O
ministro da Educação, Ciência e Inovação acusou, a 25 de setembro, a Fenprof (Federação
Nacional dos Professores) de tudo ter feito para que o processo de
classificação digital dos exames nacionais corresse mal, defendendo que isso,
bem como o facto de o governo ter reinstituído o pagamento aos professores
classificadores, a incomoda.
À
margem da visita a uma escola, em Guimarães, no distrito de Braga, Fernando
Alexandre foi questionado pelos jornalistas sobre o facto de a Fenprof ter
solicitado a intervenção da provedora de Justiça num diferendo com a tutela,
sobre os valores pagos aos professores classificadores dos exames nacionais do
último ano letivo. “Acho surpreendente é a Fenprof, que diz sempre defender os
professores – eu tenho sempre dificuldade em perceber os meios pelos quais
defende os professores – estar incomodada por, em 15 anos, o governo da AD [Aliança
Democrática] pagar aos professores classificadores. Isso é que incomoda a
Fenprof. Tive dezenas de reuniões com a Fenprof, nestes dois anos e meio, e
nunca a ouvi pedir que fossem pagos os professores classificadores”, afirmou o governante.
O
líder do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) disse que pagou três
milhões de euros a mais de 11 mil professores classificadores, tendo cerca de
10 mil recebido em agosto, como prometera, em prazo que a Fenprof achava não
possível. “Professores que recebiam zero e que nunca ouvi a Fenprof pedir que
fossem pagos. Foi um pagamento que era feito até 2010 e que foi interrompido
por um governo do Partido Socialista [PS], para tentar evitar que a troika
viesse para Portugal, e quem reinstituiu esse pagamento foi, mais uma vez, o governo
da AD. E isso, obviamente, eu sei que incomoda a Fenprof”, frisou.
Tem
razão em enfatizar que foi um governo do PS que interrompeu o pagamento da
correção de provas, tal como interrompeu o pagamento dos estágios da formação de
professores, mas esquece que os sindicatos fizeram a ruidosa contestação a
essas medidas. Porém, como é do conhecimento público, outros problemas tornaram-se
prioritários.
Desta
feita, a Fenprof pretendia o pagamento do trabalho suplementar efetivo dos
professores classificadores e dos relatores dos exames finais nacionais do
ensino secundário, no ano letivo de 2025/2026. A isso o MECI, sem calcular um nível
médio do trabalho suplementar, porque, dadas as situações múltiplas e díspares
(incluindo pessoas que estiveram ao serviço, durante horas e dias, sem
conseguirem aceder às plataformas), atirou o rebuçado de um euro, por cada item
classificado, uma dúzia, por cada prova classificada, no âmbito da reapreciação,
e dúzia e meia, por cada prova classificada, no âmbito da reclamação, além de uma
dezena, por cada prova classificada em suporte físico, como Geometria
Descritiva e Desenho A. Foi isso que levou a Fenprof a solicitar a intervenção da
provedora de Justiça, e não a digitalização.
Porém,
o governante entende que que uma das vantagens de ser professor gerir o seu
tempo. E, quanto ao pagamento das horas extraordinárias nas escolas, diz o titular
do MECI que foi este governo que tornou essa prática normal. “[N]este ano,
vamos pagar 30 milhões de euros, em horas extraordinárias, aos professores, nas
escolas”, disse, esquecendo que fazer e pagar horas extraordinárias nunca pode
ser uma prática normal. Se o for, há erro de gestão.
No
atinente à correção dos exames, Fernando Alexandre alegou: “Chegámos à
conclusão de que não era possível. Porque um professor pode, perfeitamente,
numa sexta-feira, decidir, por razões familiares, prestar apoio à família e
depois, no fim de semana, corrigir os exames. Ora, é muito difícil definir, o
professor é que decide quando vai corrigir.”
Um
gestor não pode esquecer que há um tempo médio para a correção de uma prova.
Porém, as vicissitudes por que passou o processo, tornou impossível, em cada
caso, avaliar o tempo em que o professor esteve, obrigatoriamente, à disposição
do comando (linguagem militar). Por isso, é indecente atirar ao professor com
um euro, por cada peça.
Confrontado
com o facto de se ter tratado de situação excecional, que obrigou os docentes a
trabalharem aos fins de semana e nas férias, para os prazos de afixação de
notas serem cumpridos, abdicando da vida pessoal, reiterou que, na correção de
exames, uma das caraterísticas do professor é a liberdade para corrigir, à
noite ou noutros períodos do dia, vincando que o processo correu bem. Mas não é
verdade, desta vez, tiveram de estar sujeitos aos caprichos das plataformas e à
remessa dos itens ou das provas por parte do Júri Nacional de Exames (JNE). E o
governante sentenciou: Os professores foram fantásticos e, mais uma vez, isso é
que incomoda a Fenprof: que correu bem. E a Fenprof fez tudo para que corresse
mal.”
Porém,
obsessivamente, prosseguiu, sustentando que, no processo de classificação
digital dos exames nacionais, a tutela descobriu “muitos problemas que havia na
classificação”, nomeadamente, “a forma como eram geridos os professores
classificadores, que deram muitos problemas”. E apresentou a solução: “E por
isso aquilo que eu já anunciei é que vamos ter uma contratualização com os
professores classificadores, e eles continuarão a ser pagos, como este governo
voltou a fazer”, sublinhou Fernando Alexandre, à margem da inauguração da
reabilitação e da ampliação do pavilhão gimnodesportivo e do campo de jogos da
Escola Básica do Vale de São Torcato, em Guimarães.
***
Afinal,
a 29 de setembro, verificou-se que o problema não está na Fenprof, nem nas
escolas, pois o MECI enviou à Assembleia da República (AR) os relatórios
técnicos pedidos à Deloitte e ao JNE, segundo os quais o projeto-piloto de
digitalização, de 2025, não permitiu detetar as principais falhas técnicas ocorridas,
desta vez.
A
este respeito, Isabel Leiria e Joana Pereira Bastos referem, no Expresso online,
que o JNE, responsável pela aplicação e pela realização das provas, e a
Deloitte, a consultora chamada pelo MECI para resolver os problemas surgidos na
digitalização e na classificação dos testes, fizeram a análise a tudo o que
correu mal e concordam no diagnóstico sobre o problema mais grave e com mais
impacto nos atrasos e nos erros que foram sendo conhecidos. E este aconteceu
com a digitalização dos exames durante a 1.ª fase, quando o sistema registou
dificuldades inesperadas na leitura dos códigos QR impressos nas folhas de
resposta, o que comprometeu a indexação e a associação correta das folhas
digitalizadas nas plataformas de classificação, afetando a “integridade digital
das provas” e atrasando toda a cadeia de classificação.
O
JNE garante que esta falha crucial não foi detetada no projeto-piloto de 2025,
cuja classificação digital incidiu apenas sobre o exame nacional de Filosofia,
realizado por cerca de 23 mil alunos. Em 2026, o processo foi aplicado a mais
de 300 mil provas, mas os testes realizados antes dos exames não foram
suficientes para despistar todas as vulnerabilidades técnicas. E esta é uma das
conclusões dos relatórios enviados à AR, onde decorrerá a comissão parlamentar de
inquérito (CPI) ao processo de classificação dos exames de 2025/26.
Além
dos QR codes, verificaram-se problemas na atribuição das folhas de continuação,
com respostas que deveriam estar associadas a uma pergunta a não surgirem
corretamente ligadas a essa questão, criando dificuldades adicionais aos
classificadores. Além disso, os professores envolvidos na classificação das
provas não receberam, inicialmente, a totalidade das respostas que tinham para
corrigir, sendo a distribuição feita, de forma gradual, o que dificultou a
organização do trabalho e a gestão dos prazos – o que o MECI finge ignorar.
Paralelamente
a estas falhas, o JNE identifica dificuldades de comunicação entre os intervenientes
do processo, nomeadamente, escolas, professores classificadores, alunos e
encarregados de educação, sendo esta apontada como uma das áreas críticas a
melhorar.
O
primeiro ano de generalização da classificação digital aos exames nacionais
implicou alterações profundas nos procedimentos, nas folhas de resposta, nos
circuitos logísticos e nas plataformas tecnológicas, que coincidiram com várias
mudanças organizacionais, como a redução dos agrupamentos regionais do JNE, de
34 para 16, a transferência dos processos de impressão e distribuição da antiga
Editorial do Ministério da Educação (EME) para a Imprensa Nacional-Casa da
Moeda (INCM) e a criação de centros centralizados de digitalização das provas. Ora,
esta acumulação de mudanças aumentou a complexidade operacional do processo.
No
final de junho, surgiram as primeiras notícias dos atrasos e dos erros concomitantes
ao processo de digitalização da classificação dos exames nacionais, ainda sem
se perceber a dimensão do problema e com o líder do MECI a garantir que as
dificuldades estavam a ser resolvidas e que era possível manter os calendários de
classificação e de divulgação das notas. Porém, os problemas eram mais
complexos e o MECI julgou necessária a intervenção dos consultores da Deloitte,
com um contrato, por ajuste direto, feito a 2 de julho – para diagnóstico e
apoio técnico ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), – e outro,
dez dias depois, garantindo que a consultora acompanharia todo o processo de
digitalização dos exames nacionais na 1.ª fase, na 2.ª fase e na fase
extraordinária que teve de ser criada.
O
relatório sobre as dificuldades e limitações – “operacionais, tecnológicas e de
qualidade de dados” – do sistema de classificação digital, que estava montado
para os exames nacionais deste ano, e sobre as intervenções da Deloitte, para
resolver tais falhas, é um dos documentos entregues na AR. E é, essencialmente,
uma avaliação técnica das falhas do processo de digitalização e classificação
dos exames nacionais, com a descrição do que não funcionava ou funcionava mal,
as intervenções realizadas e com propostas de melhoria. Ao todo, a consultora
faz 12 observações, classificando-as em função da gravidade e do impacto, de
baixa a crítica. Dos problemas de nível crítico, diz que tinham “influência
determinante no processo, que exige intervenção imediata e um esforço elevado
de mitigação, podendo comprometer, de forma significativa, os prazos e/ou a
qualidade da informação”.
A
Deloitte aponta dois pontos críticos e três de gravidade alta. E o de maior
impacto negativo foi a deficiente leitura dos QRCodes, impressos em cada folha,
decisivos para a identificação correta de cada prova e de cada folha de exame,
com falhas no mecanismo alternativo, criado para contornar as falhas. “A
leitura dos QRCode (Código QR) pela ferramenta da plataforma de classificação e
supervisão apresentava limitações relevantes, não sendo reconhecida uma parte
significativa dos códigos, sem que fosse possível, à data, determinar a
dimensão exata do problema. Os casos não reconhecidos eram corrigidos,
manualmente, quando viável. Esta dependência de intervenção humana, em grande
escala e sob pressão de calendário, introduzia risco adicional de erro e
afetava a consistência dos dados associados a cada prova”, descreve a
consultora, elegendo esta como a “principal e mais crítica limitação
identificada no processo”.
O
problema é que a solução do Eduqa para o problema agravou a situação: “Para
reduzir a necessidade de intervenção manual e, ainda antes do início do apoio
da Deloitte, tinha sido introduzido um mecanismo alternativo de reconhecimento
ótico de carateres (OCR) para leitura do número convencional impresso sob o
QRCode (Código QR). Contudo, este mecanismo apresentava níveis de
reconhecimento substancialmente inferiores aos da leitura dos QRCode (Código
QR), aumentando as leituras incorretas e mantendo a necessidade de correção
manual. A solução acabou, assim, por introduzir erros adicionais na
identificação e na consistência das provas, que se propagaram às fases
seguintes de processamento, [de] agregação e [de] separação de perguntas,
originando situações em que páginas de uma mesma prova apresentavam números
convencionais distintos, explicitou a consultora.
O
segundo problema crítico foi a dificuldade na leitura das respostas aos itens
de escolha múltipla, pairando a dúvida se o aluno assinalou o ‘quadrado’ com a
resposta certa ou errada. A complexidade era acrescida pela diversidade de
formas utilizadas pelos alunos para assinalar ou alterar a opção selecionada,
nem sempre permitindo a identificação automática inequívoca.
A
Deloitte e o JNE fazem um conjunto de recomendações para que os erros não se repitam
e o sistema seja robustecido: aumento das validações técnicas antes de cada
fase e criação mecanismos redundantes de controlo; articulação mais eficaz
entre as várias plataformas envolvidas na digitalização e classificação das
provas; criação de uma bolsa estável e contratualizada de professores
classificadores, com formação específica e critérios de seleção definidos e com
remuneração associada, e com prévia previsão de mecanismos de substituição,
caso fiquem impedidos de fazer o trabalho; garantia de formação antecipada para
escolas e para professores e de prévia preparação de todos os intervenientes; comunicação mais clara e mais ágil com os
estabelecimentos de ensino, os alunos e os encarregados de educação.
***
A
1 de setembro, em resposta à Lusa, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) indicou que a queixa apresentada, em julho, pela Fenprof conexa com o
processo de classificação eletrónica dos exames nacionais “deu origem a
inquérito, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal [DIAP]
Regional de Lisboa”. De facto, os relatos de folhas desaparecidas que originaram
“ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas
respostas não estavam completas”, são a base do que pode ser o principal
ilícito. E a Fenprof não os professores responsabilizados pelo que não é da sua
responsabilidade.
É
ainda de recordar que, a 27 de agosto, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência
(IGEC), entregou o relatório do inquérito que, a 10 de agosto, o MECI lhe solicitou,
com urgência, sobre as irregularidades nas escolas, nos exames nacionais do ensino
secundário.
A
IGEC tinha sinalizado 93 escolas, ou seja, 14%, face às 655 em que se
realizaram provas do ensino secundário. E a divergência entre o número final
(111) e o inicial (93) resulta do facto de algumas se terem colocado em mais do
que uma das situações indicadas. Atrasaram-se 69 no envio das provas para
reapreciação ao JNE; 29, na entrega das provas às forças de segurança; e 13, escolas
em outras situações, nomeadamente, com erros nos números convencionais
constantes das guias – pouco, nada que permita “sustentar a existência de
atuações deliberadas” que tenham comprometido “a integridade ou a
confidencialidade das provas realizadas”.
Porém,
nas entrelinhas, a IGEC parece mostrar que a maior responsabilidade não é das
escolas. Assim, ao propor “a instauração de processos de inquérito nas
situações que serão identificadas em informação complementar, de natureza
confidencial”, insinua falhas políticas e administrativas. Ao recomendar ao JNE
“o aperfeiçoamento/substituição das plataformas, atualmente em uso, de modo a
reforçar a segurança e a confiança no processo”, insinua falhas técnicas de
responsabilidade contratual (estado-empresa) e, hipoteticamente, o desmantelamento
de estruturas no MECI e terceirização de serviços. Ao sugerir o reforço da
capacitação dos profissionais das escolas envolvidos na utilização das
plataformas e o reforço da articulação com a IGEC, aponta descuido da tutela,
isto é, o pouco investimento na formação, na iminência de implementação de
novos programas e mecanismos e a subestimação da IGEC.
***
Como
o ministro iraquiano da Informação, em 2003, com as forças multinacionais sobre
a capital, garantia segurança e resistência totais, Fernando Alexandre, face à
evidência, sustenta que a culpa é de outrem: escolas e Fenprof.
2026.09.30
– Louro de Carvalho
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