O 20.º Congresso do PC Chinês reforça estatuto do secretário-geral

O Partido Comunista Chinês (PCC) aprovou, no encerramento do seu 20.º Congresso, a 22 de outubro, uma emenda à sua carta magna, que eleva o estatuto do secretário-geral da organização, Xi Jinping, como líder indiscutível da China. E não lhe faltaram razões para o efeito.

Efetivamente, na abertura oficial da sessão magna do partido, a 16 de outubro (o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês estendeu-se por seis dias), com um discurso de 1,45 horas, metade da duração do que em 2017, perante cerca de 2.300 delegados reunidos no Grande Palácio do Povo, na Praça Tiananmen, em Pequim, o presidente chinês, Xi Jinping, pediu “unidade” em torno da sua liderança e elogiou a ascensão da China como potência mundial.

Na apresentação do relatório da sua liderança, Xi Jinping defendeu a política severa de combate à covid-19, que é de tal sorte que os convidados desta cerimónia de abertura, incluindo jornalistas, tiveram de passar dois dias em quarentena no hotel para poderem nela participar. E o chefe Estado, reiterando que, para ele, a saúde vem antes da economia, pelo que não é permitido nenhum relaxamento sobre isso, afirmou que “a política de saúde priorizou vidas chinesas e humanas acima de tudo”.

Depois, assegurando que a sua campanha anticorrupção eliminou graves perigos no PCC e no Exército, frisou que “a corrupção é um cancro, pior do que tudo”, e reapontou “a falta de convicção política firme de certos executivos” quando chegou, ao poder há 10 anos.

Xi Jinping, no poder desde março de 2013, posiciona-se, mais uma vez, como o salvador do partido, mas sem abordar diretamente a questão que todos se colocam sobre a sua continuidade à frente do aparelho de Estado, exceto se houver uma mudança dramática, devendo tomar posse, a 23 de outubro, um dia após o encerramento do congresso, e assumir as rédeas do país por mais cinco anos, o que o torna o líder mais poderoso desde o fundador do regime, Mao Tsé-Tung.

Mao, considerado o fundador da República Popular da China, chegou ao poder comandando a Longa Marcha, formou uma frente unida com o Kuomintang (KMT) ou Partido Nacionalista Chinês, durante a Guerra Sino-Japonesa, para repelir uma invasão japonesa e, posteriormente, conduziu o PCC até à vitória contra o generalíssimo Chiang Hai-shek, do KMT, na Guerra Civil Chinesa. Mao, que se intitulava “O Grande Timoneiro”,  restabeleceu o controlo central sobre os territórios fraturados da China, com exceção de Taiwan, e suprimiu, com sucesso,  os opositores da nova ordem. Promulgou uma reforma agrária radical, usando a violência e o terror para derrubar latifundiários antes de tomar as suas grandes propriedades e dividir as terras em comunas populares. O triunfo definitivo do PCC aconteceu depois de décadas de turbulência, que incluiu uma invasão brutal pelo Japão (Segunda Guerra Sino-Japonesa) e prolongada guerra civil. O PCC atingiu, finalmente, um grau de estabilidade na China, apesar de o seu período no governo ser marcado pela crise de eventos como o Grande Salto em Frente e a Revolução Cultural, com o seu esforços para fechar a China ao comércio de mercado e erradicar a cultura tradicional chinesa, o que tem sido amplamente rejeitado pelos sucessores. Não obstante, os partidários continuam a sustentar que foi ele o responsável por uma série de mudanças positivas que ocorreram na China durante o seu governo de quase três décadas (1949-1976).

Voltando ao 20.º Congresso, é de referir que Xi Jinping, no seu discurso, evitou a referência direta à Ucrânia e à Rússia. Porém, evocou “um mundo complexo” e, enfatizando que o evento acontece num ‘momento crítico’, disse que devemos preparar-nos para enfrentar “estes severos” tempos, mas deixou claro que a China se opõe à ‘mentalidade da Guerra Fria’ na política global e defendeu o fortalecimento do poder militar chinês.

Xi Jinping deixou críticas à interferência de “forças externas” em Taiwan, ilha que o regime considera parte do seu território e disse que “nunca renunciará ao uso da força” para a reunificar, o que suscitou muitos aplausos dos presentes. A este respeito, declarou: “Devemos fazer todo o possível para alcançar a reunificação pacífica, mas não podemos garantir que nunca recorreremos à força e mantemos todas as opções em aberto.”

O presidente chinês elogiou o estabelecimento de uma administração liderada por patriotas em Hong Kong e garantiu que o país, um dos maiores poluidores do planeta, “participará ativamente” na luta contra o aquecimento global, “fortalecendo o uso limpo e eficiente do carvão”. Porém, esclareceu que a China não quer ver-se confrontada com novos cortes de energia.

***

Como ficou dito, o PCC aprovou, no encerramento do congresso, que definiu a agenda de moldura do futuro político deste país asiático nos próximos cinco anos, uma emenda na sua carta magna que eleva o estatuto de Xi Jinping como líder indiscutível da China.

O texto da emenda não foi divulgado de imediato, mas, antes da aprovação, um locutor referiu os motivos subjacentes a essa deliberação, mencionando repetidamente Xi Jinping e os seus “feitos” na modernização das Forças Armadas e da economia e no reforço da autoridade do Partido.

Por sua vez, o reforçado secretário-geral do PCC, nos seus breves comentários finais, apontou que a revisão “estabelece requisitos claros para manter e fortalecer a liderança geral do Partido”.

Este reforço do estatuto de Xi Jinping acrescenta-se ao que lhe foi outorgado no congresso anterior, em 2017, em que o PCC já elevara o estatuto de Xi ao consagrar as suas ideias – conhecidas como “Pensamento de Xi Jinping” – na sua carta magna.

Agora, esta elevação do seu pensamento ideológico torna, segundo alguns observadores, qualquer crítica às diretrizes de Xi num ataque direto ao Partido e sinaliza amplo apoio ao líder chinês entre da parte da elite política do país.

Os mais de 2000 delegados ao congresso, segundo a imprensa estatal também elegeram formalmente o novo Comité Central (o parlamento do PCC), composto por 205 membros. E a análise consensual atribuiu um terceiro mandato a Xi Jinping como secretário-geral do PCC, mas os observadores estão atentos às entradas e saídas da cúpula do poder na China.

Um terceiro mandato de Xi quebra um limite não oficial de dois mandatos, que foi instituído para tentar evitar os excessos do poder absoluto que marcaram o reinado de Mao. Mas o relatório de trabalho apresentado por Xi na sessão de abertura do congresso mostrou a sua determinação em permanecer no rumo atual, perante os desafios internos e externos.

***

Entretanto, o Congresso introduziu alterações significativas no elenco das figuras de proa. Li Keqiang, primeiro-ministro e principal defensor das reformas económicas, está entre quatro dos sete membros do Comité Permanente do Politburo do PCC que são afastados. O seu nome não constava na lista do novo Comité Central, que foi aprovada na sessão de encerramento do 20.º Congresso do PCC, que definiu a liderança e a agenda política do país para os próximos cinco anos. Apenas membros do Comité Central podem servir no Comité Permanente do Politburo, a cúpula do poder na China. Os outros membros afastados são o secretário do PCC no município de Xangai, Han Zheng, chefe do órgão consultivo do Partido, Wang Yang, e Li Zhanshu, antigo aliado de Xi e presidente da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China.

Por outro lado, ex-presidente chinês, Hu Jintao, segundo jornalistas da agência France Presse, foi levado para fora do Grande Palácio do Povo, na cerimónia de encerramento do 20.º Congresso do PCC. A retirada forçada e incomum de Hu Jintao foi omitida nas redes sociais, de controlo estatal, e não foi imediatamente explicada ou noticiada pela imprensa do Estado.

O ex-presidente surpreendeu na abertura do congresso, ao aparecer envelhecido, com o cabelo agora completamente branco.

Hu Jintao, de 79 anos, Presidente da China entre 2003 e 2013, foi pressionado pela equipa de segurança a levantar-se do assento ao lado do secretário-geral do Partido, Xi Jinping, na primeira fila do Grande Palácio do Povo. A princípio relutante, parecia argumentar, antes de ser agarrado pelo braço por um funcionário, que o conduziu até à saída. Hu Jintao manteve uma breve conversa final com Xi Jinping e com o primeiro-ministro, ao qual deu um toque amigável no ombro.

Posteriormente, ficou a saber-se que a razão oficial da sua retirada da mesa da sessão fora uma indisposição física, mas, ao que parece, a verdadeira razão prende-se com a sua discordância relativamente a um eventual uso da violência contra a ilha de Taiwan.

***

Enfim, com novo reforço de poder, Xi Jinping, de 69 anos, tem carta-branca para decidir ad libitum sobre matérias cruciais, como o regime político, o grau e modalidades de reformas económicas, a relação belicosa ou amistosa com Taiwan e a geoestratégia, incluindo a aprovação ou reprovação da guerra russo-ocidental, o ritmo do combate às alterações climáticas e as relações comerciais com países terceiros. E as críticas às suas diretrizes serão consideradas ofensas ao PCC e ao Estado Chinês. Tudo bons pressupostos para a adequada caça às bruxas!

Nada de excessivo (?!) para quem tem feito de um partido cujas conquistas, “nos últimos cem anos, são de glória incomparável” (palavras de Xi), um grande jardim a florescer, dando ao líder a “total confiança de que seremos capazes de criar novos e maiores milagres”.

2022.10.22 – Louro de Carvalho