A recém-eleita presidente da Comissão Europeia, já em exercício, revelou,
a 17 de setembro, a sua equipa
de comissários europeus e as áreas políticas ou “pastas” que dirigirão nos
próximos cinco anos, chegando ao fim um período de semanas de especulação. A proposta foi divulgada à
imprensa, após a reunião com a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu
(estrutura que junta a líder da assembleia europeia e os responsáveis dos
partidos políticos), na qual Ursula von der Leyen propôs o colégio de
comissários do próximo ciclo institucional (2024-2029).
Para os seis cargos de vice-presidente executivo, que formarão, com Ursula von der Leyen, o topo da hierarquia do
executivo comunitário, foram nomeados os
comissários francês, finlandês, estoniano, letão, romeno e espanhol.
Em
declarações aos jornalistas, em Estrasburgo, na manhã de 17 de setembro, a presidente
da Comissão descreveu o novo colégio de comissários como tendo uma estrutura
mais “enxuta” e mais “interativa e interligada”, centrada nos princípios
fundamentais da “prosperidade, segurança e democracia”. Com efeito, Ursula von
der Leyen nomeou seis vice-presidentes executivos – quatro mulheres e dois
homens – que terão um maior poder de influência sobre as atividades do
executivo e supervisionarão o trabalho de um grupo de comissários. Entre os/as
vice-presidentes, contam-se a espanhola Teresa Ribera, o francês Stéphane
Séjourné e o italiano Raffaele Fitto, apesar de os socialistas europeus terem advertido
Ursula von der Leyen contra a entrega de uma vice-presidência à escolha de Giorgia
Meloni, primeira-ministra italiana, de extrema-direita.
O
enfraquecimento da competitividade da Europa, face a potências mundiais como os
Estados Unidos da América (EUA) e a China é o fio condutor das
vice-presidências executivas.
A lista de
pastas inclui funções recém-criadas, incluindo um comissário europeu para a Defesa
e Segurança (Andrius Kubilius, antigo primeiro-ministro da Lituânia), para o
Mediterrâneo (Dubravka Šuica, da Croácia) e para a Habitação e Energia (Dan
Jørgensen, da Dinamarca).
A presidente
da Comissão irá agora enviar as “cartas de missão” a cada um/a dos/as
candidatos/as, descrevendo a sua visão para o respetivo mandato. Estes/as devem
depois ser submetidos/as a um exame jurídico, a um inquérito por parte das
comissões parlamentares e a um voto de confirmação, antes de assumirem funções,
podendo ser rapidamente eliminados/as, se não reunirem o apoio de um parlamento
mais fraturado politicamente do que em mandatos anteriores. Os governos dos
países da União Europeia (UE) seriam então obrigados a propor um/a candidato/a
alternativo/a.
Eis como Ursula
von der Leyen propôs a distribuição das pastas políticas, segundo a “Euronews”:
Áustria – Magnus
Brunner, Comissário para os Assuntos Internos e a Migração;
Bélgica – Hadja
Lahbib, Comissária para a Preparação e Gestão de Crises;
Bulgária – Ekaterina
Zaharieva, Comissária para as startups,
a Investigação e a Inovação;
Croácia – Dubravka
Šuica, Comissária para o Mediterrâneo;
Chipre – Costas
Kadis, Comissário para as Pescas e os Oceanos;
República Checa – Jozef
Sikela, Comissário para as Parcerias Internacionais;
Dinamarca – Dan
Jørgensen, Comissário para a Energia e a Habitação;
Estónia – Kaja Kallas,
vice-presidente para a Política Externa e de Segurança e Alta Representante
para os Negócios Estrangeiros e a Política de Defesa;
Finlândia – Henna
Virkkunen, vice-presidente para a Soberania Tecnológica, Segurança e
Democracia, Comissária para as Tecnologias Digitais e de Fronteira;
França – Stéphane
Séjourné, vice-presidente para a Prosperidade e Estratégia Industrial,
Comissário para a Indústria, PME e Mercado Único;
Alemanha – Ursula
von der Leyen, presidente da Comissão Europeia;
Grécia – Apostolos
Tzitzikostas, Comissário para os Transportes Sustentáveis e o Turismo;
Hungria – Olivér
Várhelyi, Comissário para a Saúde e o Bem-Estar dos Animais;
Irlanda – Michael
McGrath, Comissário para a Democracia, a Justiça e o Estado de Direito;
Itália – Raffaele
Fitto, vice-presidente para a Coesão e Reformas, Comissário para a Política de
Coesão, Desenvolvimento Regional e Cidades;
Letónia – Valdis
Dombrovskis, Comissário para a Economia e Produtividade, Implementação e
Simplificação;
Lituânia – Andrius
Kubilius, Comissário para a Defesa e Espaço;
Luxemburgo –
Christophe Hansen, Comissário para a Agricultura e Alimentação;
Malta – Glenn
Micallef, Comissário para a Equidade Intergeracional, Cultura, Juventude e
Desporto;
Países Baixos – Wopke
Hoekstra, Comissário para o Clima, Crescimento Limpo e Fiscalidade;
Polónia – Piotr
Serafin, Comissário para o Orçamento, a Luta Antifraude e a Administração
Pública;
Portugal – Maria
Luís Albuquerque, Comissária para os Serviços Financeiros e a União da Poupança
e do Investimento;
Roménia – Roxana Mînzatu,
vice-presidente para as Pessoas, as Competências e a Preparação, Comissária
para as Competências, a Educação, o Emprego de Qualidade e os Direitos Sociais;
Eslováquia – Maroš
Šefčovič, Comissário para o Comércio e a Segurança Económica; Relações
Interinstitucionais e Transparência;
Eslovénia – Marta Kos,
Comissária para o Alargamento, também responsável pela vizinhança oriental e
pela reconstrução da Ucrânia;
Espanha – Teresa
Ribera, vice-presidente para uma Transição Limpa, Justa e Competitiva,
Comissária para a Concorrência;
Suécia – Jessika
Roswall, Comissária para o Ambiente, a Resiliência da Água e uma Economia
Circular Competitiva.
Ursula von der Leyen
afirmou que esta equipa é o resultado de “semanas intensas de negociações” com
os governos da UE. Na verdade, as negociações políticas atrasaram a apresentação
da equipa de comissários, depois de a presidente da Comissão ter sido forçada a
pressionar os estados-membros a substituírem os seus candidatos masculinos por
mulheres, para aumentar a paridade de género no colégio.
Dos 26
nomeados, onze (40%) são mulheres – um retrocesso em relação à paridade de género
do colégio anterior, mas grande melhoria em relação à lista original de
candidatos que surgiu depois de os governos terem apresentado os seus
candidatos no verão. “Quando recebi o primeiro conjunto de candidaturas e de
candidatos, estávamos a caminho de ter cerca de 22% de mulheres e 78% de
homens”, declarou Ursula von der Leyen, explicitando: “Isso era inaceitável.
Trabalhei com os estados-membros e conseguimos melhorar o equilíbrio para 40%
de mulheres e 60% de homens. E isso mostra que, por muito que tenhamos
conseguido, ainda há muito trabalho a fazer.”
A disputa
pela pasta mais privilegiada também atrasou as nomeações. “Pelo menos vinte
estados-membros pediram uma pasta económica forte. Não é possível ter vinte comissários
com pastas económicas fortes”, afirmou a presidente da Comissão, acrescentando
que os comissários, que são nomeados pelos governos nacionais, devem
representar os interesses de toda a Europa.
O francês
Stéphane Séjourné recebeu o poderoso cargo de vice-presidente executivo para a
Prosperidade e a Estratégia Industrial, com amplas responsabilidades no domínio
da indústria, das pequenas e médias empresas (PME) e do mercado único. A sua
nomeação surge apenas um dia depois de ter sido nomeado candidato substituto da
França, na sequência de uma decisão de última hora de Thierry Breton de se
retirar da corrida.
O
prestigiado cargo terá sido oferecido a Paris “como contrapartida política”
pela destituição de Breton, conhecido como o mais feroz crítico interno de Ursula
von der Leyen.
***
Luís
Montenegro destacou a “pasta crucial” dos Serviços Financeiros atribuída à
comissária europeia proposta por Portugal, Maria Luís Albuquerque, considerando
que será “um setor vital para a competitividade da economia europeia”.
Em comunicado, o primeiro-ministro
congratula-se com “a qualidade e a coerência da composição do colégio de comissários
que a presidente Ursula von der Leyen acaba de apresentar”. “Realçamos a pasta
crucial atribuída à comissária Maria Luís Albuquerque, indicada por Portugal.
Será um setor vital para a competitividade da nossa economia, a concretização
da União do Mercado de Capitais, o fomento do investimento privado e o reforço
da capacidade de inovação europeia”, defende o chefe do governo, realçando que
os temas que ficarão sob a alçada da ex-ministra das Finanças “foram
considerados fulcrais na estratégia da União aprovada pelo Conselho Europeu e
foram evidenciados, com especial destaque, pelos recentes relatórios Letta e
Draghi, em particular este último”.
“Trata-se de
uma matéria central para a Europa e para Portugal, tendo em vista a
diversificação das fontes de financiamento, com o objetivo de promover o
crescimento e o investimento económicos. Isto é essencial ao progresso, à
sustentabilidade do projeto social e económico da Europa, e à capacidade da
União para corresponder às expetativas, necessidades e interesses dos cidadãos
europeus e portugueses”, conclui o comunicado.
Por sua vez, nas
declarações aos jornalistas, Ursula von der Leyen vincou que “Maria Albuquerque
será excelente nessa pasta, porque tem uma vasta experiência como ministra das
Finanças, mas também uma enorme experiência no setor privado”. “Portanto, ela
combina tudo, sabe o quão difícil é o campo político, mas também sabe que o
setor privado [é importante] para o capital privado ou [para] o investimento
privado. [...] E isso será possível com uma União dos Mercados de Capitais
aprofundada e consolidada”, argumentou.
Questionada sobre
a sua experiência no privado, após ter exercido um cargo público, a líder do
executivo comunitário, reeleita no cargo, salientou que tal será “muito
relevante, porque toda a legislação [europeia] deve refletir o interesse de
todos os Europeus e ter em conta os diferentes pontos de vista das diferentes
partes interessadas”. “Por isso, penso que reforça a posição”, vincou,
sublinhando estar em causa uma decisão, em conjunto na UE, “como gerir e financiar
as necessidades crescentes”. Admitiu que “será difícil” avançar com a ideia da
União da Poupança e do Investimento, após várias tentativas nos últimos anos,
mas salientou que “a pressão está a aumentar”, nomeadamente, face aos concorrentes
como os EUA e a China.
Dados do
Banco Central Europeu (BCE) indicam que, todos os anos, a UE perde 470 mil
milhões de euros de investimento que não é feito na UE, devido à falta de uma
União dos Mercados de Capitais. “Por isso, existe agora uma enorme urgência e
pressão para que o assunto seja resolvido, e ela é a pessoa certa, com vastos
conhecimentos nesta matéria”, adiantou Ursula von der Leyen.
Após a
covid-19, a UE dispõe de 33 biliões de euros em poupanças privadas,
predominantemente detidas em moeda e em depósitos. Em 2022, por exemplo, a
poupança das famílias da UE foi de 1390 mil milhões de euros, em comparação com
840 mil milhões de euros nos EUA. Nos relatórios sobre a competitividade da
economia europeia elaborados pelos antigos primeiros-ministros italianos Enrico
Letta e Mario Draghi foi, precisamente, defendida a criação de uma União da
Poupança e do Investimento, com o objetivo de, não só manter as poupanças
privadas europeias na UE, mas também de atrair recursos adicionais do
estrangeiro.
***
Oxalá que a
antiga ministra das Finanças se liberte do estigma austeritário com que
obedeceu à troika, sendo boa aluna de
Durão Barroso e de Christine Lagarde (não tanto de Mario Draghi), campeou privatizações
a esmo e sobrecarregou os Portugueses de impostos e taxas. Espero que,
liderando a poupança e o investimento, na UE, seja uma grande mestra de Luís Montenegro.
2024.09.17 – Louro de Carvalho
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