A
16 de setembro, em Estrasburgo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von
der Leyen, fez o discurso do Estado da União Europeia (UE), ante os
eurodeputados, no Parlamento Europeu (PE)
e propôs que o Tratado de Livre-Comércio em vigor entre a UE e o Canadá (CETA)
e o Acordo Comercial Digital deem lugar a uma parceria mais ampla – a “Aliança
para o Futuro” – e que o Canadá se torne o primeiro membro associado da UE, bem
como se proceda à criação, na UE, de um novo instrumento europeu para recursos
estratégicos alinhado com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO”.
O
primeiro-ministro canadiano, Mark Carney, esteve presente no PE, algo inédito
para um chefe de governo estrangeiro, e fez, no dia seguinte, um discurso sobre
a construção de uma “Aliança Única”, entre o Canadá e a UE.
***
Parafraseando
Charles Dickens, quando falou do tempo da Revolução Francesa (o melhor e o pior
de todos os tempos), a chefe executiva da UE, para caraterizar a complexidade
do tempo atual de “inúmeras possibilidades” e de “riscos enormes”, adotou o
paradoxo que encerra duas verdades antitéticas: “O estado da União é mais
sólido do que nunca; o estado da União também parece ser mais precário do que
nunca.” Neste sentido, a oradora sustentou que a Europa assegura a sua “prosperidade
futura”, se liberta da “dependência tóxica dos combustíveis fósseis da Rússia”,
se tornou “a maior potência comercial do planeta” e que “procura transformar a
sua política industrial, preservando o seu modelo social único”.
De
acordo com o site da Comissão, o discurso elencou as principais
prioridades e as iniciativas emblemáticas para o próximo ano:
*
competitividade e emprego, pelo termo das restrições territoriais à oferta
injustificadas no mercado único, pela aceleração da concessão de licenças, pelos
pacotes de competitividade e de simplificação do setor bancário, de
simplificação do setor dos transportes e de diversificação / DiversifyEU e pela
Corporação Europeia das Matérias-Primas Críticas;
*
dimensão social e inclusão, com o pacote de simplificação da habitação, com o Pacto
Europeu de Prestação de Cuidados, com as alianças de universidades europeias
2.0 e com as Garantias de Competências;
*
segurança e defesa, com a Estratégia Europeia de Segurança, com a proteção e
segurança ao largo (offshore) das instalações e operações de energia,
com o intercâmbio internacional de dados, para efeitos de cooperação policial
(Prüm international), e com o Instrumento Europeu para os Facilitadores
Estratégicos;
*
clima e resiliência, pela revisão das normas relativas às emissões de dióxido
de carbono (CO2) dos veículos pesados, pela Aliança de Seguros
contra as Alterações Climáticas, pelo Plano Europeu de Preparação contra as
Ondas de Calor e pela Iniciativa Europeia da Água;
*
democracia, estado de direito e valores, pelo Congresso da Europa, pelo Quadro
de Resposta de Emergência e pela recomendação sobre a proibição de conversão
sexual forçada.
***
Ursula
Von der Leyen, a respeito dos desafios com que vários países da UE têm
sido confrontados, porfiou que a Europa se apoia mutuamente, quando está
“do lado da Ucrânia, que luta pela sua e pela nossa liberdade”, quando “ficámos
ao lado da Gronelândia, quando foi ameaçada”, ou “quando drones ou ataques
híbridos ameaçam a nossa democracia”.
Referiu-se
às ameaças globais, às guerras em vários pontos do Mundo – na Ucrânia e no Irão
–, aos problemas securitários, na Europa e no Mundo, ao custo de vida e às
rápidas mudanças na tecnologia, em particular, na inteligência artificial (IA). “Estas
preocupações legítimas estão a ser instrumentalizadas para nos dividir. Por
vezes, vindas de fora, mas, muitas vezes, vindas de dentro”, frisou, para
defender que a solução é aprofundar a cooperação da UE, para enfrentar estas
ameaças, e que, só junta, a Europa tem a escala para assegurar a sua proteção.
Para
tanto, anunciou um novo instrumento – o Conselho de Segurança Europeu –, para
recursos estratégicos totalmente alinhado com a NATO, que “inclui capacidades
militares aéreas, de defesa e cibernéticas, entre outras, identificadas como
pontos de fragilidade da defesa europeia”.
Na
questão das ameaças e da “guerra híbrida”, que se têm tornado cada vez mais
frequentes nos territórios de um número crescente de estados-membros da UE,
Ursula von der Leyen propõe a criação de um Acordo Europeu paralelo ao artigo
4.º da NATO, que prevê negociação entre estados-membros, em caso de ameaça
contra um deles, como forma de dissuasão. E, para fazer frente às ameaças
atuais, propôs uma “Parceria de Defesa Alargada”, que inclua o Canadá, o Reino
Unido, a Noruega e a Ucrânia.
De
olhos postos no comércio internacional, passou em revista os acordos comerciais
feitos pela UE, ao longo de 2026. “Mas os países pedem-nos mais”, vincou,
anunciando um novo programa para abrir o mercado europeu aos parceiros do
Cáucaso, para diversificar parceiros e mercados e para responder às fraturas na
Ordem Mundial baseada em regras. Simultaneamente, propôs que o CETA dê
lugar a uma parceria mais ampla designada por “Aliança para o Futuro”, com
cooperação em tecnologia, em indústria de defesa, em energia, em minerais
críticos, em baterias, em IA e em segurança económica, tal como propôs que o
Canadá se torne o primeiro “membro associado” da UE.
***
Salientou
a presença do presidente do governo do Canadá, Mark Carney, nesta sessão do PE,
como um “símbolo da amizade duradoura” entre a UE e o Canadá.
Efetivamente,
após breve encontro com a presidente do PE, Roberta Metsola, e com Ursula von
der Leyen, Mark Carney, foi recebido, com fortes aplausos, no plenário do PE. E,
tendo em vista aprofundar a parceria da UE com o Canadá, de forma a criar a “Aliança
para o Futuro”, a presidente da Comissão assumiu que Bruxelas “abre a porta
para o Canadá se tornar o primeiro Membro Associado da União Europeia”, mas não
detalhou o que a proposta inclui, porquanto trata de uma instituição política
inovadora até hoje só prevista nos Tratados da União Europeia (TUE).
Na
sequência da intervenção de Ursula Von der Leyen, no dia 16, após ser
ovacionado, de pé, pela maioria dos eurodeputados, Mark Carney apresentou, no
dia 17, ao PE os eixos fundamentais das relações presentes e futuras do Canadá
com a UE, um discurso que marca um momento histórico da possível viragem nas
relações transatlânticas, motivada pelo agravamento da guerra comercial entre o
Canadá e a administração norte-americana, devido às tarifas, às ameaças e aos ataques de Donald
Trump que afirmou querer tornar o Canadá no 51.º estado dos Estados Unidos da
América (EUA), tendo o Canadá retaliado contra as tarifas e rejeitado os
ataques e as ameaças.
Os
eixos centrais desta intervenção de Mark Carney no PE incluíram:
*
O
desejo do Canadá de estabelecer uma “Aliança Única” com a UE, com vista à
criação de um espaço comum de prosperidade e de segurança económica entre as
duas partes. Não é adesão plena, que o Canadá não a procura, mas um estatuto
inédito de “membro associado”, que lhe permita procurar reforçar a soberania
canadiana, através da diversificação dos seus parceiros (resta, agora,
verificar em que termos se concretizará o almejado estatuto).
*
Em matéria de segurança e defesa, Mark Carney focou-se nos desafios
geopolíticos partilhados pelo Canadá e pela UE, defendendo, em particular, a
cooperação mútua entre as duas partes, na defesa do Ártico, no combate à
interferência externa, na resposta às políticas assertivas da China e no apoio
contínuo à Ucrânia contra a agressão russa.
*
Na independência, face aos EUA, o primeiro-ministro canadiano defendeu que as
potências médias mundiais, como o Canadá, se devem unir em blocos de comércio
livre e democrático, para resistirem a pressões e a tarifas alfandegárias
unilaterais, reduzindo assim a histórica dependência económica, perante os EUA.
*
O aprofundamento das relações entre o Canadá e a UE acontece, como se disse, no
meio de uma guerra comercial do Canadá com a administração norte-americana,
pelo que visa conseguir um acordo com a UE que permita aos canadianos viverem e
trabalharem na Europa, sem vistos. Em troca, o Canadá quer investir na
Europa e tentar contornar a dependência comercial, em relação aos EUA, para
onde se destinam cerca de 70% das suas exportações. Ora, o Canadá e a UE já
cooperam em matéria de comércio, de defesa, de energia, de tecnologia e de minerais
críticos. Aliás, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Canadá, tendo o
comércio bilateral entre as duas partes atingido cerca de 127 mil milhões de
euros, em 2025.
Além
disso, é de lembrar que o aprofundamento das relações UE-Canadá não é ideia
nova. Já no Fórum Económico Mundial de Davos (WEF), Mark Carney tinha instado
as “potências médias” a unirem-se, em vez de se curvarem, ante as “grandes
potências”.
***
Voltando
às questões da defesa da Europa, Ursula von der Leyen garante que, para
desenvolver projetos de defesa em conjunto com a Ucrânia, a UE continuará a
apoiar este país, pela aposta na produção de Sistemas de Defesa na Europa, já
que, para se defender dos ataques diários da Rússia, Kiev depende, sobretudo,
dos mísseis “Patriot” dos EUA, pela alocação de parte restante dos 150 mil
milhões de euros do Programa SAFE (Ação de Segurança para a
Europa), desenhado para ajudar os estados-membros da UE a adquirir equipamento
militar, e pela insistência nas sanções da UE contra a Rússia, não só pela
aplicação de novas sanções, mas também pela aplicação rigorosa dos pacotes de
sanções já aprovados por Bruxelas.
Após
breve referência à crise no Médio Oriente, Ursula von der Leyen debruçou-se
sobre a crise humanitária de Ceuta, frisando que “pessoas vulneráveis
estão a ser exploradas por traficantes e pelos nossos adversários” e que “todas
as nossas fronteiras externas são fronteiras europeias, pelo que garantiu ao
povo espanhol: “Vamos estar lá para vós.” Ao mesmo tempo, propôs um “novo
instrumento de resposta a emergências no caso das migrações”, a utilizar quando
“os movimentos migratórios em massa são instrumentalizados contra a Europa”,
Ursula
von der Leyen destacou, por outro lado, a IA como o “segundo ponto de viragem
dos nossos tempos”. Apesar do seu otimismo, realçou os alertas, nos
últimos tempos, dos próprios criadores de modelos de IA, e propõe diálogos com
laboratórios de IA para “definir as fronteiras” do investimento que deve ser
feito neste domínio. “A nossa abordagem é clara. […] Nós queremos IA, queremos
que crie mais responsabilidade, mas acima de tudo, queremos IA com agência
humana. Esta é a essência europeia”, sintetizou.
A
economia resistiu a crises, mas precisa de olhar “para o crescimento, e não
para a mera estabilidade”, vincou a presidente da Comissão, defendendo a
aposta em energias europeias – energias renováveis ou nuclear – para enfrentar
a crise energética e a dependência externa. No mesmo sentido, apontou as
dificuldades experienciadas pelos agricultores da UE.
Abordou
também a questão crucial da competitividade da UE e do défice comercial com a
China, destacando a necessidade de produzir e de acumular matérias-primas
essenciais na Europa. Efetivamente, as preocupações com a economia serão
refletidas no próximo Orçamento Comunitário (2028-2034), que já começou a ser
discutido.
Depois,
considerando que os jovens passam quatro a seis horas, por dia, diante de ecrãs
e que as crianças são arrastadas, cada vez mais, para as profundezas de fontes Web
concebidas para se manterem dependentes da Internet – “uma captura em
grande escala das nossas crianças”, que precisam de tempo para se definirem, a
oradora, disse ter convocado “um painel especial de peritos” e que a Comissão,
tendo observado a experiência da Austrália, nesta matéria, proporá o ato
legislativo EU KIDS ACT, com uma abordagem gradual e diferenciada para cada
idade, tendo cada uma o seu próprio nível de proteção personalizado.
Até
perfazerem 13 anos, as crianças não acederão aos media sociais. Até
perfazerem 15 anos, não terão contas pessoais. Ou seja, entre os 13 e os 15
anos, só poderão utilizar contas para menores, criadas e supervisionadas pelos
pais ou tutores, com funcionalidades limitadas e com restrição do tempo de
utilização a uma hora diária. E para utilizadores entre os 15 e os 18 anos, as
plataformas serão obrigadas a desenvolver os produtos, priorizando a segurança.
E
Ursula Von der Leyen acrescentou: “Funcionalidades que criam dependência, por
exemplo, prejudicam toda a gente. É por isso que precisamos de um quadro mais
alargado, um ato legislativo relativo à equidade digital. Será proposto no
outono.”
A
presidente da Comissão observou que “a Europa tem de avançar, de forma
dramática, na preparação do combate aos efeitos das alterações climáticas”,
exemplificando com os incêndios que devastaram a Europa no verão. Para tanto, a
Comissão anunciará novo Plano de Resiliência, que identifica os territórios vulneráveis
dos estados-membros e as estratégias de prevenção a aplicar. Mais: a UE avançará
com propostas para obviar aos custos das consequências das alterações
climáticas, colmatados, em grande parte, por seguros privados, e com atenção ao
seu impacto na agricultura e à criação da Frota Europeia de Combate a
Incêndios.
No
final da sua intervenção, a oradora referiu o alargamento da UE para o Leste,
mencionando a Ucrânia e a Moldávia. Contudo, assinalou que, no centro do
processo de adesão, têm de estar “os valores europeus”. E, com vista a
celebração destes valores e do seu peso histórico, anunciou a organização, para
2027, do “Congresso da Europa, de forma a assinalar os 70 anos da assinatura do
Tratado de Roma, fundador da Comunidade Económica Europeia (CEE). Para
tanto, Bruxelas reunirá os melhores pensadores e escritores, artistas e
cientistas, cidadãos e sociedade civil”, com o objetivo de “desenvolver uma
visão que inspire a próxima geração de europeus”. “Nunca podemos esquecer as
origens da nossa União”, salientou Ursula Von der Leyen, frisando que uma União
de “nações, há muito, em guerra, mas que se uniram para forjarem um destino
comum, de paz e prosperidade, de democracia e de liberdade”.
E
terminou com o apelo: “Voltemos a tomar as rédeas do nosso futuro.”
***
Há
quem diga, nomeadamente, o antigo deputado e antigo eurodeputado Sérgio Sousa
Pinto, que o discurso da líder executiva da UE “foi uma
autocelebração indiferente à realidade”. Todavia, a realidade ficou bem
espelhada no discurso. O que terá falhado é a capacidade de o bloco a modificar,
pois falta-lhe peso, união, coragem e solidariedade. Além disso, há demasiadas
propostas num só discurso.
Também
se questiona a condição de “membro associado”, cuja figura não existe. Porém,
como recorda o constitucionalista Vital Moreira, o artigo 217.º do Tratado do
Funcionamento da UE (TFUE) prevê, explicitamente, “acordos de associação” da
União com países terceiros, que podem incluir “ações comuns e procedimentos
especiais”, que exigem, além da aprovação do PE, a aprovação unânime dos estados-membros
no Conselho da UE.
O
que importa é uma UE unida e com estratégia adequada.
2026.09.21
– Louro de Carvalho
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