Os
líderes da União Europeia (UE) reuniram-se em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de outubro,
com recheada agenda, onde constavam pontos de discussão, como o orçamento de
longo prazo e do apoio financeiro à Ucrânia, migração, energia e a China. Porém,
não chegaram a acordo sobre o orçamento, com novo défice de financiamento de 70
mil milhões de euros para a Ucrânia e com abertos confrontos em matéria de
energia e migração.
A
cimeira alternou entre posições cristalizadas sobre o orçamento, a receção
calorosa ao presidente ucraniano e confrontos sobre as políticas de energia e de
migração.
O
confronto entre Zelenskyy e o presidente dos Estados Unidos da América (EUA)
marcou o segundo dia. Os líderes cerraram fileiras em torno de Volodymyr Zelenskyy,
prometeram manter as sanções, enquanto a Rússia prosseguir a invasão em larga
escala, e condenaram o acordo sobre gasóleo alcançado por Donald Trump com o
presidente russo, Vladimir Putin, embora o primeiro-ministro búlgaro tenha
quebrado a disciplina para o apoiar.
O
presidente ucraniano teve um momento de alívio diplomático, em contraste com o
endurecido discurso trumpiano, alegando que Zelenskyy é “mais difícil” de
negociar do que Putin, exigindo eleições na Ucrânia e classificando os ataques
de Kiev às refinarias de petróleo russas – o principal instrumento de pressão,
como “uma vergonha”. “Fomos atacados, ocupados, e o nosso povo foi morto. É
apenas lógico que tenhamos o direito de nos defender. […] Continuaremos a
viver, a lutar e, sobretudo, a viver com dignidade”, afirmou Zelenskyy.
Zelenskyy
pediu mais 70 mil milhões de euros em apoio financeiro e militar no próximo
ano, para contrariar a escalada da Rússia, um pedido que altera os planos do
bloco, que pensavam que o empréstimo de 90 mil milhões de euros concedido em
2025 cobriria 2026 e 2027. E os líderes da UE encarregaram a Comissão Europeia de
fazer proposta sobre como obviar às necessidades financeiras de Kiev. Porém, isso
não é simples. A subida dos custos de financiamento dificulta a emissão de
dívida conjunta. Os ativos russos congelados dividem o bloco. E as
contribuições bilaterais deixam o peso concentrado nos países mais ricos.
Logo
no primeiro dia, o debate do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pouco avançou. Os
contribuintes líquidos frugais e os Amigos da Coesão do Sul e do Leste firmaram-se
nas respetivas posições, mas a caixa de negociação apresentada, há dias, pela
presidência irlandesa, do corte de 141 mil milhões de euros para apaziguar os
frugais, está descartada.
O
presidente do Conselho Europeu, António Costa, assumirá as negociações,
apresentando novo compromisso, nas próximas semanas, que muitos esperam ver
antes da cimeira extraordinária de 26 de novembro, poucos dias antes das
eleições espanholas. Espera-se que siga três linhas principais: manter as
contribuições nacionais tão baixas quanto possível, reformular o pacote de
impostos, a nível da UE, incluindo propostas do Parlamento Europeu (PE), e
repor os instrumentos de flexibilidade que a presidência irlandesa cortou, de
forma drástica.
A
intervenção de Costa era previsível. Porém, mais preocupante é líderes de ambos
os campos dizerem que não sentem pressão para fechar o acordo até ao fim do
ano. Ora, os prazos obrigam a concessões. E a ausência de acordo em dezembro
aumentaria a probabilidade de as conversações deslizarem para lá do ciclo
eleitoral que pode redesenhar o mapa político.
Também
a migração voltou a ser tema polémico, após o debate de junho ter descambado
numa troca de acusações entre o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, de
um lado, e Giorgia Meloni, de Itália, e Mette Frederiksen, da Dinamarca, do
outro. Contudo, desta feita, Roma estendeu a mão a Madrid, pouco antes de o
dossiê chegar à mesa, no dia 16. A Itália e a Espanha alcançaram o que parece
ser o primeiro passo para o fim da disputa fronteiriça, após uma série de
controlos recíprocos introduzidos na sequência da crise de Ceuta. Assim, os
controlos fronteiriços temporários da Itália deviam terminar na noite do dia
15, mas foram prolongados por uma semana, para se alinharem com os da Espanha,
que expiram a 22 de outubro, devendo os dois ministros do Interior acordar, até
lá, medidas alternativas.
No
entanto, apesar de Meloni ter aberto a cimeira em tom conciliatório, a outra
grande adversária europeia de Sánchez, Frederiksen, não poupou o
correligionário social-democrata por causa do seu plano para regularizar o
estatuto de 600 mil migrantes.
Meloni,
Frederiksen e o primeiro-ministro neerlandês, Rob Jetten, organizaram um
pequeno-almoço, antes da discussão com outros 17 líderes da UE, para explorarem
“soluções inovadoras”, em matéria de migração. E está a crescer o apoio a
medidas de emergência que permitam suspender pedidos de asilo, durante crises.
As
tensões com os defensores de linhas duras na migração afloraram, quando os
governos italiano, dinamarquês e polaco quiseram reescrever as conclusões e apelaram
à prevenção de “medidas que possam criar incentivos à migração ilegal”. Porém, o
texto final insta a Comissão a coordenar-se com os estados-membros “sobre todos
os tipos de instrumentalização”.
Sobre
a China, atingida pela designação “desequilíbrios macroeconómicos”, os líderes
mantiveram o rumo, apesar do acordo entre a Comissão Europeia e Pequim para
travar as importações de carros híbridos. E pressionaram a Comissão a preparar novos
instrumentos de defesa comercial, incluindo cláusulas de salvaguarda, como
quotas e tarifas, para proteger as indústrias química e de maquinaria da
concorrência chinesa.
A
UE enfrenta um défice comercial de cerca de 360 mil milhões de euros com
Pequim. A química e a maquinaria, entre os setores mais atingidos pelas
importações chinesas baratas, foram apontadas como as próximas indústrias a
necessitar de proteção urgente. Tendo as quotas para automóveis sido negociadas
com Pequim, os líderes apelaram à introdução de salvaguardas unilaterais, “sem
demora”. A Comissão apresentou o acordo da semana anterior como a primeira fase
de negociações iniciadas em junho, mas o défice comercial da UE com a China
continua a alargar-se, mês após mês, e dados das alfândegas chinesas mostram
exportações para a UE a crescer 25%, em 2025. Assim, a estratégia da UE é
manter o diálogo enquanto este produzir resultados concretos, e reforçar, em
paralelo, as defesas comerciais. A França e a Alemanha tinham instado a
Comissão a desenvolver um instrumento que responda às perturbações de mercado
causadas pela China, acusada de práticas comerciais desleais.
Enquanto
o chanceler alemão, Friedrich Merz, disse que “a concorrência tem de ser justa”
e prometeu instrumentos contra o aproveitamento de capacidades, contra
subsídios elevados, contra moedas subvalorizadas, Ursula von der Leyen, garantiu
que a Comissão começará a trabalhar nesse instrumento, embora não seja claro se
estará pronto antes do fim do ano.
Outros
instrumentos estão em preparação, incluindo uma ferramenta de diversificação
para incentivar as empresas da UE a diversificarem os seus fornecedores de
produtos estratégicos, como matérias-primas críticas, e um mecanismo de
solidariedade para apoiar estados-membros atingidos por eventuais contramedidas
chinesas.
Os
líderes foram arrastados para uma discussão interminável sobre energia. O Grupo
de Visegrád (V4) – a Hungria, Polónia, a Chéquia e a Eslováquia – e a Itália
solicitaram alterações às conclusões da cimeira, no sentido de pedir à Comissão
a apresentação de medidas para limitar oscilações de curto prazo nos preços da
eletricidade e para reavaliar o proposto Sistema de Comércio de Licenças de Emissão
(ETS).
O
V4, a Itália e, em menor grau, a Grécia lideraram a ofensiva, por enfrentarem
alguns dos custos energéticos mais elevados da Europa, preocupação partilhada
por outros estados-membros, que exigem resposta europeia coordenada à crise
energética. Porém, a tentativa de reabrir o ETS desencadeou a reação da
Finlândia, da Dinamarca e da Suécia, pois o sistema obriga as empresas a pagar
pelas emissões e incentiva o investimento na sustentabilidade. E o
primeiro-ministro checo, Andrej Babiš, atacou a taxa sobre o carbono, por
destruir a competitividade europeia, ao alimentar a escalada dos custos de
energia em prol de especuladores de mercado.
Roma
e o V4 sabem que não dispõem de maioria qualificada para reabrir as regras do
mercado de carbono da UE. Assim, o objetivo era sinalizar às opiniões públicas
internas que estão a fazer o possível para conter a subida dos preços da
energia.
***
Enfim,
o mercado de carbono divide os líderes, após as conversações políticas de alto
nível entre os ministros do Ambiente da UE terem revelado profundas
divergências sobre a questão, e põe à prova objetivos climáticos da UE. Os
líderes tentam combater a vertiginosa subida dos preços da energia, com alguns
a aduzirem que a fixação de preços para as emissões de carbono prejudica a
competitividade. E, em longos debates, os líderes dos países nórdicos, apoiados
pela Itália e pela Grécia, enfrentaram o V4 sobre o futuro do ETS, o qual, desde
a entrada em vigor, em 2005, induziu a diminuição das emissões dos setores
abrangidos em 51%.
Na
Europa, o ETS abrange as indústrias pesadas, as centrais elétricas, as
companhias aéreas e o transporte marítimo. Outros setores, como a aviação
internacional, os aterros sanitários e os incineradores, deverão ser incluídos
na próxima revisão.
A
Finlândia, a Dinamarca e a Suécia alertaram que enfraquecer o ETS prejudicaria
o investimento em tecnologias limpas e os que já investiram. Ao invés, o
primeiro-ministro checo, Andrej Babis, atacou duramente o ETS e os impostos
sobre o carbono, culpando os especuladores do mercado de carbono, por
destruírem a competitividade da Europa, e vincando que as políticas climáticas
da UE são questões ideológicas que ignoram as realidades económicas, já que os
preços das licenças de emissão dispararam muito além das previsões e o sistema compensa
os especuladores financeiros e castiga a indústria transformadora tradicional e
os cidadãos comuns.
Os
países da UE estão a usar o choque geopolítico atual como alavanca para
recalibrar as regras do mercado de carbono, em função dos seus perfis
energéticos nacionais. As nações com forte dependência dos combustíveis fósseis
querem reduzir a pressão sobre os preços do carbono, enquanto as nações mais
avançadas em termos ambientais exigem prazos de transição firmes. E, neste sentido,
os países nórdicos dizem que reduzir as metas “transferiria o ónus das reduções
de emissões para outros setores da economia”, onde as opções de mitigação são mais
complexas e politicamente mais difíceis.
Os
países que apoiam o ETS consideram-no um facilitador da descarbonização, devido
às receitas geradas e ao facto de incentivar os setores da indústria pesada a
investir em tecnologias verdes, para evitar custos mais elevados conexos com o
carbono. E os líderes da UE convidam a Comissão a analisar novas intervenções a
curto prazo e instam os legisladores da UE a acelerar os trabalhos relativos à Reserva
de Estabilização do Mercado, mecanismo que rege a oferta de licenças no Regime
Comunitário de Licenças de Emissão (RCLE), para limitar a volatilidade dos
preços no mercado do carbono e a fixação do preço do carbono.
No
entanto, um plano do V4 – apoiado pela Itália e pela Grécia – para adiar a nova
versão do ETS até 2030 esbarrou numa barreira: o ETS2 foi definido como o novo
mercado de carbono que abrangerá os combustíveis utilizados no transporte
rodoviário e nos edifícios, a partir de 2029. Já foi adiado uma vez, devido a
preocupações com o seu impacto social sobre os mais vulneráveis, uma vez que o
mecanismo aumentará, ainda mais, as contas de energia, apesar das tentativas do
bloco de regular os picos de preços.
O
V4 argumenta que as famílias e as pequenas empresas enfrentarão custos mais
elevados e que “as diferenças de preços entre as regiões e os países da UE são
enormes”, sobretudo, na Europa Oriental. Porém, as alterações propostas “nunca
obteriam a unanimidade necessária”. Em todo o caso, os seis países conseguiram
solicitar a avaliação de impacto para determinar a sua conceção e salvaguardas,
a realizar pela Comissão, de acordo com as conclusões do Conselho.
***
O
apoio à Ucrânia continua em contestação, menos visível em 2026, com a saída de
Vikto Orban. No entanto, o primeiro-ministro búlgaro quebrou a disciplina da cimeira,
neste ponto.
Na
França, ante a onda de contestação, face ao elevado custo de vida, Marine Le
Pen, líder do Reagrupamento Nacional (RN), partido de extrema-direita, garante,
que se for eleita presidente, reduzirá a contribuição francesa para o orçamento
comunitário e porá fim ao financiamento da Ucrânia. E aos jornalistas, em Bruxelas,
no dia 14, declarou que a França só podia manter o financiamento, durante seis
meses, devido à situação perigosa das finanças públicas. “Este financiamento
vai parar e é uma questão de honestidade dizer a verdade”, disse.
Defendeu,
igualmente, o fim das sanções da UE contra a Rússia, embora admita que França
continue a formar militares ucranianos e a fornecer equipamento militar a Kiev –
posição contrastante com a da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni,
comparada a Le Pen, mas que tem defendido a continuação do apoio a Kiev.
Segundo
dados do Instituto Kiel, a França comprometeu cerca de 27 mil milhões de euros
com a Ucrânia, desde o início da guerra. O montante inclui 7,9 mil milhões em
ajuda bilateral e 19 mil milhões, através de mecanismos europeus.
Faltando
seis meses para as eleições presidenciais, Le Pen faz campanha antiUE, centrada
no controlo à imigração, na afirmação da soberania nacional e em medidas de alívio
da crise do custo de vida, quando a subida dos preços dos combustíveis alimenta
o descontentamento social. E defende o limite de cinco mil milhões de euros,
por ano, para a contribuição líquida da França para o orçamento da UE, abaixo
dos atuais cinco mil milhões.
Em
declarações ao Financial Times, Le Pen qualificou de “antidemocráticos”
os esforços para chegar a acordo sobre o orçamento da UE para 2028‑2034, até ao
final de 2026, e acusou a Comissão Europeia de minar “os processos
democráticos”, ao avançar com o orçamento, antes das eleições na França, na
Espanha, na Itália e na Polónia.
Em
declarações aos jornalistas, afirmou esperar “construir novas coligações” com
partidos afins, para contestar o que chama de mentalidade anticrescimento, em
Bruxelas. Sugeriu que o Banco Central Europeu (BCE) deve rever o seu mandato,
para dar mais peso ao crescimento económico. Disse que “as futuras alterações
deverão passar mais por novas interpretações das regras existentes do que por
uma revisão de fundo das suas bases jurídicas”. E prometeu parar o Pacto
Ecológico Europeu, por travar o crescimento económico, e abolir instituições
como o Comité das Regiões (CdR), órgão consultivo que representa autoridades
locais e regionais envolvidas na aplicação das políticas europeias, incluindo o
clima.
Le
Pen tem criticado os regulamentos e normas da UE, que descreve como “inferno
regulamentar” ou “selva regulamentar”, e promete reduzi‑los ao mínimo.
***
A
UE já está bastante dividida e afastada do perfil originário, o que se agravará,
se a extrema-direita ascender ao governo nos estados-membros.
2026.10.17 – Louro de Carvalho
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