Protestos em Portugal pelo alto custo de vida e pela crise de habitação

 

O movimento “Não dá mais para viver assim”, que reúne cerca de 40 organizações da sociedade civil, convocou uma série de protestos para 10 de outubro, contra o aumento do custo de vida e a contra a crise na habitação, que se agrava em Portugal e que o governo não tem coragem política para solucionar de forma justa e adequada. As manifestações ocorreram em cinco cidades: Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Funchal.

“Vivemos a trabalhar e esgotamo-nos para fazer o salário esticar até ao final do mês, para enfrentar o aumento dos preços dos combustíveis, as despesas básicas e para não perder a casa”, escrevem os organizadores na sua conta do Instagram, considerando que o aumento do custo de vida e o crescente custo das rendas estão a tornar incomportável a vida dos portugueses, ou seja, “é impossível – dizem – viver num país onde a renda consome metade do salário e a outra metade é gasta em bens essenciais”.

De acordo com o jornal Correio da Manhã, o coletivo, composto por sindicatos e por associações de combate ao racismo, de igualdade de género, de defesa e de direito à habitação, de ação climática e de inclusão social, entre outras, critica a forma como o governo está a responder à crise na habitação, pede que haja “maior controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis” e exige “medidas que respondam à crise na habitação”.

Recentemente, a Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, nova proposta de lei do arrendamento que, se avançar, permitirá, entre outras coisas, o aumento das rendas sem limite legalmente estabelecido, quando o travão, até agora, é de 2%, face ao valor da renda anterior. E a proposta do governo prevê, ainda, a antecipação da resolução dos contratos de arrendamento, por falta de pagamento de três para dois meses, e que as cauções possam deixar de ter limite. O diploma passou, sobretudo, pela abstenção do Chega, o maior partido da oposição.

“Já não aguentamos mais o aumento dos combustíveis, das rendas das casas e dos preços nos supermercados; é altura de irmos para a rua”, diz um internauta no Instagram, sustentando que “temos de fazer como está a acontecer na França, com estudantes e professores na rua, e como aqui ao lado, na Espanha, com os acampamentos”, por via da crise da habitação.

No dia 8, milhares de pessoas manifestaram-se em Madrid e noutras cidades do país, para afirmar a luta pelo direito a um lar e para render homenagem a Maricarmen Abascal, de 87 anos, que, duas semanas após ser despejada da casa onde vivia, há mais de sete décadas, abalou o debate político e social sobre o acesso a habitação digna, na Espanha, e morreu no hospital, quando apenas queria viver os últimos dias de vida no seu lar de mais de 70 anos. Assim, tornou-se um símbolo das reivindicações contra os despejos e pelo acesso à habitação acessível.

Os protestos em Portugal começaram pela cidade do Funchal, na Madeira, às 11h00 (hora local), seguiram-se Aveiro, às 15h30, o Porto, Braga e Lisboa, às 17h00. Os manifestantes entoavam slogans sobre salários e exibiam cartazes com mensagens, como “este salário não dá para viver”. E alguns erguiam cartazes com slogans poderosos, como: “Quero sair da casa dos meus pais antes dos 50 anos.”

Também esteve omnipresente o apoio à causa palestiniana, com muitas bandeiras palestinianas espalhadas pelo protesto, conhecida que foi a atribuição do Prémio Nobel da Paz à jurista sul-africana que denunciou os crimes de guerra, de genocídio e contra a Humanidade, perpetrados pelo governo israelita na Faixa de Gaza.

Uma participante na marcha de Lisboa disse à agência Lusa que se tinha inspirado em protestos recentes semelhantes na Espanha: “Vi, no Instagram, que este protesto ia acontecer, por isso vim. Já chega. Este país está a ficar cada vez pior e, agora, temos de sair de casa e ir para a rua para fazer ouvir as nossas vozes, tal como fizeram os espanhóis”, afirmou.

Um grupo no Porto – onde, segundo relatos, se reuniram cerca de 1500 manifestantes – posicionou-se junto a um cartaz com a mensagem: “Vamos fazer como fazem em Espanha.”

Porém, na Espanha, o caso de Maricarmen serviu de ponto de partida para novas manifestações contra a crise habitacional do país e aumentou a pressão sobre o governo do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, cujo governo espanhol propôs legislação de emergência, em matéria de habitação à medida que a oposição crescia, mas esta não foi aprovada, o que levou Pedro Sánchez a convocar eleições gerais antecipadas para o final de novembro. Já em Portugal, o governo propôs medidas que, em vez de ajudarem a resolver a crise habitacional, a agravarão.

Na ótica do coletivo, a solução passa pelo controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis, por impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas, como o setor bancário, o setor energético e o setor da distribuição, e por medidas que respondam à crise na habitação, tais como tetos nas rendas, limites ao aumento das prestações, mais habitação pública e fim dos benefícios fiscais para especulação financeira. Porém, como dizem, “as rendas e as prestações aumentam e o governo continua a aplicar medidas para que os preços subam”.

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Há quem defenda a manutenção da alta de preços dos combustíveis, como o gasóleo, a gasolina e o gás, porque se trata de produtos importados, sendo relevante que o consumidor os pague, o consumo diminua, o erário público aumente a receita, pela via dos impostos; e, como se trata de combustíveis de origem fóssil, temos de apressar a transição energética, o que é dificultado pela abundância de tais produtos.

Esta defesa, que parece ter uma lógica imbatível, esquece que a transição energética está em pausa, enquanto as grandes potências suscitarem e alimentarem as guerras, um pouco por toda a parte; que as instalações que sediam a inteligência artificial (IA) consumirão enormes quantidades de água e de eletricidade; que nem todos os meios de enriquecimento do erário público são legítimos; que as energias renováveis (hídrica, eólica, solar e resultante da biomassa) ainda são insuficientes e algumas levantam questões ambientais e ecológicas; que o acesso dos cidadãos aos transportes públicos, em condições razoáveis, é insuficiente, pois a rede não cobre todo o território, tem horários e unidades de transporte (veículos, carruagens) muito insuficientes; e que os que são obrigados a utilizar os combustíveis em causa é que têm de pagar a fatura. Não é, pois, sem razão que os protestos estão na rua. E é pena que se espere que a rua resolva os problemas que os governos, que têm mandato para tanto, não os queiram resolver, capturados que estão por interesses instalados mais poderosos do que o poder político.

Mais: a União Europeia (UE) está a mudar de agulha, em relação às orientações relativas à crise habitacional, mas o governo parece fazer orelhas moucas e preferir beneficiar a especulação imobiliária. É mais fácil governar sem criar ondas e atirar com uns rebuçados em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), beneficiando, indiretamente quem tem mais possibilidades, e reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), a quem melhor o pode pagar, como sucede com a banca, com as empresas de distribuição, com as do setor energético e com as de telecomunicações – algumas das quais pouco benefício trazem à economia, mas servem para “esmifrar” o consumidor.

É, por isso, natural, embora não desejável, que os manifestantes critiquem a forma como o executivo responde à crise e apelem a que “quem governa proteja a população, de uma vez por todas”. “Não pagamos mais esta crise, não pagamos mais os lucros recorde de uma mão cheia de empresas, não aguentamos mais ser ‘esmifrados’ e não compactuamos com um governo que não age para proteger quem faz o país andar para a frente”, dizem os mentores do protesto.

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Sobre a manifestação em Lisboa, o Expresso online, no dia 10, apontava a concentração de alguns milhares de pessoas no Largo do Intendente, onde continuavam a chegar manifestantes, num protesto contra o aumento do custo de vida e da habitação. Depois, referia que, que poucos minutos antes da hora, o Largo estava repleto de pessoas de todas as idades que decidiram aderir ao movimento, tendo os manifestantes ali chegado “em grupo ou solitários, com cartazes debaixo do braço com frases de revolta contra o custo de arrendar um apartamento, que os atira para muito longe da cidade ou os obriga a permanecer em casa dos pais, depois dos 30 anos”.

Uma das manifestantes contou que veio sozinha, por ter visto, no Instagram, que ia haver este protesto. “Este país está cada vez pior e, agora, é preciso sair de casa e ir para a rua gritar como fizeram os espanhóis”, defendeu, frisando que o desemprego lhe bateu à porta e foi obrigada a regressar a casa dos pais.

Outra manifestante, de 35 anos, relatou que vive num quarto alugado que lhe custa mais de metade do salário e que, por isso, se juntou aos milhares de pessoas que, em Lisboa, exigem mudanças ao Governo para baixar o custo de vida e criar rendas acessíveis. Mais referiu que nasceu em Cascais, estudou e achava que ia ter emprego, com bom ordenado, mas que, apesar de licenciada, recebe apenas o salário mínimo a trabalhar num ‘call center’. E, cansada de viver com os pais, começou à procura de casa e acabou num apartamento em Chelas, que descreve como uma zona “com bastante violência”, partilha casa com outros dois casais e paga 450 euros de renda, sem contrato, porque, “com contrato, ainda era mais caro”.

E jovens que participaram no protesto dizem contar com a ajuda da família, mas há muitos casos como o de um jovem, de 23 anos, que ficou órfão de pai e de mãe, no verão. “No último ano, estive a tratar deles e, agora, tenho o meu irmão a cargo, porque ele tem um problema de saúde”, contou o jovem, que fez um mestrado, mas teve de se despedir para tratar do irmão, porque “este país dá zero ajudas”. E, assim, veio manifestar-se, trazendo um cartaz que exibia a seguinte questão: “Se nós não podemos viver aqui, então governam para quem?”

Porém, estes relatos não são uma pequena amostra do país, que vê os grandes com enormes lucros e a maior parte das pessoas a contar os cêntimos. As histórias de quem não consegue arrendar casa ou de quem não tem dinheiro para o mês todo repetem-se. Não é por birra, nem por acaso que, pelas ruas de Lisboa, em direção ao Largo de São Domingos, os manifestantes entoavam frases, como “Ó Montenegro, eu quero ter um salário para a casa e para viver.”

Os manifestantes contaram com a solidariedade de partidos à esquerda. Por exemplo, José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda (BE), lembrou que “há cada vez mais pessoas que não conseguem pagar as contas, enquanto um pequeno grupo de pessoas tem lucros astronómicos”. E, sobre a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027 entregue, nesta semana, na AR, considerou ser “um cheque em branco” para a continuação da situação (“por isso, não há abstenção”) e defendeu a necessidade de limitar o aumento das rendas.

Também Isabel Mendes Lopes, do Livre, criticou a proposta de OE e acusou o primeiro-ministro de “viver numa bolha” e de “estar a governar para as pessoas que são parecidas consigo e não para a generalidade dos portugueses”. “Achar que uma renda moderada pode ir até aos 2300 euros é de quem não vive no mundo real, nem no mundo onde a maior parte das pessoas vivem”, criticou a deputada, recordando que, em Portugal “os salários continuam a ser muito baixos e as pessoas têm dificuldades de pagar as suas contas ao fim do mês”.

Por sua vez, a SIC Notícias registou palavras de ordem e cânticos dirigidos ao governo, com vista à tomada de medidas que reduzam a pressão financeira sobre as famílias. E uma manifestante do Porto, em declarações a este canal de televisão, afirmou que “não dá mais para viver assim”, pois “o custo de vida é muito superior àquilo que auferimos como salário e muito superior às possibilidades”. “Um T2, no Porto, custa 1200 euros de renda. É impossível pagar. Trabalho de segunda a sexta-feira, ganho o ordenado mínimo, tenho de trabalhar ao fim de semana, fazer trabalhos extra e, mesmo assim, não dá”, disse outra manifestante.

A plataforma “Não dá mais para viver assim” acusa o governo de estar a radicalizar-se e de se aproximar do Chega, vincando que favorece os interesses das grandes empresas imobiliárias, em detrimento das condições de vida da população e da paz social.

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No Jornal de Notícias, de 9 de outubro, José Reis, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em artigo intitulado “Um OE que passa ao lado”, aponta três factos: “acentuada subida de preços, tendência para o aumento dos juros e desigualdades crescentes”. Não se trata, no caso do primeiro, de “aquecimento” da economia pela procura de bem-estar da parte de largos setores da população, mas do resultado de programação espoletada por “guerras sem nexo”. O segundo não resulta da normal “tensão inflacionista”, mas, ante a intensa circulação financeira, “é a disputa do crédito por empresas pouco ligadas à economia real”, que atinge o Mundo todo. E as desigualdades advêm de “formas iníquas de repartição do rendimento” e da “sujeição de cada vez mais trabalho a atividades de baixa criação de valor, de escassa capacidade empresarial e, portanto, de baixos salários”.

Face a tal situação, na ótica do académico, era de esperar proteção dos que precisam, mas continuam poderosos a engordar “com juros e com lucros excessivos” e não se tira “a uns para dar a outros”, na linha da “progressividade fiscal”; e o Estado deve ter mão para agir de modo que não se desgaste mais “o capital público”, nem “os serviços que servem a todos”. Contudo, como diz José Reis, não parecem ter lugar nobre, neste OE, “transferências diretas para os mais favorecidos, controlo de preços e investimento público suficiente”. Só há mão dura para desfazer “o que devia ser intocável”, como a “escola”, a “saúde”, a “segurança social” e as “relações laborais dignas”.

Efetivamente, a escola pública está em constante degradação, a saúde está a ser capturada por interesses privados, a segurança social corre o risco de ser diminuta, as relações laborais estiveram na iminência de descaraterização; e a precariedade, a sobrecarga de trabalho (a que, por vezes, se alia o assédio laboral) e os baixos salários são o cancro da ordem laboral.

Por outro lado, o professor de economia acusa a busca de popularidade visível em medidas como a descida do IRS, o qual “fica diminuído como grande instrumento de justiça social e de capacidade pública”. E considera que temos uma economia a crescer, mas “faminta de mão de obra” e que “usa abundantemente trabalho” que “assenta em atividades banais que poucos valores criam”. Assim, o crescimento é nominal, mas não real. E “o governo fará mais despesa onde sinta que tira proveitos eleitorais” e “nem o investimento nem a justiça social o preocuparão”, no dizer do académico.    

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No contexto de insatisfação social e laboral, é de referir que, no início de outubro, precisamente, a poucos dias da apresentação do OE2, uma greve de 24 horas dos trabalhadores da Administração Pública (AP) provocou perturbações em escolas, serviços de saúde e noutros serviços públicos; e que a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) marcou uma manifestação nacional para 17 de outubro, em Lisboa, no Porto e em Coimbra, reivindicando o aumento geral dos salários de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros, e a subida do salário mínimo nacional para 1100 euros, em 2027.

Porém, se um ministro das Finanças, em tempos, olhava o país através da folha Excel, agora, o OE é iluminado pela IA, nos gabinetes ministeriais, mas sem audição prévia aos partidos.

2026.10.11 – Louro de Carvalho