O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou a 29 de
agosto, que, após a queda de 0,4% do produto interno bruto (PIB), nos primeiros
três meses, o segundo trimestre foi de crescimento. Assim, a economia cresceu
0,6% – e 1,9%, comparativamente com o trimestre homólogo – graças ao aumento da
procura interna (que inclui os gastos das famílias, das empresas e do Estado);
e o crescimento das exportações, a par do aumento menor das importações, levou
o contributo da procura externa líquida (diferença entre exportações e
importações) a ser menos negativo.
A economia cresceu, efetivamente, 1,9%, no
segundo trimestre, mas a taxa de inflação acelera para 2,8%, em agosto.
O INE
aponta para uma aceleração do Índice de Preços no Consumidor (IPC), refere que
a taxa de desemprego baixou, para 5,8%, em julho, e alerta para a possibilidade
de aumento de 2,25% das rendas, em 2026.
O primeiro trimestre foi de acentuada contração dos gastos
das famílias, de diminuição do investimento e de aumento das importações, para
reposição de stocks, em antecipação às tarifas
recíprocas de Donald Trump), o que se traduziu na queda em cadeia de 0,4% e de
um crescimento homólogo de 1,7%, abaixo do esperado. Deste modo, a nossa
economia esteve mais dinâmica nos meses de abril a junho.
Com a balança comercial deficitária em volume, a procura
interna tem sido o garante do crescimento económico. O consumo privado,
componente da procura interna que corresponde, essencialmente, à despesa das
famílias, reforçou o seu papel como dinamizador da economia nacional. As despesas
das famílias contribuíram, em de 0,8%, para o crescimento em cadeia (do primeiro
para o segundo trimestre) de 0,6%, penalizado pelo contributo negativo de 0,2% da
balança comercial. E as despesas de consumo final das famílias, após terem
disparado, em cadeia, 2,8%, no fim de 2024, graças ao aumento do rendimento
disponível, e após terem recuado 1%, no arranque de 2025, voltaram a crescer,
no segundo trimestre, à razão de 0,9%.
O aumento da despesa, em volume, foi mais pronunciado nos
bens duradouros e na alimentação, com as famílias a aumentarem o consumo destas
categorias, apesar das variações de preço.
O governo, mantendo a previsão de crescimento de 2,4% para
este ano, acima das previsões de organismos independentes, como o Banco de
Portugal (BdP) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP), confia no efeito das
tabelas especiais de retenção na fonte que moveram a economia no final de 2024.
E, neste ano, terão impacto visível no terceiro e no quarto trimestres.
Por seu turno, o investimento aumentou, em cadeia, 0,8% no
segundo trimestre, depois de ter disparado 4,8%, no início do ano, mercê da
corrida das empresas à reposição de stocks, o que se
repercutiu no aumento das importações.
Pondo de parte este efeito, o investimento, medido em
Formação Bruta de Capital Fixo (que abrange as despesas das empresas e do
Estado em bens produtivos, como infraestruturas, maquinaria, ou software, cresceu 2,1%, face ao primeiro trimestre,
após a queda de 2,1%, no início do ano. O maior aumento deu-se na construção
(2,9%) e nos produtos de propriedade intelectual, incluindo a investigação e o desenvolvimento
(2,5%).
O investimento na componente de outras máquinas e
equipamentos, incluindo sistemas de armamento, recuou 0,2%, face ao primeiro
trimestre. Porém, há melhoria, face à queda trimestral de 3,3%, no início de
2025, quando Portugal se comprometeu junto da Organização do Tratado do
Atlântico (NATO) com o aumento da despesa pública em defesa a 2% do PIB, já
este ano.
Depois do efeito de reposição de stocks nas importações do primeiro trimestre, o
segundo foi de abrandamento das compras ao estrangeiro, que cresceram ao ritmo
de 0,7%. Por outro lado, as exportações, revertendo a queda do primeiro
trimestre, cresceram 0,2% em cadeia, sobretudo, graças às vendas de bens para o
estrangeiro, o que deu um contributo menos negativo à taxa de crescimento
trimestral. Todavia, as exportações de serviços, incluindo o turismo, diminuíam
1,1%, comparativamente com o início do ano.
Em termos nominais, isto é, o valor total sem descontar o
efeito da inflação, o saldo da balança comercial foi positivo, em 836 milhões
de euros – uma melhoria, face ao primeiro trimestre.
***
O excedente orçamental público mais do que
duplicou, em apenas um ano.
Administrações
Públicas (AP) registam o saldo global de 2327,6 milhões de euros, no período
janeiro-julho, mais 147% do que um ano antes.
O saldo
orçamental público medido em contabilidade de caixa (ótica dos serviços das
Finanças) mais do duplicou, nos primeiros sete meses deste ano, face a igual
período de 2024, revelou a Entidade Orçamental (EO), antiga Direção-Geral do
Orçamento (DGO).
De acordo
com a EO, tutelada pelo ministro das Finanças, no período de janeiro a julho de
2025, “as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global de 2327,6
milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria de 1386,7 milhões de euros,
face ao evidenciado no período homólogo (em que o saldo global foi de 940,9 milhões
de euros)”, por o aumento da receita (7,1%) ter sido superior ao da despesa
(5,1%). Assim, para este resultado
pesou um aumento da receita de 7,1%, que foi superior ao da despesa (5,1%).
A dilatação
do excedente público de 941 para 2,3 mil milhões de euros, num ano, traduz-se
num aumento enorme, na ordem dos 147%. Muito mais do que duplicou.
Segundo a
EO, o saldo primário, isto é, o excedente total menos a parcela de despesa
relativa a juros da dívida, cifrou-se em 6908,8 milhões de euros, mais 1339,9
milhões do que em 2024; “o crescimento de 7,1% na receita das AP decorre da
evolução da receita fiscal (6,9%) e contributiva (8,3%), complementada, em
menor grau, pela receita não fiscal e não contributiva (5,8%)”; e o aumento da
despesa primária (sem contar os juros) foi de 5,6%, “explicado, sobretudo,
pelos acréscimos nas despesas com pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e
no investimento (19%)”.
De acordo
com a EO, o crescimento da receita fiscal (6,9%) reflete, em grande medida, a
execução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) (14,4%) e
do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (9%) e, a um nível inferior, do imposto
municipal de transmissão de imóveis (IMT) (30%), do imposto sobre os
produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
(12,1%) e do imposto sobre o tabaco (IT) (18,4%), atenuado pela quebra do imposto
sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) (-9,1%)”.
Já a receita
com contribuições para a Segurança Social (SS) também esteve de feição,
avançando mais de 9%, no período em análise. “A receita não fiscal e não
contributiva cresceu 5,8%, sobretudo, devido aos acréscimos das transferências
(12,7%) e dos rendimentos da propriedade (31,2%).”
Do lado da
despesa, o crescimento foi ditado, sobretudo, pelo aumento nos gastos com
pessoal (8,8%), nas transferências (3,7%) e no investimento público (19%).
Nas despesas
com pessoal (8,8%), a variação está associada a um conjunto de medidas de
valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, de que se
destacam “a atualização do valor dos vencimentos, a valorização de carreira
específicas, nomeadamente, nas áreas da saúde, [da] educação e [das] forças de
segurança, e a atualização da remuneração mínima mensal garantida [salário
mínimo]”, explica a EO.
“Quanto às
transferências (3,7%), evidenciam-se os encargos com pensões e [com] outros
complementos do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social
convergente da Caixa Geral de Aposentações [CGA], reflexo das atualizações
regular e extraordinária das pensões, bem como com as restantes prestações
sociais da Segurança Social, em particular, as destinadas às Instituições sem
fins lucrativos, o complemento solidário para idosos [CSI] e as prestações de
desemprego.”
Releva
também o acréscimo da contribuição para o Orçamento da União Europeia (UE).
E, no
atinente ao investimento (19%), é de realçar o subsetor da Administração Local
(AL), com investimentos na habitação e noutras construções, assim como os
investimentos do setor da Defesa, em particular, a aquisição de aeronaves A-29N
Super Tucano e KC-390 e a aquisição de novos navios de patrulha oceânicos.
A receita
fiscal do Estado totalizou 35553,6 milhões de euros, até julho, um aumento de 2126,6
milhões de euros, face ao período homólogo, de acordo com a EO.
Já o
excedente da Segurança Social subiu para 3214,9 milhões de euros, nos primeiros
sete meses do ano, valor superior aos 2712,4 milhões de euros reportados no
período homólogo. No entanto, até junho, o excedente estava em 3673,9 milhões
de euros, pelo que se verificou um recuo, face ao mês anterior.
***
A taxa de
inflação aumentou 2,8% em agosto, ficando 0,2% acima da variação de julho,
segundo a estimativa provisória divulgada, a 29 de agosto, pelo INE. Porém,
esta informação ainda está sujeita a revisão, aponta para uma aceleração do IPC.
Depois de em
julho a diferença no índice em relação ao mesmo mês do ano passado ser de
2,64%, a taxa passou para 2,78%, neste mês, como indica o INE na síntese
estatística.
O indicador
de inflação subjacente – o índice total excluindo os produtos alimentares não
transformados e energéticos – registou a variação de 2,5%, face ao valor do
índice, em agosto de 2024. Neste caso, a diferença é igual à de julho.
“A variação
do índice relativo aos produtos energéticos foi -0,2% (-1,1% em julho) e o
índice referente aos produtos alimentares não transformados terá voltado a
acelerar para 7,0% (6,1%, no mês anterior)”, detalha o INE.
A variação
global do IPC, em relação a julho (em cadeia) foi negativa, com a diferença
mensal a ser de -0,2%. A descida foi menor do que a registada de junho para
julho, que foi de -0,4%.
Já o Índice
Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, que permite fazer
comparações com outros países europeus, registou a variação homóloga de 2,5%,
tendo a diferença ficado num “valor idêntico” ao de julho.
O INE
publicará os dados definitivos da inflação de agosto, a 10 de setembro, altura
em que se ficará a saber se os valores provisórios agora divulgados são os
mesmos ou se sofrem revisão.
Por seu turno,
a taxa de desemprego diminuiu, para 5,8% em julho, face ao mesmo mês de 2024
(-0,7%) e ao mês anterior (-0,3%).
De acordo
com o INE, a taxa de subutilização do trabalho foi estimada em 10%, valor
inferior ao de junho (0,3%), ao de três meses antes (0,5%) e ao do mesmo mês do
ano anterior (1,1%).
No mês em análise,
a população empregada (5260,4 mil) alcançou o valor mais elevado, desde
fevereiro de 1998. Já a população desempregada (323,1 mil) diminuiu em relação
aos três períodos de comparação: mês anterior (15,7 mil; 4,6%), três meses
antes (23,8 mil; 6,8%) e mesmo mês de 2024 (28,8 mil; 8,2%).
Segundo o
INE, a população ativa (5583,6 mil) aumentou, relativamente a junho de 2025
(1,8 mil, a que correspondeu uma variação relativa quase nula), a abril do
mesmo ano (15,6 mil; 0,3%) e a julho de 2024 (173,2 mil; 3,2%).
Também a
população inativa (2456,4 mil) aumentou, em relação ao mês anterior (6,7 mil;
0,3%) e a três meses antes (8,9 mil; 0,4%), e diminuiu, face ao mês homólogo
(59,1 mil; 2,4%).
Ao divulgar
as estatísticas de julho, ainda provisórias, o INE fixou valores definitivos
para o mês de junho, tendo revisto, ligeiramente em alta, a taxa daquele mês, face
ao anteriormente divulgado, passando-a de 6% para 6,1%.
A taxa de
desemprego continua a ser maior entre as mulheres do que entre os homens, com
6,2% de desemprego entre a população feminina, em julho, face a 5,3% entre os
homens.
Entre os
jovens, em junho e julho deste ano, a taxa de desemprego (18,9%) registou o
valor mais baixo, desde junho de 2023 (18,5%), enquanto a taxa de desemprego de
adultos, no mês de julho (4,8%), foi o valor mais baixo, desde fevereiro de
2022 (4,7%).
O valor das
rendas poderá aumentar 2,25%, em 2026. Nos últimos 12 meses até agosto, a
variação média do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 2,25%, valor
que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas
para o próximo ano, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Contudo,
o valor efetivo de atualização das rendas – aplicável tanto ao meio urbano como
ao meio rural – só será apurado em 10 de setembro, quando o INE divulgar os dados
definitivos referentes ao IPC de agosto, tendo depois de ser publicado, em Diário da República, até 30 de outubro.
E, só após a publicação em Diário da
República, os proprietários poderão anunciar aos inquilinos o aumento da
renda, só podendo ocorrer a subida 30 dias depois deste aviso.
A taxa deste
ano, para aplicar em 2026, representa uma aceleração face ao ano passado
(aplicada às rendas de 2025), quando se fixou em 2,16%.
***
A previsão do governo para o PIB é mais otimista do
que as das restantes entidades que se pronunciam obre o assunto. Em abril, o executivo previa um
crescimento do PIB, para este ano, de 2,4%. Porém, as projeções das principais
entidades nacionais e internacionais que acompanham a economia portuguesa,
publicadas, desde o início de maio, ficam todas abaixo da fasquia dos 2%,
oscilando entre 1,6% (BdP) e 1,9% (OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Económico), com a Comissão Europeia a esperar 1,8%.
A grande razão
para as previsões em baixa é a queda sofrida pela economia portuguesa no primeiro trimestre do ano,
quando recuou 0,5%, face aos últimos três meses de 2024. Foi a maior queda
trimestral, desde a crise pandémica, depois do forte crescimento, no final de 2024,
impulsionado por fatores pontuais. E essa queda tem forte efeito de
arrastamento para baixo da economia portuguesa em 2025, que o governo parece
não ter incorporado.
É certo que, no segundo trimestre, a
economia voltou a crescer em cadeia e, mesmo, em termos homólogos – evolução
suportada pela procura interna (consumo e investimento). Porém, na frente
externa, há maior incerteza. Por isso, estes números são insuficientes para
impulsionar a economia lusa para um maior crescimento, em 2025. E, apesar da possibilidade
de surpresas, até pelo encaixe de dinheiro pelos contribuintes, graças à
descida do IRS, sobretudo, a nível da retenção na fonte, um crescimento do PIB
que chegue aos 2%, neste ano, é pouco provável.
***
O governo devia saber que prudência e
caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
2025.08.29 – Louro de Carvalho
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