Igualdade de género e empoderamento feminino

 

Começou, a 6 de março, prolongando-se até ao dia 17, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, a 67.ª Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em Inglês), que mobiliza mulheres de todo o mundo para debater o progresso relacionado com a igualdade de género e com o empoderamento feminino.

Mathu Joyini, presidente do Comité sobre o Estatuto da Mulher, prevê que haja, neste ano, um número recorde na participação de mulheres, vindas de diferentes partes do Mundo. A última sessão totalmente presencial, em 2019, reuniu 7.000 participantes, sendo 2.000 representantes de Estados-membros, 5.000 da sociedade civil e 86 ministras e ministros.

Centenas de pessoas participam em reuniões plenárias ministeriais e em eventos paralelos do tido como o maior evento global de mulheres. Entre os representantes estão delegações de Estados-membros, entidades das Nações Unidas (ONU) e de organizações não-governamentais (ONG).

O tema do encontro deste ano é “inovação, mudança tecnológica e educação na era digital para alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas”.

Mathu Joyini, que também é representante permanente da África do Sul na ONU, lembra que, entre os assuntos abordados, estão problemas de segurança e de proteção enfrentados por mulheres em diferentes plataformas.

Durante a sessão, a CSW adotará programas de trabalho, avaliará os progressos alcançados e fará recomendações para acelerar a implementação da Plataforma de Ação de Pequim, com vista ao empoderamento das mulheres, examinará e adotará uma resolução do tema prioritário e acompanhará as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável para o avanço da igualdade de género.

De acordo com a ONU Mulheres – que funciona como secretariado da CSW –, nas taxas atuais, serão necessários mais 300 anos para trazer igualdade para mulheres e meninas. Prejudicadas por desigualdades persistentes, cerca de 383 milhões delas vivem em extrema pobreza e, a cada 11 minutos, uma mulher ou menina é morta por alguém da sua própria família.

Criada em 1946, a Comissão sobre o Estatuto da Mulher é o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de género e ao empoderamento feminino.  E é o segundo maior evento no calendário da ONU, depois da Assembleia Geral.

Todos os anos, mulheres de todo o mundo se reúnem na sede da ONU, em Nova Iorque, para debater o progresso relacionado com a igualdade de género e com o empoderamento feminino.

A CSW é uma das maiores reuniões anuais de lideranças mundiais, ONG, empresas, parceiras e parceiros das Nações Unidas e ativistas de todo o mundo, para discutir a situação dos direitos das mulheres e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todas as partes do Mundo.

A ONU Mulheres atua como secretariado da CSW, que se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há 67 anos. Essa é uma das principais instâncias de negociação e de monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. Participam nos encontros anuais, as autoridades dos mecanismos das mulheres, sociedade civil e especialistas, que discutem os temas, tomam decisões e planeiam ações em conformidade. Com efeito, ao invés do desejável, de acordo com a ONU, a igualdade de género regista, na atualidade, atrasos de centenas de anos.

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Na sessão inaugural da CSW, o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que o progresso conquistado ao longo de décadas nos direitos das mulheres está a desaparecer no Mundo atual e a igualdade de género está “cada vez mais distante”.

Perante a Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher – órgão intergovernamental dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres –, António Guterres defendeu que o evento assume um significado ainda maior neste momento, visto que os direitos das mulheres estão a ser “abusados, ameaçados e violados em todo o Mundo”.

“No Afeganistão, mulheres e meninas foram apagadas da vida pública. Em muitos lugares, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres estão a ser revertidos. Em alguns países, as meninas que vão à escola correm o risco de serem sequestradas e agredidas. Em outros, a polícia ataca mulheres vulneráveis que juraram proteger”, vincou.

Segundo a ONU, a igualdade de género regista, na atualidade, atrasos de centenas de anos, com alguns países a oporem-se à inclusão de uma perspetiva de género nas negociações multilaterais.

“O patriarcado está a dar luta. Mas nós também. Estou aqui para dizer alto e claro: as Nações Unidas estão com as mulheres e meninas em todos os lugares”, frisou o líder da ONU.

Com o olhar nos conflitos que emergem ao redor do Mundo, António Guterres observou que, da Ucrânia ao Sahel, as crises e os conflitos afetam, primeiro e pior, as mulheres e as meninas.

Todavia, um dos focos do discurso foi a situação do Afeganistão, onde o regime talibã, atualmente no poder, tem deteriorado os direitos das mulheres, com restrições, como a segregação por sexo em lugares públicos, a imposição do véu, a obrigação de serem acompanhadas por um familiar do sexo masculino em viagens longas e a proibição das meninas de estudarem. E António Guterres sublinhou que a ONU tem estado empenhada em levar às autoridades do Afeganistão uma mensagem clara de que mulheres e meninas têm direitos humanos fundamentais e que a organização “nunca desistirá de lutar por eles”.

Vincando que as estruturas globais precisam de mudar, porque não estão a funcionar para as mulheres do mundo, frisou que as iniciativas do secretário-geral da ONU de estímulo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à reforma do sistema financeiro global “visam aumentar os recursos para investimento em mulheres e meninas em nível nacional”.

Ao verificar que, “à medida que a tecnologia avança, mulheres e meninas estão a ser deixadas para trás”, explanou: “A matemática é simples: sem os ‘insights’ e a criatividade dessa metade do Mundo, a ciência e a tecnologia realizarão apenas metade do seu potencial.” E apontou que três mil milhões de pessoas ainda não estão ligadas à Internet, a maioria mulheres e meninas em países em desenvolvimento, estando online, nos países menos desenvolvidos, apenas 19% das mulheres.

Globalmente, o sexo feminino representa apenas um terço dos alunos em Ciências, em Tecnologia, em Engenharia e em Matemática; e, na indústria de tecnologia, os homens superam as mulheres na proporção de dois para um.

“Séculos de patriarcado, discriminação e estereótipos nocivos criaram uma enorme lacuna de género na Ciência e na Tecnologia. As mulheres representam apenas 3% dos vencedores do Prémio Nobel nas categorias científicas”, frisou António Guterres, concluindo: “A desigualdade de género é uma questão de poder. Hoje, apelo a uma ação urgente para equalizar o poder […]. Vamos lutar contra a misoginia e avançar em prol das mulheres, meninas e do nosso Mundo.”

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Por ocasião da revisão dos 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher (Pequim, 1995), os Estados verificaram que a plena igualdade de género não é realidade em nenhum país do Mundo. No mesmo ano, a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável refletiu estes dados e a necessidade de combater as desigualdades e as discriminações contra mulheres e meninas, que resultam em violência e limitam o seu acesso ao trabalho decente, à participação política, à educação e à saúde.

Pela relevância da questão, o 5.º dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, estipula como meta o alcance da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Além dele, outros dozes ODS incorporam explicitamente metas desagregadas por sexo, podendo todos ser lidos a partir da perspetiva de género.

A Agenda 2030 reafirma os princípios contidos nas principais normas internacionais relativas aos direitos humanos das mulheres, tais como a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e a Plataforma de Ação de Pequim. Além destas, destaca-se uma série de convenções adotadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que definem as normas internacionais mínimas do trabalho; o Plano de Ação de Cairo adotado na Conferência Mundial de População e Desenvolvimento; e a Declaração Universal de Direitos Humanos. Documentos como a Convenção pela Eliminação da Discriminação Racial, Declaração dos Povos Indígenas e a Declaração e Plano de Ação da III Conferência Mundial pela Eliminação do Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, versam sobre a forma como mulheres negras e indígenas vivenciam, de forma diferenciada, o racismo e o sexismo.

No campo do ensino, há extenso ordenamento jurídico que garante o compromisso com um ambiente de ensino livre de discriminações e de preconceitos, capaz de atender a todos/as em suas necessidades básicas de aprendizagem – destacando-se a Agenda 2030, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006).

Nestes termos, importa cuidar do empoderamento económico das mulheres, pelo acesso ao trabalho e aos cargos de liderança, pela igualdade salarial e pelo reconhecimento do trabalho não remunerado que desenvolvem; do empoderamento político e de representatividade, pela participação na vida pública e na política, em pé de igualdade com os homens, no quadro da observância da democracia paritária; da educação inclusiva e equitativa, garantindo a todos e a todas as condições de acesso a todos os níveis de ensino e de formação profissional, com especial atenção às pessoas em situação de maior vulnerabilidade; da saúde integral e inclusiva, progredindo na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com ampla divulgação de informações e com agilidade na assistência médica e medicamentosa; e da prevenção e combate a todas as formas de violência feminina, definindo-se políticas públicas que garantam o acesso das mulheres à segurança pública, à justiça, à saúde e à segurança social, para lá da necessária especialização para o atendimento humanizado que incorpore a perspetiva de género na atenção para as mulheres em situação de violência, bem como da debelação e da eliminação das causas da violência com base na desigualdade das relações sociais motivada pelo género.  

Para o sucesso dos ODS e da Agenda 2030 (de que um dos princípios-chave é que ninguém deve ser deixado para trás, com foco nas pessoas que estão mais atrás), é importante transversalizar a perspetiva de género e adotar medidas para o empoderamento das mulheres, assim como ter em conta as discriminações cruzadas e uma perspetiva de interseccionalidade de género e etnia.

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Muito bons propósitos e intenções, que a prática vem contradizendo e obrigando a retroceder. Não pode ser. O Mundo, a cultura, a civilização não podem andar para trás. A tarefa é de todos!

2023.03.06 – Louro de Carvalho