Altar para o final da JMJ custará o dobro do previsto

 

 

O altar de onde Francisco presidirá à celebração da Missa de encerramento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) custará cerca do dobro do inicialmente previsto pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). A juntar aos 4,2 milhões de euros da obra que a CML consignou à Mota Engil, por ajuste direto, como avançou o Observador, a 23 de janeiro, há mais cerca de um milhão e 63 mil euros para as fundações da estrutura. Ambas as verbas não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o que fará o valor total subir para cerca de seis milhões de euros.

Isto contradiz a estimativa inicial da autarquia, que era, em junho passado, a de gastar 3,2 milhões na estrutura do palco-altar e zona VIP.

No mês seguinte, foi aprovada uma proposta com aditamentos aos contratos-programa da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, empresa responsável pelas obras em Lisboa. Entre eles estava um aditamento ao contrato sobre a JMJ, onde se previa que a autarquia gastasse, no total, cerca de 17 milhões de euros com o evento principal, divididos entre projeto, obra, fiscalização e uma coluna para “diversos e imprevistos”.

Os contratos assinados pela CML entre o fim de 2022 e o início de 2023 para o Palco-Altar estão publicados no Portal Base, onde são disponibilizados os contratos públicos. O primeiro, também por ajuste direto, é adjudicado à Oliveiras, SA, empresa de construção que fica responsável pelas “fundações indiretas da cobertura do Altar-Palco”, podendo os preços, se necessário, ser revistos, “para mais ou para menos”, consoante os “custos de mão-de-obra, equipamentos de apoio ou materiais”. Para já, custa um milhão e 63 mil euros.

O segundo contrato é para toda a “empreitada de construção do palco-altar” de onde o Papa celebrará a missa perante os milhares de peregrinos esperados, no domingo, 6 de agosto. O espaço, no Parque Tejo, junto ao rio Trancão, recebe também o evento anterior, a Vigília, a 5 de agosto. No primeiro memorando de entendimento entre a Câmara e a equipa de missão da JMJ, refere-se que o altar terá “todas as funcionalidades, tecnologia e áreas definidas”, como por exemplo “o presbitério, central e lateral” ou o espaço para “coro” e “orquestra”.

No esclarecimento enviado ao Observador, a CML refere que o altar “vai ter capacidade para acolher num mesmo momento até 2.500 pessoas” e lembra que o palco é “multiusos”, tem uma área de 5.000 m2, e vai ficar em permanência no Parque Tejo, podendo receber eventos futuros. Essa é também a justificação dada pela própria equipa de missão da JMJ: a de que o custo com o evento deve ser visto como investimento para o futuro das cidades de Lisboa e Loures.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que teve um braço de ferro com o Governo por causa das despesas da JMJ, levando o Governo a despender mais dinheiro e perdendo para outros concelhos alguns eventos da JMJ, disse, a 24 de janeiro, saber que a construção do altar-palco para JMJ ia ficar muito cara, indicando que será feita com as especificações da Igreja, vincando: “As especificações daquele palco foram definidas em reuniões que tivemos com a Jornada Mundial da Juventude, com a Igreja e com a Santa Sé [Vaticano]. Nós estamos na Câmara a executar essas especificações para um palco de 1,5 milhões de pessoas.”

Por outro lado, afirmou o propósito de que esta infraestrutura fique para o futuro, tal como outras dessas infraestruturas. “Eu sabia que isto ia ser muito caro, que era um investimento muito grande para a cidade”, indicou Moedas, esclarecendo que a autarquia tinha de “que arrancar rapidamente a obra”, por causa do evento que vai decorrer de 1 a 6 de agosto.

Sublinhou que não se consegue qualquer comparação de custos, “porque nós nunca tivemos algo desta dimensão”. Por isso, o que pediu aos engenheiros e arquitetos foi que, desde início, essa infraestrutura pudesse ficar para o futuro. Mais garantiu que foram consultados variadíssimos promotores desse tipo de obra e vistos preços que eram o dobro desse preço e que se foi reduzindo o preço até encontrar o que fazia mais barato. Tudo se fez com total transparência.

No dia 19, a CML aprovou a contratação de empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de 15,3 milhões de euros, para financiar investimentos da JMJ. Com efeito, a JMJ é o maior encontro de jovens católicos do mundo com o Papa, que acontece a cada dois ou três anos, entre julho e agosto. E, como Lisboa foi a escolhida, em 2019, para acolher o encontro de 2022, que transitou para 2023, devido à pandemia, não podia deixar de acolher o evento e o Papa.

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O presidente do partido Chega, André Ventura, sublinhando que o partido “é particularmente entusiasta da vinda do Papa Francisco a Portugal”, ressalvou que os custos dos vários dos instrumentos e de outros, no âmbito da JMJ, bem como o atraso na execução levantam questões legítimas “quer aos católicos quer aos não católicos”. E, por entender que a CML não respondeu satisfatoriamente estas questões, apresentou, no dia 25, um requerimento ao Parlamento, para ouvir o presidente da Câmara de Lisboa, que se disponibilizou a dar todas as explicações.

As questões que André Ventura quer ver explicadas são: o motivo de ter havido uma adjudicação direta à Mota Engil; os mais de quatro milhões de euros; os outros investimentos que estão a ser feitos efetivamente; e a utilidade que terão estas após o regresso do Papa a Roma. Na verdade, os portugueses não podem fazer enormes sacrifícios financeiros e suportar estes investimentos se sentirem que eles têm nenhuma utilidade, o que, a meu ver, é totalmente verdade.

Entretanto, a task force da CML, reunida a 24 de janeiro, marcou uma conferência de imprensa, para o dia 25, a fim de justificar os gastos. Nela, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, detentor do pelouro da JMJ, explicando processo, adiantou que, dos 35 milhões de euros que a Câmara gastará, 21 milhões se manterão na cidade após o evento de agosto de 2023.

O palco-altar da JMJ Tem capacidade para mais de duas mil pessoas, estrutura elevada em três plataformas com altura de nove metros, dois elevadores para mobilidade reduzida e uma escadaria central para acesso de jovens ao palco. Custará cerca de 6 milhões de euros e a sua construção foi entregue à Mota Engil por ajuste direto. “Foi pelo melhor preço”.

Anacoreta Correia disse que foram feitas consultas a sete empresas e havia valores mais elevados. Acentuou que vai ser uma obra que fica para a cidade. E frisou que “não tem nada a ver com outro palco feito em Portugal”, sendo necessário garantir a visibilidade a longa distância, tendo em conta o número de participantes, e lembrando que o terreno em causa está localizado sobre um aterro. O altar, cujo projeto revelou na conferência de imprensa, servirá sobretudo para os dois últimos dias da Jornada: a vigília de oração na noite do dia 5 de agosto e a missa final no dia 6. Segundo a CML – na conferência de imprensa não estava nenhum representante da estrutura organizativa da JMJ, nem do Patriarcado de Lisboa – o altar corresponde às orientações da Igreja.

A estrutura, seguindo as orientações da organização da JMJ, terá 5 mil metros quadrados (metade de um campo de futebol) e nela podem ter lugar 1000 bispos, 300 padres concelebrantes, 200 coro membros e 90 da orquestra, 30 intérpretes de língua gestual, convidados e equipa técnica. Segundo Anacoreta, os valores das propostas recebidas pela CML foram dos 4,4 aos 8,4 milhões de euros. Após a consulta inicial às sete empresas, foram selecionadas quatro para nova consulta, em seguida houve uma última consulta às duas empresas com melhores propostas e que correspondem, “às maiores empresas de construção de Portugal”. Foi definido um preço base de procedimento em 4,24 milhões de euros e, por fim, selecionada a “empresa que apresentou a melhor proposta em todas as fases do procedimento”.

O Palco será uma das estruturas que fica para futuro no Parque Tejo-Trancão, onde vai decorrer a JMJ e que fica como parque urbano para os concelhos de Loures e Lisboa. Toda a recuperação do espaço custará de 21 milhões de euros, dos quais 19 milhões são investimento que fica para futuro. As maiores parcelas dos custos são o altar-palco e uma ponte pedonal sobre o Trancão, com um custo estimado equivalente: também de 4,2 milhões de euros. Para infraestruturas e equipamento, como abastecimento de água e luz, estão previstos 3,3 milhões de euros.

Segundo a Rádio Renascença, uma das futuras utilizações do palco poderá ser para o Rock in Rio.

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José Sá Fernandes, coordenador da equipa de missão que prepara a JMJ, foi, a 29 de novembro, ao Parlamento (à Comissão de Juventude e Desporto) justificar os dinheiros públicos a gastar na vinda do Papa a Portugal. Agendado para agosto de 2023, o evento, que se divide em seis momentos, deverá trazer cerca de um milhão de peregrinos à região de Lisboa.

Aludiu ao primeiro memorando de entendimento gizado pela autarquia, em abril, com Carlos Moedas, e ao recuo que abriu um impasse entre Lisboa e o Governo, pois, nas palavras de Moedas, uma vez que a capital “não é promotora do evento”, não podia custear toda a JMJ.

Em outubro, uma Resolução do Conselho de Ministros aumentou as competências da equipa de missão e subiu até 20 milhões de euros a verba destinada a receber o Papa.

O coordenador lembrou que o Encontro com Voluntários, o último evento da JMJ, “estava previsto ser pago por Lisboa”. Porém, dado que Lisboa não quis pagar, o Governo arranjou uma alternativa com o menor custo possível. Transferiu o evento para Oeiras, no Passeio Marítimo de Algés, que já tem “a estrutura necessária”, por lá se realizar um grande festival de verão.

Sá Fernandes resumiu os custos da JMJ assim: para o evento do Parque Tejo, junto Trancão, o Governo gastará 8,5 milhões de euros na retirada de contentores do Complexo Logístico da Bobadela, 140 mil euros para alisar o terreno e 6,5 milhões de euros para material, como casas de banho, iluminação, colunas de som e torres multimédia, para assegurar que todos os peregrinos verão o Papa, já que a distância entre o altar e os peregrinos pode ir até três quilómetros.

O Governo gastará mais cerca de 500 mil euros para a Feira das Vocações, marcada para Belém. Loures, gastará cinco milhões de euros, referentes a parte dos custos do evento principal, junto ao Trancão. E, por fim, Lisboa, que divide o momento-chave com Loures e recebe a maioria dos restantes encontros: 33 milhões de euros. A conta total superará os 50 milhões.

Há, ainda, custos por conhecer, que ou são residuais ou são não especificáveis de momento, pois não é ainda certo o número de peregrinos que chegarão a Portugal. Mas Sá Fernandes disse que a verba orçada é suficiente. Por outro lado, defendeu do evento e o que ele custa ao erário público, justificando-o com o retorno financeiro (apontou o exemplo da JMJ de Madrid, mencionando um valor de 350 milhões de euros) e com o legado que ficará para o país e para as cidades, por exemplo, a empreitada junto ao Trancão que, após o evento, dará origem a um parque público. “Transformar aterros em parques é uma delícia”, concluiu.

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Em Lisboa, fica tudo mais caro, graças à tendência especulativa e à constituição dos terrenos. E talvez as empresas tenham visto aqui um filão de oportunidade para si. O certo é que os custos são elevadíssimos, considerando a atual crise e a pobreza galopante. Porém, a importância mundial do evento, a imagem do país e o retorno para futuro podem justificá-lo.  

2023.01.25 – Louro de Carvalho

Falta de sentido de serviço público e desrespeito pela sociedade

 

 

Nuno Marques, editor-executivo-adjunto do Jornal de Notícias (JN), na edição do dia 24 de janeiro, no artigo de opinião sob o título “O orgulho que nos falta”, denuncia, como consequência do fraco, ou até inexistente, “sentido de serviço público”, as crises governamentais, os processos judiciais envolvendo titulares de cargos públicos, a insegurança nas ruas, os protestos no setor da educação ou “o crescimento de movimentos populistas em Portugal”, dizendo que todos estes fenómenos têm essa ligação comum.

De um modo geral, são raros os casos de líderes de empresas públicas ou maioritariamente públicas, de autarcas ou de diretores-gerais ou de presidentes e institutos públicos que são apanhados nas teias da Lei e nas malhas da Justiça. Porém, estando no Governo ou mal saltando para a área da governação, alguma comunicação social vem fazendo aquilo que as polícias ou justiça se esquecem de fazer ou são incapazes de fazer, alegadamente por falta de meios ou por falta de denúncia.

Obviamente, agora é ou parece maior o número de casos de políticos ou de detentores de altos cargos públicos que são apanhados e é maior o de casos situados na área do Partido Socialista (PS). Fala-se de maior sensibilidade da opinião pública e de maior capacidade de escrutínio, no que assinto. Porém, é não despiciendo o facto de o PS ter obtido a maioria absoluta nas eleições legislativas, no decurso da dissolução do Parlamento, tendo esquecido nós o que se passou com outras maiorias absolutas do Partido Social Democrata (PSD), duas em que governou sozinho e várias em que governou em coligação, bem como a maioria absoluta do tempo de José Sócrates. E, se a memória não fosse curta, poderíamos lembrar coisas que fizeram arrepiar os cabelos, por malévolas e inusitadas. Menciono apenas alguns, a título de exemplo.

Recordo o caso da exoneração da chefe de segurança pessoal do primeiro-ministro Sá Carneiro, que suscitou a demissão do tenente-coronel Aparício, comandante da polícia de segurança pública (PSP) do comando metropolitano de Lisboa, e do general Lopes da Neta, comandante geral, com quem se solidarizaram os oficiais do exército que estavam destacados na PSP.  

Na governação de Cavaco Silva, lembro um decreto do Parlamento, que entre São Bento e Belém ganhou uma vírgula, que alterou o sentido do texto e terá beneficiado alguns interesses instalados; e a febre do ataque judicial a Leonor Beleza, então ministra da Saúde, a quem pretendiam assacar a responsabilidade pela contaminação do sangue com o HIV, o célebre Fator VIII, e cujo secretário de Estado, Costa Freire, foi apanhado nas teias da Lei e nas malhas da Justiça, por má relação com a gestão dos dinheiros e das obras da Saúde.  

Nos consulados de Durão Barroso e de Santana Lopes, foi dramaticamente caótica a colocação dos professores, eclodiu, sem desfecho em Portugal, o caso dos submarinos comprados na Alemanha e os ministros da tutela autorizaram corte de sobreiros em barda, depois de os partidos da coligação terem perdido as eleições legislativas subsequentes à dissolução parlamentar.    

No tempo de José Sócrates, dizia-se à boca cheia que a comunicação social era amordaçada, foi vergonhosamente privatizada a PT e o Ministério Público (MP) encerrou o inquérito ao primeiro-ministro sobre o Freeport, deixando mais de seis dezenas de questões por responder. E quem agora se espanta com as greves e manifestações dos professores a exigir respeito, pelo britamento da dignidade da classe, pelas progressões, pela divisão da carreira, pela caricata avaliação do desempenho e pela sobrecarga burocrática, não tem memória das grandes manifestações em Lisboa da ordem da centena ou mais entre 2005 e 2009, bem como das manifestações nas capitais de distrito. Com uma diferença: então, a opinião pública estava com o Governo; hoje, diz estar com os professores, só porque não se gosta de António Costa.  

No tempo de Passos Coelho, o primeiro-ministro foi apontado como devedor às Finanças e à Segurança Social; e surgiu o caso da gestão criminosa ou de duvidosa legalidade dos Vistos Gold.

Diz-se que o PS chama para o Governo, para os gabinetes ministeriais e para as chefias dos diversos escalões da administração pública, pessoas do aparelho partidário, gente da família, jovens sem experiência profissional. E achamos muito mal. Porém, esquecemos que, sobretudo, a partir de 1987, o PSD passou a fazer quase o mesmo. É sempre o desrespeito pela sociedade.

Por tudo isto, nada me surpreendem os casos agora em cena na praça pública. Surpreende-me que não tenha havido muitos mais casos levantados desde 1986 até agora, quer pelas autoridades, quer pela comunicação social. Muitos casos eram badalados, alguns eram apontados em concreto, mas nada acontecia. Os poderes estavam surdos.                 

Fala-se da indemnização conferida pela TAP a uma ex-administradora. Mas não se faz inquérito sobre quanto ganham os antigos e os atuais administradores e sobre que indemnizações foram atribuídas aos que saíram. O mesmo se poderá dizer de outras empresas públicas ou em que o Estado tem participação maioritária ou mesmo minoritária.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve de ser saneada, não por causa dos clientes habituais, mas pelos desmandos cometidos pelas sucessivas administrações em favor dos ditos grandes empresários da nossa praça. E, para ser convenientemente saneada, foi preciso injetar dinheiros públicos, com autorização da Comissão Europeia, e os administradores não estão sujeitos ao Estatuto do Gestor Público, a não ser para efeitos de declaração de rendimentos e de património, mas ao abrigo do Código das Sociedades Comerciais.

Querem dizer-nos quanto a ganham os administradores da CGD, que indemnizações se pagaram aos que foram exonerados? É que nós já sabemos como é feita a reestruturação milagrosa: despedimento (ou equivalente) de trabalhadores, encerramento de balcões, aumento de juros (excessivo no crédito pessoal e equivalentes, moderado no crédito à habitação), crescimento das taxas de manutenção de conta, redução dos juros dos depósitos quase a zero, anulação dos juros de conta à ordem e cobrança de qualquer serviço (levantamento ao balcão, depósitos ao balcão, etc.). Tudo isto é um peso enorme para as pessoas de magros ou de muito magros recursos.

E que dizer dos administradores e dos pivôs da RTP, a nossa empresa pública de televisão?

Criticam-se as portas giratórias do privado para o público e vice-versa, em nome de interesses, e os contratos, muitas vezes blindados, em que o Estado é sempre lesado. Isso não é só de agora!  

Tem razão o colunista do JN, quando aponta: “Ao longo dos quase 50 anos que vivemos após o Estado Novo, nunca conseguimos fazer vingar um pilar fundamental da sociedade que pretendíamos criar e sobre a qual tantas vezes nos vangloriamos. Anunciamos com orgulho a conquista da democracia, a recuperação económica ou mesmo o aumento da literacia. Fomos até capazes de criar um Serviço Nacional de Saúde que anunciamos como um grande triunfo, porém nunca conseguimos olhar com orgulho para as pessoas que nele exercem funções.”

E vai mais longe: “Os serviços públicos, sejam eles da área da saúde ou das finanças, sejam as escolas ou as autarquias, são olhados com o desdém com que se olha[m] os indolentes e preguiçosos. […] Foi esse desdém que matou e continua a afundar o nosso serviço público, substituído muitas vezes pela glória da pertença a grupos políticos. É por isso que continuamos a encolher os ombros quando se noticiam mudanças nos dirigentes de serviços públicos motivadas pelas cores partidárias. Encaramos com cada vez maior normalidade que técnicos camarários atuem de acordo com os interesses do partido que comanda a autarquia ou que inspetores tributários recebam ordens para não incomodar as empresas, de forma a não aumentar a contestação política.”

Tudo isto vem de longe, mas parece que alguns só agora deram conta do problema. O presidente da Câmara de Caminha pagou por adiantado (com o consentimento do coletivo) 300 mil euros por obra não feita. Só foi este que fez isso ou semelhante? Os de Espinho foram apanhados num caso de favorecimento a um grupo imobiliário. Não me digam que é este o primeiro caso!

Tudo isto acontece porque, vergonhosamente falta o sentido de serviço público, a dedicação ao serviço da comunidade, serviço que deve ser compensado com um vencimento razoável e com algumas condições que permitam um exercício sem mendicidade. Porém, usar o Parlamento, o Governo, a Administração Central, a Administração Regional ou a Administração Local, as empresas públicas ou aquelas em que o Estado tem participação e os institutos públicos, é ignóbil. E, se a lei o permite, não dignifica o interesse público, inverte os termos, colocando o bem da comunidade e o interesse dos mais frágeis sob a pata de interesses particulares. Não merece ser a Lei. Não pode o Estado ser o clube dos amigos, o pátio dos compadres, a açoteia dos familiares!   

Percebo que a entrada na política ativa stricto sensu constitua uma mais-valia na teia de conhecimentos e no capital de relação, podendo abrir algumas portas. Porém, aumentar abusivamente o pecúlio pessoal e familiar, legal ou ilegalmente, à custa do bem público e dos interesses dos mais pobres é insulto à comunidade e à miséria. É do pior que pode suceder em política, seja da parte dos aparelhos partidários, seja dos que são convidados para parlamentar ou para governar, seja dos juízes que têm a missão de administrar a Justiça (como valor supremo do direito) em nome do povo. E a culpa é nossa, que escolhemos mal e depressa, não exigimos que o Governo governe, que o Parlamento legisle e fiscalize, com autoridade moral, que os juízes julguem, que o chefe de Estado, em vez de ameaçar com a dissolução do Parlamento (que nunca deveria ser arbitrária), equacione a hipótese de demissão do Governo.

E deveríamos exigir que, ao menos, em tempo de crise, todos os trabalhadores, sobretudo os mais qualificados, fossem obrigados, em nome do serviço público, a trabalhar para o Estado num período de tempo razoável, conforme a necessidade de serviço e com remuneração condigna. Não é legítimo que, alegando a iniciativa privada e a liberdade de trabalho, se deixe ir o país ao fundo.

2023.01.24 – Louro de Carvalho

Alemanha junta-se a Portugal, Espanha e França no hidrogénio verde

 

A Alemanha junta-se ao projeto de novas ligações para transporte de hidrogénio por pipelines, conhecido como H2MED, acordado entre Portugal, Espanha e França em outubro passado, como anunciou, no dia 22 de janeiro, o Presidente francês, Emmanuel Macron, no final da cimeira franco-alemã que decorreu em Paris. “Decidimos alargar o H2MED, que, graças a fundos europeus une [quando estiver concretizado] Portugal, Espanha e França, à Alemanha, que será um parceiro na infraestrutura deste projeto”, afirmou, vincando que existe, efetivamente, “uma vontade” de promover o hidrogénio verde a nível europeu.

Também o governo espanhol anunciou, em comunicado, o acordo para “a Alemanha se unir ao H2MED”. Trata-se do “reforço da dimensão pan-europeia do H2MED”, que “pela primeira vez na história” poderá tornar a Península Ibérica num “hub líder de energia verde para toda a Europa”, defende o governo espanhol, que esclarece: “O acordo chega após negociações entre os governos dos quatro países, favorecidas pela sua visão profundamente europeísta.”

Em outubro de 2022, Portugal e Espanha chegaram a acordo com França para a construção de novas ligações para transportar hidrogénio verde, uma entre Celorico da Beira e Zamora (CelZa) e outra entre Barcelona e Marselha (BarMar), num projeto batizado H2MED.

Em agosto do mesmo ano, o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, tinha defendido a construção de um ‘pipeline’ pan-europeu, desde Portugal até à Alemanha, para reduzir a dependência do continente do gás russo e para diversificar as fontes de energia

As novas ligações para transportar energia entre Portugal, Espanha e França, conhecidas como “Corredor de Energia Verde”, que excluirão o gás e serão só para hidrogénio, devem estar operacionais em 2030. O hidrogénio verde (H₂) é produzido a partir de energias renováveis, como a solar ou eólica.

O financiamento europeu do H2MED, projeto apresentado a fundos europeus em dezembro passado, pode chegar aos 50% do custo estimado, que Portugal, Espanha e França calculam ser de 350 milhões de euros, no caso do CelZa, e de 2.500 milhões, no do BarMar. Tais valores constam de documento divulgado a 9 dezembro, em Alicante, Espanha, após um encontro dos primeiros-ministros de Portugal e Espanha, António Costa e Pedro Sánchez, e do presidente francês, Emmanuel Macron, com a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que saudou o acordo, por estar alinhado com a estratégia de Bruxelas.

Na verdade, a União Europeia (UE) estabeleceu, neste ano, como objetivo para 2030, para reduzir a utilização de gás, o consumo de 20 milhões de toneladas anuais de hidrogénio verde, sendo que 10 milhões deverão ser produzidos dentro do espaço europeu e 10 milhões importados.

O H2MED terá capacidade para transportar dois milhões de toneladas anuais de hidrogénio verde, entre Barcelona e Marselha, e 750 mil toneladas, entre Celorico da Beira e Zamora – quantidades que correspondem a 10% do consumo de hidrogénio verde (H2) estimado em toda a UE em 2030, o que fará deste projeto o primeiro grande corredor europeu desta energia. Nas palavras do ministro português do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, o projeto “exigirá, da parte de Portugal [...], reconversões da rede de gás para fazer chegar o hidrogénio das zonas de produção para Celorico da Beira e, por sua vez, para Espanha”.

Estão em causa a ligação de gás entre Figueira da Foz e Celorico da Beira e a de Monforte a Celorico da Beira, tendo a primeira, atualmente, um “potencial produtivo mais adiantado” e pode atrair “novos projetos de hidrogénio verde”, além dos ali identificados. E o ministro estima em 120 milhões de euros o custo de adaptação da ligação entre a Figueira da Foz e Celorico da Beira.

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Entretanto, em Portugal, neste ano, nascerão projetos de energia renovável com um total de nova potência instalada de dois gigawatts (2GW), o que abastecerá cerca de 982 mil habitações. A energia solar continuará a dominar os investimentos, mas a produção de energia elétrica a partir do vento ganhará peso, com projetos de cerca de 200 megawatts (MW). Além disso, 2023 será o ano em que vão começar a funcionar as primeiras unidades de produção de hidrogénio verde, esperando-se a instalação de, pelo menos, 100 MW, conforme indicou o Ministério do Ambiente.

Depois dos três leilões para a energia solar – o último realizado, em 2022, para centrais flutuantes em albufeiras – a instalação de centros eletroprodutores a partir do sol cresce a passos largos. Nesse ano, a potência instalada de fotovoltaica cresceu 46% para 2,5 GW, contribuindo para o aumento da produção renovável a partir do solar em 47%, número que representa ainda só 5,8% do total de eletricidade em Portugal, mas cuja importância vem sendo reforçada com a atual crise energética e com o fecho das centrais a carvão no país.

E, nos próximos anos, a tecnologia fotovoltaica ganhará mais protagonismo, estimada que já está a instalação de cerca de 1,8 GW, quase a totalidade dos 2GW previstos para 2023, valor que inclui o somatório da potência em projetos com licença de produção atribuída entre junho de 2019 e julho de 2022, bem como as Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), cuja capacidade instalada no ano passado disparou 130% para 790 MW (0,79 GW).

No atinente à energia eólica, prevê-se o arranque de projetos com 250 MW, estimativa que tem em conta as licenças atribuídas até ao ano passado e que os prazos legais preveem um ano entre a atribuição da licença de produção e de exploração, incluindo maioritariamente os sobre-equipamentos de parques eólicos existentes. A Finerge, uma das empresas que tem apostado forte nesta área, revela que tem quatro projetos eólicos em construção, com 84,2 MW de capacidade, que entrarão em operação no primeiro semestre deste ano. Além disso, em 2023, arrancará com a construção de 15 projetos: nove de energia eólica e seis de energia solar, com conclusão prevista entre o final de 2023 e o início de 2024.

A concretizar-se a instalação dos 250 MW esperados, somar-se-ão à atual capacidade instalada de 5667 MW, que pouco tem aumentado nos últimos anos, cenário que pode ser alterado com os leilões eólicos offshore que o Governo vai lançar este ano. Porém, como estes projetos levam tempo a construir, a entrada em funcionamento demorará alguns anos. O primeiro parque eólico offshore em Portugal foi desenvolvido pelo Windfloat Atlantic, consórcio de que fazem parte a EDP, Engie, Repsol e Principle Power. Os três aerogeradores instalados ao largo de Viana do Castelo começaram a funcionar há um ano, mas ainda não chegaram à fase comercial.

Para 2023, a EDP prevê ainda a entrada em operação de mais de 200 MW de solar e eólica, através de projetos de sobre-equipamentos de parques atuais, da hibridização de parques eólicos, a que se adicionará energia solar e, também, com a inauguração da central fotovoltaica da Cerca.

A Endesa referiu que tem em desenvolvimento no país três projetos de energias renováveis, mas não devem arrancar este ano, já que preveem um investimento de 800 milhões com um 1 GW de nova capacidade, e têm data de entrada em exploração faseada prevista para entre 2024 e 2026.

Quanto ao hidrogénio verde, que tem sido uma das bandeiras do Governo, este lançará o primeiro leilão de gases renováveis no segundo semestre deste ano, para acelerar o desenvolvimento desta tecnologia. E o Ministério do Ambiente espera que, em 2023, arranquem as primeiras unidades e que estejam instalados, pelo menos, 100 MW da capacidade de produção de 500 MW prevista nos projetos anunciados. Nesta área, a Galp revelou que, em breve, deverá ser tomada a decisão final de investimento no projeto de 100MW para a produção na refinaria de Sines.

Estão já instalados 16,5 GW de energia limpa em Portugal, valor que representa uma subida de 7,4% face a 2021, mas que ainda está longe dos 35 GW de potência renovável a que o Governo ambiciona chegar até 2030. Contudo, o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge, avisa que, para cumprir esta ambição, é preciso passar das palavras à ação, devendo-se resolver os obstáculos no licenciamento e na rede elétrica. Nos últimos 20 anos Portugal instalou entre 10 e 12 GW de potência elétrica renovável, mas é preciso instalar, no mínimo, quase o dobro para chegar aos 35 GW até 2030.

É de recordar que o Governo autorizou, por portaria publicada a 14 de novembro de 2022, o Fundo Ambiental a encargos de 867.692 euros até 2024 para o ‘Green Pipeline Project’, projeto-piloto sobre injeção de hidrogénio verde na rede de gás natural e descarbonização do setor energético.

A maior fatia de encargos do projeto, no valor de 607.384 euros, foi autorizada para 2022, tendo ficado autorizados 230.307 euros para 2023 e os restantes 30 mil euros para 2024, mas a importância fixada para 2023 e 2024 pode ser acrescida do saldo que se apurar na execução orçamental anterior. E a portaria determina que os encargos emergentes da portaria “serão satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever” no orçamento do Fundo Ambiental.

O “Green Pipeline Project” é liderado pela Galp Gás Natural Distribuição (GGND) e conta com a participação de vários parceiros. O hidrogénio verde, combustível 100% renovável, vai ser produzido no Parque Industrial do Seixal.

Por fim, é de anotar que, em 23 de janeiro deste ano, no contexto da Ocean Race Summit Mindelo - Sustainable Ocean Finance, em Cabo Verde, o primeiro-ministro português, António Costa, destacou a forte aposta, em Portugal, nas energias renováveis durante os últimos anos, afirmando: “As energias renováveis representam hoje cerca de 58% da eletricidade consumida pelos portugueses. E queremos ir mais além. Até 2026, aumentaremos para 80% a eletricidade consumida em Portugal proveniente de fontes renováveis.”

Vincando que Portugal, com o seu vasto território de mar, deve estar “no pelotão da frente das energias renováveis oceânicas”, considerou: “Criámos uma Zona Livre Tecnológica, em Viana do Castelo, dedicada à investigação de protótipos e tecnologia, nomeadamente energia eólica offshore flutuante e tecnologia de conversão de ondas. É também em Viana do Castelo que está em operação, desde 2020, o Windfloat Atlantic – o primeiro parque eólico marítimo flutuante da Europa Continental e o primeiro semissubmersível do mundo –, atualmente com uma capacidade de 25 MW.”

E António Costa disse também que, “esta semana, será aberta a audição pública de propostas de delimitação das zonas de implantação” e, até ao último trimestre deste ano, será lançado “o nosso primeiro leilão de energia eólica offshore”.

Por outro lado, no âmbito da sua deslocação a Cabo Verde, António Costa reuniu-se com o Presidente da República, José Maria Neves, e com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. E, em cerimónia protocolar, assinou o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde relativo à implementação de um Fundo de Apoio ao Investimento em Cabo Verde, nos termos do qual Portugal comparticipará através da amortização da dívida que tem a haver de Cabo Verde e cujo montante total (12 milhões de euros) será integralmente reinvestido nesse instrumento, até 2025.

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Estarão Portugal a UE a passar das palavras aos atos? Veremos. Vale mais tarde do que nunca.

2023.01.23 – Louro de Carvalho

Jesus é a luz brilha para todo o homem e para todos os povos

 

Na liturgia do 3.º domingo do Tempo Comum no Ano A, celebramos, pela quarta vez, o IV Domingo da Palavra de Deus, sob o lema “Nós vos anunciamos o que vimos” (1Jo 1,3). E o Papa, tendo instituído este dia em 30 de setembro de 2019, presidiu à celebração da Santa Eucaristia na Basílica de São Pedro e, em seguida, com o objetivo de reavivar a responsabilidade dos crentes em conheceram a Sagrada Escritura, ofereceu aos presentes o Evangelho de Mateus. Durante a celebração, conferiu a homens e mulheres leigos os ministérios de leitor/a e de catequista.

Em particular, três pessoas receberam o ministério de leitor/a; e sete, o de catequista. São fiéis leigos e leigas provenientes da Itália, do Congo, das Filipinas, do México e do País de Gales, que pretendem representar o Povo de Deus, confrontando-se com os textos da liturgia que mostram o desígnio de Deus de oferta de salvação e de vida plena a todos os homens. É o projeto do Reino.

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Na primeira leitura (Is 8,23b-9,3), a mesma da noite do Natal, Isaías, profeta-poeta, anuncia uma luz que Deus fará brilhar sobre as montanhas da Galileia e que dissipará as trevas que submergem todos os prisioneiros da morte, da injustiça, do sofrimento, do desespero.

O livro expõe um conjunto de oráculos messiânicos, que alimentam a esperança do Povo nesse mundo de justiça e de paz que Deus, num futuro ainda indeterminado, oferecerá aos seus.

O trecho em referência pertence à fase final da vida do profeta, fins do século VIII a.C., quando os Assírios (que em 721 a.C. conquistaram Samaria, antiga capital do reino de Israel) oprimem as tribos da região norte do país (Zabulão e Neftali). A desolação e a morte cobrem essa região.

Ezequias, que reina em Jerusalém, a sul, desdenhando as indicações do profeta (para quem as alianças com outros povos significam grave infidelidade a Javé, pelo depósito a confiança e da esperança nos homens), envia embaixadas ao Egipto, à Fenícia e à Babilónia, para consolidar uma frente contra a maior potência da época – a Assíria. A resposta de Senaquerib, rei da Assíria, é célere: vencidos sucessivamente os membros da coligação, volta-se contra Judá, devasta o país e põe cerco a Jerusalém (701 a.C.). Ezequias submete-se e fica a pagar pesado tributo à Assíria.

Desiludido com os reis, o profeta sonha com a intervenção de Deus para oferecer ao Povo um mundo novo, de liberdade e de paz. O trecho em causa está crivado de oposições: humilhar/cobrir de glória, trevas/luz, caminhar nas sombras da morte (desolação, desespero) /alegria e contentamento. Os termos negativos definem a situação atual; os conceitos positivos, a futura.

Na passagem do quadro de opressão, de frustração e de desespero, ao de esperança, de alegria e de contentamento, o profeta fala de uma luz que a brilhará por cima dos montes da Galileia e que iluminará toda a Terra. Eliminará as trevas, que têm o Povo oprimido e sem esperança, e inaugurará o dia novo da alegria e da paz. Será quebrado o jugo da opressão e a paz deixará de ser miragem para ser realidade. Para descrever a alegria que encherá o coração do Povo, o profeta utiliza duas sugestivas imagens: como, no fim das colheitas, toda a gente dança feliz, celebrando a abundância dos alimentos; ou como, após a caçada, os caçadores dividem a presa abundante.

A origem desta luz libertadora e recriadora é, indubitavelmente, Deus. Será Deus quem quebrará a vara do opressor, quem levantará o jugo que oprime o Povo de Deus, quem triturará o bastão de comando que gera a humilhação. O mundo novo de alegria e de paz é um dom de Deus.

Na sequência, o oráculo ainda fala num menino, enviado por Deus para restaurar o trono de David e para reinar no direito e na justiça. É a promessa messiânica em todo o seu esplendor.

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O Evangelho (Mt 4,12-23) descreve a realização da promessa: Jesus é a luz que começa a brilhar na Galileia e propõe aos homens de toda a terra a Boa Nova do Reino. Ao seu apelo, respondem os discípulos, os primeiros destinatários e testemunhas que levarão o Reino a toda a Terra.

O trecho proposto funciona como texto-charneira, que encerra a etapa da preparação de Jesus para a missão e que lança a etapa do anúncio do Reino.

Na Galileia, região setentrional da Palestina, de população mesclada e ponto de encontro de povos, temos a cidade de Cafarnaum no limite do território de Zabulão e de Neftali, na margem noroeste do lago de Genesaré, no enfiamento da rota do mar (ligando o Egipto e a Mesopotâmia).

Esta era a capital judaica da Galileia (Tiberíades, capital política da região, pelos seus costumes gentílicos e por estar construída sobre um cemitério, era evitada pelos judeus), cuja situação geográfica lhe abria as portas dos territórios pagãos da margem oriental do lago.

Na primeira parte, Mateus, mostrando Jesus a sair de Nazaré, seu lugar de residência habitual, para Cafarnaum, descobre nisso um significado profundo, à luz de Is 8,23-9,1: a luz que havia de eliminar as trevas e as sombras da morte de que fala Isaías é Jesus. Na terra humilhada de Zabulão e Neftali, começa a brilhar a luz da libertação, que vai atingir também os pagãos que acolherem o anúncio do Reino. É significativo que o primeiro anúncio ecoe na Galileia, terra onde os gentios se misturam com os judeus e, sobretudo, em Cafarnaum, cidade que, pela sua situação, é ponte para terras pagãs. O anúncio libertador de Jesus tem, desde logo, uma dimensão universal.

Na segunda parte, surge o lançamento da missão de Jesus: o conteúdo básico da sua pregação é o Reino como realidade viva e atuante. E aparecem os primeiros discípulos que acolhem o apelo do Reino e que acompanham Jesus na missão.

Jesus veio trazer o Reino. A expressão “Reino de Deus” ou “Reino dos céus” (hê basileía tôn ouranôn), como diz Mateus, refere-se, no Antigo Testamento e no tempo de Jesus, ao exercício do poder soberano de Deus sobre os homens e sobre o Mundo. No discurso profético aparecem, pari passu, denúncias de injustiças dos reis contra os pobres, de atropelos ao direito, orquestrados pela classe dirigente, de responsabilidades dos líderes no abandono da aliança, de graves omissões no atinente aos compromissos assumidos para com Javé. Por isso, desiludido com o modo como os reis exercem a realeza, o Povo de Deus sonha com um tempo novo, em que será o próprio Deus a reinar. Será o Reino da justiça, da misericórdia, da preocupação de Deus para com os pobres e marginalizados, da abundância e fecundidade, da paz sem fim.

Jesus tem consciência de que a vinda do Reino está ligada à sua pessoa. Assim, o primeiro anúncio espelha-se no pregão: “arrependei-os (metanoeîte) porque o Reino dos céus está a chegar”.

O convite à conversão (“metanoia”) é o convite à mudança radical na mentalidade, nos valores, na postura vital. Corresponde à reorientação da vida para Deus, de modo que Deus e os seus valores estejam no centro da vida do homem. Só quando o homem deixa que Deus ocupe o lugar que Lhe compete, o Reino nascerá e se tornará realidade nos corações e no Mundo.

Na sequência, Mateus mostra Jesus a construir ativamente o Reino: as palavras anunciam a nova realidade e os gestos (milagres, curas, vitórias sobre o que rouba a vida e a felicidade) são sinais de que Deus já começou a reinar e a transformar a escravidão em liberdade.

Por fim, Mateus descreve o chamamento dos primeiros discípulos. Não é relato jornalístico de eventos, mas catequese sobre o chamamento e a adesão ao projeto do Reino. A pronta resposta de Pedro e André, de Tiago e João constitui um exemplo da conversão radical ao Reino e de adesão às suas exigências. E vinca-se a diferença entre os chamados por Jesus e os discípulos que se juntavam à volta dos mestres do judaísmo: não são os discípulos que escolhem o mestre e pedem para entrar no grupo, como sucedia com os discípulos dos rabbis. A iniciativa é de Jesus, que chama os que elegeu, os convida a segui-Lo e lhes propõe uma missão. A resposta dos quatro discípulos é paradigmática: renunciam à família, ao seu trabalho, às seguranças instituídas e seguem Jesus sem condições. Esta rutura (rutura afetiva com pessoas e rutura com as referências sociais e de segurança económica) indicia a opção radical pelo Reino e pelas suas exigências.

A missão confiada a estes discípulos, que aceitam o desafio do Reino, tem a ver com a condição de pescadores. O mar é, na cultura judaica, o lugar dos demónios, das forças da morte opostas à vida e à felicidade. Ora, a tarefa destes discípulos, que aceitam integrar o Reino, é a de pescadores de homens, ou seja, a de libertar os homens da realidade de morte e de escravidão em que estão mergulhados, guiando-os à liberdade e à realização plenas. Estes representam todos discípulos, de todos os tempos e lugares: todos os que se incorporam em Cristo pelo batismo, que devem responder positivamente ao chamamento, optar pelo Reino e pelas suas exigências e tornar-se testemunhas da vida e da salvação de Deus no meio dos homens.

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A segunda leitura (1 Cor 1,10-13.17) apresenta as vicissitudes da comunidade de discípulos, que esqueceram Jesus. O apóstolo exorta-os vivamente a redescobrirem os fundamentos da sua fé e dos compromissos assumidos no batismo.

Após ter partido de Corinto, Paulo continuou em contacto com a comunidade. Mesmo distante, acompanhava-a vida e inteirava-se regularmente das dificuldades e dos problemas que os seus filhos de Corinto enfrentavam. De Éfeso escreveu-lhes a primeira carta.

De Corinto haviam chegado notícias alarmantes. Após a partida de Paulo, aparecera na cidade um eloquente pregador cristão, Apolo, judeu de Antioquia, convertido ao cristianismo, versado nas Escrituras e que foi de grande utilidade para a comunidade na polémica com os judeus. Era mais brilhante do que Paulo, conhecido pela sua falta de eloquência.

Porém, formaram-se partidos na comunidade (Apolo não favorecia a divisão), à imagem do que acontecia nas escolas filosóficas da cidade, que tinham os mestres, à volta dos quais circulavam os adeptos ou simpatizantes: uns admiravam Paulo, outros Cefas (Pedro) e outros admiravam Apolo. O cristianismo tornava-se, desse modo, uma escola de sabedoria, na qual era possível optar por mestres distintos.

A situação preocupou o Apóstolo: nesses conflitos e rivalidades, estava em causa a essência da fé. O cristianismo corria o perigo de se tornar uma escola de sabedoria, cuja validade dependia do brilho dos mestres, que expunha, o ideário, e do seu poder de convicção. Ora, o cristianismo não é a escolha de uma filosofia, defendida mais ou menos brilhantemente por um mestre qualquer, mas a adesão à pessoa de Jesus Cristo, o único e verdadeiro mestre.

Paulo não receia as palavras: a Cristo e só a Cristo os cristãos, todos, foram consagrados pelo batismo. É Ele e só Ele a fonte de salvação. Ser batizado é fazer parte do corpo de Cristo e participar no acontecimento salvador do qual Jesus Cristo é o único mediador. Dizer que se é de Paulo, ou de Cefas, ou de Pedro é desvirtuar gravemente a essência da fé cristã. Não foi Paulo o crucificado. O batismo não significou adesão à doutrina de Paulo ou de outro mestre.

O importante não é quem batizou ou quem anunciou o Evangelho: o importante é Cristo, do qual Paulo, Cefas e Apolo são humanos instrumentos. Os Coríntios são, pois, intimados a não fixar a atenção em mestres humanos e a redescobrir Cristo, morto na cruz para dar vida a todos, como a essência da fé e do compromisso. Assim, a comunidade será verdadeira família de irmãos, que vive em unidade e em comunhão, recebendo de Cristo a vida.

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Porque não podemos deixar de “anunciar o que vimos”, convém referir que se propõe, neste dia, a releitura da Dei Verbum, a Constituição Dogmática sobre a Divina Revelação, do Vaticano II (https://www.vatican.va/archive/hist_councils/ii_vatican_council/documents/vat-ii_const_19651118_dei-verbum_po.html). Muito convém que a Palavra de Deus anime os corações e brilhe nas comunidades. No dizer de S. Jerónimo, quem despreza as Sagradas Escrituras despreza o próprio Cristo.

2023.01.23 – Louro de Carvalho

Emagrecem os recursos humanos nas empresas nacionais e no Estado

 

Há cada vez mais empresas estrangeiras a recrutar portugueses para trabalharem à distância, sem terem de sair do país, os quais chegam a receber o dobro, têm melhores condições laborais do que no mercado de trabalho nacional e nem precisam de emigrar.

A tendência está a crescer e já ameaça as empresas nacionais, bem como o setor do Estado. Com efeito, o regime de trabalho “para fora cá dentro” começou há alguns anos, sobretudo no setor tecnológico, mas cresceu bastante com a pandemia e com a generalização do trabalho remoto. Já abrange muitas outras áreas, para lá deste setor, e ninguém tem dúvidas de que se generalizará.

Um jovem de 23 anos, recém-licenciado em Engenharia Informática, que é programador numa empresa norte-americana e costuma trabalhar a partir de um café, recebeu quase em simultâneo duas propostas de trabalho para a mesma função provindas de empresas da mesma área, uma portuguesa e outra dos Estados Unidos da América (EUA). O ordenado oferecido por esta era bastante mais alto e não tinha de emigrar. Trabalhava perto da família e dos amigos e em condições melhores do que as do mercado nacional.

Como este, há já muitos portugueses que estão a seguir tal rumo. Por exemplo, um designer trabalha para uma empresa norte-americana. Ganha mais do dobro do que recebia numa empresa nacional. A empresa está sediada na Califórnia, com a diferença de oito horas face à hora de Portugal. A princípio trabalhava, regularmente, à noite, mas já tem horário compatibilizado: trabalha com um colega da Turquia e com outro do Midwest americano. Marcam as reuniões para o início da tarde portuguesa. Um está a arrancar o dia, o outro a terminar e ele está a meio.

Além do salário, encontrou outras vantagens de ouro, como os incentivos à formação, os dias de férias ilimitados e “uma organização e visão de futuro muito bem estruturadas”, que nunca viu em Portugal. Por isso, se vier a deixar a empresa, não será para trabalhar no mercado nacional.

Está visto que, para os trabalhadores portugueses, são inequívocas as vantagens de trabalhar para fora, nomeadamente a nível salarial, de currículo, de flexibilidade e de progressão na carreira.

Segundo o relatório “Global Tech Talent Trends 2022”, no atinente à remuneração, os profissio­nais portugueses que trabalham para empresas estrangeiras do setor tecnológico, por exemplo, recebem, em média, mais 30%.

Porém, as organizações estrangeiras também ganham muito, pois os portugueses são vistos como profissionais sérios, competentes, com boa formação superior, com facilidade em falar línguas e com bom relacionamento interpessoal. Por isso, começam a aparecer no topo das preferências de recrutamento a nível internacional, sobretudo para a Europa e para os EUA.

Segundo a Autoridade Tributária (AT), 24660 residentes em Portugal declararam rendimentos obtidos no estrangeiro em 2021. Todavia, estes números incluem os portugueses que trabalham para fora, mas também os estrangeiros que vivem no nosso país como nómadas digitais, não sendo possível desagregar uma e outra situação. A grande maioria (87%) é trabalhador por conta de outrem, mas o número dos que declaram rendimentos como trabalhadores independentes duplicou desde 2018.

É claro que os baixos salários pagos em Portugal constituem fator de peso nesta equação, tornando os portugueses recetivos a propostas que nem são altas à luz dos valores internacionais. Em Portugal, um recém-licenciado, ao entrar no mercado de trabalho, ganha mil euros – e há muita dificuldade em entrar, a não ser que tenha um padrinho –, enquanto nos EUA ou no Norte da Europa o nível de entrada está nos €3 mil. Se a empresa lhe pagar €2 mil, dá-lhe o dobro do que ele ganha. Mas paga um terço abaixo do que pagaria, se recrutasse no próprio país. Por isso, se ganha o trabalhador, a empresa também ganha. E, enquanto se esvaem os recursos humanos no mercado de trabalho nacional, no estrangeiro, depaupera-se grossa fatia dos trabalhadores.

No tempo da Troika, de 2011 a 2013, o aliciamento dos trabalhadores portugueses por empresas estrangeiras implicava emigração; hoje, não precisam de sair do país. Até podem muitos regressar, o que pode ajudar a conter o despovoamento. Esta é uma das vantagens do trabalho remoto.

Residindo em Portugal, estes profissionais contribuem para o consumo interno, pagam cá os impostos e têm aqui os filhos, mantendo vivos os laços familiares e ajudando a amenizar o problema demográfico. Além de fixar profissio­nais que de outra forma poderiam emigrar em busca de melhores salários, esta tendência pode até incentivar portugueses a regressar ao país.

Isto aconteceu com uma arquiteta de 44 anos, consultora de uma empresa na Irlanda, que voltou para Portugal e passou a trabalhar à distância a partir de um coworking (trabalho a com partilha de espaço e de recursos de escritório, reunindo pessoas que podem não trabalhar para a mesma empresa ou na mesma área de atuação).

Uma coisa certa. Se o Estado não aumentar consideravelmente, muito em breve, os salários na administração pública, arrisca-se-á a ficar sem quadros ou ater-se-á a quadros medíocres, que mais ninguém aceita. Se as empresas nacionais não aumentarem salários, estarão condenadas a perder os mais trabalhadores qualificados. E não vale a pena o lamento de que perdemos a geração mais qualificada de sempre. Paguem, que eles ficam.

Não sei se isso da “geração mais qualificada” corresponde mesmo à realidade, porque a qualificação não se cinge à competência meramente técnica. Pauta-se também por valores de inter-relação, sentido de pertença, sentido de solidariedade, respeito, humanidade e outros mais.    

Na competição dos salários o país estará sempre condenado a perder, dado que o nível de vida é bastante inferior aos dos países donde surge a tentativa de recrutamento. As empresas portuguesas e a Administração Pública estão a sentir enormes dificuldades em reter e recrutar talentos, porque não têm capacidade de rivalizar com os ordenados oferecidos pelas empresas estrangeiras.

Sobretudo na área tecnológica, se os recém-licenciados não tiverem aumentos na casa dos 20% será impossível fixá-los. Às empresas nacionais e ao Estado restará recrutar pessoas de menor qualidade ou com menos formação. Por outro lado, os trabalhadores portugueses precisam de ver, nas empresas e no Estado, outras condições: maior capacidade de organização e de planeamento, apreço pela formação inicial e contínua adequadas, desburocratização (reduzir ao mínimo necessário a burocracia), eliminação das tarefas desnecessárias, comunicação na empresa ou serviço, respeito pelas pessoas e equidade na apreciação do mérito (contra o amiguismo).

O problema está longe de se resumir ao setor tecnológico. O recrutamento de portugueses por empresas estrangeiras ganha cada vez mais expressão. Já abrange a banca e toda a área dos recursos humanos e estender-se-á a praticamente todas as áreas qualificadas, com exceção das que exigem trabalho presencial

No Estado já são visíveis os sintomas de uma crise de recursos humanos. Se o problema não for tratado rapidamente, haverá colapso de vários serviços públicos. E o setor privado não escapará à debandada, pois muitas empresas já viram sair equipas inteiras, recrutadas por estrangeiros.

É, pois, necessário aumentar salários e criar melhores condições de trabalho. Para isso, as empresas têm de se focar em áreas efetivamente produtivas. Se não pagarem melhor, terão de contratar noutras geografias, como a Europa de Leste, a Ásia ou o Brasil, onde, com o trabalho remoto, as próprias empresas portuguesas já começaram a contratar. Deixarão de contar com os portugueses mais qualificados. Continuarão a viver cá, mas o seu talento estará lá fora.  

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Se o setor privado tem dificuldade em reter profissionais qualificados, por não poder competir com os salários oferecidos por empresas estrangeiras, o cenário é mais negro quando o Estado tenta contratar e fixar trabalhadores. Sem grande margem de manobra para aumentar ordenados, vários setores do Estado vêm perdendo profissionais: uns vão para empresas privadas, outros vão para o estrangeiro, muitos outros aposentam-se e, ultimamente, muitos trabalham “para fora cá dentro”, com salários que chegam a saltar para mais do dobro em áreas como a programação.

Muitos serviços públicos enfrentam situações de contingência onde já só se pretende que alguém aceite o trabalho, mesmo que não seja das pessoas mais qualificadas ou com mais experiência. Nos últimos anos, entre 25% e 33% das vagas têm ficado por preencher, o que revela uma crise, ainda que incipiente, dos recursos humanos no setor público. A primeira debandada deu-se na crise de 2009 a 2014. Depois, houve um reajustamento na pandemia, com o trabalho remoto. E agora basta uma nova crise, que parece já em curso, para a Administração Pública entrar num ponto sem retorno e alguns dos serviços públicos poderem colapsar.

As tecnologias de informação (TIC) são uma das áreas mais críticas. Há organismos que perderam equipas inteiras de programadores. Mas a falta de profissionais atinge áreas como engenharias, finanças, educação ou serviços jurídicos, o que tem impactos muito negativos na gestão pública.

Para evitar que a situação dê em crise, é preciso começar a tratar já o problema. Há que reforçar os salários, sobretudo em setores críticos, criar benefícios para os trabalhadores e apostar na valorização das carreiras, no teletrabalho, nos horários bem definidos e na estabilidade.

Por fim, diga-se que o Estado tem o problema do envelhecimento dos seus trabalhadores, cuja idade média supera os 50 anos. É difícil competir com o setor privado, mas tem de o fazer!

2023.01.22 – Louro de Carvalho