Depois
das críticas generalizadas (sobretudo, da parte de autarcas) ao governo, à Autoridade
Nacional de Proteção e Emergência Civil (ANEPC) e às operadoras de
telecomunicações, o governo e o Presidente da República vieram para o terreno,
não sem, antes, essa investida positiva junto das populações ter sido protagonizada
pelos dois candidatos presidenciais, embora em estilos e em tons diferentes.
O primeiro-ministro, ao ver as populações deslocadas com a tempestade ‘Kristin’, resolveu convocar, de emergência, a 1 de fevereiro, ainda que tardiamente, o Conselho de Ministros e resolveu percorrer as zonas afetadas, tarefa em que tem persistido no contexto dos efeitos da tempestade ‘Leonardo’ e da tempestade ‘Marta’.
O primeiro-ministro, ao ver as populações deslocadas com a tempestade ‘Kristin’, resolveu convocar, de emergência, a 1 de fevereiro, ainda que tardiamente, o Conselho de Ministros e resolveu percorrer as zonas afetadas, tarefa em que tem persistido no contexto dos efeitos da tempestade ‘Leonardo’ e da tempestade ‘Marta’.
É
óbvio que o chefe do governo tenta eclipsar as omissões e as inépcias dos seus
ministros e fazer passar a mensagem de que o governo vem atuando como deve e como
pode.
O
Presidente da República, ao invés do que dissera, no início (que o governo agira
a tempo), passou a dizer que o executivo chegou atrasado na resposta à crise,
no que não teve resposta, e criticou as operadoras de telecomunicações, que
reagiram, de imediato, sustentando que as críticas presidenciais são infundadas
e injustas, assim como revelam falta de sensibilidade
ao trabalho em curso, muitas vezes, em circunstâncias penosas. Ao mesmo tempo, sugeriu
a criação de uma comissão independente para avaliar as causas e a dimensão do
flagelo, bem para formular conclusões que permitam ocasionar a ajustada
aprendizagem com os acontecimentos.
Entretanto,
a sociedade civil desencadeou uma enorme vaga de solidariedade em prol das
populações que vivem nas zonas afetadas pelo temporal devastador.
O
Conselho de Ministros, em reunião extraordinária de 1 de fevereiro, tomou as primeiras
medidas necessárias para obviar à situação:
Aprovou
a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) que alargou, temporal e
territorialmente, a situação de calamidade, declarada pela RCM n.º 15-B/2026, prolongando-a
até às 23h59 de 8 de fevereiro; declarou a situação de calamidade para mais
nove municípios; e mantém em vigor os efeitos, apoios e medidas previstos na
RCM n.º 15-B/2026 e na Lei.
No
âmbito da resposta à tempestade ‘Kristin’,
Aprovou
o decreto-lei que estabelece as seguintes medidas excecionais e temporárias de
apoio social às pessoas afetadas pelos danos, como subsídios de caráter
eventual, de concessão única ou de manutenção, designadamente, subsídios
eventuais ou excecionais de caráter pecuniário ou em espécie; apoios às
instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e equiparadas que
tenham, designadamente, “a valência de residência para pessoas idosas, para crianças,
para jovens, para pessoas com deficiência institucionalizadas, para pessoas
sem-abrigo e para vítimas de violência doméstica; o regime temporário de
isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social (SS),
não cumulável com outras medidas extraordinárias que assegurem o mesmo fim; o regime
simplificado de redução ou suspensão de atividade em situação de crise
empresarial; e apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos
trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo Instituto do Emprego
e da Formação Profissional, I P (IEFP, IP).
Aprovou
a RCM que, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, estabelece um significativo
conjunto de medidas de apoio a pessoas, a empresas e a outras pessoas
coletivas, e de recuperação dos danos gerados pela tempestade, nos concelhos em
situação de calamidade.
Aprovou
o decreto-lei que estabelece moratórias aos empréstimos bancários relativos a
habitação própria e permanente e a empresas e a outras pessoas coletivas na
área, em situação de calamidade.
Aprovou
a RCM, que determina a criação de linhas de crédito pessoas e empresas afetadas
pelos danos causados pela tempestade, a estabelecer no âmbito do Banco
Português de Fomento.
Aprovou
a criação do regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios
das obras públicas e privadas de reconstrução de infraestruturas, de equipamentos
e de edifícios afetados pela situação de calamidade.
Aprovou
a criação da Estrutura de Missão para Reconstrução da região Centro do País,
responsável pelo acompanhamento e pelo apoio à coordenação dos esforços de
apoio às populações, empresas e autarquias afetadas pela tempestade, que ficará
sediada em Leiria, para iniciar funções a 2 de fevereiro, sob coordenação do
Eng.º Paulo Fernandes.
***
Além
da perda de vidas humanas, os efeitos da depressão ‘Kristin’ são, por enquanto,
difíceis de contabilizar, mas vão dos estragos nas casas e em infraestruturas
públicas ao impacto nas empresas, nos vencimentos dos trabalhadores e na quase
anulação das colheitas, passando pelo abalo psicológico.
E o abalo psicológico, exceto nos casos de abalo imediato, ficará evidenciado mais tarde. Com efeito, atordoada pela destruição difundida pela comunicação social e pela Internet dos civis, a população que escapou à ‘Kristin’ tem-se desdobrado em ações de solidariedade, de donativos e de voluntariado, passando pela entrega de todo o tipo de bens. E o lado psicológico, por enquanto, a não ser em casos circunscritos, atinge as pessoas que estão em luto.
E o abalo psicológico, exceto nos casos de abalo imediato, ficará evidenciado mais tarde. Com efeito, atordoada pela destruição difundida pela comunicação social e pela Internet dos civis, a população que escapou à ‘Kristin’ tem-se desdobrado em ações de solidariedade, de donativos e de voluntariado, passando pela entrega de todo o tipo de bens. E o lado psicológico, por enquanto, a não ser em casos circunscritos, atinge as pessoas que estão em luto.
O
pior será quando as pessoas começarem a sentir o isolamento: sem familiares,
sem alguns vizinhos, sem os seus animais, sem os seus terrenos e com as suas
casas “remendadas”. Neste sentido, Sofia Ramalho, bastonária da Ordem dos
Psicólogos, sustenta que os próximos três meses serão “críticos”, pois, “só
quando tudo estiver mais calmo, é que surgem os sintomas depressivos e o
stresse pós-traumático”. A obviar à crise, anunciou a promessa da Ordem de
disponibilizar profissionais especializados, para prestarem apoio na próxima
fase.
A
este respeito, penso na conveniência da releitura da entrevista da bastonária à
jornalista do Expresso, Joana Pereira Bastos, publicada a 3 de fevereiro.
Sofia
Ramalho diz, efetivamente, que “os próximos três meses são críticos”, no atinente
à saúde mental das populações mais afetadas, pois, só quando a normalidade
começar a ser reposta, surgirão os típico “sintomas depressivos e o stresse
pós-traumático”. Por isso, a Ordem tem uma bolsa de profissionais
especializados neste tipo de intervenção que será acionada pela Proteção Civil,
para dar apoio psicológico, na próxima fase, que será a “mais delicada”.
Considera
que, nesta fase, as pessoas estão concentradas na salvaguarda da integridade
física, na proteção e na segurança dos bens, como foco na resposta à
catástrofe, em conjunto com a comunidade, para reporem “níveis mínimos de
normalidade nas suas vidas”. Todavia, algumas podem ter reações mais agudas de
stresse e de ansiedade, que precisam de intervenção imediata.
Na
ótica da bastonária, a ansiedade gera sintomas físicos, como palpitações,
taquicardias, dificuldades no sono e visualização de imagens traumáticas dos
últimos dias, o que pode colocar em causa a estabilidade da pessoa, tornando-a “mais
inativa e sem reação”.
Isto
afeta, principalmente, idosos e crianças. Os primeiros, porque não sentem
capacidade física para estarem junto da população e das autoridades a intervir,
sendo colocados, não raro, em segurança em espaços próprios; e as crianças sentem
os pais ou cuidadores mais focados na proteção e na segurança das famílias e dos
bens, recebendo elas “pouca informação e pouco suporte emocional, para poderem
lidar com esta situação”.
Sofia
Ramalho diz que está disponível “uma resposta para intervenção psicológica de
emergência na comunidade”, incluindo o Instituto Nacional de Emergência Médica
(INEM). E a Ordem dos Psicólogos tem uma bolsa com cerca de 2500 psicólogos com
formação específica, para intervir em situação de catástrofe, disponível para a
aplicação de primeiros socorros psicológicos, apoiando vítimas, familiares e
profissionais que estão no terreno.
No
entanto, a sua ativação depende da solicitação da ANEPC, em função das
necessidades manifestadas pelas autarquias. É acionada quando os recursos da
comunidade já não são suficientes e é preciso reforço especializado. Até aqui,
o trabalho tem sido feito pelos psicólogos que integram as equipas de apoio
psicossocial dos municípios.
Nos
próximos três meses, pode emergir mais sintomatologia e stresse pós-traumático.
No contexto de catástrofe, muitas pessoas viveram situações-limite, achando que
iam morrer ou que perderiam as pessoas mais queridas. Agora, estão focadas na
resposta às necessidades imediatas, mas, reposto um mínimo de normalidade, surgirão
as consequências de médio e de longo prazo, ao confrontarem-se com o rescaldo da
situação e com as perdas que foram vividas. Então, faz-se sentir “todo o
desgaste emocional” e “a fadiga da compaixão”, que é o sofrimento que advém do
que se viveu e do sofrimento de outras pessoas da comunidade, porque, nas zonas
afetadas, todos conhecem “alguém que foi afetado de forma mais dramática”.
A
bastonária também especificou o que nunca se deve fazer, ao apoiar,
psicologicamente, uma vítima, nesta fase. Desde logo, nunca se deve dizer à
pessoa em stresse agudo para ter calma, porque “isso gera ainda mais ansiedade”.
Esta pessoa precisa de espaço para que possa “viver essa ansiedade e
exteriorizar” o que sente. Ao dizer “tenha calma”, damos um sinal “contraditório,
face à experiência de sofrimento da pessoa, que assim se sente incompreendida”.
Ao invés, devemos estar presentes, para a escutarmos, para percebemos o que sente
e para avaliarmos se precisa de “intervenção mais aprofundada”.
Sobre
o que ajuda a recuperação emocional das pessoas e o desenvolvimento da sua
resiliência, Sofia Ramalho, salienta o papel das redes de apoio, porque “a
saúde psicológica da pessoa não se consegue assegurar, isoladamente. É
fundamental trabalhar a literacia em saúde psicológica para que as pessoa
perceba quando apresenta sinais de alarme que requerem ajuda psicológica, bem
como é preciso garantir às populações informação clara sobre o que vai
acontecer, as ajudas disponíveis, os prazos para o restabelecimento da
normalidade, etc. Por outro lado, na ótica da bastonária, “é importante que as
intervenções não sejam apenas pontuais, mas que a resposta seja organizada e
continuada no tempo.
Por
fim, Sofia Ramalho julga que é possível preparar, psicologicamente, populações
que vivem em zonas de risco para futuras catástrofes, trabalhando a sua capacidade
de resiliência. Para tanto, importa ajudá-las a desenvolver “competências
sociais e emocionais, em programas desenvolvidos, desde a escola, sobretudo,
nas populações que vivem em zonas de maior risco e que são habitualmente mais
fustigadas”.
***
Na
vigência da tempestade ‘Leonardo’ e na iminência do surgimento da tempestade ‘Marta’,
o Conselho de Ministros, em reunião ordinária de 5 de fevereiro, tomou medidas consentâneas
com a situação de cheias, de vendavais, de saturação de solos e de mais destruição.
Assim, aprovou a RCM que prorroga a declaração de calamidade até às 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, decorrente da tempestade ‘Kristin’.
Assim, aprovou a RCM que prorroga a declaração de calamidade até às 23h59 de 15 de fevereiro de 2026, decorrente da tempestade ‘Kristin’.
E,
na sequência dos efeitos dessa tempestade e dos fenómenos hidrológicos subsequentes,
com danos extensos em habitações, em infraestruturas públicas e privadas, em equipamentos
coletivos e no património natural e cultural, e com perturbações significativas
na normalidade da vida e nas atividades económicas das populações afetadas,
impõe-se a criação de um regime jurídico temporário, que permita apoiar as
famílias, as empresas e as instituições da economia social, assegurando a
recuperação e a revitalização das áreas atingidas. Assim, foram aprovados os
seguintes diplomas:
A
proposta de lei que define o regime jurídico excecional de simplificação
administrativa e financeira, para viabilizar a reconstrução, a reabilitação e a
reposição da normalidade, nas áreas afetadas;
O
decreto-lei que estabelece medidas extraordinárias, para acelerar e para simplificar
procedimentos administrativos, bem como para viabilizar intervenções urgentes,
nos domínios do urbanismo, do ambiente e do ordenamento do território;
A
proposta de lei que aprova o regime excecional de aplicação do regime das
férias judiciais, com consequente suspensão de prazos, à prática de atos no
âmbito dos processos que tramitam nos tribunais e equiparados e nos serviços do
Ministério Público (MP), localizados nas zonas abrangidas pela declaração de
situação calamidade;
O
decreto-lei que estabelece o regime excecional de isenção do pagamento de taxas
de portagens para os veículos cuja circulação tenha como origem ou destino alguns
nós de autoestrada;
A
RCM que ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Leiria que aprovou a
criação da Polícia Municipal de Leiria e o respetivo Regulamento;
O
decreto-lei que reforça e alarga o âmbito de intervenção do Fundo de
Contragarantia Mútuo (FCGM), permitindo a sua utilização em operações de maior
relevância estratégica e o apoio a um conjunto mais amplo de entidades;
E
a RCM que aprova o Plano Nacional de Qualificações do Sistema de Gestão
Integrada de Fogos Rurais (PNQ_SGIFR) para o período 2025-2030.
***
Agora,
que a furibunda tempestade ‘Marta’ está a agravar a situação, a ponto de se consolidar
a ideia de que o país carece de verdadeira reconstrução global, parece que o
governo anda mais ativo, como é seu dever. O Presidente da República, em dia de
reflexão pré-eleitoral, falou ao país a mostrar compreensão e proximidade junto
das pessoas que sofrem os efeitos gravosos da severa e continuada intempérie, a
agradecer-lhes a coragem e a resiliência, a agradecer o trabalho solidário e as
ajudas materiais e imateriais de todos. Ao mesmo tempo, lançou veemente apelo à
comparência do eleitorado nas urnas, a 8 de fevereiro, comparando com o tempo
de pandemia (em 2021, em estado de emergência), em que também houve eleições. E
justificou, dizendo que votar é resiliência, liberdade, edificação do futuro, democracia,
Portugal.
Entretanto, não esquecemos que dois governantes responsáveis pela pasta da Administração Interna, no pico da crise, quando se contabilizavam as primeiras vítimas mortais, estiveram numa cerimónia protocolar de entrega de espadas a militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Quartel do Carmo, e um dos governantes não se esqueceu de se apresentar aos militantes do seu partido como candidato à presidência de uma das suas distritais.
Entretanto, não esquecemos que dois governantes responsáveis pela pasta da Administração Interna, no pico da crise, quando se contabilizavam as primeiras vítimas mortais, estiveram numa cerimónia protocolar de entrega de espadas a militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), no Quartel do Carmo, e um dos governantes não se esqueceu de se apresentar aos militantes do seu partido como candidato à presidência de uma das suas distritais.
Por
outro lado, a intempérie prossegue, as eleições foram adiadas em várias freguesias
e a vida tem de continuar. A comunidade não pode parar, nem estiolar. Tem de
vencer a crise.
Não
obstante, pergunto: Da crise não resultarão
efeitos psicológicos para governados e até para governantes (alguns parece que
nem sabem onde se hão de meter)?
2026.03.07
– Louro de Carvalho
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