A
Comissão Europeia está a preparar significativa reforma no sistema de segurança
energética, para centralizar e para coordenar as regras das tarifas da rede
elétrica, a nível comunitário, bem como para estipular ajustes obrigatórios no
consumo de eletricidade e de gás, em tempos de crise, podendo ocorrer, em
situações específicas, cortes seletivos de eletricidade e reduções obrigatórias
de consumo, em algumas regiões.
A
proposta do executivo da União Europeia (UE) visa unificar as regras de
segurança energética dos estados-membros. O El Economista vinca a
intenção de fortalecer a resposta conjunta a problemas, como crises de
abastecimento, sabotagens e ciberataques. E o regulamento unificará normas
anteriores da segurança de abastecimento de gás e da preparação para riscos
elétricos, abordando a falta de coordenação entre sistemas interligados. De
facto, o gás é crucial na flexibilidade na produção de eletricidade, que é
vital para infraestruturas de gás.
Uma
ferramenta essencial será o “EU Alert”, um alerta regional ou europeu que
Bruxelas poderá ativar, face a riscos substanciais, no setor elétrico, mesmo
sem necessidade imediata de medidas extraordinárias. E, após consulta ao Grupo
de Coordenação da Eletricidade, a Comissão poderá implementar reduções
obrigatórias de consumo (que não serão uniformes para todos os países),
definindo a proporção, as áreas afetadas e a duração.
Bruxelas
usa períodos equivalentes dos cinco anos anteriores como base, ajustando-se a
aumentos significativos na eletrificação ou a padrões de consumo atípicos,
devendo os estados-membros reportar dados mensais ao Eurostat e justificar as
suas medidas.
***
Entretanto,
os governos dos estados-membros pretendem travar ou suavizar a proposta que
daria a Bruxelas mais controlo sobre a rede elétrica do bloco, preferindo
manter, nas suas mãos, a forma como as redes de eletricidade são financiadas e
geridas.
Estão,
pois, em curso, em Bruxelas, numa altura em que a eletricidade passa para o
centro da estratégia económica europeia, decisões políticas sobre quem pagará a
modernização da rede elétrica do bloco, uma etapa crucial para cumprir a meta
de neutralidade climática da UE, em 2050. Efetivamente, a UE quer que famílias
e empresas substituam os combustíveis fósseis por eletricidade, esperando que a
indústria, os centros de dados, as bombas de calor e os veículos elétricos
impulsionem a procura. Todavia, o custo de expandir e de operar as redes de
energia reflete-se, cada vez mais, nas faturas de eletricidade.
Em
conjunto, as tarifas e os impostos superam, muitas vezes, o preço da
eletricidade consumida. Segundo dados da UE, os encargos de rede representam
27% das faturas de eletricidade das famílias e 21% das empresas, enquanto os
impostos e taxas nacionais adicionam mais 24% às faturas domésticas e 16% às
das empresas. Assim, as faturas de eletricidade em alta na Europa levaram a
Comissão a propor, em julho, novas regras para reduzir os custos da energia
numa crise crescente desencadeada pelo encerramento do estreito de Ormuz, e a
gizar um plano de eletrificação que estabelece, para a UE, a meta de 46%, até
2040.
A
presidência irlandesa – a presidência rotativa do Conselho da UE – mantém a
ambição da Comissão de tornar a eletricidade mais barata e fácil de adotar e dá
margem aos governos nacionais e aos reguladores para decidirem as regras de funcionamento,
na prática.
Responsável
por mediar as negociações entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu
(PE), a presidência irlandesa propõe ampla revisão das tarifas de rede,
exigindo estruturas tarifárias que induzam os consumidores a reduzir a procura,
nas horas de ponta, a deslocar consumos para outros períodos e a considerar a
localização das novas ligações. Porém, as conversações preparatórias, de 23 de
setembro, entre os embaixadores da UE, indicam que os governos resistem a
transformar tais instrumentos em exigências uniformes para todos.
“As
regras relativas à aplicação de uma metodologia de tarifa de referência para a
eletricidade devem permitir que as autoridades reguladoras se afastem dessa
metodologia de referência, em casos devidamente justificados”, reza um
documento do Conselho.
A
Polónia, a Itália, a Chéquia, o Luxemburgo, a Lituânia e a Letónia querem que
os reguladores utilizem instrumentos, como eletricidade mais barata, fora das
horas de ponta, ou incentivos para localizar novos projetos onde a rede tenha
capacidade disponível, apenas quando for adequado ao sistema elétrico de cada
país, em vez de impor tais regras a toda a UE. Por sua vez, a Espanha, os Países
Baixos, a Suécia e Chipre levantaram reservas maiores, quanto à eficácia e às
possíveis consequências sociais destes instrumentos e medidas.
Francesco
Sassi, professor auxiliar na Universidade de Oslo, em declarações à Euronews,
disse que o controlo centralizado por parte da Comissão poderia “contribuir
para reduzir o isolamento da Península Ibérica ou [para] impulsionar mais
investimentos em interligações de energia com baixas emissões de carbono, na
Europa de Leste e no Sudeste europeu”. “Estes países mostram incómodo crescente
em ceder poder a Bruxelas, numa segunda crise energética, sob a presidência de
Ursula von der Leyen, e perante choques de mercado sucessivos que a Comissão
Europeia parece incapaz de controlar”, vincou o professor.
Para
a Comissão, regras comuns são uma forma de tornar mais transparente e eficiente
o fragmentado mercado elétrico europeu. Contudo, os países da UE resistem a
qualquer medida que os obrigue a redesenhar sistemas tarifários nacionais que
refletem redes, estruturas industriais e perfis de consumo muito diferentes. O
ponto de conflito mais claro é a disposição que permitiria à Comissão
estabelecer uma estrutura comum e uma metodologia de referência para as tarifas
de eletricidade, ao que a presidência irlandesa responde, frisando que tal
serviria para “harmonizar a metodologia”, não as tarifas em si, e que os
reguladores nacionais podiam afastar‑se da abordagem de referência, quando
houvesse justificação. Porém, vários estados‑membros continuam insatisfeitos.
Por exemplo, a França, a Alemanha, a Itália, a Polónia, a Finlândia, a Espanha
e os Países Baixos querem que os poderes da Comissão sejam reduzidos ou
eliminados, pois a preferência que está a emergir é por orientações, não por
abordagem vinculativa.
A
decisão dependerá de como são distribuídos os custos da transição energética da
UE. “O grande tema que ninguém quer discutir, diretamente, preferindo debater a
tecnoeconomia aplicada aos sistemas de rede, ao controlo da rede, às
interligações e às tarifas, é que a natureza destas questões é intrinsecamente
política e geopolítica”, observou Sassi.
A
dimensão política torna‑se mais evidente, quando se trata de novas ligações à
rede. A UE enfrenta filas cada vez maiores para acesso à rede, à medida que
fábricas, projetos de energias renováveis, centros de dados e outros
investimentos intensivos em eletricidade competem por uma capacidade limitada.
As regras propostas permitirão que os países da UE estabeleçam prioridades,
quando não houver espaço suficiente na rede. E o compromisso mais recente
reforça o papel dos estados‑membros na definição da orientação política geral,
deixando aos reguladores a liberdade de aplicar as regras.
Um
grupo de países – que inclui a Alemanha, a França, a Espanha, Portugal, a Polónia,
a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia, a Bélgica, a Lituânia e a Letónia – apoia,
em termos gerais, dar aos governos um papel mais forte. Estes países defendem
que decidir que projetos que recebem capacidade de rede escassa não é apenas
exercício técnico, mas implica escolhas políticas na competitividade
industrial, na segurança energética e nas prioridades sociais. E a Comissão pensa
que definir critérios técnicos e tarifas de rede é uma tarefa regulatória.
A
Dinamarca anunciou uma lei de emergência sobre a rede que atribui aos centros
de dados a prioridade mais baixa para ligações à rede, depois de Copenhaga ter
sido obrigada a travar novas ligações, no início do ano, devido à vaga de
pedidos de centros de dados. E vários países da UE receiam que a rápida
expansão dos centros de dados, cuja capacidade Bruxelas quer triplicar, até
2035, como parte do esforço para reduzir a dependência dos gigantes
tecnológicos e para desenvolver capacidades próprias de inteligência artificial
(IA), na Europa, sobrecarregue as redes elétricas e faça subir os preços da
energia para os consumidores.
***
Para
o diretor executivo da Agência Internacional da Energia (AIE), Fatih Birol, investir
na eletrificação dos transportes e da indústria pesada é a estratégia
energética adequada, se a UE quer preservar a sua soberania económica e
reanimar setores industriais em dificuldades. “Podemos produzir eletricidade, a
partir de renováveis, energia nuclear e talvez gás natural, e devemos
eletrificar as nossas economias, tanto quanto possível, defende Birol, apelando
a uma transição dos combustíveis fósseis para uma economia baseada na
eletricidade.
Tais
declarações surgiram, em fins de maio, quando a UE passou a enfrentar uma crise
energética cada vez mais grave, agravada pelo conflito dos Estados Unidos da
América (EUA) com o Irão e pelo encerramento do estreito de Ormuz, rota
marítima crucial por onde transita cerca de 20% das exportações mundiais de
petróleo e de gás. Tal perturbação fez disparar as faturas de energia das
famílias e aumentou a pressão na indústria pesada, que já enfrentava altos preços
da eletricidade e competitividade em queda. E os industriais avisam que a
escalada dos custos de produção obrigará ao encerramento generalizado de
unidades.
Em
linha com as recomendações da AIE, os líderes da UE têm apoiado, cada vez mais,
o investimento em veículos elétricos (VE), em bombas de calor e na
substituição, na indústria pesada, dos altos-fornos alimentados a combustíveis
fósseis por fornos de arco elétrico. O objetivo é reduzir a dependência dos
combustíveis fósseis, que ainda representam quase 60% das importações de energia
do bloco. Não obstante, a aguardada estratégia de eletrificação da Comissão
Europeia, que deverá incluir metas para os estados-membros e para a indústria,
já foi adiada, por duas vezes, e deveria ser publicada a 22 de julho.
Os
críticos afirmam que a transição energética da UE avança mais depressa do que a
infraestrutura e os consumidores conseguem acompanhar. Entre as preocupações,
contam-se uma rede insuficiente de postos de carregamento para veículos
elétricos, o armazenamento, os custos elevados da eletricidade e a congestão
das redes elétricas.
Além
dos desafios técnicos, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, advertiu
que os elevados custos da energia estão a agravar a pressão nas famílias e nas empresas,
apelando a Bruxelas para flexibilizar as regras orçamentais de modo a ajudar a
baixar os preços.
A
França, cujo sistema energético assente na energia nuclear ajudou a protegê-la
dos picos de preços, apresentou um roteiro de 22 pontos, para reduzir a
dependência de combustíveis fósseis importados de quase 60% do consumo de
energia para 30%, até 2035. E o presidente francês, Emmanuel Macron, apelou ao
esforço nacional para acelerar a eletrificação e para reforçar o poder de
compra, a competitividade e a soberania energética da França.
O
construtor automóvel Stellantis tenciona investir mais de mil milhões de euros
na fábrica de Mulhouse, para produzir veículos elétricos de nova geração, a
partir de 2029. E o governo francês vai instalar mais 240 mil pontos de
carregamento e lançar um programa de aluguer de bombas de calor, com subsídio
para famílias de baixos rendimentos, que substituam sistemas de aquecimento a
gasóleo e gás (os preços da eletricidade na Alemanha são quase o dobro dos
praticados na França). “A França pode orgulhar-se de ser uma grande potência
elétrica, no atual contexto geopolítico. […] É também por isso que as subidas
dos preços da eletricidade têm sido mais limitadas em França do que noutros
países”, afirmou o presidente francês.
Apesar
dos obstáculos, recente relatório global de investimentos da AIE conclui que a
despesa ligada à eletricidade já representa quase 60% do investimento
energético mundial, tendência que se aproxima das ambições industriais e
regulamentares europeias, e a “era da eletricidade” está a tornar-se um projeto
europeu, mesmo com a China a continuar a ser o principal investidor mundial em
eletrificação. “Os investimentos em renováveis, [em] energia nuclear,
eletrificação e [em] eficiência, na última década, melhoraram, em concreto, a
segurança energética, nas principais regiões importadoras de combustíveis, e
reduziram as emissões”, sublinha o relatório, que destaca a UE, a par da China,
do Japão e da Coreia do Sul.
De
acordo com a AIE, na Europa, as vendas de veículos elétricos aumentaram 30% e
as de bombas de calor subiram 17%, no primeiro trimestre de 2026, apesar dos
cortes nas subvenções, em alguns países. Na Alemanha, as bombas de calor
tornaram-se uma das tecnologias de aquecimento mais vendidas, segundo a agência
de energia nacional (DENA). Quase metade dos novos sistemas de aquecimento
vendidos, em 2025, eram bombas de calor. E 2025 foi o primeiro ano em que as
suas vendas ultrapassaram as das caldeiras a gás.
Por
fim, o relatório assinala o aumento do investimento europeu em redes elétricas
e de armazenamento, focando um problema que Bruxelas vem subestimando: aumentar
a produção de eletricidade, sem modernizar as redes de transporte cria novas
vulnerabilidades.
***
As
alterações climáticas e a dependência energética crescente evidenciaram a
determinação da UE em se tornar o primeiro continente do Mundo com impacto
neutro no clima e em garantir a segurança, a competitividade, a produção local
e a sustentabilidade da energia consumida. Por isso, o Pacto Ecológico Europeu
(PEE) visa garantir que as políticas da UE nos domínios do clima, da energia,
dos transportes e das medidas sejam adequadas para permitir uma redução das
emissões líquidas de gases com efeito de estufa (GEE) de, pelo menos, 55 %, até
2030, em comparação com os níveis de 1990, com o objetivo de alcançar a
neutralidade climática, até 2050, como obrigação vinculativa, conforme a Lei
Europeia do Clima. Os objetivos energéticos são decisivos: produzir energia
mais limpa graças, à investigação e à inovação tecnológica, e investir em
edifícios renovados e energeticamente eficientes.
Tais
objetivos baseiam-se na estratégia para a União da Energia, que, a par do
Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia, define as
dimensões da política energética da UE: diversificar as fontes de energia da UE
– combustíveis fósseis, energia nuclear e renováveis (solar, eólica,
biomassa, geotérmica, hidroelétrica e maremotriz) –, para garantir a segurança
energética; realizar o mercado interno de energia totalmente integrado e
eficiente, sem entraves técnicos ou regulamentares; melhorar a eficiência
energética e a interconexão das redes energéticas e reduzir as emissões; transitar
para a economia hipocarbónica, em consonância com os compromissos do Acordo de
Paris; promover a investigação nas tecnologias hipocarbónicas e na energia
limpa; e dar prioridade à investigação e à inovação, para transferir a
transição energética e a cooperação para a competitividade.
O
artigo 194.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) introduz
a base jurídica específica no domínio da energia, com base em competências
partilhadas entre a UE e os estados-membros, conduzindo-os a uma política
energética comum.
***
A
UE tem de atualizar a sua legislação, em conformidade com as necessidades, mas
tem de ser mais ágil e de dar mais voz aos estados-membros e aos cidadãos.
2026.09.25
– Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário