Grupo de extrema-direita investigado por uso indevido de fundos da UE

 

A Procuradoria Europeia (EPPO) ordenou, a 21 de outubro, buscas a gabinetes do grupo Patriotas pela Europa (“Patriots.eu”) no Parlamento Europeu (PE), na pista de alegado desvio de fundos no mandato anterior, quando se chamava “Identité et Démocratie Parti” (I&D).

Segundo informação divulgada nas redes sociais pelo grupo de extrema-direita – e que, neste mandato, inclui dois eurodeputados portugueses do partido Chega –, as buscas, que decorrem em Bruxelas, na Bélgica, e na cidade francesa de Estrasburgo – as duas sedes do PE – estão ligadas a uma queixa registada contra o I&D, dissolvido em 2024”.

Trata-se de alegado desvio de fundos e peculato de mais de 4,3 milhões de euros por parte I&D, entre 2019 e 2024, destacando os Patriotas não haver qualquer continuidade legal entre a formação anterior e a atual, “que não está envolvida nas investigações a decorrer”.

As rusgas atuais sobre suspeitas de utilização indevida de fundos seguem-se à operação conjunta ocorrida, a 30 de junho, a escritórios da empresa de comunicação GUD Connexion, que colabora, frequentemente, com as campanhas da francesa União Nacional ou Rassemblement National (RN), como fornecedor, e com a casa do seu fundador, Paul-Alexandre Martin.

Na França, Marine Le Pen e o RN já foram julgados e condenados pelo uso indevido de fundos do PE, num caso separado.

O Patriotas pela Europa – partido populista de direita e soberanista – que integra o partido francês RN, liderado por Marine Le Pen, a italiana Liga, de Matteo Salvini, e o húngaro Fidesz, de Viktor Orbán, poderá ser obrigado a devolver mais de quatro milhões de euros alegadamente mal gastos pelo seu antecessor I&D. “Parece que estas buscas estão relacionadas com a queixa apresentada contra o grupo Identidade e Democracia, que se dissolveu em 2024”, afirmou o Patriotas pela Europa, em comunicado, insistindo que não tem “continuidade jurídica” com o I&D e, por isso, “não está envolvido na investigação em curso”.

Nem a EPPO nem o PE divulgaram pormenores sobre as buscas. No entanto, em nota, o serviço de imprensa da instituição indicou que o PE “coopera com as autoridades competentes” e “não tem quaisquer comentários adicionais”.

Jean-Paul Garraud, eurodeputado que lidera a delegação do RN no PE, escreveu, no X, que as buscas visaram “os gabinetes de antigos funcionários do I&D”.

Desde julho passado, a EPPO investiga a alegada apropriação indevida de fundos da UE pelo I&D, entre 2019 e 2024. O grupo reunia eurodeputados de partidos de extrema-direita como o RN, a Liga e a Alternativa para a Alemanha (AfD).

Após as eleições europeias de 2024, o I&D dissolveu-se e muitos dos seus partidos integraram o Patriotas pela Europa, que inclui também novos membros, como o espanhol Vox e o húngaro Fidesz. A 8 de julho, Jordan Bardella foi nomeado presidente do grupo, juntamente com vice-presidentes, com chefe de chicote (chief whipe) e com tesoureiro.

Um parecer aprovado pela Comissão de Controlo Orçamental (CONT) do PE, em setembro passado, defendia que os fundos da UE indevidamente gastos pelo ID na legislatura anterior deveriam ser recuperados junto do Patriotas pela Europa, após o encerramento da investigação. Com efeito, de acordo com as regras do PE, um grupo político é considerado “sucessor” de outro dissolvido e, portanto, responsável por qualquer dívida remanescente, se forem cumpridas determinadas condições. Entre essas condições, contam-se ter transitado em conjunto para a nova formação “uma parte decisiva dos membros do antigo grupo”, terem passado para a nova estrutura “instalações, sistemas informáticos, contas bancárias ou outros ativos” e “o novo nome e a comunicação pública apresentarem a entidade como herdeira direta do grupo dissolvido, ou seguirem-se, tão de perto, no tempo que a mudança de marca pareça concebida, sobretudo, para eliminar responsabilidades”.

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Já no início de setembro, a Comissão CONT do PE entendia que o grupo dos Patriotas pela Europa poderia vir a ser obrigado a reembolsar mais de quatro milhões de euros, pois, de acordo com os serviços financeiros do Parlamento (DG FINS), o grupo I&D gastou, indevidamente, pelo menos, 4333.635,78 euros de fundos da UE, entre 2019 e 2024.

As suspeitas de irregularidades foram assinaladas, pela primeira vez, em fevereiro, e levaram a EPPO a abrir uma investigação sobre o caso. E a Comissão CONT sugere que o grupo dos Patriotas, que inclui os antigos membros do I&D, o RN e a Liga, bem como o Fidesz da Hungria e o Vox da Espanha, que não eram membros do I&D, devem ser responsabilizados por esta alegada utilização indevida.

Um parecer redigido pelo presidente da comissão parlamentar, Niclas Herbst, do Partido Popular Europeu (PPE), foi votado, a 4 de setembro, tendo sido aprovado por larga maioria da comissão. Por conseguinte, a comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e Financeiros recomenda que os serviços jurídicos e financeiros do PE analisem a possibilidade de instaurar uma ação civil contra os auditores externos que certificaram as contas do Grupo I&D. “Queremos que o Parlamento recupere todos os fundos”, disse à Euronews Herbst, sustentando que a Comissão CONT não pode decidir se o grupo dos Patriotas pela Europa é “o sucessor” do grupo I&D, mas pode sugerir a aplicação da “continuidade económica”.

“Não queremos que nenhum grupo possa, simplesmente, mudar de marca e fugir às suas responsabilidades”, explicitou o eurodeputado alemão, lembrando que o PE, deve tratar um grupo político como “o sucessor” de um grupo dissolvido e considerá-lo responsável por qualquer dívida remanescente, se estiverem reunidas as condições acima referidas.

Efetivamente, a continuidade entre os grupos I&D e Patriotas é evidente, pois “o secretário-geral do grupo e vários quadros superiores são idênticos aos do grupo I&D dissolvido, e uma maioria substancial de antigos membros do ID tem assento no Patriotas”; e, embora sejam entidades diferentes dos grupos políticos do PE, incluem os mesmos partidos políticos.

Após a decisão da comissão CONT, não é necessária a confirmação do plenário do PE. A decisão final sobre a responsabilização do grupo Patriotas pela Europa pela utilização incorreta dos fundos do I&D será tomada pela mesa do PE, composta pela presidente Roberta Metsola, por 14 vice-presidentes e por cinco questores.

Numa declaração partilhada nas suas redes sociais, o grupo Patriotas pela Europa classificou o parecer como uma “caça às bruxas sem fundamento”.

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A utilização indevida de fundos destinados a pagar aos assistentes dos eurodeputados tem sido generalizada, nos últimos anos, mas poucos episódios azaram processos judiciais.

Marine Le Pen e outros oito antigos deputados do seu partido foram considerados culpados de desvio de fundos comunitários. Porém, não foram os únicos e o uso indevido do dinheiro destinado a pagar aos assistentes dos deputados é bastante comum no PE, como referiram várias fontes familiarizadas com o funcionamento interno da instituição.

É certo que tais ocorrências e outras de igual gravidade são transversais a quase todas as forças políticas, mas a extrema-direita – está visto – não têm autoridade moral para acusarem os demais partidos de desvio de fundos, pois os moralistas antieuropeus valem-se do lugar para se autogovernarem. E veem o cisco no olho alheio, mas não a trave no seu.

Cada eurodeputado tem direito a um montante mensal destinado a pagar aos seus assistentes, que ascende a 30769 euros, na atual legislatura (2024-2029), um ligeiro aumento, face à anterior. Pelo menos, 40% deste subsídio destina-se aos assistentes acreditados (APA), que trabalham nas instalações do PE, em Bruxelas, no Luxemburgo ou em Estrasburgo, e são contratados, diretamente, pelo PE. Os restantes 60% podem ser utilizados para os assistentes locais, contratados, diretamente, pelo deputado ou através de prestador de serviços, e que trabalham a partir do círculo eleitoral do deputado no seu estado-membro. As despesas conexas com o trabalho dos APA e dos assistentes locais só são custeadas “pela assistência necessária e diretamente relacionada com o exercício do mandato parlamentar do deputado”.

Esta regra foi violada, no passado, e continua a sê-lo, de acordo com algumas fontes. E, dado que as fronteiras entre o que constitui trabalho “necessário e diretamente ligado” ao papel de deputado e o que não constitui, não são claras, os “assistentes locais” desempenham, frequentemente, funções não estritamente relacionadas com a atividade do deputado no PE. “Alguns deputados empregam políticos locais que desenvolvem atividades políticas no seu círculo eleitoral” – disse uma fonte, falando livremente, sob anonimato, frisando que “os seus telefonemas e reuniões são distorcidos, para serem relatados como estando relacionados, de uma forma ou de outra, com o mandato parlamentar do deputado”.

O caso de Marine Le Pen chamou a atenção internacional, tal como o do ex-líder do UKIP, Nigel Farage, quando empregou um assistente para trabalhar em assuntos não relacionados com o PE, ou o da ex-vice-presidente socialista grega do PE, Eva Kaili, acusada de ter gasto, indevidamente, entre 120 mil e 150 mil euros. No entanto, por detrás dos casos célebres, há outros deputados que se envolveram em situações semelhantes. E o PE não fornece estatísticas sobre esta questão, mas nos últimos dez anos, nove vezes, foi associado a ações cíveis contra deputados europeus, em casos relacionados com fraudes contra os interesses financeiros da UE.

Nem todos os incidentes de utilização indevida de fundos vão parar ao tribunal. Em alguns casos, o PE realiza um controlo administrativo interno e pede ao eurodeputado que reembolse o montante mal gasto, emitindo um aviso de cobrança.

As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa e, por vezes, são transmitidas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) por outros eurodeputados. No caso de infrações penais, como a fraude, o OLAF remete-o para a EPPO, que pode investigar ex officio ou envolver um procurador nacional. Porém, como a Procuradoria Europeia só está ativa desde 2021, os casos anteriores a essa data – como o de Le Pen – foram enviados aos tribunais nacionais.

Embora a EPPO não forneça números, nem confirme quais os casos em que está a trabalhar, o Procurador Europeu tornou públicos vários casos, durante o processo de investigação. Em 2023, por exemplo, a EPPO apreendeu mais de 170 mil euros em bens pertencentes à italiana Stefania Zambelli, então eurodeputada da Liga Italiana.

Por vezes, os casos são descobertos através do jornalismo de investigação. E, para avaliar o grau de disseminação da má prática, Nicholas Aiossa, diretor da Transparency International EU, cita um relatório de 2023 do Follow The Money, que afirma que 139 legisladores da UE utilizaram indevidamente o dinheiro que recebem para assistentes e que o PE recuperou em 155 ocasiões, entre 2019 e 2022. Contudo, a maioria diz respeito recuperações técnicas não associadas a irregularidades. Apenas uma minoria diz respeito a assistentes. Os montantes recuperados incluem casos menores de abuso potencial e consistem em ajustes técnicos, em erros administrativos e em reembolsos voluntários.

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Seja como for, desvios, fraudes ou erros técnicos e administrativos prejudicam as finanças e a economia europeias e são um mau exemplo para os países membros do bloco. 

Vemos como os estados-membros da União Europeia (UE) estão divididos, quanto ao próximo quadro orçamental e quanto à defesa comum.

Por outro lado, segundo dados do Eurostat, publicados a 21 de outubro, a dívida pública, na Zona Euro, subiu para 88,8% do seu produto interno bruto (PIB) no segundo trimestre de 2026, acima dos 87,3% registados um ano antes, com a Itália a aproximar-se da Grécia e a França a chegar aos 119,1%, num contexto de custos de financiamento acima de 5%.

O rácio de dívida da Itália está a menos de 1% abaixo do da Grécia, enquanto o da França aumentou para 119,1%, à medida que os custos de financiamento ultrapassaram 5%.

O rácio dívida/PIB compara o montante devido pelos governos com a dimensão das respetivas economias. As regras da UE estabelecem que a dívida não deve exceder 60% do PIB e que os défices orçamentais anuais não devem ultrapassar 3%. Porém, no conjunto da UE, a dívida pública aumentou para 82,9% do PIB, no segundo trimestre, face a 81,4%, um ano antes. Em termos nominais, os governos da Zona Euro deviam cerca de 14,4 biliões de euros. E os dados anuais mostram que a dívida da UE subiu para 81,5% do PIB, em 2025, face a 80,3% em 2024, e que o défice orçamental do bloco se manteve em 3,1%, acima do limite de 3% da União.

A dívida da UE tem permanecido acima de 80% do PIB, desde a pandemia de covid-19, altura em que atingiu um máximo de 89,5%, em 2020. No caso da Zona Euro, os principais dados anuais do Eurostat continuam a abranger os 20 países que utilizavam a moeda única em 2025, uma vez que a Bulgária só aderiu em 1 de janeiro de 2026. Nesses países, a dívida aumentou para 87,7% do PIB, face a 86,6%. E o Eurostat manifestou reservas, quanto à qualidade dos dados da Bulgária relativos a 2025, no atinente ao registo das despesas da sua agência de infraestruturas rodoviárias. E, na Alemanha, a maior economia do bloco, o rácio da dívida aumentou para 62,8%, face a 61,4%, enquanto o défice se alargou para 2,9%.

Os défices estão também a voltar a aumentar. Corrigido de variações sazonais, o défice agregado dos governos da Zona Euro subiu para 3,3% do PIB, no segundo trimestre, face a 3,2%, no primeiro, enquanto o valor para os governos da UE aumentou para 3,5%, contra 3,1%. De facto, 12 estados-membros apresentavam, em 2025, dívida acima do teto de 60% fixado pela UE e 11 registavam défices iguais ou superiores a 3%. A Grécia manteve-se como país o mais endividado da UE, com a dívida de 140,8% do PIB, no segundo trimestre, mas Itália ficou logo atrás, com 139,9%. E o seu rácio da dívida diminuiu 11,2%, em apenas um ano, à medida que o país regista excedentes orçamentais, enquanto o de Itália aumentou 1,3%, só no segundo trimestre.

Em 2022, a dívida da Grécia ascendia a 177,8% do PIB, contra 138,4% na Itália. A França tem o terceiro maior rácio dívida/PIB, de 119,1%, mais 3,7% do que há um ano, uma das subidas mais acentuadas no bloco. A dívida manteve-se também acima de 100% do PIB, na Bélgica e na Espanha, com 110,2% e 101,4%, respetivamente. E a Estónia apresentava o rácio mais baixo, de 26,1%, seguida da Dinamarca e do Luxemburgo, enquanto a Polónia registou o aumento mais forte da relação dívida/PIB, mais 6,7%, face ao ano anterior.

Os números foram divulgados no mesmo dia em que a rendibilidade da obrigação do Tesouro francês, a 10 anos, ultrapassou, pela primeira vez, desde 2002, à medida que os investidores exigem prémios mais altos para deter dívida francesa. E o défice da França foi de 5,1% do PIB, em 2025, o quarto mais elevado da UE, atrás da Roménia, da Polónia e da Bélgica.Parte inferior do formulário

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Enfim, enquanto défice e dívida sobem, erros, desvios e fraudes enlameiam as instituições e não se vê forma de as coisas mudarem. E quem pode atirar a primeira pedra?

2026.10.21 – Louro de Carvalho