Crescente volatilidade global requer ativação da defesa mútua da UE

 

Decorreu, de 13 a 15 de fevereiro, a 62.ª edição da Conferência de Segurança de Munique (MSC), com a presença confirmada de mais de 60 chefes de Estado e de Governo, de uma centena de ministros e de cerca de um milhar de participantes de 120 países, tendo o seu presidente, o diplomata alemão Wolfgang Ischinger, referido que esta MSC decorria em contexto de instabilidade e de profunda incerteza, devido à política norte-americana.
Intervindo na abertura da conferência, o chanceler alemão, Friedrich Merz, alertou que, “na era das grandes potências”, a liberdade da Europa “já não é adquirida, está ameaçada”, pelo que urge a necessidade de “firmeza e vontade para afirmar essa liberdade”, devendo a Europa estar pronta para “empreender novos começos, [para] assumir mudanças e [para] fazer sacrifícios”, “não um dia, mas agora”, à medida que os países europeus aumentem os seus gastos militares, ante a ameaça russa e o afastamento dos Estados Unidos da América (EUA).

À margem da MSC, o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, num encontro com o homólogo ucraniano, anunciou que a China está pronta para prestar “nova ajuda humanitária” à Ucrânia. “As relações entre a China e a Ucrânia devem manter-se no caminho certo [...]. A China está pronta para prestar nova ajuda humanitária à Ucrânia”, disse Wang Yi a Andrii Sybiga, segundo um comunicado divulgado pela televisão estatal chinesa CCTV.

A China, que nunca condenou a ofensiva russa e se diz neutra, tem apelado a negociações de paz para pôr termo à guerra. Porém, os governos ocidentais e a Ucrânia acusam-na de fornecer à Rússia apoio económico crucial para a guerra, nomeadamente, componentes militares para a indústria de defesa. Ao invés, segundo a agência chinesa Xinhua, Wang Yi afirmou que as trocas comerciais entre Pequim e Kiev se desenvolveram em 2025, sendo a China o maior parceiro comercial da Ucrânia e a maior fonte de importações, e que a China espera que o lado ucraniano continue a garantir a segurança do pessoal e das instituições chinesas na Ucrânia.

Wang Yi falou em progressos recentes, no diálogo sobre o conflito, que julga reconfortantes, e assegurou que a posição chinesa é constante, “defendendo a objetividade e a equidade e promovendo, ativamente, as conversações de paz” e revelando disposição para manter a comunicação com a Ucrânia e para trabalhar com a comunidade internacional no desempenho de papel construtivo na obtenção de uma solução política rápida para a crise.

No final do encontro, Andrii Sybiga agradeceu a Wang Yi a decisão da China de “conceder ajuda humanitária adicional, em matéria de energia, à Ucrânia”, face à intensificação dos bombardeamentos russos contra a rede energética do país. E, nas redes sociais, revelou que falou a Wang Yi sobre os desenvolvimentos da guerra. “Informei o meu colega chinês da situação na linha da frente, dos ataques russos ao nosso sistema energético e dos danos infligidos às empresas chinesas como resultado dos ataques russos. Discutimos os esforços de paz e o papel importante da China para facilitar o fim do conflito”, escreveu, citado pela AFP.

Wang Yi reuniu-se também com o homólogo norte-americano, Marco Rubio. Segundo a AFP, o encontro, que durou uma hora, ocorreu poucos dias após o presidente dos EUA ter afirmado que receberá Xi Jinping, em Washington, no fim do ano, para discutirem, sobretudo, questões comerciais. Rubio e Wang reuniram-se num hotel da capital bávara, onde trocaram um aperto de mão, mas sem declarações aos jornalistas.

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Por seu turno,  a presidente da Comissão Europeia, defendeu, claramente, que a União Europeia (UE) deve ativar a cláusula de defesa mútua e tomar decisões de segurança por maioria qualificada, bem como apostar em estreitar laços com o Reino Unido e com outros parceiros, num contexto de crescente volatilidade global. “A Europa deve tornar-se mais independente, não há outra opção”, frisou, referindo ameaças, que vão desde territórios a tarifas, passando por regulamentações tecnológicas (alusão aos EUA e à agressão russa).
A independência de que fala Ursula von der Leyen, que abrange a defesa, a energia, a economia, o comércio, as matérias-primas e a tecnologia digital, não enfraquece os laços transatlânticos, pois, nas suas palavras, “uma Europa independente é uma Europa forte e uma Europa forte torna a aliança transatlântica mais sólida”. Aliás, as despesas com a defesa apontam nessa direção. Desde o início da guerra na Ucrânia, o investimento europeu, nesta área, cresceu quase 80% e as projeções indicam que, em 2028, as despesas do continente em equipamento militar ultrapassarão as dos EUA em 2025.  “Um verdadeiro despertar europeu”, disse a presidente da Comissão, para quem não é suficiente gastar, mas tomar decisões, mais rapidamente, o que pode implicar o recurso à maioria qualificada, em vez de exigir unanimidade.

A líder do executivo europeu pede a aplicação do artigo 42.7 do Tratado da UE, a cláusula de defesa mútua – o princípio “um por todos e todos por um” –, sustentando que “não é opcional para a UE”, mas “obrigação”, ou compromisso que só tem peso, “se for construído com base na confiança e na capacidade real”. E propôs a formalização de colaborações em segurança, em economia e em defesa, até agora, pontuais, como a Força Expedicionária Conjunta liderada pelo Reino Unido, a Coligação de Voluntários para a Ucrânia, a Noruega, a Islândia e o Canadá.

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Também o secretário de Estado norte-americano, intervindo na MSC, afirmou que a América e a Europa partilham raízes, mas alertou para a necessidade de inverter o declínio económico e cultural. Assim, em tom mais suave do que o do vice-presidente dos EUA, James David Vance, em 2025, Marco Rubio reiterou que o Ocidente está a enfrentar um declínio civilizacional por opção, em resultado de políticas mal concebidas, decorrentes de um “culto” ao clima e à migração em massa. Por conseguinte, apelou aos Europeus para que se unam a uma causa comum com os EUA, a fim de liderarem um novo século de prosperidade, já que as duas partes estão histórica, cultural e economicamente interligadas, pelo que devem partilhar princípios.
“Acreditamos que a Europa tem de sobreviver. […] Em última análise, o nosso destino está – e estará sempre – entrelaçado com o vosso”, afirmou Marco Rubio, num tom foi mais conciliador do que o do vice-presidente, que chocou os Europeus, ao defender que o continente corria o risco de se tornar terra de censura, sufocada por regulamentação excessiva e ameaçada pela abertura das fronteiras, e ao sugerir que a maior ameaça da Europa não vem da Rússia, mas do seu interior.

Marco Rubio não utilizou a linguagem hiperbólica trumpiana, que refere os Europeus como fracos e decadentes, mas a mensagem central manteve-se intacta, pois enquadrou os desafios que se avizinham como uma missão para salvar toda uma civilização do declínio.

O chefe da diplomacia dos EUA criticou os políticos liberais por terem feito uma “escolha consciente”, para desmantelarem, o Ocidente e a sua capacidade industrial, e subcontratado cadeias de abastecimento críticas a rivais e concorrentes. “A desindustrialização não era inevitável”, vincou, para explicitar: “Foi escolha política consciente, empreendimento económico de décadas que despojou as nossas nações da sua riqueza, da sua capacidade produtiva e da sua independência. A perda da soberania da nossa cadeia de abastecimento foi uma transformação insensata, mas voluntária.” 

Aludindo à “migração em massa”, como fonte de conflito, observou que não é preocupação marginal de pouca importância, mas que “foi e continua a ser uma crise que está a transformar e a desestabilizar as sociedades em todo o Ocidente”. 

Tais observações são eco da controversa análise da segurança nacional dos EUA, publicada em dezembro de 2025, segundo a qual ou a UE a invertia o rumo de políticas fundamentais ou enfrentaria o “apagamento civilizacional”, mas os EUA promoveriam laços e trabalhariam com os partidos patrióticos da UE que lutam contra o status quo a partir do seu interior.

Contudo, Marco Rubio foi aplaudido de pé, ao garantir que os EUA se preocupam com o futuro da Europa e ao sugerir que os desacordos provêm de um lugar de “profunda preocupação” pelo continente, que referiu como o berço de uma civilização comum. “Estamos ligados, não só a nível económico, não só a nível militar, [mas] espiritualmente e culturalmente”, frisou, mencionando Mozart, Dante, Shakespeare, os Beatles e os Rolling Stones.

Ursula von der Leyen, questionada sobre a sua opinião acerca do discurso do secretário de Estado norte-americano, respondeu que se sentia “muito tranquila e descreveu Marco Rubio como “um bom amigo, um aliado forte”, mostrando que, em paralelo com os que, na administração norte-americana, foi muito claro, ao referir: “Queremos uma Europa forte na aliança e é por isso que estamos a trabalhar intensamente na UE.”

Marco Rubio criticou os “delírios pós-guerra” partilhados pela Europa e pelos EUA: ceder soberania a instituições internacionais, criar estados de bem-estar social, à custa da capacidade de defesa, abrir portas à imigração massiva que ameaça a coesão social. E criticou organismos, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que se mostraram impotentes” em conflitos, como Gaza ou a Ucrânia e que precisam de reformas urgentes. Porém, apesar da dureza da mensagem, tentou tranquilizar os aliados europeus. Os EUA não querem “separar-se”, mas “revitalizar” a velha amizade, pois “a nossa casa é no hemisfério ocidental, mas seremos sempre filhos da Europa”. E insistiu que Washington não quer aliados fracos, mas capazes de se defenderem por si próprios, orgulhosos da sua cultura e herança, e dispostos a proteger a civilização que partilham.

Por fim, disse que as diferenças entre a Rússia e a Ucrânia diminuíram, embora permaneçam as questões mais difíceis de responder. Rejeitou a ideia de que Moscovo não esteja interessada em negociar e insistiu que os EUA avançaram nas conversações.

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Por sua vez, o presidente francês afirmou que a Europa terá de redesenhar a sua arquitetura de segurança, nos seus próprios termos, porque enfrenta uma Rússia agressiva. Assim, porque a atual estrutura de segurança não se manterá, os Europeus têm de definir novos parâmetros, que podem incluir uma abordagem mais holística da dissuasão nuclear.
Sustentando que os planos para “o dia seguinte”, que implicam futura coexistência com a Rússia, devem ser elaborados pelos Europeus, de forma independente, devido à realidade geográfica e a um exército russo “inchado”, com “alta de açúcar” beligerante, o líder francês afirmou: “Temos de ser nós a negociar a nova arquitetura de segurança para a Europa, no dia seguinte, porque a nossa geografia não vai mudar. […] Viveremos com a Rússia no mesmo lugar e com os Europeus no mesmo lugar, e não quero que esta negociação seja organizada por outra pessoa.”

Emmanuel Macron sugeriu que os futuros parâmetros de segurança podem incluir nova dissuasão nuclear, mais holística, entre os aliados europeus, ao invés de um domínio estritamente nacional, o que levanta uma questão delicada, devido às implicações na soberania, mas resolúvel com “novo diálogo estratégico” sobre armas nucleares. “Encetámos um diálogo estratégico com o chanceler Merz e [com] outros líderes europeus, para ver como podemos articular a nossa doutrina nacional com a cooperação especial e com os interesses de segurança comuns em alguns países-chave, afirmou, enfatizando a importância deste diálogo como forma de articular a dissuasão nuclear, numa abordagem holística da defesa e da segurança.

O líder francês procurou reunir apoio para uma Europa mais forte e orgulhosa, que, muitas vezes, carece de autoconfiança, apesar dos seus muitos pontos fortes, não podendo continuar a ser vilipendiada com falsas alegações amplificadas nas redes sociais, como economia excessivamente regulamentada que fecha a inovação, como sociedade presa da migração que corrompe as suas preciosas tradições, e “como um continente repressivo”, em alguns setores.  

Emmanuel Macron pareceu reagir à administração dos EUA, que instam a Europa a inverter o rumo ou a enfrentar o apagamento civilizacional, citando a regulamentação excessiva, a migração ilegal e as políticas repressivas nas redes sociais que restringem a liberdade de expressão. “Todos deviam inspirar-se em nós, em vez de tentarem dividir-nos”, afirmou.

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O chanceler alemão observou que a ordem mundial, como existe, há décadas, “já não existe” e avisou os EUA de que não serão suficientemente poderosos para “avançarem sozinhos”, na nova era da política das grandes potências. E, aludindo ao título do encontro, “Um Mundo em destruição”, sugeriu que a ordem baseada em regras desapareceu e que países, como a Alemanha, têm de repensar a sua abordagem à segurança e à autodefesa.
Declarando que o “momento unipolar” que existiu após a queda do Muro de Berlim e após a ascensão dos EUA como superpotência mundial passou, Friedrich Merz alertou para o facto de a nova ordem global de política poder colocar em maior perigo mesmo as nações mais fortes. “O regresso à política de poder não tem apenas origem na rivalidade entre grandes potências”, frisou, sugerindo que reflete a inquietação e a agitação dos tempos pré-revolucionários.

Este novo contexto, aduziu, marca o fim da “ordem baseada em regras” que as potências democráticas utilizaram para prevenir ou para mediar conflitos, desde o final da Segunda Guerra Mundial. “A política das grandes potências parece oferecer respostas fortes e fáceis, pelo menos, aos grandes atores e, pelo menos, à primeira vista”, afirmou, sustentando que, “sob esta ilusão, a política das grandes potências afasta-se de um Mundo em que a crescente conetividade se traduz no Estado de direito e em relações pacíficas entre Estados” e que “a política das grandes potências tem as suas próprias regras: é rápida, dura e, muitas vezes, imprevisível”. 

O chanceler abordou uma “verdade inconveniente”: a relação transatlântica entre os EUA e a Europa, que sustentou a segurança ocidental, durante décadas, e em dúvida, agora. “Abriu-se um fosso entre a Europa e os EUA”, disse Merz, dando razão a James David Vance, mas não aceitando o seu diagnóstico, antes enfatizando os valores europeus e considerando que “as guerras culturais do MAGA [Make America Great Again], nos EUA, não são as nossas”. 

“A liberdade de expressão, aqui, termina, quando as palavras proferidas são dirigidas contra a dignidade humana, nossa lei básica. Não acreditamos em tarifas e em protecionismo, mas no comércio livre. Aderimos aos acordos climáticos e à Organização Mundial de Saúde [OMS], convictos de que os desafios globais só podem ser resolvidos em conjunto”, observou.

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Em suma, a UE sabe que o Mundo está dividido e em crescente volatilidade, que os conflitos eclodem, a cada passo, e que o continente europeu está fragilizado. Por isso, tem de organizar a sua defesa e a sua segurança, de fortalecer a sua economia, mas não pode descurar a diplomacia, pois é o diálogo estratégico, aliado à dissuasão, que pode garantir a segurança comum.

2026.02.15 – Louro de Carvalho