BCE mantém taxa de juro inalterada em 2,5%, por causa da França

 

Na reunião do seu Conselho de Governadores, a 29 de outubro, marcada pelo anúncio da presidente Christine Lagarde, feito horas antes, de que deixará o cargo, em fevereiro do próximo ano, cerca de nove meses antes de terminar o mandato, o Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter a principal taxa de depósito inalterada em 2,5%.

Esta pausa no aumento da taxa de juro ocorre numa altura em que a venda massiva de obrigações do Estado francês faz subir os custos de financiamento em toda a Zona Euro, enquanto a inflação se situa em 3,8%, quase o dobro da meta de 2% do BCE.

O Conselho de Governadores do BCE, que fixa as taxas de juro para os 21 países que utilizam o euro, tomou a decisão de pausa, que sucede a duas subidas de juros, neste ano, tendo a última ocorrido em setembro, quando os preços da energia ligados à guerra com o Irão impulsionaram a inflação. Por conseguinte, as taxas das operações de refinanciamento e da facilidade permanente de cedência de liquidez permanecem em 2,65% e 2,90%, respetivamente.

Em comunicado, a autoridade da política monetária para a Zona Euro afirma que os preços da energia “continuaram a subir, representando riscos em alta, para a trajetória da inflação, e riscos em baixa, para a perspetiva de crescimento”, e que a inflação subjacente (que exclui alimentos e energia) “tem permanecido globalmente estável, até agora, e os salários não evidenciam uma reação significativa, nesta fase”. Todavia alerta que a dimensão e a duração do choque energético “são suscetíveis de fazer subir a inflação e reduzir o crescimento”.

O banco central reconhece que as condições de financiamento “se agravaram, desde a última reunião do Conselho de Governadores, o que, provavelmente, pressionará a inflação e o crescimento”, e reiterou que “não está a assumir um compromisso prévio, em relação a um percurso específico das taxas”.

Na Zona Euro, a inflação subiu para 3,8%, em setembro, face aos 3,2% em agosto, e a pausa era amplamente esperada. E o BCE sustenta que os preços dos produtos energéticos continuaram a subir, “representando riscos, em sentido ascendente, para as perspetivas de inflação e, em sentido descendente, para as perspetivas de crescimento”. Porém, admite que “os efeitos do choque energético ainda não se tenham feito sentir por completo” e que é provável que “a maior magnitude e duração do choque energético” conduzam “a um aumento da inflação e a uma diminuição do crescimento”.

Por conseguinte, a instituição diz que seguirá “uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião” e que “não se compromete, previamente, com uma trajetória de taxas específica”. Ao mesmo tempo, lembra que o Instrumento de Proteção da Transmissão (TPI), criado em 2022 e nunca utilizado, está disponível “para contrariar dinâmicas de mercado desordenadas, injustificadas e passíveis de representar uma ameaça grave para a transmissão da política monetária em todos os países da área do euro”.

Na verdade, o BCE está num ciclo de subida de juros, iniciado para travar a passagem da subida dos preços do petróleo, ligada à guerra no Irão, para os restantes preços e para os salários. Ao mesmo tempo, os juros da dívida pública da Zona Euro têm subido, sobretudo, na França, aumentando os custos de financiamento de Estados, de famílias e de empresas.

Os investidores contam com nova subida na reunião de 17 de dezembro. Segundo o ECB Watch, ferramenta que calcula, a partir dos preços dos contratos de derivados sobre taxas de juro, a probabilidade atribuída pelo mercado a cada decisão do BCE, há 82% de probabilidade de a taxa de depósito subir para 2,75%, em dezembro. E pensa-se que, na reunião de 4 de fevereiro de 2027, a última com Lagarde na presidência, o cenário com maior probabilidade (62%), será a taxa de depósito de 2,75%, seguido do da probabilidade (26,4%) de 3%.

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A decisão do BCE segue-se à da Reserva Federal norte-americana (FED), que manteve, a 28 de outubro – seis dias antes das intercalares nos Estados Unidos da América (EUA) – a taxa de juro diretora entre 3,75% e 4%, interrompendo o ciclo, após ter aumentado o custo do crédito, em setembro, pela primeira vez, em três anos. Contudo, o comité de política monetária dividiu-se, com dez votos contra dois: a governadora da FED Lisa Cook, que o presidente norte-americano Donald Trump procura afastar, e a presidente da FED de Cleveland Beth Hammack defenderam ambas novo aumento de um quarto de ponto percentual. Efetivamente, a inflação nos EUA está em 3,7% e os preços da energia em níveis elevados, pelo que os mercados continuam a esperar nova subida de juros em dezembro.

A divisão no comité contrasta com setembro, quando o comité de fixação de taxas da FED aprovou a subida, de forma unânime. A presidente da FED de Dallas, Lorie Logan, também apontada como possível voto a favor de juros mais altos, apoiou a decisão. Alguns economistas argumentavam que votos contra poderiam ajudar o presidente da FED, Kevin Warsh, ao mostrarem que continua a haver apoio no comité a uma política monetária mais restritiva.

Em comunicado, a FED afirma que “a inflação permanece elevada”, vincando que a recolha de mais informação ajudará a decidir a orientação necessária “para assegurar um regresso atempado da inflação” ao objetivo de 2%, e reitera que “vai garantir a estabilidade de preços”.

A formulação mantém em aberto as opções da FED. Em setembro, o banco central norte-americano tinha afirmado que a subida apoiaria um retorno “mais célere” ao seu alvo. Por outro lado, reviu em alta a avaliação da economia, ao afirmar que a atividade “está a expandir-se a um ritmo forte”, em vez de “sólido”, como em setembro, embora a incerteza se mantenha elevada, “em parte, devido a desenvolvimentos geopolíticos”.

Em junho e julho, nas duas primeiras reuniões presididas por Warsh, a FED apontava para “o conflito no Médio Oriente” e atribuía a inflação acima da meta, em parte, a choques de oferta em setores, incluindo a energia. Porém, desde setembro, tais referências desapareceram dos comunicados, menos específicos, agora, quanto à guerra com o Irão.

Desde a última subida, vários responsáveis de topo têm minimizado a urgência de voltar a agir. O vice-presidente Philip Jefferson apontou para forte subida dos custos de financiamento de longo prazo, enquanto o presidente da FED de Nova Iorque, John Williams, disse que “não há necessidade de urgência”. E o voto dissidente de Cook surge numa altura em que Donald Trump prossegue os esforços para a afastar, devido a alegações de fraude hipotecária, que ela nega. Porém, o inquilino da Casa Branca estabeleceu um comité de três pessoas para verificar se há fundamento para demitir Cook, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, e espera-se que ela compareça perante esse painel na semana subsequente à decisão da FED.

É de recordar que, em junho, o Supremo Tribunal dos EUA travou uma tentativa anterior do presidente Donald Trump de a destituir.

Os argumentos a favor de uma política mais restritiva continuam presentes e a pressionar a FED. Os preços ao consumidor, nos EUA, subiram 3,7%, em setembro, face ao mesmo mês de 2025, enquanto a inflação subjacente, que exclui alimentos e energia, aumentou para 2,6%. A gasolina custa mais de quatro dólares, por galão, há três meses, sendo responsável por mais de metade da subida dos preços, em setembro. O gasóleo atingiu um máximo histórico de 6,53 dólares, por galão, no final do mês. E o Brent, referência global para o preço do petróleo, caiu mais de 6%, a 26 de outubro, à medida que ganhou impulso a diplomacia em torno da guerra com o Irão, mas era negociado perto de 111,75 dólares, por barril, no final do dia 28, ainda muito acima dos cerca de 72 dólares registados antes do início do conflito, no final de fevereiro.

Os custos de financiamento mais altos já se fazem sentir, com a taxa média das hipotecas, a 30 anos, nos EUA, a atingir um máximo de três anos, de 7,4%, no início de outubro. E a criação de emprego abrandou, de forma marcada, com os empregadores a acrescentarem apenas 29 mil postos de trabalho, em setembro, e o desemprego a subir para 4,2%, embora a FED destaque que os aumentos de emprego “têm acompanhado o crescimento da força de trabalho”.

Apesar disso, a economia tem resistido. No segundo trimestre, o produto interno bruto (PIB) norte-americano cresceu a uma taxa anualizada de 2,2% e o indicador GDPNow da Fed de Atlanta aponta para 3,5%, no terceiro trimestre. E, ao falar com jornalistas após a decisão da FED, Kevin Warsh repetiu, em larga medida, o comunicado da FED, afirmando que “a despesa interna tem sido resiliente, o crescimento da produtividade é forte e o investimento em capital é robusto”, mas que “a inflação permanece elevada”. E disse que mais informação ajudará o comité a decidir a orientação necessária “para assegurar um regresso atempado da inflação à meta de 2%”, acrescentando que “o comité vai garantir a estabilidade de preços”.

Warsh tem sido, há muito, um opositor da ‘forward guidance’, a prática de sinalizar ao mercado decisões futuras. Ao falar em Banguecoque, na Tailândia, no início de outubro, afirmou: “Não tomo decisões antecipadamente sobre as reuniões.”

Anunciou também uma reorganização do calendário do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC), responsável pela definição das taxas de juro nos EUA. O comité continuará a reunir-se oito vezes, por ano, mas, a partir do próximo outono, algumas dessas reuniões serão dedicadas à discussão de estratégia, em vez de à fixação de taxas. “Acreditamos que oito reuniões, por ano, é o número certo para o FOMC, mas, em 2027, uma reunião será dedicada, exclusivamente, à estratégia ampla de política monetária, sem votação sobre a taxa dos fundos federais nem comunicado de política previsto”, afirmou Warsh.

O líder da FED espera que, em 2028, haja “duas reuniões dedicadas às discussões de estratégia e seis à definição da política”, o que significa que o banco central dos EUA decidirá as taxas, sete vezes, em 2027, e apenas seis vezes, em 2028, menos do que as oito atuais. E, após a decisão, os mercados atribuem uma probabilidade de 87,5% a uma nova subida de um quarto de ponto, na reunião da FED de 8 e 9 de dezembro, acima dos 73% do dia 27 de outubro, segundo a ferramenta FedWatch do CME Group, que acompanha os futuros sobre taxas de juro.

Os investidores não terão de esperar muito pelos próximos sinais. A 29 de outubro, às 13h30 CET, os EUA divulgam a primeira estimativa do crescimento, no terceiro trimestre, e os dados de setembro do indicador de inflação preferido pela FED, o índice de preços das despesas de consumo pessoal (PCE).

Depois, o foco desloca-se para a Europa. Como vimos, o BCE anunciou, a 29 de outubro, decidiu manter a taxa de depósito em 2,5%, o que era amplamente esperado, numa altura em que a turbulência no mercado obrigacionista francês domina a atenção dos investidores.

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A reunião do BCE realizou-se algumas horas após Lagarde ter indicado que se demitirá a 7 de fevereiro de 2027, antes do fim do mandato de oito anos. O BCE não avançou qualquer motivo, mas notícias, desde fevereiro, associam o calendário à eleição presidencial na França, em abril de 2027. “Deixo esta instituição com a sensação de um bom trabalho feito e de um BCE preparado para o futuro”, afirmou Lagarde, em comunicado separado.

A saída de Lagarde desencadeia a corrida à liderança do banco central, com o espanhol Pablo Hernández de Cos e o neerlandês Klaas Knot vistos como principais candidatos. Outros dois lugares no Conselho Executivo de seis membros do BCE, incluindo o do economista-chefe Philip Lane, também ficam vagos, na primeira metade do próximo ano.

A decisão surge em plena crise política e orçamental, na França. Os custos de financiamento franceses, a 10 anos, ultrapassaram os 5%, na semana anterior, pela primeira vez, desde 2002. A 29 de outubro, o juro situava-se em cerca de 5%, com a diferença, face à dívida alemã, em aproximadamente 155 pontos base. E agência de rating Moody’s manteve inalterado, no dia 23, o rating Aa3 de França, mas com perspetiva negativa, enquanto um parlamento dividido luta para aprovar o orçamento do próximo ano.

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Lagarde afirma que vai deixar o BCE mais cedo, porque já não consegue manter-se neutra (a neutralidade é o que se espera dos banqueiros centrais) e não quer ficar em silêncio. “Já não penso que possa manter-me neutra. […] Interessa-me a verdade, e vejo a verdade ser muitas vezes prejudicada, contrariada por deturpações”, disse aos jornalistas.

Christine Lagarde revelou que os responsáveis de política monetária debateram, seriamente, a possibilidade de aumentar as taxas de juro e que a decisão de as manter foi unânime. Contudo, a mensagem deixada aos mercados é que a pausa pode durar apenas até dezembro.

Duas coisas mudaram, desde as últimas previsões do BCE, em setembro, segundo Lagarde. A primeira é a energia. Com efeito, os preços da gasolina, do gasóleo e do gás continuaram a subir, e as margens de refinação mantêm-se elevadas. A inflação na Zona Euro subiu para 3,8%, em setembro, com os preços da energia 18,9% acima do nível de há um ano. A segunda é o custo do endividamento de longo prazo. Efetivamente, a rendibilidade média das obrigações soberanas, a 10 anos, na Zona Euro, aumentou cerca de 35 pontos base, desde a data de corte das projeções de setembro. Este aumento é importante, porque faz uma parte do trabalho do BCE. Quando governos e empresas pagam mais para se financiarem a dez anos, os empréstimos à habitação e os créditos às empresas ficam mais caros, e a despesa abranda. As taxas de juro dos créditos à habitação tinham subido para 3,8%, em agosto, face a 3,5%, em julho, enquanto a banca apertava os critérios de concessão de crédito às empresas, no terceiro trimestre. Além disso, a inflação subjacente terá um peso particular.

A França foi o tema incontornável na sala, mas Lagarde evitou nomeá-la, explicitamente. Disse que a subida das rendibilidades de longo prazo é global, impulsionada pelas expectativas de inflação, pela trajetória esperada das taxas de juro e pela vaga de obrigações emitidas por grandes empresas tecnológicas que se endividam, para construírem centros de dados. E deixou claro que os países com dívida elevada enfrentam um desafio particular.

Lagarde disse que o seu mandato terminaria em outubro de 2027, mas sair em fevereiro devolve-lhe a liberdade de falar e de agir sobre questões para além da política monetária. Com efeito, depois de mais de 20 anos no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no BCE, há coisas que sente que deve dizer. “Se as pessoas vão ouvir ou não é outra história”, atirou, mas recusou dizer se apoiaria algum candidato nas eleições presidenciais ou que função desempenhará a seguir. E, sobre a sucessão, insistiu que haverá “continuidade perfeita da atividade”.

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Enfim, definir taxas e fazer recomendações são competência das autoridades de política monetária, mas estas não são insensíveis ao que se passa na sociedade e, em especial, nos seus países. A política sempre influencia a vida e, às vezes, determina-a. Alguns governantes tendem a dirigir todos os setores do Estado e da sociedade. E algumas figuras públicas aproveitam as oportunidades para terem uma palavra na política stricto sensu.

2026.10.29 – Louro de Carvalho