Governo tardou na ajuda às populações afetadas pela tempestade Kristin

 

A tempestade Kristin fustigou o país, sobretudo, a região Centro, de forma inédita, pelo menos, desde que há registos. No entanto, a falta de comparência de membros do governo no terreno, as declarações reticentes de governantes, o atraso de socorro sustentável, a lentidão em o executivo proceder à declaração de calamidade pública, a demora na tomada de medidas e o não acionamento do mecanismo europeu de proteção civil (MEPC) deixaram, juntamente com o lastro de destruição, desalojamento e morte, as populações afetadas e as suas autoridade locais em situação de clamoroso abandono.
Foi necessária a pressão de inúmeros autarcas para o governo proceder à declaração de calamidade pública, a qual se mantém até 8 de fevereiro. O ministro da Presidência proferiu declarações tão infelizes que “apagou” o vídeo que as registava. Espalhou-se a ideia de que a aparição de governantes no terreno dificultava as operações de ajuda e de reconstrução, como se se tratasse de incêndios florestais (em que a mudança de direção dos ventos é repentina e imprevisível) ou do pico de um furacão em que as pessoas podem ser inexoravelmente envolvidas. O próprio chefe de Estado, tão rápido a assomar, em circunstâncias destas, se conteve inexplicavelmente e, quando apareceu, foi mais importante o beijo deixado na mão de velhinhas.

A proteção civil, a princípio, requisitou apenas quatro militares das forças armadas, a seguir 24 (que tentou separar por grupos de dois?!), estando o número agora, em dois mil a três mil.

A este respeito, foram publicadas imagens que exibem militares a montar a tenda para receção ao ministro da Defesa Nacional, tenda que foi desmontada, logo que ele foi embora, depois de ter proferido algumas asserções inócuas.

A ministra da Administração Interna, que tardou em aparecer no terreno, fez declarações descabidas, que mostram que o fulgor das competências académicas nem sempre é suficiente carta de recomendação para a ação política e governativa. Por exemplo, ignorar que há um plano de contingência num caso grave como este, deslustra o desempenho político e a capacidade de liderança. Dizer e insistir, descabidamente, que estamos perante uma situação de aprendizagem coletiva (tempo de aflição não é propício à aprendizagem, mas exige ação e ação coordenada) faz-me lembrar o que me aconteceu, no ano que estive em Vila Nova de Foz-Coa: Atordoado por forte dor de dentes, a conselho de pessoas amigas, desloquei-me à cidade da Guarda para consulta ao estomatologista Dr. Pedro Taumaturgo de Brito, o qual, apesar da minha impaciência, perdeu cerca de um quarto de hora a ensinar-me a lavar os dentes, servindo-se de dentadura, de escova e de dentífrico. É claro que, naquele dia, não aprendi nada!

Depois, a governante em causa proferiu asserções que não atrasam nem adiantam. Por exemplo, disse que o governo não é responsável por não agir prontamente num facto normal, mas num caso que nunca ocorrera. Porém, nem isso está certo. Ninguém adivinhava a dimensão da tempestade, mas já se sabia da iminência da sua chegada, que Portugal é vulnerável a estas ocorrências e que os fenómenos extremos são cada vez mais frequentes e mais prolongados no tempo. E revelou o que todos sabíamos: nos ministérios se faz muito trabalho na invisibilidade. Aliá, esse trabalho não é invisível; pode não se ver, mas não é invisível. Os crentes pensam que invisível só Deus. Até a acumulação de gases (supostamente invisíveis) na atmosfera nos fazem ver o tom azulado do firmamento.

Uma presença a notar, que revela bom senso e experiência política foi a da ministra do Ambiente e Energia, a garantir que a E-Redes está a fazer o que pode para restabelecer a corrente elétrica.

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Entretanto, o governo anunciou um pacote de ajuda e o prolongamento do “estado de calamidade”, visto que o país continua na rota das depressões e se temem inundações.
Na verdade, depois de os candidatos à segunda volta das eleições presidenciais de 8 de fevereiro terem alterado a agenda da campanha eleitoral, para acorrerem aos concelhos assolados pela tempestade – um, de forma discreta, sem jornalistas e a pedir ao governo ação rápida e eficaz, porque o sofrimento não se compadece com demoras e com burocracias; o outro, de forma aparatosa, com profissionais de comunicação social e com agentes de partido, criticando o governo, mandando, explicitamente, às malvas as eleições e carregando, ostensivamente, materiais  de ajuda – e  depois das críticas dos partidos de oposição, com o Partido Socialista (PS) a acusar o executivo de silêncio e de falta de planeamento na resposta à intempérie, e com o Presidente da República a reconhecer a lentidão da resposta ao rasto de destruição, o governo anunciou, a 1 de fevereiro, que mantém em vigor a “situação de calamidade até 8 de fevereiro”. 

Após a reunião de emergência (cinco dias depois do pico da tempestade) do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, numa declaração ao país, em conferência de imprensa, no Palácio de S. Bento, em Lisboa, disse que “o governo decidiu consagrar apoios à reconstrução de habitação própria e permanente, com intervenções até 10 mil euros, para todas as famílias, sem necessidade de documentação, e para todos os casos cujos seguros não serão aplicáveis”. E esclareceu que “todas as situações relacionadas com a agricultura e a floresta também se enquadram neste apoio, com o mesmo montante”. 

O chefe do governo pediu o respeito às indicações das autoridades, de modo a facilitar os trabalhos de recuperação e de prevenção, e assegurou que ninguém ficará sem meios e instrumentos para normalizar a sua situação, referindo-se à colaboração com as seguradoras. E, para todas as famílias que estejam a perder rendimentos, neste período, o PM anunciou a atribuição de apoios sociais de entre 537 euros, por pessoa e até 1075 euros, por agregado familiar.

O governo decidiu atribuir 400 milhões de euros, para recuperar a ferrovia e as estradas, cerca de 500 milhões para empresas e 200 milhões para recuperar estruturas públicas. No total, o pacote de recuperação anunciado será de 2,5 mil milhões de euros.

Os apoios às famílias afetadas pela Kristin incluem subsídios, apoio à habitação, moratórias bancárias e alívio fiscal nos municípios em calamidade. O pacote global aprovado para responder aos danos provocados pela tempestade Kristin é  de 2,5 mil milhões de euros, com medidas dirigidas a famílias, a empresas, a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a autarquias e a infraestruturas públicas.  Assim, existem apoios às famílias e para a habitação própria e permanente, destinados a situações de carência económica, de perda de rendimentos e de danos em casas que ficaram parcial ou totalmente inabitáveis. As medidas incluem apoios sociais diretos, apoio à reconstrução da habitação, moratórias no crédito e adiamentos fiscais.

No âmbito das medidas sociais, estão previstos apoios diretos da Segurança Social às famílias em situação de carência económica ou que tenham sofrido perda de rendimentos na sequência da Kristin. Tais apoios destinam-se a cobrir despesas essenciais e imediatas, necessárias à subsistência do agregado familiar ou à aquisição de bens urgentes e inadiáveis. Podem assumir a forma de apoio pecuniário ou em espécie, sendo atribuídos após avaliação individual da situação concreta de cada agregado.

De acordo com o comunicado oficial, “o valor do subsídio é de montante variável, a determinar, casuisticamente, em função da avaliação dos serviços competentes da segurança social, com o limite de 1074,26 euros (2 x IAS), por elemento do agregado familiar, e pago no máximo em 12 prestações mensais”. Porém, o chefe do governo explicou, na conferência de imprensa, que o apoio será de até 537 euros, individualmente, ou 1075 euros, por agregado familiar.

Um dos eixos centrais do pacote é o apoio à habitação própria e permanente. Assim, foi criado um apoio até 10 mil euros para encargos com obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de casas danificadas pela tempestade. Este apoio aplica-se a habitações situadas em concelhos abrangidos pela situação de calamidade e utilizadas como residência habitual do agregado familiar. O regime é semelhante ao aplicado em situações de incêndios, privilegiando a rapidez na resposta. O custo elegível é determinado com base em orçamento ou orçamentos do beneficiário, validados pela autarquia local e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), podendo ser utilizados referenciais de custos unitários por tipologia de obra, para acelerar o processo de validação.

Se os danos impedem a utilização da habitação, as despesas de realojamento temporário serão consideradas elegíveis, desde que justificadas. Esta medida destina-se a famílias que, por razões de segurança ou falta de condições mínimas, não conseguem permanecer na habitação afetada. O apoio cobre situações transitórias, enquanto decorrem as obras de recuperação ou reconstrução. A elegibilidade das despesas é avaliada pelas entidades competentes, no mesmo enquadramento dos restantes apoios à habitação própria e permanente.

O pacote inclui moratórias aos empréstimos bancários relativos à habitação própria e permanente, aplicáveis nos territórios abrangidos pela situação de calamidade. A moratória tem a duração de 90 dias, com início a 28 de janeiro de 2026. Durante este período, as famílias podem suspender o pagamento das prestações do crédito, tratando-se de medida temporária e de aplicação geral, justificada pela emergência. Contudo, o governo admite trabalhar, em fase posterior, um regime seletivo de moratórias até 12 meses para situações de danos mais profundos, em articulação com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

No âmbito das medidas fiscais, foi aprovada uma moratória no cumprimento de obrigações fiscais para contribuintes com sede ou residência nos municípios afetados. As obrigações cujo prazo decorra entre 28 de janeiro e 31 de março podem ser cumpridas até 30 de abril, sem penalizações. Este alargamento do prazo aplica-se também a contabilistas com sede nos municípios abrangidos. A medida visa aliviar a pressão financeira quando muitas famílias enfrentam despesas inesperadas associadas à recuperação de bens e habitação.

Para acelerar a recuperação, o governo aprovou o regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios nas obras públicas e privadas de reconstrução de infraestruturas, de equipamentos e de edifícios afetados. Tal regime abrange domínios urbanísticos, ambientais, de contratação pública e regras orçamentais, vigorando um modelo de controlo e responsabilização sucessivos. Na prática, esta simplificação permite avançar, rapidamente, com obras urgentes, incluindo intervenções em habitações, sem bloqueios administrativos iniciais.

O pacote é transversal e, além dos apoios para as famílias, inclui um conjunto alargado de medidas dirigidas a empresas, a IPSS, a autarquias e a infraestruturas públicas, para garantir a recuperação económica e social dos territórios afetados. Estas medidas complementam os apoios às pessoas singulares e visam assegurar a continuidade da atividade económica, a manutenção do emprego e a reposição de serviços essenciais.

No domínio do emprego, estão previstos apoios a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional IEFP, dirigidos a trabalhadores dependentes e independentes afetados. Entre essas medidas, contam-se incentivos financeiros extraordinários à manutenção dos postos de trabalho, apoios específicos aos trabalhadores independentes, prioridade no acesso a medidas ativas de emprego e um plano extraordinário de qualificação e formação profissional, para evitar despedimentos e apoiar a retoma da atividade nos territórios em calamidade.

As empresas afetadas podem beneficiar de isenções temporárias do pagamento de contribuições para a Segurança Social, totais ou parciais. A isenção total pode vigorar até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. No caso de isenção parcial, a redução pode atingir 50% da taxa contributiva, durante até um ano.

Está previsto um regime simplificado de redução ou de suspensão da atividade em situação de crise empresarial, permitindo às empresas recorrer a mecanismos semelhantes ao lay-off, com dispensa de obrigações legais, mediante validação pelas entidades competentes.

O pacote inclui a criação de linhas de crédito através do Banco Português de Fomento (BPF), destinadas a apoiar empresas e outras entidades afetadas. Assim, está prevista uma linha de crédito à tesouraria no valor de 500 milhões de euros, com maturidade de cinco anos e um período de carência de 12 meses, para responder a necessidades imediatas de liquidez. E existe uma linha de crédito ao investimento, no montante de mil milhões de euros, destinada à recuperação e à reconstrução, com maturidade de 10 anos e carência de 36 meses.

As IPSS e entidades equiparadas que atuam nos municípios afetados passam a dispor de apoios financeiros específicos, definidos após avaliação individual de cada caso. Estes apoios destinam-se a reforçar respostas sociais essenciais, nomeadamente junto de pessoas idosas, crianças, jovens, pessoas com deficiência, pessoas em situação de sem-abrigo e vítimas de violência doméstica, garantindo a continuidade dos serviços num contexto de emergência.

O pacote inclui uma transferência extraordinária de 200 milhões de euros para apoio financeiro às autarquias, através das CCDR, destinada à recuperação de equipamentos e infraestruturas municipais, com prioridade para escolas. Estão previstos 400 milhões de euros para a recuperação de estradas e de ferrovia e uma dotação de 20 milhões de euros para a recuperação de património cultural afetado. E, no setor agrícola e florestal, foi criado um apoio até 10 mil euros para reposição da capacidade produtiva das explorações atingidas.

Para garantir a articulação entre todas estas medidas, foi criada uma Estrutura de Missão para a Reconstrução, com sede em Leiria, responsável pelo acompanhamento, coordenação e apoio à execução das respostas nos territórios afetados, a qual trabalha em ligação com ministérios, autarquias, CCDR, setor social e empresas, assegurando que os apoios chegam ao terreno de forma mais rápida e coordenada.

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Após o pico da tempestade, os autarcas dos municípios afetados criticaram os políticos e as forças armadas, pela inação. Agora, políticos (há aproveitamento político) aparecem e forças armadas auxiliam na recuperação das infraestruturas. Porém, o centro do país continua com dificuldades nas comunicações e cerca de 167 mil habitações permaneciam sem energia, até às 12h00 do dia 1. A E-redes envia geradores para as zonas mais afetadas. Nas operações de limpeza e de recuperação de casas, houve feridos e mortos, tal como houve pessoas intoxicadas com o monóxido de carbono libertado por geradores e por lareiras. O candidato presidencial António José Seguro aplaude as medidas do governo, esperando que cheguem às pessoas, e critica a União Europeia (UE), por não alargar o prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PS insiste com o governo no MEPC.
Todavia, prevê-se a continuação das chuvas, mas sem a intensidade da Kristin.

2026.02.02 – Louro de Carvalho