Publicou,
a 15 de março, os dados mais elevados da sua gestão a Caixa Geral de Depósitos
(CGD), cujas contas seguiram
o que ocorreu em todos os congéneres privados, mercê da subida das taxas de
juro determinadas pelo Banco Central Europeu (BCE), e que dispararam para 1291 milhões de
euros (resultado líquido), em 2023, o mais alto montante alguma vez atingido e que,
em comparação com os 843
milhões reportados em 2022, representa um aumento de 53%, o que estabiliza num
crescimento de 49%.
Daí
resulta um pagamento de 525 milhões de euros ao Estado, seu acionista,
superando o previsto pelo ministro das
Finanças, Fernando Medina.
As contas foram apresentadas por Paulo Macedo, presidente
executivo, duas semanas mais tarde do que há um ano, evitando o seu aproveitamento
durante o período de campanha eleitoral.
Este lucro junta-se aos resultados obtidos desde 2017
(um total 4500 milhões de euros) que mais do que compensam os prejuízos
registados de 2011 a 2016 (um total de 3838 milhões de euros).
Na conferência de imprensa de 15 março, em Lisboa, Paulo Macedo anunciou o
pagamento de 525 milhões de euros em dividendos, mais 64 milhões do que os 461
milhões que estavam previstos no Orçamento do Estado.
A política de dividendos da Caixa prevê o pagamento de cerca de 40% do
lucro ao Estado. Com lucros acima do estimado, também os dividendos superam o
previsto, ajudando as contas do próximo governo, previsivelmente da Aliança
Democrática (AD).
Com o valor agora anunciado, a CGD acumula 2200
milhões de euros em dividendos ao Estado, desde a recapitalização, faltando
apenas 300 milhões de euros para os 2500 milhões injetados em dinheiro fresco,
em 2017, faltando ainda bastante mais, face aos 3,9 mil milhões de dinheiro estatal
envolvido. Porém, a gestão retira das contas os CoCos (obrigações convergentes
convertíveis) emitidos em anos anteriores e naquele ano, dados como perdidos.
Segundo o presidente executivo, o resultado nas
operações internacionais é “o maior de sempre”, mesmo com menos instituições no
estrangeiro (a 14 de março, o governo selecionou o comprador do Banco Comercial
Atlântico, em Cabo Verde): foram 206 milhões de euros. Mesmo assim, a atividade
nacional rendeu, sozinha, mais de mil milhões, algo inédito.
A beneficiar os resultados da CGD esteve, sobretudo, a
subida dos juros do BCE, que impôs juros mais altos aos clientes bancários. A margem financeira (resultante da diferença
entre os juros recebidos em créditos de clientes e os juros pagos em depósitos
aos clientes) mais do que duplicou, em relação a 2022, aproximando-se dos 2,9
mil milhões de euros, em 2023, quando pouco passava dos 1,4 mil milhões, em
2022.
Nas comissões, houve ligeiro recuo, de 7%, para 565
milhões de euros, em virtude da decisão de não agravar o preçário, no ano
passado, mantendo-se o não agravamento, neste ano – uma política que a CGD pode
ter, devido aos ganhos significativos que registou na margem de juros.
A soma de todas as rubricas de
proveitos atingiu os 3,6 mil milhões de euros, mais 56% em termos homólogos.
Os custos diminuíram em 15% dos
custos, para os mil milhões de euros. A descida observa-se, em especial, nos custos com
pessoal, tendo em conta que a transferência do fundo de pensões, feita em 2022,
os tinha inflacionado. Além disso, a CGD, que registou uma quebra de 4% do
quadro de pessoal, totalizando 6243 trabalhadores, sustenta que, em termos
recorrentes, houve um aumento de custos na ordem dos 3%.
A rubrica de provisões e imparidades disparou quase
700 milhões de euros, mostrando a decisão de aproveitar ganhos extraordinários
com a subida de juros, para construir almofadas para eventualidades (e, pelo
caminho, o lucro recorde é menos sólido). Deste montante, 206 milhões de euros dizem respeito a riscos de
crédito, para fazer face à incerteza económica, justificando-se as provisões
com o reforço da reestruturação e com a alienação de carteira de ativos, entre
outros.
A contribuir para as contas, houve alguns fatores
adicionais que ajudaram as contas: a venda de ativos que tinham ficado no banco,
depois da venda do fundo de pensões ao Estado; e a mais-valia da venda da sede,
de 82 milhões de euros. E, tendo em conta os resultados, a CGD pagou impostos
de 623 milhões de euros, face aos 271 milhões, em 2022.
No ano passado, a Caixa deu menos 0,7% do crédito, com
quedas em Portugal e no estrangeiro, registando um recuo de 3,2% dos recursos
de clientes (depósitos, sobretudo, mas também fundos e seguros, fora de
balanço). Porém, mesmo após a distribuição de dividendos, o principal rácio de
capital ficou em 20,3%, face aos 18,7% do período homólogo.
***
O montante recorde do lucro, bem acima dos mil
milhões de euros, permite uma distribuição de dividendos que situará o banco
público perto ou até capaz de devolver a capitalização recebida do Estado. Por
outro lado, 2023 marca o ano em que a soma dos lucros anuais desde 2017
consegue mais do que compensar os prejuízos verificados desde 2011, no tempo da
troika.
Nos primeiros nove meses do ano, a
CGD quase bateu a fasquia dos mil milhões de euros, superados, a larga distância,
no acumulado do ano. Serão os melhores do setor bancário, que, no conjunto dos
cinco maiores bancos privados, superam os três mil milhões de euros em lucros.
E isso terá implicações na distribuição de dividendos, que vão engordar as
contas do Estado.
O Millennium BCP quadruplicou o lucro, em 2023, para 856
milhões de euros e proporá à assembleia-geral a distribuição de 30% do
montante, cerca de 256 milhões.
O Santander Totta atingiu o melhor
resultado de sempre, em 2023: 1030 milhões de euros, mais 70% do que em 2022.
Excluindo a mais-valia de uma operação que não se repetirá, o lucro cresceu 57%,
para os 894,6 milhões. O contributo veio, sobretudo, da margem financeira, que
disparou 90,5%, devido à subida das taxas de juro. Porém, não se adiantou qual
a proposta de dividendos.
O Novo Banco pode distribuir
dividendos, quando for fechado o mecanismo de capitalização acordado entre o
banco, a Lone Star e o Fundo de Resolução, o que pode acontecer ainda este ano.
O presidente executivo frisa que “quanto mais cedo o mecanismo ficar para trás,
melhor”, até para colocar o banco em bolsa. Em 2023, o lucro cresceu 33% para
743 milhões e, em 2024, deverá ascender a, pelo menos, 650 milhões de euros.
O Banco Português
de Investimento (BPI) distribuirá, em dividendos, 517 milhões ao
acionista, o CaixaBank, o maior valor desde que esse grupo controla o BPI. Teve
o lucro consolidado de 524 milhões de euros, em 2023, prevendo a política de
dividendos a entrega de 65% do lucro individual, acrescido de 100% dos
dividendos recebidos dos bancos de Angola e de Moçambique.
***
O Orçamento do Estado para 2024, do
último governo de António Costa, previa o pagamento da remuneração acionista de
461 milhões de euros pela CGD. Qualquer valor acima do projetado (que pode ser
pago tendo em conta os rácios de capital sólidos da CGD) é um ganho para o
saldo orçamental do próximo executivo.
Presentemente, o banco estatal tem em
falta 825 milhões de euros para compensar os 2,5 mil milhões de euros de
dinheiros públicos injetados diretamente em 2017. Já pagou 1675 milhões de
euros, em dividendos, desde 2019 (referente ao ano anterior). Esse valor inclui
a venda da sede ao Estado, que rendeu um dividendo extraordinário de 361
milhões de euros.
Com um lucro superior a mil milhões
de euros e com uma política de dividendos que prevê que 40% dos lucros sejam
distribuídos ao acionista Estado, o presidente executivo da CGD está prestes a
atingir o objetivo que tem assumido desde sempre: compensar a ajuda do Estado.
A comparação de Macedo tem sido
sempre com os 2,5 mil milhões euros de dinheiro fresco que serviram de base à
capitalização em 2017, sem incluir os outros 1,4 mil milhões de euros então
conseguidos com a decisão de não pagar obrigações ao Estado (CoCos), e de
incorporar uma empresa pública (Parcaixa), verbas referentes a anos anteriores
e não ao esforço estatal de 2017. Incluindo-os, a devolução de dinheiro estatal
está mais distante.
Porém, 2023 é o ano em que a CGD compensa,
com lucros (acima dos quatro mil milhões de euros), os prejuízos verificados
desde 2011 (cerca de 3,8 mil milhões de euros).
Com a apresentação dos resultados
a 15 de março, ao invés do ano anterior, em que foram apresentados no início do
mês, a CGD evitou que os seus lucros fossem discutidos em campanha. Todavia, os
ganhos da banca foram tema, desde logo, no Partido Socialista (PS), com Pedro
Nuno Santos e António Costa a mencionarem os lucros dos maiores bancos
privados, com “boa saúde”, e que, por isso, não precisam da descida do imposto
sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) prometida pela AD. À esquerda,
foi pedida maior intervenção da CGD, para baixar preços nos créditos, enquanto
à direita é a Iniciativa Liberal (IL) aponta para a sua privatização. E vários
partidos falam em nova taxação sobre a banca.
***
Todavia, o sucesso da capitalização
tem um alto preço, a começar pela maldita reestruturação. Paulo Macedo fechou,
em 2020, o plano desenhado por Bruxelas e pelo Estado, em 2016. Viu-se livre
das peias da Comissão Europeia, mas deixou no banco uma força de trabalho
desgastada e insatisfeita, como têm denunciado a Comissão de Trabalhadores (CT)
e os sindicatos. Entre o final de 2016 e setembro de 2023, o número de
trabalhadores encolheu de 8113 para 6378 (rescisões por mútuo acordo, reformas
antecipadas e reformas), um emagrecimento de 21%. O plano estratégico apontava
para um corte até aos 6650 trabalhadores na atividade em Portugal. De 717
agências restam 515. São 200 unidades a menos.
Esse plano deu azo a grande
contestação. Em dezembro de 2021, houve uma greve; e, neste ano, a 1 de março, houve
nova paralisação. O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD (STEC) pede à
administração que tome medidas quanto à falta de pessoal e à degradação das
condições de trabalho, que tem aumentado ao longo dos anos. O STEC exemplifica:
“Os sistemas informáticos não funcionam, há poucos serviços de retaguarda a
retirar carga administrativa aos balcões”, e há “objetivos irrealistas, face às
várias realidades, crescimento do outsourcing
(contratação externa) em áreas fundamentais do banco que se traduzem em mais
dificuldades e precariedade laboral”. E a CT acusa a gestão de não reter
talento interno e de reduzir serviços em agências. Diz que, “nos primeiros nove
meses de 2023, saíram da CGD 265 trabalhadores, dos quais 71 (27% do total)
rescindiram por iniciativa própria, fora do programa de Rescisões por Mútuo
Acordo”. E quem sai vai “em busca de melhores condições, por falta de
expectativa de progressão de carreira e exausto do desgaste diário”.
A reestruturação implicou a venda de
bancos no estrangeiro, como na África do Sul, estando pendentes as alienações
no Brasil e Cabo Verde (esta já foi decidida pelo Conselho de Ministros).
Para lá de tudo isto, os lucros
devem-se ao aumento descomunal (ora mitigado) das cobranças por serviços
prestados e à não pequena taxa da manutenção das contas à ordem. É certo que os
bancos não são montepios, nem misericórdias, nem instituições de beneficência ou
de caridade. Todavia, quando, por via de má gestão, por incumprimento da parte
de grandes clientes (estes são sempre menos penalizados) ou por crises sistémicas,
o Estado (leia-se: os contribuintes) salva a banca. Por isso, é razoável pedir-lhes
moderação no lucro e maior atenção às necessidades da economia familiar e empresarial
e aos grandes projetos de interesse nacional.
Neste âmbito, a CGD tem responsabilidades
acrescidas, por ser o banco público e por deter as contas da grande maioria dos
trabalhadores públicos e dos pensionistas (muitos deles bem pobres). Entretanto,
responde com burocracia e com inúmeras restrições. Porém, erros de gestões
ruinosas nunca são compensados. É a falta de memória, de provas, de tudo!
2024.03.15
– Louro de Carvalho
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