Portugal investe na defesa, mas não aumenta os efetivos militares

 

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), considerando as decisões erráticas do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), em relação a esta aliança atlântica, e a perceção da Rússia como potencial ameaça ao resto da Europa, conseguiu, na cimeira de Haia, em junho de 2025, que o conjunto dos países-membros europeus se comprometessem ao investimento anual em defesa de 5% do seu produto interno bruto (PIB).
Com a Rússia a desenvolver ações ofensivas híbridas, no interior do território europeu e com o aliado norte-americano instável (vejam-se as ameaças à Gronelândia), os países europeus da NATO e os da UE têm de aumentar o investimento e a despesa em defesa.

Por outro lado, a União Europeia (UE) gizou ousado plano de rearmamento da Europa. Para tanto, o Conselho adotou, a 27 de maio de 2025, o regulamento que cria o Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE). Trata-se de novo instrumento financeiro da UE para apoiar os estados-membros que pretendam investir na produção industrial, no setor da defesa,  através da contratação conjunta, centrando-se nas capacidades prioritárias.

O SAFE financiará investimentos urgentes e em grande escala, na base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), para reforçar a capacidade de produção, garantindo a disponibilidade de equipamento de defesa, e para colmatar as lacunas em termos de capacidades, reforçando a prontidão global da UE, em defesa. Além disso, permite à UE continuar o apoio à Ucrânia, associando a indústria de defesa do país ao instrumento, desde o início. A este respeito, Adam Szłapka, ministro polaco dos Assuntos da UE, declarou: “Adotámos o primeiro programa de investimento em grande escala, em defesa, a nível da UE, no valor de 150 mil milhões de euros. É um êxito não só da Presidência, mas de toda a UE. Trata-se de um instrumento sem precedentes que reforçará as nossas capacidades de defesa e apoiará a nossa indústria de defesa. Quanto mais investimos na nossa segurança e [na nossa defesa], melhor dissuadimos aqueles que nos desejam prejudicar.” 

Através do SAFE, a UE disponibilizará até 150 mil milhões de euros, a desembolsar aos estados-membros interessados, mediante pedido e com base em planos nacionais. Tais desembolsos assumirão a forma de empréstimos, a longo prazo, a preços competitivos, a reembolsar pelos estados-membros beneficiários.

Com vista a economias de escala e de interoperabilidade e à redução da eventual fragmentação da BTIDE, os estados-membros beneficiários têm de realizar, em princípio, contratações conjuntas que envolvam, pelo menos, dois países participantes, para beneficiarem dos empréstimos. Porém, em resposta à atual situação geopolítica e à necessidade urgente de maciço investimento em equipamento de defesa, o SAFE permitirá contratações que envolvam apenas um estado-membro, durante um período limitado.

Abre-se também um novo capítulo na cooperação com países terceiros. Assim, a  Ucrânia e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) membros do Espaço Económico Europeu (EEE) beneficiarão das condições dos estados-membros, podendo aderir a contratações conjuntas ou comprar às suas próprias indústrias. Igualmente, os países aderentes, os países candidatos, os potenciais candidatos e os países que assinaram parcerias de segurança e defesa com a UE, como o Reino Unido, podem aderir a contratações conjuntas. Além disso, há a possibilidade de celebrar um acordo bilateral ou multilateral adicional com esses estados terceiros, ao abrigo do qual podem ser abertas as condições de elegibilidade.

As atividades elegíveis dizem respeito à primeira lista de domínios prioritários identificados pelo Conselho Europeu de 6 de março de 2025 e dividem-se em duas categorias:

Categoria 1: munições e mísseis; sistemas de artilharia, incluindo capacidades de ataque de precisão em profundidade; capacidades de combate terrestre e respetivos sistemas de apoio, incluindo equipamento para soldados e para armas de infantaria; proteção de infraestruturas críticas; ciberespaço; e mobilidade militar, incluindo a contramobilidade;

Categoria 2: defesa aérea e sistemas antimíssil; capacidades marítimas de superfície e submarinas; drones e sistemas antidrones; facilitadores estratégicos, como, a título de exemplo, o transporte aéreo estratégico, o reabastecimento em voo e os sistemas C4ISTAR, bem como os ativos e serviços espaciais; proteção dos ativos espaciais; inteligência artificial (IA) e guerra eletrónica.

Os produtos de defesa da categoria 2 estarão sujeitos a condições de elegibilidade mais rigorosas, exigindo-se aos contratantes a capacidade de decidirem sobre a definição, a adaptação e a evolução da conceção do produto de defesa contratado.

Para ambas as categorias, os contratos decorrentes de contratações têm de assegurar que o custo dos componentes originários de fora da UE, dos estados da EFTA membros do EEE e da Ucrânia não seja superior a 35 % do custo estimado dos componentes do produto final.

A UE está empenhada em continuar a reforçar e a aprofundar a cooperação e o empenhamento transatlânticos no domínio da segurança e defesa, bem como a complementaridade com a NATO. Neste contexto, o SAFE pretende reforçar a interoperabilidade, prosseguir a cooperação industrial e assegurar o acesso recíproco a tecnologias de ponta com parceiros de confiança.

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Também Portugal – membro da NATO e da UE – se prepara para investir milhares de milhões de euros em defesa, na próxima década, pressionado pela NATO em rearmamento e pelo contexto internacional instável. Com efeito, na referida cimeira de Haia, sentiu-se obrigado a ir além dos gastos na defesa, em 2% do seu PIB, passando gastar 3,5% do PIB, em gastos militares tradicionais (equipamento e treino), nos próximos 10 anos – compromisso assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. A isto acresce 1,5% de forma indireta, em investimentos em infraestruturas que podem ter utilização militar, um esforço financeiro de grande envergadura enquadrado na estipulação da organização transatlântica de os países-membros investirem, pelo menos, 5% do seu PIB em defesa.
Estima-se que a despesa de Portugal em defesa tenha de crescer 450 milhões de euros, em média, nos próximos dez anos, para atingir essa meta. Neste contexto, o país decidiu o investimento inédito de 5,8 mil milhões de euros, a efetuar, através de empréstimos do SAFE, sem concurso público e sem o envolvimento do Parlamento. Contudo, dispondo de contingente militar reduzido, há dúvidas quanto à sua capacidade operacional.

Em meio século de democracia, o número de militares diminuiu em cerca de 90%. Em 1974, quando a Guerra Colonial exigia grande contingente, eram 243 mil. Porém, o número tem vindo a reduzir, drasticamente, pois, com o colapso do bloco soviético, deixou, supostamente, de fazer sentido a constituição de grandes exércitos prontos para guerra à escala global, tendo Portugal acompanhado a tendência de outros países da NATO, na redução de efetivos. E, com o fim do serviço militar obrigatório (SMO), em 2004, quando se contavam mais de 41 mil efetivos, as Forças Armadas ficaram reduzidas a 35 mil militares, em pouco mais de cinco anos.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, a guerra voltou à Europa. E com o discurso de afastamento da Europa por Donald Trump, soaram os alarmes da necessidade de recrutamento e de retenção. Porém, segundo dados recentes da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de setembro de 2025, as Forças Armadas contavam com 23589 efetivos, número muito aquém do mínimo definido pelo diploma que estabelece que os três ramos devem ter o contingente de 32 mil militares, para garantirem a “capacidade operacional exigida”, faltando cerca de oito mil militares para atingir tal objetivo.

“Para o objetivo de 32 mil militares, faltam cerca de sete, oito mil. A estimativa de recursos humanos é chegar muito próximo dos 35 a 36 mil, dadas as capacidades que estão a ser levantadas, porque são muito significativas, muito tecnológicas e, sobretudo, carecem de pessoas. Não podemos adquirir equipamentos e, depois, não ter pessoas para os operar”, disse, em dezembro, em entrevista ao jornal “Público”, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general do Exército José Nunes da Fonseca.

Atualmente, o Exército é o ramo com mais efetivos (12593), seguido da Marinha e da Força Aérea. Até ao final de 2025, projetava-se que o ramo somasse entre 500 e 700 novos militares, sendo o objetivo, para esse ano, atingir entre 13300 e 13500 militares no ativo.

Em 2024, já se tinha registado uma inflexão da curva no número de efetivos, que permitiu estancar a saída de militares. O número total de militares, em Portugal, era de 23678, incluindo militares dos quadros permanentes no ativo e na reserva. Os três ramos receberam 9843 candidaturas, em 2024, mais 33,8% do que as 7353 candidaturas do ano anterior, mas as muitas saídas fizeram com que o número total aumentasse apenas em 68 operacionais, face a 2023.

Não se ignora a importância das remunerações na retenção de efetivos. Aliás, na altura, o ministro da Defesa, Nuno Melo, atribuiu o crescimento de candidaturas, em 2024, e a inversão na tendência de efetivos ao momento de grande valorização para a profissão militar, com o aumento de salários e de diversos suplementos financeiros aprovados então. O salário médio líquido dos profissionais das Forças Armadas subiu 19%, em 2025, o que corresponde a 286 euros, por mês, alcançando os 1802 euros. No entanto, as remunerações são exíguas para a classe de praças, bem como para os primeiros postos das classes de sargentos e de oficiais. E os contratos até seis anos, apesar de muitos militares ganharem competências capacitantes para o exercício de uma profissão, ou saem antes do termo do contrato ou não conseguem emprego.

Além disso, os militares são submetidos a exercícios e a operações que lhes trazem a morte.

No início de 2025, as nossas Forças Armadas tinham mais de 1133 militares destacados um pouco por todo o Mundo, em missões no âmbito da NATO, da UE, da Organização das Nações Unidas (ONU) e de acordos com outros países e com instituições parceiras, contribuindo para a segurança e para a defesa do território nacional e dos aliados e parceiros.

Em 2025, os efetivos portugueses encontravam-se empenhados, entre outros locais, na Roménia e na Lituânia, integrados nas iniciativas da NATO, no flanco Leste, bem como em missões navais no Mar do Norte e no Mar Báltico. No quadro da UE, Portugal participava em operações na Itália, no Mali, na República Centro-Africana e na região da Somália/Oceano Índico, através de missões de treino, de formação e de segurança marítima.

Portugal mantém cerca de 120 militares no centro de treino militar de Lešť, a cerca de duas horas e meia da capital da Eslováquia. A presença de forças militares portuguesas neste país iniciou-se em julho de 2024, com um pelotão de carros de combate, com 24 militares, integrando um batalhão espanhol do Battlegroup Multinacional Eslováquia (MNBG SVK).

Desde fevereiro de 2022, os países da NATO, nomeadamente, Portugal, têm reforçado a sua presença militar na zona Leste da Europa, tendo o contingente português na Eslováquia, em julho de 2025, aumentado para 120 militares, equipados com carros de combate, com viaturas PANDUR II 8x8 e com veículos militares espanhóis URO VAMTAC.

Esta missão da NATO na Eslováquia – país fronteiriço com a Ucrânia – tem  por objetivo reforçar a presença de forças militares na fronteira Leste da NATO, à semelhança das missões na Roménia, onde Portugal tem um contingente de cerca de 300 militares.

Em Portugal, o contexto internacional e a crescente preocupação com a guerra na Ucrânia têm trazido o debate sobre a defesa nacional para o centro das atenções, levando muitos a considerar a reintrodução do SMO. Atualmente, o recrutamento é baseado num modelo voluntário e profissionalizado. Os jovens entre os 18 e os 24 anos ingressam nas Forças Armadas através do regime de voluntariado por períodos curtos, geralmente, de um ano, ou do regime de contrato por seis anos, com possibilidade de transição para os quadros permanentes.

A maioria dos portugueses opõe-se à reintrodução do SMO. O ministro da Defesa já afastou a possibilidade de um serviço cívico obrigatório, mas admite a adoção de outros modelos militares, caso o contexto internacional sofra alterações significativas. “Eu acredito nas virtudes de um sistema profissional em que quem é militar é militar, porque quer. E, para isso, tem de estar bem equipado e com todas as condições. E é nesse sentido que nós trabalhamos, todos os dias. Não pode nenhum de nós dizer que, se houver uma alteração grave no contexto geopolítico mundial, tal qual outros países da União Europeia vão fazendo, agora, outros modelos não possam ser estudados”, disse, em entrevista à Renascença, em março de 2025.

Em 2017, as movimentações da Rússia no Báltico levaram o governo sueco a reintroduzir o SMO. O atual modelo chama todos os jovens que fazem 18 anos a apresentarem-se para serviço. Depois, os jovens passam por uma série de testes físicos, psicológicos e cognitivos para averiguar a aptidão e a vontade de cumprir serviço militar. Finalmente, o país seleciona o número de militares desejados para suprir as necessidades das suas Forças Armadas.

Os governos europeus têm olhado para o modelo sueco de recrutamento de jovens como exemplo para reforçar o contingente militar. A Alemanha, que abandonou o SMO, em 2011, deu um passo nesse sentido, no final de 2025, com o Bundestag a aprovar um plano para persuadir mais pessoas a alistarem-se. E, desde janeiro deste ano, aquele país passou a exigir que todos os homens se registem para eventual serviço militar, deixando a porta aberta para a reintrodução do serviço militar obrigatório, se o número de voluntários ficar aquém das metas estabelecidas para cumprir os compromissos da NATO. Assim, todos os jovens que completem 18 anos têm de responder a questionários sobre a disposição e sobre a capacidade para servir, sendo os homens obrigados a responder, não as mulheres. Os jovens do sexo masculino também serão obrigados a submeterem-se a exames médicos.

A França apresentou um programa para formar militarmente milhares de voluntários de 18 e 19 anos, a partir do próximo ano, enquanto a Bélgica e a Polónia planeiam atrair mais pessoas para o serviço militar.

Atualmente, apenas dez países da UE têm serviço militar obrigatório: a Áustria, Chipre, a Croácia, a Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Grécia, a Letónia, a Lituânia e a Suécia.

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Em Portugal, o poder político tem desconsiderado as Forças Armadas e desinvestido nelas, bem como tem subvalorizado a indústria da defesa. Agora, ou alinha no volte-face europeu, também com significativo aumento de efetivos, ou é de questionar para que investe em armamento e em outros equipamentos de defesa. Sem homens (motivados) no terreno, não há defesa.  

2026.02.10 – Louro de Carvalho