Falta de sentido de serviço público e desrespeito pela sociedade

 

 

Nuno Marques, editor-executivo-adjunto do Jornal de Notícias (JN), na edição do dia 24 de janeiro, no artigo de opinião sob o título “O orgulho que nos falta”, denuncia, como consequência do fraco, ou até inexistente, “sentido de serviço público”, as crises governamentais, os processos judiciais envolvendo titulares de cargos públicos, a insegurança nas ruas, os protestos no setor da educação ou “o crescimento de movimentos populistas em Portugal”, dizendo que todos estes fenómenos têm essa ligação comum.

De um modo geral, são raros os casos de líderes de empresas públicas ou maioritariamente públicas, de autarcas ou de diretores-gerais ou de presidentes e institutos públicos que são apanhados nas teias da Lei e nas malhas da Justiça. Porém, estando no Governo ou mal saltando para a área da governação, alguma comunicação social vem fazendo aquilo que as polícias ou justiça se esquecem de fazer ou são incapazes de fazer, alegadamente por falta de meios ou por falta de denúncia.

Obviamente, agora é ou parece maior o número de casos de políticos ou de detentores de altos cargos públicos que são apanhados e é maior o de casos situados na área do Partido Socialista (PS). Fala-se de maior sensibilidade da opinião pública e de maior capacidade de escrutínio, no que assinto. Porém, é não despiciendo o facto de o PS ter obtido a maioria absoluta nas eleições legislativas, no decurso da dissolução do Parlamento, tendo esquecido nós o que se passou com outras maiorias absolutas do Partido Social Democrata (PSD), duas em que governou sozinho e várias em que governou em coligação, bem como a maioria absoluta do tempo de José Sócrates. E, se a memória não fosse curta, poderíamos lembrar coisas que fizeram arrepiar os cabelos, por malévolas e inusitadas. Menciono apenas alguns, a título de exemplo.

Recordo o caso da exoneração da chefe de segurança pessoal do primeiro-ministro Sá Carneiro, que suscitou a demissão do tenente-coronel Aparício, comandante da polícia de segurança pública (PSP) do comando metropolitano de Lisboa, e do general Lopes da Neta, comandante geral, com quem se solidarizaram os oficiais do exército que estavam destacados na PSP.  

Na governação de Cavaco Silva, lembro um decreto do Parlamento, que entre São Bento e Belém ganhou uma vírgula, que alterou o sentido do texto e terá beneficiado alguns interesses instalados; e a febre do ataque judicial a Leonor Beleza, então ministra da Saúde, a quem pretendiam assacar a responsabilidade pela contaminação do sangue com o HIV, o célebre Fator VIII, e cujo secretário de Estado, Costa Freire, foi apanhado nas teias da Lei e nas malhas da Justiça, por má relação com a gestão dos dinheiros e das obras da Saúde.  

Nos consulados de Durão Barroso e de Santana Lopes, foi dramaticamente caótica a colocação dos professores, eclodiu, sem desfecho em Portugal, o caso dos submarinos comprados na Alemanha e os ministros da tutela autorizaram corte de sobreiros em barda, depois de os partidos da coligação terem perdido as eleições legislativas subsequentes à dissolução parlamentar.    

No tempo de José Sócrates, dizia-se à boca cheia que a comunicação social era amordaçada, foi vergonhosamente privatizada a PT e o Ministério Público (MP) encerrou o inquérito ao primeiro-ministro sobre o Freeport, deixando mais de seis dezenas de questões por responder. E quem agora se espanta com as greves e manifestações dos professores a exigir respeito, pelo britamento da dignidade da classe, pelas progressões, pela divisão da carreira, pela caricata avaliação do desempenho e pela sobrecarga burocrática, não tem memória das grandes manifestações em Lisboa da ordem da centena ou mais entre 2005 e 2009, bem como das manifestações nas capitais de distrito. Com uma diferença: então, a opinião pública estava com o Governo; hoje, diz estar com os professores, só porque não se gosta de António Costa.  

No tempo de Passos Coelho, o primeiro-ministro foi apontado como devedor às Finanças e à Segurança Social; e surgiu o caso da gestão criminosa ou de duvidosa legalidade dos Vistos Gold.

Diz-se que o PS chama para o Governo, para os gabinetes ministeriais e para as chefias dos diversos escalões da administração pública, pessoas do aparelho partidário, gente da família, jovens sem experiência profissional. E achamos muito mal. Porém, esquecemos que, sobretudo, a partir de 1987, o PSD passou a fazer quase o mesmo. É sempre o desrespeito pela sociedade.

Por tudo isto, nada me surpreendem os casos agora em cena na praça pública. Surpreende-me que não tenha havido muitos mais casos levantados desde 1986 até agora, quer pelas autoridades, quer pela comunicação social. Muitos casos eram badalados, alguns eram apontados em concreto, mas nada acontecia. Os poderes estavam surdos.                 

Fala-se da indemnização conferida pela TAP a uma ex-administradora. Mas não se faz inquérito sobre quanto ganham os antigos e os atuais administradores e sobre que indemnizações foram atribuídas aos que saíram. O mesmo se poderá dizer de outras empresas públicas ou em que o Estado tem participação maioritária ou mesmo minoritária.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve de ser saneada, não por causa dos clientes habituais, mas pelos desmandos cometidos pelas sucessivas administrações em favor dos ditos grandes empresários da nossa praça. E, para ser convenientemente saneada, foi preciso injetar dinheiros públicos, com autorização da Comissão Europeia, e os administradores não estão sujeitos ao Estatuto do Gestor Público, a não ser para efeitos de declaração de rendimentos e de património, mas ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais.

Querem dizer-nos quanto a ganham os administradores da CGD, que indemnizações se pagaram aos que foram exonerados? É que nós já sabemos como é feita a reestruturação milagrosa: despedimento (ou equivalente) de trabalhadores, encerramento de balcões, aumento de juros (excessivo no crédito pessoal e equivalentes, moderado no crédito à habitação), crescimento das taxas de manutenção de conta, redução dos juros dos depósitos quase a zero, anulação dos juros de conta à ordem e cobrança de qualquer serviço (levantamento ao balcão, depósitos ao balcão, etc.). Tudo isto é um peso enorme para as pessoas de magros ou de muito magros recursos.

E que dizer dos administradores e dos pivôs da RTP, a nossa empresa pública de televisão?

Criticam-se as portas giratórias do privado para o público e vice-versa, em nome de interesses, e os contratos, muitas vezes blindados, em que o Estado é sempre lesado. Isso não é só de agora!  

Tem razão o colunista do JN, quando aponta: “Ao longo dos quase 50 anos que vivemos após o Estado Novo, nunca conseguimos fazer vingar um pilar fundamental da sociedade que pretendíamos criar e sobre a qual tantas vezes nos vangloriamos. Anunciamos com orgulho a conquista da democracia, a recuperação económica ou mesmo o aumento da literacia. Fomos até capazes de criar um Serviço Nacional de Saúde que anunciamos como um grande triunfo, porém nunca conseguimos olhar com orgulho para as pessoas que nele exercem funções.”

E vai mais longe: “Os serviços públicos, sejam eles da área da saúde ou das finanças, sejam as escolas ou as autarquias, são olhados com o desdém com que se olha[m] os indolentes e preguiçosos. […] Foi esse desdém que matou e continua a afundar o nosso serviço público, substituído muitas vezes pela glória da pertença a grupos políticos. É por isso que continuamos a encolher os ombros quando se noticiam mudanças nos dirigentes de serviços públicos motivadas pelas cores partidárias. Encaramos com cada vez maior normalidade que técnicos camarários atuem de acordo com os interesses do partido que comanda a autarquia ou que inspetores tributários recebam ordens para não incomodar as empresas, de forma a não aumentar a contestação política.”

Tudo isto vem de longe, mas parece que alguns só agora deram conta do problema. O presidente da Câmara de Caminha pagou por adiantado (com o consentimento do coletivo) 300 mil euros por obra não feita. Só foi este que fez isso ou semelhante? Os de Espinho foram apanhados num caso de favorecimento a um grupo imobiliário. Não me digam que é este o primeiro caso!

Tudo isto acontece porque, vergonhosamente falta o sentido de serviço público, a dedicação ao serviço da comunidade, serviço que deve ser compensado com um vencimento razoável e com algumas condições que permitam um exercício sem mendicidade. Porém, usar o Parlamento, o Governo, a Administração Central, a Administração Regional ou a Administração Local, as empresas públicas ou aquelas em que o Estado tem participação e os institutos públicos, é ignóbil. E, se a lei o permite, não dignifica o interesse público, inverte os termos, colocando o bem da comunidade e o interesse dos mais frágeis sob a pata de interesses particulares. Não merece ser a Lei. Não pode o Estado ser o clube dos amigos, o pátio dos compadres, a açoteia dos familiares!   

Percebo que a entrada na política ativa stricto sensu constitua uma mais-valia na teia de conhecimentos e no capital de relação, podendo abrir algumas portas. Porém, aumentar abusivamente o pecúlio pessoal e familiar, legal ou ilegalmente, à custa do bem público e dos interesses dos mais pobres é insulto à comunidade e à miséria. É do pior que pode suceder em política, seja da parte dos aparelhos partidários, seja dos que são convidados para parlamentar ou para governar, seja dos juízes que têm a missão de administrar a Justiça (como valor supremo do direito) em nome do povo. E a culpa é nossa, que escolhemos mal e depressa, não exigimos que o Governo governe, que o Parlamento legisle e fiscalize, com autoridade moral, que os juízes julguem, que o chefe de Estado, em vez de ameaçar com a dissolução do Parlamento (que nunca deveria ser arbitrária), equacione a hipótese de demissão do Governo.

E deveríamos exigir que, ao menos, em tempo de crise, todos os trabalhadores, sobretudo os mais qualificados, fossem obrigados, em nome do serviço público, a trabalhar para o Estado num período de tempo razoável, conforme a necessidade de serviço e com remuneração condigna. Não é legítimo que, alegando a iniciativa privada e a liberdade de trabalho, se deixe ir o país ao fundo.

2023.01.24 – Louro de Carvalho