Nem a Rússia, nem a Ucrânia querem abrir mão do Donbass

 

No âmbito das negociações para um acordo de paz, a ofensiva diplomática e militar de Moscovo mantém, como ponto constante, a exigência de que a Ucrânia retire as suas forças do Leste do país, nomeadamente, da região do Donbass, área que Kiev tem vindo a defender, ferozmente, desde 2014, e de parece não querer abrir mão.
Esta mútua renitência levanta questões como: De que disputa se trata? Qual é o motivo de disputa desta zona territorial? Quem a controla realmente? O que representa ela, para Moscovo e para a Ucrânia, e qual é o impacto das propostas de cessar-fogo em negociação?

Quando a Rússia lançou a primeira invasão, em 2014, anexou, rapidamente, a Crimeia e deslocou tropas para o Leste da Ucrânia. O alvo prioritário de Moscovo era o Donbass, que engloba dois dos oblasts (províncias ou regiões) da Ucrânia: Donetsk e Luhansk.

Mais de dez anos depois, Moscovo continua a tentar assumir o controlo total da região, colocando essa exigência no “quadro de paz” mediado pelos Estados Unidos da América (EUA).

Washington tem aumentado a pressão sobre Kiev, levando a Ucrânia a ponderar concessões profundas. O presidente norte-americano Donald Trump explicou que, no seu entendimento, o compromisso russo consistiria apenas em “simplesmente parar de lutar”. “Eles [os russos] estão a fazer concessões. A grande concessão deles é que deixam de combater e não tomam mais território”, afirmou.

Espera-se, pois, que a Ucrânia faça concessões significativamente maiores, sendo as garantias de segurança, o estatuto da central nuclear de Zaporíjia e o Donbass os pontos mais sensíveis das negociações. O Kremlin não reduziu as suas exigências e quer que a Ucrânia abandone a região do Donbass, incluindo partes das regiões de Donetsk e de Luhansk que a Rússia não conseguiu ocupar, ao longo de mais de uma década de guerra, mas de que tentou apoderar-se, invocando razões de conveniência política, em nome de uma pretensa legitimidade histórica apadrinhada pelos altos escalões da Igreja Ortodoxa de Todas as Rússias.

No entanto, para Kiev, as exigências são muito mais pesadas e incluem garantias de segurança, o estatuto da central nuclear de Zaporíjia e, sobretudo, a questão territorial do Donbass. Apesar das prolongadas negociações com recursos e com poucos avanços, Moscovo não reduziu as suas reivindicações e quer que a Ucrânia abandone toda aquela área, incluindo as províncias de Donetsk e de Luhansk, que jamais conseguiu ocupar, plenamente, ao longo de mais de uma década de guerra (desde 2014 a 2025) e cuja disputa parece não ter fim à vista.

O conselheiro de política externa do Kremlin, Yuri Ushakov, alegadamente, envolvido na elaboração do conhecido plano inicial de 28 pontos, chegou a declarar, de forma infundada e enganosa, que “todo o Donbass pertence à Rússia”. Segundo documentos divulgados, Moscovo pretende não só que Kiev abandone o território, como também que os EUA reconheçam o Donbass como parte da Federação Russa.

Antes da invasão russa de 2014, o Donbass era o verdadeiro motor industrial da Ucrânia, concentrando grandes empresas metalúrgicas, minas de carvão e complexos químicos orientados para exportação para todo o Mundo – enfim, tudo o que tem a ver com as chamadas terras raras, tão apetecíveis para Washington e para Moscovo, integrando o clausulado do primeiro anteprojeto de para um cessar-fogo minutado pela Casa Branca e que o líder ucraniano, na ótica de Donald Trump teria de subscrever.

O Centre for Economic and Business Research, sediado em Londres, estima que a região representava 15,7% do produto interno bruto (PIB) ucraniano e 14,7% da população, antes de 2014. Entre 2014 e 2021, a Ucrânia terá perdido mais de 80 mil milhões de euros, devido à ocupação russa deste território – cerca de 8% do PIB anual pré-guerra. E, em 2025, a última mina de carvão ainda operacional na zona teve de encerrar, definitivamente.

Depois de anos de ofensivas russas, quase toda a região de Luhansk permanece sob ocupação de Moscovo. A situação é distinta em Donetsk, onde as forças ucranianas mantêm cerca de 6600 quilómetros quadrados.

De acordo com o plano divulgado, o Kremlin não só quer que a Ucrânia se retire dos seus próprios territórios, como também quer que os EUA reconheçam o Donbass como russo.

O Institute for the Study of War (ISW), centro de estudos norte-americano, estima que, mesmo com o ritmo atual de avanços russos e com o enorme investimento de recursos, Moscovo só conseguiria tomar o restante território de Donetsk, por volta de agosto de 2027.

Kiev tem vindo a reforçar, continuamente, a sua “cintura de fortaleza” do Donbass, ou seja, uma autêntica linha fortificada que se estende por 50 quilómetros, através da parte ocidental de Donetsk. E o ISW sublinha que “a Ucrânia passou os últimos 11 anos a investir tempo, dinheiro e esforço no reforço desta cintura de fortificações e na criação de uma infraestrutura industrial e defensiva significativa”.

Após a queda de cidades como Avdiivka e Bakhmut, Kiev reviu as suas posições defensivas e reforçou ainda o conjunto de trincheiras, de barreiras antitanque, de campos de minas e redes de apoio militar. Porém, revelou que os EUA têm defendido a criação de uma “zona económica livre” nas partes do Donbass que permanecem sob controlo ucraniano, proposta que o presidente Volodymyr Zelensky associou a pressões para que a Ucrânia abandone essas áreas.

Volodymyr Zelensky afirmou, a 11 de dezembro, que Washington propõe uma retirada ucraniana do Donbass, garantindo que as tropas russas não avançariam sobre esse território. Contudo, sublinhou as enormes incertezas da proposta. “Quem governaria essa zona que chamam de ‘zona económica livre’ ou ‘zona desmilitarizada’? Não sabem”, declarou, para acrescentar: “Se um lado retira as suas tropas e o outro permanece onde está, o que impede que as forças russas avancem? Ou o que as impedirá de se disfarçarem de civis e de assumirem o controlo dessa zona económica livre? Isto é extremamente sério.”

O líder ucraniano reforçou que não há garantia de que Kiev concorde com isso ou que aceite tal solução e afirmou que qualquer eventual compromisso teria de ser “um compromisso justo”. E advertiu que uma decisão dessa magnitude só poderia ser tomada, mediante eleições ou referendo, salientando que apenas “o povo ucraniano” pode deliberar sobre concessões territoriais ou sobre ratificação de decisões dos seus órgãos de soberania.

Os números da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, entre 2014 e 2021, pelo menos, dois milhões de pessoas foram obrigadas a abandonar as suas casas no Donbass, devido à guerra, enquanto um número semelhante continuou a viver sob ocupação russa.

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O presidente Volodymyr Zelenskyy revelou que a Ucrânia entregou a sua última proposta de paz aos negociadores dos EUA, a 10 de dezembro, um dia antes das conversações urgentes com líderes e responsáveis de cerca de 30 países que apoiam os esforços de Kiev para acabar com a guerra com a Rússia, em termos aceitáveis. E o objetivo de Washington de chegar, rapidamente, a um compromisso para pôr termo aos combates que se seguiram à invasão total da Rússia, no início de 2022, está a reduzir a margem de manobra de Kiev.
Os observadores opinam que o líder da Ucrânia está na corda bamba entre defender os interesses ucranianos e sinalizar ao presidente dos EUA que está disposto a fazer alguns compromissos, mesmo que Moscovo não mostre sinais públicos de ceder às suas exigências maximalistas.

Os aliados europeus da Ucrânia estão a apoiar os esforços de Zelenskyy para garantir que qualquer acordo seja justo e impeça futuros ataques russos, assim como acomode os interesses de defesa da Europa. A 9 de dezembro, o chefe do governo francês disse que os 30 aliados da Ucrânia, apelidados de “Coligação da Boa Vontade” ou “Coligação dos Dispostos”, tinham de reunir muito rapidamente, pelo que iriam discutir as negociações por videoconferência no dia 11. E o chanceler alemão Friedrich Merz afirmou, em Berlim, que “estamos, atualmente, a assistir a um impulso diplomático considerável” nos esforços de paz.

Volodymyr Zelenskyy afirmou que as conversações com os EUA, previstas para o dia 10, incidiriam sobre um documento que define os planos de reconstrução e desenvolvimento económico da Ucrânia no pós-guerra. Ao mesmo tempo, a Ucrânia estava a finalizar, como referimos, um quadro separado de 20 pontos para acabar com a guerra, que o seu presidente apresentaria a Washington, num futuro próximo.

Enquanto a tensão aumenta em torno do impulso de Donald Trump para um acordo e dos seus apelos às eleições na Ucrânia, o presidente ucraniano disse que o seu país estaria pronto para tal votação, dentro de três meses, se os parceiros puderem garantir uma votação segura, durante o tempo de guerra, e se a sua lei eleitoral puder ser alterada.

A abertura de Zelenskyy à eleição foi uma resposta aos comentários do presidente dos EUA, que questionou a democracia da Ucrânia e sugeriu que o líder ucraniano estava a usar a guerra como desculpa para não se apresentar aos eleitores – sugestão que faz eco de observações semelhantes, frequentemente, produzidas por Moscovo, para deslegitimar o governo de Kiev.

Está visto que tanto o Kremlin como a Casa Branca pretendiam que a Ucrânia tivesse um outro presidente e um outro governo, se possível que agradassem a um e a outro dos seus pretensos patronos, ambos desejosos de constituir a Ucrânia como zona tampão ao avanço da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) para Leste.

Volodymir Zelenskyy declarou aos jornalistas, no dia 9, que está “pronto” para as eleições, mas que precisaria da ajuda dos EUA e, possivelmente, da Europa, para garantir a sua segurança. E sugeriu que a Ucrânia poderia estar pronta para realizar eleições dentro de 60 a 90 dias, se essa condição fosse cumprida. No entendimento do líder ucraniano, a realização de eleições postula a abordagem de duas questões: a segurança e o quadro legislativo necessário.

A segurança exige saber como realizar eleições sob ataques, sob ataques de mísseis e como votariam os militares. E, no atinente ao “quadro legislativo necessário para garantir a legitimidade das eleições, é de vincar que Zelenskyy referiu, anteriormente, que a votação não pode ter lugar legalmente, enquanto a lei marcial, imposta após a invasão russa, se mantiver em vigor. E, agora, questiona como é possível realizar uma votação, quando as áreas civis da Ucrânia estão a ser bombardeadas pela Rússia e quase 20% do país está sob ocupação de Moscovo.

No entanto, Zelenskyy disse ter pedido aos deputados do seu partido a elaboração de propostas legislativas que permitam eleições, enquanto a Ucrânia estiver sob lei marcial.

Os ucranianos apoiaram, em geral, os argumentos de Zelenskyy e não exigiram a realização de eleições. De acordo com a lei aplicável, o governo atual é legítimo.

Rejeitando as alegações da administração Trump de que as autoridades de Kiev estão a usar a guerra como desculpa para evitar eleições, Oleksandra Matviichuk – cujo Centro para as Liberdades Civis foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz, em 2022, juntamente com o ativista bielorrusso Ales Bialiatski e com o grupo russo de direitos humanos Memorial – sustenta que a Ucrânia não precisa de lições sobre democracia, nem sobre eleições.

Em 2004, os ucranianos organizaram a Revolução Laranja, após o processo eleitoral ter sido adulterado. Dão valor às eleições. A questão é se há segurança para as organizarem.

A Ucrânia tinha eleições marcadas para 2024, mas o sufrágio não se realizou, pois a lei marcial está em vigor desde o início da invasão total da Rússia, em fevereiro de 2022. Todavia, para facilitar as negociações num momento delicado para Kiev, Zelenskyy declarou-se pronto para as eleições e rejeitou as sugestões de que está a usar a guerra como desculpa para evitar a votação e permanecer no cargo.

Oleksandra Matviichuk, conhecida pelo seu trabalho de denúncia de alegados crimes de guerra, defendeu que o ponto-chave será a definição de garantias de segurança bem desenvolvidas, para evitar futuras agressões, e considerou que deve ser feita justiça pelas atrocidades cometidas pelo exército russo, na Ucrânia, devendo o acordo conduzir a uma paz duradoura e justa, e não apenas a uma pausa para a Rússia se reagrupar e atacar novamente.

Sobre se Donald Trump merece o Prémio Nobel da Paz, para o qual está a fazer campanha e do qual ela é beneficiária, Oleksandra Matviichuk disse que “só pode desejar-lhe sucesso, porque isso significaria que ele estabeleceu uma paz justa e sustentável”.

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Porém, falando do apoio da Europa, é de acentuar que é desigual, o que se traduziu numa diminuição do apoio militar, desde que a administração norte-americana cortou, neste ano, os fornecimentos a Kiev, a menos que outros países da NATO os paguem.
Na verdade, a ajuda militar estrangeira à Ucrânia diminuiu, drasticamente, durante o verão, e essa tendência manteve-se em setembro e outubro, segundo o Instituto de Kiel, organismo alemão que acompanha a ajuda internacional à Ucrânia, cujos dados revelam que a ajuda média anual, fornecida, principalmente, pelos EUA e pela Europa, foi de cerca de 41,6 biliões de euros, entre 2022 e 2024. Porém, até agora, neste ano, Kiev recebeu apenas 32,5 mil milhões de euros.

Contudo, a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia aumentaram, substancialmente, a sua ajuda à Ucrânia; a Alemanha quase triplicou as suas dotações mensais médias; e a França e o Reino Unido mais do que duplicaram as suas contribuições. Por outro lado, a Espanha não registou qualquer novo apoio militar a Kiev, em 2025, enquanto a Itália reduziu as suas baixas contribuições em 15%, em comparação com 2022 a 2024.

É de recordar que responsáveis de 30 países aliados da Ucrânia (“Coligação dos Dispostos”), maioritariamente europeus, se reuniram, a 11 de dezembro, em formato virtual, para discutirem o plano de paz e as garantias de segurança para Kiev. 

O debate o centrou-se nas garantias de segurança que estão dispostos a oferecer a Kiev, no pós-guerra ou em eventual acordo de paz com a Rússia. A Coligação dos Dispostos já havia discutido a possibilidade de ter forças em terra, mar ou ar, e a França e o Reino Unido concordaram em princípio. Agora, um dia depois de Kiev ter apresentado versão revista do seu plano de paz aos EUA, os participantes apelaram à unidade transatlântica em prol da Ucrânia.

A reunião antecede um encontro entre os líderes dos EUA, a Ucrânia e a Europa, e insere-se no contexto de discussões diplomáticas que envolvem sete países da União Europeia (UE) para libertar fundos russos congelados para Kiev, o que é questionável e pode ter indesejáveis consequências para a própria UE, que não soube adotar uma neutralidade cooperante.

2025.12.12 – Louro de Carvalho