Celebrou-se,
a 9 de maio, o Dia da Europa, instituído para, anualmente, se festejar a paz e
a unidade do continente europeu. A efeméride assinala o aniversário da
histórica “Declaração de Schuman”, de maio de 1950, que expôs a visão de Robert
Schuman de nova forma de cooperação política na Europa, que tornaria impensável
a guerra entre os países europeus.
Considera-se que a génese da União
Europeia (UE) radica na proposta de Robert Schuman, então ministro dos Negócios
Estrangeiros de França e tido como um dos pais da UE, a qual se iniciou com a
criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), com vista a instituir
um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores (França,
República Federal da Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo),
tendo sido esta a primeira de uma série de instituições europeias
supranacionais.
A UE pauta-se por valores axiais
consignados no artigo 2.º do Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, que reformou o funcionamento da União e que entrou
em vigor a 1 de janeiro de 2009, bem como na Carta dos Diretos
Fundamentais da UE.
Os valores da UE,
cujo lema “Unida na Diversidade”, são:
A dignidade do ser humano, que é inviolável, tem de ser respeitada e protegida, constituindo a base de
todos os direitos fundamentais;
A Liberdade, que inclui a liberdade de circulação, confere aos cidadãos europeus o direito de viajarem e residirem
onde quiserem no território da União, bem como as liberdades individuais, como
o respeito pela vida privada, a liberdade de pensamento, de religião, de
reunião, de expressão e de informação, como estão consagradas na Carta dos
Direitos Fundamentais da UE;
A democracia, nomeadamente na sua vertente representativa, conferindo, automaticamente, ao cidadão europeu os direitos
políticos, em virtude dos quais “todos os cidadãos adultos da UE têm o direito
de se apresentarem como candidatos e de votar nas eleições para o Parlamento
Europeu, bem como o direito de se apresentarem como candidatos e de votarem no
seu país de residência ou no seu país de origem;
A igualdade que
implica, para todos os cidadãos – homens e mulheres –, os mesmos direitos
perante a lei, princípio que está subjacente a todas as políticas europeias e que
é a base da integração europeia, aplicando-se em todas as áreas (o princípio da
remuneração igual para trabalho igual foi consagrado em 25 de março de 1957, no
Tratado de Roma);
E o Estado de direito, nos termos
do qual as ações da UE assentam em Tratados acordados voluntária e
democraticamente pelos países que a constituem, e o direito e a justiça são
garantidos por um poder judicial independente, concretizado no Tribunal de
Justiça da União Europeia, cujos acórdãos têm obrigatoriamente de ser
respeitados por todos;
E os direitos humanos, protegidos
pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que proíbe a discriminação em
razão, designadamente, do sexo, da origem étnica ou racial, da religião ou das convicções,
da deficiência, da idade ou da orientação sexual, e consagra o direito à
proteção dos dados pessoais e o direito de acesso à justiça.
Ao mesmo tempo, a UE tem um conjunto ambicioso
de objetivos, quer a nível interno, quer no âmbito das relações com o resto do
Mundo, como consta do artigo 3.º do Tratado de Lisboa.
Os objetivos
atinentes ao nível intrafronteiriço são: promover a paz, os seus valores e o
bem-estar dos seus cidadãos; proporcionar um espaço de liberdade, de segurança
e de justiça sem fronteiras internas, em conjugação com medidas adequadas nas fronteiras
externas para regular o asilo e a imigração e prevenir e combater a
criminalidade; estabelecer um mercado interno; favorecer o desenvolvimento
sustentável, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade
dos preços, e numa economia de mercado altamente competitiva, com pleno emprego
e progresso social; proteger e melhorar a qualidade do ambiente; fomentar o
progresso científico e tecnológico; combater a exclusão social e a
discriminação; promover a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre
homens e mulheres e a proteção dos direitos da criança; promover a coesão
económica, social e territorial, e a solidariedade entre os países da UE; respeitar
a riqueza da diversidade cultural e linguística da UE; criar a união económica
e monetária cuja moeda é o euro.
Os objetivos
da UE atinentes às relações com o resto do Mundo são: afirmar e promover os
seus valores e interesses; contribuir para a paz e para a segurança e para o
desenvolvimento sustentável da Terra; contribuir para a solidariedade e o
respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da
pobreza e a proteção dos direitos humanos; e contribuir para a rigorosa
observância do direito internacional.
***
Porém, a UE,
que recebeu, em 2012, o Prémio Nobel da Paz, pelos seus esforços em prol da
paz, da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa,
debate-se com a necessidade de apoiar uma guerra – que dura há mais de uma ano
e sem fim à vista –, entre países que fazem fronteira com alguns dos Estados-membros.
Assim, a Europa da Paz decreta sanções económicas, entrega dinheiro, envia
armas e outros equipamentos para continuar a guerra e leva a mal que a
critiquem por favorecer a guerra e não querer falar de paz.
A Europa da
Paz faz bem em condenar o agressor e em ajudar o agredido, mas faria melhor se,
enquanto ajuda a lutar, cessasse as sanções económicas e pusesse a funcionar as
armas da diplomacia, que estão longe de se ter esgotado. Aliás, só se esgotam
quando falta a boa vontade.
A Europa da
Paz faria bem em escutar o secretário-geral das Nações Unidas, quando, ao
receber o Prémio Carlos V, das mãos do rei de Espanha, Filipe VI, no dia da
Europa, avisou que a guerra “não é coisa do passado” e pediu a mobilização de “arsenais
de paz”.
***
Entretanto, em 2023, a Europa afirma-se unida
para resolver as questões mais importantes do nosso tempo e para construir um
futuro melhor para todos os europeus. É a democracia em ação.
Agora, em
maio, a UE convida à participação numa série de atividades que
decorrem em todos os Estados-Membros da UE e nas instituições sediadas em
Bruxelas, no Luxemburgo e em Estrasburgo. E, como 2023 é o Ano
Europeu das Competências, que vai de 9 de maio de 2023, a 9 de maio
de 2024, a UE está empenhada em ajudar as pessoas a adquirir as competências
adequadas para empregos de qualidade e as empresas a obviar à escassez de
competências.
Competência é o conjunto de
habilidades, comportamentos, atitudes e conhecimentos inter-relacionados, de
que a pessoa precisa para a eficácia na ocupações profissional e gerencial. É a
combinatória de saber (conhecimento), saber ser, aptidões e traços de
personalidade. Conhecimentos, habilidades e atitudes são os três eixos que compõem a
competência.
O Ano
Europeu das Competências dará novo impulso à aprendizagem ao longo da vida,
capacitando as pessoas e as empresas para contribuírem para as transições
ecológica e digital, apoiando a inovação e a competitividade.
No âmbito
da promoção da competitividade, da participação e do talento, a UE quer dispor
de mão-de-obra com as competências procuradas no mercado, contribuindo para o crescimento
sustentável, para mais inovação e para melhoria da competitividade das
empresas.
É
preciso ajudar as empresas, em especial as pequenas e médias, a fazer face à
escassez de competências na UE, promovendo a mentalidade de requalificação e de
melhoria de competências e ajudando as pessoas a adquirir as competências
adequadas para empregos de qualidade. Assim, as transições ecológica e
digital criam novas oportunidades para as pessoas e para a economia.
Os trabalhadores qualificados
beneficiarão de melhores oportunidades de emprego e participarão plenamente na
sociedade. Este aspeto é fundamental para assegurar que a recuperação económica
e as transições ecológica e digital são socialmente justas e equitativas.
O Ano Europeu das Competências dará novo
impulso para alcançar os objetivos sociais da UE para 2030, de modo que,
pelo menos, 60 % dos adultos participem em atividades de formação todos os
anos e que, pelo menos, 78 % tenham emprego. E contribuirá, igualmente,
para alcançar as metas das Orientações para a Digitalização ate 2030, que
pretendem que, pelo menos, 80 % dos adultos possuam competências digitais
básicas e que haja 20 milhões de especialistas em tecnologias de informação
e comunicação (TIC) empregados na UE.
Atualmente, mais de três quartos das
empresas da UE têm dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências
necessárias, e só 37 % dos adultos recebem formação regularmente.
O índice
de digitalidade da economia e da sociedade mostra que 40% dos adultos e um
terço dos trabalhadores europeus carecem de competências digitais básicas. As
mulheres estão sub-representadas em profissões e em estudos relacionados com a
tecnologia, uma vez que apenas em cada cinco especialistas em TIC e um em
cada três diplomados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) são
mulheres.
A Comissão Europeia destacará as
iniciativas e o financiamento pertinentes da UE, a fim de apoiar a aceitação e
implantação no terreno. Serão organizados eventos e campanhas de sensibilização
para apoiar a aprendizagem mútua dos parceiros em matéria de melhoria e de requalificação
de competências. E será dada especial atenção à mobilização de um maior número
de pessoas para o mercado de trabalho, com destaque para as mulheres e os
jovens, em especial os que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer
formação.
Para o Ano Europeu das Competências,
a UE basear-se-á em muitas iniciativas em curso, como:
A Agenda de Competências para a Europa,
como quadro da cooperação política da UE em matéria de competências;
O Pacto para as Competências, com mil
membros e 14 parcerias de grande escala em setores estratégicos, para ajudar a
melhorar as competências de até 6 milhões de pessoas;
As recomendações
do Conselho às contas individuais de
aprendizagem e às microcredenciais para ajudar as pessoas a atualizar ou
completar as competências de forma flexível e direcionada;
A Coligação da UE para a Criação de
Competências e Emprego na Área Digital, para colmatar o défice de
competências digitais, reunindo todos os parceiros relevantes;
A Plataforma Europeia para as Competências e o
Emprego na Área Digital, lançada no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, com informações e recursos sobre competências
digitais;
O diálogo
estruturado com os Estados-membros sobre educação e competências digitais;
A Nova Agenda Europeia de Inovação, com um
conjunto de ações destinadas a criar as condições-quadro adequadas para os
nossos talentos;
A Estratégia europeia para as universidades,
com várias ações para desenvolver competências de alto nível e adequadas ao
futuro para um vasto leque de aprendentes;
E a
implantação da reserva de talentos da UE e de parceiras de
atração de talentos com parceiros terceiros selecionados, para adequar as
competências dos candidatos a trabalhar na Europa às necessidades do mercado de
trabalho.
Se a UE lograr
tudo o que agendou no Ano Europeu das Competências e, sobretudo, se acabasse
com a guerra na Ucrânia, em vez de tentar alargar a NATO e a própria UE, poderia
candidatar-se, de novo, ao Prémio Nobel da Paz e oferecer candidatos ao Prémio
Carlos V (Europa unida, justa,
igualitária e livre) e ao Prémio Carlos Magno (mérito no contributo para a UE).
2023.05.10 –
Louro de Carvalho
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