Foi
assinado, a 13 de janeiro, no Auditório Municipal do Crato, o novo contrato de
financiamento para a realização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico
de Fins Múltiplos do Crato (EAHFM) – Barragem do Pisão –, por Hugo
Hilário, presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do
Alto Alentejo (CIMAA), e por Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de
Missão Recuperar Portugal.
Presidiu
à cerimónia António Costa, primeiro-ministro (PM), tendo intervindo, além
deste, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, já referido, a
Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o anfitrião, o presidente da
Câmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo.
Na
cerimónia de formalização do reforço financeiro superior a 20 milhões, que
torna a dotação prevista para a Barragem do Pisão cifrada em 141,263 milhões de
euros – e mais 10 milhões de euros do Orçamento de Estado destinados para o
efeito – marcaram também presença a ministra da Presidência, Mariana Vieira da
Silva, a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, o secretário
de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues e o secretário de Estado do
Planeamento, Eduardo Pinheiro, bem como autarcas dos concelhos que integram a
CIMAA.
Na
sua intervenção, o chefe do governo relembrou a importância deste investimento
para o nosso território e vincou, de forma clara, que o projeto vai
concretizar-se. “A Barragem do Pisão é uma
grande oportunidade para o Alto Alentejo. É por aqui que devemos enveredar para
combater, de forma eficaz, o despovoamento – que já vem de décadas – no
Interior do país. Um agradecimento especial aos autarcas do distrito e à CIMAA
por ter assumido este projeto, o maior (em volume) do PRR [Plano de Recuperação
e Resiliência] a ser assumido por Municípios”, enalteceu.
Por
seu turno, o presidente da Câmara Municipal do Crato apresentou o projeto da
Barragem do Pisão, dando ao auditório uma visão geral da intervenção no
terreno, no atinente ao regadio, ao equipamento fotovoltaico, à ligação à Estação
de Tratamento da Água (ETA) de Póvoa e Meadas. Destacou o reforço financeiro do
projeto, sendo 151 milhões de euros o valor a ser investido no território do
Alto Alentejo, ou seja, na Barragem do Pisão. E, preocupado com os seus munícipes,
deixou uma palavra de compromisso com os habitantes da Aldeia do Pisão, vincando
“que o seu foco será com eles, com o seu
bem-estar e com a Nova Aldeia do Pisão”.
Ressalta,
da intervenção do autarca anfitrião, a tirada discursiva seguinte: “Se alguém, alguma vez duvidou, esta é a confirmação
de que, até ao final do ano, vamos ter obra no terreno. Na política e na gestão
pública, é possível conciliar o companheirismo, o trabalho de equipa e a
concretização de projetos que façam a diferença no território, que coloquem os
agentes locais a trabalhar para um objetivo comum. É, para mim, um enorme
desafio perceber muito da dinâmica que se desenvolveu do ponto de vista de
adaptação legislativa para o projeto do Pisão e que serviu como referência ao
que são as novas orientações europeias para que os países acelerem a sua transição
energética e digital. Este projeto é um exemplo do aluno do Alentejo para a
Europa, tudo graças à forma como o primeiro ministro de Portugal, António
Costa, e o governo olham para Portugal e para os Portugueses e, neste caso,
para os Alto-alentejanos.”
***
No
mesmo dia 13, o Portal do Governo
dava nota da cerimónia, salientando que a Barragem do Pisão é uma “grande oportunidade” para o Alto Alentejo, tão relevante,
para a região, com o projeto de Alqueva é para os distritos de Évora e de Beja.
“A construção da Barragem do Pisão deu, este sábado (13 de janeiro), um novo
passo, com a cerimónia de assinatura do novo contrato de financiamento do EAHFM
do Crato”, pode ler-se na nota alusiva ao evento.
Sublinhava
que este é um projeto de décadas, que avança agora, e destacava, da intervenção
do chefe do Executivo este passo: “Eu não escondo que, dos cerca de 160 mil
projetos que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR],
nenhum deu mais dores de cabeça, nenhum exigiu maiores discussões, nenhum
exigiu maiores esforços de compromisso, nenhum exigiu maior ginástica do que a
Barragem do Pisão.”
Lembrando
que o primeiro estudo sobre a barragem data já de 1957, o PM considerava: “Há
quem, perante os desafios, desista; há quem, perante os problemas, diga que ‘o
melhor é pôr-me ao lado’; e, depois, há quem gosta de resolver problemas e de
enfrentar desafios.”
“Também
levaram décadas a discutir se se fazia Alqueva, não se fazia Alqueva, Alqueva
vai ter um impacto terrível no ambiente, vão ter dificuldades, porque, para
realizar o Alqueva, vai ser necessário deslocar populações, realojar
populações. Foram décadas de desperdício de oportunidades e de riqueza que
teriam feito do Alentejo, no seu conjunto, uma região muito mais desenvolvida,
se mais cedo tivesse sido feita a Barragem do Alqueva”, vincou António Costa.
Com a
atualização da reprogramação do PRR, o projeto de construção da EAHFM do Crato,
também conhecido como barragem do Pisão, conta com um reforço superior a 20
milhões de euros. A nova infraestrutura passa, assim, a ter uma dotação de
141,2 milhões de euros, inscrita no PRR, bem como um reforço de 10 milhões com
origem do Orçamento do Estado, num investimento total superior a 200 milhões de
euros (contando com derrapagens e com trabalhos não previstos).
Além da
barragem, o projeto – gerido pela CIMAA – inclui a construção de uma central
fotovoltaica flutuante, de 150 megawatts, assim como uma central mini-hídrica e
canais da estrutura de regadio, para a agricultura, e sistema de abastecimento
público de água.
Reivindicação
histórica da região, a barragem garantirá o abastecimento de água às populações
de oito dos 15 concelhos que formam a CIMAA: Alter do Chão, Avis, Crato,
Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, num total de cerca de 55 mil
pessoas, e permitirá regar cerca de 5500 hectares, vindo as obras de construção
a ficar concluídas até ao final de 2026.
***
A 11 de
agosto de 2023, a CIMAA anunciava que decidira lançar concurso, no valor de 40
milhões de euros, para a construção da Barragem do Pisão, no Crato, no distrito
de Portalegre. O concurso foi
aprovado por unanimidade na reunião do dia 10, do conselho
intermunicipal.
O
investimento “tem uma importância muito grande para o território, porque
permite ficar com uma abundância de água para 8
dos 15 concelhos [cerca de 55 mil habitantes]” e produzir energia capaz
de satisfazer mais de metade das
necessidades de consumo de todo o Alto Alentejo, afirmou o presidente da
Câmara do Crato à agência Lusa.
A
empreitada, que estará pronta
dentro de dois anos, inclui a parede da barragem e a central
mini-hídrica, os acessos à barragem e à central, a torre de tomada de água, a
galeria de derivação provisória, duas estações elevatórias (uma para
abastecimento urbano e outra para rega do bloco do Crato), um descarregador de
cheias e o desvio provisório do rio, para permitir a construção.
A altura
máxima da barragem, acima da fundação, vai ser de 54 metros e a albufeira criada vai
ter 726 hectares de área inundada,
tendo capacidade para 116,2
hectómetros quadrados de armazenamento total. Numa segunda fase, que implica o lançamento
de um outro concurso público, no primeiro semestre de 2024, a barragem
garantirá água para regar cerca de cinco mil hectares de campos agrícolas. “Os agricultores vão poder praticar uma agricultura distinta da que vinha a
ser praticada”, sublinhou o autarca.
O EAHFM do
Crato vai envolver um investimento
total de 171 milhões de euros, dos quais 120
milhões estão inscritos no PRR.
A CIMAA é a
responsável pela execução do projeto e, segundo o cronograma submetido à
Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estarão terminadas em julho de 2026.
Com a
empreitada, a aldeia do Pisão, com uma centena de habitações e 70
residentes, ficará submersa, o que obrigará a
construir a nova aldeia e a deslocalizar
os habitantes dentro de três anos.
“É um processo relativamente
pacífico, porque o projeto [da barragem] tem sete décadas e já está muito
amadurecido pela população”, disse Joaquim Diogo.
A Comunidade
Intermunicipal do Alto Alentejo é composta pelos municípios de Alter do Chão,
Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião,
Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.
O investimento, no âmbito do PRR, componente C9 – Eficiência Hídrica
(aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato), apresenta grande
relevância para o Alto Alentejo, produzindo mais de metade das necessidades de
consumo de energia e permitindo recolher a abundância de água para cerca de 50
mil habitantes, como referiu o líder da autarquia do Crato.
A Barragem do
Pisão configura-se como um dos mais importantes investimentos feitos no
território do Alto Alentejo, com um total de 120 milhões de euros captados
através do PRR. Paralelamente, esta barragem permitirá ao território tornar-se
autossuficiente, em termos de produção elétrica, de abastecimento público de
água e de produção agroalimentar, através de uma área regadio, que permitirá
introduzir novas e mais benéficas culturas, tirando melhor partido do solo e
protegendo a sua sustentabilidade.
Este projeto
é também sinal da grande união política que, em todo o território da CIMAA, se
verificou quando 15 municípios se concertaram na conclusão de que a Barragem do
Pisão traria benefícios acima dos interesses de cada um deles isoladamente, ou
das vontades políticas de cada um, materializando, assim, o desejo de colocar o
Alto Alentejo em primeiro lugar.
***
A Barragem do
Pisão é mais um dos projetos que levou décadas a discutir, a decidir e a pôr no
terreno, tal como a do Alqueva. Todavia, estes empreendimentos levaram tempo a
sair do papel, mas já estão ativos, enquanto o novo aeroporto de Lisboa (NAL) ainda
está nos meandros de proposta da comissão técnica independente (CTI), que
promete reavaliar a hipótese de localização do NAL em Santarém. Terá mais sorte
o TGV (train de grande vitesse) (outro projeto de mais de duas décadas), que tem
em concurso a primeira fase da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, que ainda
não nos liga à Europa?
Disponibilizar
água para as habitações e para a agricultura tem de ser uma das prioridades do
país em tempos de seca, que são cada vez mais frequentes, prolongados severos e
até extremos, a que se junta a prioridade das vias de comunicação, sendo a
ferrovia a mais depauperada em Portugal, mercê do lóbi rodoviário. É preciso
cuidar da coesão territorial valorizar o interior do país.
2024.01.18 – Louro de Carvalho
Sem comentários:
Enviar um comentário