UE contrai dívida conjunta de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia

 

A 19 de dezembro, a cimeira de líderes da União Europeia (UE), em Bruxelas, concluiu mais de 12 horas de discussões sem entendimento, quanto ao recurso a ativos russos congelados para apoio ao esforço de guerra da Ucrânia. Por isso, foi encontrada uma solução de recurso, que passa pelo empréstimo, em comum, a dois anos, de 90 mil milhões de euros.
O presidente do Conselho Europeu, no culminar dos trabalhos, estimou que o bloco cumpriu aquilo com que se comprometeu, relativamente à Ucrânia. Porém, não foi possível chegar a acordo sobre o recurso a ativos russos congelados. A fórmula passará, assim, por contrair um empréstimo de 90 mil milhões de euros nos mercados, isto é, dívida conjunta, mas sem obrigações para a Hungria, para a Eslováquia e para a Chéquia. “Comprometemo-nos e cumprimos. Em outubro, decidimos que a União Europeia iria cobrir as necessidades financeiras urgentes da Ucrânia para 2026 e 2027. Na semana passada, decidimos que a Rússia não recuperará os seus ativos, até que Moscovo cesse a agressão. Hoje, aprovamos uma decisão para fornecer 90 mil milhões de euros à Ucrânia, nos próximos dois anos”, sintetizou António Costa.

No dizer do presidente do Conselho Europeu, isso atenderá às necessidades financeiras urgentes da Ucrânia, a qual só reembolsará o empréstimo quando a Rússia pagar as reparações. Aliás, António Costa admitiu que não foi possível, para já, o acordo sobre a utilização dos bens russos congelados, o que o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, classificara como prelúdio de guerra com a Rússia, na antecâmara da cimeira. Todavia, a UE não prescinde de vir a recorrer aos ativos russos para pagar o empréstimo que se prepara para contrair nos mercados e sustenta que a decisão adotada em Bruxelas constitui uma mensagem clara para o Kremlin. “A mensagem que enviamos, hoje, à Rússia é cristalina: primeiro, não alcançou os seus objetivos, na Ucrânia; segundo, a Europa está com a Ucrânia hoje, amanhã e enquanto for necessário; terceiro, a Rússia deve sentar-se à mesa de negociações, de forma séria, e aceitar que não vencerá esta guerra”, rematou António Costa.

Por seu turno, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, presente na cimeira, destacou a posição forte da UE como “uma expressão de unidade”. Não se foi tão longe quanto necessário, mas era urgente garantir um apoio, de forma imediata, e “é isso que está consagrado a todas as condições para operacionalizar esta decisão, nos próximos dias”, de acordo com o chefe do governo de Portugal. Os chefes de Estado e de governo da UE, ao longo de mais de 12 horas, trabalharam na hipótese de usar os ativos russos depositados na Bélgica (avaliados em 185 mil milhões de euros) para atribuir um empréstimo de reparação à Ucrânia.

Todavia, a França considerou que a Bélgica pedia garantias ilimitadas e não foi possível avançar. Foi pelas 2h00 do dia 19 que o plano B começou a ganhar forma: dívida conjunta. E, às 3h00, decidiu-se recorrer aos mercados, sem que tal comporte custos para a Hungria, para a Eslováquia e para a Chéquia, países opositores a qualquer forma de ajudar Kiev. “É uma mensagem decisiva para pôr fim à guerra, pois Putin não fará concessões até compreender que a guerra não lhe trará nada”, frisou o chanceler alemão, Friedrich Merz. “É verdade que há vontade de utilizar os ativos imobilizados da Rússia para poderem contribuir com uma solução, técnica e juridicamente, consistente e robusta para este financiamento”, disse Montenegro.

Por sua vez, o presidente ucraniano reagiu ao resultado da cimeira com a saudação a “um apoio importante que reforça verdadeiramente” a “resistência” do seu país. “É importante que os ativos russos continuem imobilizados e que a Ucrânia tenha recebido uma garantia de segurança financeira para os anos vindouros”, escreveu Volodymyr Zelensky no X.

As necessidades financeiras de Kiev estão, nesta altura, avaliadas em 137 mil milhões de euros. Dois terços serão cobertos pela UE e o restante deverá ficar a cargo de outros aliados do país invadido pela Rússia de Vladimir Putin, como o Canadá e a Noruega. Contudo, a Comissão Europeia advertiu que a Ucrânia só pagará este empréstimo, quando a Rússia pagar as reparações pela guerra que começou em 2014 e que se agravou em 2022.

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Em reação às negociações europeias, o presidente russo considerou que seria um “roubo” usar ativos russos congelados. Segundo Vladimir Putin, os líderes europeus não chegaram a acordo por temerem que “as consequências pudessem ser muito duras para os ladrões”.
Contudo, o líder do Kremlin clarificou que “roubo é a palavra errada” para descrever a política europeia. E explicou: “Um roubo é um furto secreto de propriedade. Mas aqui eles tentam fazê-lo abertamente. É um assalto. Mas por que estão eles a falhar? Porque as consequências serão severas.” E salientou que, se a medida fosse aprovada, teria minado a confiança na zona do euro, criando um precedente preocupante que poderia ser usado indevidamente no futuro contra outros países ou grupos. “Não importa o que eles roubem, mais cedo ou mais tarde, terão de devolver, e o mais importante, vamos recorrer à Justiça para proteger os nossos interesses. Faremos o possível para encontrar uma jurisdição independente do contexto político”, advertiu.

Kirill Dmitriev, que dirige o Fundo Russo de Investimento Direto e que, segundo a France-Presse, é tido por um dos autores do plano de paz para a Ucrânia apresentado pelo chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, considera que a decisão da UE foi “uma grande vitória para o direito e [para] o bom senso”, vincando que se tratou, em particular, de uma vitória das vozes sensatas da Europa. “A lei e o bom senso venceram, por enquanto”, realçou.

“O Mundo inteiro assistiu-vos a falhar em coagir outros a infringir a lei”, frisou Kirill Dmitriev, citando o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Friedrich Merz.

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, saudou a decisão de optar por um empréstimo garantido pela margem orçamental da UE para financiar a Ucrânia, em 2026 e em 2027, e reiterou que os ativos russos depositados no país vão “permanecer congelados”.

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A Euronews, canal pan-europeu de notícias, foi a primeira a noticiar os planos elaborados pelos três países, que permitiriam a Budapeste, a Praga e a Bratislava beneficiar da cláusula de exclusão, enquanto os outros estados-membros avançarão com a emissão de um empréstimo, ao abrigo de um mecanismo de cooperação reforçada.
Na preparação para a cimeira, iniciada no dia 18, os líderes da UE sugeriram que não havia um plano B e redobraram os esforços para emitir um empréstimo de reparação garantido pelos ativos imobilizados do Banco Central Russo. O chanceler alemão liderou os esforços, mas sem sucesso, porque as exigências belgas de garantias ilimitadas tornaram a proposta inaceitável. Assim, o fracasso na concessão do empréstimo de reparação é um revés para Friedrich Merz e para Ursula von der Leyen, que apresentaram o plano como a melhor opção.

Após a cimeira, que terminou nas primeiras horas da manhã do dia 19, com duras negociações, Ursula von der Leyen, acompanhada pela primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, afirmou que fora atingido o objetivo principal: financiar a Ucrânia. “O resultado final, após o dia de hoje, é que o nosso apoio à Ucrânia está garantido”, afirmou Frederiksen aos jornalistas.

Contudo, não se concretizou o princípio de fazer a Rússia pagar pelos danos infligidos à Ucrânia. Os estados-membros da UE contrairão empréstimos nos mercados financeiros e pagarão juros. A Comissão afirmou que o empréstimo concedido à Ucrânia seria isento de juros e que Kiev o reembolsaria, utilizando o dinheiro das reparações de Moscovo. Não há, pois, qualquer garantia de que a Rússia venha a pagar reparações pela invasão e é provável que o empréstimo se transforme em subvenção.

Antes da cimeira, a Hungria tinha indicado que não concordaria com um empréstimo de reparação. Viktor Orbán recusou-se a fornecer apoio financeiro à Ucrânia, criticou os seus homólogos europeus pela forma como lidaram com a guerra e repetiu que a Ucrânia não pode vencer militarmente e terá de fazer concessões. Ainda assim, o chefe do governo húngaro elaborou um plano em conjunto com Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, e Andrej Babiš, primeiro-ministro da Chéquia, para quebrar o impasse, depois de se ter tornado claro que a Bélgica e os outros estados-membros não chegariam a acordo sobre pontos fundamentais do empréstimo para reparações. E Viktor Orbán não recebeu nada em troca, por facilitar um acordo, além de obter uma cláusula de exclusão do empréstimo conjunto.

Conforme noticiado pela Euronews, nas conclusões da cimeira, os líderes concordaram que a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia ficariam isentas de qualquer responsabilidade conexa com o empréstimo, através de um mecanismo denominado “cooperação reforçada”,

Entretanto, Viktor Orbán disse aos jornalistas que “parece um empréstimo, mas os ucranianos nunca serão capazes de o pagar” e “aqueles que estão por detrás desse empréstimo vão assumir a responsabilidade e as consequências financeiras do mesmo”. Ao invés, Friedrich Merz, o presidente francês Emmanuel Macron e António Costa, afirmaram que o empréstimo representa a forma mais rápida e eficiente de cobrir as necessidades financeiras da Ucrânia num momento crítico para o país. Além disso, os líderes da UE afirmaram que dariam à Comissão Europeia novo mandato para trabalhar no aperfeiçoamento técnico e jurídico do empréstimo de reparação, embora seja difícil ver como será estabelecida uma zona de aterragem, dadas as divisões.

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, foi duro nas semanas que antecederam a cimeira, afirmando que não aceitaria um mau acordo que deixasse o seu país exposto à retaliação russa. Exigiu que lhe fossem oferecidas “garantias ilimitadas” para proteger a Bélgica e a Euroclear, o depositário que detém a maior parte dos ativos russos, o que se revelou desagradável para os restantes países. De acordo com um diplomata, vários países disseram que não ofereceriam “garantias ilimitadas” e os documentos de trabalho apresentados para apaziguar a Bélgica suscitaram preocupações insuperáveis aos restantes países.

“Os líderes não sabiam o que iriam acabar por garantir”, de acordo com declarações de um diplomata à Euronews. Depois de várias tentativas, tornou-se claro que a proposta não seria aceite. Nessa altura, Viktor Orbán decidiu reunir-se com Robert Fico e com Andrej Babiš.

A conclusão confusa representa um fracasso para o chanceler alemão Merz, que tinha defendido vigorosamente a utilização dos saldos de tesouraria dos ativos russos, para dar à Ucrânia uma ajuda financeira. No início do dia 18, Merz considerou o empréstimo de indemnização como “a única opção”. E, no final da reunião, De Wever afirmou que a palavra “garantias ilimitadas” deixou os colegas europeus “nervosos” e justificou a posição do seu país. “Hoje, provámos que a voz dos estados-membros de pequena e média dimensão também conta. As decisões na Europa não são apenas tomadas pelas maiores capitais ou instituições. São coletivas”, afirmou, numa referência à Alemanha, e acentuou que, evitando abrir um precedente que podia comprometer a segurança jurídica, a nível mundial, os bens russos devem ser mantidos longe das mãos de Moscovo e utilizados para reconstruir a Ucrânia, mas só depois de a guerra terminar.

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“Temos, agora, uma escolha simples: ou dinheiro hoje ou sangue amanhã”, comentava o chefe do governo polaco, Donald Tusk, durante um breve briefing para jornalistas, pouco antes da cimeira da UE, em Bruxelas, a 18 de dezembro. “Não estou a falar da Ucrânia, estou a falar da Europa. Parece-me que todos os líderes europeus devem, finalmente, estar à altura da ocasião. É tudo o que posso dizer, neste momento”, vincou.
“A reunião vai durar o tempo que for necessário”, declarou um funcionário da UE, sugerindo que o debate poderia prolongar-se até ao dia 19, ou mesmo por mais tempo.

São necessários, pelo menos, 90 mil milhões de euros para satisfazer as necessidades financeiras e militares da Ucrânia entre 2026 e 2027. A Comissão Europeia e a maioria dos estados-membros, incluindo a Polónia e a Alemanha e Portugal, eram da opinião de que a forma mais fácil de obter esses fundos era utilizar os ativos russos congelados. Porém, a Bélgica sempre discordou da ideia, visto ser lá que se está depositada a maior parte dos 210 mil milhões de euros de ativos congelados em toda a UE (sobretudo na empresa de mercados financeiros globais Euroclear). E o cenário alternativo, que acabou por vingar, envolvia a concessão de empréstimos à Ucrânia, utilizando o orçamento da UE. Esta possibilidade requeria o acordo unânime das 27 capitais europeias, mas conseguiram a exceção Budapeste, Bratislava e Praga.

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Com os Estados Unidos da América (EUA) a insistirem num acordo rápido entre a Ucrânia e a Rússia, diplomatas e funcionários consideram a cimeira um momento decisivo para os europeus maximizarem a sua influência coletiva e provarem que ainda têm pele no jogo. “Não se trata apenas de números. Trata-se também de reforçar a capacidade da Ucrânia para garantir uma verdadeira paz – uma paz justa, duradoura, que proteja a Ucrânia e, por conseguinte, proteja também a Europa”, disse a presidente da Comissão Europeia, antes da reunião.
Ambas as opções que estavam em cima da mesa têm prós e contras que pesam muito na mente dos líderes. Mas há uma diferença: a dívida conjunta exigiria a unanimidade para alterar as regras orçamentais da UE, cenário que era quase impossível, devido à oposição da Hungria; e o empréstimo de reparação poderia ser aprovado com maioria qualificada.

As negociações, como se esperava, foram longas e árduas. Entre outras coisas, a Bélgica exigiu garantias ilimitadas para se proteger de qualquer armadilha, enquanto os outros estados-membros queriam chegar a um acordo sobre um valor fixo.

Entretanto, o presidente do Conselho Europeu, prometeu que a Bélgica não seria ultrapassada, pois “esta não é uma luta entre a Europa e a Bélgica”. Se os líderes conseguissem convencer De Wever, abrir-se-ia um caminho para que o empréstimo de reparação se tornasse realidade. Caso contrário, como aconteceu, discutiriam a dívida comum, sob a sombra do veto da Hungria. Se as duas opções se revelassem intratáveis, a Comissão teria de conceber, rapidamente, uma solução provisória para garantir que a assistência à Ucrânia se mantenha ininterrupta.

O tempo está a passar rapidamente: Kiev precisa de nova injeção de ajuda externa já em abril. Depois da última cimeira inconclusiva, o bloco não se pode dar ao luxo de outro desastre. Com Washington e Moscovo a olharem para Bruxelas, os responsáveis da UE admitiam que o fracasso não era opção. E ficou-se, provisoriamente, num meio termo.

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A Ucrânia, país invadido carece de ajuda? Sim. Porém, a UE não pode, neste momento, agudizar a posição contra a Rússia. A firmeza deve ser aliada da prudência. As sanções económicas o demostraram: a economia europeia foi bem prejudicada com a guerra.

2025.12.19 – Louro de Carvalho