Moscovo promete não atacar a NATO nem a UE

 

O presidente ucraniano revelou, a 20 de dezembro, que os Estados Unidos da América (EUA) avançaram com nova proposta de negociações para a paz que inclui a participação da Ucrânia, dos EUA, da Rússia e da Europa. Contudo, Volodymyr Zelenskyy, só decidirá sobre tal proposta, se as negociações bilaterais com os EUA, retomadas no dia 19, forem positivas.
“Os EUA disseram que teriam uma reunião separada com representantes da Rússia e propuseram o seguinte formato, pelo que entendi: a Ucrânia, os EUA, a Rússia e, como há representantes da Europa presentes, provavelmente, também a Europa”, declarou o líder ucraniano.

É um avanço, pois, desde julho, a Ucrânia e a Rússia não se sentam juntas à mesa das negociações.

Entretanto, a 22 de dezembro, de acordo com informação da Reuters, que cita a agência de notícias estatal russa RIA, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Ryabkov, afirmou que a Rússia está pronta para confirmar, de forma legal, através de um acordo de não agressão, que não tem intenções de atacar a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), nem a União Europeia (UE). A posição do Kremlin é conhecida na altura em que prosseguem esforços diplomáticos que envolvem os EUA e os líderes europeus (estes reuniram-se, numa cimeira, em Bruxelas, a 18 e 19 de dezembro), em contactos com representantes ucranianos e russos, para colocar ponto final na guerra na Ucrânia, em curso há quase quatro anos.

“Certamente não temos planos para atacar países da UE e da NATO. A Rússia não persegue os objetivos agressivos que alguns dizem que tem”, porfiou Sergey Ryabkov, citado pela agência de notícias russa TASS, garantindo que a Rússia “está mesmo pronta para consagrar isto, legalmente, em relação a uma possível solução para a crise atual, baseada no princípio da segurança igual e indivisível”, aliás em consonância com declarações do presidente russo Vladimir Putin sobre esta matéria.

No entanto, este responsável pela diplomacia de Moscovo refere que “muito poucos, na Europa, estão dispostos a construir tal arquitetura” em conjunto com a Rússia, o que “não gera otimismo”, e culpa a Europa pelos riscos de confronto com a NATO. “Demonstra claramente que, mesmo com uma política mais equilibrada, em relação à Rússia, adotada por Washington, os riscos de um confronto entre a Rússia e a NATO continuam a ser significativos, devido às ações inadequadas e hostis dos países europeus”, considerou Sergey Ryabkov.

A Rússia tem-se mostrado irredutível na posição contra a possível adesão da Ucrânia à NATO. Porém, o presidente ucraniano já esclareceu que a adesão à Aliança Atlântica está inscrita na Constituição do país e que não a tenciona alterar, por exigência da Rússia. “Não vou mudar a minha Constituição – que é o que os ucranianos decidiram – só porque isso é o que a Rússia quer”, referiu Volodymyr Zelenskyy, em conferência de imprensa, após ter-se reunido com os líderes da UE, em Bruxelas, reiterando o desejo do país de entrar na aliança militar: “Temos na Constituição a adesão à NATO e queremo-la. Essas são verdadeiras garantias de segurança.”

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Os politólogos mantêm-se céticos, quanto à boa-fé do presidente russo em prometer não atacar territórios da NATO e da UE, considerando que o Kremlin trata o diálogo com a Casa Branca como forma de gerir a relação com Donald Trump, de ganhar tempo na guerra, de aumentar tensões dentro da NATO e, potencialmente, de obter alívio das sanções.
Por seu turno, a Ucrânia dá sinais de cedência, mas nada afasta a teoria de que a ação do presidente dos EUA não tenha tornado a paz mais alcançável.

A intensa atividade diplomática das últimas semanas tem diversificado os esforços pelas negociações para a paz na Ucrânia, concitando o interesse ativo dos interlocutores em frentes várias – a Ucrânia e os EUA, os EUA e a Rússia, a Ucrânia e a UE –, o que leva os analistas a acreditar que, se fosse possível observar os avanços em cada uma dessas frentes como partidas de xadrez, observar-se-iam as diferentes prioridades, equilíbrios de poder e objetivos.

Apesar de não haver significativos avanços a registar, os enviados dos EUA e da Ucrânia concordaram, nas últimas horas, que as conversações em Miami foram “produtivas e construtivas”. Na verdade, como declararam Steve Witkoff, enviado de Donald Trump, e Rustem Umerov, principal negociador ucraniano, em comunicados divulgados a 21 de dezembro, “nos últimos três dias, na Florida, a delegação ucraniana realizou uma série de reuniões produtivas e construtivas com parceiros americanos e europeus”.

Efetivamente, no dizer de Steve Witkoff, a prioridade partilhada “é pôr fim à matança, garantir a segurança e criar condições para a recuperação, [para] a estabilidade e [para] a prosperidade, a longo prazo, da Ucrânia”, devendo a paz ser, “não só a cessação das hostilidades mas também uma base digna para um futuro estável”.

Ao mesmo tempo, foi revelado que decorrem conversas paralelas, em Miami, entre os EUA e o enviado russo e empresário Kirill Dmitriev.

A asserção de Steve Witkoff e de Rustem Umerov de que as conversações foram “produtivas e construtivas”, apesar da ausência de progresso, corresponde à linguagem diplomática padrão a sinalizar que o diálogo se mantém, ainda que nada tenha mudado na substância. Por outro lado,

os aliados da Ucrânia e este mesmo país ficam com a perceção que as negociações não falharam, mas reconhecem que as questões centrais, como o território, as garantias de segurança e as sanções, “continuam num impasse”.

Pavel Slunkin, antigo diplomata bielorrusso e analista do Conselho Europeu de Relações Internacionais, sustenta que as negociações caminham, ainda que devagar, para “algum tipo de compromisso, que será ou não alcançado, e ainda não está decidido”. Washington intenta fazer cedências, tanto quanto possível, para que Vladimir Putin aceite o plano de acordo. A princípio, os EUA até aceitaram as exigências maximalistas que o Kremlin incluiu na sua proposta de paz, mas, após pressão dos países europeus e da Ucrânia, trabalharam arduamente para o plano de acordo se tornar mais equilibrado.

Moscovo não deu a Kirill Dmitriev qualquer margem de manobra para negociar, mas apenas o mandatou para receber indicações e para apresentar um relatório ao Kremlin, mas os EUA foram ajustando o plano por forma a ser aceitável por todos os intervenientes.

Entretanto, como referimos, a Rússia deu o sinal de que está pronta para confirmar, num acordo legal, que não tem intenção de atacar nem a UE nem a NATO.

Do seu lado, o presidente ucraniano terá aceitado que a Ucrânia abandone a ambição de aderir à NATO, na tentativa de demonstrar vontade de chegar a um acordo que ponha fim à guerra. Ao mesmo tempo, Volodymyr Zelenskyy e os aliados europeus têm reclamado aos EUA e aos demais países da NATO garantias de segurança semelhantes às do artigo 5.º, que estipula o princípio fundamental da aliança atlântica de que um ataque a um membro deve ser considerado um ataque a todos. E, recentemente, as autoridades de Washington ter-se-ão prontificado para oferecer à Ucrânia garantias de segurança análogas às da NATO, para salvaguardar o eventual cessar-fogo.

Além de tudo isto, há um grupo de deputados no Parlamento da Ucrânia encarregado de pensar como organizar eleições em tempo de guerra, o que pode indicar a existência de alguma pressão da Rússia e dos EUA para legitimar as autoridades da Ucrânia.

O argumento russo é que Volodymyr Zelensky é um líder ilegítimo, já que o seu mandato de cinco anos como presidente deveria ter terminado em maio de 2024. Porém, as eleições estão suspensas na Ucrânia, desde a declaração da lei marcial, após a invasão russa de fevereiro de 2022. A propósito dessa reivindicação do Kremlin, Vladimir Putin afirmou, a 19 de dezembro, que está disposto a ponderar a suspensão dos ataques em território ucraniano no dia das eleições, caso elas existam. E é óbvio que, se essa for a condição necessária, Washington estimulá-la-á.

Em conferência de imprensa especial de fim de ano, em Moscovo, o presidente russo condicionou o cessar-fogo à participação dos ucranianos residentes na Rússia nas eleições. “Estamos dispostos a considerar a garantia da segurança durante as eleições na Ucrânia. No mínimo, a suspender os ataques em território ucraniano no dia da votação”, declarou Vladimir Putin, falando em estimativas que colocam os cidadãos ucranianos residentes em território russo com direito de voto na fasquia entre os cinco e os dez milhões. “E, se houver eleições, temos o direito de exigir a quem as organiza que os ucranianos que residem na Rússia tenham o direito de votar no território da Federação Russa”, frisou o inquilino do Kremlin.

Segundo Pavel Slunkin, a posição de Moscovo é que, mesmo havendo alguma concordância com vista a um acordo, não poderia confiar em Volodymyr Zelenskyy para o assinar, porque “não realizou eleições quando devia”. Assim, o tema das eleições terá passado a figurar na agenda das negociações. Não obstante, subsistem questões sobre as quais ainda não há acordo, como as cedências territoriais e as garantias de segurança da parte dos países ocidentais, que a Rússia aceitará ou não.

Se forem marcadas eleições na Ucrânia, é expectável que as autoridades ucranianas exijam que as bombas deixem de cair no seu território, isto é, que se cumpra um cessar-fogo de 30 dias, o que Moscovo tem recusado. E os politólogos têm salientado os riscos de os EUA darem a Moscovo o poder de aceitar ou não as garantias de segurança que os países ocidentais darão à Ucrânia. “Cada vez que alguém bloqueia o caminho, isso leva a uma pressão crescente de Washington, e penso que isto é como um jogo de futebol, em que apenas se passa a bola para o outro lado”, observa Pavel Slunkin.

Igor Gretskiy, analista do Centro Internacional de Defesa e Segurança, na Estónia, sustenta que a diplomacia errática dos EUA e as táticas oscilantes de Donald Trump não produziram resultados palpáveis, antes os esforços de paz norte-americanos só prolongaram o caminho para uma paz justa. E Pavel Slunkin considera que Vladimir Putin quer envolver-se no processo de paz e necessita de o fazer, mas que não há a certeza de que o faça de forma sincera. Até poderá estar simplesmente, a tentar continuar a guerra e a evitar sanções dos EUA.

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Ora, os EUA continuam a não impor sanções económicas totais, a Rússia continua disposta a dialogar com os norte-americanos e a Casa Branca sente os benefícios económicos de trabalhar com a Rússia. Em contraponto, o acordo assinado pelos europeus para concederem um empréstimo de 90 mil milhões de euros à Ucrânia, ficando de fora a Hungria, a Eslováquia e a Chéquia, sugere que o conflito persistirá. Porém, na ótica de Dafydd Townley, professor de Segurança Internacional na Universidade de Portsmouth, “se os dirigentes norte-americanos e os europeus exercessem pressão significativa simultânea sobre um dos lados, a Ucrânia ou a Rússia, qualquer tipo de acordo de paz poderia ser alcançado rapidamente”.
Na opinião de Pavel Slunkin, Steve Witkoff é, provavelmente, o primeiro representante norte-americano, desde o tempo de Nikita Khrushchev, nos anos 50 e 60, “que pôde encontrar-se, tão frequentemente, com o líder russo”, o que pode ser apenas um jogo de Vladimir Putin, de se envolver, “esperando que, através deste processo, os EUA pressionem a Ucrânia a fazer concessões, afastando-a cada vez mais do processo de paz que Kiev gostaria de ter”.

Os sinais do terreno não indiciam que o Kremlin se sinta motivado a negociar. O exército ucraniano está a combater a tentativa de avanço russo (na aldeia de Grabovske) na região de Sumy, o que representa novo avanço russo na parte da região que tinha sido poupada a intensos combates terrestres, desde que a Ucrânia recuperou o território, numa contraofensiva, em 2022. Na verdade, a Rússia está a atacar cada vez mais, enquanto prosseguem as negociações, e não se nota pressão forte sobre Moscovo, o que levanta questões sobre porque quereria Vladimir Putin parar.

Nestes termos, suspeita-se que, a não ser que a Ucrânia se disponha a ceder significativa quantidade de território à Rússia, não haverá acordo. Com efeito, tanto a Ucrânia como a Rússia estão, segundo os analistas, “determinadas a garantir que qualquer acordo seja vantajoso para si, o que significa que, provavelmente, não haverá consenso”, a menos que alguma das partes seja vencida pelo cansaço da guerra. E evitar que a Ucrânia sucumba a esse cansaço está nas mãos dos aliados ocidentais da Ucrânia, designadamente, a NATO e a UE, que podem ou não saber aliar firmeza e prudência, diplomacia e dissuasão.

Não é por acaso que o presidente francês, Emmanuel Macron, quer atenuar o desconhecimento do que ocorre na frente diplomática Rússia-EUA, pois, quando o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, releva que Dmitriev informará Putin sobre as propostas dos EUA, isso significa, segundo os analistas, que as discussões paralelas vão além da Ucrânia, podendo envolver sanções, mercados energéticos ou outras cedências geopolíticas, que, embora ajudem a desbloquear negociações paralisadas, podem complicar o processo, se os interesses da Ucrânia forem submetidos a negociações mais amplas entre grandes potências.

Dmitry Peskov afirmou, a 21 de dezembro, que Vladimir Putin “manifestou vontade de dialogar” com Emmanuel Macron sobre o assunto e o Palácio do Eliseu respondeu positivamente: “É bom que o Kremlin tenha concordado publicamente com esta abordagem. Decidiremos, nos próximos dias, a melhor forma de prosseguir.”

Para Christoph Bluth, analista britânico de relações internacionais e defesa da Universidade de Bradford, “os esforços de Macron para se envolver diretamente com Putin visam menos uma solução imediata do que a preservação da autonomia diplomática europeia”. Efetivamente, ao manter mecanismos de diálogo com o Kremlin, o presidente francês introduz a França e, por consequência, a Europa como “ator indispensável em qualquer acordo final, especialmente, num contexto em que a política dos EUA se possa tornar mais transacional ou imprevisível”.

As asserções agressivas para com a Europa que o presidente russo proferiu no discurso natalício deste ano não significam rejeição das negociações, mas tentativa de entrar nelas, a partir de uma posição de força. Têm em vista, no dizer de Christoph Bluth, “reforçar a mobilização interna, sinalizar determinação às populações ocidentais e moldar o ambiente negocial a favor da Rússia”.

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É de recordar que as negociações nas diversas frentes visam o fim da guerra e as condições para esse fim, as garantias de segurança para Kiev, no âmbito do plano de paz com a Rússia liderado por Washington, e a recuperação económica do país no pós-conflito.
Steve Witkoff, a 22 de dezembro na rede social X, classificou as reuniões de Miami entre os EUA e a Ucrânia, com a presença de aliados europeus, como “produtivas e construtivas”, servindo “para coordenar uma abordagem estratégica comum” entre a Ucrânia, os EUA e a Europa. E, segundo o enviado do presidente Donald Trump, as conversações “deram especial atenção à discussão dos prazos e da sequência dos próximos passos”.

É preciso que ninguém desista da paz.

2025.12.22 – Louro de Carvalho