Bispos apontam a situação gerada pela inflação e a crise na habitação

 

Segundo o comunicado final da 208.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que decorreu, em Fátima, de 13 a 16 de novembro, além dos membros da CEP, estiveram presentes o Núncio Apostólico, o presidente e a vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

A Assembleia refletiu sobre a Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023 (JMJ), reconhecida como um dos maiores acontecimentos na vida da Igreja e da sociedade em Portugal e no Mundo, dos pontos de vista logístico e espiritual, representando “uma forte herança para o futuro da Igreja com os jovens”, que implica “integrar o dinamismo e a riqueza trazida por este acontecimento numa pastoral da juventude mais ativa, animada e renovada”.

Neste sentido, sobressaiu a gratidão à Diocese de Lisboa e à Fundação JMJ Lisboa 2023, nas pessoas dos cardeais Manuel Clemente e Américo Aguiar, às Dioceses e a toda a Igreja em Portugal, particularmente aos jovens, que foram os protagonistas juntamente com o Papa, bem como ao Estado e a todas as instituições da sociedade civil que foram preponderantes para a excelente realização da JMJ. E Nuno Sobral Camelo, diretor do Departamento Nacional de Pastoral Juvenil, presente na Assembleia, partilhou um conjunto de propostas a concretizar ao longo do próximo triénio pastoral, em nova etapa que exige “atenção preferencial pelos jovens”, escutando-os em perspetiva sinodal, “dando-lhes protagonismo e acompanhando-os no seio das comunidades cristãs para que possam dar testemunho de Cristo Vivo na sociedade”.

D. José Ornelas e D. Virgílio Antunes, delegados da CEP à XVI Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos, partilharam a experiência vivida no mês de outubro, em Roma, destacando a riqueza do método sinodal e manifestando a convicção de que a escuta atenta do Espírito e uns dos outros, na pluralidade do que somos, “é o caminho que a Igreja deve seguir ao serviço da sua missão evangelizadora”. Procurando discernir o que o Espírito Santo quer para a Igreja, tendo em conta o relatório de síntese e aguardando as orientações da Secretaria-Geral do Sínodo, espera-se continuar, até à segunda etapa da Assembleia em outubro de 2024, o dinamismo do processo nas comunidades eclesiais, com a participação de todos, para sermos “uma Igreja sinodal em missão”.

Para refletir sobre a nossa realidade social e, em particular, das instituições de solidariedade social da Igreja, vinca-se o contributo dos convidados Padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Manuel Lemos, presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, e Pedro Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. A grave situação em que vivem muitas famílias, com dificuldade de acesso a bens essenciais e à habitação, às quais começa a faltar a esperança de recuperar das situações de fragilidade em que se encontram, é um retrato social que nos inquieta profundamente. Por isso, a CEP deixa o seu reconhecimento às mais de 1700 instituições de solidariedade social da Igreja que, junto dos mais carenciados, não deixam morrer a esperança, apesar de também elas estarem em dramáticas situações no atinente à sua sustentabilidade e viabilidade futuras, problema que a comunicação social espelha.

O Estado assinou, a 6 de setembro, com as Organizações Representativas do Social e Solidário (ORSSS) – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), União das Misericórdias Portuguesas (UMP), União das Mutualidades Portuguesas (UM) e Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP) – um Memorando de Entendimento que é um compromisso no âmbito do Pacto de Cooperação (23/12/2021), em que assumiu aumentar os Protocolos de Cooperação numo mínimo 50% dos custos nas respostas sociais. Como, atualmente, o apoio do Estado se situa nos 38%, segundo os dados das entidades representativas do setor, urge atingir os 50% definidos no Pacto para viabilizar as instituições sociais em Portugal. Assim, neste período de preparação de eleições, espera-se dos partidos políticos uma programação que contemple a viabilidade do setor social.

Estas questões, agravadas pelos cenários de guerra e pelo incontornável fenómeno migratório, impelem a querer fazer caminho com todos, para maior coesão social, cultural e política, sendo, neste âmbito, particularmente relevante o diálogo e a colaboração entre as várias religiões.

No quadro da consolidação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, estiveram presentes na Assembleia Plenária os membros do Grupo VITA, Rute Agulhas e Alexandra Anciães e da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas, Paula Margarido e José Souto de Moura. A este respeito, foi apresentado e aprovado o Guia de Boas Práticas para o tratamento de casos de abuso sexual de menores e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal elaborado com o contributo das 21 Comissões Diocesanas, da Equipa de Coordenação Nacional e do Grupo VITA, que pretende uniformizar procedimentos e garantir a adequada articulação. Entre os temas do Guia de Boas Práticas, que será divulgado em breve, estão as denúncias apresentadas junto do Grupo VITA e a sua articulação com as Comissões Diocesanas e a Procuradoria-Geral da República, bem como a atuação no apoio psicológico, psiquiátrico e espiritual das vítimas e agressores. É “mais um passo para prosseguirmos, com firmeza, o caminho de acolhimento às vítimas no seu profundo e doloroso sofrimento e um reforço do nosso compromisso de tudo fazer para as ajudar a superar os traumas causados pelas feridas que lhes foram infligidas”.

A Assembleia começou a preparar a Visita ad Limina dos Bispos a Roma, que decorrerá de 20 a 25 de maio de 2024, no atinente a todos os aspetos logísticos deste encontro com o Santo Padre e com os organismos da Cúria Romana, bem como as celebrações eucarísticas nas quatro Basílicas papais – uma graça de Deus e uma oportunidade para estar junto à Sé de Pedro e voltar às fontes e às inspirações originais em tudo o que significam esses locais.

No âmbito do programa do 5.º Congresso Eucarístico Nacional, que decorrerá em Braga, de 31 de maio a 2 junho de 2024, sob o tema “Partilhar o Pão, alimentar a Esperança. Reconheceram-No ao partir o Pão”, a Assembleia apela à participação dos fiéis neste encontro de oração, adoração, estudo, testemunho e peregrinação [www.congressoeucaristico.pt].

Por ocasião dos 90 anos da Ação Católica Portuguesa, que se celebrou a 16 de novembro, a Assembleia reconheceu a ação que desenvolveu ao longo de nove décadas, desejando que os seus membros continuem a sua missão evangelizadora com renovado entusiasmo.

A Assembleia saúda os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica que celebram jubileus, nomeadamente a Congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima, na celebração do centenário da sua fundação, desejando que continuem a irradiar, com entusiasmo, o seu carisma e espiritualidade ao serviço da missão da Igreja.

Sob proposta do Bispo de Bragança-Miranda, a Assembleia deu parecer favorável à abertura do processo de Beatificação da Irmã Maria de São João Evangelista, nascida em Pereira (Mirandela), em 1888, e falecida em Chacim, em 1982. Tendo levado vida de intenso fervor eucarístico, de diversos meios têm surgido testemunhos sobre graças obtidas de Deus por sua intercessão.

A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o triénio 2023-2026: Dr. Ismael José Mendes Marta, ddo Secretariado Geral da CEP (recondução); Dra Teresa Isabel de Almeida Figueiredo Canotilho, diretora do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais (recondução); Prof. Doutor José Carlos Seabra Pereira, diretor do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura (recondução); Doutora Maria de Fátima dos Prazeres Eusébio (Viseu), diretora do Secretariado Nacional dos Bens Culturais; Maria João Lavadinho Leitão Ribeiro Mira e Simão Pinheiro Mira, casal coordenador do Departamento Nacional da Pastoral Familiar; Padre Francisco António Clemente Ruivo (Diocese de Santarém), assistente nacional do Departamento Nacional da Pastoral Familiar (recondução); Padre Daniel João de Brito Nascimento (Diocese de Setúbal), assistente nacional do CNE (Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português); Dr. Nuno Sobral Camelo (Évora), diretor do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil; Padre Filipe José Miranda Diniz (Diocese de Coimbra), assistente do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil; D. José Francisco Sanches Alves, arcebispo emérito de Évora, assistente eclesiástico da CNAL (Conferência Nacional de Associações de Apostolado dos Leigos); Armando Oliveira (Setúbal), presidente da direção da Stella Maris Portugal – Apostolado do Mar (recondução); Padre Casimiro Simão Abreu Henriques (Diocese de Setúbal), assistente Eclesiástico da Stella Maris Portugal – Apostolado do Mar; Dr. Hélder Albertino Carneiro Afonso (Vila Real), diretor Nacional da Pastoral Nacional do Ciganos; Diácono Idálio Manuel dos Santos Rodrigues (Patriarcado de Lisboa), assistente Eclesiástico da Pastoral Nacional do Ciganos; Dra Rita Isabel Morais Tomaz Valadas Pereira Marques, presidente da Cáritas Portuguesa (recondução); Padre José Manuel Pereira de Almeida (Patriarcado de Lisboa), assistente eclesiástico da Cáritas Portuguesa (recondução); Dr. Pedro Maria Godinho Vaz Patto, presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (recondução); Padre José Manuel Pereira de Almeida (Patriarcado de Lisboa), assistente Eclesiástico da Comissão Nacional Justiça e Paz (recondução); e Padre Adelino Ascenso (Superior Geral da Sociedade Missionária da Boa Nova), diretor da Subcomissão de Diálogo Inter-religioso.

A Assembleia aprovou o Orçamento para 2024 do Secretariado Geral da CEP e acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, bem como de outros organismos eclesiais.

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O referido memorando estabelece que, no ano de 2023, a comparticipação financeira é aumentada em 11% nas respostas de âmbito residencial e Centro de Dia. E em 8% nas restantes respostas sociais. Tudo somado, é um reforço estrutural de 145 milhões de euros, face a 2022.

Esta comparticipação concretiza o compromisso assumido no Pacto de Cooperação de progressivamente a atingir a repartição equitativa dos custos entre o Estado e o Setor Social e Solidário. Assim, nas estruturas residenciais para pessoas idosas, a comparticipação financeira da Segurança Social passa para 523,29 euros por pessoa. Nos Centros de Dia, sobe para 155,82 euros por pessoa.

Face ao aumento dos custos de funcionamento enfrentados pelas instituições do Setor Social e Solidário, o governo decidiu aumentar o valor que tinha sido previsto para 2023, que era um aumento de 5%. O diferencial agora aprovado será pago mensalmente a partir de setembro, com retroativos desde janeiro. O acordo prevê, ainda, um mecanismo para conversão dos contratos com as amas em contratos permanentes, bem como a sua valorização salarial.

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É óbvio que os recursos do Estado não são elásticos, mas as necessidades sociais são cada vez maiores. No entanto, há pessoas que se aproveitam da crise, acorrendo aos apoios, sem necessidade ou sem procurar trabalho, em caso de capacidade para tanto, como há pessoas que subtraem as ajudas para outros fins e, ainda, há casos de mendicidade patrocinada e organizada. Em todo o caso, as exceções não nos dispensam da solidariedade, fazendo o necessário discernimento. E a sociedade civil não pode deixar de fazer a sua parte e de exigir que o Estudo faça a sua.   

2023.11.16 – Louro de Carvalho