O Dia Internacional dos Migrantes deve interpelar-nos

 

A migração é um direito natural conexo com a necessidade da procura de uma vida melhor e com o direito de conhecer o Mundo. Porém, os imigrantes são tolerados, em consonância com as necessidades dos países de acolhimento, em termos da falta de mão de obra barata ou, eventualmente, para trabalho qualificado, se o respetivo país carecer de quadros em alguma das áreas de atividade em causa. Acresce que alguns países recebem, com agrado, pessoas detentoras de um volume excecional de riqueza, pois, supostamente, não criam problemas, sobejando as vantagens. Enfim, cultivamos a aporofobia e a plutolatria.
Paralelamente aos migrantes emergem as ondas de refugiados da guerra (interna ou com outros países), de perseguições várias, de situações de fome extrema. E, ainda, surgem os exilados políticos. São situações a não confundir, embora todas mereçam o adequado acolhimento, de forma respeitadora da dignidade humana e não a permanência duradoura em amontoado em acampamentos ou a ostracização em guetos.

Não foi sem razão que, a 4 de dezembro de 2000, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), verificando o grande e crescente número de migrantes no Mundo, proclamou o dia 18 de dezembro como o Dia Internacional dos Migrantes, pela Resolução da Assembleia, n.º 55/93 (A/RES/55/93), na sequência do ocorrido no mesmo dia de 1990, em que adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias (A/RES/45/158).

Os 132 estados-membros participantes no Diálogo de Alto Nível sobre Migração Internacional e Desenvolvimento, realizado pela Assembleia Geral, a 14 e 15 de setembro de 2006, reafirmaram várias mensagens-chave, nomeadamente, que “a migração internacional é um fenómeno crescente e que pode dar contributo positivo ao desenvolvimento nos países de origem e nos países de destino”, desde que secundada por políticas adequadas; que “o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais de todos os migrantes é essencial para colher os benefícios da migração internacional”; e que é importante “reforçar a cooperação internacional, em matéria de migração internacional a nível bilateral, regional e global”.

Apesar de o Diálogo de Alto Nível ter enfatizado que a migração internacional pode contribuir para o desenvolvimento, reconheceu que “ela não substitui o desenvolvimento”, pois, muitas vezes, os migrantes são obrigados a buscar emprego no exterior, devido à pobreza, a conflitos ou a violações dos direitos humanos. Já a face mais positiva da medalha é que “a paz e a segurança, a boa governança, o Estado de Direito e a oferta de trabalho decente, nos países de origem garantem que as pessoas migrem, por escolha, não por necessidade. Assim, se acordo com a ONU, a migração internacional precisa de ser parte integrante da agenda de desenvolvimento, pelo que deve fazer parte das estratégias nacionais de desenvolvimento.

Na sequência do Diálogo de Alto Nível, o governo belga lançou um processo para criar o Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento como processo consultivo voluntário, não vinculativo e informal, aberto a todos os estados-membros e aos observadores. Ao proporcionar um espaço para os governos abordarem questões conexas com a migração internacional e com o desenvolvimento, de forma sistemática e abrangente, o Fórum Global reúne a experiência governamental de todas as regiões, promove o diálogo, a cooperação e as parcerias, e fomenta resultados orientados para a ação, a nível nacional, regional e global.

Desde o Diálogo de Alto Nível de 2006, a cooperação intergovernamental na área da migração aumentou. Neste âmbito, diversos grupos intergovernamentais regionais e processos consultivos têm-se concentrado, cada vez mais, nas dimensões do desenvolvimento conexas com a migração internacional, embora de modos e com óticas diferentes. A necessidade de compreender melhor as questões levantadas pela migração internacional, em relação ao desenvolvimento, de trocar experiências e conhecimentos e de construir posições comuns impeliu a adesão de mais países a grupos regionais e a cooperação entre alguns grupos regionais. Assim, o Diálogo de Alto Nível serviu de catalisador para considerável atividade, nessa área.

Em setembro de 2016, a Assembleia Geral da ONU organizou uma cimeira de alto nível para abordar os grandes fluxos de refugiados e migrantes, com o objetivo de unir os países em torno de uma abordagem mais humana e coordenada. Foi a primeira vez que a Assembleia Geral convocou uma cimeira a nível de chefes de Estado e de governo sobre os grandes fluxos de refugiados e migrantes, representando uma oportunidade histórica para elaborar um plano para uma resposta internacional mais eficaz. A cimeira constituiu um momento decisivo para fortalecer a governança da migração internacional e oportunidade única para criar um sistema mais responsável e previsível para lidar com grandes fluxos de refugiados e migrantes.

Em dezembro de 2018, a Conferência Intergovernamental para Adotar o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, em Marraquexe, adotou o Pacto Global, que, baseado nos valores da soberania estatal, da partilha de responsabilidades, da não discriminação e dos direitos humanos, reconhece a necessidade de abordagem cooperativa para “otimizar os benefícios globais da migração, abordando, simultaneamente, os seus riscos e desafios para os indivíduos e para as comunidades nos países de origem, de trânsito e de destino”.

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A ONU considera que a atração por um emprego bem remunerado num país rico é poderoso fator de motivação para a migração internacional, o que se intensificou com o aumento das diferenças de rendimento entre os países. Isso aplica-se às grandes e crescentes diferenças entre países de alto e baixo rendimento e aos países em desenvolvimento, tanto os mais dinâmicos como os menos dinâmicos. De facto, muitas economias avançadas e dinâmicas precisam de migrantes para preencherem vagas que não podem ser terceirizadas e que não encontram trabalhadores locais dispostos a aceitá-las pelos salários vigentes. Também o envelhecimento populacional contribui para essa procura, por gerar um défice de trabalhadores, face ao número de dependentes. Além disso, à medida que as gerações mais jovens se tornam mais instruídas, menos pessoas se contentam com empregos mal remunerados e fisicamente exigentes.
Nesta perspetiva, o recurso a migrantes seria contraindicado, não por não serem necessários, mas por satisfazerem a vontade dos empregados que pretendem pagar pouco pelo trabalho. E não são raros os casos de migrantes sujeitos a esquemas de escravatura laboral.

Reconhece a ONU que a migração pode reduzir salários ou levar a maior desemprego entre os trabalhadores pouco qualificados, em economias avançadas, muitos dos quais são os que chegaram em vagas anteriores. Porém, a maioria dos migrantes complementa as competências dos trabalhadores locais, em vez de competir com eles. Desempenhando tarefas que ficariam por fazer ou custariam mais, permite que os cidadãos desempenhem outras funções mais produtivas e mais bem remuneradas e mantenham atividades económicas viáveis ​​que, na sua ausência, seriam terceirizadas. Além disso, ao aumentarem a força de trabalho e o número de consumidores e ao contribuírem com as suas capacidades empreendedoras, os migrantes impulsionam o crescimento económico nos países de acolhimento.

No ponto de origem, a pobreza extrema não leva, automaticamente, a maior migração. As pessoas mais pobres não têm recursos para arcar com os custos e com riscos da migração internacional, mas há migrantes que se deixam levar por grupos de exploradores que tudo prometem e falham na primeira oportunidade. Os migrantes internacionais provêm, geralmente, de famílias de rendimento médio. Contudo, quando os migrantes se estabelecem no exterior, ajudam amigos e parentes a segui-los e, assim, os custos e riscos da migração diminuem, possibilitando que pessoas mais pobres, embora não as mais pobres, se juntem ao fluxo migratório. A migração de mão de obra pouco qualificada tem maior potencial para reduzir a profundidade e a severidade da pobreza nas comunidades de origem. Cada vez fica mais claro que a migração internacional é positiva, quer para os países de origem, quer para os de destino. Os benefícios são maiores do que os ganhos de um comércio internacional mais livre, sobretudo, nos países em desenvolvimento.

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Segundo a ONU (Fonte: UN DESA 2025), em meados de 2024, o número total de migrantes internacionais era de mais de 304 milhões (304021813), ou seja, uma em cada 27 pessoas, no Mundo, eram migrantes internacionais. Desses 304 milhões migrantes internacionais, 48% eram mulheres. Embora o número de mulheres migrantes tenha aumentado, constantemente, nas últimas décadas, chegando a 146 milhões, em 2024, a proporção de mulheres migrantes permaneceu estável em 48,08%, em meados de 2024 (eram 47,97% em 2020).
A proporção de mulheres na população migrante variou regionalmente, sendo a menor na Ásia (42%) e a maior na Europa (52%). Por região: América do Norte (51%), Oceânia (51%), América Latina e Caribe (50%), África (47%).

Os cinco países de destino com maior número de migrantes internacionais são: os Estados Unidos da América (EUA), com 52 milhões; a Alemanha, com 16,8 milhões; a Arábia Saudita, com 13,7 milhões; o Reino Unido, com 11,8 milhões; e a França, com 9,2 milhões.

Os cinco países de destino com menor número de migrantes são: Tuvalu, com 246; São Tomé e Príncipe, dois mil; Cuba, com 2100; as Ilhas Salomão, com 2500; e Nauru, com 2500.

Em todos os casos, regista-se o fenómeno da migração forçada.

Como referimos, o número estimado de migrantes internacionais era de 304 milhões, em 2024, número que representa um aumento, em relação aos 275 milhões registados em 2020. Apesar do aumento em números absolutos, a proporção de migrantes internacionais, em relação à população mundial, permaneceu relativamente estável, ao longo dos anos, situando-se em 3,7%, apenas 0,8% a mais do que em 1990, quando o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DESA) começou a registar e a publicar as suas estimativas.

Em termos absolutos, os cinco principais países de destino para migrantes internacionais permaneceram inalterados desde meados de 2020 (os EUA, a Alemanha, a Arábia Saudita, o Reino Unido e a França), tendo-se registado um aumento no número de migrantes internacionais (de 2020 a 2024), em todos esses cinco países. Os EUA apresentaram o maior aumento absoluto, entre 2020 e 2024 (+1,9 milhão de migrantes), enquanto a Arábia Saudita e a França registaram os menores aumentos (+0,6 milhão de migrantes cada), no mesmo período.

Em relação à população, a percentagem de migrantes variou, significativamente, entre os dez principais países de destino, em 2024 (por exemplo, a Federação Russa: 5,3%; e os Emirados Árabes Unidos: 74%).

Oito dos dez principais países registaram aumento na proporção de migrantes: a Espanha (+3,5%), a Alemanha (1,9%), o Reino Unido (1,5%), a Austrália (+0,8%), a França (+0,7%), o Canadá (+0,3%), os EUA (+0,3%) e a Federação Russa (+0,3%). Já a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos apresentaram quedas. O Canadá, a Austrália, a Federação Russa, os Emirados Árabes Unidos e a Espanha figuraram, consistentemente, entre os 10 principais países de destino de migrantes internacionais entre 2015 e 2024; no entanto, as suas posições mudaram ao longo do tempo.

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Face ao concerto dos demais países, Portugal, que foi (e ainda é) país de emigrantes, não tem um problema sério de imigração. Tem é problemas de controlo, de acolhimento e de fiscalização de atividades ilegais, na área da imigração e no contexto do todo do território nacional. E, havendo quem acuse a relação crime-imigração, é preciso clarificar que o crime não tem marca de país, nem de etnia: assenta em cada cabeça que não o previna e combata.   
O Observatório das Migrações (OM) está a concluir um repositório de dados sobre imigrantes, em Portugal, para harmonizar a informação estatística com os mesmos critérios, de vários serviços públicos, algo que hoje não sucede. “Há um problema nos números reais, ou seja, temos de partir do princípio de que a maioria dos números com que temos trabalhado não reflete a realidade real, por incapacidade do sistema de os recolher ou por falta de comparabilidade entre eles”, afirmou à Lusa Pedro Góis, diretor científico do OM, exemplificando com “os números de descontos na Segurança Social”, que “não são os mesmos números que aparecem nos quadros do Banco de Portugal”, que “têm a ver com os critérios de inclusão”, em cada base de dados.

Por outro lado, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) aponta para 1,5 milhões de estrangeiros residentes em Portugal, no final de 2024, a partir das autorizações de residência atribuídas, mas Pedro Góis prefere esperar pela avaliação do Instituto Nacional de Estatística (INE) para ter a certeza dos números. “Vamos ter de ter alguma paciência porque os números da AIMA foram chegando atrasados”, disse, considerando a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o acréscimo de manifestações de interesse, vistos de países lusófonos.

Tudo isso afetou a qualidade dos números, embora a AIMA só contabilize as autorizações de residência, mesmo que muitos desses estrangeiros possam já nem viver em Portugal, uma informação que só o INE poderá aferir.

Mónica Isfan, do OM, explicou o novo ‘dashboard’ de recolha de dados que permitirá harmonizar a informação estatística sobre imigrantes, vincando que já estão a ser celebrados protocolos de colaboração. E questões como a “migração irregular, mobilidade circular ou trabalho informal permanecem pouco observadas”, nas bases estatísticas. Por isso, entende que o OM deve “ser visto num papel de curadoria científica da informação migratória, promovendo a harmonização e a sistematização desta informação”, fazendo a “leitura comparada de todos os dados disponíveis”.

Ao invés do que alguns creem, os migrantes desempenham papel vital na economia global. Os estudos mostram que os imigrantes trazem crescimento e inovação tanto para os países de origem quanto para aqueles para os quais se mudam. Na verdade, a maioria das nações ocidentais enfrenta uma bomba demográfica, já que o envelhecimento da população e as baixas taxas de natalidade significam que dependerão de imigrantes para a viabilização do crescimento económico. Portanto, é do interesse dessas nações apoiar uma migração segura e ordenada.

No entanto, o Pacto de Migração e Asilo, da União Europeia (UE), não entrará em vigor, antes de 2026, não se sabendo se as últimas medidas responderão à preocupação com a segurança ou serão ordem de marcha para uma Europa Fortaleza, fragilizando a solidariedade.

2025.12.18 – Louro de Carvalho