Vários países da Europa terão eleições em 2026, que trarão mudança

 

Eleitores de todo o continente europeu terão grandes escolhas a fazer em termos eleitorais. Em alguns casos, a situação política manter-se-á praticamente inalterável, ao passo que, em outros, as alterações podem ser significativas.

***

Portugal é um dos países em que as eleições presidenciais dificilmente mudarão o panorama político nacional. Na verdade, as eleições presidenciais, marcadas para 18 de janeiro, porque o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa terminará a 9 de março, vão determinar quem será o próximo Presidente da República. Porém, uma coisa é dada como garantida: a disputa não será decidida à primeira volta, pelo que se prevê uma segunda volta a realizar a 8 de fevereiro.
A um mês da primeira volta das eleições presidenciais, as sondagens pareciam mostrar outro cenário evidente: a incerteza sobre quem serão os dois candidatos que irão a votos numa eventual segunda volta.

Uma análise da Rádio Renascença, com base em sondagens divulgadas nos últimos dois meses, os resultados agregados desses inquéritos de opinião sustentam que Luís Marques Mendes, candidato apoiado pelos partidos que formam a coligação governamental AD (Aliança Democrática) – o Partido Social Democrata (PSD), de que é oriundo, e o partido do Centro Democrático Social (CDS) – vai na frente, com 20,7% das intenções de voto. Segue-se André Ventura, líder do partido Chega (considerado antissistema), com 19,9%, vindo, logo a seguir, Henrique Gouveia e Melo (que vem de fora do sistema partidário) logo, com 18,9%.

Tal panorama configura, de acordo com alguns observadores um empate técnico e não exclui a ida à uma segunda volta de António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista (PS), de que foi secretário-geral, de 2011 a 2014.

A não ser que André Ventura obtenha a vitória eleitoral, a situação política manter-se-á. Com efeito, apesar de eventuais divergências em relação ao atual governo, os sinais passados ao eleitorado são de complacência com o atual governo. E o PS tem revelado, na atual conjuntura, uma certa anemia política.   

***

De acordo com alguns analistas, 2025 foi um ano crucial para eleições de alto risco em toda a União Europeia (UE).
A Roménia esteve no turbilhão de campanhas coordenadas de interferência estrangeira nas redes sociais, e o primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, não consolidou a posição do seu partido contra os conservadores na corrida presidencial. E enquanto os democratas-cristãos regressaram ao poder na Alemanha, o bilionário de direita Andrej Babiš foi reeleito na Chéquia.

A UE entra em 2026 com a guerra da Rússia na Ucrânia na sua fronteira oriental a prosseguir, já no seu quarto ano. Os estados-membros estão divididos sobre a melhor forma de apoiar Kiev e as tensões a aumentam entre o bloco europeu e os Estados Unidos da América (EUA). O presidente russo Vladimir Putin, trata os europeus com insultuoso desdém. O presidente norte-americano, Donald Trump, depois de alguns ditos e atos de desdém, em relação à Europa, definiu contra ela a sua Estratégia de Segurança Nacional (ENS). Não obstante, a UE ainda considera os EUA como um aliado fundamental e, na sua mediocridade pouco vertebrada, até subscreveu um acordo comercial bilateral que revela uma vergonhosa subserviência.  

Por isso, é possível e expectável que as principais eleições do ano poderão, mais uma vez, transformar a posição política e geopolítica da Europa.

Em 2026, poderá chegar ao seu termo o mais longo período de permanência contínua no poder na UE. Na verdade, Viktor Orbán foi primeiro-ministro da Hungria, entre 1998 e 2002, e pontifica, desde a sua reeleição, em 2010. Todavia, na corrida para um sexto mandato, enfrenta um sério adversário: Péter Magyar, antigo membro do Fidesz que se tornou líder da oposição.

O partido de Viktor Orbán, o Fidesz, e o partido de Magyar, o Tisza, não diferem em questões sociais, como os direitos LGBTQ+ e a migração, mas Magyar defende, fortemente, a melhoria do poder de compra dos húngaros, um dos mais baixos da Europa, e melhores relações com a UE, a qual mantém o condicionamento dos pagamentos multimilionários do Fundo de Coesão ao respeito pelo Estado de Direito.

A campanha eleitoral está a dar frutos, pois as últimas sondagens colocam o Tisza com 13% de vantagem. Porém, qualquer que seja o resultado, a votação terá ramificações muito para lá das fronteiras da Hungria.

O primeiro-ministro, Viktor Orbán, detém posição central no campo nacional-conservador, alinhando, estreitamente, com a mundivisão do presidente dos EUA e desafiando, abertamente, as posições dominantes da UE, em matéria de migração, em padrões democráticos e, em particular, na guerra na Ucrânia, arrastando consigo a Eslováquia e a Chéquia. Até a Bélgica logrou impedir o uso ativos russos para reparações diretas à Ucrânia.  

Na verdade, a relutância de Budapeste em sancionar Moscovo ou em apoiar Kiev cavou divisões no seio do bloco. Por conseguinte, uma eventual mudança de liderança pode alterar a dinâmica do poder no Conselho Europeu, num momento crucial para o futuro da Ucrânia.

Quatro das maiores potências da UE – A Espanha, a Alemanha, a França e a Itália – preparam-se para eleições regionais e autárquicas, que deverão confirmar a força da extrema-direita e servir para medir a crescente desconfiança, em relação às autoridades de Madrid, de Berlim, de Paris e de Roma.

Em Espanha, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, está a ressentir-se da derrota nas eleições regionais de 21 de dezembro de 2025, na Estremadura, com o seu pior resultado de sempre naquele que era um seu reduto tradicional. Ao mesmo tempo, em Madrid, a coligação governamental de Pedro Sánchez está sob pressão, depois de vários escândalos de corrupção e está a lutar para aprovar um orçamento, pelo terceiro ano consecutivo. Por outro lado, as próximas eleições regionais, em Aragão, a 8 de fevereiro, em Castela e Leão, a 15 de março, e na Andaluzia, a maior região de Espanha em dimensão e em população, a última a 30 de junho, serão testes cruciais, para o PSOE, e para o Partido Popular (PP), na oposição de centro-direita.

A questão é saber se o PP assegurará maiorias, antes das eleições gerais de 2027, sem depender do apoio do partido de extrema-direita, o Vox.

Também a 15 e 22 de março, os franceses vão às urnas para eleger presidentes de câmara em todo o país e, tal como em Espanha, estas eleições locais servirão de indicador antes das presidenciais de 2027. Com efeito, a França enfrenta uma crise política de instabilidade governamental prolongada, índices de aprovação do presidente Emmanuel Macron, nunca dantes atingidos, e a contínua ascensão do Rassemblement Nacional (RN) de extrema-direita, apesar de a sua líder Marine Le Pen estar impedida de se candidatar. Tudo isto decorre das decisão de Emmanuel Macron ter precipitado a convocação de eleições legislativas antecipadas, devido à derrota do seu partido nas eleições para o Parlamento Europeu (PE), em 2024, tendo ficado a Assembleia Nacional fragmentada em três blocos partidários, do que resulta difícil a formação de um executivo coerente e consistente.  

Na Itália, as eleições municipais, nas principais cidades de Roma, de Milão, de Bolonha e de Turim foram adiadas, durante a pandemia (já lá vão mais de cinco anos), e reagendadas para a primavera de 2027. Porém, os eleitores irão às urnas em 2026, apenas num número reduzido de cidades, como Veneza, Reggio Calabria, Arezzo, Andria e Pistoia.

Além disso, os italianos serão chamados a um referendo sobre uma reforma constitucional do sistema judicial, que será apresentado na próxima primavera, mas cuja data ainda não foi fixada, e que será visto como um teste ao apoio da opinião pública à coligação de Giorgia Meloni, antes das eleições gerais de 2027.

Também vários Estados alemães se preparam para eleições regionais: Baden-Württemberg e Renânia-Palatinado, em março, e Saxónia-Anhalt, Berlim e Mecklenburg-Vorpommern, em setembro. Trata-se de eleições estaduais que testarão a popularidade do chanceler, Friedrich Merz, no cargo desde maio de 2025, e que medirão a ascensão da extrema-direita na desindustrializada antiga Alemanha de Leste e na mais rica Alemanha Ocidental.

Na perspetiva das eleições legislativas de setembro, o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, escreveu, no X, que, “quando a Suécia for às urnas, no próximo ano, fá-lo-emos numa situação de segurança grave que temos de ter em conta”.

Ulf Kristersson lidera uma coligação governativa de centristas, de socialistas, de liberais e de democratas-cristãos, que está, atualmente, a obter níveis semelhantes aos resultados das eleições de 2023, ano desde o qual a Suécia tem enfrentado um considerável aumento da criminalidade violenta, alimentando a retórica de direita (de discurso de ódio, de xenofobia e de racismo – capeado de nacionalismo) ouvida em toda a Europa, em que o fenómeno é, muitas vezes, enfatizado para fornecer argumentos contra a imigração.

Todavia, a “grave situação de segurança” que preocupa líder do executivo é a ameaça de interferência estrangeira. Em novembro passado, o Ministério da Defesa afirmou que reforçara as suas capacidades de cibersegurança e que estava em alerta para interferências eleitorais, como as que se verificaram na Alemanha, insistindo que, neste ano, a Rússia iria “pagar um preço” pelos seus “ataques híbridos” às infraestruturas eleitorais.

Ora, estas operações de interferência estrangeira são suscetíveis de beneficiar os partidos críticos da imigração, céticos em relação à integração na UE e mais ambíguos na sua posição, face a Moscovo, uma tendência exemplificada pelos democratas da Suécia. Por isso, as eleições, na Suécia, deverão funcionar como teste à resiliência democrática na UE, na sequência da aplicação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que combate a interferência eleitoral nas redes sociais, e do Escudo da Democracia proposto pelo bloco.

No reino da Dinamarca, após ter perdido Copenhaga, pela primeira vez, desde 1938, a primeira-ministra, Mette Frederiksen, e os seus sociais-democratas vão enfrentar uma votação nacional. As sondagens sustentam que Mette Frederiksen, no poder desde 2019, pode perder o cargo, pois a sua coligação governativa, que inclui partidos do centro-esquerda ao centro-direita, parece cada vez mais frágil. A votação deverá ter lugar antes de outubro de 2026, mas a data ainda não foi confirmada.

A Dinamarca também está seriamente preocupada com a sua integridade territorial. Com efeito, no início deste mês, Donald Trump reiterou as suas intenções expansionistas, em relação à Gronelândia, território autónomo do Reino da Dinamarca, tendo promovido ações de pesquisa in loco, através de um enviado especial, e não excluindo o uso da força armada.

A partir de 1 de janeiro de 2026, a Bulgária adota, oficialmente, o euro como moeda. Contudo, o país tem vivido uma situação de grande instabilidade política, desde dezembro, na sequência da demissão do governo, em resultado de grandes protestos de rua contra a corrupção e contra a influência oligárquica. As eleições presidenciais estão marcadas para 8 de novembro, esperando-se que uma votação parlamentar resolva o impasse político.

Na Eslovénia, as sondagens mostram o Partido Democrático, de centro-direita e na oposição, ligeiramente à frente do Movimento da Liberdade, partido de centro-esquerda liderado pelo primeiro-ministro, Robert Golob. Os analistas consideram será difícil a formação de um governo após as eleições, já que vários partidos novos e mais pequenos estão a entrar na corrida.

Na Letónia, as eleições determinarão quem sucederá à coligação de centro-direita liderada pela primeira-ministra, Evika Siliņa, cujo partido está em segundo lugar nas sondagens, logo atrás da Aliança Nacional conservadora.

No início de 2025, as eleições locais revelaram fragilidades no sistema informático de votação, mas a Comissão Eleitoral Central diz que as resolveu antes da votação de outubro.

***

Entretanto, a UE não está só à mercê dos seus próprios eleitores.
Na verdade, os EUA, o Brasil, Israel, a Rússia e, eventualmente, e Ucrânia terão eleições globais com implicações para o bloco europeu.

Assim, em novembro de 2026, os eleitores norte-americanos irão às urnas para as eleições intercalares do Congresso, que determinam a composição da Câmara dos Representantes dos EUA e um terço dos lugares do Senado. O seu resultado poderá decidir o poder que a administração Trump poderá exercer, a nível interno e externo, o que põe de sobreaviso os europeus

No início de dezembro findo, a administração dos EUA publicou a Estratégia de Segurança Nacional (ENS), a que já nos referimos, na qual prometeu “cultivar a resistência à atual trajetória da Europa dentro das nações europeias”, para impedir o seu “declínio civilizacional”.

Os brasileiros vão às urnas, em outubro de 2026, devendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o favorito nas sondagens, tentar a reeleição. O que está em jogo para a UE, nesta votação, é o futuro do acordo do Mercosul, acordo de comércio livre em elaboração, há mais de duas décadas, cuja minuta foi rubricada em 2025, mas cuja assinatura foi protelada para janeiro de 2026, a instâncias de alguns estados-membros da UE, nomeadamente, a Itália de Giorgia Meloni

Israel também realizará eleições legislativas, de que poderá resultar um novo primeiro-ministro, o que poderá alterar a dinâmica de poder que tem moldado os conflitos na região.

Os russos vão votar em eleições parlamentares, mas prevê-se que o resultado seja manipulado a favor do presidente Vladimir Putin, com os partidos da oposição em grande parte silenciados e a liberdade de imprensa cada vez mais escassa.

Por fim, também a Ucrânia, a concretizar-se, em 2026, o plano de paz, irá a eleições de que poderá resultar um novo presidente, mais do agrado de Vladimir Putin e de Donald Trump, o que, se vier a acontecer, forçará novo referendo nas regiões que a Rússia reivindica como seu território, com vista à opção de pertença à Ucrânia ou à Rússia.  

O voto é a arma do povo, mas alguns tentam orientá-la de forma abusiva e iníqua.

***

Seria bom que bom que 2026 trouxesse à Europa e ao resto do Mundo uma onda do reequilíbrio de forças, com maior estabilidade governativa, baseada na genuína vontade popular a ditar as regras da democracia, sem as temíveis interferências externas e, sobretudo, com a paz justa como objetivo. Não mais a guerra, sim à paz, pelo diálogo e pela cooperação!

2025.12.31 – Louro de Carvalho

Novos colonatos judeus em território palestiniano e mais constrições

 

Bezalel Smotrich, ministro das Finanças israelita, de extrema-direita, a 21 de dezembro de 2025, informou que o Conselho de Ministros de Israel aprovou a proposta da criação de 19 novos colonatos judeus, na Cisjordânia ocupada. Esta informação surgiu numa altura em que o governo avança com uma excessiva construção no território que reforça a ameaça à possibilidade de um Estado palestiniano. Assim, o número total de novos colonatos, nos últimos anos, ascende a 69, um novo recorde, segundo Betzalel Smotrich, que tem promovido uma agenda de expansão dos colonatos na Cisjordânia. Os mais recentes incluem dois que foram anteriormente evacuados, durante o plano de desmobilização de 2005.
A recente aprovação governamental aumenta, em quase 50%, o número de colonatos na Cisjordânia no mandato do atual governo de extrema-direita. Em 2022, existiam 141 colonatos na Cisjordânia. Após a última aprovação, existem 210, de acordo com o Peace Now, grupo de esquerda israelita que defende a paz interna e externa para Israel. Os colonatos, amplamente considerados ilegais, ao abrigo do direito internacional, o que Israel nega, constituem o mais recente golpe sistémico contra o Estado palestiniano, surgindo a aprovação do aumento do seu número no momento em que os Estados Unidos da América (EUA) estão a pressionar Israel e o Hamas a avançar com a segunda fase do cessar-fogo em Gaza, que entrou em vigor a 10 de outubro e cujo plano, negociado com os EUA, prevê uma possível rota para um Estado palestiniano, algo que os colonatos pretendem impedir.

A recente decisão do Conselho de Ministros abrange a legalização retroativa de postos avançados de colonatos previamente estabelecidos ou de bairros de colonatos já existentes e a criação de colonatos em terrenos para onde os palestinianos foram retirados. Os colonatos variam em tamanho, desde habitação única até um conjunto de edifícios altos. E o Ministério das Finanças esclareceu que dois dos colonatos agora legalizados são Kadim e Ganim, dois dos quatro colonatos da Cisjordânia desmantelados em 2005, no âmbito da retirada de Israel da Faixa de Gaza. Houve várias tentativas de os reinstalar, depois de o governo de Israel ter revogado, em março de 2023, a lei de 2005 que evacuava os quatro postos avançados e impedia os israelitas de voltarem a entrar nas áreas.

A este respeito, é de recordar que Israel ocupou a Cisjordânia, a Jerusalém Oriental e Gaza – áreas reivindicadas pelos palestinianos para o futuro Estado –, na guerra de 1967. Instalou mais de 500 mil judeus na Cisjordânia, além de mais de 200 mil na Jerusalém Oriental.

O governo de Israel é dominado por defensores de extrema-direita do movimento dos colonos, incluindo Bezalel Smotrich e o gabinete de Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de Israel, que supervisiona a força policial do país.

A expansão dos colonos foi agravada por uma vaga de ataques contra palestinianos, nos últimos meses, na Cisjordânia. Assim, durante a colheita da azeitona em outubro, os colonos lançaram, em todo o território, uma média de oito ataques diários, o maior número desde que o gabinete humanitário das Nações Unidas começou a recolher dados, em 2006. Os ataques continuaram em novembro, tendo a Organização das Nações Unidas (ONU) registado, pelo menos, mais 136, até 24 de novembro. Os colonos queimaram carros, profanaram mesquitas, saquearam instalações industriais e destruíram terrenos agrícolas. Atacaram uma casa palestiniana, na Cisjordânia ocupada. Partiram uma porta e uma janela e dispararam gás lacrimogéneo, dentro de uma casa, na cidade de “As Samu”, de modo que três crianças palestinianas tiveram de ser levadas de urgência para o hospital. E mataram três ovelhas e feriram quatro.

A Comissão de Colonização e Resistência ao Muro, gabinete que documenta os ataques no seio de um organismo governamental palestiniano, divulgou imagens de CCTV que mostram cinco colonos com máscaras e vestuário escuro, alguns equipados com bastões, e acusa as autoridades israelitas de pouco terem feito, além de condenarem, ocasionalmente, a violência. Não obstante, a polícia disse estar a investigar o incidente e revelou que prendeu cinco colonos, por suspeita de invasão de terras palestinianas, de danos a propriedades e de distribuição de gás pimenta, em vez de gás lacrimogéneo.

O ataque marcou o segundo ataque contra a família, em menos de dois meses, disse um funcionário da comissão, frisando que “faz parte de um padrão sistemático e contínuo de violência dos colonos contra civis palestinianos, [contra] os seus bens e [contra] os seus meios de subsistência, levado a cabo impunemente sob a proteção da ocupação israelita”.

Os ataques dos colonos israelitas aumentam, frequentemente, na época da colheita da azeitona, de setembro a novembro, período crítico para o rendimento dos palestinianos.

O Ministério da Saúde palestiniano, em Ramallah, afirmou que dois palestinianos – Rayan Abu Muallah, de 16 anos, e Ahmad Ziyoud, de 22 anos – foram mortos em confrontos com os militares israelitas, a 20 de dezembro, à noite, na parte Norte da Cisjordânia. Por sua vez, os militares israelitas alegaram que um militante foi baleado e morto, depois de ter atirado um bloco contra as tropas, em Qabatiya, e que outro foi morto, depois de ter atirado explosivos contra as tropas que operavam na cidade de Silat al-Harithiya.

Os meios de comunicação social palestinianos divulgaram imagens de videovigilância, em que o jovem de 16 anos sai de um beco e é alvejado pelas tropas, quando se aproxima, sem arremessar nada. Porém, os militares israelitas afirmaram que o incidente está em análise.

As forças armadas israelitas intensificaram as operações militares na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, em resposta grandemente desproporcionada ao ataque de 7 de outubro de 2023, liderado pelo Hamas, que desencadeou a guerra em Gaza. Ora, na Cisjordânia, vivem cerca de três milhões de palestinianos e mais de meio milhão de colonos.

*** Parte superior do formulário

Entretanto, a 23 de dezembro, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, esquecido das exigências do plano de paz liderado pelos EUA, anunciou a criação de colonatos em Gaza, mas retirou, mais tarde, a declaração, alegando que foi proferida num contexto de segurança. Aliás, voltou atrás, na sequência de críticas de que a ideia contraria o plano de paz.
Israel Katz, falando num colonato israelita, na Cisjordânia, disse que, “com a ajuda de Deus”, Israel iria estabelecer grupos pioneiros no Norte de Gaza, “no lugar dos colonatos que foram evacuados”. “Fá-lo-emos da forma correta e no momento oportuno”, vincou.

O ministro da Defesa referia-se às unidades militares Nahal que permitiam, no passado, aos jovens combinar atividades pioneiras com o serviço militar. Muitos dos postos avançados estabelecidos evoluíram para colónias de pleno direito. Porém, Israel evacuou os seus colonatos em Gaza e retirou todas as suas tropas ao abrigo do plano de retirada de Israel, em 2005.

Alguns responsáveis da coligação de extrema-direita de Benjamin Netanyahu tinham apelado a Israel para que reconstruísse os colonatos em Gaza, na sequência do ataque do Hamas, a 7 de outubro de 2023, ao Sul de Israel e da subsequente guerra com o Hamas.

O vídeo com a declaração ministerial espalhou-se nas redes sociais e foi amplamente criticado. Todavia, horas depois, o gabinete do ministro da Defesa divulgou um comunicado a esclarecer que o comentário surgiu num “contexto de segurança”, reiterando que Israel “não tem intenção de estabelecer colonatos na Faixa de Gaza”. A declaração de Israel Katz conflitua, realmente, com o plano de cessar-fogo de 20 pontos do presidente dos EUA e com comentários anteriores do primeiro-ministro israelita, que excluem a ocupação de Gaza.

Com efeito, o plano de cessar-fogo mediado pelos EUA apela à retirada quase total das forças israelitas e não menciona os colonatos israelitas no enclave. “Quanto mais Israel provocar, menos os países árabes quererão trabalhar com eles”, afirmou um alto funcionário dos EUA, que falou sob anonimato, condenando a declaração de Israel Katz e assegurando que Washington espera que “todas as partes cumpram os compromissos que assumiram”.

***

O plano de paz atinente à Faixa de Gaza foi aprovado, a 17 de novembro, pelo Conselho de Segurança da ONU, através de resolução elaborada pelos EUA que apoia o plano de paz do presidente Donald Trump, o qual inclui a criação de uma força internacional de estabilização (FIE), a autoridade de transição supervisionada por Donald Trump e prevê um possível caminho para um Estado palestiniano independente. Tal resolução foi aprovada com os votos favoráveis de 13 dos 15 estados-membros que integram o Conselho de Segurança, apesar das abstenções da Rússia e da China. Assim, ficou aprovado o plano de cessar-fogo de 20 pontos apresentado por Donald Trump, no início de setembro, e que entrou em vigor a 10 de outubro.
O plano propõe a criação de uma autoridade transitória designada por “Conselho da Paz”, um conselho liderado pelo próprio Donald Trump, encarregado de supervisionar a governação e a reconstrução em Gaza. O líder norte-americano disse que os membros do conselho seriam nomeados nas semanas subsequentes. A resolução do Conselho de Segurança prevê, igualmente, a entrada na Faixa de Gaza de uma FIE, que terá por missão supervisionar as fronteiras, manter a segurança e desmilitarizar o território, até ao final de 2027.

Trump aplaudiu a votação, na rede social Truth Social: “Esta será uma das maiores aprovações na história das Nações Unidas, conduzirá a uma maior paz, em todo o Mundo, e é um momento de verdadeira proporção histórica!”

Em contraponto, o Hamas opôs-se à resolução, alegando que não satisfaz “as exigências e os direitos políticos e humanitários do povo palestiniano”. “Atribuir à força internacional tarefas e papéis em Gaza, incluindo o desarmamento da resistência, retira-lhe a neutralidade e transforma-a numa parte do conflito, a favor da ocupação”, lê-se num comunicado do grupo.

O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, considerou a resolução “histórica e construtiva”. “A resolução de hoje representa mais um passo significativo em direção a uma Gaza estável, capaz de prosperar, e um ambiente que permita a Israel viver em segurança”, vincou.

A resolução estava a ser negociada, há duas semanas, quando as nações árabes e os palestinianos pediram aos EUA o reforço da linguagem sobre a autodeterminação palestiniana.

A proposta não estabelece calendário, nem garante a criação de um Estado independente, afirmando que este seria possível, após progressos na reconstrução de Gaza e em reformas da Autoridade Palestiniana (AP), que governa partes da Cisjordânia. Ao invés, antes da votação, o primeiro-ministro israelita reiterou a oposição à solução de dois Estados.

***

Em fins de novembro, era notícia que ataques israelitas, em vários pontos de Gaza, faziam um total de 33 mortos, contando-se entre os mais mortíferos, desde o cessar-fogo promovido pelos EUA e acordado no dia 10 do mês anterior. Segundo as autoridades sanitárias locais, só na cidade de Khan Younis, no Sul de Gaza, os ataques mataram cinco pessoas, na madrugada de 20 de novembro, elevando para 33 o número de mortos em ataques aéreos, desde a noite anterior.
Ao todo, as autoridades locais registavam mais de 300 mortes, desde o início do cessar-fogo. E funcionários do Hospital Nasser, em Khan Younis, diziam ter recebido os corpos de 17 pessoas, incluindo cinco mulheres e cinco crianças, na sequência de quatro ataques aéreos israelitas contra tendas que abrigavam pessoas deslocadas. Segundo essas fontes, os corpos vieram de ambos os lados de uma linha estabelecida no cessar-fogo de outubro. A fronteira divide Gaza em duas, deixando a zona fronteiriça sob controlo militar israelita, enquanto a área além dela deve servir como zona segura. E, na cidade de Gaza, dois ataques aéreos contra um edifício mataram 16 pessoas, incluindo sete crianças e três mulheres.

O recrudescimento da situação ocorreu depois de Israel ter afirmado que os seus soldados foram alvo de fogo em Khan Younis. Segundo Israel, nenhum soldado foi morto. Porém, o Hamas condenou esta ofensiva, que qualifica como “massacre chocante”, e negou ter disparado contra as tropas israelitas.

Os ataques ocorreram, logo após o Conselho de Segurança da ONU ter dado o seu apoio ao plano de garantia de segurança e de governação de Gaza do presidente dos EUA.

Como dissemos, o plano autoriza uma força internacional a garantir a segurança em Gaza, aprova uma autoridade transitória e prevê um caminho futuro para um Estado palestiniano independente. Contudo, ainda há dúvidas sobre como o plano será implementado, especialmente, desde que o Hamas o rejeitou parcialmente, sustentando que o mandato da força, que inclui o desarmamento do grupo, “tira-lhe neutralidade e transforma-a numa das partes do conflito a favor da ocupação”.

Em contraponto, Donald Trump reitera o aviso ao Hamas de que ou se desarma, rapidamente, ou “encarará o inferno”.

***

Gaza terá o inverno marcado pela desolação, com os residentes a viverem em tendas, devido à destruição das casas, e a suportarem a intempérie, com frio e inundações causadas pelas chuvas torrenciais e pela erosão do solo calcinado pelos bombardeamentos e pela acumulação dos detritos das estruturas destruídas. E não há certeza de que a paz regressará.
A situação ficará agravada com a suspensão, anunciada por Israel, da 30 de dezembro, do trabalho de mais de duas dúzias de organizações humanitárias, por não terem cumprido as novas regras de controlo das agências internacionais que trabalham em Gaza. Com efeito, o Ministério dos Assuntos da Diáspora afirmou que as organizações que serão proibidas a partir de 1 de janeiro – mais de 25 organizações, ou seja, 15% das organizações não governamentais (ONG) que trabalham em Gaza – não cumpriram os requisitos do novo regulamento, em matéria de partilha de informação atinente a pessoal, a financiamento e a operações.

Entre elas, conta-se a do Médicos Sem Fronteiras (MSF), uma das maiores organizações de saúde a operar em Gaza, de não ter esclarecido as funções de alguns funcionários que Israel acusa de cooperação com o Hamas e com outros grupos militantes, bem como outras ONG importantes, cujas autorizações não foram renovadas, tais como o Conselho Norueguês para os Refugiados, a CARE International, o Comité Internacional de Resgate e divisões de grandes instituições de caridade, como a Oxfam e a Cáritas.

Estas ONG ajudavam em vários serviços sociais, como distribuição de alimentos, cuidados de saúde, serviços a deficientes, educação e saúde mental. Israel e as ONG discordam sobre a quantidade de ajuda que entra em Gaza. Israel diz cumprir os compromissos estabelecidos no último cessar-fogo, mas as agências humanitárias, contestando os números de Israel, afirmam que é necessária mais ajuda no devastado território palestiniano de mais de dois milhões de pessoas. Entretanto, o povo, sem eira nem beira sofre! Triste Natal na Terra de Cristo!

2025.12.30 – Louro de Carvalho

Acordadas a 100% garantias de segurança dos EUA para a Ucrânia

 

 

Após reunião de alto nível com Donald Trump, a 28 de dezembro, em Mar-a-Lago, na Florida, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, afirmou que, as garantias de segurança dos EUA para a Ucrânia foram “100% acordadas”. Face a tal notícia, os aliados europeus saudaram os “bons progressos” ou as “grandes conquistas”, no dizer do líder ucraniano, enquanto o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) insiste que a guerra da Rússia tem de acabar.
Efetivamente, Volodymyr Zelenskyy declarou aos jornalistas, na Florida, que o plano de paz de 20 pontos foi acordado, a 90%, que as garantias de segurança dos EUA para o país, ponto-chave antes da conclusão de um acordo de paz, foram “100% acordadas”, bem como a dimensão militar, e que está “quase finalizado” um plano económico para revitalizar a economia ucraniana.

O inquilino da Casa Branca disse que as conversações com Zelenskyy e com a delegação ucraniana continuariam no dia 29 e que, embora tenha saudado a reunião como produtiva, reconheceu que a questão mais sensível – a possível partilha de territórios – continua por resolver.

“Algumas dessas terras talvez estejam a ser disputadas. […] Vão ter de resolver essa questão. Mas penso que estão a avançar na direção certa”, adiantou Donald Trump.

Quando recebeu Volodymyr Zelenskyy, antes da reunião, o líder de topo da administração norte-americana, considerou que a paz está cada vez mais próxima, pois estava tudo a correr bem, e que tinha falado, ao telefone, com o seu homólogo russo, tendo sido a conversa bastante construtiva.

Questionado, especificamente, sobre o Donbass, no Leste da Ucrânia – área constituída por Donetsk e por Luhansk, que a Ucrânia se opõe a ceder, porque isso recompensaria a Rússia, que ocupou partes da região – o líder norte-americano sublinhou: “É uma questão muito difícil.” E, sem indicar um prazo ou um calendário, disse que se verá, “dentro de algumas semanas”, se o plano de paz funciona.

Donald Trump afirmou que a Europa será responsável por significativa parte da futura estrutura de segurança da Ucrânia, mas, sem dar mais pormenores, prometeu que os EUA “irão ajudar”. E a Ucrânia tem argumentado, repetidamente, que as garantias de segurança dos EUA devem fazer parte do acordo final.

Durante a sua reunião dos dia 28, dois presidentes mantiveram uma conversa telefónica com os líderes europeus, que durou mais de uma hora. A líder do executivo da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, afirmou que a reunião registou “bons progressos” e que a Europa continuará “a trabalhar com a Ucrânia e com os nossos parceiros norte-americanos, para consolidar estes progressos”. Depois, sublinhou que “fundamental para este esforço é dispor de garantias de segurança sólidas, desde o primeiro dia”, a fim de pôr termo a um padrão de agressão da Rússia que dura há uma década.

Os líderes da Finlândia, da França, da Polónia, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália e da Noruega, bem como o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Mark Rutte, juntaram-se à causa, no dia 28, de modo que se prevê uma nova ronda de negociações conjuntas entre a Ucrânia, os líderes europeus e os EUA, em Washington, em janeiro de 2026.

Depois de terem sido marginalizados pelos EUA nas conversações diretas com Moscovo, os europeus têm tentado voltar a sentar-se à mesa das negociações.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, o presidente ucraniano disse esperar que todos os documentos sejam finalizados e aprovados no próximo mês, mas, antes da reunião, afirmou que “muitas coisas” poderiam ser decididas antes do Ano Novo.

Uma hora antes de se encontrar com Volodymyr Zelenskyy, em Mar-a-Lago, na Florida, Donald Trump também falou com o presidente russo, Vladimir Putin.

Após a chamada, o presidente dos EUA disse que, apesar de a conversar ter sido muito construtiva, o Kremlin não mudou de posição, exigindo o controlo total das regiões orientais da Ucrânia, que não controla militarmente, após quase quatro anos de guerra, bem como persiste na oposição a um cessar-fogo. “Ele (Vladimir Putin) sente que estão a lutar e, para parar, se tiverem de começar de novo, o que é uma possibilidade – ele não quer estar nessa posição”, disse Donald Trump, após a chamada telefónica.

As autoridades ucranianas afirmaram-se prontas para um cessar-fogo, como sinal de boa fé.

Questionado sobre a central nuclear de Zaporíjia, ocupada pela Rússia, desde a fase inicial da invasão, Donald Trump disse que Vladimir Putin está “a trabalhar com a Ucrânia para a abrir”, partindo do princípio que o líder do Kremlin “também a quer ver aberta”.

A Zaporizhzhia Nuclear Power Station (ZNPP), a maior central nuclear da Europa, foi fortemente militarizada pelas forças russas, o que suscitou preocupações sobre os riscos de um acidente.

Questionado sobre os objetivos do presidente russo, o presidente norte-americano disse estar convencido de que Vladimir Putin quer acabar com a guerra total e até quer que “a Ucrânia tenha sucesso” como país.

A Rússia tem uma posição de liderança na luta contra o terrorismo, contrastante com as ações de Moscovo durante o fim de semana de 27 e 28 de dezembro, em que bombardeou a Ucrânia com uma barragem de drones e de mísseis, visando, especificamente, a capital, Kiev. Estes ataques russos a infraestruturas civis e energéticas provocaram apagões generalizados, deixando milhares de ucranianos sem eletricidade e aquecimento e afetando a economia do país.

***

Embora as garantias de segurança dos EUA para a Ucrânia tenham sido “100% acordadas”, têm prazo de validade curto, explicou o presidente ucraniano, depois de revelar mais pormenores após a sua reunião com Donald Trump, a 28 de dezembro. Efetivamente, essas garantias estão previstas para 15 anos, com possibilidade de prorrogação.
Durante a conferência de imprensa conjunta, após as conversações em Mar-a-Lago, na Florida, o presidente ucraniano afirmou que as garantias de segurança dos EUA para a Ucrânia foram “100% acordadas”. “Temos grandes conquistas, o plano de paz de 20 pontos [antes, era de 28 pontos] foi acordado em 90% e as garantias de segurança entre os EUA e a Ucrânia foram acordadas a 100%", disse Volodymyr Zelenskyy aos jornalistas, vincando que “a dimensão militar está 100% acordada”.

Mais tarde, o presidente ucraniano explicou a um grupo de jornalistas que as garantias são “fortes”, de facto, embora, para já, “não sejam permanentes”. Por isso, referiu a Donald Trump que “a guerra é de há quase 15 anos e que gostaríamos que as garantias fossem mais longas”, ou seja, que gostaria de “considerar garantias de 30, 40 ou até 50 anos, e isso seria uma decisão histórica do presidente Donald Trump, o qual respondeu que “iria pensar no assunto”. “Sem garantias de segurança, realisticamente, esta guerra não vai acabar”, frisou Volodymyr Zelenskyy.

Ambos os presidentes – o norte-americano e o ucraniano – vincaram que não há prazo para os próximos passos do plano, com Donald Trump a indicar que espera ver mais progressos, nas próximas semanas.

Do seu lado, o líder ucraniano explicou que as delegações desenvolveram um “plano sequencial, uma ordem de ações, passo a passo, a nossa estratégia, quando e o que queremos finalizar e acordar com os nossos parceiros”. E adiantou que a próxima reunião, a nível de conselheiros, entre os representantes dos EUA, da Ucrânia e da Europa, terá lugar “nos próximos dias”, tendo já Kiev contactado todos os conselheiros envolvidos no processo. “Faremos tudo para garantir que esta reunião se realize, finalmente, na Ucrânia”, declarou o presidente ucraniano.

De acordo com a sua explicação, em seguida, os documentos serão preparados, a nível dos conselheiros, e “haverá uma reunião, a nível dos líderes europeus, primeiro, com a Ucrânia, numa composição tão alargada, que é a Coligação da Boa Vontade”.

Volodymyr Zelenskyy disse que a discussão sobre essa reunião começou, “imediatamente, após a reunião com o presidente Donald Trump”.

O presidente francês, Emmanuel Macron, no dia 29, disse que os aliados de Kiev vão reunir, em Paris, no início de janeiro, para finalizarem “as contribuições concretas de cada país” para as garantias de segurança que estão em cima da mesa.

Após esta reunião, espera-se que os documentos sejam acordados, “a nível de todos os líderes”, disse Volodymyr Zelenskyy, devendo ser agendada, só depois, a reunião com Donald Trump e com os líderes europeus. “Estamos todos determinados a garantir que estas reuniões, de que vos falei, se realizem em janeiro”, acrescentou.

O líder ucraniano também explicou aos jornalistas, no chat presidencial do WhatsApp, que, depois de uma reunião com Donald Trump e com os europeus, “se tudo correr passo a passo, haverá uma reunião num formato ou noutro com os russos”. “Sublinhamos isto, mais uma vez. Estamos prontos para os formatos apropriados, que já discutimos”, garantiu.

Em contraponto, após a reunião entre Zelenskyy e Trump, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, na manhã do dia 29, disse que as exigências de Moscovo não mudaram. Por conseguinte, Kiev “deve retirar, completamente”, as suas tropas dos territórios das regiões orientais da Ucrânia de Donetsk e Luhansk – vulgarmente conhecidas como Donbass – incluindo as áreas que as forças de Moscovo nunca controlaram. Para assinalar a relutância do Kremlin em fazer compromissos ou em aceitar quaisquer concessões para pôr fim à guerra contra a Ucrânia, afirmou que “os combates só terminarão”, se a Ucrânia se retirar do Donbass. Além disso, a Rússia não aceita que tropas europeias se instalem na Ucrânia.

A essa posição do Kremlin, Volodymyr Zelenskyy reagiu, considerando que essas exigências de Moscovo não são novas. “Nos seus sonhos, querem que desapareçamos completamente do nosso próprio país. Estes sonhos existem, há muitos anos”, observou, para assegurar: “Mas nós temos a nossa própria terra, a nossa própria integridade territorial, o nosso próprio Estado e os nossos próprios interesses. Agiremos de acordo com os interesses da Ucrânia.”

O presidente ucraniano explicou ainda que os 20 pontos de Kiev “devem ser assinados por quatro partes: a Ucrânia, a Europa, os Estados Unidos da América e a Rússia”.

Volodymyr Zelenskyy, dias antes da reunião com Donald Trump, revelou um projeto de revisão do plano de paz para acabar com a guerra total da Rússia, que se aproxima dos quatro anos, tendo o projeto inicial de 28 pontos, que empurrava a Ucrânia para a capitulação, sido reformulado para um quadro de 20 pontos.

*** Parte superior do formulário

Entretanto, a 29 de dezembro, David J. Kramer, diretor executivo do Instituto George W. Bush, um dos mais reconhecidos especialistas em Rússia e Ucrânia e autor de “Back to Containment: Dealing with Putin’s Regime”, em entrevista à Euronews (serviço grego), falou do curso da guerra na Ucrânia, dos limites da estratégia ocidental e dos fatores determinantes do seu desfecho.
Para Kramer, a conclusão básica é clara: Vladimir Putin não está interessado em acabar com a guerra, a não ser que isso leve à completa subjugação da Ucrânia à Rússia, à remoção do seu governo democraticamente eleito, ao reconhecimento internacional da ocupação russa dos territórios ucranianos e ao enfraquecimento da sua capacidade de se defender ou de determinar a sua orientação externa.

Por seu turno, como observou, os ucranianos continuarão a lutar, não por opção, mas por necessidade, pois “a sua terra, a sua liberdade e as suas vidas estão em jogo”. Por conseguinte, na visão do entrevistado, é pouco provável que os esforços da administração Donald Trump para pôr fim à guerra sejam compensados, enquanto Vladimir Putin continuar a ser o problema central, exceto se o Ocidente aumentar, substancialmente, a pressão sobre Moscovo.

Porém, em minha opinião, o Ocidente terá dificuldade em aumentar, significativamente, essa pressão, porque os EUA entendem que a Europa deve responsabilizar-se pela sua própria defesa e porque a Europa está desindustrializada, do que resulta a sua quase insignificância, que se estende à defesa. Por outro lado, o dito Ocidente, embora não o confesse, tem conhecimento de que a Rússia, apesar da guerra e das sanções que lhe foram impostas, não tem a sua economia depauperada, de que está a recuperar e a modernizar todo o equipamento bélico herdado da antiga União Soviética, de que produz, por ano, milhares de carros de combate e uma infinidade de drones, que possui largas dezenas de navios quebra-gelos (o que lhe permite o predomínio no Ártico), de que possui grande arsenal em misseis balísticos e em armamento nuclear.   

No atinente ao apoio internacional à Ucrânia, David J. Kramer defende que os EUA e os aliados europeus devem aumentar a assistência militar e económica. Ao mesmo tempo, apela a sanções mais duras contra a Rússia e contra os seus colaboradores, assim como à apreensão de cerca de 300 mil milhões de dólares em ativos russos congelados.

Atribui especial importância à continuação da partilha de informações com os EUA e ao reforço dos sistemas de defesa antiaérea da Ucrânia.

O diretor executivo do Instituto George W. Bush sustenta que as sanções exerceram pressão real sobre a economia russa (o que é discutível, pois tal suposta pressão teve compensações por outras vias), mas não alteraram o comportamento do Kremlin. Como observou, a queda do preço do petróleo russo para níveis próximos dos 40 dólares por barril teve o seu preço em Moscovo, mas é necessária uma aplicação mais rigorosa das medidas existentes.

Entre outras coisas, Kramer apela a controlo mais intensivo da frota fantasma e à aplicação de tarifas ou de sanções aos principais importadores de energia russa, como a China e a Índia.

Por sua vez, o Parlamento Europeu (PE) defende que os fundos russos congelados devem ser confiscados, de forma permanente, para poderem ser utilizados na reparação dos danos sofridos pela Ucrânia. Porém, David J. Kramer argumenta que o Ocidente tem sido lento a adotar uma estratégia coerente para conter a Rússia, e recorda que acontecimentos, como o ciberataque de 2007 à Estónia e a invasão da Geórgia, em 2008, foram sinais de alerta, mas não conduziram a uma mudança substancial de política. Na sua opinião, a primeira invasão russa da Ucrânia, em 2014, deveria ter provocado reação muito mais dura. E, hoje, como adverte, a Rússia continua a testar os limites do Ocidente, através de ataques híbridos, de sabotagem, de violações do espaço aéreo da NATO e de outras ações provocatórias.

“O primeiro passo”, conclui o paladino dos direitos humanos, da democracia e da segurança europeia, “é reconhecer a Rússia de Putin como a séria ameaça que realmente é”.

*** Parte superior do formulário

Dificilmente a paz estará à vista. O Kremlin continua a guerra no terreno e diz ter notificado, previamente, Donald Trump, dos recentes ataques, o que o deixara chocado. A única solução para o fim da guerra, nas atuais circunstâncias, passa pela capitulação da Ucrânia, o que será o fim da linha.

2025.12.29 – Louro de Carvalho

"Reine em vossos corações a paz de Cristo, habite em vós a sua palavra"

 

O Deus que se vestiu de menino frágil e se apresentou aos homens no presépio, quis a abrigo numa família humana, a família de José e de Maria, dois jovens esposos de Nazaré, aldeia situada nas colinas da Galileia. No domingo entre o Natal e a Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus a 1 de janeiro, em ambiente natalício, no Ano A, a liturgia, convidando-nos a contemplar a Sagrada Família, propõe-nos que a vejamos como exemplo e modelo das famílias.

***

Na primeira leitura (Sir 3,3-7.14-17a: versão grega: 3,2-6.12-14), Jesus Ben Sirá, sábio israelita que viveu na primeira metade do século II a.C., empenhado em preservar os valores tradicionais do seu povo, convida os concidadãos a amarem e a honrarem os pais em todos os momentos da vida e garante que Deus não esquecerá os que assim procederem. O Livro de Ben Sirá (na versão grega, Eclesiástico) é um livro sapiencial que tem, como todos os livros sapienciais, por objetivo deixar aos aspirantes a sábios indicações práticas sobre a arte de bem viver e de ser feliz.
Era uma época conturbada para o Povo de Deus. Os selêucidas (descendentes de Seleuco Nicator, general de Alexandre Magno, que herdou parte do seu império, quando o imperador morreu, em 323 a.C.) dominavam a Palestina e impunham aos judeus, mesmo pela força, a cultura helénica. Muitos judeus, seduzidos pelo brilho da cultura grega, abandonavam a fé dos pais e assumiam comportamentos consentâneos com a “modernidade”. Neste contexto, Jesus Ben Sirá apresenta uma síntese da religião e da sabedoria de Israel, mostrando que é no respeito pela sua fé que os judeus podem descobrir a via da liberdade e da felicidade.

O texto dá indicações práticas que os filhos devem ter em conta, nas relações com os pais.

A palavra que preside a este conjunto de conselhos é a palavra “honrar” (repetida cinco vezes, nestes versículos). A expressão “honrar os pais” leva-nos ao Decálogo do Sinai (“honra teu pai e tua mãe”), em que o verbo “kabad” se traduz por “dar glória”, “dar peso”, “dar importância”. Assim, “honrar os pais” é dar-lhes o devido valor, porque são os instrumentos de Deus, fonte de vida, o que deve conduzir os filhos à gratidão, que não é só declaração de intenções, mas um sentimento que implica atitudes práticas. E Ben Sirá aponta algumas: ampará-los na velhice e não os desprezar, nem abandonar; assisti-los materialmente – sem inventar desculpas –, quando já não podem trabalhar; não fazer nada que os desgoste; escutá-los, tendo em conta os seus conselhos; ser indulgente para com as limitações de idade ou de doença.

É natural que, por trás destas indicações aos filhos, esteja a preocupação de manter vivos os valores tradicionais, que os antigos preservam e que os jovens, por vezes, com alguma ligeireza, negligenciam.

Como recompensa desta atitude de “honrar os pais”, Ben Sirá promete o perdão dos pecados, a alegria, a vida longa e a atenção de Deus. Numa altura em que a noção de vida eterna ainda não entrou na catequese de Israel, tal recompensa é vista como a forma de Deus gratificar o comportamento do justo, enquanto filho que cumpre os deveres para com os pais.

***

No Evangelho (Mt 2,13-15.19-23), o evangelista retrata a família de Jesus, família que conta com Deus e que vive de Deus, família unida, solidária, fraterna, onde cada um conta com o apoio incondicional dos outros, onde ninguém é descartado, nem deixado para trás, onde cada um é querido, cuidado, protegido e amado – enfim, família capaz de superar as provas e crises da vida.
O interesse fundamental das primeiras gerações cristãs não se centrou na infância de Jesus, mas na sua proposta de salvação. Assim, a primeira catequese cristã conservou, especialmente, as recordações da vida pública e da paixão, morte e ressurreição do Senhor. Só mais tarde, houve curiosidade sobre os primeiros anos da vida de Jesus. Recolheram-se e ordenaram-se, então, informações históricas da sua infância, que serviram de base a Mateus e a Lucas, para tecerem, a partir delas, reflexões sobre o mistério de Jesus: a sua pessoa, a sua origem, a sua missão, a razão da sua presença no meio dos homens.

Porém, a preocupação fundamental destes evangelistas, ao redigirem o “Evangelho da Infância de Jesus, era de escopo teológico e catequético. E recorreram, para construir as suas narrativas, a métodos que os rabis utilizavam para explorar e comentar o texto bíblico e que incluíam histórias fantasiosas, interpretações, comparações, enlaçadas com tipologias (correspondência entre factos e pessoas do Antigo Testamento e factos e pessoas do Novo Testamento), manifestações apocalípticas (anjos, aparições, sonhos) e outros recursos literários. O resultado desse trabalho é texto belo, algo ingénuo, artificioso e com base histórica discutível, mas que nos faz mergulhar no mistério de Jesus, o Deus que veio ao encontro dos homens e encontrou o seu lar na humilde família de Nazaré.

Mateus situa o episódio do trecho em apreço nos dias do rei Herodes, o Grande, que nasceu por volta de 73 a.C. e morreu no ano 4 a.C., cerca de dois anos após o nascimento de Jesus. Tornou-se rei da Judeia no ano 40 a.C.; mas, a partir dessa data, foi recebendo das autoridades romanas jurisdição sobre outros territórios, até reinar em toda a Palestina. Embora distinguido pelas suas grandes obras, foi rei cruel e despótico, que, para defender o trono, cometeu atos de extrema violência, inclusive contra membros da própria família.

Mateus, nos episódios que antecedem o trecho em causa, já disse que Jesus é o Messias, o descendente de David, Aquele pelo qual Deus concretizará as promessas feitas a Abraão e à sua descendência; é o Filho de Deus, nascido de Maria, por obra do Espírito Santo, que vem ao encontro dos homens para ser o “Deus connosco” e para oferecer a salvação a todos os que O acolherem; é o “rei dos judeus” que nasceu em Belém, terra de David, e que recebe a homenagem dos pagãos vindos de longe para O conhecerem. E, para ficar completo o quadro de Jesus que Mateus nos quer desenhar, o Evangelista prossegue, com a narrativa em apreço.

A narração desenvolve-se em duas cenas. A primeira leva-nos até ao ano 7 ou 6 a.C., dois ou três anos antes da morte do rei Herodes, o cruel que, não suportando rivais, que vê em Jesus uma ameaça e pretende eliminá-Lo. Porém, Deus avisa José, em sonhos, do perigo que o Menino corre e indica o lugar onde a família de Jesus deve buscar segurança: a província romana do Egito, território fora da jurisdição de Herodes, asilo conhecido dos que fugiam da perseguição do tirano que governava a Palestina. José “levantou-se, de noite, tomou o Menino e a mãe e partiu para o Egito, onde ficou até à morte de Herodes”.

A segunda cena leva-nos até ao ano 4 a.C., da morte do rei Herodes. Jesus teria, nessa altura, dois ou três anos. Entra em cena o anjo do Senhor que, em sonhos, avisa José da morte de Herodes e o convida a regressar a Israel. José procedeu conforme as indicações; mas, ao saber que Arquelau, um dos filhos de Herodes, reinava na Judeia, “teve receio de ir para lá. Retirou-se para a região da Galileia, no Norte da Palestina, e foi esconder-se em Nazaré, povoação praticamente incógnita, com cerca de quinhentos habitantes, situada no meio das montanhas do Norte do país. Na verdade, Arquelau revelou-se governador impiedoso e despótico, que governou a Judeia e a Samaria, de 4 a.C. a 6 d.C., até ser deposto por causa da sua crueldade.

Mateus vê, nestes factos, claro paralelismo entre Jesus e Moisés, o profeta que Deus chamou e enviou para libertar o Seu povo da escravidão do Egito. O massacre das crianças de Belém pelo rei Herodes recorda a ordem do faraó de atirar ao rio Nilo os bebés hebreus do sexo masculino; a fuga do menino Jesus pelo deserto, para escapar da morte, lembra a fuga do jovem Moisés através do deserto para salvar a vida; o regresso de Jesus do Egito, quando já tinha morrido Herodes, recorda o regresso de Moisés ao Egito, quando já tinham morrido os que o queriam matar. E a fuga da Sagrada Família para o Egito, para salvar a vida do Menino, lembra a ida para o Egito da família de Jacob para escapar da fome; a indicação de Deus a José para voltar com a família para a Terra Prometida recorda a ação libertadora de Deus em favor dos escravos hebreus prisioneiros no Egito; a caminhada da Sagrada Família no regresso a Israel, lembra o caminho percorrido pelo povo de Deus até à terra da liberdade.

Assim, o Menino que Deus salva das maquinações de Herodes é o enviado de Deus que os grandes da Terra não derrotarão. É o novo Moisés, o libertador enviado a salvar o povo de Deus. Pela ação de Jesus nascerá um novo povo de Deus, que deixará, em definitivo, a terra da escravidão, do pecado e da morte, guiado por Jesus para iniciar a vida nova na Terra da vida e da liberdade.

No final da narração, após dizer que a família de Jesus foi estabelecer-se em Nazaré, Mateus deixa um comentário de difícil interpretação: (Isso aconteceu) “para se cumprir o que fora anunciado pelos Profetas: “há de chamar-Se Nazareno”. Não sabemos a que citação profética se refere. Será a Jz 13,5 (“esse menino será nazireu de Deus desde o seio da sua mãe) ou a Is 11,1 (“brotará um ramo do tronco de Jessé, um rebento – em hebraico: “neçer” – brotará das suas raízes”)? Embora estas citações nada tenham a ver com Nazaré, Mateus usou-as por semelhança fonética; o seu objetivo era mostrar aos judeus que Jesus cumpriu as Escrituras e o desígnio de Deus.

A família de Jesus, Maria e José é uma família pobre e humilde que, por causa da violência e da crueldade dos poderosos, tem de deixar o lar e buscar asilo num país estranho. Como tantas outras famílias pobres de ontem e de hoje, esta família experimenta a perseguição, a clandestinidade, a rejeição, a indiferença, as atribulações dos exilados e dos descartados. É caso para meditar o ocorrido com Jesus, num tempo de rejeição global de migrantes, de refugiados, de exilados, com a anuência cómoda de muitos cristãos, que não veem que Jesus foi migrante à força, porque ameaçado e perseguido. Porém, segundo Mateus, os membros desta família não estão sozinhos na luta contra a maldade dos grandes: Deus está do lado deles, em todos os momentos, indica-lhes a via a percorrer, protege-os, anima-os, guia-os, salva-os. Não é família condenada e perdida, mas família que está nas mãos de Deus e guiada pela amorosa solicitude de Deus.

Mas, além de contarem com Deus, os membros desta família contam uns com os outros. A Família de Nazaré – que pode ser modelo das nossas famílias – é família unida, solidária, fraterna. Os seus membros caminham lado a lado, enfrentam, juntos, os perigos, as incomodidades, as incertezas, as crises, até mesmo o exílio em terra estrangeira. Na família de Nazaré vive-se o amor que supera todos os egoísmos e que se faz dom absoluto ao outro.

A Sagrada Família vive de Deus e cultiva forte ligação com Deus. Escuta a Palavra de Deus, vive atenta aos sinais de Deus, segue as indicações de Deus, vive de olhos postos em Deus. O exemplo da Família de Nazaré mostra-nos que família que vive ao ritmo de Deus é família unida por laços fortes, que nem as maiores tempestades da vida quebrarão.

***

Na segunda leitura (Cl 3,12-21), Paulo de Tarso lembra que a opção por Cristo deve traduzir-se, no quotidiano, em comportamentos compatíveis com a realidade “Homem Novo”. Vivendo ao ritmo do amor, segundo as indicações de Cristo, devemos vestir-nos “de sentimentos de misericórdia, de bondade, humildade, mansidão e paciência”, cuidando uns dos outros e perdoando as debilidades. E seremos testemunhas e arautos da fraternidade.
Os filhos e filhas de Deus devem imitar o ser de Deus, que lhes foi revelado em Cristo, o Filho de Deus que veio ao encontro dos homens e que é a referência fundamental à volta da qual se desenrola e se constrói a vida dos discípulos. Quem adere a Cristo e se dispõe a segui-Lo, deve vestir a mesma roupa que Cristo vestia, ou seja, o estilo de vida do seguidor de Cristo deve, estar marcado por atitudes de misericórdia, de bondade, de humildade, de mansidão, de paciência, privilegiando, na relação com os irmãos, o perdão, a compreensão, a indulgência. Quem está unido a Cristo, quem vive “em Cristo”, deve ser capaz de, em todas as circunstâncias, amar sem medida, amar até ao dom total de si, como Cristo fez.

Catálogos de exigências similares também apareciam nos discursos éticos dos gregos, mas a novidade é a fundamentação: tais exigências resultam da íntima relação com Cristo; viver em Cristo implica viver, como Ele, no amor total, no serviço, na disponibilidade, no dom da vida.

Apresentado o ideal da vida cristã, o epistológrafo aplica o que disse ao âmbito concreto da vida familiar. Às mulheres, recomenda o respeito para com os maridos (a submissão das esposas deve ser vista no contexto e na prática da época); aos maridos, convida o amor às esposas, excluindo qualquer atitude de domínio sobre elas; aos filhos, recomenda a obediência aos pais; aos pais, com intuição pedagógica, pede que não sejam excessivamente severos para com os filhos, porque isso pode impedir o normal desenvolvimento das suas capacidades e da sua autonomia. Enfim, é a “caridade” (“agapê”) – entendida como amor de doação, de entrega, a exemplo de Jesus que amou até ao dom da vida – que deve presidir às relações entre os membros da família. Também no espaço familiar se deve manifestar o Homem Novo, transformado por Cristo e que vive segundo Cristo.

***

A Família de Nazaré não é família sem problemas, onde a vida não dói: é família perseguida e ameaçada, que tem de abandonar a comodidade do lar, para viver na clandestinidade, que enfrenta a pobreza, a privação, a precariedade, talvez a hostilidade da gente da terra onde procurou refúgio. Contudo, é família que as vicissitudes e crises não derrotam, pois os seus membros mantêm-se unidos, solidários, dispostos a enfrentar, juntos, os riscos e perigos, disponíveis para qualquer sacrifício, quando a vida de algum está em causa. Não vivem em compartimentos estanques, onde a dor do outro não chega; não se fecham nos seus mundos pessoais, surdos e indiferentes ao que se passa à volta. Sentem-se responsáveis pela vida do outro, estão dispostos a dar a vida pelo outro, amam-se verdadeiramente. Também somos assim em família?
A Sagrada Família é família onde Deus está, quotidianamente, presente e é a sua referência. Ali escuta-se a Palavra de Deus, aprende-se a ler os sinais de Deus, faz-se a experiência do amor de Deus. É na escuta da Palavra de Deus que a família de Nazaré encontra força para vencer as crises e contrariedades; é na escuta de Deus que a família de Jesus, Maria e José discerne as sendas a percorrer; é na experiência de Deus que a Sagrada Família descobre e acolhe os valores que estão na base do seu projeto familiar. Também as nossas famílias vivem assim?

A Família de Jesus, Maria e José é família que obedece a Deus. Após escutar as indicações de Deus, age em conformidade. Não discute, não argumenta, não exige explicações, não pede garantias. Confia incondicionalmente em Deus e dispõe-se a concretizar o desígnio de Deus. Abandona o espaço onde se sente confortável e enfrenta o desconhecido com a confiança de quem está seguro da fiabilidade de Deus. Ora, é o cumprimento obediente do desígnio de Deus que assegura a esta família um futuro de vida, de tranquilidade e de paz. Acreditamos nisto?

Quando, numa família, Deus conta, os valores de Deus passam a ser, para todos os membros da comunidade familiar, as marcas que definem o sentido da existência. O espaço familiar torna-se a escola onde se aprende o amor, a solidariedade, a partilha, o serviço, o diálogo, o respeito, o perdão, a fraternidade universal, o cuidado da criação, a atenção aos mais frágeis, o compromisso, o sacrifício, a entrega e a doação. Perfilhamos estes valores?

Vivemos em tempo difícil, que não favorece a construção de projeto familiar coerente com os valores de Deus. Muitos pais, afundados em dificuldades, ultrapassados pela sociedade de egoísmo, de bem-estar, de indiferença, de incredulidade, não sabem como agir para darem aos filhos educação responsável, sã, solidária, coerente com a fé. Sentem a ajuda de alguém?

A família de Jesus foi obrigada a abandonar a sua terra, para procurar segurança e paz em terra estrangeira. Conheceu a situação dos exilados, dos refugiados, dos sem papéis, dos perseguidos, dos rejeitados, dos que têm de lutar para terem lugar onde se sintam humanos e onde possam viver com a dignidade que merecem. Vinte e um séculos depois, há famílias que percorrem caminho idêntico: atravessam os mares em embarcações frágeis e sobrelotadas e arriscam a vida para tentar escapar da miséria, da violência, da fome; palmilham continentes a pé, enfrentam o pó dos caminhos e a violência das máfias, são detidos por muros que erigem fronteiras e que os separam do sonho de uma vida melhor; conhecem todos os cantos e esquinas da clandestinidade, da miséria, da rejeição, do sofrimento. E nós, cristãos, fazemos coro com a rejeição! Mea Culpa!

***

Por tudo, é bom cantar com e como o Salmista, em atitude de penitência e de gratidão:

“Ditosos os que temem o Senhor, / ditosos os que seguem os seus caminhos.”

“Feliz de ti, que temes o Senhor / e andas nos seus caminhos. / Comerás do trabalho das tuas mãos, / serás feliz e tudo te correrá bem.

“Tua esposa será como videira fecunda / no íntimo do teu lar; / teus filhos serão como ramos de oliveira / ao redor da tua mesa.

“Assim será abençoado o homem que teme o Senhor. / De Sião te abençoe o Senhor: / vejas a prosperidade de Jerusalém / todos os dias da tua vida.

2025.12.28 – Louro de Carvalho

Polémica em torno da reunião do Conselho de Estado de 9 de janeiro

 

Recentemente, o Presidente da República (PR) lamentou o facto de o Conselho de Estado estar sem funcionamento, há seis meses, e criticou os partidos políticos com assento parlamentar por não se terem ainda entendido quanto aos cinco elementos cuja eleição cabe à Assembleia da República (AR), nos termos da alínea h), do artigo 142.º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Por outro lado, André Ventura, um dos candidatos à Presidência da República, entende como descabida a convocação do Conselho de Estado para 9 de janeiro de 2026, opinando que tal reunião deveria ser agendada para depois da segunda volta, porque não é urgente uma tomada de posição sobre a guerra na Ucrânia, em relação ao apoio garantido por Portugal.
Do meu ponto de vista, o PR tem razão na crítica aos partidos políticos, pela negligência em não procederem às eleições, por parte da AR, para o Conselho de Estado. Na verdade, seis meses em política é muito tempo e revela falta de respeito para com um dos órgãos de soberania, o Presidente da República, pois “o Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República” (CRP, artigo 141.º).  

Contudo, o chefe de Estado podia ter criticado os partidos com assento parlamentar, por não terem elegido os juízes para o Tribunal Constitucional (TC), quando o mandato é de nove anos e alguns estão para lá do mandato. Além disso, os partidos fizeram saber que só procederiam à eleição para o TC, depois das eleições presidenciais, sem que isso faça sentido e sem justificação plausível. Poderia ainda ter feito reparo por os dois deputados que integram o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) terem sido eleitos em 2024, no quadro da legislatura anterior.

Ora, nos termos da CRP (cf. artigo 143.º, n.º 3), os conselheiros eleitos pela AR, em cada legislatura, mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem. Assim, continuam a representar o parlamento Carlos Moedas (PSD), Pedro Nuno Santos e Carlos César (PS) e André Ventura (Chega) – todos eleitos em 2024. É certo que também fazia parte deste órgão o fundador do Partido Social Democrata (PSD) e antigo primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão, que morreu em 21 de outubro.

Portanto, como se mantém o quórum para o seu funcionamento, o Conselho de Estado bem poderia ter sido convocado, há mais tempo, para que o PR não ficasse desprovido de aconselhamento político, por parte do órgão constitucional vocacionado para o efeito.

***

Em declarações aos jornalistas, no Barreiro, no distrito de Setúbal, onde esteve, a 24 de dezembro, a almoçar e bebeu a tradicional ginjinha, em véspera de Natal, o PR indicou que optou por convocar uma reunião do Conselho de Estado para 9 de janeiro, apesar de a AR ainda não ter elegido os cinco membros que lhe compete indicar, porque “a Ucrânia é um tema fundamental na vida do Mundo e da Europa”. E referiu que tem esperado por essa eleição.
Marcelo Rebelo de Sousa disse não lhe parecer sensato que, “quando se estão a tomar decisões fundamentais sobre a Ucrânia”, essas matérias sejam discutidas em Conselho Superior de Defesa Nacional, mas não em Conselho de Estado, quando estão em causa assuntos, como “a posição da Europa, em termos de apoio financeiro à Ucrânia”, que comprometem o Estado, devido à emissão de dívida conjunta europeia, e o empenhamento militar (ou não) português na hipótese de cessar-fogo. “Não é muito natural que o Presidente da República saia de funções sem que o Conselho de Estado, com a composição que tem, que é a legal, não possa apreciar essa matéria. E, portanto, eu esperei por esta eleição, que era para ser no dia 19 de dezembro”, afirmou.

Esta será a primeira reunião do Conselho de Estado, desde as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, e acontecerá já em período oficial de campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro. A anterior reunião do Conselho de Estado realizou-se há mais de oito meses, em 12 de março, para efeitos da dissolução da AR, na sequência da reprovação da moção de confiança apresentada pelo primeiro-ministro do XXIV Governo Constitucional.

Sobre esta vertente da polémica, é de vincar a opinião de João Cotrim de Figueiredo, ex-líder da Iniciativa Liberal (IL) e também candidato presidencial, que sustenta que o funcionamento do Conselho de Estado não pode depender dos calendários eleitorais.    

A 28 de dezembro, classificou como “um pouco atabalhoado” o final de mandato do PR, comentando a decisão de marcar para 9 de janeiro a reunião do Conselho de Estado. “Esta decisão não é muito congruente com o facto de o senhor Presidente ter optado por não fazer o discurso de Ano Novo, com o pretexto de não querer interferir nas eleições presidenciais e depois fazer esta convocatória do Conselho de Estado”, disse Cotrim de Figueiredo aos jornalistas.

Cotrim de Figueiredo, referiu que, se estivesse no lugar do PR esperaria pela segunda volta das eleições presidenciais para fazer o Conselho de Estado, até porque, no seu entender, a matéria que irá ali ser discutida “não parece ter necessidade de decisões prementes”. E considerou haver, aqui, “uma tentativa de compensação” por parte do Chefe de Estado, pois esta decisão surgiu numa altura em que se falava de “descoordenação política entre o primeiro-ministro [PR] e o Presidente da República, na sequência da visita de Luís Montenegro à Ucrânia”.

O candidato presidencial sustentou que se Marcelo não quer interferir nas eleições, então “não faça nenhum dos eventos, nem o discurso do fim de ano, nem o Conselho de Estado”. Porém, sustenta que, neste ano, os portugueses precisam, particularmente, da mensagem de Ano Novo do Presidente da República, uma vez que será o último ano que passa em Belém.

***

Entre os membros do Conselho de Estado nomeados pelo chefe de Estado, está Luís Marques Mendes, que é também candidato nas eleições presidenciais de 18 de janeiro. E, além de Luís Marques Mendes, são membros nomeados pelo PR a antiga ministra e atual vice-presidente do PSD Leonor Beleza, a escritora Lídia Jorge, a maestrina Joana Carneiro e o antigo dirigente do CDS António Lobo Xavier.
Neste âmbito, o candidato presidencial Gouveia e Melo considera que um candidato à Presidência da República devia ter pedido a sua substituição. É óbvio que se refere a Luís Marques Mendes, com quem tem chispado, sobretudo, após o debate televisivo entre os dois, o qual foi reciprocamente insultuoso, não tendo fornecido uma única ideia para o país, em que esteve presente, do princípio ao fim, o ataque pessoal, a insinuação, a asserção não sustentada, a exigência intempestiva de explicações sobre a vida profissional e política e a acusação insistente, não de falta de legalidade, mas de falta de ética.    

O almirante poderia referir-se a André Ventura, também candidato presidencial e conselheiro de Estado. Porém, os dois não entraram em confronto tão acintoso, como o ocorrido entre Marques Mendes e Gouveia e Melo. Por outro lado, o PR goza de maior agilidade em indicar um representante do que a AR, desde que o elemento do Conselho de Estado tenha renunciado à suas funções ou as tenha suspendido.  

Para que não restem dúvidas, dá-se conta da composição do Conselho de Estado, nos termos do artigo 142.º da CRP: "O Conselho de Estado é presidido pelo Presidente da República e composto pelos seguintes membros: a) o presidente da Assembleia da República; b) o primeiro-ministro; c) o presidente do Tribunal Constitucional; d) o provedor de Justiça; e) os presidentes dos governos regionais; f) os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo; g) cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato; e h) cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura."

E "são membros do Conselho de Estado, por inerência, os elementos referenciados nas alíneas a), b), c), d), e) e f)" (E “são membros do Conselho de Estado, por inerência, os elementos referenciados nas alíneas a), b), c), d), e) e f)” (cf. artigo 4.º da Lei n.º 31/84, de 6 de setembro).

O artigo 143.º da CRP estabelece: “Os membros do Conselho de Estado são empossados pelo Presidente da República” (n.º 1); “os membros do Conselho de Estado previstos nas alíneas a) a e) do artigo 142.º mantêm-se em funções enquanto exercerem os respetivos cargos” (n.º 2); e “os membros do Conselho de Estado previstos nas alíneas g) e h) do artigo 142.º mantêm-se em funções até à posse dos que os substituírem no exercício dos respetivos cargos” (n.º 3).

***

O candidato apoiado pelo partido Chega fez, a 27 de dezembro, um “apelo final” ao PR, para que a reunião do Conselho de Estado se realize na semana seguinte à segunda volta das presidenciais (a segunda volta, a verificar-se, realizar-se-á a 8 de fevereiro). E lembrou que dois dos candidatos à presidência, ele próprio e Marques Mendes, são membros daquele órgão, e a reunião, marcada para 9 de janeiro, irá calhar em plena campanha eleitoral.
Para André Ventura, o Conselho marcado por Marcelo Rebelo de Sousa para 9 de janeiro, para analisar a situação internacional, não se justifica, já que nenhum facto novo sobre a situação na Ucrânia exige “a tomada de uma decisão” por parte do Presidente da República.

Segundo Ventura, o PR escolheu esta data, a dez dias das eleições presidenciais, “apenas para interferir e participar nesta campanha eleitoral”, não sendo isso tolerável.

O líder do Chega defendeu ainda que, se a reunião do Conselho de Estado vier a existir, nessa data, então que seja feito pelos conselheiros de Estado um balanço do mandato de 10 anos de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém, para analisar “o lugar a que conduziu Portugal na cena internacional”.

Há, de facto, inconsequência em Marcelo Rebelo de Sousa em não ter convocado o Conselho de Estado, há mais tempo, se entendia que a convocação era necessária ou conveniente. Este órgão constitucional dispõe de quórum para funcionar e o PR é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Também na crítica aos partidos, é de referir que ou não a devia ter feito, em nome da não interferência na AR, órgão de soberania, ou, se entendia que esta instituição democrática não estava a funcionar regularmente, deveria tê-la criticado, não na praça pública, em declarações aos jornalistas, mas por mensagem dirigida ao plenário, vincando a falha da AR, em relação ao Conselho de Estado, ao TC e ao CSDN.

Aliás, o CSDN funcionou com eleitos em 2024, na legislatura anterior, e pronunciou-se sobre a questão ucraniana, porque foi, efetivamente, convocado, como o poderia ter sido o Conselho de Estado. Todavia, o PR preferiu esperar, em relação a um órgão e não ao outro.  

André Ventura não tem razão em pronunciar-se sobre a oportunidade das datas das reuniões do Conselho de Estado. Com efeito, este órgão de consulta política do PR deve estar disponível, sempre que o chefe de Estado entenda que necessita de seu parecer.

Dou de barato, sem o negar, que o PR pretenda interferir na campanha presidencial com a reunião de 9 de janeiro, nem disso precisa para interferir, pois tem as suas formas de intervir, como já nos habituou.

Não cabe ao Conselho de Estado, nem a qualquer outro órgão constitucional, avaliar o desempenho político dos mandatos presidenciais. O PR não é responsável perante nenhuma instância do poder político. Só em caso de grave cumprimento das suas atribuições, de abuso claro de poder, ou de ilícito criminal é que será responsabilizado pelo poder judicial. Tal avaliação política incumbe a cada candidato presidencial, para que não incorra nos mesmos erros políticos ou aos académicos, para efeitos de produção de doutrina.       

Marques Mendes mostrou-se disponível para participar na reunião de 9 de janeiro, cumprindo a sua obrigação, até porque a sua campanha eleitoral apenas perde três horas.

É de duvidosa oportunidade a exigência de renúncia de candidato presidencial ao cargo de membro Conselho de Estado, perfilhada por Gouveia e Melo. Na verdade, Não há, na lei portuguesa, incompatibilidade legal direta que obrigue um membro do Conselho de Estado a renunciar ao cargo para ser candidato à Presidência da República. Contudo, a questão envolve nuances éticas e políticas importantes

Assim, a Lei n.º 31/84, de 6 de setembro, que define o Estatuto dos Membros do Conselho de Estado, estabelece as incompatibilidades dos conselheiros (como o exercício de certas funções judiciais ou em órgãos de soberania, se não decorrerem da sua própria inerência), mas não inclui a condição de “candidato presidencial” como impedimento. Ao invés, o seu artigo 3.º estabelece que “a função de membro do Conselho de Estado é compatível com o exercício de qualquer outra atividade, pública ou privada”.

Por seu turno, a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, estabelece que os candidatos a Presidente da República e os membros do Conselho de Estado são ambos equiparados a titulares de cargos políticos, mas não proíbe, expressamente, que um titular de cargo político se candidate a outro, embora possa haver limitações no exercício de funções executivas, durante a campanha (o que não se aplica aos conselheiros de Estado, que têm funções consultivas). 

Na prática política portuguesa, embora não seja ilegal, a acumulação é, frequentemente, alvo de debate público, por motivos de isenção e ética. Por exemplo, em 2015, antes de ser eleito, Marcelo Revelo de Sousa era membro do Conselho de Estado designado pelo presidente Cavaco Silva. Na altura, houve pressão política para que renunciasse ao cargo, após oficializar a candidatura, para evitar que o órgão consultivo fosse usado como plataforma eleitoral ou para garantir a isenção dos pareceres. E alguns defendem que um candidato, ao manter-se no Conselho de Estado, tem acesso a informação privilegiada e participa em decisões estratégicas do Estado que podem colidir com os seus interesses de campanha. 

Enfim, um indivíduo pode ser candidato presidencial e conselheiro de Estado, pois, juridicamente, não há proibição. Pode suspender funções ou renunciar. Porém, a renúncia não carece de apresentação de pedido, nem de aceitação da parte do PR, mas de comunicação dirigida ao PR (cf. artigo 6.º).  

A substituição decorrente de renúncia ou de suspensão permanente ou temporária é, no caso dos membros designados pelo PR, por designação livre do PR; e, no caso dos eleitos pela AR, pelos elementos da lista organizada para a eleição, pela sua ordem decrescente.  

Suspender ou renunciar pode ser aconselhável para preservar a independência do órgão e evitar ataques políticos sobre o uso do cargo para fins eleitorais. Não obstante, não colhe o argumento de que o aconselhamento tem de ser apartidário, pois o presidente da AR, o primeiro-ministro, os eleitos pela AR resultam de formações partidárias e os ex-presidentes da República, talvez com exceção de Ramalho Eanes, também obedeciam a clara matriz partidária.

Por último, concorda-se com Cotrim de Figueiredo em que o funcionamento dos órgãos constitucionais não pode depender de calendário eleitoral.   

2025.12.28 – Louro de Carvalho