É mais fácil demitir do que demitir-se

 

 

Os dois governos liderados por Luís Montenegro têm, como é natural, merecido a contestação dos partidos da oposição e de alguns setores da opinião pública. É óbvio que a governação não é tarefa livre de escolhos, mas os titulares das pastas ministeriais fariam bem em auscultar mais os diversos setores a população a que se dirigem, em saber reconhecer erros e limitações e em não alijar, facilmente, responsabilidades para outrem.

Face a críticas a medidas tomadas ou a tomar e ante situações menos confortáveis na supervisão e nos assuntos do Estado ou em comportamentos pessoais, salvo raras exceções, os/as ministros/as, fazem questão em declarar que mantêm as condições políticas para continuarem no governo e a fazer o seu trabalho. É certo que, por vezes, as oposições chegam a pedir demissão deste ou daquele governante e, por norma, o primeiro-ministro persiste em reiterar a sua confiança política nos elementos do seu elenco ministerial. E eles resistem, não raro, com arrogância. É de sustentar que a demissão nem sempre resolve os problemas, passando a solução pelo apuramento de factos e de responsabilidades, mas há situações que se tornam demasiado tóxicas para o conjunto da atividade governativa. Em alguns contextos de ação governativa que transpareceram na comunicação social, eu, se fosse governante, teria urgido o pedido de demissão. Porém, os governantes dificilmente assumem essa postura, pois, alegadamente, o espírito de missão, a vaidade pessoal ou a pressão partidária falam mais alto.

Assim, os governantes não sabem demitir-se, preferem demitir outros ou aceitam a não recondução no caso da formação de novo governo. A exceção que se regista é a da anterior titular da pasta da Administração Interna, que apresentou o pedido de demissão, alegando desgaste e dificuldade em enfrentar determinadas funções no âmbito da pasta que sobraçava.  

Como dizíamos, os governantes sentem-se mais à vontade em substituir responsáveis por determinados serviços por outros mais “idóneos”, isto é, mais do agrado do partido do governo ou mais obedientes à orientação política do titular da pasta que tutela o serviço em causa. Lá escapa um ou outro que não é, nominalmente, da laia político-partidária do governo em exercício, mas ou aceita, inequivocamente, a orientação política necessária ou serve de amostra para garantir que o governo olha à competência, e não à filiação partidária.

Todos os governos têm feito assim, mas o governo da nova Aliança Democrática (AD) tem feito isso com muita mestria. O normal é a exoneração dos ocupantes de cargos na Administração Pública (AP), desde os escalões mais elevados até aos mais baixos (em que orientação política é pouco relevante, mas não as apetências partidárias). Porém, há outras formas de substituição, como a pressão que induz o pedido de demissão, ficando o ónus no demitido, e a restruturação de setor ou de setores relevantes na AP.

Os exemplos de demissões são muitos e diversos e têm ocorrido, praticamente, na área de quase todos os ministérios. Por exemplo, as administrações nos serviços regionais e sub-regionais de Segurança Social e nas Unidades Locais de Saúde foram quase todas remodeladas. Porém, deram brado público demissões na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), no Centro Cultural de Belém (CCB), na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), em que as substituições se sucedem, no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em que as substituições também se sucedem, no Ministério do Ambiente e Energia (em que um técnico para gerir os contratos atinentes às energias renováveis, que detinha formação e experiência adequadas, não serviu, porque é enfermeiro) e, recentemente, na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

O Ministério da Saúde, cuja responsável prometera a revolução da Saúde em pouco tempo, está pior. E a solução passa, na sua ótica, por fundir a Direcção-Geral da Saúde (DGS), com a DE-SNS, com o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) e com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACCS) – era necessário acabar com a DE-SNS – e pela suposta refundação do INEM. E o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sofreu profunda reestruturação, cujo resultado está à vista, a qual, sob a capa da modernização, desmantelou estruturas e substituiu personalidades que articulavam conhecimento, administração e pedagogia, por outras que olham o sistema educativo em modo economicista e empresarialista.

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O que se passou com a SGMAI merece atenção especial. Trata-se de um organismo do Ministério da Administração Interna (MAI), que, além de tutelar a proteção civil, nomeadamente, os bombeiros, e as forças de segurança, exerce a tutela sobre a SIRESP, S.A. que tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. E o ministério é titulado por Luís Neves, que veio para a ribalta pública, devido a comportamentos sobre os quais incide suspeita de irregularidade, enquanto liderou a Polícia Judiciária (PJ), tendo granjeado generalizada externa e, pelos vistos, criado alguns anticorpos na corporação que dirigia.

Ante as sugestões de demissão, por, alegadamente, já não ter condições políticas para continuar em funções governativas – pois está sob comissão parlamentar de inquérito (CPI), sob processos de inquérito-crime instaurados pelo Ministério Público (MP), na iminência de julgamento pelo Tribunal de Contas (TdC) e com processo na Procuradoria Europeia – vem insistindo em que tem condições para governar e que não sai do governo (mais tarde, moderou o propósito, admitindo sair, em caso de queda do governo ou de opção do primeiro-ministro).

No entanto, não foi capaz de gerir, a contento, a relação entre a SGMAI e a SIRESP, S.A, – empresa que gere o SIRESP –, exonerou o secretário-geral e, de imediato, encontrou sucessor, que assume funções, segundo o respetivo comunicado, “num momento de transformação do serviço, com a preparação de uma nova estrutura orgânica”, visando adaptar a SGMAI à “reforma funcional e orgânica” da AP, “reforçar a sua capacidade de gestão e assegurar o cumprimento das suas atribuições, em articulação com as demais entidades públicas”.

Tudo terá começado pela exoneração do secretário-geral adjunto da Administração Interna, cujo primeiro pedido de demissão ocorreu a 28 de abril, sob críticas ao major general Paulo Viegas Nunes, por alegada tentativas de aproximar a SIRESP, que dirigia, da esfera das Forças Armadas e por favorecimento, por conflitos de interesses e por decisões “eticamente reprováveis juridicamente questionáveis”, do que avisara o ministro. No entanto, o governante renomeou o general para a presidência do Conselho de Administração da SIRESP, que tinha deixado em 2024, aduzindo que as questões levantadas foram alvo de auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que escrutinou, ao mínimo detalhe, a atividade do Conselho de Administração da SIRESP, no mandato de Viegas Nunes. Assim, o denunciante, nos fins de maio, renovou o seu pedido de demissão, que foi aceite.

A capacidade de resposta da SIRESP tem sido polémica, sobretudo, desde os incêndios de 2017, quando o colapso das comunicações foi uma das principais críticas feitas ao sistema. Por isso, sempre que surgem dúvidas sobre a gestão da rede, o tema ganha forte dimensão política. Além disso, o caso surgiu num momento particularmente sensível para o governo: o primeiro-ministro enfrentava dificuldades para aprovar a revisão laboral, que borregou; e o executivo estava sob pressão, por causa da resposta às tempestades, e com o Presidente da República a divulgou um relatório crítico sobre falhas de coordenação na gestão da crise das tempestades do inverno.

Recentemente, a 12 de outubro, o secretário-geral do Ministério da Administração Interna (MAI), Ricardo Carrilho, cessou funções, como informou o gabinete de Luís Neves.

Em comunicado, o MAI refere que o ministro da Administração Interna “determinou a cessação do exercício de funções, em regime de substituição, de Ricardo Alberto Gasiba Carrilho no cargo de secretário-geral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”. Ora, este afastamento surge após o Expresso ter noticiado, que Ricardo Carrilho entrara em rutura com a tutela, por via da fiscalização do SIRESP. Queixava-se a SGMAI de que, por causa da empresa que gere o SIRESP, o Estado não conseguiu beneficiar da execução de um projeto de quase um milhão de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e foi obrigado a pagar mais de 60 mil euros à Motorola, por uma tarefa que estava contratualizada com a NOS.

O MAI explicou o afastamento de Carrilho com a “reorganização da secretaria-geral” e a com a “preparação de uma nova estrutura orgânica e de procedimentos adequados às responsabilidades do ministério, imprimindo uma nova orientação à gestão do serviço”. Porém, entre várias divergências, os vários documentos, a que o Expresso acedeu, revelavam uma rutura interna, com acusações de inação ao ministro e com acusações de ilegalidades no processamento de dinheiros públicos. O secretário-geral recusou-se a validar uma transferência de 26 milhões para o SIRESP, a título de indemnização compensatória, alegando que o sistema não lhe deu acesso aos indicadores que o permitam validar. E Luís Neves terá pedido um parecer jurídico interno, para o validar, e garante que está tudo bem no sistema.

Antes disso, o governante já tinha determinado à Inspeção-Geral do Ministério da Administração Interna (IGMAI) a realização de auditoria a Ricardo Carrilho. Todavia, em abril, o MAI reconheceu que a IGF algumas irregularidades durante a primeira presidência de Paulo Viegas Nunes, mas garantiu que tinham sido “integralmente corrigidas”, não havendo “qualquer impedimento” que inviabilizasse o regresso do general à liderança da empresa.

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Contudo, Ricardo Carrilho não se conformou e publicou um artigo de opinião, no Expresso, intitulado “A ditadura da incompetência: como o respeito pela Lei e o mérito técnico se tornaram alvos a abater na Administração Interna”, em que faz alegações graves sobre a conduta de Luís Neves: “Em duas décadas de serviço público de primeira linha, nunca fui alvo de tantas pressões ilegítimas e de uma interferência política tão asfixiante como no período em que exerci as funções de secretário-geral, sob a atual tutela de Luís Neves”, confessou, sustentando que a sua exoneração “foi uma purga política”, por ter respeitado, “rigorosamente, a lei” e zelado “pelo erário público, colidindo, frontalmente, com a barreira dos interesses políticos, e dos esquemas de favorecimento instalados à sombra da segurança nacional”.

Segundo Ricardo Carrilho, o seu afastamento político foi uma punição pelo “verdadeiro ‘crime'” de ter proposto a extinção da SIRESP, “que se transformou num sorvedouro de dinheiros públicos, e num intermediário burocrático de luxo”.

Entre as acusações do exonerado está a alegada “auditoria interna” que terá provado que a SIRESP SA “recebe do Estado a indemnização compensatória média de 26 milhões de euros anuais, desde 2021”, embora “o custo efetivo do funcionamento da rede” não passe dos 14,8 milhões. Os restantes gastos de 11 milhões explica-se com “ordenados principescos” da administração, gastos de depreciações “nunca explicitados”, “assessorias de comunicação, consultorias técnicas, contabilidade e advogados” e “centenas de milhares de euros em rendas de escritórios luxuosos no Saldanha” e “contratos de aluguer de viaturas de topo”. E a SIRESP “não executa qualquer atividade operacional relevante, já que toda a operação e manutenção da rede estão subcontratadas a fornecedores privados, desde 2022/2023”, refere.

Diz que o governante o pressionara a cometer ilegalidades, entre elas, a suposta orientação da para que a construção ou reabilitação de postos da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou de esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP) se fizesse por ajustes diretos simplificados, como se fazia na PJ.

O MAI rejeita as acusações, sugere que o exonerado não estava “comprometido com os objetivos políticos e estratégicos” do Ministério, aponta quebra de confiança e acusa Carrilho de, “em plena época de incêndios”, ter extinguido o Centro de Operações e Gestão (COG) do SIRESP – o ‘centro nevrálgico’ da rede de comunicações de emergência – à revelia da tutela, sem apresentar soluções alternativas, tendo sido necessário o apoio da PSP para assegurar a continuidade do seu funcionamento”, tal como o acusa de ter recusado pagar a indemnização compensatória à gestora da rede “alegando, agora, dúvidas que nunca invocou no passado”.

Entretanto, em declarações à CNN Portugal, o dirigente exonerado mostrou “total surpresa” a esta resposta ministerial, quando o próprio ministro, em reunião com ele, teve apenas palavras elogiosas, relativamente ao trabalho que desenvolvia como secretário-geral “ao longo do último ano”. E diz que, ao longo destes meses, tem sentido o constante esforço de imputar à SGMAI responsabilidades que não são suas. “Seja no dossiê do SIRESP, seja no dossiê do PRR, em que, na prática, a SIRESP SA se recusou a levar a cabo 30 milhões de euros em procedimentos de contratação pública e veio alegar que não tinha capacidade técnica ou conhecimentos na área”, explicou, vincando ainda a “ausência total de resposta por parte da tutela” a uma extensa lista de temas dependentes de decisão ministerial – um bloqueio institucional.

A polémica agudizou-se com a ida ao Parlamento do general Paulo Viegas Nunes, onde lamentou “o ambiente de telenovela” instalado e garantiu o “escrutínio permanente” da sua atividade. E Ricardo Carrilho voltou à televisão, desta vez, à SIC Notícias a revelar que, em várias ocasiões, recebera a indicação de que não deveria remeter comunicações escritas, a inundar as caixas do correio do ministro e dos secretários de Estado, com e-mails ou com ofícios, pois tudo se resolvia em reuniões de 15 minutos. Mais disse que tinha feito um pedido para ser “ouvido” pelo primeiro-ministro e mostrou-se disposto a ir ao Parlamento explicar-se, dando todas as informações necessárias, porque elas fazem parte do arquivo histórico da SGMAI, do gabinete e de muitos decisores e dirigentes das forças de segurança.

Ao final da noite de 13 de outubro, Luís Montenegro e Luís Neves estiveram juntos num evento em Lisboa. Apesar das perguntas dos jornalistas e de, segundo a SIC Notícias, estarem previstas declarações sobre este caso, os governantes saíram, sem nada dizerem.

O que surge, agora, tão crispado, com o ex-SGMAI, num primeiro momento, foi referido que a exoneração não tinha a ver com qualquer tensão, mas com próxima integração da SGMAI na Secretaria-Geral do Governo. Porém, tal referência esquece que o Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, artigo 2.º, n.º 3, estipula que, além dos serviços que são objeto de fusão, “são objeto de reestruturação, nos termos definidos em diploma próprio”, outros serviços, entre eles, “a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”. Ou seja, o ministro não advertia que, “primeiro, a lei e, depois, a sua execução”.  

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Demissões, exonerações, nomeações e renomeações são normais, mas o caso recente diz bem da podridão do sistema, que não vale a pena branquear, ainda que seja caso isolado. Na AP não pode valer tudo. A verdadeira ética republicana e a lei devem estar acima de tudo.

2026.10.14 – Louro de Carvalho