Funcionários públicos são mais de 766 mil: um novo recorde

 

A síntese estatística Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), divulgada a 13 de fevereiro, revela que o Estado, em 2025, empregava mais de 766 mil funcionários públicos, um novo máximo histórico, e que auferiam o ganho médio mensal de mais de 2260 euros. Assim, o número de trabalhadores em funções públicas aumentou 1,7%, em termos homólogos (mais 12721 postos de trabalho), e subiu 0,9% (mais 6841), face ao trimestre anterior, atingindo o número de 766278, em resultado das contratações da Administração Central (AC), nas áreas da Educação e da Saúde. 

“Em relação a 31 de dezembro de 2011, início da série estatística, o aumento foi de 38577 postos de trabalho (mais 5,3%)”, segundo a DGAEP.

O aumento do emprego, face ao período homólogo, deve-se, maioritariamente, ao crescimento na AC (mais 9171 postos de trabalho) e na administração local (AL) (mais 4057), ao passo que houve redução de emprego nas administrações regionais dos Açores e da Madeira, assim como nos fundos de segurança social. Este aumento do emprego, nas administrações públicas (AP), deveu-se, essencialmente, à variação nas carreiras de técnico superior (mais 4267 postos de trabalho), de assistente operacional (mais 2249), de enfermeiro (mais 1347), de assistente técnico (mais 1231) e de educador de infância e de professor do ensino básico e secundário (mais 1020).

Na AC, o aumento, face ao 4.º trimestre de 2024 (mais 1,6%), teve origem, sobretudo, nas áreas da Saúde e da Educação, Ciência e Inovação. Na Saúde, o aumento de 3960 postos de trabalho resultou, principalmente, de acréscimos nas carreiras de enfermeiro (mais 1222 postos de trabalho), de assistente operacional (mais 627), de assistente técnico (mais 554), na carreira médica (mais 484), nos técnicos de diagnóstico e terapêutica (mais 403) e nos técnicos superiores (mais 338). Na área da Educação, Ciência e Inovação, o aumento de 3320 postos de trabalho ocorreu, sobretudo, na carreira de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário (mais 1108), nos assistentes operacionais (mais1040), na carreira de docente do ensino universitário (mais 730) e nos técnicos superiores (mais 578).

No atinente à AL, a variação homóloga positiva (mais 2,9%) resultou, principalmente, do aumento de emprego público, nos municípios e nas freguesias. Nos municípios, o acréscimo de 2839 postos de trabalho resultou, sobretudo, de mais trabalhadores nas carreiras de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional (mais 1482, 758 e 497 postos de trabalho, respetivamente). Nas freguesias, o maior contributo para o aumento de 851 postos de trabalho proveio carreira de assistente operacional.

Em comparação com o trimestre anterior, o aumento de 6841 postos de trabalho, nas AP, foi impulsionado, em grande parte, pelo aumento, na AC (mais 6653 postos de trabalho), e ocorreu, sobretudo, nos estabelecimentos de Educação e do Ensino Básico e Secundário (mais 4386) e nas Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (mais 1982). O maior contributo para o aumento na AC ocorreu nas carreiras de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, bem como dos docentes do ensino superior (respetivamente, mais 3485 e 1799 postos de trabalho do que no final do trimestre anterior) e de técnico superior (mais1017, em parte nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, no âmbito das AEC – atividades de enriquecimento curricular), refletindo o processo de início do ano letivo. Destaca-se também o contributo positivo para o aumento de emprego, face ao trimestre anterior, proveniente das carreiras das Forças Armadas (mais 616) e de enfermeiro (mais 423).

Em sentido inverso, assinala-se a diminuição de 1315 postos de trabalho na área da Administração Interna, em parte, decorrente da cessação de contratos a termo na Guarda Nacional Republicana (GNR), para apoio na vigilância das florestas, no verão, refletindo a situação registada em trimestres homólogos.

Considerando a estrutura por subsetor do emprego, nas AP, a 31 de dezembro de 2025, verifica-se que 74,6% dos trabalhadores se encontra em entidades da AC, 18,8%, na AL, 5,3%, na administração regional, e 1,3%, nos fundos de segurança social, refletindo o ténue aumento do peso da AL, face ao trimestre anterior (que tinha o peso de 74,3% do emprego, nas AP).

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No final do 4.º trimestre de 2025, o emprego, nas AP, representava 7,1% da população total (rácio de administração), 13,5% da população ativa e 14,4% da população empregada, refletindo ligeiro aumento do emprego público na população total e no mercado de trabalho, face ao trimestre anterior. Os postos de trabalho nas AP ocupados por mulheres representavam 17,1% da população ativa feminina e 18,3% da população empregada feminina do país.

A taxa de feminização, nas AP, fixou-se em 62,7%, registando um acréscimo de 0,2%, face ao trimestre anterior. Com exceção da AL, cuja taxa se situou em 47,4% (mais 0,1%, face ao trimestre anterior), todos os subsetores apresentaram taxas de feminização superiores à média da população ativa (49,5%). Os fundos de segurança social registaram a taxa de feminização mais elevada (82,2%), seguindo-se a administração regional da Madeira (69,0%) e a administração regional dos Açores (66,0%). E a AC apresentou a taxa de feminização de 65,8% (mais 0,1%, face ao trimestre anterior), também superior à média das AP.

A taxa de feminização nas AP é mais alta no pessoal de saúde, exceto médico (83,6%), seguindo-se os grupos/carreiras de assistente técnico, de pessoal docente, de pessoal de justiça, de técnico superior, de magistrados e de médicos, com taxas de feminização acima do valor médio nas AP (62,7%). Já nos grupos de pessoal bombeiro/polícia municipal, das Forças Armadas e de segurança, informático, de representantes do poder legislativo e executivo e de diplomata, as mulheres representavam a menor proporção de trabalhadores, com valores da taxa de feminização inferiores a 30%, sendo cerca de um terço desse valor nos dois primeiros grupos.

Quase dois terços dos trabalhadores das AP estavam nas carreiras gerais (171,2 mil assistentes operacionais, 93,2 mil assistentes técnicos e 87,7 mil técnicos superiores) ou na carreira de docente da educação pré-escolar do ensino básico e secundário (142,7 mil). No total, estas carreiras representavam 86,3% do total dos trabalhadores das AP.

Como dissemos, a 31 de dezembro de 2025, o emprego, nas AP, aumentou em 12721 trabalhadores (mais 1,7%), em termos homólogos. Considerando a agregação de carreiras, a carreira com maior variação absoluta positiva homóloga foi a de técnico superior, com o aumento de 4267 trabalhadores (mais 5,1%). A maior diminuição absoluta percentual, face ao 4.º trimestre de 2024, ocorreu no pessoal da administração tributária e aduaneira – menos 675 trabalhadores (menos 8,2%), sobretudo, pelas saídas por reforma-aposentação, ao longo do ano.

Considerando a distribuição por grandes grupos de atividade económica, a 31 de dezembro de 2025, a estrutura do emprego, nas AP, estava repartida entre as áreas da AP e da Defesa e as da segurança social obrigatória (39,5%), Educação (33,9%), Atividades de saúde humana e ação social (22,6%) e Outras atividades (4,1%). No 4.º trimestre de 2025, o maior contributo para a variação homóloga positiva resultou do aumento do emprego na AP e na Defesa, na segurança social obrigatória, seguindo-se as atividades de saúde humana e ação social.

 

Refletindo o impacto das políticas públicas adotadas e a variação do número de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios em todos os subsetores das AP, a remuneração base média mensal e o ganho médio mensal têm apresentado variações, que decorrem de políticas de reduções remuneratórias, de reversões progressivas das reduções remuneratórias, da atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), do processo gradual de descongelamento das carreiras, da atualização do subsídio de refeição, do valor da base remuneratória (BRAP) e das remunerações base mensais na AP.

Em outubro de 2025, o valor da BRAP dos trabalhadores a tempo completo, nas AP, situava-se em 1885,10 euros (€), correspondendo à variação global média de mais 0,5%, face a julho e à variação homóloga de mais 5,9%. Este crescimento resulta da conjugação de vários fatores, como a atualização do valor da RMMG para 870,00€ e do valor da BRAP para 878,41€, a aplicação das medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas e a entrada e saída de trabalhadores, com diferentes níveis remuneratórios.

O ganho médio mensal, nas AP, é estimado, para outubro de 2025, em 2260,9€, correspondendo à variação trimestral de mais 0,3% e à variação homóloga de mais 5,6%. Esta resulta do aumento da remuneração base média mensal, e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento de horas de trabalho suplementar.

Os diferentes níveis de remunerações entre subsetores são resultado, além dos fatores mencionados, das distintas estruturas de emprego, por carreira. Assim, enquanto, na AL, a carreira com mais trabalhadores é a dos assistentes operacionais (43,2%, em dezembro de 2025), seguindo-se os assistentes técnicos (23,1%) e os técnicos superiores (22,4%), em todos os casos auferindo, em média, remunerações abaixo da média das AP, no caso da AC, o emprego está distribuído por mais carreiras com valores mais altos de remunerações mensais.

Em outubro de 2025, a BRAP representava 83,4% do ganho médio mensal dos trabalhadores das AP , tendo aumentado, ligeiramente, face a julho de 2025 (83,2%). O maior peso dos suplementos foi registado na carreira de diplomata (69,1%), o que resulta, em parte, da inclusão do pessoal a desempenhar funções no estrangeiro. No conjunto das carreiras do pessoal docente, registou-se o maior peso da remuneração base média no ganho médio (94,9%).

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No final do 4.º trimestre de 2025, o emprego nas entidades que integram os subsetores das sociedades não financeiras e financeiras públicas detidas pela AC diminuiu 138 postos de trabalho, face ao final do trimestre anterior (menos 0,5%). Em termos homólogos, o emprego, nestas entidades, aumentou em 1,6% (mais 453 postos de trabalho), em resultado do aumento de emprego nas atividades de comércio, de transportes e de armazenagem (mais 335), bem como das empresas nas atividades de energia e de construção (mais 225). Também nas entidades que integram o subsetor das sociedades não financeiras públicas detidas pela AC, houve aumento homólogo de 4,8% (mais 1053 postos de trabalho, dos quais mais 741 nas empresas a operar em energia e em construção), assim como aumentou, em termos homólogos, o emprego nas sociedades não financeiras públicas detidas pela administração regional da Madeira: mais 3,2%, correspondendo a mais 61 postos de trabalho.

Em outubro de 2025, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo, nestas entidades do setor público (exceto as AP) da AC situava-se em 2246,8€, o que correspondeu à variação positiva de 0,3%, em relação ao mês de referência do trimestre precedente (julho). A variação homóloga é de +3,2%, resultando, em larga medida, da atualização do valor da RMMG. O ganho médio mensal para as mesmas entidades é estimado em outubro de 2025, em 3430,0€, correspondendo à variação trimestral positiva de 3,5%, em resultado do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios e suplementos regulares e pagamentos por horas suplementares. A variação homóloga do ganho médio mensal, na AC, regista a variação positiva de 5,4%.

Nas empresas e demais entidades públicas da administração regional da Madeira, regista-se a variação homóloga positiva da remuneração base média mensal e do ganho médio mensal: mais 6,9% e mais 4,1%, respetivamente. Nas empresas da AL, registam-se variações homólogas positivas de 4,2%, na remuneração média mensal, e de 3,9%, no ganho médio mensal.

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Segundo os dados apurados dos movimentos de entradas e de saídas de trabalhadores das AP, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025, o conjunto do setor das AP, em termos consolidados, registou o saldo líquido positivo de 12721 postos de trabalho, principalmente, por causa dos saldos positivos da AC (mais 9171) e da AL (mais 4057).

Para o saldo líquido positivo acumulado, em 2025, na AC, contribuíram, principalmente, os saldos positivos na Saúde e na Educação, Ciência e Inovação (mais 3960 e 3320 postos de trabalho, respetivamente), na Defesa Nacional (mais 747, em particular, praças das Forças Armadas) e na Presidência do Conselho de Ministros (mais 487, sobretudo técnicos superiores). Na Saúde, o saldo positivo resulta, sobretudo, das carreiras de enfermagem, de assistente operacional, de assistente técnico e da carreira médica. Na Educação, Ciência e Inovação, o saldo positivo deve-se, principalmente, às carreiras de docente da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, de assistente operacional, docente do ensino universitário e técnico superior. Na administração regional e local, o saldo líquido positivo de 3807 postos de trabalho teve origem na AL, em particular, nos fluxos positivos nos municípios (mais 2839 postos de trabalho, abrangendo técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, que contribuíram para 96,4% do fluxo positivo líquido nos municípios) e nas freguesias (mais 851 postos de trabalho, maioritariamente, assistentes operacionais), que acomodaram o saldo negativo aas administrações regionais dos Açores e da Madeira.

A análise dos movimentos de entradas e saídas de trabalhadores, ao longo da série, revela que, desde 2015, o conjunto do setor das AP tem registado um saldo líquido positivo de postos de trabalho, visível nos fluxos trimestrais acumulados no final do ano. Entre 2020 (em que se registou o maior saldo líquido positivo) e 2023, este saldo apresentava tendência decrescente, invertida em 2024. No acumulado do ano de 2025 registou-se um balanço positivo de 12721 postos de trabalho (mais 5538, face a 2024). Já segundo a análise das saídas, nas AP, relativas aos anos completos de 2012 a 2025, a tendência crescente de saídas por reforma-aposentação, verificada de 2017 a 2024, foi interrompida em 2025. Comparativamente com 2024, foram registadas, em 2025, menos 1440 saídas, por reforma-aposentação. Das 17231 saídas por reforma-aposentação, em 2025, a maioria ocorreu na AC (12893), seguindo-se a AL (3459) e as administrações regionais (879, no conjunto das duas).

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O aumento do emprego, nas AP, é inequívoco, para governações fautoras de menos Estado, que cedem à necessidade. Porém, a DGAEP não refere a dimensão da precariedade do emprego, nem explica o decréscimo nas regiões autónomas. E há fragilidades: o ganho médio não resulta do salário-base, mas de ganhos adicionais; contratos a prazo de militares da GNR só para o verão não fazem sentido; a feminização, forte na AP, é fraca em importantes setores, como polícias, militares e bombeiros, bem como nos Açores e na Madeira; e a sua forte presença, na AL, deve-se à grande presença de assistentes operacionais. Há muito caminho a andar!

2026.02.23 – Louro de Carvalho