Estado financia a reconstrução de casas destruídas pelos fogos

 

 

O Estado vai financiar a 100% a reconstrução de casas, até 150 mil euros, e 85% do valor excedente, afetadas pelos incêndios deste mês, revelou Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a 26 de setembro. No total, serão disponibilizados 100 milhões de euros, para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano.

Castro Almeida salientou que as casas afetadas são, na sua maioria, pequenas e em ambiente rural, e que a “esmagadora maioria” terá custos de reedificação inferiores aos 150 mil euros.

A reconstrução e reabilitação das habitações ficarão a cargo do proprietário ou do município, optando o governo por não delegar essa tarefa nas CCDR, por considerar que a sua vocação “não é serem empreiteiros”, explicou.

O argumento é fraco, do meu ponto de vista, pois os municípios também não são empreiteiros. Os governos também não o são e gerem dinheiros públicos, abrem concursos e até fazem contratos por ajuste direto, em determinadas circunstâncias.  

Castro Almeida revelou que o levantamento dos danos causados pelos incêndios, que está a cargo dos municípios, em articulação com as CCDR, está em curso em 69 municípios e em 291 freguesias. “Na próxima semana, teremos cerca de 90% dos levantamentos concluídos”, estimou.

De acordo com o governante, ainda não é possível precisar o número de casas e fábricas afetadas pelos fogos, mas será “superior a 50 e bastante inferior a 100”.

Para as empresas, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial anunciou a criação de uma linha de apoio à tesouraria e de apoio à reposição da produção (edifícios, matérias-primas e maquinaria).

Quanto aos detalhes sobre o nível do apoio, Castro Almeida disse que tal “é mais difícil de concretizar”, pois “há regras europeias da concorrência que limitam os auxílios de Estado e vamos ter de cumprir”. Ainda assim, assegurou que, dentro dos limites legais, o governo vai “dar o apoio possível aos empresários e às empresas que queiram reconstruir o seu caminho”.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho” e um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego, para favorecer pessoas que foram vítimas destes incêndios”, indicou o ministro, destacando, ainda, medidas como ações de formação profissional para desempregados e a “prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais de pessoas singulares e coletivas que não consigam cumprir por causa dos incêndios”.

Para os agricultores, haverá um subsídio para compensar prejuízos agrícolas até seis mil euros e apoio à capacidade produtiva agrícola, para a substituição ou reparação de animais, de máquinas e equipamentos agrícolas e de armazéns agrícolas.

Castro Almeida apontou que “muitos agricultores que fazem agricultura de subsistência não têm documentos, nem de compras nem de vendas, têm as sementes que recolhem no seu próprio campo e, depois, vendem no mercado mais próximo”. E disse que esta é uma forma de resolver o problema de muitos agricultores que não teriam como sobreviver nos tempos mais próximos.

O governante adiantou que, da avaliação que tem estado a ser feita no terreno, os danos provocados pelos incêndios na agricultura “são maiores do que a maioria das pessoas pensa”, ao contrário dos danos na indústria e na habitação, que são menores do que se esperava.

Castro Almeida prometeu, para daqui a três meses, a apresentação do plano para a floresta e, para já, anunciou também apoios à recuperação florestal, para a estabilização e recuperação de áreas afetadas e para a substituição ou reparação de máquinas, de equipamentos florestais, de armazéns florestais e de outras construções de apoio à atividade das florestas.

No total, serão disponibilizados, como se disse, 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano.

Nove pessoas morreram e mais de 170 ficaram feridas em consequência dos incêndios que atingiram, na semana de 16 a 21 de setembro, sobretudo, as regiões Norte e Centro de Portugal. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEOC) contabilizou oficialmente cinco mortos nos fogos.

Os incêndios florestais consumiram, entre os dias 15 e 20 de setembro, cerca de 135 mil hectares, totalizando este ano a área ardida em Portugal quase 147 mil hectares, a terceira maior da década, segundo o sistema europeu Copernicus.

Antes de Castro Almeida, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou um conjunto de medidas (insere-se, aqui entre parêntesis o anúncio que fez de medidas, por terem algumas a ver com pessoas que intervêm nos incêndios) para reforçar a segurança e o controlo de fronteiras, nomeadamente um novo sistema de saída e entrada de Portugal desde fora do espaço Schengen, com recolha dos dados biométricos, a criação de Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) e um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal. É um alinhamento com a nova política da União Europeia (UE).

As agressões a profissionais, como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas aprovados em Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência explicou, no final da reunião, que foi aprovado um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas “regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos”. Estão englobadas as agressões contra as forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros.

Além do agravamento da moldura penal, está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público, dispensando, nomeadamente, a queixa da vítima.

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As medidas tomas e anunciadas pelo governo, no atinente a incêndios, em Portugal, assentam numa almofada 500 milhões de euros em fundos europeus para cobrir prejuízos

Efetivamente, Portugal recebeu autorização, por parte da Comissão Europeia, para aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão. O valor deverá ajudar a cobrir os prejuízos dos incêndios.

O levantamento dos prejuízos nos municípios mais atingidos pelos incêndios já arrancou, como revelou o ministro Castro almeida. Os danos nas habitações, nas culturas agrícolas ou nas instalações industriais são vários, mas o governo pretende que os esforços de reconstrução sejam rápidos e pouco burocráticos. Para isso, conta com a ajuda dos fundos europeus. 

“Este diálogo com a senhora presidente da Comissão Europeia desembocou na decisão de a Comissão permitir que Portugal possa aceder a 500 milhões de euros dos fundos de coesão que nos estão destinados, para os próximos anos, e possa[m] cobrir os prejuízos que teve com uma taxa de comparticipação que, excecionalmente, pode ser mesmo de 100%", anunciou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas.

Segundo Luís Montenegro, este será um “procedimento que, excecionalmente, a Comissão permitirá que seja gerido, diretamente, pelo governo, sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou [de] pré-aprovação”. 

Na região Centro, o levantamento dos prejuízos causados pelos incêndios rurais deverá estar concluído no final da próxima semana, revelou à Lusa Alexandra Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C).

Já na região Norte, a CCDR-N disponibilizou “um formulário no Portal Geográfico da Agricultura, para avaliar os prejuízos causados pelos incêndios rurais nas explorações agrícolas da Região”.

As declarações do primeiro-ministro surgem na sequência de uma reunião com as ministras da Administração Interna e da Justiça, com a procuradora-geral da República e com representantes da Polícia Judiciária (PJ), da PSP e da Guarda Nacional Republicana (GNR). 

Esta foi a primeira reunião da equipa anunciada pelo executivo para investigar a eventual origem criminosa dos incêndios.

O primeiro-ministro também adiantou que será feito um levantamento exaustivo de todos os inquéritos que estão a decorrer referentes ao crime de atear fogos florestais. O objetivo é chegar às causas que motivam os que já foram detetados e detidos na prática desse crime. “Será feito um aprofundamento da correlação entre estas ocorrências, tentando aprofundar o estudo das causas dos que foram detidos pela prática deste crime. Para termos a certeza de que nenhum interesse particular possa estar a preponderar nas ignições que não são causadas por eventos naturais ou por atos negligentes”, esclareceu o chefe do governo.

No dia 25 de setembro, o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, também revelou que está a ser preparado, desde maio, um pacto nacional para a floresta. “Nós estamos a trabalhá- lo. Amanhã [dia 26], haverá o Conselho de Ministros com várias decisões que eu não vou antecipar, mas já está em curso e nós queremos, até ao fim do ano, ter este pacto” especificou.

Os incêndios que atingiram as regiões Norte e Centro do país, o período em causa, provocaram nove mortos e mais de 170 feridos. E, de acordo com a PSP, responsável pela gestão do 112, nos dias em que lavraram os incêndios, entre 15 e 19 de setembro, foram recebidas, aproximadamente, nove mil chamadas por dia relacionadas com os fogos florestais.

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O primeiro-ministro, reagindo ao problema dos incêndios, atirou aos incendiários (criminosos). É óbvio que devia, como figura pública e como chefe de um órgão de soberania, respeitar a separação de poderes e não se dar ares de “justiceiro”. Também, sem apresentar dados publicamente, apontou a interesses instalados como estando na génese dos incêndios rurais.

De imediato, as autoridades vieram minimizar o volume de incendiários criminosos e considerar que não há provas concretas de interesses por trás da praga incendiária. E Manuel Catarino, no Tal & Qual, de 25 de setembro, aconselha a ouvir o arquiteto Henrique Pereira dos Santos.

Porém, segundo o que li na página 6 do mesmo semanário, os fatores de deflagração de incêndio que aponta, não anulam os que por aí se têm apresentado e de que tenho feito eco.

Diz o especialista que a grande razão para os incêndios é a falta de valor económico da floresta para os proprietários, bem como a gestão florestal. Por isso, acumulam-se combustíveis finos que, em elevada quantidade e grande estrutura volumétrica e conjugados com ventos fortes e secos, permitem a propagação rápida do fogo. Fala também do abandono das atividades rurais: agricultura (envelhecimento da população), agropecuária, pastorícia, procura de estrume (vieram os adubos químicos) e lenha nos montes (veio a cozinha a gás ou a eletricidade). E refere que as ignições noturnas não são necessariamente de origem criminosa (uma trovoada ou um ave a chocar com linha elétricas podem provocar ignição).

Ora bem. É verdade o que diz o arquiteto paisagista, mas é inegável que há pirómanos, negligentes e criminosos, na génese e no alastramento de incêndios; há floresta desordenada; há queimas e queimadas e lançamento de foguetes; há comportamentos pouco ortodoxos; o facto de não haver provas concretas não quer dizer que não haja interesses: e não há suficiente prevenção e vigilância.

Enfim, não vale a pena negar alguns fatores de incêndio ou cingirmo-nos a outros. E, havendo fogos, há que reparar ou minimizar os danos, como, aliás, parece estar a ser feito.

2024.09.26 – Louro de Carvalho