Proteção Civil e operadoras de comunicações refutam críticas

 

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), José Manuel Moura, admite que não se pode dizer que tudo correu bem, na resposta à tempestade “Kristin”, que provocou elevados prejuízos, sobretudo, na região Centro. Porém, rejeita que tenha havido falhas estruturais na resposta, sustenta que as medidas de antecipação foram “robustas” e garante que se fez “tudo o que era possível fazer”.
Em declarações ao Expresso, registadas pela jornalista Carla Tomás, a 4 de fevereiro, em peça jornalística intitulada “Presidente da Proteção Civil rejeita falhas e aponta para violência do evento extremo: ‘Não conseguimos estar em todo o lado ao mesmo tempo,” o responsável pela ANEPC revelou que “foram ativadas medidas de prevenção, ao mais alto nível”, e que a atuação no terreno seguiu as prioridades operacionais definidas para cenários de emergência extrema. Assim, antes da chegada da depressão foi elevado “o estado de prontidão ao nível 4, o nível máximo”, o que exigiu o reforço e o pré‑posicionamento de meios, briefings com comandos regionais e sub‑regionais e avisos à população, através de comunicados de ordem técnica e de mensagens preventivas.

Foi ativado, em caráter extraordinário, o Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON), que esteve em funcionamento permanente, durante a noite anterior ao impacto da ‘Kristin’, e foram pré‑posicionados meios da Força Especial de Proteção Civil e de vários corpos de bombeiros, em diferentes zonas do país, para serem projetados conforme os pedidos locais.

Apesar de tudo, a resposta vem sendo alvo de críticas, sobretudo, graças à perceção de escassez de meios, nas primeiras horas, em localidades fortemente atingidas. Imagens de moradores a tentar reparar telhados destruídos, sem apoio imediato, sem água e sem luz, alimentaram dúvidas sobre a eficácia da intervenção e sobre o momento de ativação do Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil (PNEPC).

O presidente da ANEPC esclarece que a dimensão e a violência do fenómeno condicionaram a resposta, no início, mas que “a prioridade inicial foi garantir corredores de emergência”, para o acesso de ambulâncias e para o socorro a populações isoladas.

Com efeito, no pico da crise, havia um milhão de clientes sem luz e muitos milhares sem comunicações, mas a reposição de energia e de comunicações, não é responsabilidade da ANEPC, embora esta tenha prestado apoio logístico, angariando geradores e cedendo-os, sempre que solicitado. Em todo o caso, o responsável pela Proteção Civil compreende a ansiedade das populações, ante a falta de eletricidade, de comunicações e de abastecimentos.

Sobre pessoas que protegiam telhados destruídos, José Manuel Moura rejeita a ideia de ausência generalizada de meios e evoca o princípio da subsidiariedade, nos termos seguintes: o foco inicial foi garantir corredores de emergência; os comandantes locais definiram prioridades; a primeira intervenção cabe aos serviços municipais de proteção civil; e os meios regionais e nacionais são ativados, à medida das necessidades.

A ativação do PNEPC, a 1 de fevereiro, foi uma decisão da Comissão Nacional de Proteção Civil – “órgão de coordenação política, não operacional” – após uma reunião com a Ministra da Administração Interna. Tal decisão foi motivada pelo “agravamento do cenário previsto para os dias seguintes, com elevados volumes de precipitação e com impactos hidrológicos acumulados num território já marcado pela depressão ‘Kristin’”. Contudo, não deixou de ser tomada  nenhuma decisão necessária, por não estar ativado o PNEPC, só que o timing refletiu o somatório de fenómenos meteorológicos e a forte componente hidrológica esperada. E, desde 1 de fevereiro, mantém-se o acompanhamento permanente da situação, em coordenação com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), face à previsão de novos períodos de chuva intensa e de cheias em várias bacias hidrográficas.

Na fase inicial da operação, segundo a ANEPC, o esforço concentrou‑se no corte de árvores e na remoção de destroços, para reabrir estradas e acessos. No início da manhã de 28 de janeiro, “estavam no terreno mais de oito mil operacionais” e foram mobilizados para as zonas mais afetadas 16 grupos de reforço, para ações de desobstrução e de emergência pré‑hospitalar.

Quanto ao recurso ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, José Manuel Moura mantém que não havia um pedido concreto de meios que justificasse o seu acionamento, pois o que faltava eram lonas e telhas, não meios pesados.

O presidente da ANEPC defende que “a prevenção foi à prova de bala”, mas que não se conseguiu  “parar, artificialmente, uma depressão desta dimensão”. Reconhece os “constrangimentos na reposição de energia e comunicações, devido à queda de mais de 60 postes de alta tensão e de outras infraestruturas”. Com efeito a falta de eletricidade comprometeu serviços essenciais,    como o bombeamento de água, o abastecimento de combustíveis e as comunicações.

Quanto as falhas no SIRESP– Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, SA, José Manuel Moura diz que várias antenas sofreram danos e que foi necessário recorrer às redes analógicas de emergência e às redes operacionais dos bombeiros, que funcionam como redundância.

Entretanto, especialistas em proteção civil alertam para a falta de cultura de risco e de investimento preventivo. Na verdade, há mais de 27 mil edifícios construídos em leitos de cheia ou em zonas de risco, deixando populações expostas e infraestruturas vulneráveis. Há serviços essenciais, como hospitais, lares e câmaras municipais, sem geradores de emergência ou telefones de satélite. “A aquisição de telefones-satélite e [de] geradores pelos municípios é vista, de forma incorreta, como desnecessária, porque nunca fizeram falta – até ao momento em que fazem, e é tarde demais”, afirma uma fonte ligada à ANEPC. Efetivamente, a falta de geradores, de planos logísticos prévios e de telefones de emergência contribuiu para isolar populações, para prolongar cortes de eletricidade ou de água e para fragilizar serviços básicos.

Para Duarte Caldeira, investigador em Proteção Civil, entre as principais falhas, após eventos extremos, está “a ausência de cultura de risco por parte dos cidadãos”, que deve ser trabalhada “diariamente”, pelo defende que Portugal precisa de “uma reserva nacional de equipamentos de emergência, como geradores”. 

O especialista critica o facto de a avaliação de danos, após catástrofes, estar centrada em indemnizações e em apoios, devendo, antes, ser “participada e partilhada, para identificar necessidades e ações a implementar”. 

Além disso, os serviços de proximidade, nomeadamente, autárquicos, devem zelar pelo bom estado das vias de comunicação, pela limpeza de todos os canais de escoamento de água pluviais, nas estradas e nas ruas, tal como os moradores, no seu espaço habitacional, bem como no corte de árvores que impendam, perigosamente, sobre a via pública. A fiscalização de edificações, de estradas e de grandes estruturas deve ser mais apertada.

E, obviamente, as linhas de condução de eletricidade e de telecomunicações devem ser, preferencialmente, subterrâneas. Quem não se lembra da pressão de um governo do Partido Socialista (PS) sobre o SIRESP nesse sentido?

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Durante a passagem por Pedrógão Grande, no dia 4 de fevereiro, o Presidente da República reconheceu que as comunicações falharam e defendeu que é preciso retirar lições para o futuro, na sequência da depressão ‘Kristin’. E, na visita a uma escola em Ourém, sublinhou que cerca de 60% a 70% dos alunos admitiram não terem ainda comunicações, tratando-se de um município com uma “capacidade de resposta elevada”. Ora, na ótica do chefe de Estado, apesar de se ter aprendido com os incêndios de 2017, em Pedrógão, “está visto que para problemas mais complexos – e este é mais complicado – ainda é preciso tirar lições” para o futuro. Por isso, observou que é preciso adotar medidas preventivas, lembrando que há países, como os bálticos, que já vivem “preparados” para o risco,  ao passo que Portugal não está ainda nesse nível, enquanto país “mais envelhecido” e com estruturas mais antigas.
As asserções de Marcelo Rebelo de Sousa de que “as comunicações portaram-se mal”, na resposta à quebra das telecomunicações, só pode “resultar de informações incompletas ou imprecisas sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”, sustenta Ana Figueiredo, CEO da MEO. E Miguel Almeida, CEO da NOS, também o acusa de estar “mal informado” e de insensibilidade para com os profissionais no terreno. “Injustas e desajustadas” foi como a APRITEL – Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas classificou tais declarações.

A CEO da MEO enfatiza que, desde logo, fora ativado o seu plano de contingência, com mais de 1500 técnicos no terreno, mobilizados de forma contínua, muitas vezes, em condições extremamente exigentes. Foi acionada a sala de crise, em funcionamento 24 horas, por dia, sete dias por semana, garantindo a coordenação de todos os meios técnicos e operacionais.

“Estamos, desde o primeiro momento, em contacto permanente com as autoridades competentes, com a Proteção Civil e com as entidades de emergência, assegurando total alinhamento institucional. Paralelamente, foram acionados meios alternativos de emergência, precisamente, para mitigar impactos e garantir a maior resiliência possível das comunicações, em contextos excecionais”, disse Ana Figueiredo, em comunicado, vincando que o foco absoluto “está na recuperação plena dos serviços e no apoio às populações e às entidades críticas” e destacando o “profissionalismo irrepreensível, a dedicação e o esforço incansável de todas as equipas que têm trabalhado de forma ininterrupta, em todas as frentes”. 

Também o CEO da NOS acusa Marcelo Rebelo de Sousa de estar “mal informado” e de insensibilidade para com os profissionais no terreno. “O senhor Presidente da República está, certamente, muito mal informado. As suas declarações demonstram uma profunda insensibilidade e desumanidade, face às centenas de homens e mulheres que, desde quarta-feira passada [28 de janeiro], estão, dia e noite, a recuperar da maior destruição de redes de comunicações já vista em Portugal”, declarou Miguel Almeida.

Por seu turno, a Vodafone, com a qual o Presidente da República se mostrou mais complacente, remeteu uma reação para a APRITEL, associação do setor, que reagiu, sustentando que as Declarações de Marcelo Rebelo de Sousa “são injustas e desajustadas, não reconhecendo a dimensão do esforço extraordinário que está a ser desenvolvido no terreno, nem a complexidade e o risco associados a estas operações”. 

“A depressão ‘Kristin’ teve um impacto sem precedentes nas infraestruturas de comunicações. Para responder a esta situação extrema, foram mobilizados mais de três mil profissionais, que permanecem no terreno, desde o primeiro momento, num esforço ininterrupto, muitas vezes, em condições de risco de segurança”, afirma a associação, em comunicado.

A APRITEL lembra que o trabalho destes operacionais “tem sido condicionado por inúmeros fatores”, como dificuldades de acesso às áreas com maior grau de destruição, cortes e condicionamentos de vias rodoviárias, com impacto direto na chegada de equipas e materiais”, “persistência de condições meteorológicas adversas, limitando intervenções técnicas e trabalhos em altura”, “reincidência de estragos, com ocorrência de danos adicionais, após reposições iniciais”, bem como “persistência de falhas de fornecimento elétrico em diversas zonas”. 

“Desde a primeira hora, os operadores ativaram todas as medidas de contingência disponíveis, incluindo conectividade por satélite, instalação de geradores, camiões itinerantes, ‘bolhas’ de conectividade e de autonomia energética, bem como a instalação de estações móveis provisórias em locais estratégicos, com prioridade absoluta ao reforço das comunicações da Proteção Civil e das forças de segurança e ao apoio a hospitais e serviços críticos”, reforça.

Na manhã de 4 de fevereiro, a Vodafone, na última atualização da reposição de serviços, adiantou que a rede móvel foi reativada “em todos os 58 concelhos inicialmente afetados, ainda que, em alguns casos, de forma parcial e sujeita a instabilidade”, mas que, “em dois desses concelhos – Ferreira do Zêzere e Vila de Rei –, o grau de degradação do serviço ainda é elevado”. 

A operadora “instalou, desde o início, várias soluções móveis de emergência, entre as quais camiões itinerantes e ‘bolhas’ de conectividade e autonomia energética”, como as que, no dia 4, estiveram a ser colocadas nas estações-base localizadas junto às autoestradas A1, A8 e A17, para melhorar o acesso à rede móvel, nestas vias de circulação. E prometeu que, ao longo dos dias subsequentes, esta complementaridade seria reforçada com novos meios, tal como seria restabelecido o serviço fixo, nas zonas em que este foi afetado, muito dependente, por exemplo, da reparação de cortes de fibra.

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Marcelo Rebelo de Sousa não baixou a guarda. Afirmou que o governo esteve “menos bem”, quando avaliou a extensão geográfica das zonas afetadas pelo mau tempo, e referiu, em resposta às operadoras de telecomunicações, que as suas asserções resultam do que viu no terreno, em contacto com as populações.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   ***

É óbvio que as críticas mais abundantes, no âmbito de tempestade ‘Kristin’, incidiram sobre o abandono que as pessoas sentiram, por parte de governantes, que tardaram a vir ao terreno, no que foram ultrapassados pelos candidatos presidenciais; sobre a lentidão com que chegaram à tomada de decisões; sobre a incapacidade perceção e de comunicação de alguns membros do governo responsáveis por estas áreas; sobre algum aproveitamento político; sobre a perceção de alguma descoordenação, normal em circunstâncias tão gravosas como esta (quem espera desespera); e sobre a, pelo menos, aparente indiferença do poder central pelos mortos, pelos feridos e pelos desalojados. Os próprios autarcas sentiram esse abandono governamental.

E há, sobretudo, três coisas a sublinhar: o país não está preparado em infraestruturas para fenómenos como estes e tem de se preparar; a onda magnífica de solidariedade que se desencadeia, nestas circunstâncias, embora necessária e benéfica, nunca pode dispensar o empenho do Estado, que é quem detém o poder e os recursos para decidir medidas estruturantes; e é difícil aceitar, em circunstâncias de grande sofrimento, a evocação do princípio da subsidiariedade, como se fosse mezinha a aplicar de forma cega e absoluta. Nestes casos graves, deve pontificar a solidariedade de todos, também do governo.

Finalmente, há uma avaliação séria a fazer, que resulte em conclusões que sirvam de aprendizagem para todos. Parece que teimamos em não aprender com os acontecimentos.  

2026.02.04 – Louro de Carvalho