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9 de outubro, em Oslo, o Comité Norueguês do Nobel, anunciou que o Prémio Nobel
da Paz de 2026 foi atribuído a Navanethem Pillay, mais conhecida por Navi
Pillay, de 85 anos jurista sul-africana de origem indiana, com larga carreira
internacional, atual juíza do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), no caso
em que Myanmar é acusado de genocídio, antiga Alta Comissária das Nações Unidas
para os Direitos Humanos (ACNUDH), de 2008 a 2014, e juíza do Tribunal Penal
Internacional (TPI), de 2003 a 2008, tendo ocupado a Câmara de Recurso.
Foi
a primeira mulher não branca a abrir escritório de advocacia, na África do Sul,
e é, agora, a selecionada de entre os 287 candidatos nomeados para o prémio
Nobel da Paz, neste ano: 208 indivíduos e 79 organizações. “Num Mundo cada vez
mais conflituoso, não faltam candidatos cujo compromisso com base em princípios
e em ação inovadora apontam para um futuro melhor”, indicou um comunicado da
organização, em abril.
O
galardão é atribuído desde 1901. Além do diploma simbólico e da medalha de
ouro, o vencedor recebe 11 milhões de coroas suecas, o equivalente a um milhão
de euros. A cerimónia de entrega decorrerá em Oslo, na Noruega, a 10 de
dezembro, no aniversário da morte de Alfred Nobel. É o único prémio Nobel
entregue fora da Suécia.
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Nascida
em Durban, em 1941, numa família de ascendência tâmil, Pillay iniciou a sua
carreira como advogada, na era do apartheid, militando contra a
discriminação racial e defendendo Nelson Mandela (por cuja libertação lutou) e
outros opositores do regime (sobretudo, os detidos na prisão de Robben Island),
tendo conseguido, para eles, o direito a advogados, que lhes era negado, até aí.
Foi a primeira mulher não branca a integrar o Supremo Tribunal da África do Sul
e foi juíza no TPI, além de ter presidido ao TPI para o Ruanda. Em 2015,
integrou a Comissão Internacional contra a Pena de Morte e, mais recentemente,
presidiu à Comissão de Inquérito Independente da Organização das Nações Unidas
(ONU) sobre o Território Palestiniano Ocupado – incluindo Jerusalém Oriental –
e Israel. Como presidente desta comissão, Pillay, em declaração divulgada, a 16
de setembro de 2025, pelo gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos (ACNUDH), apresentou as conclusões do relatório onde se
afirmava que as autoridades israelitas cometeram verdadeiros atos de genocídio e
crimes contra a Humanidade, em relação à população palestiniana de Gaza, como
refere o Vatican News, portal do Vaticano.
“O
Prémio Nobel da Paz 2026 é atribuído a uma pessoa que, com uma coragem e
integridade excecionais, abriu caminho para uma ordem jurídica global mais
abrangente. A laureada deste ano desempenhou papel fundamental, ao assegurar o
processamento de crimes de guerra, de crimes contra a Humanidade e de genocídio”,
explicita o Comité Norueguês do Nobel, na extensa justificação que acompanha a
atribuição do prémio a Navi Pillay, vincando que, “ao longo da sua carreira,
manteve uma bússola moral firme e uma adesão inabalável aos princípios
fundamentais de justiça, ajudando a fortalecer o papel e a eficácia do direito
internacional”.
Em
conferência de imprensa pós-anúncio, Jørgen Watne Frydnes, presidente do Comité
Norueguês do Nobel, explicou que o Prémio da Paz atribuído a Navi Pillay é “uma
mensagem aos que atacam e minam o sistema internacional e as suas
instituições”. Quando os jornalistas perguntaram por que foi o prémio atribuído
a uma pessoa, em vez de a um tribunal internacional ou a outro organismo,
Frydnes reiterou que Pillay tem estado “na vanguarda do desenvolvimento do
direito internacional, desde há décadas”, o que a torna a laureada ideal.
O
presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, saudou a homenagem à “coragem, à
integridade e ao compromisso de toda uma vida em prol da justiça” de Navi
Pillay, que “serviu a Humanidade com princípios e com a convicção de que o Mundo
pode e deve ser um lugar melhor”, pelo que se juntou, agora, aos anteriores
galardoados sul-africanos com o Prémio Nobel da Paz
E
Cyril Ramaphosa fala de uma distinção que realça “o impacto considerável dos
sul-africanos na paz, na justiça e no progresso da Humanidade”.
O
Comité descreveu a laureada como pessoa de “coragem e integridade excecionais”,
com “firme compasso moral”, ao longo da sua carreira, que “abriu caminho para
uma ordem jurídica global mais abrangente” e “desempenhou um papel fundamental
para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade e o
genocídio são processados”.
Em
tempos geopolíticos conturbados, a mensagem que a escolha pretende passar é clara:
“O Comité Norueguês Nobel quer recordar o Mundo de que o estado de Direito –
nacional e internacional – sustenta o sistema que criámos para garantir a paz e
resolver conflitos não violentos. A paz requer justiça.” E O comité avalia que,
em maré de desafios existenciais, “incluindo mais guerras e conflitos do que o Mundo
viu, em muito tempo, o direito internacional não é apenas suplemento para a paz
e segurança”, mas “necessidade absoluta”.
À
jurista sul-africana de carreira internacional são apontadas qualidades, como
“coragem, visão e determinação”, numa altura em que “o sistema de direito
internacional está sob enorme pressão, e as suas instituições sob ataque”.
“Navi Pillay responsabilizou Estados e líderes nacionais e trouxe esperança a
vítimas de violência e conflito”, afirmou o Comité.
***
Porém,
como era de esperar, o ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel criticou
a decisão, na rede social X: “Atribuir a Pillay o Prémio Nobel da Paz
não é reconhecimento de justiça. É grotesca instrumentalização de um prémio
para legitimar ódio e preconceito anti-Israel”, acusou, vincando que se trata, não
de um ato de justiça, mas da “instrumentalização grotesca de um prémio para
legitimar o ódio e o preconceito contra Israel”.
“Se
houvesse um prémio para mentiras, ódio e calúnias sanguinárias, Navi Pillay não
seria apenas uma candidata; seria a preferida. O seu papel na implacável e
politicamente motivada demonização de Israel, bem como na promoção da GenLie
[jogo de palavras entre genocídio e ‘lie’, que significa mentira, em Inglês],
diz muito. […] Agora, que o comité do Nobel premiou a maior mentira do século
XXI, Joseph Goebbels está certamente a aplaudir do inferno”, acrescentou, numa
referência ao ministro da Propaganda de Hitler.
Curiosamente,
foi a partir de Nuremberga, cidade alemã onde foram julgados os principais
líderes nazis, que a vencedora do Prémio Nobel da Paz reagiu ao galardão.
“Talvez tenha sido o destino que quis que eu estivesse nesta histórica sala de
audiências, n.º 600, onde decorreram os julgamentos de Nuremberga – que
julgaram líderes nazis –, no momento em que o anúncio foi feito e fui informada
sobre esta distinção”, declarou, citada pela agência Lusa.
Além
de dedicar o galardão “a todos os sobreviventes de crimes internacionais”,
Pillay denunciou os ataques de que o TPI vem sendo alvo. “Estamos a atravessar
uma época em que o direito internacional e os direitos humanos são alvo de
ataques políticos significativos”, declarou. E, dirigindo-se, diretamente, aos
líderes internacionais, bradou: “A minha mensagem aos dirigentes e às
autoridades políticas é a seguinte: ‘Estão sujeitos a uma obrigação jurídica.
Quaisquer que sejam as outras obrigações morais que recaiam sobre vós, tendes a
obrigação legal de proteger os direitos humanos e de vos absterdes de fazer a
guerra’. […] Os vossos aplausos significam vitória, de verdade. Não queremos
receber um prémio ou algo do género a não ser que o público concorde que
merecemos. É assim que valorizo os vossos aplausos, hoje”, afirmou.
A
jurista referiu-se à decisão tomada enquanto presidente da Comissão
Independente da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado, em que acusou
Israel de genocídio. “Uma das principais reações a isso foi o elogio à minha
coragem. E podem imaginar a minha surpresa. Por que razão seria preciso coragem
para dizer a verdade? Interpreta-se a lei, analisam-se os factos, por isso
trata-se de uma tomada de decisão imparcial”, explicou, sustentando que não vai
parar, visto que não pode interromper o trabalho “em prol dos Princípios de
Nuremberga, por causa das pessoas que encontramos aqui”.
Mais
tarde, em declarações aos jornalistas, disse ainda estar “em choque”, mas “profundamente
grata”, por receber o prémio, que dedicou a “todos os sobreviventes de crimes
internacionais” e aos “praticantes e defensores” da justiça internacional. E
reiterou que as tentativas de enfraquecer o direito internacional “correm o
risco de nos levar de volta a um Mundo em que o poder, e não a lei, determina
cujo sofrimento importa”.
A
laureada tinha descrito as dificuldades enfrentadas na sua infância, numa entrevista
divulgada pela ONU, em 2025, em que releva que o pai era condutor de autocarro
e que era uma de sete filhos. “Todos nós éramos pobres e lutámos juntos”,
afirmou, vincando que as dificuldades “valeram a pena, vale a pena a
recompensa, quando se ajuda alguém que está desamparado”.
Nessa
entrevista, criticou a ONU, nomeadamente, o poder de veto dos membros
permanentes do Conselho de Segurança, mas manteve que o sistema da organização
“é o melhor que temos, atualmente”. “Tudo o que temos em termos de proteção de
direitos humanos não aconteceu, simplesmente, porque os Estados, um dia,
acordaram. Vem da pressão da sociedade civil. É por isso que valorizo estas
instituições”, discorreu a juíza.
***
Donald
Trump, em mensagem no Truth Social, reagiu com notória irritação, afirmando
que ele “devia ter ganho oito Prémios Nobel da Paz”, por “ter acabado com oito
guerras”, e desvalorizou a carreira de Pillay. “Não sei nada sobre esta mulher,
e ninguém sabe! Aliás, tanto quanto sei, ninguém, alguma vez, ouviu falar dela,
a não ser pelo facto de odiar, de forma muito evidente, Israel”, escreveu,
acrescentando: “Não sei o que é que essa mulher fez.”
Considerou
que, depois de ter “resolvido oito guerras”, em breve, vai “resolver, ou
vencer, mais duas”, aludindo às guerras no Irão e na Ucrânia. E enumerou os
conflitos que diz ter resolvido: Camboja e Tailândia, Kosovo e Sérvia,
República Democrática do Congo e Ruanda, Paquistão e Índia, Israel e Irão,
Egito e Etiópia, Arménia e Azerbaijão, e Israel e Hamas.
Cada
vez mais irritado, continuou a detalhar o que julga serem os seus feitos, antes
de retomar o ataque a Pillay, que descreveu como “uma liberal que trabalha nas
Nações Unidas”. “O Prémio Nobel da ‘Paz’ ficou desacreditado para sempre por um
punhado de ideólogos radicais, antidemocráticos e inimigos da civilização!”,
concluiu.
A
publicação surgiu depois de Trump haver criticado a decisão, num comício de
campanha, em Syracuse, Nova Iorque, no dia 9, classificando-a de “vergonhosa e
embaraçosa”.
Porém,
ao saber que tinha ganho o Prémio da Paz, Pillay deixou uma alfinetada ao
inquilino da Casa Branca. “Se aplaudirem um bocadinho mais, talvez partilhe
este prémio com o Trump”, disse, aludindo à galardoada de 2025, Maria Corina
Machado, líder da oposição venezuelana, que dedicou o prémio ao presidente
norte-americano.
O
episódio após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ter dito que
os Estados Unidos da América (EUA) vão impor sanções ao TPI, que Washington acusa
de “ações politizadas” e de “visar Israel”. “Vamos proibir transações com este
tribunal à margem da lei, cortando-lhe os recursos e impedindo-o de atuar
contra nós”, afirmou, em videomensagem, frisando que o seu país e o seu povo “não
estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI”.
***
Além
das reações mencionadas, são de valorizar outras. Por exemplo, o secretário-geral
da ONU, António Guterres, considera o prémio “uma homenagem a todos aqueles que
trabalham para defender e promover o direito internacional, o Estado de direito
e os direitos humanos, e para garantir a paz, a justiça e a dignidade humana”.
A
secretária-geral da Amnistia Internacional (AI), Agnes Callamard, disse que “esta
não poderia ser uma melhor escolha”, em tempo de repetidos ataques contra a
justiça internacional, pois denunciou o genocídio de Israel, enquanto muitos
Estados protegem as ações daquele país, e tem um vasto currículo de luta pelos
direitos humanos.
A
presidente do TPI, Tomoko Akane, observou que, “numa época de profundos
desafios à ordem jurídica internacional e ao Estado de direito, este
reconhecimento tem um significado particular”, visto que “é um importante
reconhecimento do papel vital que a justiça internacional desempenha como pedra
angular de uma paz duradoura”.
Também
o ACNUDH, Volker Türk, se congratulou com este Nobel da Paz. “Dizer que é mais
do que merecido é pouco, sobretudo, quando os direitos humanos estão sob ataque
em tantas frentes, incluindo por parte dos que detêm um enorme poder”, afirmou,
enaltecendo o prémio como “homenagem a todos os que, em todo o Mundo, dedicam a
vida à defesa dos direitos humanos, correndo, muitas vezes, grandes riscos para
a sua própria segurança”.
A
presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sustenta que “poucas
pessoas dedicaram a vida à justiça, à paz e à dignidade humana”, pois, da
violência do apartheid na África do Sul aos horrores do genocídio no
Ruanda, enfrentou alguns dos capítulos mais sombrios da Humanidade, encarou a
brutalidade da injustiça e nunca desviou o olhar”. “É a defensora dos
perseguidos, dos vulneráveis, dos que não têm voz e dos excluídos. Defensora do
Estado de Direito contra a lei do mais forte. Num Mundo que precisa de justiça,
mais do que nunca, a sua coragem e clareza moral são uma bússola preciosa”,
concluiu.
O
presidente do Conselho Europeu, António Costa, também reagiu: “Uma honra
verdadeiramente merecida, num momento muito oportuno, em que o direito
internacional enfrenta crescentes pressões. […] O seu compromisso de uma vida
com os direitos humanos, a justiça e o direito internacional recorda-nos que a
paz só pode perdurar, quando a dignidade, a responsabilidade e o Estado de
direito são respeitados. A UE defende firmemente estes valores”, escreveu.
E
o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, escreveu, no X, que o seu governo
se associa a “este reconhecimento, aplaude o seu trabalho e reitera, agora mais
do que nunca, o seu apoio aos organismos internacionais encarregados de zelar
pela paz”.
***
Este
é o quinto Nobel da Paz a distinguir cidadãos sul-africanos. O pioneiro foi
Albert Lutuli, em 1960, distinguido pela liderança não violenta contra o regime
do apartheid (foi o primeiro africano a receber o galardão). Em 1984, o arcebispo Desmond Tutu foi
reconhecido pelo seu papel crucial e pelo uso da sua voz religiosa na campanha
internacional pelo fim do apartheid. E o culminar da transição
democrática no país foi imortalizado em 1993, quando Nelson Mandela e Frederik
Willem Klerk partilharam o prémio pelos esforços conjuntos no desmantelamento
pacífico do regime e na criação das bases para a África do Sul livre.
E
devo salientar a expressão “firme compasso moral” aplicada a Navi. Não é só a
mulher de perfil moral relevante, mas, sobretudo, uma das condutoras da
moralidade, compassando, qual regente de coro ou de orquestra, o andamento e o
ritmo da sinfonia de vida pejada de melodias que só o talento humanista sabe enriquecer
com a necessária harmonia, difícil de alcançar, numa sociedade de contrastes, de
contradições e de desigualdades, a soldo de poderosos interesses.
2026.10.10
– Louro de Carvalho
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