Na sequência da rutura do dique da Ponte dos Casais,
no rio Mondego, na zona de Coimbra, na tarde de 11 de fevereiro, parte do
pavimento da autoestrada A1, a principal autoestrada do país, colapsou, na
noite seguinte, ao quilómetro 191,2 da A1, no sentido Norte-Sul,
afetando o troço que liga Coimbra Norte a Coimbra Sul.
De acordo com a informação avançada, em conferência de
imprensa, ao final da tarde do dia 11, pela ministra do Ambiente e Energia,
Maria da Graça Carvalho, a medida teria sido adotada pela Autoridade Nacional de
Emergência e Proteção Civil (ANEPC) “por uma questão de precaução”, não de
“perigo iminente”. Contudo, já após o colapso, diretamente afetado
pela rutura do dique em referência, o ministro das Infraestruturas e
Habitação, Miguel Pinto Luz, informou que o “problema” estava a “ser
monitorizado, há vários dias, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil [LNEC]”
e que o governo estava a par dos “riscos” existentes na zona.
Como explicou o governante, a via rodoviária
cedeu, após a força da água ter ido “cavando” por baixo da mesma, sendo serão
necessárias “várias semanas” para efetuar as devidas reparações. “Quando
mandamos encerrar uma infraestrutura, as decisões não são tomadas de ânimo
leve. Ninguém manda encerrar a A1, ou manda encerrar uma infraestrutura
absolutamente crítica para o país, sem ter em consciência os riscos que estão
calculados”, observou.
À TSF, o subcomandante regional da ANEPC
informou que, pelo facto de o trânsito nesta autoestrada já ter sido suspenso,
não há registo de feridos.
Num briefing da ANEPC, na tarde do dia 11, o
primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, já tinha apelado à evacuação de zonas
consideradas de risco, não descartando eventuais novas ruturas no sistema de
diques do Mondego, mas assegurava que “todas as medidas preventivas” tinham
sido adotadas e que, apesar da melhoria das condições meteorológicas
prevista para o dia 12, isso não diminuiria “a necessidade de manter vigilância
total e absoluta”.
Entretanto, segundo um comunicado do Instituto Português
do Mar e da Atmosfera (IPMA), esperava-se novo agravamento, entre “o final
da tarde de dia 12 e a manhã de dia 13”, com “períodos de chuva, por vezes
forte, e vento com rajadas até 80 km/h [80 quilómetros por hora], em quase todo
o país”, uma vez que, Portugal continental seria atravessado por “um sistema
frontal associado a uma região depressionária centrada a Norte da Península
Ibérica”, a qual daria origem a nova depressão, a Oriana.
Porém, a mesma fonte sustentava que tal depressão não
afetaria, diretamente, Portugal continental, porque o seu desenvolvimento se
faria já “em território espanhol”, embora os seus efeitos viessem também a ser
sentidos no nosso país. Por este último motivo, foram emitidos pelo IPMA
“avisos, de nível ‘amarelo’, de precipitação e rajada”, para vários pontos do
país; e, face às previsões meteorológicas de chuva para a noite do dia 12 para
o dia 13, a ANEPC voltou a deixar o aviso às populações das zonas ribeirinhas
do Mondego a fim de se manterem em alerta e de estarem preparadas para
abandonar as habitações.
Além disso, Mário Silvestre, comandante da ANEPC, advertiu
para a precipitação, “por vezes forte”, que levaria à adoção de comportamentos
seguros e responsáveis, também na zona da grande Lisboa e na Península de
Setúbal, locais onde se previam “cheias rápidas” e deslizamentos de terra. “Irá
chover, durante as próximas horas, mas não é a intensidade do fenómeno que é
preocupante, é sua a persistência”, vincou, adiantando que “o plano especial da
bacia do Tejo” se mantinha “no seu estado ‘vermelho’, o nível mais elevado”,
pelo que, também ali, as pessoas deviam estar preparadas “para abandonarem as
suas casa”, se isso se justificasse.
Mário Silvestre referiu que, até então, foram
registadas 16623 ocorrências, sendo as mais comuns as quedas de árvores e as inundações.
Sem energia mantinham-se 33 mil clientes, sendo 25 mil resultado, ainda, da
depressão Kristin.
Também a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, num ponto de
situação na noite do dia 11, admitiu a possibilidade de uma “cheia centenária”,
sendo de “grande preocupação” toda a zona baixa da cidade, devido às novas
descargas a fazer pela barragem da Aguieira, que está no limite da capacidade;
e não descartou a ocorrência de novas roturas em mais partes do dique do
Mondego, pedindo às populações que se resguardassem em casa.
No dia 11, pelas 21h00, um comboio descarrilou na
Linha do Leste, perto da povoação de Bemposta, no município de Abrantes, como reportou
a agência Lusa, com base em informação fornecida por fonte da ANEPC. A
automotora, que transportava passageiros, no momento do incidente, saiu
dos carris, depois de ter batido contra uma árvore e de terem caído detritos para
a linha. A ocorrência, que não causou feridos, motivou o corte da circulação
ferroviária e a mobilização de elementos da empresa Infraestruturas de Portugal
(IP) para o local, a fim de realizarem
trabalhos de limpeza e de reparação.
As chuvas fortes e persistentes que se têm registado
em Portugal continental, nas últimas semanas, continuam a causar aluimentos de
terras em diferentes zonas do território. Assim, depois de se terem registado vários
deslizamentos na zona da Costa da Caparica, novo deslizamento, no dia 11,
obrigou à evacuação de um prédio e à retirada de 31 pessoas. E, em Ponte da
Barca, no distrito de Viana do Castelo, as evacuações preventivas dos últimos
dias afetaram 23 pessoas, segundo a Lusa, sem previsão de quando poderão
regressar às suas habitações.
A ANEPC explicou, no briefing do dia 12, que os
movimentos de massa comprometem infraestruturas, a rede rodoviária e a rede
ferroviária”. E, apesar das melhorias do estado do tempo prevista para o fim de
semana, se mantém o risco de derrocadas. “Este risco não vai passar com o
alívio da precipitação. Irá manter-se, porque existe uma saturação muito grande
nos solos, por isso é um risco que se irá manter nos próximos dias”, alertou
Mário Silvestre.
***
O exposto retrata apenas algumas situações dos
impactos do comboio de tempestades que têm afetado Portugal, um pouco por toda
a parte, deixando um lastro de destruição, que não teve pejo em atacar edifícios
de toda a sorte, ruas, estradas, vias férreas, arvoredos, bases aéreas, margens
de rios, orlas costeiras, igrejas e pessoas. É cenário que levanta questões,
nomeadamente, sobre o modo como as cidades são planeadas e construídas, face às
alterações climáticas. Na verdade, o drama de vários milhares de pessoas
desalojadas que não distinguem lágrimas e água da chuva, mostra um país triste,
cuja governação voltou a falhar e azou que o pior ocorresse.
Maria Rosário Partidário, professora catedrática de
Planeamento, Urbanismo e Ambiente no Instituto Superior Técnico da Universidade
de Lisboa (IST-UL), em entrevista à Euronews, considerou que “falhou o
planeamento”. Com efeito, esta realidade não é nova. “Isto acontece há
anos. Só muito recentemente é que começou a haver uma preocupação real”, afirmou,
sustentando que, “para muitos, já vem tarde”.
Portugal vem sendo afetado por sucessivas depressões que
causaram danos incalculáveis em muitas localidades, com inundações, com cortes
de eletricidade, de água e de comunicações e, desta feita, com mais de dezena e
meia de mortes. “É preciso adaptar as cidades. […] Há um completo desprezo por
aquilo que são as permeabilidades do território. […] Não há espaço para a água”,
avisou a especialista em planeamento estratégico e consultora em Avaliação
Ambiental Estratégica, verificando que as sucessivas tempestades devastaram
dezenas de regiões e deixaram a descoberto debilidades do ordenamento
territorial.
A especialista reconhece que o ciclo da água e a força
da Natureza não são controláveis, mas defende que, se tivessem sido tomadas
medidas preventivas, contando com as alterações climáticas, muita coisa poderia
ter sido evitada. A construção excessiva (de dezenas de parques de
estacionamento, de rotundas, de centros comerciais…) “contribui para a
impermeabilização dos solos”. E não deixar o solo respirar, edificar em
zonas de risco, não criar bacias de retenção ou não ter planos de
drenagem, são erros que têm sido cometidos na gestão territorial e urbanística
que não ajuda a conter a água e a abrandar o desastre.
Alguns abatimentos de estradas, penso eu, resultam de
falta de estudo geológico dos terrenos, da sua má compactação, da não construção
ou não manutenção de canais de drenagem e de escoamento de águas pluviais e, ainda,
da falta de fiscalização de projetos e de obras.
A renomada professora catedrática defende, há muito,
que é preciso voltar “às origens”, ou seja, “trazer a Natureza para dentro das
cidades, sendo importantíssima “a plantação de mais árvores e de [mais] espaços
verdes”. Efetivamente, como é sabido, “as árvores são um contributo essencial
para o combate aos desafios climáticos”, porque melhoram a qualidade do ar, têm
um efeito de arrefecimento nas ondas de calor e ajudam na absorção de água pelo
solo e pelas raízes.
Além da construção desenfreada, também está em
causa o tipo de construção e os materiais utilizados. “A construção precária
prolifera pelas cidades”, diz Rosário Partidário, criticando um mercado
imobiliário incomportável, que leva a construções com falta de qualidade e de planeamento,
com soluções rápidas e frágeis, como a “autoconstrução”. E, como relembra, “há
imensas zonas industriais com telhados de zinco que não resistiram.”
A falha na manutenção e no acompanhamento das
capacidades das infraestruturas é outro fator. A professora do IST-UL deu
o exemplo dos postes de eletricidade que estavam preparados para ventos até 150
km/h, mas a tempestade Kristin atingiu rajadas superiores a 180 km/h. Também o
dique do Mondego, já em situação limite, que rebentou, levantou suspeitas da
falta de manutenção na estrutura hidráulica e na desatenção à velocidade possível
das águas, aquando da escolha de materiais de barragem (não basta obviar ao
desvio da água, mas também obviar à sua força).
Jorge Avelar Froes, engenheiro agrónomo que integrou a
equipa de projetos dos diques do Mondego, disse que a estrutura é robusta, mas
que os anos de “abandono e desleixo” podem ter causado danos. O sistema de
diques foi criado para impedir a inundação dos campos agrícolas nas margens, o
que sucedia com frequência. Agora, segundo o especialista, é necessária avaliação
estrutural completa que garanta que o sistema, construído entre o final dos
anos 1970 e meados dos anos 80 do século XX, continua apto.
Em 2007, Portugal adotou uma diretiva do Parlamento
Europeu (PE) de que resultou a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para
avaliar os efeitos ambientais de qualquer plano ou programa público, incluindo
o ordenamento urbano e rural ou a utilização dos solos. E Rosário Partidário
lembra que há muitos estudos e trabalhos feitos nesta área, só que muitos “não
saem do papel” ou, quando saem, não têm o devido acompanhamento. Com efeito, as
questões do clima e dos riscos são consideradas no ordenamento das cidades, mas
a especialista acredita que “são relegadas para segundo plano” por muitos
municípios, que tentam contornar ou infringir a lei. “Basta ver a construção
massiva em cima da linha de água”, exemplifica.
O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, iniciado em 2016,
é exemplo de um projeto que visa fazer face às alterações climáticas, mas, na ótica
da especialista, “não é uma medida preventiva, porque só aconteceu depois de
muitas cheias em Lisboa”. O projeto, avaliado em 250 milhões de euros, cria
várias bacias de retenção e dois túneis que ligarão Monsanto a Santa Apolónia e
Chelas ao Beato, “estruturas de grandes dimensões que vão captar a água em dois
pontos altos da cidade”.
A necessidade de financiamento destes projetos é uma razão
para não serem mais implementados. “Uma bacia de retenção é cara e os
resultados […] não são imediatos”, explicou a especialista, desabafando que gostaria
que se fizessem contas aos danos dos últimos anos e ao que temos de reconstruir,
comparando com o que se gastaria em medidas de prevenção.
Também a Bacia de Retenção do Parque Urbano da Várzea,
projetada em 2018 e posta à prova, neste
ano, é apontada como exemplo de uma medida que tem protegido a cidade de
Setúbal. De acordo com declarações ao canal do município de Paulo Maia,
vereador detentor da Proteção Civil Municipal, “as ações preventivas de limpeza
de obstrução de sumidouros foram importantes, mas, face às tempestades que nos
têm afetado e à enorme quantidade de água que tem chovido”, foi, sobretudo, esta
bacia de retenção que “protegeu o centro da cidade e evitou inundações”.
Para Rosário Partidário, esta é uma das soluções
necessárias para as cidades. “É uma solução natural ao nível do solo”,
assegura.
Ao abrigo de vários programas de financiamento da
União Europeia (UE), como o Programa Operacional para a Sustentabilidade e
Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), o PORTUGAL 2020 e o Fundo Europeu de
Desenvolvimento Regional (FEDER), foram criados dois furos geodésicos que
garantem o abastecimento de água a todo o Parque da Várzea e foram plantadas
cerca de 1290 árvores, que contribuíram para prevenir a erosão do solo. E os
caminhos pedonais foram construídos em betão poroso, “uma variante que permite
a rápida infiltração da água e a circulação de ar”.
Com as fortes chuvas da tempestade Leonardo, a bacia
tinha utilizado apenas 20% da sua capacidade. E, num comunicado da Câmara Municipal
de Setúbal, lê-se: “A bacia de retenção da Ribeira do Livramento, conjugada com
outras estruturas similares de menor porte, que somam uma capacidade total de
cerca de 300 mil metros cúbicos de água, continua a cumprir a função de impedir
o registo de cheias na cidade.”
Assim, o Parque Urbano da Várzea mostra que é possível
aplicar as medidas ambientais, em prol das cidades e da qualidade de vida dos
seus habitantes. E Rosário Partidário, lembrando que o envolvimento das
comunidades é essencial, para que possam compreender, decidir e sentir-se com
poder sobre as suas próprias terras, defende que é “imprescindível repensar o
ordenamento das cidades, colocando a proteção ambiental e o bem-estar das
pessoas no centro de todas as decisões”.
***
O PM anunciou, no dia 12, um Plano de Recuperação e
Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país
recupere, economicamente, das consequências do mau tempo e atue nas
infraestruturas mais críticas. Porém, não disse como será o seu financiamento e
se terá os habituais 30 ou 100 itens. Além disso, não advertiu que a promoção e
a gestão das principais fontes de rendimento público, a edificação das grandes
estruturas de serviço ao público e a distribuição da maior parte dos benefícios
do bem-estar ou são privadas ou capturam o interesse de um Estado cada vez mais
exíguo e se pautam pelo lucro, não pelo interesse, nem pelo serviço público.
Temos governos que apenas gerem o quotidiano.
2026.02.13 – Louro de
Carvalho
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