Portugal
está perante uma crise petrolífera traduzida nos altos preços do petróleo bruto
(ou crude), do petróleo refinado (designação que abrange os derivados refinados
do crude, que compõem a indústria energética: gasolina, diesel, querosene,
plásticos, breu, etc.), e do gás natural (GNL), bem como na míngua das
reservas, em resultado da dependência externa e com um dado novo, o do
armazenamento de reservas portuguesas na França.
Entre
subidas e descidas, os combustíveis têm dado que falar, semana após semana. A
discussão centrou-se, recentemente, no envio de parte (cerca de 10%) das
reservas estratégicas de combustível para a França, por falta de capacidade de
armazenamento no país, com partidos da oposição a pedirem explicações ao
governo.
A
24 de setembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho,
assegurou que Portugal “está muito bem”, no atinente às reservas de
combustível, afastando motivos de alarme, quanto à sua escassez, num momento em
que, na França e nos Países Baixos, há postos com alguns produtos em falta.
Entretanto,
o secretário-geral do Partido Socialista (PS) disse ter recebido informação de
que “o Estado português mobilizou uma parte das suas reservas estratégicas de
energia para a França” e que também estaria a comprar um tipo de crude “que não
tem aplicação enquanto combustível imediato”, já que “exige um tipo de
refinação” que disse não existir em Portugal.
Desta
feita, o líder do PS pretendia que o governo esclarecesse se há problema com as
reservas estratégicas de combustíveis do país, pedindo explicações sobre as
informações que recebeu. “Vamos requerer informação à ministra do Ambiente, na
medida em que, a serem verdadeiras as informações que nos transmitiram,
significaria que o país poderá estar numa situação crítica, quanto às reservas
estratégicas de combustíveis”, disse o líder do PS aos jornalistas, a 24 de
setembro, no final de uma reunião, em Lisboa, com associações representativas
dos setores da energia e das telecomunicações.
Em
reação às declarações de José Luís Carneiro, a responsável pela pasta do
Ambiente e Energia esclareceu que as reservas estratégicas de combustível do
país armazenadas na França são “propriedade do Estado português, podendo ser
mobilizadas, “a qualquer momento, por decisão do governo”. E reiterou que “Portugal
não enviou combustível para abastecer França”.
“Em
momentos de crise, exige-se às lideranças responsabilidade e noção da seriedade
das matérias com que lidamos, a bem da estabilidade da atividade económica, da
serenidade, do bem-estar das pessoas e do país. O que o secretário-geral do PS
fez foi um exercício de irresponsabilidade, tanto pela falsidade dos
argumentos, como pela incapacidade de reconhecer as consequências de factos que
ocorreram durante o governo liderado pelo partido a que pertence”,
contextualizou a governante, no briefing do Conselho de Ministros do dia
24.
Maria
da Graça Carvalho frisou que “o encerramento da refinaria de Matosinhos,
realizado em 2021, decidido durante o governo do PS, reduziu em cerca de um
terço a capacidade de armazenamento de crude e de combustíveis em Portugal”, pelo
que a Galp transmitiu à ENSE – Entidade Nacional para o Sector Energético,
E.P.E. “não ter capacidade de continuar o contrato de armazenamento de
combustível que tinha” em território nacional. “Foi por isso que Portugal se
viu obrigado a enviar parte das suas reservas para a França. Estamos a falar de
menos de um décimo da nossa reserva que está armazenada na França. Portugal tem
132 mil toneladas de crude armazenado na França, mas este crude é propriedade
do Estado português e pode ser mobilizado, a qualquer momento, por decisão do governo.
Só pode ser utilizado pelo nosso país”, asseverou.
Também
o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo,
afirmou, no dia 25, pretender mais esclarecimentos do governo sobre a
mobilização de parte das reservas estratégicas nacionais de combustível para a França
e criticou os “partidos da política de porcelana”, por rejeitarem taxar lucros.
Assim, em declarações à agência Lusa, Paulo Raimundo adiantou que o PCP
submeteu, na Assembleia da República (AR), uma pergunta dirigida ao governo,
questionando: “Quem é que pagou os cistos da retirada do armazenamento de crude
e de petróleo que tínhamos na refinaria de Matosinhos?”.
“Quem
é que está a pagar a manutenção de todo esse processo? E quem é que vai pagar,
quando for necessário ir buscar à França esse petróleo para Portugal? Quem vai
pagar isto tudo? É o Estado? É cada um de nós? Ou a Galp tem alguma coisa a ver
com isso, também do ponto de vista da comparticipação?”, questionou o
secretário-geral do PCP.
Por
sua vez, a presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, adiantou que
o grupo parlamentar do partido enviou um conjunto de nove perguntas “bastante
detalhadas” à ministra do Ambiente e Energia sobre qual é a situação das
reservas de combustível em Portugal. Nessas perguntas incluem-se questões
sobre como as reservas de segurança portuguesas, na França, serão mobilizadas, em
situação de emergência, se há ou não risco de rutura das reservas e se foram
adquiridas reservas com tipologias de petróleo bruto que não podem ser
processadas pela capacidade de refinação disponível em Portugal.
***
A
refinaria de Matosinhos, que fechou, em 2021, durante um governo do PS, levou
com ela um terço da capacidade do país – perto de 600 mil metros cúbicos (m3)
– para guardar crude e combustíveis. O que sobrou não chegou, e parte das
reservas estratégicas foi parar a uma caverna de sal no Sul da França.
O
governo confirmou, a 24 de setembro, que Portugal tem 132836 toneladas de crude
das reservas estratégicas nacionais armazenadas na França. Maria da Graça
Carvalho, disse-o, no fim do Conselho de Ministros, depois de o
secretário-geral do PS, “ter pedido explicações sobre a operação e admitido que
o país poderia estar numa situação “crítica”.
A
pressão passou toda para Sines, a única refinaria a funcionar no país. A Galp
acabou por avisar a ENSE de que já não conseguia guardar todo o crude do Estado,
sem arriscar défices de existências. A ENSE, procurando espaço fora do país, abriu
concurso entre as três entidades da União Europeia (UE) com cavernas de sal
para produtos petrolíferos. As duas alemãs estavam cheias. Só em Manosque, no Sul
de França, havia lugar. E a transferência ficou concluída no início de setembro
de 2025, ao abrigo de um contrato, de dez anos, com a empresa Géosel.
O
governo sustenta que as mais de 132 mil toneladas em causa representam menos de
um décimo do total das reservas. Porém, o total soma três coisas: o crude
físico, os produtos já refinados, como o gasóleo e a gasolina, e os chamados tickets,
direitos de opção sobre reservas guardadas por terceiros, noutros países. Se a
conta for apenas ao crude físico, o petróleo, na França, vale 25%, segundo os
dados do primeiro trimestre deste ano. Em maio, a ENSE registava 405261
toneladas de crude, em Sines, e as 132836, na França (afinal, é um terço, não
um décimo).
A
mudança teve um custo. A ENSE inscreveu nas contas de 2025 cerca de 2,1 milhões
de euros, para mover o crude até às cavernas da Géosel, uma despesa que não
estava no orçamento desse ano. O valor paga a deslocação, não o armazenamento,
ao longo dos dez anos do contrato. Esse, garante a entidade, saiu por metro
cúbico bem mais barato do que em Portugal.
O
crude continua a ser português e pode ser mobilizado, a qualquer momento, por
decisão do governo, mas pagar-se-á outro tanto dinheiro pelo novo transporte. E,
se a França se encontrar numa situação de carência aflitiva e exigir a retenção
ou o pagamento de taxa excessiva, como reagirá o governo português? Contará com
uma decisão justa de Bruxelas?
Todavia,
a questão é o tempo. Resgatar o que está guardado na França demora duas a três
semanas. E as reservas que estão em Portugal são sempre as primeiras a sair.
A
situação é temporária. O governo pediu à ENSE um estudo sobre onde e a que
custo se poderia aumentar a capacidade em Portugal e trazer tudo de volta. A
resposta foi um investimento de cerca de 60 milhões de euros, a executar em
quatro a cinco anos, valor “perfeitamente suportável” pelo sistema, nas
palavras da ministra do Ambiente e da Energia.
Se
assim é, por que motivo não se fez esse investimento antes da desativação da
refinaria?
Apesar
da polémica, o governo garante que o abastecimento está assegurado. Portugal tem
cerca de 92 dias de reservas de combustíveis líquidos, acima do mínimo de 90
dias exigido, enquanto membro da UE e da Agência Internacional de Energia (AIE).
Como frisou a governante, o país não mandou combustível para abastecer a França:
guardou lá parte do seu crude. E, face à alegação do líder do PS de que
Portugal compra um crude “que não tem aplicação, enquanto combustível imediato”,
e que exige uma refinação inexistente no país, Maria da Graça Carvalho afirmou
que todo o crude pode ser refinado em Portugal.
***
A
refinaria de Matosinhos fechou em 2021, mas já António Mexia defendeu o seu encerramento,
quando liderava a Galp Energia, como CEO, entre 2001 e 2004, por considerar que
que a infraestrutura de Matosinhos (Petrogal) não era um ativo muito rentável.
Essa
intenção gerou forte braço-de-ferro com o governo de Durão Barroso. E as
relações com a tutela pioraram, quando o então ministro da Economia, Carlos
Tavares, avançou com um concurso para vender a Galp. Depois, no governo de
Santa Lopes, António Mexia, ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, foi acusado, com a Galp, pela comissão de Trabalhadores e pelo
ministro do Ambiente, de incompetência e de incúria, por ocasião do incêndio na
refinaria, em 2004. E a Comissão de Inquérito afirmou que a cultura de
segurança da empresa era “pobre” e estava “deficientemente implementada”.
Em
2021, o então chefe do governo, António Costa, acusou a Galp de
“total insensibilidade social”, por exemplo, por “ter escolhido o dia 20 de
dezembro [foi o dia 21 de dezembro] para fazer o anúncio” do encerramento da
refinaria aos 1600 trabalhadores.
Sobre
a relação dos governos com a empresa, é de referir, antes de mais, que, em
2004, o Estado era o seu principal acionista, ao passo que, em 2021, era o
segundo.
***
Porém,
a questão não se circunscreve à Galp, mas à hipoteca geral da soberania.
Compreende-se que a adesão à UE, enquanto comunidade política, implique alguma transferência
de soberania dos países que a integram, com vantagens e com custos. Porém, os
governos têm abdicado da soberania, no atinente ao controlo das empresas e dos
serviços estratégicos.
A
mentalidade neoliberal que vem capturando a Europa e os seus estados-membros (e
Portugal tem sido bom aluno) induz a privatização de tudo ou de quase tudo.
Ora, setores estratégicos, como a água, a eletricidade, os combustíveis e as
comunicações nunca deveriam ter sido alienados ou, pelo menos, o Estado deveria
manter a capacidade legal de impedir o desvio dos seus fins e a sonegação do
cumprimento do serviço público.
Que
fez o Estado português? Privatizou grandes empresas, como a CIMPOR; terceirizou
outras, como a EDP, que acabou por ser vendida, na parte de leão, à China; diminuiu,
drasticamente, o número de efetivos e de equipamentos militares; vendeu a
Portugal Telecom (PT), a qual, agora, no quadro do SIRESP “Sistema Integrado de
Redes de Emergência e Segurança de Portugal” (criado, em 2006, como parceria
entre o governo e o setor privado), tem apresentado um desempenho deficitário;
alienou a Rede Energética Nacional (REN) – esta nem ao diabo lembraria –, de
que recuperou 13,4%, por valor superior ao do mercado (vende por pouco e compra
por mais), sem explicação cabal para a oportunidade do negócio; privatizou a
TAP, que nacionalizou para nela investir dinheiro público, com autorização de
Bruxelas, e que venderá, de novo; prepara-se para municipalizar e/ou privatizar
a educação; vendeu os CTT (empresa que se serviu de uma estrutura que cobria o
território acional), através da dispersão das ações em bolsa; e correu a salvar
uns bancos (injetando-lhes dinheiro, através de um Fundo de Resolução e
vendendo, mas ficando com o ónus dos prejuízos) e deixou afundar outros.
Depois,
em tempo de crise económica e/ou financeira, os “hipotecantes” de grossas
fatias da soberania, dão-nos bons conselhos: Passos Coelho e Miguel Relvas
recomendaram aos jovens que emigrassem; e a todos, que deixassem de viver acima
das suas possibilidades, que não fossem piegas e que trabalhassem todos, pelo
menos, 40 horas, por semana. E António Costa apelou aos emigrantes portugueses
que voltassem, mas que se sujeitassem ao regime de baixos salários, embora
tenha estabelecido a Agenda do Trabalho Digno, que o atual governo queria
anular, através do Pacote Laboral.
Agora,
com a crise dos combustíveis, resultante, em parte, das sanções que o dito
Ocidente aplicou à Rússia, por causa da guerra na Ucrânia, o ministro da
Economia e da Coesão Territorial aconselha, paternalmente, a que, em casa,
reflitamos sobre a possibilidade de gerirmos os consumos e de dispensarmos o
automóvel (como os transportes públicos não cobrem todo o território, teremos
de andar a pé ou de bicicleta, pois as trotinetes são perigosas e os animais de
carga rareiam). Já a ministra do Ambiente e Energia aconselha a partilha do
automóvel – não sei se em regime de copagamento ou de boleia – e diminuir a
velocidade, para gastar menos combustível. De facto, o governo não pode
aumentar a despesa orçamental, embora atire com umas raspas para cima de
reformados e de um pequeno grupo de cidadãos trabalhadores, cujo novo provento
é absorvido pela banca ou pelo cabaz de compras.
***
Nem
tudo é mau. Portugal é dos que tem os níveis mais altos (94%) de armazenamento
de gás em depósitos nacionais, mas também é dos que tem as menores reservas, em
termos de quantidade.
A
ministra do Ambiente e Energia confirma estas duas asserções, mas afasta a
hipótese de disrupções no abastecimento, para já. “Nós temos 94% das nossas
reservas, portanto, em média, estamos melhor do que o resto da Europa, mas a
nossa reserva não é grande, […], mas temos fornecedores que têm sido, até
agora, muito estáveis e não prevemos ter uma disrupção no fornecimento de gás”, disse
a governante, observando que a Ásia, a Nigéria, o Brasil e os Estados Unidos da
América (EUA) nunca falharam no fornecimento, que temos contratos estáveis, e não
o problema do resto da Europa de um grande gasto, no inverno, para o
aquecimento.
Por
outro lado, há pressão sobre Bruxelas para que a recomendação da diminuição do
consumo não seja cega, mas tenha em conta a realidade de cada país; e a
governante diz que a taxação sobre os lucros das indústrias energéticas deve
ser uma decisão europeia e que tudo isto será abordado pelo conselho, na
reunião de outubro.
***
Importa
que o País não seja o bom aluno da UE, como Cavaco Silva, que estrangulou a
ferrovia, a agricultura e as pescas, privatizou empresas e criou um país de
serviços; como Sócrates, que gastou ou poupou, segundo as regras ditadas por
Bruxelas; e como Passos Coelho, que cismou ir além da troika. Modus in rebus!
2026.09.28
– Louro de Carvalho
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