No mandato do governo de Luís Montenegro, os lugares
de chefia e nos cargos políticos no Estado, atingiram o nível mais elevado de
sempre, no primeiro trimestre do ano. Efetivamente,
de acordo com a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do
Emprego Público (DGAEP), publicada a 16 de maio, até março de 2025, havia 26781 mil funcionários públicos com funções de dirigente, de representante
do poder político ou em comissão de serviço, um aumento de 3,6%, em termos
homólogos (isto é no mesmo trimestre de 2024), quando havia 25858 postos, e de
29%, face a 2011, ano de início da série estatística, em que se registaram 20711
trabalhadores em funções diretivas.
A situação é incomparável com a do fim da vigência da troika,
março de 2015, quando o Estado dispunha de 17907 dirigentes, havendo mais 49,6%
em cadeiras de poder, agora.
Dos 26781 trabalhadores em funções diretivas, 13210
estão na administração local (municípios e
freguesias) e na Educação (agrupamentos de escolas ou escolas não
agrupadas e instituições do Ensino Superior), ou seja, 49,33% (quase metade dos
cargos de chefia está na administração local (AL) e nas instituições conexas
com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). E, no total das entidades do Estado, os peso dos cargos de chefia tem
crescido, significativamente, passando de 39,3%, em 2015, para 49,3%, no
primeiro trimestre do ano.
Este movimento ascendente arrancou sob a tutela do socialista António Costa,
mas manteve-se desde a assunção de funções pelo Executivo da nova Aliança
Democrática (AD), tendo batido novo recorde desde
dezembro de 2011. Nessa altura, apenas 8882 trabalhadores das
autarquias e das instituições escolares estavam em postos de chefia, em
comissão de serviço ou em representação do poder legislativo, que
abrangem, no caso da administração local, por exemplo, os presidentes de câmara
municipal, os vereadores e os presidentes de juntas de freguesia. E, na
administração central, enquadram-se, por exemplo, o Presidente da República, o
presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, os ministros, os
secretários de Estado, os deputados e os presidentes de governo regional.
Na distribuição dos cargos entre autarquias e escolas, os municípios lideram, com 7666 trabalhadores em lugares de
chefia, uma subida de 4,29%, face aos 7351 em termos homólogos, e de 42,46%, em
relação a 2011, quando existiam 5381 trabalhadores nessas funções.
Na segunda posição, vêm as freguesias, com 2887
funcionários em cargos de poder,
correspondente ao incremento de 3,18%, comparativamente com o primeiro
trimestre de 2024, quando havia 2798 postos desta categoria, e um aumento de 75,61%, face ao início da série estatística,
quando 1644 trabalhadores estavam em cargos políticos.
Para esta evolução, no caso das freguesias, contribuiu a Lei n.º 69/2021,
de 20 de outubro, que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos
titulares das juntas de freguesia, procedendo à sétima alteração à Lei n.º
169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2022, de 11
de janeiro, e 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30
de novembro, e pelas Leis n.os 75/2013, de 12 de setembro, 7-A/2016,
de 30 de março, e 71/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o quadro de
competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos
municípios e das freguesias. Assim, o presidente da
junta pode exercer o mandato a tempo inteiro, nas freguesias com até 10 mil
eleitores; e, em todas as demais juntas de freguesia, o presidente pode exercer o
mandato a meio tempo.
Por isso, a partir de 1 de janeiro de 2022, data a
partir da qual a nova lei produz efeitos, tem crescido o número de eleitos
locais, sobretudo, nas juntas de freguesia, que tinham,
anteriormente, um vínculo distinto, que não era contabilizado nesta estatística.
A par das autarquias, com mais cargos de topo no Estado está, a Educação, Ciência e Inovação, com 2657 trabalhadores nessas
funções, no primeiro trimestre deste ano, representando um salto de
4,65%, em termos homólogos, face aos 2632 funcionários que estavam nessas
posições, e uma subida de 43,1%, comparativamente com 2011, ano em
que havia 1857 cargos políticos no setor educativo e científico. E ressaltam as 2028 cadeiras de poder na Presidência do Conselho de
Ministros, tutelada pelo ministro António Leitão Amaro, com um aumento
de 10,9%, em relação ao primeiro trimestre de 2024, quando estavam 1829
funcionários em cargos diretivos, e de um impulso de 57,7%, face a 2011,
ano em que 1286 ocupavam esses lugares.
Relativamente à carreira onde se registou a subida mais acentuada de
trabalhadores com este tipo de vínculo, verifica-se o crescimento significativo
do número dos dirigentes intermédios. No
primeiro trimestre, havia 13222, o que representa um salto de 4%, em termos
homólogos, e de 29,31%, comparativamente com o início da série estatística.
Com a Lei n.º 69/2021, de 20 de outubro, passou a proceder-se ao registo dos
eleitos locais das juntas de freguesia, do que resultou salto substantivo nos representantes do poder político. Assim,
nos primeiros três meses deste ano, a DGAEP contabilizava 4244,
mais 1,58%, face ao mesmo período de 2024, e um aumento de 38,97%, em relação a
2011.
Quanto à carreira de dirigente superior, os diversos
departamentos do Estado têm 1860 funcionários nesses cargos. Contudo,
regista-se um decréscimo de 0,16%, em termos homólogos, e de 4,17%,
comparativamente com 2011. Antes do programa de ajustamento económico e
financeiro, Portugal tinha 1941 dirigentes superiores, mais 81 do que
atualmente.
***
Considerando o número total de trabalhadores na
administração pública (AP), ressalta
que, de acordo com a referida a síntese
estatística da DGAEP, o Estado emprega quase 760 mil
funcionários públicos, um novo máximo histórico. O número de trabalhadores, na AP, aumentou 1,3%, no primeiro trimestre deste
ano, face ao período homólogo de 2024, sobretudo, mercê do aumento das
contratações nas autarquias, nos professores e nos enfermeiros.
Assim, no primeiro trimestre do ano, o número de trabalhadores subiu 1,3%, face ao período homólogo de 2024, e 0,7%, na
variação em cadeia, para 758889, evolução que desdiz da regra de uma entrada
por cada saída, que fora assumida pelo governo, em outubro passado, no relatório
do Orçamento do Estado para 2025 (OE 25)
O crescimento do número de trabalhadores na AP tem a ver, sobretudo, com o
aumento das contratações de técnicos superiores e de assistentes
técnicos para os municípios, de professores, de enfermeiros e de técnicos de
diagnóstico e terapêutica.
A este respeito, pode ler-se, na síntese estatística: “No primeiro trimestre de
2025, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 758889 postos
de trabalho, o que representou um aumento de 1,3%”, isto é, mais “9852 postos
de trabalho, em termos homólogos.”
Na variação em cadeia, ou seja, comparativamente com o último trimestre de
2024, registou-se um crescimento mais moderado nas contratações, de 0,7%, o que
representa mais 5337 postos de trabalho; e, comparativamente com 31 de
dezembro de 2011, verificou-se a subida de 4,3%, o que corresponde a mais 31188
postos de trabalho.
Em termos homólogos, a variação de 1,3% teve origem, sobretudo, na administração
central (AC), com o aumento de 1,2% de postos de trabalho, ou seja, mais 6521
funcionários públicos, e na AL, onde as contratações subiram 3,4%, ou seja,
mais 4569 postos de trabalho.
Na AC, o aumento, face ao período homólogo, ocorreu, principalmente, nas
áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação e da Saúde, com o crescimento do número de educadores de infância e de docentes do
ensino básico e secundário”, com o aumento de 926 postos de trabalho, e
de assistentes operacionais, com mais 832 contratações. Segundo a síntese
estatística, “nestas carreiras, o aumento resultou, sobretudo, da celebração de
contratos por tempo indeterminado”. E aumentaram os docentes
do ensino superior, com mais 768 professores universitários, cujos contratos
são, sobretudo, a termo, o que não se entende.
Na Saúde, o aumento é de 2599 funcionários públicos, essencialmente, nas
carreiras de enfermeiro, onde se verifica há mais 1005 postos de trabalho,
de técnico de diagnóstico e terapêutica, com mais 594 trabalhadores, e de
assistente técnico, com a integração de mais 430 funcionários, sobretudo nas
entidades do setor Empresarial do Estado.
Na AL, segundo a síntese estatística, o aumento
homólogo teve origem, em grande medida, nos municípios, onde foram contratados mais 3714 trabalhadores, no
primeiro trimestre, dos quais 1999 técnicos superiores e 831 assistentes
técnicos.
Já em relação ao trimestre anterior, registou-se um
aumento de 5337 postos de trabalho, o que representa uma variação de 0,7%, em resultado, principalmente, do acréscimo na AC,
com mais 4272 postos de trabalho e na administração local, com mais 1175
funcionários.
Para o crescimento do emprego em cadeia contribuíram as contratações a termo de mais 1389 médicos, que iniciaram o
internato, de 1108 técnicos superiores e de 820 educadores de infância e
de professores dos ensinos básico e secundário. Ao invés, diminuiu o emprego nas
Forças Armadas, com menos 392 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2024.
Na AL, o aumento, face ao trimestre anterior, ocorreu nos vários tipos de
entidades, com destaque para os municípios, que vincularam
mais 888 trabalhadores, maioritariamente, na carreira de técnico superior, e
para as freguesias, que contrataram 230 assistentes operacionais,
sobretudo, “em ambos os casos, principalmente, vínculos por tempo
indeterminado”.
Em janeiro de 2025, o valor da remuneração-base média
mensal dos trabalhadores a tempo completo, na AP, situava-se em 1808,20 euros, correspondendo à subida de 1,6%, face a outubro de
2024, e à variação homóloga de 4,9%. “Este crescimento é resultado da
conjugação de vários fatores, tais como: a entrada e saída de trabalhadores com
diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória aprovadas
para os trabalhadores em funções públicas e a atualização do valor da
retribuição mínima mensal para 870 euros e do valor da base remuneratória da
Administração Pública para 878,41 euros”, explicita a DGAEP.
Já o ganho médio mensal (incluindo subsídios e demais
componentes remuneratórias não regulares) fixou-se em 2165,9 euros, no início do ano, correspondendo ao aumento de 1,1%,
em cadeia, e de 6,3%, face a janeiro de 2024. E a variação homóloga reflete o
aumento da remuneração base média mensal e das demais componentes do ganho (como
subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar).
Segundo a síntese estatística, em 2024, foram aprovadas medidas
legislativas e regulamentares, visando a valorização dos trabalhadores,
com impacto remuneratório em diversas carreiras, nomeadamente, carreiras
gerais, carreiras de regime especial de técnico superior especialista em
finanças públicas e de técnico superior especialista em estatística do Instituto
Nacional de Estatística (INE), carreiras médica, de enfermagem e de técnico
auxiliar de saúde, carreiras da Polícia Judiciária (PJ) (esta já foi em 2023),
militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR), polícias
da Polícia de Segirança Pública (PSP), oficiais de justiça, carreira de auditor
do Tribunal de Contas (TdC) e carreira de polícia municipal.
É de relevar que a AP terminou o ano de 2024 com quase 754 mil
postos de trabalho, o valor mais elevado desde, pelo menos, 2011. Tanto
em cadeia, como em termos homólogos, registou-se um aumento de 1%. “A 31 de
dezembro de 2024, o emprego no setor das administrações públicas situou-se
em 753850 postos de trabalho, o que representou
um aumento de 1,0% (+7581 postos de trabalho), face ao trimestre anterior. Em relação ao trimestre homólogo, o aumento foi de 1,0% (+7476
postos de trabalho)”, informou a DGAEP.
Quanto
à variação homóloga, o aumento teve duas origens: a AL, em particular, as câmaras municipais, que
somaram 3713 postos de trabalho, e a AC, mercê
do acréscimo de 831 docentes de ensino superior, de 641 técnicos superiores e de
644 educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário. Para o
aumento homólogo, contribuiu ainda o emprego na Presidência do Conselho
de Ministros (+1747 postos de trabalho) e da Saúde (+1730 postos de trabalho) – no
primeiro caso, em consequência da passagem de trabalhadores de várias áreas
governativas para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais (CCDR)
e, no segundo, pelo aumento de postos de trabalho nas carreiras de enfermeiro
(+916), de técnico de diagnóstico e terapêutica (+434) e de médico (+238). Para
a subida em cadeia, o aumento dos empregos na AC ocorreu, sobretudo, nos
estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário (+4290) e nas
unidades orgânicas de ensino e investigação (+1 975). E em comparação com o
último trimestre de 2011, houve um aumento de 3,6% do número de
funcionários públicos. Aliás, o total registado em
dezembro de 2024 é o valor mais elevado de toda a
série estatística.
No
atinente a remunerações, em outubro de 2024, o valor do salário-base médio mensal, na AP, foi de 1772,7 euros,
mais 0,4% do que em julho e mais 6,9% do que no mesmo mês
de 2023. Este crescimento resulta de
vários fatores, nomeadamente, entrada e saída de trabalhadores
com diferentes níveis remuneratórios, medidas de valorização remuneratória para
os trabalhadores em funções públicas e atualização do valor do
salário mínimo nacional para 820 euros e do valor da base remuneratória da AP (salário
mínimo do Estado) para 821,83 euros. E,
considerando, além do salário-base, os subsídios, os suplementos e as horas
extra, o ganho médio mensal, na AP, foi de 2137,4
euros, em outubro de 2024, mais 1,1% do que no trimestre anterior
e mais 8,5% do que em outubro de 2023.
***
O envelhecimento da população trabalhadora
na AP não permite a regra de uma entrada por duas saídas; e muitos estão ao
serviço no regime dilatado de baixa por doença, pelo que deviam estar
aposentados em condições aceitáveis. Por outro lado, sendo públicos serviços fundamentais,
como a Educação e a Saúde, num país periférico, tem de haver aumento de trabalhadores
na AP, mas não a título precário, já que têm de dar a necessária resposta
social.
A síntese da execução orçamental
relativa a 2024 indica que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) passou a ter 21701
novos pensionistas, por velhice, e 980, por invalidez, totalizando 22681, correspondendo
a uma subida de 12%, face a
2023. Estes pensionistas
correspondem ao universo mais elevado desde 2014, ano em que saíram da AP 23300
pessoas, por motivos de aposentação / reforma, e revelam uma subida, face aos
anos em que o universo médio de saídas rondou as 16 mil, com exceção de 2016 e de
2017, em que as saídas foram inferiores, tendo sido de, respetivamente, 8727 e
12298.
O valor médio das pensões atribuídas em 2024 pela CGA foi de 1706,81 euros, tendo aumentado 4,8%, face a 2023. Entre
os fatores da subida, está o facto de as pessoas se reformarem com carreiras
contributivas mais longas, afastando-se das saídas antecipadas.
2025.05.16 – Louro de Carvalho
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