Portugal e Ucrânia assinaram acordo de produção conjunta de drones

 

Em conformidade com a informação do site do XXV Governo Constitucional, a 20 de dezembro, o primeiro-ministro (PM), Luís Montenegro, realizou uma visita oficial a Kiev, a vincar o “significado especial” da presença portuguesa num país em guerra e reafirmando o apoio firme e continuado de Portugal à Ucrânia, desde o momento da agressão russa.
À chegada à capital ucraniana, o PM – que se deslocou a Kiev acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, depois de este haver prometido, em outubro, o investimento de 60 milhões de euros na segurança da Ucrânia – salientou que “a visita não visa anunciar novas medidas, mas expressar, no plano político e humano, a solidariedade de Portugal com o povo ucraniano”. “É a expressão de um apoio que tem sido continuado, desde o primeiro minuto em que se iniciou a agressão injustificada da Rússia”, enfatizou.

Luís Montenegro sublinhou que a Ucrânia atravessa um momento particularmente exigente, necessitando de apoio financeiro, político e humanitário; recordou que Portugal tem contribuído, de forma consistente, tanto a nível bilateral como no quadro da União Europeia (UE), em áreas, como a ajuda humanitária, o apoio social, a cooperação militar e o acompanhamento político-diplomático e deixou claro que, para lá do apoio institucional, a visita pretende transmitir proximidade e afeto a um país que “foi agredido, está a ser invadido e vive em guerra”, reforçando a ligação entre os povos português e ucraniano.

Durante a visita, o PM de Portugal reuniu-se com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, com a primeira-ministra ucraniana, Yulia Svyrydenko, e com o presidente do Parlamento, Ruslan Stefanchuk. com vista a aprofundar o diálogo político e a reforçar a cooperação entre Portugal e a Ucrânia, no contexto de defesa da soberania, da paz e do direito internacional.

Na sua primeira visita a Kiev (visita-relâmpago), enquanto primeiro-ministro, o chefe do governo português prometeu a presença de Portugal numa futura missão de paz no país. Nestes termos, Portugal e a Ucrânia produzirão, em conjunto, drones marítimos, segundo o acordo assinado, no quadro da visita, pelo presidente ucraniano e pelo PM português.

Conforme o conselheiro de Zelenskyy Alexander Kamyshin confirmou, na rede social X, estes drones, eficazes contra submarinos russos, serão usados pela Ucrânia e por Portugal, mas não foi divulgado onde serão produzidos, nem os montantes envolvidos no negócio.

Na conferência de imprensa conjunta, Luís Montenegro disse que “Portugal e a Ucrânia têm, ao nível dos veículos não tripulados, um conhecimento que é, hoje, a vanguarda do Mundo” e que o nosso país iria participar numa eventual força de manutenção da paz na Ucrânia, mas apenas quando acabar a guerra, e reforçou que “a participação portuguesa não envolve nenhum tipo de empenhamento terrestre”.

Montenegro chegou a Kiev às 8h00 do dia 20, de comboio, cumprindo a promessa de visitar o país, cerca de ano e meio ano depois de Volodymyr Zelenskyy ter estado em Portugal; e, à chegada, declarou que era uma viagem muito especial, por se tratar de um país em guerra, e que era importante mostrar o apoio português ao país, pois o nosso povo “tem uma relação com a Ucrânia e um sentimento de partilha com a dor ucraniana, que é única”.

Montenegro lembrou o acordo assinado aquando da visita do presidente ucraniano: “Somos parceiros, somos aliados, temos um acordo de cooperação que assinámos no dia 28 de maio de 2024 e estamos a dar sequência a todo esse trabalho, numa altura que é decisiva e se procura alcançar uma paz e onde é preciso, mais do que nunca, que haja espírito de solidariedade e de força do lado europeu e do lado ucraniano”, afirmou o primeiro-ministro.

O PM de Portugal lembrou a relação especial entre os dois países, nomeadamente, em virtude das dezenas de milhares de ucranianos que escolheram Portugal para viver, “uns, que procuraram, em Portugal, uma oportunidade independentemente das circunstâncias de guerra, e outros, que, em virtude dela, encontraram, em Portugal, também o país que os acolheu e que os integrou”.

É de relevar que, após breve paragem num hotel da capital ucraniana, o PM e comitiva seguiram para a sede do Conselho de Ministros, onde se encontrou com a primeira-ministra da Ucrânia. Depois, Luís Montenegro visitou, com Volodymyr Zelenskyy, o Muro da Memória, um memorial em homenagem dos milhares de soldados, voluntários e polícias que morreram, desde 2014, na defesa do território ucraniano contra as milícias separatistas e o exército russo, e depositou uma coroa de flores no Monumento em Memória aos Soldados Caídos, na Praça Mykhailivska.

Estes pontos da agenda não puderam ser acompanhados pela comunicação social, tal como a visita do primeiro-ministro a Verkhovna Rada, o parlamento ucraniano, onde se encontrou com o presidente deste órgão, o que foi justificado por razões de segurança.

A deslocação do PM português terminou com a visita da comitiva à Catedral de Santa Sofia, que data do século XI e foi o primeiro edifício da Ucrânia inscrito na lista de Património Mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Pelas 17h00 locais, a comitiva embarcou, novamente, no comboio em direção a Medika, na Polónia, onde chegou de madrugada, partindo, depois, rumo a Portugal.

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O PM, que esteve em Kiev, durante cerca de nove horas, em visita que, apesar de curta em duração, considerou intensa e produtiva, aconselhou serenidade, quanto ao processo de paz na Ucrânia, mas afirmou ter dito ao presidente Zelensky que se está, hoje, mais próximo desse momento do que ontem, e muito mais do que há um ano. “O caminho faz-se caminhando, eu sinto que estamos mais perto, mas não quero é dizer que já estamos numa situação de ser irreversível a obtenção de uma paz justa e duradoura, porque ainda não o podemos garantir”, considerou, reiterando que não pode haver paz sem a Ucrânia, nem sem a UE, e admitiu que também os Estados Unidos da América (EUA) e a Rússia são decisivos.
Questionado se considera que é exequível ou otimista pensar que a Ucrânia pode aderir em 2027 à UE, deu resposta cautelosa: “É desejável.”

Luís Montenegro, considerando a visita “muito construtiva e positiva também para o fortalecimento das relações bilaterais”, falou em “ponto de viragem” nas relações económicas. Além do acordo para produção conjunta de drones subaquáticos – colaboração que “existe e que, agora, fica consumada” –, Montenegro destacou que os dois países estão a “trabalhar de forma muito estreita” em áreas como a educação, a energia e o apoio institucional e administrativo, nomeadamente, no respeitante ao processo de adesão da Ucrânia à UE.

Questionado o que vai levar da visita de Kiev para Lisboa, Montenegro respondeu: “É um dos nossos, é um país aliado, é um país que, para além da relação bilateral que tem connosco, tem todas as condições para ser um parceiro do nosso projeto nos próximos anos”.

Durante a visita de Luís Montenegro a Kiev, o presidente ucraniano salientou que, apesar da distância geográfica, Portugal e a Ucrânia fazem parte da “Europa unida”. “Apesar da distância que nos separa, distância geográfica, somos parte da Europa unida, é um continente cujas nações definem a História”, afirmou o líder da Ucrânia, após encontro a dois com Montenegro e, depois, entre as duas delegações alargadas no Palácio Mariinskyi, residência oficial de Zelenskyy.

O presidente ucraniano defendeu que “a Europa deve continuar a ser livre da loucura de qualquer ditador”, se quiser conservar a sua independência. “A guerra da Rússia contra a Ucrânia sempre foi algo mais do que a guerra pelas terras da Ucrânia e é por isso que a Rússia nunca se satisfará com uma ou outra parte da nossa terra”, alertou, acrescentando que “no futuro, tudo estará em aberto, ao abrigo daquelas que são as nossas responsabilidades.”

Questionado se compreendia a posição portuguesa, o presidente ucraniano disse entender que, apenas depois do cessar-fogo, se possa falar neste tema [presença de tropas portuguesas na Ucrânia]. “Concordo com o Luís, é muito cedo para falar nisso”, asseverou.

Volodymyr Zelenskyy agradeceu também o apoio de Portugal ao acordo alcançado no Conselho Europeu que garante o apoio financeiro à Ucrânia de 90 mil de euros, nos anos 2026 e 2027, bem como o acolhimento dos ucranianos que residem em Portugal.

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A postura do atual governo confirma e continua a perspetivada pelos governos de António Costa.
Na verdade, a 21 de maio de 2022, o então PM português chegou à Ucrânia, onde se reuniu com o presidente ucraniano. À chegada a Kiev, António Costa afirmava aos jornalistas que estava ali, para “responder ao convite” do chefe de Estado ucraniano e para que se pudessem concretizar os apoios negociados, de forma bilateral, com a Ucrânia. Efetivamente, Portugal pretendia continuar a apoiar a Ucrânia “nesta luta muito dura que tem vindo a travar”, em nome do “direito à soberania e à integridade territorial” do país, bem como à “reconquista da paz”.

O então chefe do governo disse que iria, em conjunto com o vice-primeiro-ministro dos Negócios Estrangeiros, visitar uma das zonas mais atingidas pela guerra.

Portugal e a Ucrânia assinaram, então, um acordo para a concessão de apoio financeiro de 250 milhões euros, “respondendo ao pedido do governo ucraniano”, no final da reunião de trabalho do então primeiro-ministro português, António Costa, com o então primeiro-ministro ucraniano, Denys Shmyhal, em Kiev.

António Costa, quanto à formalização daquele “importante compromisso, através da assinatura de um acordo de cooperação financeira”, referiu que 100 milhões de euros seriam transferidos, ao longo daquele ano, através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional (FMI) ou por outros canais que a UE viesse a abrir para financiamento, e que 150 milhões de euros seriam transferidos para o Estado ucraniano, ao longo dos três próximos anos.

Aquele auxílio financeiro visava financiar as necessidades do Orçamento ucraniano e somava-se a outros apoios de Portugal em equipamento militar e humanitário, em sanções à Rússia, ou nas aspirações europeias da Ucrânia.

A reunião com o chefe do governo ucraniano foi precedida de reunião e de subsequente conferência de imprensa com Volodymyr Zelenskyy, durante a qual discutiram “as necessidades imediatas da Ucrânia”, olhando já para a reconstrução.

O então PM afirmou que a opção europeia da Ucrânia deve ser acolhida “de braços abertos” e que Volodymyr Zelenskyy é “um líder que inspira o Mundo”, dando “uma grande lição e um exemplo de coragem e de notável resistência”, face à “brutal e bárbara” agressão militar russa. “Tal como o presidente Zelenskyy disse, estamos geograficamente distantes, mas portugueses e ucranianos são dois povos próximos – uma proximidade que começa, desde logo, pela grande contribuição da comunidade ucraniana para o desenvolvimento de Portugal ao longo das últimas décadas”, vincou António Costa. 

“Acolhemos os ucranianos com todo o gosto, mas com a firme determinação de apoiar a Ucrânia a vencer a guerra, a ganhar a paz e a criar as condições para que todos os que desejam regressar à Ucrânia o possam fazer logo que possível”, explicitou.

O então PM anunciou que Portugal daria apoio técnico à Ucrânia para o seu processo de adesão à UE, para o que o chefe de gabinete adjunto de Volodymyr Zelensky se deslocaria a Lisboa, em junho. E enfatizou que a posição diplomática de Portugal, na UE, se carateriza pela defesa da negociação em assuntos complexos. “Portugal nunca tem a posição do não. Portugal tem sempre a posição do ‘vamos lá encontrar um ponto de entendimento entre os 27 estados-membros’, no caso, quanto à adesão da Ucrânia”, declarou António Costa, sustentando que a UE tem conseguido superar as suas divisões e responder de forma unida.

Portugal tem procurado apoiar a Ucrânia, das formas mais diversas, ajudando a criar condições para que todos os países da UE se mantenham unidos no apoio aos pacotes de sanções à Rússia, pois era necessário um caminho europeu para o embargo total da compra de petróleo e de gás à Rússia, o que Volodymyr Zelenskyy considerou essencial. 

Todavia, muitos estados-membros “não têm o grau de independência de Portugal, relativamente ao gás e petróleo da Rússia”, disse o então chefe do governo português, frisando que a UE estava “a investir, para criar condições logísticas para que esses países encontrem outras fontes de fornecimento de gás”.

Quanto ao apoio militar à Ucrânia, António Costa referiu que Portugal fornecia e iria fornecer material letal e não letal, tendo, a 20 de maio, aterrado na Polónia um avião com material militar. Com efeito, o país tem procurado corresponder aos pedidos das autoridades ucranianas, mas “muitas vezes não temos os recursos de que a Ucrânia necessita”. “É um esforço que não terminou e que vai continuar”, prometeu.

António Costa garantiu a disponibilidade de Portugal em participar na reconstrução da Ucrânia, patrocinando uma zona geográfica ou a reconstrução de escolas e de jardins de infância, porque é fundamental “garantir que as novas gerações ucranianas têm futuro na sua terra”.

O então PM visitou a Embaixada de Portugal em Kiev, que nunca fechou, graças ao empenho do funcionário ucraniano que lá permaneceu com papel essencial no repatriamento de portugueses, de luso-ucranianos e de brasileiros nos primeiros dias de guerra. E, aí, anunciou que o chefe de Estado ucraniano convidou o Presidente da República (PR) portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a visitar a Ucrânia.

É de recordar que uma informação pública do dia da visita de António Costa à Ucrânia, por parte do PR, poderia ter criado problemas de segurança à visita do chefe do governo.

António Costa deslocou-se também a Irpin, localidade onde os ucranianos travaram a ofensiva russa em direção a Kiev, visitando áreas residenciais destruídas. E uma secretária do Conselho Municipal disse-lhe que, dos 100 mil habitantes, cinco mil nunca abandonaram a cidade, apesar da destruição de infraestruturas e que, até então, apenas 25 mil regressaram.

Tendo escutado relatos do ocorrido, na fase mais intensa de guerra, António Costa afirmou-se impressionado com a brutalidade do que aconteceu com a população civil. “Sabemos que a guerra é sempre dramática, mas a guerra tem regras. Aqui, já não estamos a falar de guerra normal, mas de atos verdadeiramente criminosos. […] É fundamental que as investigações prossigam e que todos os crimes de guerra sejam devidamente apurados e punidos. A guerra também tem de obedecer à lei. O que aconteceu aqui foi inadmissível”, vincou.

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Como se verifica, Portugal é igual a si próprio, independentemente dos diferentes detentores do poder político: país europeu invadido merece o apoio total. Resta saber se a gestão desse apoio será a mais correta, com vista à obtenção da paz europeia.  

2025.12.20 – Louro de Carvalho