Comboio de tempestades põe em causa o excedente orçamental

 

No dia 13 de fevereiro, durante o programa “Expresso da Meia-Noite” da SIC Notícias, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que o governo está disponível para entrar em défice orçamental, se essa for a única forma de garantir os apoios às populações afetadas pelas tempestades.
Neste aspeto, o governante foi assertivo, quando discorreu: “Se houver necessidade de fazer défice, para garantir condições de conforto e [de] bem-estar mínimo das pessoas, para garantir o relançamento da economia, para garantir que as empresas não vão fechar e que não vamos perder a capacidade exportadora que hoje temos. Se for necessário, teremos de chegar a isso. As contas certas são um objetivo que tem de estar ao serviço das pessoas.” 

No mesmo programa, Manuel Castro Almeida anunciou ainda, sem pormenores, novo apoio às empresas em zonas de calamidade. “Vamos lançar um concurso só para as empresas em zonas de calamidade, para que possam faze um ‘upgrade’, para que possam ser mais fortes nos investimentos de recuperação”, explicitou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro tinha garantido que o Plano de Recuperação e Resiliência  exclusivamente português (PTRR) chegaria às contas dos afetados. Mais de oito mil famílias já pediram o cheque de até 10 mil euros para a reconstrução das casas e duas mil submeteram pedidos de ajuda à Segurança Social. A este respeito, Castro Almeida disse: “Ao fim de 15 dias, já havia pessoas que tinham dinheiro na conta. Foi uma rapidez nunca vista.” 

Entretanto, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP, a 6 de fevereiro, admitia que os danos causados pelo mau tempo iriam ter um “custo orçamental significativo”, mas assegurou que o governo tudo faria para evitar o regresso ao défice.

Lembrando que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi delineado para ter um “pequeno superavit”, realçou que a “tragédia [que se regista] um pouco por todo o país” terá “um custo orçamental significativo, no lado da despesa”, e apontou os apoios à população, a reconstrução de equipamentos públicos, como estradas e ferrovias, e a perda de receita, com menos imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com menos imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e com decréscimo de exportações. “Vamos ter um impacto orçamental significativo, ainda não é possível estimá-lo. O caminho orçamental para o equilíbrio das contas públicas era estreito, neste ano de 2026”, considerou o governante, frisando que, apesar do resultado orçamental de 2025 ter sido “melhor do que se previa, o caminho voltou a ficar bastante estreito” com o cenário causado pelo mau tempo, mas garantindo que o governo tudo fará para evitar o regresso ao défice e para manter contas públicas equilibradas.

Depois, falou da grande responsabilidade do governo e dos restantes atores políticos em o país manter “o equilíbrio das contas públicas” e em “continuar a reduzir a dívida pública”. E defendeu que os “bons resultados”, em 2024 e em 2025, dos governos liderados por Luís Montenegro dão “confiança e credibilidade”, mas lembrou que sempre antecipou que 2026 seria um ano “difícil do ponto de vista orçamental”, por ter de executar 2,5 mil milhões de euros de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Na verdade, o comboio de tempestades causou mais da dezena e meia de mortos, muitas centenas de ferimentos, desalojamento, deslocação e alojamento provisório de milhares de pessoas, a destruição total ou parcial de casas, de empresas e de equipamentos, queda de inúmeras árvores e de estruturas, o fecho de estradas e de vias férreas, de escolas, e a supressão de serviços de transporte e o corte de energia, de água e de comunicações.

As regiões Centro, Grande Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O governo prolongou a situação de calamidade (que foi, inicialmente, decretada, entre 28 de janeiro e 1 de fevereiro, para 60 concelhos; e, depois, estendida até ao dia 8, para cerca de 60 concelhos) até ao dia 15 de fevereiro, para 68 concelhos, que beneficiarão de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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Contudo, a 16 de fevereiro, ao contrário do ministro da Economia e da Coesão Territorial, embora sem estimativas sobre a dimensão do impacto orçamental causado pelas tempestades, o  ministro do Estado e das Finanças não quis falar em défice e manteve o propósito do governo de tudo fazer para manter as contas certas. A este respeito, declarou aos jornalistas, em Bruxelas, à entrada para a reunião de ministros das Finanças da Zona Euro: “Nós tudo faremos, dentro daquilo que é o apoio necessário de emergência e de reconstrução, para manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, sabendo, agora, que temos mais um desafio pela frente, mas é muito importante para o país que esse equilíbrio se mantenha.” 
Miranda Sarmento recusa antecipar cenários de défice e diz continuar a “trajetória de equilíbrio orçamental”, remetendo para março respostas sobre a dimensão do impacto das tempestades nas contas públicas e advertindo para a necessidade de se fazerem escolhas. “Em função dessa dimensão, naturalmente o país tem de fazer escolhas. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública, mas também é muito importante acudir a estas pessoas na emergência e, depois, na sua reconstrução e na sua recuperação da atividade económica. Esse equilíbrio tem de ser feito a cada momento”, afirmou.

O discurso dos dois governantes mostra a tendência usual de um interventivo ministro da Economia e da Coesão Territorial, que vê a necessidade (no caso vertente, a urgência) de “puxar” pelo país, cuja população está, em parte, na penúria, e cujas infraestruturas precisam de reconstrução e de um paradigma diferente de construções em, praticamente, todas as áreas. A situação não se compadece com o habitual fecho da bolsa das despesas públicas.

Contudo, a esta postura, necessariamente, despesista contrapõe-se o zelo crasso do ministro das Finanças pelas contas certas, num difícil equilíbrio entre a compaixão por quem sofre e a necessidades de controlar a despesa. E a insistência em que o país tem de fazer escolhas (errática), em explicitar em que termos, é inadequada, no mínimo, num contexto económico e social como este. É lícito optar entre responder à crise ou salvar as finanças? 

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O ministro das Finanças aduz, com razão, que ainda não é possível saber quanto custará a resposta à crise. “Ninguém pode dizer, com certeza absoluta ou, pelo menos, com uma elevada certeza, qual é o impacto económico e orçamental destas tempestades. Isso só se saberá dentro de algumas semanas”, justificou aos jornalistas, em Bruxelas, antecipando que, a 10 de março, quando voltar para a reunião de Ministros das Finanças da Zona Euro, já haverá mais informação.
Até lá, o governo irá perceber o efeito na receita, com a diminuição da atividade económica nas regiões afetadas, a que se juntam as despesas com os apoios de lay-off, com os apoios às famílias e todos os custos de reconstrução dos equipamentos públicos, das estradas, da ferrovia, dos equipamentos municipais e das escolas.

Questionado sobre se a escolha é entre défice e apoios às regiões afetadas, respondeu que “as escolhas nunca são binárias”, e que “há um impacto orçamental que tem de ser considerado”.

Quanto ao montante e à dimensão do PTRR – o programa de recuperação e resiliência com fundos portugueses – também não fala em números; e não quer para falar em orçamentos retificativo. Admite, contudo, que foi a Bruxelas sensibilizar os colegas para o impacto que fenómenos climáticos extremos tiveram em Portugal, em fevereiro, e para a necessidade de a União Europeia (UE ) apoiar e garantir flexibilidade ao país. No entanto, não especificou em que mecanismos Portugal vai pedir flexibilidade.

Bruxelas já mostrou disponibilidade para rever a utilização das verbas do PRR e para negociar com a reprogramação dos fundos de coesão; e as regras orçamentais permitem flexibilidade em situações extraordinárias (por exemplo, aumentar investimento em defesa) e de crise.

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Ainda estão por fazer as contas dos efeitos das tempestades, mas o governo já prepara o discurso: o impacto na economia será enorme e tudo indica, segundo alguns analistas, que atirará as contas públicas para o vermelho. Por outras palavras,  2026 já seria muito exigente, mas fica muito mais difícil o equilíbrio orçamental, dado o impacto na receita e na despesa.
A 6 de fevereiro, o primeiro-ministro apontou uma estimativa de prejuízos causados pelo mau tempo, num montante que ultrapassa os quatro mil milhões de euros Luís Montenegro, garantindo que o governo recorrerá a “todos os instrumentos financeiros” possíveis.

Além da quebra de receita fiscal e contributiva das empresas que pararam a atividade e das afetadas por falta de fornecimento, o governo prevê “forte quebra na receita de IVA e de IRS, bem como IRC [imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas] nos pagamentos por conta”. Além disso, as famílias terão quebra de rendimento, pelo que vão consumir menos. Por isso, o mote é  “Vamos fazer todo o esforço para manter as contas públicas equilibradas, mas o caminho está muito estreito: Isto vai custar muito dinheiro.” 

Em dezembro, o Banco de Portugal (BdP) estimava um défice orçamental de 0,4%, em 2026, enquanto o governo previa o saldo positivo de 0,1%, antecipando possível derrapagem.

As contas de 2025 devem fechar com um superavit de 0,3% – que era a previsão inicial do Executivo – e uma dívida de 90% do produto interno bruto (PIB). Em contraponto, o ano de 2026 tem sido descrito, pelo governo como pelo Presidente da República, como “o ano de todos os perigos”, a nível orçamental, com a execução da componente de empréstimos do PRR – cujo impacto o Conselho das Finanças Públicas calculava nos 0,6% do PIB – a pesar nas contas públicas. Além disso, não são quantificadas, no OE206, outras rubricas de despesa potencial, como a despesa em defesa ou em medidas de habitação, que já enegrecem o panorama.

Sem refletir algumas medidas de despesa, mas reconhecendo o impacto negativo do PRR, o governo inscreveu, no cenário-base do OE2026, um saldo positivo de 0,1% do PIB para 2026. E, recentemente, em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o ministro das Finanças reiterou que este seria sempre um ano complicado e preparou o terreno para se abandonar a ideia de que haverá novo superavit, ao fim do ano.

Para justificar tal mudança de rumo, o governante recordou que o impacto das tempestades se fará sentir do lado da despesa pública, com o custo da reconstrução e dos apoios financeiros às famílias e às empresas, e do lado da receita pública, com o abrandamento da atividade económica decorrente de empresas com capacidade produtiva aniquilada pelas intempéries e impedidas de laborar, durante semanas ou meses. E recordou, para ilustrar a dimensão do risco, que os distritos de Leiria e de Coimbra significam quase 10% da receita fiscal e contributiva.

Mesmo assim, não afastou, por completo, a possibilidade de novo excedente, mas preferiu falar de saldo equilibrado. Na verdade, Miranda Sarmento está a contar com um “bónus” orçamental não previsto no OE2026, pois dados recentes da Entidade Orçamental sugerem que a execução orçamental de 2025 superará o saldo positivo, em contabilidade nacional, de 0,3% do PIB originalmente antecipado pelo Ministério das Finanças. Isso não é surpresa, visto que o próprio ministro tem admitido, em várias intervenções públicas, um superavit de, pelo menos, 0,3%. Por outro lado, alguns analistas apontam para um saldo de montante superior ao estimado pelo governo. Porém, a avaliação final caberá ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e ao Eurostat que, em março, anunciarão os números preliminares para 2025.

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Prevendo crises futuras, o governo diz que tenciona criar um fundo para catástrofes naturais e sismos. A revelação surgiu, no dia 5 de fevereiro, pela mão do ministro das Finanças, na referida em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público. A ideia é que esse fundo seja criado em breve e financiado através da cobrança de taxa extra sobre os seguros para a habitação e para equipamentos que cubra este tipo de riscos que não estejam cobertos.
Miranda Sarmento, sustentando que “o país precisa deste fundo”, porque estas catástrofes (antes, raras), estão a acontecer “com alguma regularidade e, provavelmente, vão acontecer mais e com mais severidade”, adiantou que este é um tema que já conversou com o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e lembrou que já existe, na Espanha, desde os anos 1960. Será resposta à sugestão do chefe do Estado de “um fundo de calamidade?

Considerando que, na primeira fase, o fundo contará com valor muito reduzido, mas que deverá engordar, ao longo do tempo, discorreu que, se tivesse sido criado, há 40 anos, “hoje, estaria bem capitalizado e permitir-nos-ia ter um poder de fogo, de intervenção, nesta tragédia”. 

Paralelamente, os líderes do setor segurador entregaram declaração conjunta ao governo “saudando o anúncio da criação de um Sistema Nacional Integrado de Proteção em caso de Catástrofes Naturais” e apelam ao poder político para que a matéria seja assumida como uma prioridade estratégica de interesse público. Esta declaração surgiu na sequência da referida entrevista de Miranda Sarmento, em que defendeu a criação do Fundo de Catástrofes Naturais, uma extensão do muito estudado Fundo Sísmico, iniciativa em gestação, há 15 anos, que foi entregue ao ministro das Finanças em 2025.

Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), “nos últimos 20 anos, o setor segurador português pagou mais de mil milhões de euros em indemnizações associadas a eventos climáticos extremos”, tendo mais de 60% desse valor sido atribuído na última década, evidenciando a tendência de agravamento. Porém, segundo a APS, os montantes indemnizados representam apenas uma pequena fração das perdas, “revelando a lacuna de proteção que expõe a sociedade portuguesa à crescente severidade das catástrofes naturais”.

Por conseguinte, a APS manifesta total disponibilidade para colaborar com o Estado e com as entidades competentes na definição de um modelo nacional de proteção robusto e sustentável, “assente em princípios de solidariedade, prevenção e partilha de riscos”.

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É de ver que PTRR, Fundo de Catástrofes e outras coisas mais cairão na conta dos contribuintes (nomeadamente, clientes da banca e das seguradoras), mas é preciso reconstruir o presente e acautelar o futuro. Seja como for, só não haverá défice, nem aumento da dívida pública, se todas as despesas de resposta à crise ficarem fora do OE2026 e de anos subsequentes.
Porém, resta uma questão: Por que não é a banca chamada a contribuir para a reconstrução do país, quando o Estado se atravessou para a salvar, na crise de 2011, impondo sacrifícios colossais aos cidadãos? Bastará alguns bancos terem anunciado umas migalhas?

2026.02.16 – Louro de Carvalho