Crise climática requer novo ordenamento e seguros de catástrofe

 

De acordo com um comunicado enviado às redações, a 17 de fevereiro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou a realização de um estudo técnico, económico e regulatório sobre a adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas.
O estudo, a contratar pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a concluir no prazo máximo de seis meses, segundo o referido comunicado, debruçar-se-á “sobre a identificação de áreas críticas com maior exposição a incêndios rurais ou [a] fenómenos meteorológicos extremos” e avaliará, “comparativamente, soluções técnicas que melhor se adequem a essas áreas, como o reforço estrutural de linhas aéreas, o enterramento total ou parcial, soluções híbridas e tecnologias de reforço de resiliência”, assim como avaliará “o custo-benefício de cada solução e impactos na continuidade de serviço e na tarifa”. 

O ministério liderado por Graça Carvalho, determina que o estudo deverá apresentar a estimativa dos investimentos necessários, a proposta de adaptação metodológica dos instrumentos de planeamento (a ser incluída nos próximos ciclos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição), bem como “um plano faseado de implementação, com definição de prioridades, calendarização indicativa e fontes de financiamento”. E, lembrando que a Comissão Europeia reforçou “o financiamento e a simplificação regulatória para investimentos em infraestruturas resilientes e inteligentes, através do recente Grids Package”, considera que “Portugal poderá captar investimento europeu para a necessária transformação da sua rede”.

A urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente, quanto à robustez das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão ficou vincada nos efeitos da tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional.

Graça Carvalho diz, citada no comunicado, que o planeamento e o desenvolvimento das redes elétricas “têm de garantir a segurança, [a] fiabilidade e a qualidade do serviço” e que “estamos obrigados a adaptar o sistema elétrico às exigências do presente e necessidades do futuro para evitar disrupções de serviço e assegurar a segurança no abastecimento”. 

O governo já concluiu a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) que, tendo estado em consulta pública, seguirá o processo de aprovação legislativa, “o que representa um avanço na forma como devemos lidar com os impactos das alterações climáticas, inclusivamente, ao nível das infraestruturas energéticas”. 

Também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em conjunto com especialistas em hidráulica, vai reavaliar os modelos de gestão, de vigilância e de governação do risco de cheias na bacia do Mondego – uma  decisão resultante de despacho aprovado, a 18 de fevereiro, pela ministra do Ambiente e Energia, que determina uma avaliação urgente do sistema.

Após uma reunião com o presidente da APA e vários técnicos, na sede da autoridade ambiental, a governante recordou, em declarações aos jornalistas, que “o projeto foi desenhado nos anos 70 e 80, por quem mais sabia de hidráulica”, mas que, agora, temos de o revisitar e adaptá‑lo ao cenário das alterações climáticas, garantindo a segurança de pessoas e bens”. 

O despacho prevê a revisão do projeto dos diques do Mondego, por motivos óbvios, e a avaliação da gestão das restantes bacias hidrográficas, nomeadamente, as do Tejo e do Sado, onde foram identificadas dificuldades na gestão articulada de barragens hidroagrícolas.

O trabalho da APA com os especialistas em hidráulica atualizará o modelo de proteção e de controlo de cheias, avaliando tanto a capacidade e a adequação das infraestruturas físicas como o modelo hidráulico e o sistema de governança em contexto de crise, o que implica o reforço de “um sistema de cogestão em tempo de crise, com presidentes de Câmara, agricultores e industriais, para que as decisões sejam rápidas, como foi desta vez”. 

No balanço das sucessivas tempestades das últimas semanas, Graça Carvalho destacou “a articulação” entre APA, autarquias, Proteção Civil e governo, que julgou “decisiva para minimizar os impactos das cheias”. E recordou dois momento nevrálgicos: a retirada de populações, quando o caudal se aproximava do limite de segurança e o corte da A1, após o rompimento do dique – tudo na lógica de prevenção e de união que levou ao salvamento de muitas vidas.

O presidente da APA, José Pimenta Machado, lembrou que, durante um mês, a gestão das barragens assentou na ideia de “provocar pequenas cheias controladas, para evitar uma cheia descontrolada”. E, sobre críticas à manutenção dos diques do Mondego, defendeu o trabalho feito, afirmando que estes “funcionaram, exatamente, dentro das especificações” e que “o projeto respondeu melhor do que estava previsto”, uma vez que houve monitorização permanente, incluindo com drones.

O governo está, agora, a preparar a agenda de pós‑crise que inclui o reforço da resiliência da rede elétrica, um estudo da DGEG e o plano nacional para robustecer infraestruturas, a apresentar, em breve, ao primeiro‑ministro. Entre as medidas, destaca‑se a abertura, até final de março, do concurso para a barragem de Girabolhos – obra que, embora não evite cheias desta dimensão ajudará a controlar melhor o caudal do Mondego. Aliás, como Graça Carvalho defende, a construção de barragens não é, por si só, resposta suficiente, pois é preciso apostar em soluções baseadas na Natureza, como bacias de retenção, e na gestão rigorosa do território.

Ante a destruição de casas na Costa da Caparica, devido à derrocada de arribas, a ministra do Ambiente e Energia admitiu que Portugal “cometeu muitos erros urbanísticos, nas décadas de 70, 80 e 90”, deixando, hoje, centenas de famílias em risco”. Ora, como indicou, não faz sentido reconstruir em zona de risco, pelo que as pessoas terão de ser realojadas noutro sítio. Contudo, esclareceu que, ao invés das zonas de arribas ou de domínio público marinho, onde não deverá haver reconstrução de casas recentes, a situação será diferente em áreas de leito de cheia habitadas há muitas décadas. E reiterou que “a adaptação às alterações climáticas é uma linha de ação urgentíssima” e que deve ser equacionado “todo o tipo de adaptação, incluindo o recuo”, em alguns casos, como o que foi feito na ilha de Faro, em anos recentes.

O governo tem em curso restrições de acesso e estudos urgentes sobre arribas, em vários pontos do litoral algarvio. E Graça Carvalho admitiu que será necessário reforçar o financiamento do Programa Sustentável 2030, dada a crescente necessidade de intervenções. A reposição de areia realizada no último ano em várias praias demonstrou eficácia: “As praias onde fizemos reposição ficaram muito mais protegidas”, observou.

Para Pimenta Machado, “o mais importante é a prevenção e o ordenamento do território”.

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Já a depressão Cláudia, de meados de janeiro, nas regiões de Setúbal, do Porto e do Algarve, expunha urbanismo mal planeado. Os impactos da depressão, com um  tornado em Albufeira,  não foram sentidos só em Portugal, mas também na Espanha, na Irlanda, na Inglaterra e no País de Gales, tendo sido registadas cheias em diferentes localidades.
Isto ocorreu, após terem sido noticiadas, cada vez mais, as consequências de fenómenos meteorológicos extremos, de que foi exemplo a DANA (Depressão Isolada a Níveis Altos), que assolou a Espanha e, em particular, a região de Valência, em outubro de 2024, que fez mais de 200 mortes. E, um ano depois, a ilha espanhola de Ibiza  registou inundações severas e a  França sentiu o impacto da tempestade Benjamin.

O climatologista do Instituto Dom Luiz (IDL), da Universidade de Lisboa, referiu que estes fenómenos não são inauditos em Portugal. “As depressões frias ocorrem, com frequência, em Portugal, e, muitas vezes, são responsáveis por inundações, explicitou, considerando que “há mais energia disponível para se converter em movimento” ou “para alimentar ventos fortes”, tornando essas ocorrências mais prováveis. Por outro lado, as alterações climáticas levam a um contraste mais baixo entre o Norte frio, o Norte polar e o Sul equatorial quente.

Apesar de todos os radares, da observação com satélite, das estações de superfície e dos modelos numéricos existentes, ainda há observação insuficiente, ao nível de uma camada na baixa troposfera. Assim, é possível indicar, com vários dias de antecedência, que uma tempestade ou depressão impactará o território nacional, mas isso não se aplica à ocorrência de tornados.

Cabe às competentes autoridades, nomeadamente, à Proteção Civil, agir em conformidade com os avisos meteorológicos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e às populações acatar as recomendações das autoridades, num apurado sentido cívico, evitando a corrida a zonas de risco, por motivos de curiosidade ou de turismo.

Alguns especialistas apontam o problema de literacia climática, sustentando que há falta de cultura do risco. Neste sentido, consideram que tem de haver muito mais progresso, no atinente às infraestruturas e à prevenção. Efetivamente, abundam os exemplos: continuam a registar-se cheias, por deficiências na limpeza de canais de escoamento e pela inexistência de melhores esgotos; não há drenagens adequadas; há construções perto de linhas de água, sobre potenciais leitos de rios e junto à linha de costa.

Segundo a APA, Portugal continental apresenta 63 áreas de risco, potencialmente significativo, de inundações, podendo afetar mais de 100 mil habitantes em território.

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Paulo Fernandes, coordenador da Estrutura de Missão e Reconstrução da Região Centro do País, sediada na Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria e criada na sequência do mau tempo, a 18 de fevereiro, defendeu a criação do Livro Branco do Dano, sustentando que o mínimo era deixar um planeamento a sério, para a próxima década.
Aos jornalistas, em Leiria, em conferência de imprensa sobre o ponto de situação do levantamento de prejuízos e dos apoios atribuídos, até ao momento, Paulo Fernandes afirmou que, face aos fenómenos meteorológicos extremos, tem de se “olhar para isto de outra maneira”, incluindo a “governança destes processos”. E apontou a necessidade de tornar mais resiliente o cidadão, a empresa, a associação, o município, enfim, todas as entidades coletivas, assim como de pensar “como é que os princípios da nova sustentabilidade, das novas economias, dos novos modelos, dos serviços de ecossistema também podem ajudar as estruturas produtivas”. 

Paulo Fernandes, advertindo que estas “são questões de nova geração de que estas regiões têm de ser modelo”, declarou: “Temos de aproveitar essa possibilidade de, neste momento, estarmos tão disponíveis para pensar, de outra maneira, o futuro, perante o drama que estamos a viver, [que] temos de tornar isso, obviamente, algo positivo e algo congregador, mas também algo que nos transporte para as questões da inovação e da competitividade.” 

O coordenador da Estrutura de Missão vincou a importância da inovação, da diversificação e da competitividade, bem como da sustentabilidade e daquilo que são “as abordagens de interligação entre territórios, comunidade científica [e] empresas”. “Esse triângulo virtuoso tem de aqui funcionar mesmo e daquilo que vi, da capacidade instalada, é preciso juntar mais as peças e pôr o guião a funcionar”, declarou, chamando-lhe “Visão Estratégica 2035”.

Para Paulo Fernandes, é preciso fazer a leitura dos danos e promover a sustentabilidade e a resiliência, bem como a inovação e a competitividade e uma “economia socialmente mais justa”.

Na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta Morreram, em Portugal, 18 pessoas, a que se juntam muitas centenas de feridos e de desalojados, bem como destruição total ou parcial de casas, de empresas e de equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, de escolas e dos serviços de transporte, e o corte de energia, de água e de comunicações, as inundações e as cheias. E estas são as principais consequências do temporal que afetou, sobretudo, as regiões do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo.

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Claro está que as alterações climáticas e os riscos de sismo postulam a prevenção e um novo paradigma no ordenamento do território, no âmbito das infraestruturas e da localização e da construção das casas. E não deve ser descurado o sentido cívico das pessoas, bem como a promoção da literacia climática. Porém, há outro fator a equacionar: o seguro anticatástrofe.
Neste sentido, é de recordar que o governo, ao anunciar a criação de um fundo para catástrofes naturais e sismos, referiu o exemplo da Espanha. E, a esse respeito, um périplo pela União Europeia (UE) dá a dimensão do panorama.

Um inquérito realizado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA) revela que 40% dos cidadãos tem apólice que cobre os riscos climáticos. Além dos microestados, os países com as taxas mais elevadas de agregados familiares segurados são a Eslovénia (66%), a Hungria (58%), a Chéquia (53%) e a França (51%). No extremo oposto, estão a Bulgária (27%) a Grécia (23%), a Croácia (25%) e a Suécia (18%). Porém, se os Europeus estão a garantir a sua riqueza, o mesmo não se pode dizer das medidas de proteção física das suas propriedades contra as inundações. Segundo a AEA, 87% dos agregados familiares não dispõe de medidas de proteção contra as inundações, tais como sistemas de drenagem ou barreiras contra as inundações. E, no Sul da Europa, talvez a zona de maior risco no continente, o número sobe para 89%, com percentagens mais elevadas de propriedades desprotegidas na Itália (90%) e na Espanha (93%), países reiteradamente atingidos por fenómenos meteorológicos extremos, nas últimas décadas.

Além da preparação pessoal, os níveis de preocupação são elevados, sobretudo, no Sul e no Centro. Os Gregos são os mais preocupados, na UE, com inundações graves (94%), seguidos dos Portugueses (91%) e dos búlgaros (90%). Porém, 17,5% dos Espanhóis diz que não se preocupa com os riscos de inundações e 14% dos Italianos diz o mesmo.

Na maior parte da Europa, a fraca perceção das medidas preventivas, da parte das autoridades, aumenta a preocupação. Na UE, 76% dos inquiridos diz não ter visto quaisquer sistemas de atenuação das inundações perto das suas casas, como diques ou lagoas de retenção de águas pluviais. A perceção é mais elevada, no atinente aos avisos ou alertas de condições meteorológicas extremas, como mensagens de texto, chamadas ou cobertura mediática, com 43% dos cidadãos da UE a não terem reparado neles, na sua área local. A Polónia (93%) tem a taxa mais elevada de perceção de alertas públicos, seguida de Portugal (90%), da Roménia e do Luxemburgo (ambos com 86%) e da Grécia (85%).

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Ora, apólices de seguros, proteção física das propriedades (privadas e públicas), preocupação moderada e avisos das autoridades são também formas de prevenção e facilitam o ordenamento do território.

2026.02.18 – Louro de Carvalho