Mathias
Cormann, secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico (OCDE) afirma que, apesar das tarifas aduaneiras, continua forte a
apetência pelo comércio multilateral e que a Europa deve tomar nota das
recomendações do antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario
Draghi, para manter a “História de sucesso” da União Europeia (UE).
Na Cimeira Mundial dos Governos, no Dubai, Mario Draghi afirmou que a UE é uma “História de sucesso único”, mas que enfrenta desafios estruturais, num Mundo em mudança, onde o comércio multilateral e as regras internacionais estão a ser postos à prova.
Na Cimeira Mundial dos Governos, no Dubai, Mario Draghi afirmou que a UE é uma “História de sucesso único”, mas que enfrenta desafios estruturais, num Mundo em mudança, onde o comércio multilateral e as regras internacionais estão a ser postos à prova.
Na
verdade, os dirigentes europeus e os representantes das empresas deslocaram-se ao
Dubai, para uma das maiores reuniões mundiais, em que cerca de 150 governos e
500 ministros analisam a forma como os governos se podem adaptar e podem inovar,
num Mundo em mudança.
Tanto
o australiano Mathias Cormann como o italiano Mario Draghi foram convidados
para a reunião e falaram com Maria Tadeo, editora de notícias da UE da Euronews,
que também está no Dubai para esta ocasião.
De
regresso à Bélgica, Mario Draghi lançou um alerta aos líderes europeus. A 2 de
fevereiro, numa cerimónia na Universidade de Lovaina, o ex-presidente do BCE e ex-primeiro-ministro
italiano disse que os países da UE não devem ter medo de se integrarem a
diferentes velocidades, se isso for necessário para o bloco ganhar influência
na cena mundial.
O
líder da OCDE sustentou, em declarações ao programa matinal “Europe Today”
da Euronews, que os líderes europeus (e toda a gente) devem “ouvir, com
atenção”, as palavras de Mario Draghi – “um líder excecional”, que elaborou, em
2024, um relatório apelando à mudança radical no funcionamento da UE –, numa
altura em que o continente procura uma nova receita, a fim de ultrapassar o
impacto das tarifas aduaneiras na sua economia.
No
dia 2, Mario Draghi reiterou o seu apelo, sugerindo que a UE deveria ser gerida
no espírito de uma “verdadeira federação”, e não de um mosaico de países
individuais. “A Europa é um continente de sucesso esmagador, mas está a
enfrentar desafios. A UE tem de se posicionar da melhor forma possível face à
evolução das circunstâncias”, vincou.
Numa
entrevista à Euronews, em janeiro, o presidente do Conselho Europeu,
António Costa, disse esperar que os líderes da UE deem “orientações políticas
claras” para a implementação das recomendações apresentadas no relatório Draghi
– influente, mas em grande parte não implementado – o qual apelava à UE para se
transformar, radicalmente, sob pena de enfrentar uma “lenta agonia”, numa nova
era de geopolítica agressiva.
Na
sequência, o presidente do Conselho Europeu convidou os líderes da UE para um “retiro”
informal, no dia 12 de fevereiro, na Bélgica, com a presença de Mario Draghi, que
tem apelado, repetidamente, para que o bloco funcione como uma verdadeira
união.
Além
disso, Mario Draghi manifestou apoio à contração conjunta de empréstimos pelos estados-Membros
da UE, para financiar projetos de interesse comum, como a segurança e a defesa,
e apelou à integração dos mercados de capitais europeus para atrair e aumentar
os investimentos.
Por
seu turno, Mathias Cormann sugeriu que o comércio continua a ser
uma força positiva nas relações globais e afirmou que a apetência pela
cooperação internacional não diminuiu, apesar da introdução de direitos
aduaneiros, a nível mundial, pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA)
e da utilização dos excedentes comerciais como armas.
O
líder da OCDE referiu as preocupações “legítimas”, relativamente às distorções
do mercado, apontando as práticas comerciais chinesas. A UE assinalou que
Pequim tem de resolver o problema do crescente défice comercial e alertou para
um segundo “choque chinês”, pois a segunda maior economia mundial inunda o Mundo
com mercadorias que não consegue colocar no seu mercado interno. “Há áreas em
que estamos preocupados com práticas de distorção do mercado e [com] níveis
excessivos de subsídios estatais. Preferíamos que houvesse um maior alinhamento
com as práticas baseadas no mercado”, afirmou Mathias Cormann.
***
António
Costa organizou uma série de reuniões informais que reunirão os 27 líderes da
UE, para debaterem ideias, sem as formalidades de uma cimeira europeia. E, como
dissemos, a primeira ocorrerá a 12 de fevereiro e nela participará Mario
Draghi, a convite do próprio presidente do Conselho Europeu, que pretende
acelerar a aplicação do relatório sobre a competitividade, pelo que o encontro
de fevereiro se centrará na dinamização da economia europeia.
Também participará no encontro Enrico Letta, antigo primeiro-ministro italiano e presidente do Instituto Jacques Delors, que apresentou, 20 de abril de 2024, ao Conselho da União Europeia, em Bruxelas, o relatório de alto nível sobre o futuro do mercado único.
Também participará no encontro Enrico Letta, antigo primeiro-ministro italiano e presidente do Instituto Jacques Delors, que apresentou, 20 de abril de 2024, ao Conselho da União Europeia, em Bruxelas, o relatório de alto nível sobre o futuro do mercado único.
Algumas
das questões fundamentais do relatório “Muito mais do que um Mercado”, incluem
as questões energéticas, o reforço da segurança da UE e a promoção da criação
de emprego e a facilidade em fazer negócios.
O também conhecido como Relatório Letta
desdobra-se em cinco capítulos temáticos: uma 5.ª liberdade, para aumentar a
Investigação, a Inovação e a Educação no Mercado Único; um Mercado Único
para jogar grande: a escala é importante; um Mercado Único Sustentável para
Todos; um Mercado Único para ir rápido e ir além; e um Mercado Único para além
das suas fronteiras.
Já o Relatório Draghi resulta de incumbência
da Comissão Europeia para a preparação de um relatório com a visão pessoal do ex-presidente
do BCE – uma das grandes mentes económicas da Europa – sobre o futuro da
competitividade europeia. Efetivamente, a desaceleração da produtividade,
os desafios demográficos, o aumento dos custos de energia e a crescente
concorrência global pressionam a prosperidade da Europa, a longo prazo. Ao
mesmo tempo, as transições verde e digital postulam níveis sem precedentes de
investimento e inovação. Para enfrentar tais
desafios, em setembro de 2023, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von
der Leyen, solicitou a Mario Draghi a elaboração de um relatório sobre o futuro
da competitividade europeia. O objetivo era definir como a UE se pode adaptar a
um Mundo em rápida transformação e garantir um crescimento sustentável, nas
próximas décadas.
Assim,
o relatório analisa os desafios enfrentados pela indústria e pelas empresas no
Mercado Único, descreve como a Europa não poderá mais contar com muitos dos
fatores que sustentaram o crescimento, no passado, e apresenta um diagnóstico
claro, além de recomendações concretas para colocar a Europa numa trajetória
diferente.
Em
entrevista à Euronews a partir de Nova Deli, onde a UE assinou um
importante acordo comercial com a Índia, António Costa disse que o retiro de
fevereiro servirá para lançar um debate interinstitucional sobre a forma de
reforçar a economia europeia e de implementar a agenda de reformas. “Convidei
Mario Draghi e Enrico Letta a juntarem-se a nós, para fazermos um balanço do
que fizemos, mas também para analisarmos o que temos de fazer”, afirmou.
Vincando
que “precisamos de criar uma dinâmica renovada e dar um novo impulso” às
reformas, o presidente do Conselho Europeu disse esperar que “os líderes deem
uma orientação política clara à Comissão e ao Conselho, como fizeram no ano
passado, em matéria de defesa e segurança”, mas, desta vez, sobre “o mercado
único”.
O
formato de retiro, segundo António Costa, permite discussões mais abertas. Assim,
em 2025, os líderes europeus reuniram-se com Mark Rutte, secretário-geral da Organização
do Tratado do Atlântico Norte (NATO), e com Keir Starmer, primeiro-ministro do
Reino Unido, para discussão sobre a segurança e a defesa europeias. Agora,
espera-se restabelecer a dinâmica em torno das recomendações dos dois peritos,
Letta e Draghi.
Em
2025, os esforços da Comissão Europeia centraram-se na redução da burocracia e
da burocracia associada ao excesso de regulamentação da UE. Apesar da insistência
na simplificação das regras existentes, os analistas sugerem que o executivo
não está a fazer o suficiente para avançar com reformas reais, em conformidade
com as recomendações dos relatórios. Um relatório do Conselho Europeu de
Inovação Política, publicado em setembro de 2025, sugeria que só 11% das
recomendações enumeradas no relatório Draghi tinham sido implementadas no seu
primeiro ano, apesar de a Comissão o referir como a sua “bússola económica”.
A
presença de Mario Draghi pode servir para aguçar os ânimos, visto que o antigo
presidente do BCE é muito influente nos círculos diplomáticos, nas capitais
europeias e nas instituições da UE, onde os seus discursos são acompanhados de
perto. E apelou, repetidamente, a que o bloco trabalhasse como uma verdadeira
união, tal como sugeriu uma abordagem “federalista pragmática”, num Mundo em
mudança.
O
perito manifestou o seu apoio à contração conjunta de empréstimos pelos estados-membros
da UE, para financiar projetos de interesse comum, como a segurança e a defesa,
e apelou à integração dos mercados de capitais europeus, para atrair e aumentar
investimentos.
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Em
novembro de 2025, levantava-se a questão se, depois dos referidos relatórios (Letta
e Draghi) o mercado único e a competitividade melhoraram. Sobre esta matéria, pronunciaram-se
várias personalidades, em especial, o antigo comissário britânico Lord Jonathan
Hill e o chanceler alemão, Friedrich Merz.
O antigo comissário britânico sustenta que os estados-membros se sentiriam “muito mais confortáveis em ceder poderes a reguladores europeus supranacionais, se pensassem que estes são favoráveis ao crescimento”.
O antigo comissário britânico sustenta que os estados-membros se sentiriam “muito mais confortáveis em ceder poderes a reguladores europeus supranacionais, se pensassem que estes são favoráveis ao crescimento”.
Por
sua vez, o chanceler alemão defendeu a criação de uma bolsa de valores europeia
única, frisando que a fragmentação em função das fronteiras nacionais continua
a entravar o investimento na UE.
Pelo
menos, de acordo com o antigo comissário Lord Jonathan Hill, embora uma
proposta deste tipo não seja nova, a consolidação financeira está a tornar-se
cada vez mais urgente. Com efeito, na
sua ótica, com a alteração das antigas alianças, “a urgência da necessidade de
mudar tornou-se claramente maior”.
O
político britânico, antigo comissário europeu para a União dos Mercados de
Capitais, falando ao The Big Question, sobre a competitividade da Europa
na cena mundial, considerou: “As mudanças geopolíticas são como uma grande
campainha de alarme a soar. Os reguladores e supervisores na Europa ainda se
comportam como se estivéssemos a operar no velho Mundo. Penso que esse Mundo
desapareceu e não vai regressar. […] Os políticos europeus têm de assumir uma
maior responsabilidade na argumentação a favor do crescimento.”
Desbloquear
o investimento tornou-se fundamental para a UE, confrontada com uma série de
desafios, como a agressão russa e as tarifas comerciais dos EUA.
Em
termos de valor, o mercado bolsista norte-americano é quatro vezes superior ao
valor total das empresas cotadas nas bolsas europeias e as ações norte-americanas
são muito mais líquidas. Estas disparidades, combinadas com uma menor carga
regulamentar nos EUA, significam que muitas empresas europeias migram para o
outro lado do oceano, quando querem cotar as suas ações, ansiosas por
avaliações mais elevadas. Outros fluxos de capitais, como os mercados de dívida
e o investimento de risco, continuam fragmentados na UE. Isto significa menos
dinheiro a fluir para as economias do bloco, menos empregos criados, menos
oportunidades de investimento e perda de soberania, quando as tensões
geopolíticas são elevadas.
Jonathan
Hill diz que “o relatório Draghi e o anterior relatório Letta” o encorajaram
bastante, no quadro das propostas da UE em matéria de competitividade. Todavia,
passado um ano, pensa que “a Europa está a avançar mais lentamente do que o
necessário”.
Os
apelos de Bruxelas para melhorar a competitividade da UE centram-se também na
União Bancária e no seu potencial para aumentar a capacidade de concessão de
empréstimos. Criada para responder à crise da dívida da Zona Euro, a iniciativa
pretende preparar os bancos para períodos de tensão financeira e reduzir a
fragmentação regulamentar.
Desde
o regresso de Donald Trump à Casa Branca, os bancos norte-americanos têm vindo
a prever uma onda de desregulamentação financeira, porque a administração norte-americana
se comprometeu a reduzir os requisitos de capital, podendo tais mudanças de
política libertar biliões de dólares, visto que os bancos são obrigados a
manter almofadas mais pequenas para os choques financeiros. Porém, enquanto os
EUA são cautelosos, a UE avança mais lentamente. Alguns pensam que esta
hesitação resulta da aprendizagem com os erros do passado, ao passo que outros
sustentam que “esta abordagem é demasiado cautelosa no clima atual”.
Segundo
Jonathan Hill, o ocorrido em 2010 e nos anos seguintes foi reação humana
natural a uma enorme crise e exigiu um trabalho enorme e muito importante para
tornar o sistema mais seguro. Agora, o maior problema da Europa é a falta de
crescimento, mas os juízos que se fazem tendem a ser os de há dez ou doze anos,
quando a maior preocupação era a estabilidade financeira. Efetivamente, deviam
fazer-se alguns julgamentos diferentes, porque os problemas são diferentes. Contudo,
no quadro da regulamentação, “não querem ter essa discussão”.
Um
dos obstáculos a uma maior coesão da UE é a relutância de os estados-membros
cederem o controlo da tomada de decisões a um organismo supranacional. E Jonathan
Hill considera que “esta mentalidade tem, por exemplo, impedido o progresso de
uma bolsa de valores europeia única”, pois, na sua perspetiva, “os estados-membros
sentir-se-iam muito mais confortáveis em ceder poderes a reguladores europeus
supranacionais, se achassem que estes são a favor do crescimento”.
Efetivamente,
conclui o político britânico, “se as
pessoas se sentirem confiantes de que, no centro, haverá pessoas que
compreendem a importância da competitividade, penso que o argumento da
centralização se torna mais fácil de defender.”
***
Têm
razão o líder da OCDE e o presidente do Conselho Europeu, quanto à conveniência
de a UE ouvir Mario Draghi e Enrico Letta, mas devem ser escutadas todas as personalidades
cujo pensamento e ação contribuam para a Europa chegar a bom porto, em termos estratégicos,
de desenvolvimento e de segurança. O Brexit não impede que se ouçam políticos
como Lord Jonathan Hill, pois a sanidade do projeto da UE também interessa ao
Reino Unido.
2026.02.03
– Louro de Carvalho
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