Prioridades da presidência polaca do Conselho da União Europeia

 

Na noite de 3 de janeiro, o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, juntamente com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, participou na gala oficial que marcou a abertura da presidência polaca do Conselho da União Europeia. Durante o evento no Teatr Wielki – Ópera Nacional Polaca, Radzimir Dębski, conhecido como Jimek e aclamado pelos seus arranjos inovadores, apresentou uma peça composta especialmente para a ocasião.

No seu discurso, Donald Tusk, relevou a liderança da Polónia no Conselho da União Europeia e delineou as principais prioridades da presidência. “A Europa tem a sorte de que, neste momento tão desafiador da nossa História, a Polónia está a cumprir a missão da presidência e sabe bem que precisamos de encontrar, dentro de nós mesmos, força, fé e esperança, e de redescobrir o significado da liberdade e a essência do que a Europa realmente representa”, enfatizou.

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Efetivamente, durante o primeiro semestre de 2025, cabe à Polónia exercer a presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), tendo recebido a passagem de testemunho da parte da presidência húngara, que vigorou no segundo semestre do ano transato, sob contestação pelo facto de o primeiro-ministro da Hungria, Victor Orban, ter estabelecido contactos especiais com o Kremlin, incluindo uma visita de Estado.

A presidência polaca, iniciada a 1 de janeiro, fica marcada pelo clima de incerteza e de preocupação. A Europa está a lidar com as consequências da agressão armada da Rússia à Ucrânia e com a necessidade de fortalecer a sua própria capacidade de defesa. A UE testemunha tensões geopolíticas crescentes e a erosão da ordem internacional baseada em regras e ataques híbridos, visando a democracia e a segurança europeias. Tem de tomar consciência de que este é o momento de julgamento e de decisão, devendo proteger-se a si mesma e aos seus cidadãos e cuidar da sua vizinhança imediata. E deve criar a sensação de segurança e perspetivas de desenvolvimento.

A responsabilidade pelas gerações futuras exige a unidade da UE e a vontade de trabalhar com parceiros que compartilham os nossos valores, em particular os membros aspirantes, e obriga à defesa dos valores-base da Comunidade, como a democracia, a liberdade e o estado de direito.

Portanto, a presidência polaca apoiará atividades que fortaleçam a segurança europeia em todas as suas dimensões: externa, interna, informacional, económica, energética, alimentar e sanitária.

São sete as dimensões de segurança:

·       Defesa e segurança.

Precisamos de ação concertada e ambiciosa na defesa europeia, complementando os esforços da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO); de impulso à prontidão da defesa, com base no aumento dos gastos militares, a indústria de defesa mais forte e ao enfrentamento das lacunas de capacidade de defesa, o que a presidência apoiará, enquanto pressionará para um debate aprofundado sobre o financiamento da defesa na UE; e de forte apoio às capacidades de defesa e à indústria de defesa, o que beneficiará entidades de todos os tamanhos de todos os estados-membros, sendo importante o apoio à infraestrutura de defesa e de uso duplo, como East Shield e Baltic Defence Line (a Linha de Defesa do Báltico e a Iniciativa do Escudo Leste).

·       Proteção de pessoas e fronteiras

A Europa deve continuar os esforços para garantir um nível ideal de segurança interna para os seus cidadãos; a busca de novas soluções, para abordar de forma abrangente, os desafios da migração e da segurança nas fronteiras externas da UE, para trabalhar em reduzir a migração irregular e fortalecer a eficácia da política de retorno; o trabalho em direção a uma resposta adequada da UE às ameaças híbridas, em particular, a instrumentalização da migração; e o desafio de garantir que o Espaço Schengen funcione adequadamente.

·       Resistência à interferência estrangeira e à desinformação

A UE e os estados-membros devem fortalecer a resiliência da democracia para conter a polarização e a radicalização, o que postula a capacidade de reconhecer e de eliminar a desinformação e a manipulação estrangeira, requerendo esforços de longo prazo na educação cívica e no fortalecimento da sociedade civil. Por outro lado, é importante lidar com situações de crise que envolvam interferência de países terceiros com sistemas de informação da UE.

·       Garantia da segurança e da liberdade de negócios

É preciso resolver desafios conexos com a rápida mudança tecnológica, com a transição energética e climática, bem como com tensões geopolíticas; aprofundar o Mercado Único, removendo as barreiras à atividade transfronteiriça, sobretudo, no setor de serviços; tomar medidas que melhorem o acesso ao capital privado para empresas que desejam crescer; e investir.

A presidência promoverá a redução de encargos burocráticos e concentrar-se-á em melhorar os mecanismos de suporte para a indústria em áreas importantes para a segurança e construção de vantagens económicas, mantendo um campo de jogo nivelado na UE. Além disso, restaurará uma competição justa para a indústria, na arena global, melhorará os instrumentos de política comercial, a execução quando os bens entram no mercado da UE e fará melhor uso dos pontos fortes do amplo fluxo de compras públicas da UE.

·       Transição energética

A Polónia enfatiza que a confiabilidade e a certeza do fornecimento de recursos energéticos são cruciais para a segurança energética da UE. Foi a agressão em larga escala da Rússia à Ucrânia que gerou a redução na importação de gás e de petróleo russos, em cerca de dois terços e ao completo afastamento das importações de carvão russo. Porém, há muito a ser feito. Hoje, a segurança energética da UE deve garantir que cidadãos e empresas tenham acesso à energia em quantidades suficientes e a um preço acessível. Portanto, a presidência promoverá ações com vista à retirada total das importações de fontes de energia russas, tomará medidas para reduzir os preços da energia na UE, para rever a estrutura de segurança energética da UE, para aumentar a segurança física e a segurança cibernética da infraestrutura energética na UE e a sua vizinhança e para garantir condições equitativas para o desenvolvimento de cada fonte de energia limpa na UE.

·       Agricultura competitiva e resiliente

A Europa deve garantir o fortalecimento da posição dos agricultores nas cadeias de valor e a estabilidade do seu rendimento. Precisamos de agricultura europeia competitiva e resiliente que forneça segurança alimentar aos europeus. Todas as ações da UE devem levar em conta setores agrícolas vulneráveis ​​e garantir que os produtores não pertencentes à UE cumpram os padrões de qualidade, de segurança e de sustentabilidade dos alimentos da UE. A presidência esforçar-se-á por moldar uma forte Política Agrícola Comum (PAC) que apoie os agricultores e o desenvolvimento das áreas rurais. A política deve encorajar, em vez de forçar, os agricultores a tomar medidas para proteger o meio ambiente e para mostrar os benefícios de combater e de prevenir os efeitos das mudanças climáticas, como enchentes e secas.

·       Segurança sanitária

A presidência concentrar-se-á na transformação digital dos cuidados de saúde e na necessidade de melhorar a segurança dos medicamentos, com foco particular na perspetiva dos pacientes. Desempenham um papel fundamental tanto a diversificação das cadeias de fornecimento de medicamentos como o suporte à sua produção na UE.

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Convém recordar que a presidência deve contribuir para a aplicação, nos estados-membros, da Diretiva Equilíbrio de Género nos Conselhos de Administração das Empresas, que entrou em vigor no final de 2024, visando mais equilibrada representação de género na administração das empresas cotadas em todos os estados-membros da UE.

A diretiva estabelece, para as grandes empresas cotadas da UE, a meta de 40% do sexo sub-representado entre os administradores não executivos e 33% entre todos os administradores.

O prazo para a transposição era 28 de dezembro de 2024, e as empresas devem cumprir as metas até 30 de junho de 2026.

A percentagem de mulheres nos conselhos de administração das empresas é de 34%, em média, na UE. Desde 2010, a representação das mulheres nesses órgãos melhorou na maioria dos estados-membros da UE, mas a extensão do progresso varia consideravelmente e, em alguns, estagnou. Assim, em 2024, as mulheres representavam 39,6% dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em países com quotas de género vinculativas, em comparação com 33,8% em países com medidas suaves e apenas 17% em países que não tomaram qualquer medida.

Neste momento, os estados-membros já devem ter transposto as regras da diretiva para a sua legislação nacional, incluindo: medidas vinculativas específicas para o processo de seleção dos administradores, com critérios transparentes e neutros, em termos de género; regra de preferência para o candidato do sexo sub-representado, no caso de candidatos igualmente qualificados de ambos os sexos; divulgação dos critérios de qualificação, caso seja solicitada por candidato reprovado; compromissos individuais das empresas cotadas, para alcançarem o equilíbrio de género entre os administradores executivos; relatórios sobre a composição dos conselhos e os obstáculos para cumprir a meta da Diretiva, quando aplicável, e sobre as ações para superá-los; e sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para as empresas que não cumpram as obrigações transparentes de seleção e apresentação de relatórios, sanções que são definidas pelos estados-membros, podendo incluir multas e nulidade ou anulação da nomeação dos administradores contestados, se necessário.

São metas claras de representação-nomeação transparente para melhorar o equilíbrio de género.

A Diretiva também exige que os estados-membros publiquem uma lista de empresas que atingiram as metas de equilíbrio de género, e que designem um ou mais órgãos para a promoção, análise, monitorização e apoio ao equilíbrio de género nos conselhos de administração.

A Comissão Europeia – que, ao longo do período de transposição, apoiou os estados-membros para garantir a transposição correta, por exemplo, através de workshops e de consultas bilaterais – verificará as notificações dos estados-membros sobre as suas medidas de transposição e se essas medidas transpõem corretamente as disposições da diretiva, podendo iniciar processos por infração contra os estados-membros que não notifiquem a transposição ou não transponham corretamente a diretiva.

O Eurobarómetro Especial sobre Estereótipos de Género de 2024 mostra que os cidadãos da UE apoiam a igualdade de género como benéfica para todos. Foram observados progressos positivos, com três em cada quatro entrevistados a concordar que os homens também beneficiam da igualdade de género. Assim, 55% dos cidadãos da UE são a favor da introdução de medidas para superar a sub-representação das mulheres na tomada de decisões. Em toda a UE, as mulheres representam 34% da percentagem de membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas, conselhos de supervisão ou conselhos de administração. O Índice do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) de 2024 classificou o empoderamento das mulheres na tomada de decisões económicas em 57,6%, ou seja, 2,9% acima do registado em 2023.

A ação legislativa para abordar o desequilíbrio de género continua a impulsionar o progresso, e as evidências mostram que o desequilíbrio de género é duas vezes mais grave em países que não tomaram medidas substanciais, em comparação com os países que introduziram medidas. Os países com quotas nacionais têm a maior percentagem de mulheres como membros dos conselhos de administração de empresas cotadas.

A Comissão propôs esta Diretiva em novembro de 2012. Após dez anos de discussões, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho chegaram a acordo político, em junho de 2022. O prazo para transpor as disposições da Diretiva terminou dois anos depois, a 28 de dezembro de 2024.

Para aproveitar os progressos obtidos na Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, a Comissão adotará, em 2026, o Roteiro para os Direitos das Mulheres para reforçar o compromisso com a União da Igualdade e para lançar as bases do reforço dos direitos das mulheres e da sua capacitação no mercado de trabalho e em posições de liderança.

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Só se espera pelo êxito da presidência polaca e da UE, no seu conjunto.

2025.01.05 – Louro de Carvalho