Avaliação presidencial e parlamentar da ministra da Saúde e do SNS

 

O Presidente da República (PR) prometeu, a 27 de setembro, avaliar o desempenho da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o estado geral do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta promessa de avaliação, prevista para o final do verão, foi adiada para o outono, para depois das eleições autárquicas, a 12 de setembro.
A avaliação ocorre num contexto de pressão e de críticas à gestão do Ministério da Saúde, por parte do chefe de Estado – missão que não é da sua competência (a menos que entenda que as instituições democráticas não estão em regular funcionamento, o que o deveria levar a demitir o executivo, nos termos constitucionais). Porém, o SNS está em roda livre, sem que os partidos da oposição se pronunciem de modo firme e convincente.

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Efetivamente, o PR fez, a 30 de outubro, o prometido diagnóstico do estado da Saúde, que é “complicado”, não lhe restando dúvidas de que a gestão tem sido “casuística”, com “soluções para o curtíssimo prazo” e de “linhas cinzentas”. Porém, segurou a ministra da Saúde, que tem sido alvo de insistentes pedidos de demissão, incluindo por parte do Partido Socialista (PS), que acabou por viabilizar o Orçamento do Estado, pela abstenção.
No ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, no encerramento da conferência sobre os 50 anos do Serviço Médico na Periferia (SMP), Marcelo Rebelo de Sousa considerou que prevalece o “casuísmo” na gestão da Saúde, com “soluções para o curtíssimo prazo” e com “linhas cinzentas” entre as responsabilidades do Governo e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS). “Passados seis meses, um ano, um ano e meio, convém ter um quadro geral de referência, sem embargo de haver sempre emergências”, disse o chefe de Estado.

Segundo o PR, o panorama “é uma dispersão de decisões, é um desgaste de decisões, são soluções para o curtíssimo prazo ou para o curto prazo, e fica, depois, por definir, exatamente, qual é o objetivo a prazo”, o que corresponde ao “caminho das pedras, que é o caminho mais difícil”.

“Resolve-se um problema, pontualmente, hoje aqui, outra lá, encontra-se uma solução, não dá; daqui a dois meses, há outra, depois daqui a três meses há outra. Isto, até mesmo para o problema do financiamento da Saúde, de que eu não falei de propósito, até este ponto, torna a vida muito difícil, mas[, mais ainda, a] de qualquer responsável da Saúde”, vincou, para sugerir um acordo político de regime, sobre o papel do SNS, do setor social e do setor privado, para que haja um quadro de médio prazo.

Diz o PR que acabou por se criar problemas, como o de, caso a caso, não se saber quem é que deve intervir e deve falar pelo SNS, se é o governo, se é a DE-SNS. Ou seja, falta a definição do “quatro de atuação” e “de organização e gestão do SNS”, na sequência da criação da DE-SNS, no período final da governação do PS, que ficou a meio. Aliás, a análise presidencial, a criação desta estrutura exigia uma rapidez e uma eficácia de atuação muito grandes e, sobretudo, a delimitação clara do que caberia ao Estado (governo) e do que caberia à nova entidade gestora (DE-SNS), mas ficou-se “a meio da ponte” nesta mudança. E o PR avisou que, sem essa definição, “fica tudo [em] linhas cinzentas”, isto é, “a multiplicação de problemas e a dificuldade da sua resolução”, o que resulta no grande desafio que “qualquer governo, independentemente da sua orientação política, doutrinária, ideológica, tem de resolver”.

O chefe de Estado julga que este é o caminho das pedras, difícil, complicado, “por se entender que outro caminho prévio, de definição de um quadro geral, não é desejável ou não é oportuno”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que esta é a análise que foi fazendo, “ao longo do tempo”, sobre o adiar constante de decisões e problemas que se vão avolumando. E anteviu que, “mantendo-se esta indefinição, os problemas vão ser, todos os dias, de alguma maneira, semelhantes uns aos outros”, [que] perdura “o casuísmo”, com “um remendo”, aqui ou ali, e [há] “cada vez mais planos de urgência ou de emergência, nomeadamente, no início dos vários executivos”.

Há, pois, que “tentar resolver o impasse”, quanto à transição de modelo de gestão do SNS. Ao invés, “será a realidade económica e social” a ditar os termos da evolução na Saúde.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, em política, o mais importante é o tempo – não as doutrinas, as ideologias, as lideranças; que deve ser feito e é feito fora de tempo, podendo ser o melhor do Mundo, “passa a ser o pior do Mundo”; o que não era tão bom, do ponto de vista de princípios, feito em tempo razoável, é minimamente aceitável; e “não se pode é perder esse tempo”.

É de apontar ao PR que, em política, são importantes as doutrinas e as ideologias, que enformam a práxis, e as lideranças (caso contrário, para que servem as eleições?).

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O PR sugeriu um acordo político sobre o papel do SNS, do setor social e do setor privado na Saúde, para que haja um quadro de médio prazo. Porém, o governo deve decidir, primeiro, se quer ou não fazer acordo, mas, “mesmo sem acordo, tem de, um dia, tomar uma decisão sobre isto”: o que deve ser SNS, setor social, setor privado lucrativo – “com a flexibilidade suficiente para pensar nas interações” – o que, no SNS, em termos de gestão, deve continuar público e o pode ou não deve ser partilhado com o setor social ou com o setor privado lucrativo. Com efeito, “sem definir isto, com alguma clareza, é muito difícil ter um quadro de atuação política, e a atuação política passa a ser casuística”, na ótica do Presidente da República.
O chefe de Estado, comentando que “está cada vez mais difícil” estabelecer convergências e que aparecem “clivagens”, em matérias tão importantes, como a definição de quem é português, de quem, não sendo português, pode viver em Portugal, “a definição da política externa ou da política de defesa ou de segurança, a definição da política educativa”, voltou à Saúde, para lamentar: “Se acaba o governo, entra outro com outra política de saúde. […] Não há Saúde que aguente. Talvez valha a pena pensar que não é boa ideia, de cada vez que muda de governo, mudar-se de política também no domínio da Saúde.”

Para o chefe de Estado, as matérias em que se ganharia com a convergência são a visão que se tem do SNS e a visão que se tem da sua gestão. Porém, é de questionar se, para quem tem responsabilidades políticas, vale a pena arranjar um acordo mais vasto sobre a política de saúde. Ele admite que se queira “governar sem acordo e, depois, logo se verá, diploma a diploma, no parlamento” ou que se pense que “é um acordo que o próprio governo faz consigo próprio e que vai projetar durante a legislatura e para além dela – é uma opção”. Contudo, há que fazer opções políticas sobre o SNS e reparar que há muitos pobres, muita gente envelhecida, mais doenças e que o setor privado não tem a mesma experiência que o SNS.

Segundo o PR, “uma não opção sobre esta matéria é uma opção”, que leva a “deixar ao casuísmo a evolução dos acontecimentos” e estes “irão no sentido de, onde se aposta mais, tem-se mais sucesso; onde não se aposta, fica um vazio que é preenchido por outros”.

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A ministra da Saúde foi ouvida, a 31 de outubro, na Comissão da Saúde (CPS) da Assembleia da República (AR), para apresentar, na especialidade, o Orçamento do Estado 2026 (OE2026) para o setor. Na sua primeira declaração, disse que o orçamento é “realista”, assumindo que “não podemos prometer o infinito, [pois] tal não será possível”; e, vincando que “temos refletido muito sobre as opções que este orçamento encerra, [sustenta que] ele encerra realismo e um acreditar profundo de que a saúde dos portugueses é talvez um dos valores, se não o valor mais importante de uma sociedade”.
Logo que terminou, Marta Silva, deputada do Chega, questionou-a sobre o caso da grávida de 38 semanas, que morreu na madrugada desse dia, depois de ter estado na urgência e de ter sido enviada para casa, e se não ia fazer o mesmo que a sua antecessora, Marta Temido, fez. “Não, não demito”, disse, perentoriamente, a governante.

A ministra da Saúde, face às notícias sobre cortes nas despesas no SNS, disse que “o tema não é ter mais dinheiro, mas ter dinheiro para o que é preciso e criar um sistema de saúde mais justo e eficiente, que não dependa do código postal ou da condição económica e social de cada um de nós”. “Este caminho é um caminho longo, um caminho que já começámos a traçar, um caminho difícil, mas do qual não abdicamos. […] Um caminho onde temos de encontrar o que nos une e aí centrar a nossa atenção. Discutir aquilo que nos separa poderá constituir uma importante fonte de picardia política, mas dificilmente servirá aos portugueses”, enfatizou.

Depois, fez suas as palavras do Presidente da República, proferidas na véspera, no sentido de haver “um pacto de regime para o SNS”. Conta com os deputados, para construir um sistema de saúde e um SNS mais justo e eficiente, e prometeu ouvi-los e integrar “as propostas que contribuam para o desidrato que a todos nos deve unir”.

Porfiou que o governo não quer gastar mais e gastar pior, mas “gastar o necessário e gastar melhor, para que nada falte a todos”, e deixar de se dizer, de uma vez por todas, que “temos um SNS subfinanciado e suborçamentado”. E referiu ter a “certeza de que todos têm um papel neste caminho” comum: os médicos, os enfermeiros, os administradores, os técnicos e todos os profissionais de saúde, bem como os políticos e os cidadãos.

A governante disse que a obrigação do Estado “é dar melhor saúde e combater melhor a doença para todos os utilizadores do sistema de saúde, do qual o SNS é a espinha dorsal”: dos cuidados primários aos cuidados paliativos, dos cuidados hospitalares aos continuados, tendo todos um papel que deve ser conhecido. Também enfatizou que os setores público, privado e social devem ter um papel bem claro, porque todos são necessários. 

Ana Paula Martins sabe que este é um “caminho das pedras”, mas o governo está disposto a ouvir com humildade e a agir em conformidade, mas não a alinhar com “exigências que levem o sistema de saúde e o SNS a um caminho sem saída e sem sustentabilidade”.

Voltando-se para o OE2026 e para os números, começou por fazer um retrato da atividade. Nos primeiros seis meses de 2025, o SNS fez 10,7 milhões de consultas hospitalares, 40 mil, por dia, um aumento de 3,8%, face a igual período de 2024; 258 mil consultas psicologia, mais 11,6%, face ao mesmo período de 2024; mais cirurgias, com o incremento de 4,6%, face ao mesmo período do ano anterior, duas mil cirurgias, por dia; e 52 mil cirurgias oncológicas, em 2025, tendo sido nesta área que se observou o impacto mais significativo.

Quanto às listas de espera, referidas no relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), nomeadamente, na área oncológica, a ministra esclareceu que, entre 18 de maio de 2024 e 21 de junho de 2024, aguardavam cirurgia 7465 doentes oncológicos. Destes, 2143 estavam acima do tempo máximo de resposta garantido e foram operados até ao final de agosto, no âmbito do OncoStop. Nos meses seguintes, “a produção de cirurgias em doentes oncológicos aumentou e houve sempre maior aumento proporcional da resposta do que o aumento proporcional de entrada em lista de espera”. E, no final de setembro de 2025, havia 9794 doentes em lista de espera, estando 2400 doentes acima do tempo máximo de resposta garantido.

Relevou que os doentes oncológicos estão, “essencialmente, concentrados nos três IPO [institutos portugueses de Oncologia]”, as unidades que “têm os casos mais complexos” e onde “a lista de espera é muito dinâmica”, porque, todos os dias, surgem casos de maior gravidade.

A governante abordou a questão das grávidas e dos partos extra-hospitalares”, dizendo que, entre 2022 e 2025, nasceram fora do hospital, em ambulância, na via pública, em cuidados primários e no domicílio, respetivamente, 169 crianças em 2022, e 154, em 2025. Dizendo que já se sabe “quem são estas grávidas e o que aconteceu”, assegurou que, maioritariamente, são grávidas que nunca foram seguidas na gravidez, que não têm médico de família, grávidas recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas, que não têm dinheiro para ir ao setor privado, grávidas que, algumas vezes, nem falam Português, que não foram preparadas para chamar o socorro e que, por vezes. nem telemóvel têm”.

Sobre a atividade da Linha SNS 24, referiu que, neste ano, foram atendidas mais de 104 mil chamadas, com o tempo médio de espera de cerca de três minutos, tendo sido 73% das chamadas atendidas em dois minutos. 

A governante reforçou que o OE2026 tem a marca da transição do ciclo de expansão, entre 2021 e 2025, para a fase de recalibração da despesa, focado na eficiência e na sustentabilidade, na revisão e na qualificação da despesa, para obter ganhos de eficiência.

Os deputados do PS julgaram insuficientes as explicações para resolver os problemas do SNS e questionaram-na sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). E o deputado do Livre quis saber como o OE2026 garantirá que os profissionais do SNS não o abandonarão.

A ministra negou terem sido dadas indicações para cortes na atividade assistencial, o que acontece é que este orçamento “é diferente na leitura dos números”; e à pergunta sobre a aplicação do Plano de Emergência e Transformação de Saúde, referiu que 63% das medidas foram concluídas e que o objetivo de dar um médico ao maior número de utentes será possível através, nomeadamente, de convenções com médicos de família de fora do sistema.

A deputada do Partido Comunista Português (PCP) questionou a previsão de contratação de profissionais para 2026, realçando a criação das urgências regionais e criticou o processo de negociação, que tem sido mais de “imposição”. A deputada do Bloco de Esquerda (BE), disse que o OE para a Saúde não explica onde se pode reduzir a despesa. Inês Sousa Real perguntou se ministra estaria disposta a acompanhar a preocupação quanto à crise da especialidade de Medicina Interna. E a governante declarou esperar fazer uma poupança de cerca de 100 milhões de euros com a regulação do trabalho tarefeiro e que não têm faltado medicamentos para doentes crónicos, desde que chegou ao governo, e disse que há, no Porto, a urgência metropolitana, que funciona.

Depois, deu a palavra à secretária de Estado da Saúde, para explicar que o orçamento tem uma rubrica para a área da prevenção da doença e da promoção da saúde: 1% do bolo total do orçamento, 176 milhões de euros. Falou de medidas neste sentido, como o protocolo para tratar a obesidade, e disse que este governo alargou o rastreio do cancro da mama às mulheres com 45 anos, que era uma diretriz da UE, aplicada com dois anos de atraso.

O secretário de Estado da Gestão da Saúde disse que o projeto do hospital do Seixal continua em análise, que a Linha SNS24 Grávida tem enfermeiros especialistas não só em Ginecologia-Obstetrícia, mas também em Pediatria, que o contingente de enfermeiros a trabalhar nesta linha será reforçado, até ao final do ano, e que, em relação aos recursos humanos, está previsto o aumento de 10% em pessoal que deverá ser integrado nos quadros das unidades. Já sobre o Hospital de Todos-os-Santos, na zona Oriental de Lisboa, o governante explicou que 40% do custo da obra está a cargo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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Enfim, podemos estar diante uma governante competente em gabinete, não no terreno!

2025.10.31 – Louro de Carvalho

Orçamento do Estado minimalista aprovado na generalidade

 

Sem surpresa, a Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, a 28 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Só votaram a favor o Partido Social Democrata (PSD) e o partido do Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), tendo sido a abstenção do Partido Socialista (PS), do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Juntos pelo Povo (JPP) que permitiu ao governo fazer passar o documento, pois votaram contra a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o Partido Comunista Português (PCP), o Bloco de Esquerda (BE) e o partido do Chega (que manteve o sentido de voto em segredo, quase até ao fim). Como as intenções de voto foram anunciadas previamente, ainda antes de começar a ser debatida, a proposta já estava aprovada, mas o debate ocupou cerca de 12 horas.
Este é o primeiro Orçamento do Estado do XXV Governo Constitucional, o segundo executivo de coligação PSD/CDS-PP, de Luís Montenegro, que iniciou funções, há menos de cinco meses.

O secretário-geral do PS anunciou, há duas semanas, a 15 de outubro, após reunião da Comissão Política Nacional, que o partido se absteria, em relação à proposta de OE2026 na generalidade, o que assegurou a viabilização da proposta, nesta fase. José Luís Carneiro qualificou a posição do PS como “abstenção exigente”, para “assegurar a estabilidade política”, após a verificação de que estavam asseguradas as “condições básicas” colocadas ao primeiro-ministro.

O voto contra do Chega, o segundo maior grupo parlamentar, foi anunciado, em declarações aos jornalistas, na AR, nos minutos finais do debate, por André Ventura, presidente do partido, que justificou a decisão com a suposta “asfixia fiscal” sobre empresas e sobre famílias, para “sustentar uma máquina gigantesca do Estado” e com a irredutibilidade do governo em “impedir que o desconto sobre os combustíveis acabe”.

A seguir, logo a 28 de outubro, começou a discussão do OE2026 na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), onde serão ouvidos todos os ministros, instituições e organismos como o Tribunal de Contas (TdC), o Conselho Económico e Social (CES) e o Conselho das Finanças Públicas (CFP). As audições terminam a 7 de novembro, a data-limite para os partidos apresentarem propostas de alteração. De 20 a 26 de novembro, ocorrerá a discussão no plenário, da parte da manhã, e as votações na COFAP, à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para o dia 27.

Há um ano, na governação do anterior executivo de Luís Montenegro, o OE2025 foi viabilizado, na generalidade e também na votação final global, pela abstenção do PS, com votos contra de todos os outros partidos da oposição.

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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que do governo liderado por Luís Montenegro “não se esperam mudanças”, seja “pelo seu viés ideológico”, seja “pelo apoio dado pelo nacional corporativismo” do Chega. “Contudo, não terá álibis ou desculpas. O caminho que escolheu é errado, insustentável, e este orçamento já mostra bem como se esgotou, mas não será o PS que dará, neste orçamento, a este governo uma desculpa para o seu falhanço”, disse, justificando, assim, a abstenção do partido.
Para Brilhante Dias, o OE26 “traduz o desequilíbrio, ainda que democrático, que resultou das eleições de maio de 2025”, pelo que “precisa de uma oposição firme, moderada e responsável, que só o PS, como ficou bem expresso nas últimas eleições autárquicas, pode corporizar”. E é o “fim de festa eleitoralista” de Montenegro nas últimas duas eleições legislativas.

Brilhante Dias apontou um “processo orçamental no limbo, pouco rigoroso e transparente” e citou os pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e do CFP, que “não deixam margem para interpretações diversas”. “Suborçamentação de despesa e receitas extraordinárias de difícil concretização, um quadro que nos expõe ao primeiro solavanco externo, num orçamento que promove a deterioração do saldo das administrações públicas e vive de um mercado de emprego dinâmico, que funciona no quadro de uma legislação laboral equilibrada e moderada, aprovada durante o último governo do PS, a conhecida ‘Agenda para o Trabalho Digno’, que, aliás, o governo se prepara para destruir”, criticou o deputado do PS.

O líder parlamentar do PS frisou que a diminuição do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) é paga pelos mais jovens, na confluência entre o governo e o Chega.

Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar e porta-voz do Livre, defendeu que o partido “não desiste” de tentar melhorar a proposta de OE 2026 e vai apresentar, na especialidade, vários “cavaleiros orçamentais do bem”, cujo fim o governo tentou ditar. E criticou o executivo por ter tentado ditar “o fim dos cavaleiros orçamentais”, pois, na visão tecnocrática governativa, cavaleiro orçamental é “uma norma do OE2026 que não é estritamente adequada a constar de um Orçamento do Estado, por supostos pressupostos técnicos e logísticos”.

Contudo, para o Livre, o que o governo define como “cavaleiros orçamentais” traduz-se em medidas propostas pela sua bancada, já em fases de especialidade de anteriores orçamentos, e que hoje têm impacto no quotidiano das pessoas, como por exemplo: o passe ferroviário nacional, a semana laboral de quatro dias, o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica ou o aumento do abono de família.

A IL considerou, pela voz de Mário Amorim Lopes, que a proposta do OE2026 “é poucochinho” e podia ser um orçamento do PS, pela elevada carga fiscal e pela falta de reforma do Estado. Aumenta a receita fiscal, a despesa e o peso do Estado.

O secretário-geral do PCP considerou que as opções do primeiro-ministro presentes na proposta orçamental vão rebentar-lhe nas mãos, a prazo, criticou a viabilização do Orçamento pelo PS e advertiu que, “quanto mais avança a sua propaganda e sua política, mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, de quem trabalhou a vida inteira e da juventude”. E Paulo Raimundo acusou o chefe do governo de não querer ver a realidade.

O deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu que a proposta de OE2026) é de compromisso e não de “aventura”, nem de “carneirismo”, pois não se propõe a dar tudo a todos ao mesmo tempo, nem segue políticas erradas do passado que levaram o país à bancarrota.

A coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, acusou o PSD, o Chega e o PS de estarem envolvidos num “jogo perigoso” e em “farsas” que terão como consequência a aprovação do OE2026 e da lei da nacionalidade. E insistiu na crítica de que “há um partido que governa sem definir os termos do debate”, o PSD, “outro que define os termos do debate, sem governar”, o Chega, (que vota contra o orçamento na generalidade), e um terceiro que “sem governar e sem definir os termos do debate assina o cheque”, o PS, (que se abstém permitindo a aprovação).

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que o voto contra do Chega ao OE2026 é “por birra” e para “não quer ficar na fotografia” ao lado do PS, na aprovação do documento.

Refere Hugo Soares que, “quando o PS está do lado da solução, o Chega quer estar do lado da destruição”. E, saudando a decisão do PS de se abster, recuperou a ideia defendida na véspera pelo primeiro-ministro de que esta abstenção não significava que os socialistas tinham decidido “colocar-se ao lado do governo”.

O líder do Chega apresentou três razões para votar contra: “a pressão fiscal sobre as famílias e as empresas”, algo que pesa “bastante e de forma muito significativa”; o “aumento da receita fiscal na ordem dos três mil milhões de euros”, o que significa que o Estado e o governo continuarão a arrecadar impostos das famílias e das empresas, para sustentarem a máquina gigantesca do Estado; e o facto de as decisões do governo em matéria de IRS, cujas consequências os portugueses sentirão na pele, quando forem apresentar as suas declarações. Enfim, como nos tempos de António Costa, “o governo dá com uma mão e tira com a outra às pessoas”.

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O OE2026 recebe mais críticas da IL: perpetuação de falhas antigas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), não residindo o problema na escassez de fundos, mas na ineficiência crónica; falta de ousadia; priorização de frases de efeito, em detrimento de resultados concretos, sobretudo, na Habitação; total não concretização das promessas (“efeito Midas invertido”); o facto de, na saúde, se discutir, não onde nasce a criança, mas em que quilómetro da estrada, e, na educação, qual o número de docentes que faltam e quantos alunos há sem aulas.
O Chega utilizou a analogia das bolas de sabão, para referir o combate à corrupção, criticando a falta de investimento nos meios da Polícia Judiciária (PJ) e do Ministério Público (MP), e para dizer que “Portugal está capturado e o governo só nos dá pão e circo”.

Também criticou a insistência no “duplo uso” das forças armadas, em tarefas civis, defendendo que as mesmas “servem não só para fazer a guerra, mas também para a ganhar” e que “Portugal merece forças de armadas modernas, equipadas e com militares capazes”.

O Chega critica o governo por não ter adotado medidas “à direita”, apesar de o país ter virado à direita. E, dizendo que o OE2026 é um “número de engenharia orçamental”, a fazer lembrar os orçamentos de Fernando Medina, questiona quanto vão aumentar as transferências para setor empresarial do Estado. Além disso, acusa a promessa de não aumentar os impostos, desfeita pelo aumento da receita fiscal, sendo o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) o único a baixar, e aumentando o valor pago pelos portugueses de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando metem combustível.

Mariana Mortágua, do BE, pergunta por que “os bancos, com lucros milionários, devem pagar menos impostos, [por que] nós devemos pagar a descida dos impostos da banca [e] como vai [o governo] cobrar, de volta, os 200 milhões que o [mesmo] governo vai devolver à banca”.

Mariana Vieira da Silva, deputada e ex-ministra do PS referiu que, apesar de os portugueses terem elegido a saúde como uma das suas prioridades, “nunca é dada voz à prioridade da Saúde, nem à ministra da Saúde”. E António Mendonça Mendes, também do PS, critica a redução do IRC, que “inviabiliza o crescimento das pensões”, e anota a “inconsistência” das previsões de crescimento económico e de outras variantes.

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É também de registar algo da peroração de membros do governo.
Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referiu que nunca defendeu a redução dos direitos das mulheres, mas a sua calibração; frisou que o salário médio e o salário mínimo “devem crescer de forma independente” e que o salário mínimo aumentou mais do que o previsto; e advertiu que os aumentos das pensões depende de estimativas da inflação e do aumento do PIB”, aumentando, na pior das expetativas, 0,5%.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, diz que “as boas medidas deste governo são para todo o país”: a atribuição dos fundos europeus é, em grande, parte destinada ao interior, ao apoio às autarquias, para a construção de habitações; o OE2026 “baixa impostos e aumenta rendimentos”; faz guerra à burocracia; o objetivo mínimo é atingir a média europeia; o lucro não é problema, mas os prejuízos.

Miranda Sarmento, ministro das Finanças, disse que, “se estivéssemos no governo de maioria absoluta do PS, o apoio da coesão para a Madeira seria zero”; que “este é o primeiro ano em que a quebra de investimento se inverte e começa a crescer, depois de muitos anos a cair”; e que está a fazer “gestão orçamental prudente e realista, vincando que gizou um “orçamento equilibrado”, num “caminho marcado pela transformação e [de] redução da dívida pública”, que visa a “robustez das contas públicas”. “Quem hoje critica o aumento de despesa esteve em silêncio, em 2023 e [em] 2024”, atirou, alertando para a necessidade de “reduzir fortemente a burocracia”.

A proposta de OE2026 deixa de fora matérias polémicas, como a lei laboral ou a Segurança Social, discutidas à parte na AR, por exigência do PS para a viabilizar, nesta fase. Por isso e pelo “poucochinho”, de que falam alguns políticos, é que se trata de OE2026 minimalista.

O governo prevê que o PIB cresça 2%, neste ano, e 2,3%, em 2026, mais do que o previsto, e pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB, em 2025, e de 0,1%, em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB, em 2025, e 87,8%, em 2026.

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O Orçamento do Estado é o importante instrumento previsional da governação, no âmbito do planeamento anual e no horizonte da legislatura, para concretizar as Grandes Opções do Plano (GOP). Convém, pois, não o subestimar, reduzindo-o a um simples mapa de receitas e de despesas. Também é preciso não o endeusar, a ponto de a sua não aprovação fazer cair a AR e o governo. Com efeito, é possível governar, no regime de duodécimos, com base no orçamento anterior corrigido. Também o governo ou a AR não deveriam legislar, em sede de lei do orçamento, sobre reformas setoriais, como aconteceu com a supressão, em outros tempos, do Trabalho de Projeto, nos ensinos básico e secundário.
Ao invés do que declarou Manuela Ferreira Leite, em recente entrevista ao Diário de Notícias, o Orçamento do Estado não é um instrumento de índole predominantemente técnica, mas um instrumento forte pendor político. Não vá acontecer, ao nível do Estado, o que ouvi, num município, a vereadores da oposição, que votaram a favor do orçamento municipal, “porque as contas estavam bem feitas”. É óbvio que as contas tinham de estar bem feitas, pois os funcionários sabem fazê-las.  Porém, a maior ou menor dotação das diversas rubricas postula opções políticas audazes, em consonância com as GOP, e a previsão de receitas implica, pelo menos, a posterioi, ousadas definições de políticas públicas. Por isso, o governo deveria fazer tudo para a concretização da plena execução física e financeira dos diversos planos e projetos.  

Ora, isso implicaria que o Relatório da Conta do Estado tivesse o elã de discussão semelhante ao do da discussão do Orçamento do Estado.  

Já concordo com Manuela Ferreira Leite, quando, não sendo adepta do défice, julga temerário, em nome da contenção do défice e da dívida, fazer duros cortes em áreas essenciais, como a Saúde e a Educação.

Por fim, teremos um OE2026 minimalista, sem arrojo, mas sancionado, à partida, pela abstenção do PS, em nome da “oposição firme”, provavelmente, diversa da “oposição violenta” preconizada por António José Seguro, nos tempos da troika, deixando o Chega mais livre para votar contra e par a continuar a prosseguir o seu trabalho político antissistema. O governo descansar, que ninguém vai estragar a sua proposta, em sede do debate na especialidade.   

2025.10.30 – Louro de Carvalho

A guerra da Rússia com a Ucrânia pode durar muito tempo

 

Não vale a pena continuar a aplicar sanções económicas ou outras à Rússia, às suas empresas ou aos seus magnatas.
Recentemente, a União Europeia (UE) estabeleceu o 19.º pacote de sanções à Rússia e os Estados Unidos da América (EUA) repetiram a sua dose contra o agressor da Ucrânia. Por outro lado, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, citando informações de governos ocidentais, sustenta que os ataques de longo alcance da Ucrânia a refinarias na Rússia reduziram a capacidade de refinação de petróleo de Moscovo em 20%.

Não sei se dá para acreditar. Até agora, as sanções económicas impostas pela UE acabaram por desestabilizar as economias europeias, pelo efeito de ricochete. O presidente russo, Vladimir Putin, garante que as sanções decretadas pelos EUA não fragilizam a economia do país invasor. É dito e redito que a economia russa está em recessão. Ora, também a Alemanha foi considerada em recessão técnica e mantém-se de pedra e cal no concerto das nações europeias, com notável capacidade de influência.   

Mais de 90% dos ataques em solo russo referidos pelo líder ucraniano foram efetuados com armas de longo alcance fabricadas na Ucrânia, mas é a Ucrânia que precisa de ajuda financeira externa adicional, para produzir mais, pois, no dizer de Volodymyr Zelenskyy, só precisa de trabalhar nisso, todos o dias.

As exportações de petróleo desempenham papel fundamental no financiamento da invasão da Ucrânia pela Rússia e as novas sanções da UE e dos EUA visam reduzir as receitas de exportação de petróleo e de gás de Moscovo. Contudo, apesar dos renovados esforços de paz liderados sob a égide dos EUA, a guerra não dá sinal de terminar ao fim de quase quatro anos.

O Kremlin não mostra vontade de compromisso e o presidente dos EUA, Donald Trump, aumentou a parada, ao anunciar sanções contra os gigantes petrolíferos russos Rosneft e Lukoil, que entram em vigor a 21 de novembro. E a Casa Branca pode utilizar esta medida como instrumento de pressão ou de diálogo com Moscovo.

A China e a Índia têm sido os maiores clientes do petróleo russo. Ora, a Índia deu sinais de que reduzirá as importações de recursos energéticos da Rússia. O presidente ucraniano esperava que o encontro de Donald Trump com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, na Coreia do Sul, permitisse reduzir, ainda mais, as compras de crude russo. E a Lukoil diz que está a vender os seus ativos internacionais, em resposta às sanções impostas pelos EUA, que visam pressionar a Rússia a concordar com um cessar-fogo.

A este respeito, a empresa afirmou, em comunicado, que está a falar com potenciais compradores e que as transações serão realizadas ao abrigo de um período de carência de sanções que permite transações com a Lukoil, até 21 de novembro, estando a empresa a procurar uma extensão desse prazo, se for necessário.

A Lukoil tem participações em projetos de petróleo e de gás em 11 países, refinarias na Bulgária e na Roménia e uma participação de 45% numa refinaria, nos Países Baixos. Por seu turno, a Rosneft tem uma participação numa refinaria em Schwedt, na Alemanha, mas o governo alemão assumiu a custódia da participação e a instalação não envia receitas para a empresa-mãe. O pacote de sanções dos EUA dificulta a atividade da Lukoil e da Rosneft fora da Rússia. E as sanções, além de impedirem as empresas norte-americanas de negociar com estas empresas, implicam a ameaça de sanções secundárias para os bancos estrangeiros que gerem as suas transações.

Sendo assim, qualquer banco que queira manter contacto com o sistema financeiro dominante dos EUA pensará duas vezes, antes de fazer negócios com elas. Contudo, o Kremlin dificilmente se deixará enredar pelas sanções. Efetivamente, o presidente russo desvalorizou as últimas sanções dos EUA, que não terão grande impacto na economia russa ou na sua posição relativa à guerra na Ucrânia. E, questionado, numa conferência de imprensa, sobre essa desvalorização, o presidente norte-americano, despicientemente, ironizou: “Ainda bem que ele pensa assim.”

“A Rússia não cederá às sanções dos Estados Unidos, que são uma tentativa de forçar Moscovo”, afirmou o presidente russo, Vladimir Putin, enfatizando que “nenhum país que se preze faz o que quer que seja sob pressão.”

O líder do Kremlin, classificando as últimas sanções do presidente dos EUA contra Moscovo como um “ato hostil”, que prejudicará as relações Moscovo-Washington, minimizou o seu potencial impacto na economia russa.

Os dirigentes norte-americanos não responderam positivamente a Vladimir Putin. Assim, na linha ironizante de Donald Trump, o secretário da Defesa, Pete Hegseth, reagiu, com um sorriso: “Daqui a seis meses, digo-vos o que se passa. Vamos ver como corre.”

O presidente russo advertiu Washington contra a venda de mísseis Tomahawk à Ucrânia, afirmando que qualquer ataque profundo à Rússia com esta ou com qualquer outra arma de longo alcance será objeto de resposta “devastadora”. “Esta é uma tentativa de escalada. Porém, se essas armas forem utilizadas para atingir o território russo, a resposta será muito séria, se não mesmo devastadora. Deixem-nos pensar nisso”, declarou Vladimir Putin.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que as autoridades russas estão a “analisar as sanções que foram definidas e anunciadas” e que farão o que melhor servir os interesses do seu país. “É esse o principal aspeto das nossas ações. Não estamos a agir contra outra pessoa, estamos a agir em nosso próprio benefício. É isso que vamos fazer”, vincou Peskov.

Os EUA impuseram sanções às duas maiores empresas petrolíferas russas, enquanto a UE aprovou o seu 19.º pacote de sanções, visando bancos, receitas energéticas e redes envolvidas na evasão às restrições existentes. É óbvio que as novas medidas se destinam a pressionar Moscovo a aceitar um cessar-fogo na Ucrânia, após o fracasso das conversações diplomáticas planeadas entre os EUA e a Rússia. Não obstante, apesar de Donald Trump ter anunciado, publicamente, que tinha cancelado o encontro com Vladimir Putin, o presidente russo desmentiu o facto, afirmando que o encontro foi apenas adiado.

Ora, o presidente dos EUA, ao dizer que não quer uma reunião desperdiçada, foi claro: “Cancelámos a reunião com o presidente Putin. Simplesmente, não parecia correto encontrarmo-nos. Não parecia que íamos chegar ao sítio onde tínhamos de chegar. Por isso cancelei-a. […] Sempre que falo com Vladimir, tenho boas conversas e depois não vão a lado nenhum.”

Em contraponto, o presidente russo afirmou que a cimeira foi “adiada” e não cancelada, frisando que seria um erro realizá-la, sem os preparativos necessários. E foi, segundo o Kremlin, o lado americano propôs a reunião e a sua localização.

Vladimir Putin reiterou que Moscovo continua disponível para dialogar, enquanto as autoridades russas e os meios de comunicação social descrevem a cimeira de Budapeste apenas como “adiada”, evitando o termo “cancelamento”. E Kirill Dmitriev, diretor do fundo soberano russo (RDIF) e enviado especial do Kremlin, reuniu-se com funcionários da administração norte-americana, para prosseguir as discussões sobre as relações entre os EUA e a Rússia.

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A 28 de outubro, a Euronews publicou um artigo de Doloresz Katanich intitulado “Durante quanto tempo poderá a economia russa continuar a financiar a linha da frente?”, referindo que “a economia russa está à beira da recessão”, mas que “a guerra pode durar anos”, e que, segundo especialistas, “o seu financiamento não parece ter grandes obstáculos imediatos”.
Embora a Rússia enfrente uma nova vaga de sanções dos EUA e da UE e a sua economia interna se aproxime da recessão, “tudo isto não é suficiente para travar a sua capacidade de financiar a guerra na Ucrânia”. “A recessão não significa quase nada, para a estabilidade económica e política da Rússia, nos dias que correm”, afirma Vladislav Inozemtsev, cofundador e membro do Conselho Consultivo do Centro de Análise e Estratégias na Europa (CASE), um grupo de reflexão independente sediado na UE.

Apesar de impulsionada pelos gastos militares, a economia russa mostra sinais de recessão ou de estagflação. Estagflação é condição económica rara que combina inflação elevada, desaceleração do crescimento económico (estagnação) e aumento do desemprego. É fenómeno problemático porque os preços sobem, enquanto a economia não cresce.

A inflação continua elevada e está associada a forte abrandamento económico. A inflação atingiu o pico de 10,3%, em março, e diminuiu para 8%, em setembro, o que representa ainda o dobro da meta de 4% do Banco da Rússia. Apesar disso, o banco central vem reduzindo, de forma agressiva, a taxa de juro de referência, tendo a mais recente descida ocorrido a 24 de outubro, com a redução de 50 pontos base, para 16,5% – a 4.ª redução, que é surpresa para os mercados.

As elevadas taxas de juro e a grave escassez de mão de obra (com a taxa de desemprego nos 2,1%) limitaram o crescimento. A economia registou a expansão homóloga de 1,4%, no primeiro trimestre de 2025, e de 1,1% no segundo, contra o crescimento anual de 4,1%, em 2023 e em 2024. O sentimento empresarial tem vindo a enfraquecer. O S&P Global Russia Composite PMI caiu de 49,1 em agosto, para 46,6, em setembro, marcando o quarto mês consecutivo de contração do setor privado e o valor mais baixo, desde outubro de 2022, com o setor industrial e o setor de serviços a serem afetados.

De acordo com a Oxford Economics, a economia russa não esteve em recessão (se definida como dois trimestres consecutivos de contração). Todavia, os economistas daquela empresa de consultoria económica global esperam que o crescimento, no terceiro trimestre, seja tão fraco como 0,2%, face ao anterior. Esperam taxas de crescimento semelhantes, a curto prazo, mas admitem que as recentes sanções petrolíferas levem a economia à recessão.

O economista Vladislav Inozemtsev, do CASE, considera o sentimento empresarial sombrio, com os empresários a anteciparem “o agravamento das condições gerais, a paralisação económica, o declínio da procura dos consumidores e o aumento dos impostos”. E espera que a economia russa sofra uma recessão moderada nos próximos meses, resultando num crescimento anual estável, para 2025, e numa “contração entre 1% e 1,4%, em 2026”.

Um relatório recente do CASE conclui que a economia russa se adaptou à guerra, mantendo-se num estado de equilíbrio, mas prevê um período prolongado de estagnação política e económica na Rússia, sem grande desenvolvimento ou prosperidade, nos próximos dez anos.

As sanções da UE e dos EUA aumentam a longa lista de restrições que têm sido implementadas, desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022. Os EUA sancionaram as duas maiores empresas petrolíferas russas, a Rosneft e a Lukoil, e as suas subsidiárias. A UE adotou o 19.º pacote de sanções, incluindo a proibição total do gás natural liquefeito (GNL) russo, a partir de 2027, e a proibição das importações de petróleo e de gás da Rosneft e da Gazprom Neft para a UE, bem como a proibição de a Rússia contornar as restrições anteriores, proibindo o investimento no país e impedindo-a de receber alguns serviços financeiros e infraestruturas, a que se junta a proibição do comércio de materiais críticos de apoio à guerra.

Tudo isto, na ótica da UE, aumenta substancialmente a pressão sobre a economia de guerra russa”, mas, aos olhos do Kremlin, as novas medidas mais rigorosas não terão qualquer impacto na economia russa e na sua estratégia de guerra na Ucrânia.

A Rússia, um alvo muito difícil, devido à sua exportação de muitas mercadorias cruciais, incluindo petróleo e gás, fertilizantes, trigo e metais preciosos, encontrou formas de contornar as sanções e as restrições, incluindo o comércio através de uma “frota sombra” de petroleiros e o aumento das exportações para a China e para a Índia. E os analistas questionam se as sanções pararão os esforços de guerra, embora empurrem a economia do país para a recessão.

As sanções têm impacto nas receitas energéticas da Rússia, mas os produtos energéticos, conquanto “importantes, para o mercado interno e para as exportações, não são fonte substancial de receitas do orçamento para continuar a guerra. O CASE confirma que a dependência do orçamento do petróleo e do gás diminuiu drasticamente. A sua participação nas receitas totais caiu de mais de 50%, em 2011-2014, para apenas 25%, em meados de 2025.

O declínio reflete a queda nos preços do petróleo e na produção petrolífera da Rússia, a par do rápido fortalecimento do rublo e do impacto das sanções ocidentais. E os ataques de drones ucranianos às refinarias de petróleo russas não têm grande impacto nos volumes de exportação, segundo Inozemtsev, já que a Rússia vende tanto petróleo bruto como petróleo transformado e, se uma refinaria for destruída, a quota do petróleo bruto, simplesmente, aumenta, porque vai para os portos sem ser processado.

As receitas da Rússia provenientes da produção de hidrocarbonetos continuam a diminuir, devido à descida dos preços. E a Oxford Economics sustenta que, em setembro, o orçamento recebeu 582,5 mil milhões de rublos em receitas de hidrocarbonetos, menos 25% do que no mesmo mês de 2024. Porém, as sanções têm pouca importância, pois a guerra não é paga, internamente, com os dólares ou com os yuans das exportações, mas com os rublos que o Banco Central da Rússia pode imprimir ou que os serviços fiscais cobram às empresas russas, “que aumentaram 13,2%, em outubro, em relação ao ano anterior”.

A longo prazo, a redução das compras pela Índia e pela China reduzirá as principais receitas, mas, os militares não o sentirão durante, pelo menos, um ano ou até bastante mais. E os peritos da Oxford Economics sustentam que “a guerra pode durar anos”, pois a A Rússia ainda tem dinheiro no seu fundo soberano – 5,9% do produto interno bruto (PIB) no total, em setembro, incluindo 1,9% do PIB em ativos líquidos. E uma das principais fontes de rendimento para financiar o défice, previsto em 2,6% do PIB, é a contração de empréstimos pelo Estado no mercado interno. A dívida pública, em relação ao PIB, deverá situar-se em 17,7%, no final de 2025. Além disso, os depósitos privados nos bancos russos são suficientes, atualmente, cinco vezes mais do que todo o orçamento militar para 2025.

É difícil saber se as exportações cairão. A Rússia pode exportar petróleo, com um desconto maior e através de mais intermediários, para ocultar a origem do petróleo. E é quase impossível monitorizar as transações entre a Rússia e a China. Por isso, no dizer de Inozemtsev, não é de esperar que a diminuição das exportações russas mine, em breve, a capacidade de Vladimir Putin para fazer a guerra.  Até já testou o míssil nuclear Burevestnik, que pode atingir os EUA, e o Poseidon, um drone subaquático com capacidade nuclear.

Portanto, a guerra pode durar anos ou ter um desfecho muito dramático. Os dois líderes mundiais têm poucos escrúpulos.

                                                                                                                                                                                                                                          2025.10.29 – Louro de Carvalho

Primeira viagem internacional de Leão XIV é à Turquia e ao Líbano

 

A 7 de outubro, foi anunciada, oficialmente, pela Santa Sé, a visita a oito cidades da Turquia e do Líbano, de 27 de novembro a 2 de dezembro, havendo expectativas de que faça apelos pela paz em toda a região. Na verdade, enquanto o lema da viagem à Turquia é “Um só Senhor, uma só fé, um só batismo”, o da viagem ao Líbano é “Bem-aventurados os pacificadores”.
Parte da visita, na qual está prevista uma “peregrinação” a Iznik, antiga cidade de Niceia, por ocasião do 17.º centenário do primeiro Concílio Ecuménico, será destinada à realização de eventos conjuntos com o patriarca Bartolomeu I, líder espiritual dos 260 milhões de cristãos ortodoxos do Mundo.

Leão XIV, o primeiro papa norte-americano, visitará a Turquia, entre os dias 27 e 30 de novembro, e, depois, estará no Líbano, de 30 de novembro a 2 de dezembro. O Pontífice agostiniano cumpre, assim, os desejos do seu antecessor Francisco, que, tal como afirmou, em diversas ocasiões, queria celebrar o importante centenário e manifestar carinho ao povo do País dos Cedros.
O papa Francisco havia planeado visitar os dois países, mas não pôde fazê-lo, devido ao agravamento do seu estado de saúde. Francisco morreu a dia 21 de abril, e Leão foi eleito Sumo Pontífice a 8 de maio.

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Esta visita apostólica é fruto de uma promessa e a realização de um sonho. A Turquia é a terra do Concílio de Niceia, cujo 1700.º aniversário está a ser comemorado. O Líbano é o País dos Cedros, o país “mensagem”, no dizer de São João Paulo II, o país atormentado por guerras e crises. O papa Leão XIV retoma o legado do papa Francisco e realiza a sua primeira viagem apostólica à Turquia e ao Líbano, de 27 de novembro a 2 de dezembro. O pontífice norte-americano realiza, assim, o desejo do predecessor de celebrar o quase bimilenário aniversário do primeiro Concílio Ecuménico da História, com bispos e com patriarcas, no mesmo local da assembleia, agora chamado İznik, a 130 quilómetros de Istambul, e realiza o que Francisco sempre chamou de “sonho”, isto é, levar o carinho do Sucessor de Pedro ao povo libanês, atingido em muitas frentes, mas sempre firme, sempre pronto para seguir em frente.
O anúncio da viagem foi feito, a 7 de outubro, pela Sala de Imprensa da Santa Sé. O comunicado diz: “Aceitando o convite do chefe de Estado e das autoridades eclesiásticas do país, o Santo Padre Leão XIV realizará uma Viagem Apostólica à Turquia, de 27 a 30 de novembro próximo, indo em peregrinação a İznik, por ocasião do aniversário de 1700 anos do Primeiro Concílio de Niceia. Sucessivamente, atendendo ao convite do chefe de Estado e das autoridades eclesiásticas do Líbano, o Santo Padre realizará uma Viagem Apostólica ao país, de 30 de novembro a 2 de dezembro.”

Há, pois, duas etapas na primeira viagem internacional de Robert Francis Prevost, cujos detalhes foram anunciados posteriormente. A primeira é na Turquia, para o aniversário de Niceia, a assembleia na qual os Padres aprovaram o Credo rezado, todos os domingos, por muitos cristãos. Como sabemos, o papa Francisco expressou, em diversas ocasiões públicas, o desejo de ir à Turquia em maio e participar nas celebrações, ao lado de seu “querido” irmão Bartolomeu I, Patriarca Ecuménico de Constantinopla. Após sair da longa recuperação no Hospital Gemelli, o papa argentino pediu aos colaboradores para partir para a que, provavelmente, seria a sua última viagem, independentemente da sua condição física. É muito importante estar presente na comemoração deste capítulo fundamental da História da Igreja, que “não é apenas um acontecimento do passado, mas uma bússola que deve continuar a guiar-nos em direção à plena unidade visível de todos os cristãos”. Estas palavras foram proferidas por Leão XIV, durante a audiência aos participantes do simpósio organizado, em junho, no Angelicum, “Niceia e a Igreja do Terceiro Milénio: rumo à unidade católica e ortodoxa”.
Estas palavras sobre a unidade dos cristãos também foram reiteradas por Bartolomeu I, que, tendo vindo a Roma, em meados de maio, para se encontrar o novo Papa e para prestar homenagem ao seu antecessor, disse aos jornalistas que Leão XIV lhe manifestou “o seu profundo desejo de visitar a Turquia, ainda neste ano e em data a ser estabelecida”. Noutra ocasião, o patriarca tinha antecipado a possibilidade de 30 de novembro, dia em que a Igreja Ortodoxa e a Igreja Católica celebram Santo André, irmão de São Pedro e um dos primeiros discípulos de Jesus, que marca a visita de uma delegação da Santa Sé à Turquia. Uma delegação ortodoxa retribuiu a visita em 29 de junho, festa dos Santos Pedro e Paulo.

Numa entrevista aos media do Vaticano, em agosto, durante o Encontro de Rimini, o patriarca, falando de Leão XIV, disse: “Estamos particularmente felizes por que a sua primeira viagem ao exterior seja ao Patriarcado Ecuménico, na Turquia, a nós e a Niceia, onde testemunharemos, juntos, a nossa firme convicção de continuar o diálogo ecuménico e o compromisso das nossas Igrejas ante os desafios globais. Aguardamos por ele com grande expectativa.”

A segunda etapa é o Líbano. No voo de retorno do Iraque, naquela inesquecível peregrinação em março de 2021, realizada não obstante os temores, em relação à covid-19 e à segurança, o papa Francisco respondeu à pergunta de um jornalista sobre uma possível visita, dizendo que tinha escrito ao patriarca Béchara Raï, que lhe pedira para fazer uma paragem em Beirute: “Escrevi-lhe uma carta, prometi fazer uma viagem.”

Essa promessa não foi cumprida por Francisco, assim como aconteceu com o Iraque, durante o pontificado de São João Paulo II. Foi um dos seus sucessores na Sé de Pedro quem a cumpriu, pois, para usar uma frase do Pontífice argentino, nas viagens, “Pedro está sempre presente”. Não o homem, mas o Papa.

E o Papa irá abraçar este povo cujo sofrimento é comparável à sua resiliência, diante da crise económica, da explosão do porto de Beirute, em 2020, e das suas consequências, do impasse político que parece ter sido superado, desde janeiro, com a eleição do presidente Joseph Aoun, e das esperanças que a presença de um novo líder político traz consigo. O povo libanês é resiliente, mesmo ante a guerra de Israel contra o Hezbollah, nos últimos meses, que devastou o Sul do país.

Em fevereiro passado, o prefeito do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, cardeal Michael Czerny, sob mandato do Papa, realizou uma missão no Líbano, para transmitir a proximidade do Bispo de Roma aos representantes das Igrejas, às organizações caritativas, aos fiéis e refugiados. No final de cada encontro, todos manifestaram a esperança de que essa proximidade se tornasse presença e de que o Líbano voltasse a ver a presença de um papa, após a visita de Bento XVI, em 2012 – uma das últimas do seu pontificado. Essa esperança tornou-se realidade com a chegada do papa Leão XIV à Sé de Pedro.

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Leão XIV e Bartolomeu I, ambos celebrarão o 1700.º aniversário de um importante Concílio da Igreja primitiva (paleocristã), que ocorreu em Niceia, hoje chamada Iznik. “É profundamente simbólico que o papa Leão [...] visite [o patriarca], na sua primeira viagem oficial”, disse o reverendo John Chryssavgis, conselheiro de Bartolomeu, à agência de notícias Reuters.
Leão XIV também se encontrará com o presidente turco, Tayyip Erdogan, na capital Ancara, visitará a Mesquita Azul, em Istambul, e celebrará missa, na Volkswagen Arena de Istambul.

No Líbano, o papa reunir-se-á com o presidente Joseph Aoun, em Beirute, será o anfitrião de um encontro inter-religioso e conduzirá a missa ao ar livre, na orla da capital.

O papa também rezará no local da explosão química de 2020, no aeroporto de Beirute, que matou 200 pessoas e causou danos de biliões de dólares.

Viajar para o exterior tornou-se uma parte importante do papado moderno, a partir de São Paulo VI, com os papas a procurarem conhecer os católicos do Mundo inteiro, a difundir a fé, a fomentar o ecumenismo e o diálogo inter-religioso e a conduzir a diplomacia internacional.

As primeiras viagens de um novo papa são, geralmente, vistas como uma indicação das questões que o pontífice deseja destacar durante o seu pontificado. Tanto a Turquia como o Líbano são países de maioria muçulmana, e Francisco deu grande ênfase ao diálogo entre muçulmanos e católicos, durante um papado de 12 anos, que incluiu 47 viagens ao exterior.

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A Sala de Imprensa da Santa Sé divulgou, a 27 de outubro, o programa da primeira viagem do Papa Leão XIV à Turquia e ao Líbano, por ocasião dos 1700 anos do Primeiro Concílio de Niceia.
A 27 de novembro, o Santo Padre partirá às 7h40 locais do Aeroporto Internacional de Roma/Fiumicino, com destino a Ancara, na Turquia. A chegada está prevista para as 12h30 locais ao Aeroporto Internacional de Ancara/Esenboğa, onde se realizará a receção oficial.

Às 13h30, Leão XIV visitará o Mausoléu de Atatürk e, às 14h10, haverá a cerimónia de boas-vindas no Palácio Presidencial, e às 14h40, a visita ao presidente da República.

Às 15h30, Leão XIV encontrar-se-á com as autoridades, com a sociedade civil e com o corpo diplomático. Ali, fará seu primeiro discurso.

Às 17h20, o papa despedir-se-á da capital, no Aeroporto Internacional de Ancara/Esenboğa. Às 17h35, partirá do Aeroporto Internacional de Ancara/Esenboğa, com destino a Istambul, onde chegará por volta das 19h00 ao Aeroporto Atatürk de Istambul.

No dia 28 de novembro, haverá o encontro de oração com os bispos, os sacerdotes, os diáconos, os consagrados, as consagradas e os agentes pastorais, na Catedral do Espírito Santo, às 9h30 locais, em Istambul. Ali, o papa pronunciará o seu segundo discurso.

Às 10h40, o Santo Padre visitará a Casa de Acolhimento para Idosos, das Pequenas Irmãs dos Pobres. Haverá uma saudação do Santo Padre.

Às 14h15, o Sumo Pontífice viajará, de helicóptero, para Iznik, fim de participar, às 15h30, no Encontro Ecuménico de Oração, junto às escavações arqueológicas da antiga Basílica de São Neófito, em Iznik. Ali, o Papa fará outro discurso.

Às 16h30, o Papa voltará de helicóptero para Istambul e, às 18h30, terá o encontro privado com os bispos na Delegação Apostólica.

No dia 29 de novembro, às 9h00, Leão XIV visitará a Mesquita do Sultão Ahmet. Às 9h45, haverá o encontro privado com os chefes das igrejas e das comunidades cristãs na Igreja Ortodoxa Siríaca de Mor Ephrem.

Às 15h30, celebrar-se-á a Doxologia na Igreja Patriarcal de São Jorge. Ali, fará uma saudação. Às 15h50, haverá o encontro com o Patriarca Bartolomeu I e a assinatura da Declaração Conjunta no Palácio Patriarcal. Depois, às 17h00, haverá a Santa Missa na “Volkswagen Arena”, com a homilia do Santo Padre.

No dia 30 de novembro, o Papa fará, às 9h30, a visita de oração à Catedral Apostólica Arménia. Haverá uma saudação do Santo Padre.

Às 10h30, celebrar-se-á a Divina Liturgia, na Igreja Patriarcal de São Jorge. Ali, o Papa fará um discurso. Às 12h30, proceder-se-á à Bênção Ecuménica. Às 13h00, o Santo Padre almoçará com o Patriarca Bartolomeu I no Patriarcado Ecuménico.

Às 14h15, realizar-se-á a cerimónia de despedida no Aeroporto de Istambul/Atatürk. Às 14h45, o Santo Padre partirá do Aeroporto de Istambul/Atatürk para Beirute, aonde chegará por volta das 15h45 ao Aeroporto Internacional de Beirute. Ali, se realizará a cerimónia de boas-vindas.

Às 16h45, Leão XIV fará a visita de cortesia ao presidente da República, no Palácio Presidencial, às 17h15 haverá o encontro com o presidente da Assembleia Nacional. Às 17h30, encontrar-se-á com o primeiro-ministro e, às 18h00, encontrar-se-á com as autoridades, a sociedade civil e o Corpo diplomático. Ali, fará um discurso.

No dia 1 de dezembro, às 9h45, o papa fará uma visita e rezará no túmulo de São Charbel Makluf, no Mosteiro de São Maroun, em Annaya. Haverá a saudação do Santo Padre.

Às 11h20, encontrar-se-á com os bispos, os sacerdotes, os consagrados e as consagradas e os agentes pastorais, no Santuário de Nossa Senhora do Líbano, em Harissa. Ali, o Santo Padre fará um discurso.

Às 12h30, ocorrerá o encontro privado com os Patriarcas católicos, na Nunciatura Apostólica; e, às 16h00, realizar-se-á o Encontro Ecuménico e Inter-religioso, na Praça dos Mártires, em Beirute. Ali, o Papa fará outro discurso.

Às 17h45, o Santo Padre encontrar-se-á com os jovens na praça em frente ao Patriarcado de Antioquia dos Maronitas, em Bkerké. Haverá um discurso do Santo Padre.

No dia 2 de dezembro, às 8h30, Leão XIV fará uma visita aos funcionários e pacientes do Hospital “De La Croix”, em Jal ed Dib. Haverá uma saudação do Santo Padre.

Às 9h30, o Santo Padre fará uma oração silenciosa no local da explosão no Porto de Beirute e, às 10h30, celebrará a Santa Missa no “Beirute Waterfront” e fará a homilia.

Às 12h45, haverá a cerimónia de despedida, no Aeroporto Internacional de Beirute, e o discurso do Santo Padre. Às 13h15, o papa partirá do Aeroporto Internacional de Beirute com destino a Roma onde chegará por volta das 16h10 ao Aeroporto Internacional de Roma/Fiumicino.

Além do programa, a Sala de Imprensa da Santa Sé publicou os logótipos e lemas da Viagem Apostólica do Papa Leão XIV.

O logotipo da viagem à Turquia apresenta um círculo envolvendo a Ponte dos Dardanelos e aludindo ao encontro entre Ásia e Europa e a Cristo como ponte entre Deus e a Humanidade. Ondas fluem sob a ponte, evocando a água batismal e o Lago Iznik; à direita, está a Cruz do Jubileu de 2025, enquanto, no alto, à esquerda, três círculos entrelaçados representam a Santíssima Trindade. O conjunto expressa, visualmente, o lema da viagem: “Um só Senhor, uma só fé, um só batismo”: o círculo simboliza a unicidade de Deus, a ponte, a única fé que une os povos, e as ondas, o batismo que regenera os filhos de Deus, convidando a construir a fraternidade e o diálogo entre Oriente e Ocidente.

O logotipo da viagem ao Líbano representa o papa com a mão direita erguida em sinal de bênção, ao seu lado uma pomba, simbolizando a paz, e um cedro, representando o Líbano com a sua rica História de fé e harmonia inter-religiosa. À direita, a “Cruz-âncora” do Jubileu de 2025 simboliza a esperança firmemente alicerçada na fé em Cristo. As cores azul-escuro e rosa-claro, verde e azul expressam serenidade, unificadas pelo branco, que reflete o anseio do Líbano pela paz. O lema “Bem-aventurados os que promovem a paz”, do Evangelho de Mateus, contém a mensagem central da visita: confortar o povo libanês, incentivando o diálogo, a reconciliação e a harmonia entre todas as comunidades.

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Espera-se o maior sucesso pastoral e diplomático, pela fé e pela paz!

2025.10.28 – Louro de Carvalho

Mais de metade dos cidadãos europeus aprova alargamento da UE

 

O último alargamento da União Europeia (UE) ocorreu a 1 de julho de 2013 (já lá vão 12 anos), com a adesão da Croácia, que se tornou o seu 28.º estado-membro. Contudo, atualmente, este bloco é formado por 27 estados-membros, devido ao Brexit (saída do Reino Unido), em 2020, em resultado do referendo de 2016, desencadeado pelo governo britânico liderado por David Cameron. E o maior alargamento da História da UE ocorreu a 1 de maio de 2004, com a adesão de dez países: a Chéquia, Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Polónia.
Embora não tenha havido mais adesões de países, desde 2013, a UE tem um processo em curso para expandir a adesão de outros países e está, atualmente, a negociar com vários países. Os países candidatos oficiais à UE são: a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, a Macedónia do Norte, a Moldávia, o Montenegro, a Sérvia, a Turquia e a Ucrânia.  A Geórgia foi reconhecida, em dezembro de 2023 como país candidato. E as negociações formais de adesão com a Ucrânia e com a Moldávia iniciaram-se em junho de 2024.

Além disso, o Kosovo é considerado um país com potencial para se tornar candidato.

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A política de alargamento da UE ganhou força, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os líderes dos candidatos e os dos estados-membros têm agendada uma reunião, em Bruxelas, no dia 4 de novembro, para um debate organizado e apresentado pela Euronews.
No contexto do novo ímpeto político que o alargamento da UE está a ganhar, uma sondagem recente indica que mais de metade dos europeus apoia o processo, ou seja, 56% dos cidadãos aprovam a abertura do projeto europeu a outros países.

De acordo com a sondagem do Eurobarómetro, os estados-membros mais favoráveis são a Suécia, com 79%, a Dinamarca, com 75% e a Lituânia, 74%. Em contraponto, os menos recetivos são a Áustria, com 45%, a Chéquia, com 43%, e a França, com 43%.

Os jovens europeus, em particular, apoiam o alargamento da UE. Ou seja, 67% dos jovens entre os 15 e os 24 anos são favoráveis ao alargamento, à frente dos jovens entre os 25 e os 39 anos, com 63%. Assim, o inquérito revela que, em média, quase dois terços dos jovens europeus aprovam esta abertura.

De acordo com diretora associada do Centro de Política Europeia, Corina Stratulat, “o apoio vem, em grande medida, dos jovens e das pessoas com formação académica”, o que “não é muito surpreendente”, pois são esses “os suspeitos do costume que compreendem e apoiam este tipo de iniciativa”.

Segundo Corina Stratulat, “a questão que se coloca, agora, é saber como convencer e [como] integrar também o eleitorado jovem e sem formação académica, que se aproxima dos extremos e que, por isso, estaria do lado oposto ao alargamento”. Com efeito, a extrema-direita, avessa à UE, está em franca ascensão, também na Europa.

A nível dos benefícios percebidos, 37% dos inquiridos consideram que o alargamento reforçará a influência da UE no Mundo; também 37% acreditam que o alargamento reforçará o mercado europeu; e 30% dos cidadãos acreditam que o alargamento conduzirá a uma maior solidariedade entre os estados-membros.

Todavia, para lá deste apoio público, “é necessário um empenhamento político para fazer avançar o processo”, salienta Corina Stratulat, que explicita: “Seria bom que os políticos aproveitassem esta onda de apoio da opinião pública para serem mais ambiciosos e [para] agirem, efetivamente, no que diz respeito ao acolhimento de novos membros na União Europeia e ao trabalho preparatório necessário para acolher mais países à volta da mesa das decisões.”

Esta questão estará no centro da Cimeira do Alargamento, organizada pela Euronews, a 4 de novembro, em que os dirigentes dos países candidatos terão a oportunidade de discutir os desafios deste processo com os responsáveis dos estados-membros da UE.

No entanto, o alargamento suscita preocupações. Neste âmbito, 40% dos cidadãos referem a imigração descontrolada, 39% apontam os riscos de corrupção e de criminalidade e 37% estão preocupados com o custo desta abertura para os contribuintes.

Assim, para que esta abertura política seja bem-sucedida, 44% dos cidadãos europeus consideram que o alargamento deve ser acompanhado de medidas que garantam o Estado de direito e a luta contra a corrupção; 38% apelam aos países candidatos para que assumam compromissos claros de aplicação das reformas da UE; e, por último, os inquiridos sugerem o reforço dos critérios de adesão para garantir que os candidatos apliquem as normas da UE, após eventual adesão.

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Como se lê no site da Comissão Europeia, o alargamento da UE “é um motor fundamental da segurança, da paz, da estabilidade e da prosperidade, a longo prazo, na Europa”. Com efeito, “promove valores comuns, nomeadamente, a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais, fomentando, simultaneamente, o crescimento económico”.
Há uma “política de alargamento” que se aplica aos países candidatos à adesão à UE e aos potenciais candidatos. E a perspetiva de adesão constitui um sistemático e poderoso incentivo para os países que pretendem tornar-se estados-membros da UE levem a cabo reformas democráticas e económicas.

Obviamente, a Comissão Europeia ajuda, técnica e financeiramente, os países que pretendem aderir à UE a satisfazerem os critérios de adesão, prestando-lhes todo o apoio na realização das necessárias reformas económicas e democráticas. Porém, nada pode fazer, em caso de reversão do processo de adesão. É o que tem acontecido, por exemplo, com a Turquia, com a transformação de um museu em mesquita.

A política de alargamento da UE é sólida, na promoção dos valores democráticos, a nível político, social, económico, cultural e da coesão. Os seus principais objetivos são: a promoção da paz e da estabilidade nas regiões próximas das fronteiras externas da UE; o contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações, através da integração e da cooperação transfronteiras; o aumento da prosperidade e das oportunidades para as empresas e para os cidadãos europeus; e a orientação, o apoio e a monitorização das mudanças nos países que desejam aderir à União Europeia, em consonância com os valores, com a legislação e com as normas da UE.

A UE presta assistência financeira e técnica para apoiar as reformas, nas regiões do alargamento. Como principais realizações, sobressaem as seguintes:

* O alargamento aumentou a prosperidade, melhorou as condições de vida e reforçou a democracia e a segurança, tanto na UE como nos países envolvidos no processo de adesão.

* O empenho da UE nos Balcãs Ocidentais ajudou a resolver conflitos, promoveu a cooperação e a reconciliação e apoiou a região na realização de reformas democráticas e económicas.

* A UE tornou-se o maior mercado único do Mundo, o que fez dela um parceiro comercial ainda mais atrativo. Desde 2004, o comércio comunitário internacional global expandiu-se para atingir cinco biliões de euros, em 2023.

* A economia da UE cresceu 27 %, desde o alargamento de 2004, quando dez novos países se tornaram estados-membros.

* Foram construídas, nos 27 estados-membros, infraestruturas e ligações modernas à escala continental, graças aos investimentos e aos fundos da UE.

* A sociedade europeia beneficiou de mais inovação, de mais investimentos públicos e privados, da livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas, assim como de normas mais rigorosas e de maiores oportunidades.

Realizaram-se já sete rondas de alargamento, todas elas transformadoras, tanto da UE como dos países aderentes. Atualmente, a União Europeia conta com 27 estados-membros. Dez países candidatos estão a preparar o seu processo de adesão.

Qualquer país europeu pode candidatar-se à adesão, desde que respeite os valores democráticos da UE e se estiver empenhado em promovê-los. Um país só pode aderir, se cumprir todos os critérios de adesão.

O processo de adesão decorre em três fases principais, cada uma das quais deve ser aprovada por todos os estados-membros da UE.

Durante o processo de adesão, a Comissão Europeia ajuda os países que pretendem aderir à UE a satisfazer os critérios de adesão, prestando-lhes apoio na realização de reformas económicas e democráticas. E os resultados destas reformas devem ser sólidos, sustentáveis e irreversíveis.

Quando as negociações e as reformas que lhes estão associadas estiverem concluídas e tiverem sido aprovadas por ambas as partes, o país em questão pode aderir à UE, se todos os estados-membros da UE estiverem de acordo.

Os domínios de ação em que os países candidatos são monitorizados e recebem apoios da UE são diversos e incluem:

* O Estado de direito. Neste âmbito, figuram as obrigações que os países têm de cumprir, antes de aderirem à UE, sendo que a UE apoia os países candidatos à adesão, na criação de uma sociedade baseada no Estado de direito, em que são reconhecidos os direitos civis e políticos de todos os cidadãos, bem como o acesso a todos os benefícios da civilização.

* A liberdade de expressão e de imprensa. Nesta matéria, a Comissão Europeia apoia a liberdade de expressão e a liberdade e a integridade dos meios de comunicação social, nos países candidatos à adesão, cujos esforços monitoriza.

* A sociedade civil. Existem ações da UE para apoiar a participação dos cidadãos na vida social e política nos países candidatos à adesão.

* Cooperação regional. A UE promove a cooperação para fazer face aos desafios comuns na região dos Balcãs Ocidentais.

* Mercado Comum Regional. Os Balcãs Ocidentais estão a construir um mercado comum para uma melhor integração da região no mercado único da UE, antes da adesão.

* Governação económica. Os países candidatos, antes de aderirem à UE, devem cumprir critérios económicos e a UE apoia-os na realização das reformas económicas necessárias.

Por sua vez, o site do Conselho Europeu exibe o elenco dos critérios de adesão, ou critérios de Copenhaga (em referência ao Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, que os definiu), ou seja, as condições essenciais que todos os países candidatos devem cumprir para se tornarem Estados-Membros da UE. São eles, em síntese:

* critérios políticos: a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a proteção das minorias;

* critérios económicos: uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado;

* capacidade administrativa e institucional para aplicar, eficazmente, o acervo da UE (conjunto de direitos comuns) e capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão à UE.

Constitui, igualmente, uma consideração importante a capacidade da UE para integrar novos membros, mantendo, ao mesmo tempo, a dinâmica da integração europeia,.

Quanto às etapas de adesão, ficou estabelecido que, depois de um Estado se ter candidatado à adesão à UE e de o seu pedido ter sido aceite por todos os estados-membros da UE, pode dar-se início ao processo de adesão. Para a abertura das negociações formais de adesão, é necessário o acordo de todos os estados-membros da UE. Essas negociações ajudam a preparar o país candidato para uma eventual adesão e concentram-se na adoção da legislação da UE estabelecida e na aplicação das reformas judiciais, administrativas e económicas necessárias.

Quando as negociações sobre todos os domínios de intervenção estiverem concluídas e a UE estiver preparada para o alargamento, em termos de capacidade de absorção, os termos e as condições de adesão – incluindo eventuais cláusulas de salvaguarda e disposições transitórias – são incorporados num tratado de adesão, o qual precisa da aprovação do Parlamento Europeu (PE) e da aprovação unânime do Conselho da União Europeia (ou, simplesmente, Conselho), antes de todos os estados-membros da UE e o país candidato o poderem assinar. E, depois de todas as partes contratantes terem ratificado o tratado de adesão, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, o país candidato torna-se um estado-membro da UE, na data fixada no tratado de adesão.

Na verdade, os tratados de adesão da Portugal e da Espanha foram assinados a 12 de junho de 1985, mas a adesão efetiva só ocorreu a 1 de janeiro de 1986.

O Conselho, na sua formação Conselho dos Assuntos Gerais, supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, que são intergovernamentais, por natureza. No atinente às questões conexas com a política de alargamento, o Conselho Europeu funciona, geralmente, por acordo unânime entre todos os estados-membros da UE.

Todos os anos, o Conselho adota conclusões sobre o alargamento, nas quais faz o balanço dos progressos realizados por cada um dos países candidatos e parceiros, na sua via de adesão à UE. As mais recentes conclusões sobre o alargamento foram aprovadas a 17 de dezembro de 2024.

Nessas conclusões, o Conselho reafirmou o seu empenhamento a favor do alargamento, em conformidade com o consenso renovado sobre o alargamento, aprovado no Conselho, em dezembro de 2006, com conclusões subsequentes do Conselho e do Conselho Europeu e com a Agenda Estratégica da UE para 2024-2029.

É, ainda, de referir a diferença entre o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia (Conselho). O primeiro, constituído pelos chefes de Estado ou de governo dos países da UE, juntamente com o presidente do Conselho Europeu e com o presidente da Comissão Europeia, define as diretrizes políticas gerais e as prioridades da UE, mas não adota legislação; o segundo, constituído pelos ministros dos 27 estados-membros, conforme o assunto (por exemplo, ministros da Agricultura, ministros das Finanças ou outros), negocia e adota a legislação da UE (em conjunto com o Parlamento Europeu), coordena as políticas dos estados-membros e gere a política externa e de segurança do bloco europeu.

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Sendo de relevar a exigência de democracia aos candidatos à adesão, com tudo o que ela implica (direitos humanos, cintilação das instituições e respeito pelas minorias), a mesma exigência deve ser feita a cada um dos estados-membros e não só penalizá-los pelo défice excessivo. Por outro lado, embora todo o apoio deva ser dado à Ucrânia, é temerário fazê-la entrar na UE, durante a guerra, porque isso, mais do que apoio, implica a indesejável entrada ativa da UE na guerra.

2025.10.28 – Louro de Carvalho