A
Trump TV: The Essentials Station, a televisão online
lançada, a 21 de setembro, no YouTube, pela Casa Branca, promete
acompanhar todos os momentos marcantes da administração norte-americana 24
horas, por dia, procurando preencher o vazio criado pela ausência dos
jornalistas dos órgãos de comunicação social, devido à proibição do seu acesso
às cerimónias da Casa Branca, pelo presidente dos Estados Unidos da América (EUA).
A
medida foi tomada, menos de 24 horas, após as cadeias de televisão
norte-americanas CBS, NBC, ABC e Fox terem decidido
que o seu “pool” de jornalistas não cobriria as atividades do presidente, num invulgar
gesto de solidariedade para com a CNN, com a MS NOW (antiga
MSNBC) e com o Politico, cujo acesso à Casa Branca foi barrado por
Donald Trump, a 18 de setembro, advertindo que outros órgãos de comunicação
social seguiriam o mesmo caminho. “Os órgãos de comunicação social não devem
poder escrever ou relatar, continuamente, ficção e mentiras, quando cobrem o
presidente dos Estados Unidos, a administração Trump ou os Estados Unidos da
América”, escreveu o presidente, vincando: “Outros órgãos de comunicação social
de notícias falsas seguir-se-ão.”
O
“pool” de imprensa é crucial para difundir os atos do dia a dia presidencial e
muitas agências noticiosas e emissoras dependem dessas imagens e áudios. A sua
ausência causou inédita situação embaraçosa, com a declaração do chefe de
Estado, na inauguração do novo heliporto da Casa Branca, a ficar inaudível,
devido ao ruído do motor do helicóptero Marine One.
Assim,
como avança a Fox News, a nova televisão oficial da Casa Branca promete,
durante 24 horas, por dia, transmitir todos os “momentos mais marcantes”, os
vídeos mais populares e as principais declarações do Presidente, com conteúdos
atualizados em tempo real.
A
administração Trump justificou a decisão de afastar os referidos meios de
comunicação com a publicação de “ficção e mentiras”. Na sua rede social Truth
Social, Donald Trump considerou que esses meios de comunicação constituem
“ameaça à segurança nacional”, que “deve ser combatida”, pelo que avisou que
outros meios de comunicação seguiriam igual caminho.
A
CNN, o Politico e a MS NOW, sustentando que esta decisão presidencial
constitui uma “violação” da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da
América, avançaram com uma ação judicial conjunta contra a Administração Trump.
“Esta proibição não podia constituir um ataque mais direto à Primeira Emenda,
nem uma violação mais flagrante dos nossos princípios constitucionais mais
fundamentais”, afirmaram as organizações na petição apresentada em tribunal, na
sequência da vedação do seu acesso à Casa Branca.
Por
seu turno, a ABC, a CBS, a NBC e a Fox, em
solidariedade, suspenderam a cobertura conjunta regular das atividades do presidente
na Casa Branca, por tempo indeterminado.
A
relação do inquilino da Casa Branca com os jornalistas e com a imprensa vem
marcada por sucessivos episódios de tensão e de ofensas. Desta vez, a guerra de
Donald Trump contra os órgãos de comunicação social, que acusa de produzirem “notícias
falsas” e relatos constantes de “ficção e mentiras”, acabou por o silenciar, pois,
momentos antes de abandonar a residência oficial rumo à Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU), Trump inaugurou o novo heliporto da Casa Branca, mas o
som captado pela transmissão institucional do evento foi inaudível, ao longo de
cerca de cinco minutos, de acordo com o Washington Examiner.
Sem
a cobertura televisiva das principais estações – a CNN foi banida da
Casa Branca e a CBS, a NBC, a ABC e a FOX decidiram
deixar de cobrir as atividades de Donald Trump, num gesto de invulgar solidariedade
– as declarações do chefe de Estado não chegaram ao público, através dos canais
tradicionais. As agências noticiosas e emissoras, que dependem das imagens e do
áudio recolhidos pelo “pool” de imprensa, para obterem material de boa
qualidade, optaram por não transmitir o evento, face à ausência de acesso
direto, explicou o New York Post.
O
contratempo técnico não passou despercebido. Na estação televisiva Newsmax,
um dos apresentadores observou, em direto, que a cruzada de Trump contra os
meios de comunicação social, parece ter-lhe saído “pela culatra”, naquele
momento.
Mas
o que terá dito o presidente foi publicado, pelo próprio, na plataforma Truth
Social. “Estamos a sair, agora, do relvado da Casa Branca, na viagem
inaugural a partir do recém-construído e belíssimo heliporto! Quero agradecer a
Jim Taiclet, CEO da Lockheed Martin, que fez esta valiosa contribuição para o
nosso país. O nosso governo, há 25 anos, que pensava em fazer isto, mas nunca
conseguiu concretizá-lo. Eu faço as coisas acontecerem”, escreveu.
***
A
proibição gerou invulgar solidariedade e a solidariedade deu boicote comunicacional.
Numa decisão inédita, um consórcio televisivo dos EUA anunciou, a 21 de
setembro, a suspensão da cobertura partilhada da Casa Branca, em solidariedade
com a CNN, porque, no dia 19, os jornalistas da CNN, da MS NOW
e do Politico foram impedidos de entrar no recinto da Casa Branca e
tiveram os seus passes confiscados.
Por
outro lado, a CNN foi, expressamente, retirada das suas funções no “pool”,
que são partilhadas pelas cinco principais redes televisivas. Previa-se que
cobrisse a viagem do presidente a Nova Iorque para a AGNU. Porém, em e-mail
enviado aos seus membros, o consórcio televisivo informou que não haveria
cobertura alternativa e que outras redes suspenderiam a sua própria cobertura,
por tempo indeterminado. “A partir de hoje, o grupo de jornalistas de televisão
não irá cobrir eventos designados como cobertura conjunta do presidente”,
afirmava o e-mail enviado pelo atual presidente do grupo, Bryan
Boughton, chefe da delegação da Fox em Washington, frisando que a decisão
“surge na sequência da posição da Casa Branca, que impediu a CNN de
cumprir as suas obrigações atribuídas no âmbito do grupo”.
Depois,
em comunicado, a ABC, a CBS, a CNN, a Fox e a NBC
afirmaram: “O público tem um interesse vital em receber informação rigorosa e
independente sobre o seu governo. Nenhuma administração deve restringir um
órgão de comunicação social por discordar das suas notícias.”
Outros
meios de comunicação também foram solidários, entre eles a Associated Press
(AP), a Agence France-Presse (AFP), o Washington Post e o The
New York Times, decidiram não publicar fotografias de atos presidenciais, no
dia 21.
Na
sequência do conflito, a inauguração, por Trump, do novo heliporto da Casa
Branca, de que se orgulha, e a sua viagem à AGNU decorreram sem cobertura de
televisão, em direto. Por conseguinte, a cerimónia de inauguração do enorme
heliporto de granito no relvado Sul foi apenas transmitida em streaming,
no sítio da Casa Branca e os comentários de Trump foram totalmente inaudíveis,
devido à ausência de microfones e ao ruido do helicóptero.
Na
noite do dia 21, a Casa Branca lançou o canal de streaming, Trump TV:
The Essentials Station, que exibirá “vídeos de destaque, intervenções
principais e momentos imperdíveis, em emissão 24 horas, por dia, atualizados em
tempo real”. Todavia, quando entrou online, o canal apenas transmitia
imagens de arquivo de um discurso de Trump, a 3 de julho, em Mount Rushmore,
pois, não conseguiu melhores e mais atualizados conteúdos de pé para a mão.
O
vice-presidente James David Vance acusou os meios de comunicação de difundirem
“uma propaganda, efetivamente, de extrema-esquerda”. “Eles podem continuar a
fazer cobertura. Continuam a ter acesso à liberdade de expressão. Simplesmente,
já não vão ter um gabinete na Casa Branca”, declarou aos jornalistas, que ficam
sem liberdade de meios para fazerem o seu trabalho, em condições aceitáveis.
***
No
dia 20, a Associação de Correspondentes da Casa Branca, liderada pela
jornalista da Fox News Jacqui Heinrich, instou a administração Trump a
repor, de imediato, o acesso dos órgãos de comunicação social que tinha
barrado, devido a notícias que ele considera “fake news”, alegando que a
decisão cria um precedente perigoso para a liberdade de expressão. “O povo
norte-americano, através de uma imprensa livre e independente, tem de poder
escrutinar os eleitos, independentemente de os responsáveis governamentais
verem isso com bons olhos ou não”, declarou, em tom assertivo.
A
CNN, a MS NOW e o Politico, os órgãos visados, já tinham
sido, anteriormente, alvo do presidente republicano, sobretudo a CNN,
que Trump critica com frequência, ridicularizando, regularmente, os seus
repórteres e pondo em causa a autenticidade das suas notícias.
As
medidas em causa representam, agora, uma clara escalada dos esforços, de longa
data, de Donald Trump, nos tribunais e através de decisões administrativas,
para limitar a cobertura noticiosa de jornalistas que considera incómodos, e
constituem o mais recente teste às proteções da Primeira Emenda da Constituição
dos EUA.
Trump
afirmou, no dia 18, que iria proibir aqueles três órgãos de comunicação social,
devido a uma cobertura que não lhe agrada.
No
dia 21, as repórteres da Casa Branca dos dois canais de cabo, Betsy Klein, da CNN,
e Akayla Gardner, da MS NOW, entraram em direto, para relatarem que
tinham sido impedidas de entrar, com os seus passes de imprensa desativados,
quando chegaram ao trabalho na Casa Branca. Pouco depois, o Politico informou
que a sua repórter na Casa Branca, Cheyenne Haslett, também foi impedida de
entrar e viu o seu passe confiscado.
Os
três órgãos de comunicação social deixaram, logo, entender que ponderavam
recorrer à justiça. “Iremos defender, de forma vigorosa, os nossos direitos
garantidos pela Primeira Emenda”, afirmou o diretor do Politico,
Jonathan Greenberger, em comunicado à redação. Numa declaração, a CNN
afirmou que aquela cadeia televisiva “não se desviará do seu dever de
escrutinar o governo e outras entidades públicas”. E a MS NOW declarou
que “pretende tomar todas as medidas necessárias para defender os nossos
direitos consagrados na Primeira Emenda e o papel essencial do jornalismo
independente na nossa democracia”.
No
segundo mandato, Donald Trump e a sua administração têm sancionado, de forma
recorrente, determinados meios de comunicação, tanto em tribunal como através
de medidas regulatórias. E também tem atacado repórteres individualmente,
presencialmente ou nas redes sociais, por vezes, em termos marcadamente
pessoais, insultando-os em briefings ou no recente discurso no jantar da
Associação de Correspondentes da Casa Branca, onde chamou à jornalista da CNN
Kailtan Collins “muito burra e infeliz”.
Já
no ano passado, o líder norte-americano decidiu impedir jornalistas da AP
de entrarem na Sala Oval, no Air Force One e noutros eventos, em retaliação
pela opção da agência de notícias de não acompanhar a sua iniciativa de alterar
o nome do Golfo do México. A AP afirmou que, quando pertinente,
assinalaria que Donald Trump ordenou que essa massa de água, situada
parcialmente em águas mexicanas e de outros países, fosse rebatizada como
“Golfo da América”. E apresentou uma ação judicial contra essa proibição,
processo que ainda decorre.
Por
seu turno, desde que regressou ao cargo, Donald Trump avançou com outras ações
judiciais contra vários meios de comunicação, entre os quais o New York
Times, o Wall Street Journal e a BBC. E a sua administração
está, igualmente, envolvida num conflito prolongado com a ABC, sobre a
renovação das suas licenças de emissão.
A
AP declarou, no dia 19, que apoia os órgãos de comunicação social
visados recentemente. Num comunicado, a agência noticiosa afirmou: “Nenhum
órgão de comunicação social, nem qualquer pessoa, deve ser alvo de retaliação
por parte do governo, pelas palavras que utiliza.”
***
Donald
Trump não esclareceu quais as notícias ou reportagens que estiveram na origem
da sua decisão de vetar o acesso de jornalistas ao recinto da Casa Branca. E, contactados
pela Reuters, a CNN, a MS NOW e o Politico não
responderam.
Sobre
o Politico, o inquilino da Casa Branca afirmou que o jornal é
beneficiário de uma “subscrição ilegal e ridícula de oito milhões de dólares”,
que classificou como “um recorde histórico”, atribuída, diretamente, pelo governo
dos EUA, sob a liderança do “desonesto Joe Biden”, para o manter “vivo”. “Para
mim, isso é corrupção”, acrescentou.
Apesar
do anúncio de 18 de setembro, não houve, logo, indicações concretas de que a
administração norte-americana tivesse assumido medidas oficiais imediatas para
aplicar a restrição. Os jornalistas da CNN continuaram a trabalhar, a
partir das instalações presidenciais durante a tarde, como revelou a estação
televisiva. “A CNN apoia, plenamente, a nossa equipa na Casa Branca e a
sua cobertura jornalística imparcial e rigorosa. Temos o direito, ao abrigo da
Constituição dos EUA, de realizar essa cobertura sem obstáculos nem
interferências por parte do Governo. […] Caso a proibição com que o Presidente
Trump ameaçou venha a ser implementada, constituiria um ataque ilegal a esse
direito fundamental, protegido pela Constituição”, afirmou a estação televisiva
norte-americana em comunicado.
Também
o Politico reagiu ao anúncio do presidencial, assegurando que “continuará
a fazer uma cobertura imparcial desta Casa Branca e das futuras”. “Defenderemos,
vigorosamente, os nossos direitos, ao abrigo da Primeira Emenda contra qualquer
tentativa de os restringir”, afirmou, também em comunicado, garantindo que “as
alegações de que o Politico recebeu subsídios do governo são falsas e
foram completamente desmentidas”.
Já
a MS NOW não comentou a publicação de Donald Trump.
Tudo,
porém, mudou com a execução da medida, a 21 de setembro, ou seja, proibição da
entrada dos jornalistas no recinto da Casa Branca e desativação dos seus passes
de imprensa.
***
A
Primeira Emenda da Constituição dos EUA estabelece: “O Congresso não deverá
fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o
seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de discurso, ou da imprensa;
ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao
governo para que sejam feitas reparações de queixas.”
Assim,
o Congresso fica impedido de: estabelecer uma religião oficial ou preferir uma religião
(separação entre Igrejas e Estado); proibir o livre exercício da religião; limitar
a liberdade de expressão; limitar a liberdade de imprensa; limitar o direito de
livre associação pacífica; e limitar o direito de fazer petições ao governo,
com o intuito de reparar agravos.
O
texto vincula apenas o Congresso, mas ao longo do tempo, os tribunais
asseguraram a extensão destas premissas a qualquer ramo do poder judicial e
executivo. E o Supremo Tribunal Federal assegurou que a Décima Quarta Emenda a
Constituição incorporasse a Primeira Emenda contra qualquer ação dos estados,
em particular.
***
Os
totalitarismos começam com mecanismos trumpianos: corte de verbas a instituições
internacionais, em prol dos nacionais; restrição da produção do conhecimento nas
universidades, em favor do pensamento único; pressão sobre o poder judicial ou
desprezo por ele; isolamento internacional; ataque à liberdade de imprensa; e
criação de media governamentais. Porém, Trump é pouco discreto. Terão os
EUA resiliência que obste a estas arremetidas?
2026.09.22
– Louro de Carvalho
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