Por uma Igreja Samaritana, que acolhe a fé e a propaga

 

Não é fácil, nem isenta de obstáculos a rota de conversão e de renovação que, pelo deserto quaresmal, nos encaminha para a vida nova. A Palavra de Deus escutada no 3.º domingo da Quaresma, no Ano A, dá-nos uma indicação reconfortante: Deus acompanhar-nos-á em cada passo e nunca deixará de saciar a nossa sede de vida.

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A primeira leitura (Ex 17,3-7) lembra um dos momentos cruciais da caminhada dos Hebreus pelo deserto, após a libertação do Egito: o povo, apoquentado pela sede, questiona o desígnio de Deus e pergunta-se se Deus pretende salvá-lo ou perdê-lo. A esta dúvida Deus responde com um gesto extraordinário: faz brotar água de um rochedo e sacia a sede do povo. Não é caso isolado: o Deus salvador e libertador esteve, está e estará sempre empenhado em saciar a sede de vida do seu povo, enquanto este atravessa o deserto da História.

Há algum tempo que Israel, liberto da noite do Egito, deixou a escravidão e caminha em direção ao dia novo da liberdade. Ao longo desta difícil caminhada, Deus tem-no acompanhado pari passu e tem-lhe manifestado, de muitos modos, o seu cuidado, bondade e amor.

Nos episódios da passagem do mar, da água amarga transformada em água doce e do maná e das codornizes, Deus mostrou o indubitável empeno na salvação do povo. Depois dessas experiências, Israel devia estar seguro da bondade e da fidelidade de Deus e confiar totalmente em Deus e no projeto de vida que Ele concretizava em favor do povo. Contudo, apesar das provas que Deus deu, continua desconfiado e duvida da fidelidade de Deus. Qualquer obstáculo que lhe apareça no caminho é visto como traição de Deus. O episódio de Refidim é mais um momento nesta História de desconfiança e de ingratidão. O povo instala o acampamento, mas, não tendo água para saciar a sede, depois de discussão com Moisés, sugere que foi enganado por Deus, o libertou do Egito para o matar de sede em pleno deserto. Cego de ingratidão, o povo de vistas curtas e com mentalidade de escravo vê no projeto de vida que Deus iniciou em favor dele um projeto de morte. Acusa Deus de o enganar, de o arrastar para um beco sem saída.

Naquele lugar, Israel entrou em conflito com Deus e acusou-o de conduzir o povo em direção à morte (o nome “meribá” vem da raíz “rib” – “entrar em contencioso”);  “provocou” Deus e desafiou-O (o nome “massa” vem da raiz “nsh” – “tentar”, no sentido de “provocar”). Assim, o lugar ficou a chamar-se “Meribá” e “Massá”, devido à altercação dos filhos de Israel, que tentaram o Senhor, ao perguntarem: “O Senhor está ou não no meio de nós?” Enfim, após tantas provas, tanta bondade, tantos cuidados e gestos de amor por parte de Deus, Israel ainda não fez verdadeira experiência de fé: não confia em Deus, não se entrega nas suas mãos.

Com divina paciência, Deus responde com gestos concretos e oferece ao povo a água que dá vida. Provando, de novo, que está com o povo, faz brotar de um rochedo a água de que o povo carece para saciar a sede. Uma lenda rabínica assegurará que, a partir daqui, a rocha que proporciona a água que dá vida nunca mais cessou de acompanhar o povo de Deus ao longo da sua marcha pela História. O apóstolo Paulo sugerirá, mais tarde, que Cristo – o Filho de Deus, que veio ao encontro dos homens para lhes dar vida – é a rocha de onde brota a água que mata a nossa sede de vida. E a catequese de Israel garante a todos os crentes que o Senhor Deus saciará sempre a nossa sede de vida e assistirá o seu povo em cada passo do seu caminho pela História.

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No Evangelho (Jo 4,5-42 Jesus dialoga com uma mulher da Samaria (um escândalo falar com uma mulher e estrangeira), junto do poço de Jacob, e propõe-se oferecer-lhe a “água viva” que matará toda a sede e que se tornará “uma nascente que jorra para a vida eterna”. A mulher mostra-se disponível para acolher e beber a água que Jesus tem para lhe oferecer.

O poço de Jacob ocupa o centro da cena. À sua volta movem-se as personagens principais: Jesus e a samaritana. Portanto, a temática a abordar relaciona-se com um poço de água e com gente que procura água para matar a sede. Não se diz o nome da mulher, mas que é uma mulher e samaritana. O que faz ali é captar água para matar a sua sede e a da sua família. A mulher, sem nome próprio, representa a Samaria, povo de religião heterodoxa, desprezado pelos Judeus, que busca, desesperadamente, a água capaz de matar a sede de vida plena, bem como, no dizer de Santo Agostinho, a Igreja provinda do paganismo. Na verdade, também os Samaritanos sentiam sede e a água que Deus oferece a todos os seus filhos também é para os Samaritanos.

O poço que está à disposição dos Samaritanos é historicamente conhecido – o poço de Jacob. E, na narrativa joânica, representa a Lei, sistema religioso à volta do qual se consubstanciava a experiência religiosa samaritana. Era nesse poço (a Lei) que os Samaritanos buscavam a água de que precisavam para saciarem a sua sede de vida. Porém, a água daquele poço já não respondia às necessidades (à sede) da Samaria. Os Samaritanos reconheceram, há muito, a insuficiência do poço da Lei e procuraram a vida plena noutras propostas religiosas, noutras vias, noutros deuses. Jesus refere-se aos cinco maridos que a samaritana tivera, o que pode aludir aos cinco deuses que os Samaritanos chegaram a adorar, conforme dizia a tradição judaica.

Na Samaria havia um povo, desprezado pelos Judeus, devido ao seu sincretismo religioso, que sentia sede de vida e buscava, em sendas erradas, a água para saciar a sede. Procurou-a no poço de Jacob, símbolo da Lei, mas só encontrou água que não saciava: quem dela bebia voltava a ter sede. Também procurou essa água noutras fontes, noutros deuses, mas encontrou desilusão e desencanto: já tinha conhecido diversas soluções (cinco maridos) e continuava a ter a inapagável sede de vida verdadeira e eterna. Todavia, Os Samaritanos não estavam condenados a errar à sede, à procura da água que sempre lhes escapa.

O evangelista diz-nos que Jesus, vindo da Judeia para a Galileia, “tinha de atravessar a Samaria”, mas não tinha. Quem viajava entre a Galileia e a Judeia fazia todos os possíveis por não atravessar a Samaria, para evitar as montanhas da região e para não ser confrontado com a hostilidade dos Samaritanos. Por isso, a necessidade de Jesus passar pela Samaria é teológica. Isto é, para cumprir a missão que o Pai Lhe tinha confiado, Jesus tinha de passar na Samaria e oferecer-lhe a água de que ela carecia para saciar a sua sede de vida.

Portanto, por volta do meio dia, Jesus chega ao poço de Jacob e senta-se. Ao sentar-se, propõe-se tomar o lugar do poço. É Jesus o novo poço que oferece a água aos Samaritanos sedentos de vida. Entretanto, aproximou-se uma mulher samaritana, que vem buscar água.

O poço era, na cultura popular palestiniana, cenário de noivado (aliás, nas nossas aldeias, a fonte era lugar de namoro). É junto de um poço que se decide o noivado de Isaac com Rebeca ou o de Jacob com Raquel. É junto de um poço que Moisés descobre Séfora e se apaixona por ela. E João evoca o tema profético do noivado de Deus com o povo: Jesus é o noivo que vem ao encontro do povo para o desposar e fazer com ele a nova Aliança. Assim, junto daquele poço, Jesus é o noivo que desposa a noiva, a Samaria. Doravante, a Samaria não precisará de procurar outro marido. Jesus é capaz de saciar a sua sede de felicidade.

Entre Jesus e a samaritana estabelece-se um dos mais belos diálogos do Novo Testamento. Jesus pede-lhe: “Dá-me de beber”. Ele não precisa da água daquele poço, mas rebaixa-Se – contra as convenções sociais e religiosas – a dirigir-se à mulher pertencente a um povo impuro e desprezado, para introduzir, na equação, a água. Jesus, que se apresentou aos homens no presépio de Belém, nunca teve problema em Se rebaixar, para descer ao nível dos homens e para sentir as suas necessidades. E a água é bom tema: todos precisamos dela para viver.

Entretanto, a mulher (Samaria) descobre que Jesus lhe vem propor a água que lhe matará, em definitivo, a sede de vida eterna. Depois de descobrir isso, rende-se completamente a Jesus e pede: “Senhor, dá me dessa água!” Para João, a água de Jesus – o grande dom – é o Espírito. Na conversa com Nicodemos, Jesus já avisara que “quem não nascer da água e do Espírito não pode entrar no Reino de Deus”; e, quando Jesus Se apresenta como a “água viva” que matará a sede do homem, João cuida de explicar que Ele se referia ao Espírito, que iam receber aqueles que acreditassem n’Ele. O Espírito, acolhido no coração do homem, transforma-o, renova-o e torna-o capaz de amar Deus e os irmãos. Sacia a sede de vida do homem e possibilita-lhe uma vida totalmente nova.

Em relação ao repto de Jesus, a mulher, inicialmente, fica confusa. Quer saciar a sua sede de vida, mas não sabe o que fazer para ter acesso à água do Espírito, à água de Jesus. Terá de renunciar à sua especificidade religiosa e de ceder às pretensões religiosas dos Judeus, para quem o verdadeiro encontro com Deus só ocorre no Templo de Jerusalém e na instituição religiosa judaica (“nossos pais adoraram neste monte, mas vós dizeis que é em Jerusalém que se deve adorar”)? Ora, Jesus esclarece que não se trata de escolher entre o caminho dos Judeus e o dos Samaritanos. Não é no Templo de pedra de Jerusalém ou no Templo de pedra do monte Garizim que Deus está. Quem quiser encontrar Deus e acolher o Espírito que sacia a sede de vida, deve aderir a Jesus, escutar as suas indicações, seguir os seus passos, ir atrás d’Ele no caminho do amor e da entrega. Da adesão a Jesus nascerá um povo novo, a comunidade que vive do Espírito.

Só então desaparecerão as barreiras que separavam os dois povos: os Judeus e os Samaritanos. O que passa a contar é a vida do Espírito e da verdade, que renovará e transformará o coração de todos, que a todos ensinará o amor a Deus e que fará de todos – sem distinção de raça ou de perspetiva religiosa – uma família de irmãos. É uma lição para os cristãos vindos dos judaísmo e do paganismo, uma lição que a Igreja de hoje precisa de reaprender.

A mulher responde a Jesus deixando o cântaro (tornado inútil) e corre a anunciar aos habitantes da cidade a proposta que Jesus, em nome de Deus, oferece à Samaria. E João enfatiza adesão entusiástica de todos os Samaritanos à mensagem de Jesus e a confissão da fé proclamada por toda a comunidade, que reconhece Jesus como “o Salvador do Mundo” – isto é, como Aquele que dá ao homem a vida plena e definitiva. Os samaritanos descobriram o novo poço onde poderão saciar a sua sede de felicidade e de vida eterna: Jesus.

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A segunda leitura (Rm 5,1-2.5-8) não evoca o tema da água, mas reafirma o empenho de Deus em oferecer vida e salvação ao povo. Garante que, sejam quais forem as nossas faltas, Deus “justifica-nos”. A sua misericórdia falará sempre mais alto do que o nosso pecado. Deus oferecer-nos-á sempre, gratuita e incondicionalmente, a salvação.

Paulo está seguro da realidade que o enche de alegria: todos – Judeus, Gregos ou Romanos – os que se encontraram com Jesus e O acolheram, estão destinados à salvação. Independentemente das suas origens, histórias de vida, pecados ou virtudes, foram justificados pela fé. A “justificação pela fé” é um conceito-chave na visão teológica de Paulo.

No mundo bíblico a “justiça”, mais do que um conceito jurídico reservado ao tribunal, é uma relação que define a fidelidade de alguém a si próprio, à sua essência, modo de ser, compromissos. Ora, sempre que se relacionou com os homens, Deus mostrou que a sua essência é amor, clemência, compaixão, bondade, misericórdia. A sua ira dura apenas um instante, ao passo que a sua benevolência permanece. Assim, dizer que Deus é justo não é dizer que responde na mesma moeda ao pecador ou que lhe pune as faltas quando ele infringe as regras, mas é dizer que a bondade e o amor de Deus falam sempre mais alto, mesmo quando o homem não procedeu bem. A bondade de Deus vem sempre ao de cima; e, mesmo que o homem o não mereça, emitirá o veredicto da graça, e o homem pecador alcança a salvação.

Ora, o amor de Deus e o seu veredicto de graça em favor do homem concretizaram-se em Jesus e através de Jesus. Nós, seres humanos limitados e pecadores, descobrimos e contemplamos o amor de Deus, quando olhamos para Jesus, para os seus gestos de partilha e de entrega, para a sua morte na cruz. Deus enviou-no-lo para nos mostrar o seu amor e para conhecermos o seu dom. Jesus mostrou-nos o caminho que conduz à vida e deixou-se matar para concretizar o projeto salvador de Deus. Na verdade, nós não merecíamos tanto amor; mas, apesar do nosso pecado, Jesus deixou-Se matar para nos apontar o caminho que leva à vida: “Deus prova assim o seu amor para connosco: Cristo morreu por nós, quando éramos ainda pecadores”.

O homem pecador – justificado pelo amor de Deus patente na cruz de Jesus – é nova criatura: é o homem ressuscitado para a vida nova, que vive do Espírito, que é filho de Deus e co-herdeiro com Cristo. E o apóstolo explica o que é que ganham os cristãos que se encontram com Cristo, que são “justificados” e que obtêm o acesso à salvação.

Ganham a paz, que não é a mera ausência de guerra ou a tranquila serenidade de quem se sente bem consigo, mas é a situação de quem embarca na relação positiva com Deus tendo, através d’Ele, acesso à vida verdadeira e definitiva. Ganham a esperança, o dom que nos permite superar as dificuldades e a dureza da caminhada, apontando a um futuro glorioso de vida em plenitude. A esperança não é um otimismo irresponsável, que nos permite evadirmo-nos do presente ou iludirmos a adversidade, mas é o que nos permite enfrentar, confiadamente, as vicissitudes da caminhada, cônscios de que as forças da morte não terão a última palavra e que as forças da vida triunfarão. E ganham o amor de Deus ao homem, pois o cristão não é um pobre diabo que se arrasta pela lama do Mundo alimentando sonhos irrealizáveis, mas é, alguém a quem Deus ama com amor verdadeiro. A prova está em Jesus de Nazaré, o Filho amado que Deus enviou ao Mundo e “entregou à morte por nós, quando ainda éramos pecadores”.

Estamos no âmago da teologia paulina. Na compreensão que o apóstolo tem da vida e da História, há uma realidade central, que ele testemunha com entusiasmo contagiante: Deus ama-nos com um amor sem limites e faz tudo para se encontrar connosco e para saciar a nossa sede de vida. Paulo, enquanto viver, não conseguirá calar esta “Boa Notícia”.

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É eloquente o comentário de Santo Agostinho ao episódio evangélico acima desenvolvido:

“Veio uma mulher. Esta mulher é figura da Igreja, ainda não justificada, mas a caminho da justificação.  […] A mulher veio sem saber o que a esperava; encontrou Jesus, e Jesus dirigiu-lhe a palavra. Vejamos o facto e a razão por que veio uma mulher da Samaria para tirar água). “Os Samaritanos não pertenciam ao povo judeu; não eram do povo escolhido. Faz parte do simbolismo da narração que esta mulher, figura da Igreja, tenha vindo de povo estrangeiro; porque a Igreja viria dos pagãos, dos que não pertenciam à raça judaica.

“Ouçamos a nós mesmos nas palavras desta mulher, reconheçamo-nos nela e nela demos graças a Deus por nós. Ela era uma figura, não a realidade; começou por ser figura, e tornou-se realidade. Pois acreditou naquele que queria torná-la figura de nós mesmos. Veio, simplesmente, para tirar água, como costumam fazer os homens e as mulheres. Jesus disse-lhe: ‘Dá-me de beber.’ Os discípulos tinham ido à cidade para comprar alimentos. A mulher samaritana disse a Jesus: ‘Como é que tu, sendo judeu, pedes de beber a mim, que sou uma mulher samaritana?’ De facto, os Judeus não se dão com os Samaritanos. Estais a ver que são estrangeiros. Os Judeus de modo algum se serviam dos cântaros dos Samaritanos. Como a mulher trazia consigo um cântaro para tirar água, admirou-se de que um judeu lhe pedisse de beber, pois os Judeus não o costumavam fazer. Mas aquele que pedia de beber tinha sede da fé daquela mulher.

“«Escuta agora quem pede de beber. Respondeu-lhe Jesus? ‘Se tu conhecesses o dom de Deus e quem é que te pede: ‘Dá-me de beber’, tu mesma lhe pedirias a ele, e ele te daria água viva.»

“Pede de beber e promete dar de beber. Apresenta-se como necessitado que espera receber, mas possui em abundância para saciar os outros. ‘Se tu conhecesses o dom de Deus’, diz. O dom de Deus é o Espírito Santo. Jesus fala, veladamente, à mulher, mas vai entrando no seu coração, e vai-lhe ensinando. Que haverá de mais suave e bondoso do que esta exortação? Se tu conhecesses o dom de Deus e quem é que te pede: ‘Dá-me de beber’, tu lhe pedirias, e ele te daria água viva. Que água lhe daria ele, senão aquela da qual está escrito: ‘Em vós está a fonte da vida? Pois como podem ter sede os que vêm saciar-se na abundância de vossa morada?’

“O Senhor prometia à mulher um alimento forte, prometia saciá-la com o Espírito Santo. Mas ela não compreendia. E, na sua incompreensão, que respondeu? Disse-lhe então a mulher: “Senhor, dá-me dessa água, para que eu não tenha mais sede e nem tenha de vir aqui para tirá-la”. A necessidade obrigava-a a trabalhar, mas a sua fraqueza recusava o trabalho. Se, ao menos  ela tivesse ouvido aquelas palavras: ‘Vinde a mim todos vós que estais cansados e fatigados sob o peso dos vossos fardos e eu vos darei descanso!’ Jesus dizia-lhe tudo aquilo para que não se cansasse mais; ela, porém, ainda não compreendia.”

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É imperativo escutar a palavra de Deus e aclamar Cristo, o Senhor.

“Se hoje ouvirdes a voz do Senhor, / não fecheis os vossos corações.”

“Vinde, exultemos de alegria no Senhor, / aclamemos a Deus nosso salvador. / Vamos à sua presença e dêmos graças, / ao som de cânticos aclamemos o Senhor.

“Vinde, prostremo-nos em terra, / adoremos o Senhor que nos criou, / pois Ele é o nosso Deus / e nós o seu povo, as ovelhas do seu rebanho.

“Quem dera ouvísseis hoje a sua voz: «Não endureçais os vossos corações, / como em Meriba, como no dia de Massa no deserto, / onde vossos pais Me tentaram e provocaram, / apesar de terem visto as minhas obras.”

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“Louvor e glória a Vós, Jesus Cristo, Senhor.”

“Senhor, Vós sois o Salvador do mundo: / dai-nos a água viva, para não termos sede.”

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Só uma Igreja que acolhe e propaga a fé é capaz de ser samaritana como o bom samaritano que, ao invés do sacerdote e do levita, socorreu o homem ferido que jazia na berma da estrada (Lc 10,25-37). O grande bom samaritano é Cristo!

2026.03.08 – Louro de Carvalho

No Dia Internacional da Mulher de 2026, contrastes e preocupações

 

É celebrado, a 8 de março, o Dia Internacional da Mulher e, neste ano, é de salientar, como positivo, que os dados parecem mostrar que as mulheres estão, cada vez mais, a assumir posições de autoridade no mundo empresarial.

Com efeito, na maioria dos países da União Europeia (UE) aumentou o número de mulheres em cargos de gestão, entre 2014 e 2024, mas três países registaram uma diminuição. Na verdade, as estatísticas do Eurostat indicam que 35,2% de todos os cargos de gestão na UE, em 2024, eram ocupados por mulheres, contra 31,8%, em 2014.

A percentagem de cargos de gestão ocupados por mulheres diminui com a idade, com 34,4% das mulheres gestoras com idades entre os 40 e os 64 anos e 26,5% das mulheres com 65 anos ou mais. E a percentagem de jovens gestoras com idades entre os 15 e os 39 anos é mais elevada do que noutros grupos etários: quase 40% das gestoras deste grupo são mulheres.

Os números também variam consoante o país da UE: as maiores percentagens de mulheres em cargos de gestão ocorrem na Suécia (44,4%), na Letónia (43,4%) e na Polónia (41,8%). Ao invés, as taxas mais baixas ocorrem em Chipre (25,3%), na Croácia (27,6%) e na Itália (27,9%). Contudo, os números estão a aumentar na grande maioria dos países da UE, com o Luxemburgo a registar o maior aumento de mulheres gestoras, desde 2014, com 13,7%. Seguem-se Malta (10,1%) e Chipre (7,9%). Em contraponto, na Eslovénia (-3,8%), na Letónia (-0,7%) e na Lituânia (-0,2%) diminuiu o número de mulheres em cargos de gestão, nesse período.

O aumento do número de mulheres a gerirem empresas ocorre numa altura em que cada vez mais mulheres assumem funções em áreas tradicionalmente dominadas pelos homens na UE, como a ciência e a engenharia.

O aumento do número de mulheres gestoras vem também do esforço da UE para garantir maior equilíbrio de género nos conselhos de empresas cotadas em bolsa, nomeadamente, pela aplicação da diretiva relativa ao equilíbrio entre homens mulheres nos conselhos de administração das empresas, a qual estabelece como objetivo as empresas terem 40% do sexo sub-representado entre os administradores não executivos e 33% entre todos os administradores. E, embora o prazo para as empresas cumprirem este objetivo seja 30 de junho de 2026, o prazo para os membros da UE transporem a diretiva era dezembro de 2024, o que mostra que as empresas já faziam pressão para melhorar a diversidade na sua liderança, em conformidade com o Eurostat.

No entanto, independentemente dos cargos de chefia, continua a clara diferença de emprego entre homens e mulheres. Efetivamente, os dados do Eurostat mostram que 80,8% dos homens estavam empregados a tempo inteiro, em todo o bloco, em 2024, caindo para 70,8% das mulheres. Em contraponto, a percentagem de mulheres que trabalham a tempo parcial é muito mais elevada do que a dos homens (27,8% contra 7,7%) e, segundo o Eurostat, a diferença de emprego diminuiu 1,1%, em toda a UE, na última década, tendência registada em 22 países da UE.

Passando da gestão às ciências e às engenharias, é de salientar que as ciências constituem parte significativa dos postos de trabalho, na Europa: em 2024, mais de 73,8 milhões de pessoas com idades entre os 25 e os 64 anos estavam empregadas nos domínios da ciência e da tecnologia, na UE. E o número de mulheres cientistas e engenheiras, na UE, aumentou de 3,4 milhões, em 2008, para 7,9 milhões, em 2024, de acordo com o Eurostat. Porém, continuam as disparidades entre setores individuais. As mulheres investigadoras estão quase em paridade, no setor do ensino superior (44%) e no setor público (45%), mas estão sub-representadas no setor empresarial (22%), de acordo com o relatório da Comissão Europeia “She Figures 2024”. Além disso, as mulheres representam apenas 25% dos profissionais independentes, nos setores da ciência e da engenharia e das tecnologias de informação e comunicação (TIC).

O relatório “She Figures 2024” sustenta que “a segregação de género continua a ser um desafio no mercado de trabalho”, mas que há tendência gradual para inverter a situação, “o que indica um progresso lento, mas constante, no sentido da igualdade de género”.

Entre os países da UE, as percentagens mais elevadas de mulheres cientistas e engenheiras registaram-se na Letónia, com 50,9%, na Dinamarca, com 48,8%, e na Estónia, com 47,9%. Em contraponto, os níveis mais baixos de representação registaram-se na Finlândia, com 30,7%, na Hungria, com 31,7%, e no Luxemburgo, com 32,4%.

Não obstante, nalgumas regiões da Europa, as mulheres estão em percentagem mais elevada na ciência do que os homens. Segundo o Eurostat, há mais mulheres em 11 regiões da Espanha, de Portugal, da Polónia, da Bulgária, da Suécia e da Letónia. Por exemplo, as Canárias, na Espanha, têm a percentagem mais elevada de mulheres cientistas e engenheiras, com 58,8%. Seguem-se, em Portugal, os Açores e a Madeira, com 57,3% e 56,4%, respetivamente.

No outro extremo da escala, a menor proporção de mulheres cientistas e engenheiras foi registada na região húngara de Közép-Magyarország (30,0%), na região finlandesa de Manner-Suomi (30,7%) e em Sud, na Itália (31,1%).

As mulheres nascidas fora da UE têm menos probabilidades de trabalharem como cientistas e engenheiras (36%) do que as nascidas num país da UE (43%) e as nascidas no país da UE onde trabalham (42%). As proporções mais baixas de mulheres nascidas fora da UE a trabalhar como cientistas e engenheiras, na UE, registam-se no Luxemburgo (21%) e nos Países Baixos (26%).

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Porém, o Dia Internacional da Mulher, em 2026, deve fazer refletir os cidadãos portugueses, no que toca ao feminicídio, sobretudo, por violência doméstica. Com efeito, em 2025, pelo menos, 25 pessoas morreram vítimas de violência doméstica.

É certo, que apesar das ocorrências se manterem estáveis (29778), aumentou o número de reclusos por este crime (1560) e de pessoas em programas para agressores (3112). As medidas de apoio às vítimas registaram ligeiras diminuições no número de beneficiários. Porém, o número preocupa.

O número de vítimas de violência doméstica (25), num ano, torna 2025 o ano com mais homicídios, nesse contexto, desde 2022.

Segundo o Portal da Violência Doméstica, da Comissão para a Igualdade e Cidadania (GIG), 11 pessoas – 10 mulheres e uma criança – morreram, no último semestre do ano, somando-se às 11 mulheres, dois homens e uma criança que perderam a vida no primeiro semestre.

Em 2024 tinham morrido 22 pessoas vítimas de homicídio voluntário, em contexto de violência doméstica, o mesmo número registado em 2023. É, pois, 2025 o ano com mais homicídios voluntários por violência doméstica, desde 2022, ano em que ocorreram 28 mortes.

Ao longo de 2025, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) registaram 29778 ocorrências conexas com violência doméstica, ligeiramente abaixo do ano anterior (29885). E, no final de 2025, havia 1560 reclusos nas prisões por violência doméstica, dos quais 1184 em prisão efetiva e 376 em prisão preventiva, acima dos números do final de 2024 (1358 reclusos, dos quais 1019 em prisão efetiva e 339 em prisão preventiva).

Havia, no final do ano passado, 1351 suspeitos com medidas de coação em vigor, no âmbito do crime de violência doméstica, mais do que os 1236 do ano anterior.

Também o número de pessoas integradas em programas para agressores aumentou de 2788, no final de 2024, para 3112, no final de 2025. E, no respeitante às medidas de apoio às vítimas de violência doméstica, havia 6100 pessoas com medida de teleassistência, no final de 2025, menos 424 do que no final do ano anterior. Na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, estavam acolhidas 1349 pessoas, no final do ano, entre as quais 705 mulheres, 623 crianças e 21 homens, ao passo que, no ano anterior eram 1420 pessoas no total, incluindo 727 mulheres, 669 crianças e 24 homens.

Em referência ao período de 2002 a 2025, o Observatório de Mulheres Assassinadas refere que, pelo menos, 709 mulheres foram assassinadas e 939 foram vítimas de tentativa de homicídio. Dito de outro modo, nos últimos 22 anos, foram mortas, em média, 32 mulheres, por ano, em Portugal, tendo a maioria destes crimes ocorrido na residência partilhada entre vítimas e agressores e com registo de violência prévia.

Desses 709 crimes, 539 foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, em contexto em que a vítima tentava separar-se e os ofensor não aceitava a separação. E, de acordo com a estrutura da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), só em 2025 foram assassinadas 26 mulheres (número superior ao da CIG), em Portugal, e 57 foram vítimas de tentativa de homicídio. Destas mortes, 22 foram feminicídios, “mortes intencionais de mulheres motivadas por questões de género”, todos cometidos por homens.

Quanto às 57 tentativas de homicídio de mulheres, 45 foram no contexto de feminicídio. “Dos 22 feminicídios, 16 foram em contexto de intimidade e as vítimas tinham entre 36 e 56 anos. A maioria destes crimes ocorreu na residência partilhada entre vítimas e agressores”, salientou, citada pela Lusa, a coordenadora daquele observatório, Cátia Pontedeira, a qual chamou a atenção para que, “na maior parte dos crimes de feminicídio, há violência prévia e, em 80% dos casos, esta violência é conhecida por outras pessoas”.

Também é de anotar que, “em quase metade dos casos de homicídio de mulheres, houve uma tentativa de suicídio, por parte do agressor, com sete homens a perderem a vida”.

A presidente da UMAR, Liliana Rodrigues, também segundo a Lusa, frisou que os dados “mostram que a casa continua a ser o lugar mais inseguro para as mulheres”.

Os dados referentes a 2025 permitiram identificar igualmente que 27% das mulheres assassinadas não era de nacionalidade portuguesa, e que, em 23% dos casos, “houve uma tentativa de ocultar o crime” por parte do agressor.

O Observatório de Mulheres Assassinadas contabilizou, nos últimos 22 anos, uma média de 32 homicídios, por ano, o que, segundo Frederica Armada, uma das responsáveis pela estrutura, mostra que “a violência sobre as mulheres não é um fenómeno episódico”. E é durante a noite e madrugada, sobretudo, no verão, entre junho e setembro, que os feminicídios mais acontecem e que, em 55% dos casos de 2025, houve recurso a armas brancas para cometer o crime.

Para a presidente da UMAR, perante o facto de os números apontarem que na maior parte destes crimes há episódios de violência doméstica já denunciados, "é urgente que o sistema de justiça criminal deixe de minimizar o risco".

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No Dia Internacional da Mulher, verificando que as mulheres sofrem mais com o clima e que políticas verdes querem mudá-lo, a Euronews Green destaca entidades políticas que lideram a luta constante contra as alterações climáticas, em todo o Mundo.

À cabeça, vem Hannah Spencer, canalizadora e estucadora, recém-eleita deputada do Partido Verde, no Norte de Inglaterra, caso inédito, que representa o tipo de eleitor que o partido – com a sua base de apoio da classe média, no Sul do Reino Unido – tem, há muito, dificuldade em alcançar. Quer tirar o lixo e as descargas ilegais das ruas. Ora, uma análise de 2019 concluiu que apenas 7% de todos os deputados britânicos tinham origem na “classe trabalhadora”.

Lena Scilling, que deixou a vida de ativista climática do movimento Friday for Future, para se tornar eurodeputada verde austríaca, em 2024, diz que “os insultos sexistas, os ataques pessoais e a perda de privacidade fazem, infelizmente, parte da realidade”, sendo peculiar a forma como a intersecção entre género e clima intensifica os ataques.

De facto, uma investigação norte-americana, publicada na revista “Climatix Change”, verificou a correlação consistente entre sexismo, negação das alterações climáticas e oposição às políticas climáticas, o que se explica pela “justificação do sistema”, ou seja, quando as pessoas lutam pela proteção da ordem socioeconómica existente. Grande parte deste assédio ocorre online, com os guerreiros de teclado a esconderem-se no anonimato e os algoritmos a amplificarem conteúdos divisivos. Um inquérito da HateAid e da Universidade Técnica de Munique, na Alemanha, concluiu que as mulheres são visadas, com mais frequência e de forma mais sexualizada, com cerca de dois terços a relatarem ataques sexistas ou misóginos.

O Partido Verde Europeu é um dos dois europartidos com quotas de género formais (o único com plena paridade de género) e, embora alguns as desvalorizem como discriminação positiva, um estudo, de 2024, do King’s College London concluiu que as quotas são o único método fiável para garantir a representação das mulheres nas direções partidárias.

Na cimeira climática da Nações Unidas COP30, de 2025, as mulheres representavam 40% dos membros das delegações nacionais, uma subida de apenas 9%, em 17 anos, e menos de um terço das delegações era liderado por uma mulher. Ora, os estudos mostram que as alterações climáticas atingem, com mais força, quem tem menos poder para lhes escapar. Assim, mulheres e crianças têm 14 vezes mais probabilidades de morrer do que os homens, na ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos; e quatro quintos de pessoas deslocadas por força das alterações climáticas serão mulheres e raparigas.

Porém, quando as mulheres têm poder, os resultados melhoram, para todos. Um estudo que abrangeu 91 países concluiu que a presença feminina nos parlamentos nacionais estava associada a políticas climáticas mais exigentes e a menores emissões de carbono. Por conseguinte, a conclusão é óbvia: mulheres na política podem “mudar o futuro”.

Lena Schilling recorda que a sua motivação para a causa surgiu quando a ministra austríaca do Ambiente dos Verdes, Leonore Gewessler, lutou para salvar a Lei de Restauração da Natureza, mostrando que uma mulher, no lugar certo, pode tomar decisões que mudam o futuro. E adverte que a política não se faz apenas nos parlamentos, mas também nas ruas, nas organizações da sociedade civil, nas comunidades locais e nos movimentos.

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Por fim, cabe a palavra a António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe, no jornal Público (de 8 de março, pág. 16), “oito áreas de ação destinadas a promover os direitos das mulheres e a alcançar resultados concretos”: “corrigir os desequilíbrios de poder”, com vista à igualdade de género e à expansão da liberdade; “fazer da paridade uma prioridade”, contrariando a sub-representação das mulheres nas instituições; “apostar no investimento mais rentável” (pela educação, saúde e apoio social); “assegurar[-lhes] um lugar nas negociações de paz”; “acabar com a discriminação legal”; estipular a “tolerância zero para a violência de género” (bem como para os culpados); “eliminar distorções no setor tecnológico” (nomeadamente, a misoginia online); e “integrar a perspetiva de género na ação climática”.

“Se os líderes levarem a sério a igualdade de género e se se comprometerem com estas ações agora, mudaremos o Mundo”, diz António Guterres.

2026.03.08 – Louro de Carvalho

É urgente parar a ambição ilimitada de Donald Trump

 

No oitavo dia da guerra contra o Irão desencadeada pela coligação dos Estados Unidos da América (EUA) com Israel, secundada pela cumplicidade – explícita ou implícita – de vários países (incluindo Portugal, através da cedência expressa da Base das Lages, nos Açores) e da própria União Europeia (UE), excetuando a Espanha, Donald Trump anunciou a criação de coligação militar com 17 países para “erradicar cartéis”, no hemisfério ocidental, bem como “negociações” com Cuba, país que ele diz estar no “fim da linha”.

No seu discurso, na cimeira “Shield of the Americas”, em Miami, na Florida, no seu resort de golfe, o inquilino da Casa Branca revelou, perante vários líderes de países latino-americanos, como a Argentina, a Bolívia, o Chile, a Costa Rica, o Equador, entre outros, que 17 países já aderiram, formalmente, a esta nova aliança militar, denominada de Coligação das Américas de Combate aos Cartéis, a qual tem o “compromisso do uso da “força militar letal, para destruir os sinistros cartéis e as redes terroristas”, que são uma “ameaça inaceitável”.

“Neste dia histórico, reunimo-nos para anunciar uma nova coligação militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam a nossa região. Estamos a chamar a esta parceria militar a Coligação das Américas de Combate aos Cartéis. Vamos acabar com os cartéis sinistros e [com] as redes terroristas, de uma vez por todas”, declarou Donald Trump, citado pelos media nos EUA, encorajando os líderes a usar as forças armadas neste combate aos cartéis.

Em Miami, o presidente dos EUA também revelou que estão a decorrer negociações entre os EUA e Cuba, que classificou como um país em “fim de linha”. “Eles querem negociar. Estão a negociar com Marco [Rubio, secretário de Estado], comigo e com outros, e acho que um acordo com Cuba será feito com muita facilidade”, discorreu.

É de anotar que, a 6 de março, segundo a estação televisiva CNN, o presidente norte-americano afirmou que o governo cubano vai cair “muito em breve” e acrescentou que Havana tem “imensa vontade” de negociar com Washington. E, em declarações, por telefone, à CNN sobre a operação militar contra o Irão, disse que, após uma campanha “bem-sucedida” no Médio Oriente, o regime comunista de Cuba seria o próximo alvo. No entanto, como as autoridades cubanas “querem chegar a um acordo”, para negociar, nomeou o secretário de Estado, cidadão cubano-norte-americano. “Veremos como corre. Por agora, estamos muito concentrados nisto, o Irão. Temos muito tempo, mas Cuba está pronta, ao fim de 50 anos. Há 50 anos que a observo”, afirmou.

No dia 5, o presidente republicano tinha dito que Havana “estava desesperada” para chegar a um acordo com o seu governo, de imediato, e que era só “uma questão de tempo”, até que os EUA voltem, novamente, a sua atenção para a ilha caribenha, dando a entender que a campanha militar contra o Irão desviou, um pouco, os planos da Casa Branca e do Pentágono.

Nesse mesmo dia 5, em entrevista ao jornal digital Politico, o líder norte-americano afirmou que a queda de Cuba seria “a cereja em cima do bolo”, depois do ataque militar de janeiro passado à Venezuela, em que os EUA capturaram o então presidente, Nicolás Maduro, o mais próximo aliado de Havana. E deu como exemplo “a maravilhosa colaboração” com o governo da presidente interina, chavista Delcy Rodríguez, com o qual Washington anunciou, no dia 5 que vai restabelecer relações diplomáticas, após décadas de afastamento de Caracas.

Nas últimas semanas, a comunicação social norte-americana noticiou contactos entre Marco Rubio e Raúl Guillermo Rodríguez Castro, neto do antigo presidente cubano Raúl Castro. Porém, tal notícia refere “contactos”, e não negociações, e indica alegadas conversações sobre possíveis reformas económicas graduais futuras, na ilha, e a retirada faseada das sanções de Washington, cujo agravamento, nos últimos tempos, deixou o país à beira da rutura, à mercê de ajuda humanitária de países vizinhos para suprir necessidades básicas, como alimentação.

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Os EUA e Israel eliminaram o líder supremo do Irão e uma série alargada de autoridades e de funcionários da República Islâmica do Irão. As forças de defesa israelitas, com os EUA, além do Irão, atacaram pontos nevrálgicos do Líbano. E, no oitavo dia da guerra, Donald Trump avisou que o Irão vai ser “duramente atingido. Isto, depois de garantir que as hostilidades não parariam, até à rendição total de Teerão. Porém, o conflito evidencia o alastramento a outros alvos regionais e consequências, aos níveis militar, económico e diplomático.

As autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) indicaram, a 7 de março, que os estilhaços causados pela interceção de projéteis do Irão causaram danos menores na fachada de uma torre na marina do Dubai. A situação ocorreu numa zona onde estão localizados muitos arranha-céus, não tendo sido registados, até ao momento, feridos. E, já antes da explicação das autoridades, a CNN noticiou que edifícios na marina do Dubai tinham sido evacuados. Entre as pessoas que foram retiradas, estavam funcionários daquela cadeia televisiva norte-americana.

A Guarda Revolucionária do Irão (IRGC) disse ter atacado a base norte-americana de Juffair, no Bahrein, como resposta ao alegado bombardeamento “terrorista” dos EUA contra a central de dessalinização iraniana de Qeshm, no Golfo Pérsico. A base norte-americana de Juffair “foi, imediatamente, atacada por mísseis de combustível sólido e líquido, guiados com precisão, da Guarda Revolucionária Islâmica”, enfatizou a IRGC.

Já antes, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, acusara os EUA de terem atacado a instalação de dessalinização numa ilha do Golfo Pérsico. “Com este ataque, os EUA abriram um precedente”, afirmou o governante, salientando que  “o abastecimento de água de 30 aldeias foi afetado” e vincando que “atacar as infraestruturas do Irão é uma medida perigosa com consequências graves”.

Por seu turno, durante a participação da cimeira “Shield of the Americas”, Donald Trump disse que os EUA destruíram, em três dias, 42 navios do Irão (“alguns deles muito grandes”), no âmbito da operação “Fúria Épica” lançada contra Teerão. “Foi o fim da Marinha”, assegurou, tendo referido que as forças norte-americanas destruíram a Força Aérea do Irão.

O governo de Keir Starmer (Reino Unido) informou que as forças norte-americanas começaram a usar as bases britânicas para ações defensivas, no âmbito da operação “Fúria Épica”, para “operações defensivas específicas destinadas a impedir o Irão de lançar mísseis na região”.

A companhia petrolífera nacional do Kuwait anunciou ter reduzido, “preventivamente”, a produção de petróleo, devido aos ataques iranianos e às ameaças que pairam sobre o estreito de Ormuz, ponto de passagem fundamental para os hidrocarbonetos do Golfo. “À luz da agressão contínua da República Islâmica do Irão contra o Estado do Kuwait, incluindo as ameaças iranianas à segurança da passagem de navios no estreito de Ormuz, a Kuwait Petroleum Company (KPC) implementou uma redução preventiva da produção de petróleo bruto e da capacidade de refinação”, precisou, em comunicado a empresa, frisando que esta medida será “reavaliada em função da evolução da situação”.

A ofensiva israelita, que atingiu a “cidade de Nabi Sheet e cidades vizinhas, no distrito de Baalbek, resultou num total de 41 cidadãos mortos e 40 feridos”, indicou, em comunicado, o Ministério da Saúde do Líbano.

Israel tem realizado vários ataques contra posições do Hezbollah no Líbano, em sequência da operação conjunta com os EUA contra o Irão. Entretanto, segundo a Sky News, o Hezbollah avisou os residentes de uma cidade no Norte de Israel, próxima da fronteira com o Líbano, de que devem deixar o local e seguir para o Sul.

Também a Jordânia acusou o Irão de ter atacado instalações estratégicas no reino, disparando 119 mísseis e drones, na semana subsequente aos ataques israelo-norte-americanos que desencadearam a guerra regional. Em conferência de imprensa, o porta-voz do exército jordano, general de brigada Mustafa al-Hayari, disse que o exército intercetou 108 dos projéteis. “Estes mísseis e drones visavam instalações vitais dentro da Jordânia e não estavam, simplesmente, a atravessar o nosso território”, afirmou, observando que o Irão disparou um total de 60 mísseis e 59 drones contra “instalações vitais”, na Jordânia, desde que Israel e os EUA iniciaram o ataque contra o Irão, tendo sido apenas 11 os misseis não intercetados.

Mustafa al-Hayari revelou que os ataques provocaram 19 feridos, todos já recuperados, resultantes da queda de destroços ou de restos de projéteis, após terem sido intercetados. E, segundo a agência oficial jordana Petra, nenhum deles era do tipo de cruzeiro.

Al-Hayari sublinhou que estes ataques ao território jordano ocorreram “apesar de o Reino ter informado todas as partes de que não se tornaria num campo de batalha, nem de que o seu território seria usado como plataforma de lançamento para qualquer ataque”. Em todo o caso, revelou que as Forças Armadas jordanas aumentaram o nível de alerta e de preparação, antes do conflito, equipando os militares no terreno com “dispositivos, equipamentos e armas necessários para fazer face a circunstâncias excecionais”, além de terem ativado “os sistemas de defesa aérea ao seu alcance” e “intensificado a vigilância do espaço aéreo com aeronaves e radares”.

Neste sentido, indicou que o país ativou “acordos de cooperação militar e de defesa com vários exércitos aliados e amigos para fornecer cobertura aérea”, a fim de reforçar a proteção do espaço aéreo do reino. “A Jordânia procurou, desde o início da escalada, evitar a guerra na região, por meios diplomáticos. A principal preocupação do Reino é preservar a sua segurança e a dos seus cidadãos. Os ataques com mísseis e drones que sofreu constituem um ataque à sua soberania”, afirmou.

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Pouco mais de duas dezenas de pessoas manifestaram-se, a 7 de março, em frente à Base das Lajes, na ilha Terceira, nos Açores, contra a utilização da infraestrutura como plataforma para operações militares relacionadas com o ataque dos EUA ao Irão. “Da mesma forma que o governo tem capacidade de criticar as ameaças de Trump a Espanha, nós acreditamos que o governo devia ter a capacidade, ter a clareza, de unicamente permitir a utilização da Base das Lajes, quando se trata de operações militares que derivem de organizações que tanto Portugal como os Estados Unidos são membro. A nosso ver, não foi esse o caso destas operações militares”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Laura Alves, porta-voz da manifestação.

De baixo de chuva, num parque de estacionamento a 100 metros da entrada da Base, pouco mais de duas dezenas de manifestantes, incluindo o líder do Bloco de Esquerda /Açores e outros seus dirigentes, gritaram “Lajes para a paz, não para bombardear” e “Nos Açores e no continente, queremos paz no Médio Oriente”. Na faixa principal, lia-se “Açores fora da guerra de Trump” e várias pessoas mostravam folhas com frases como: “Respeitem o direito internacional”, “Trump fora da Terceira”, “Not in my name [Não em meu nome]” e “Nobel Price of War [Prémio Nobel da Guerra]”. E Laura Alves vincou: “O que nos une aqui, na realidade, é a recusa da utilização da Base das Lajes para utilizações que sejam fora do Acordo de [Cooperação e Defesa].”

Laura Alves assegurou que os manifestantes são “claros opositores ao regime iraniano”, que é “autoritário e viola os direitos humanos”, mas também “opositores a narrativas que justifiquem a escalada deste conflito e ignorem a via diplomática e a via das negociações”.

“O que sabemos é que o ataque recente atingiu uma escola, provocando a morte de mais de uma centena de crianças, e qualquer resposta que agrave ainda mais o sofrimento civil é moralmente inaceitável. A única saída responsável e sustentável passa por cessar, imediatamente, a intensificação do conflito, garantir a proteção das populações civis e retomar a via diplomática”, declarou a porta-voz do evento.

Já a 1 de março, no Iémen, manifestantes pró-Irão exibiram cartazes com a imagem do líder supremo iraniano, Ali Hosseini Khamenei, bandeiras do Iémen e do Irão, armas e diziam palavras de ordem, durante um protesto, a condenar os ataques dos EUA e de Israel ao Irão.

Exemplo de firmeza, nos países da UE, é a Espanha, cujo governo recusou a utilização das suas bases pelos EUA, mesmo depois de ameaçado de retaliação por Donald Trump.

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Um relatório confidencial do  Conselho Nacional de Inteligência (NIC) duvida de que a oposição iraniana assuma o poder, após uma campanha militar norte-americana em grande escala, já que, provavelmente, não conseguirá derrubar o poderio militar e clerical iraniano.

O documento, divulgado, pelo jornal “Washington Post”, a 7 de março, revela “uma avaliação preocupante, num momento, em que a administração Trump levanta o espectro de uma campanha militar prolongada que, segundo autoridades, ‘apenas começou’”. E as conclusões foram confirmadas ao “Washington Post” por três conhecedores do conteúdo do relatório, que falaram sob anonimato, e põem em causa o plano declarado por Donald Trump de “limpar” a estrutura de liderança do Irão e de instalar um governante à sua escolha.

O NIC é composto por analistas veteranos, que fazem avaliações confidenciais destinadas a representar o conhecimento desenvolvido pelas 18 agências de inteligência dos EUA. E a Casa Branca não revelou se o presidente foi informado desta avaliação, antes de aprovar a operação militar, que se expandiu, rapidamente, em várias direções, incluindo a guerra submarina no Oceano Índico, tendo-se dirigido mais a Oeste, com confrontos antimísseis nas proximidades da Turquia, país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

A possibilidade de a oposição fragmentada do Irão assumir o controlo do país foi descrita, no documento, como “improvável”, como afirmaram as fontes referidas supra. Também foram referidas ao “New York Times” e ao “Wall Street Journal” as dúvidas do NIC sobre a capacidade de a oposição iraniana tomar o poder, embora não tenham sido divulgados, antes, o envolvimento do NIC e as suas análises dos resultados potenciais de ofensivas em pequena e em grande escala. E não parece que o relatório tenha examinado outros cenários possíveis, como o envio de tropas terrestres dos EUA para o Irão ou o armamento dos Curdos com vista a uma rebelião.

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A ambição trumpiana parece ilimitada. Impõe tarifas. Quer a Gronelândia, o Canadá, o Canal do México. Atacou a Venezuela e ameaçou a Colômbia. Criou o Conselho de Paz, em afronta à Organização das Nações Unidas (ONU). É a segunda vez que ataca o Irão. Agora, está a negociar-ameaçar Cuba. E não se contentará com o hemisfério ocidental. Essa ambição tem de ser travada pela união e força dos países sensatos e decentes, em nome da justiça, dos direitos humanos e do Direito internacional, e pela mobilização da opinião pública. É urgente multiplicar as duas dezenas e meia dos manifestantes açorianos, em todos os países, incluindo os EUA.

2026.03.07 – Louro de Carvalho

Há desigualdade de género no consumo e nas queixas a ele atinentes

 

A maioria dos consumidores considera que a igualdade de género, em Portugal, permanece baixa e 53% dos inquiridos acredita que as empresas não estão a adotar práticas adequadas para promover a igualdade de género.

A jornalista Bárbara Sousa, em artigo intitulado “Maioria dos consumidores considera que igualdade de género em Portugal ainda é baixa” e publicado, no site grandeconsumo.com, a 6 de março, aborda a questão, com base num estudo divulgado pela ConsumerChoice.

De acordo com o inquérito, 41% dos participantes classifica o nível de igualdade de género como muito baixo, 33% considera-o médio, 18% classifica o nível de igualdade como elevado e, apenas 8% o avalia como muito elevado. Assim, os resultados que mostram que, apesar de haver progressos, parte significativa assinala que é relevante o caminho a percorrer.

A este respeito, Nassrin Majid, diretora-geral da ConsumerChoice sustenta que “a História da evolução da mulher na sociedade é também a História da evolução da própria sociedade”, representando cada conquista, cada oportunidade e cada ultrapassagem de barreira “um avanço para as mulheres” e “um progresso coletivo”. E, na sua ótica, “os consumidores reconhecem esse caminho e valorizam, cada vez mais, contextos onde talento, mérito e oportunidade têm espaço para crescerem, independentemente do género”,

Grande parte dos participantes no inquérito (62%) não tem sentido ou presenciado qualquer tipo de situações de desigualdade de género, enquanto 28% já viveu ou observou essa experiência, sobretudo, no contexto profissional, com as diferenças salariais entre homens e mulheres que desempenham funções similares, com o menor acesso das mulheres a promoções e a cargos de liderança e com as dificuldades na gestão da vida profissional e familiar.

Quanto à evolução da igualdade de género, nos últimos cinco anos, 63% dos participantes pensa que a situação se manteve igual. Todavia, 30% diz que o país registou progressos e 7% acredita que houve retrocesso. Nas justificações aduzidas, sobressaem os avanços graduais, sobretudo, a nível legislativo, da modernização social e do aumento de oportunidades para as mulheres, em especial, no acesso a cargos de liderança.

No atinente ao papel das organizações, 53% contraria a ideia de que “as empresas, em Portugal, estão a adotar práticas cada vez mais adequadas para promover a igualdade de género”. Cerca de 29% assume posição neutra e apenas 19% concorda com tal asserção. Embora algumas empresas tenham implementado políticas específicas, muitos participantes, sustentam que os progressos são moderados e desiguais, indicando lacunas na aplicação prática das medidas, principalmente, em questões, como a igualdade salarial e o acesso a cargos de liderança.

Quanto à perceção geracional, os resultados são díspares: 40% dos inquiridos discorda de que as gerações mais jovens tenham visão mais igualitária sobre o papel das mulheres e dos homens na sociedade, 30% tem posição neutra e os restantes 30% concorda com esta asserção – o revela que alguma evolução geracional por parte dos participantes, apesar de persistir significativa perceção de que a mudança não é tão expressiva ou generalizada quanto seria expectável.

E, questionados sobre qual a principal medida para acelerar a igualdade de género, em Portugal, os inquiridos destacam a maior partilha das licenças parentais (30%). Seguem-se a educação para a igualdade, desde a escola (22%), e a igualdade salarial entre géneros (21%).

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Também o relatório do estudo “O Perfil da Mulher Consumidora em Portugal 2026”, realizado pela Consumers Trust Labs – hub de inteligência de dados, por ocasião do Dia Internacional da Mulher e publicado a 6 de março, revela que mulher portuguesa se tornou a principal auditora do mercado e a voz do consumidor, ou seja, as mulheres já lideram as queixas de consumo, em Portugal, representando 50,09% do total de queixas registadas, em 2025, no Portal da Queixa. 

A fonte de dados são as reclamações registadas no Portal da Queixa; e a metodologia foi a análise quantitativa e qualitativa das reclamações registadas no Portal da Queixa, durante o ano de 2025.

Assim, de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, foram registadas 119564 reclamações apresentadas por mulheres, um marco histórico na monitorização de conflitos de consumo no país. A tendência mantém-se em 2026: só no conjunto dos meses de janeiro e fevereiro, as mulheres representaram 51,86% das queixas, no total de 39380 reclamações registadas.

De acordo com o relatório, este crescimento reflete maior literacia digital, maior consciência dos direitos do consumidor e menor tolerância ante falhas nos serviços, sobretudo em áreas associadas ao comércio eletrónico, à logística e aos serviços públicos. Por conseguinte, a mulher portuguesa tornou-se “uma das principais auditoras da qualidade dos serviços”, utilizando plataformas digitais, para denunciar falhas, para exigir soluções e para alertar outros consumidores.

A relatório especifica os setores em que a fragilidade do mercado mais afeta as mulheres.

A análise dos setores mais reclamados pelas mulheres em 2025 oferece um mapa detalhado das falhas operacionais em Portugal. O setor Correio, Transporte e Logística é a principal fonte de descontentamento, representando 13,92% das queixas femininas, seguido pelos setores Compras, Moda e Joalharia (10,07%) e Serviços e Administração Pública (7,94%).

Entre as entidades mais referidas nas ocorrências, estão empresas, como CTT, GLS, Worten, e Perfumarias Primor; e, nos serviços públicos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana  (IHRU) surge como a entidade mais reclamada pelas consumidoras, num contexto marcado por atrasos na atribuição de apoios à renda e a processos administrativos.

O principal motivo de reclamação apontado pelas mulheres relaciona-se com entregas e com atrasos logísticos, que representam 24,66% das queixas, seguido da qualidade do serviço ou do produto (23,62%) e de problemas financeiros e de transações, incluindo reembolsos (22,61%).

O perfil da mulher reclamante online tem a idade média de 40,07 anos, provindo a maioria das reclamações da faixa etária entre 25 e 44 anos, que concentra cerca de 55% das queixas femininas. E, em termos geográficos, a maior parte das reclamações provém dos grandes centros urbanos. Lisboa lidera com 31,74%, seguida do Porto, com 17,94%, e Setúbal com 10,86%, enquanto Aveiro e Braga completam o grupo dos distritos com maior volume de queixas.

O estudo verifica a desigualdade de género, na resolução de conflitos, pois ainda há diferenças na resposta às reclamações de homens e de mulheres: a percentagem das queixas resolvidas apresentadas por mulheres é 55,81%, inferior à dos homens, que atinge 59,47%.

A este respeito, Sónia Lage Lourenço, CEO do Portal da Queixa, afirma: “As conclusões deste barómetro são claras: o perfil da mulher consumidora, em Portugal, é o de uma ‘gestora de crises’ que utiliza a tecnologia, para exigir o cumprimento de direitos básicos. Este relatório evidencia que a qualidade do serviço não é um luxo, mas uma pré́-condição para a estabilidade social e [para] o crescimento económico, num país onde a voz feminina nunca foi tão ouvida, nem tão determinante.”

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Em consonância com o já referido, o Barómetro de Consumo e Análise de Reclamações 2025-2026, estabelece o Perfil da Mulher Consumidora em Portugal, devidamente atualizado.

Em síntese, sustenta que, pela primeira vez, as mulheres lideram o volume total de reclamações, em Portugal, representando 50,09% das queixas – uma mudança histórica no perfil do consumidor português. Registam-se, como se disse, 119564 reclamações femininas, que representam 50,09% do total nacional, sendo a idade média das reclamantes 40,07 anos. E a tendência de aumento da percentagem de reclamações femininas mantém-se, pois, nos meses de janeiro e de fevereiro de 2026, foi de 51,86%.

Em termos de análise setorial, o setor Correio, Transporte e Logística lidera com 13,92% das queixas femininas. Seguem-se os setores: Compras, Moda e Joalharia, com 10,07%; Serviços e Administração Pública, com 7,94%; Comunicações, TV e Media, com 6,78%; Mobiliário, Decoração e Eletrodomésticos, com 5,85%; Informática, Tecnologia e Som, com 5,44%; Beleza, Estética e Bem-estar, com 5,33%; Transportes públicos, Aluguer e Condução, com 5,18%; e Outros, com 39,49%.

Quanto ao perfil de demográfico, verifica-se que a percentagem de queixas de mulheres, por escalão etário, é de 8,21%, dos 18 aos 24 anos; de 28,95, dos 25 aos 34 anos; de 26,04%, dos 35 aos 44 anos; de 21,29%, dos 45 aos 54 anos; de 10,58%, dos 55 aos 64 anos; e de 4,93% dos 65 anos em diante. A idade média das reclamantes é 40,07 anos; a mediana é 39 anos; e a percentagem de reclamações, face às consumidoras nacionais é de 99,01%.

A nível geográfico, as reclamantes concentram-se no litoral. Neste sentido, surge Lisboa, com 31,74%, o Porto, com 17,94%, e Setúbal, com 10,86%, que concentram mais de 60% do total das reclamações femininas – a que se seguem Aveiro, com 5,45%, e Braga, com 5,44%, expondo uma fratura clara entre o litoral urbanizado e o interior do país, que apresenta 28,57%.

É de considerar também a sazonalidade das reclamações femininas. Assim, por ordem crescente, aparece abril, com 6,72% das reclamações. Seguem-se fevereiro (agitação laboral), com 7,13%; junho, com 7,32%; novembro (Black Friday), com 7,42%; março (greves na função pública), com 7,49%; maio, com 7,66%; setembro (regresso às aulas), com 8,08%; outubro (crise IHRU), com 8,16%; agosto, com 8,44%; julho (picos de turismo), com 8,78%; janeiro (saldos de inverno), com 8,96%; e, por último, dezembro (Natal / Logística), com 13,84%.

O pico de atividade é às 11h00 da manhã e a reclamação integra-se na rotina diária de trabalho.

Como é evidente, dezembro destaca-se com 13,84% do total anual. O “Efeito Dezembro” reflete falhas logísticas do período natalício e do comércio eletrónico. Assim, é o mês que concentra a maior contestação feminina, alimentada pela incapacidade operacional das transportadoras em lidar com o volume de encomendas natalícias.

O Barómetro especifica motivos das reclamações femininas, em que entregas e logística lideram com 24,66% – que são o principal motivo de queixa –, seguidas da qualidade do serviço / produto (artigos defeituosos ou impróprios), com 23,62%, e problemas financeiros (reembolsos e cobranças indevidas), com  22,61%. Estes três tipos de queixas criam, respetivamente, perda de confiança, prejuízo material e ansiedade patrimonial.

Também segurança, fraude e privacidade, com 12,38% das queixas, concitam o medo de exposição; questões legais e técnicas, com 9%, acusam frustração burocrática; e queixas sobre atendimento e suporte, com 7,75%, geram sensação de abandono no consumidor.

No âmbito das reclamações, “encomenda” é a palavra mais mencionada (26302 referências). Todavia, há outras, como bilhete, sapatilhas, autocarro, sofá, aplicação, Internet, cartão.

Também há desigualdade de género na satisfação, no tempo de resposta e na resolução.

A satisfação das consumidoras caiu quase 3%, em 2025, um recuo superior ao do público masculino. As marcas demonstram uma “negligência seletiva”, por género.

A satisfação feminina, em 2025, é de 3,59%, contra 3,84% da masculina, representando uma queda de -2,90%, face a 2024. As mulheres avaliam as marcas com pontuação inferior, refletindo uma experiência real de espera.

O tempo de resposta às mulheres é de -3,84%, face a -3,14% do tempo de resposta aos homens. O tempo de resposta piorou mais para mulheres do que para homens, sugerindo enviesamento estrutural no atendimento.

A taxa de resolução feminina é de 55,81%, face a 59,47% da masculina. Nestes termos, 37,37% dos casos femininos ficam sem resolução, face a 33,65% dos casos masculinos.

Os indicadores de satisfação feminina em 2024 e em 2025 (numa escala de 0 a 5) são os seguintes:

Média das avaliações de satisfação, em  2024, é 3,70; em 2025, é 3,59.

Média do comportamento da marca, em 2024, é 4,20; em 2025, é 3,91.

Média do tempo de resposta, em 2024, é 4,12; em 2025, é 3,96.

84,1% das reclamações femininas começam com sentimento negativo. Apenas 13,3% atingem positividade final, contra14,6% das reclamações masculinas.

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O barómetro destaca os casos do IHRU, que se tornou a marca mais reclamada por mulheres, e da moda e cosmética, que revelam a predominância feminina esmagadora nas queixas.

O IHRU – Habitação regista 2,67% das queixas, sendo mais 93% do total delas femininas.

A suspensão de apoios à renda e a demora na aprovação de candidaturas ao Porta 65 deixaram milhares de famílias em vulnerabilidade extrema. E o IHRU, registando  atrasos “gravíssimos”, admitiu que o sistema falhou em responder a mais de 50 mil beneficiários, em mais 93% de reclamações.

O Portal da Queixa tornou-se o canal preferencial para expor a agonia de quem não consegue contactar os serviços públicos.

Das queixas do setor Compras Moda e Joalharia 72,26% são femininas, focando-se em sapatarias online e perfumarias e sendo 51,89% da categoria Beleza e Estética.

Há encomendas que não saem do armazém e há dificuldade de contacto com o apoio ao cliente, bem como falhas de stock, publicidade enganosa. Ora, promessas de prazos de entrega incumpridas geram perceção de desrespeito pela consumidora.

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Concluindo,

Regista-se uma hegemonia feminina, isto é, a mulher portuguesa assumiu o papel de principal auditora da qualidade dos serviços, sendo a reclamação digital, hoje, a principal fonte de informação para empresas e reguladores. Por conseguinte, as marcas que ignorem o fosso de satisfação entre géneros e continuem a oferecer tempos de resposta mais lentos e menores taxas de resolução às mulheres perderão o seu principal grupo de decisores de compra.

O contexto é marcado pela crise habitacional, com o colapso do IHRU e as falhas nos apoios à renda e ao Porta 65 a demonstrarem que os serviços públicos estão a falhar às mulheres, que mais precisam de proteção social e estabilidade.

Está a crescer a cidadania económica das mulheres, ou seja, a mulher consumidora é uma “gestora de crises” que utiliza a tecnologia para exigir o cumprimento de direitos básicos; e a queixa tornou-se um ato de cidadania económica e de proteção mútua, entre consumidoras.

Em termos das perspetivas para 2026, é de considerar que a recuperação da confiança dependerá da capacidade das marcas e do Estado em humanizar o atendimento por género, em automatizar processos de reembolso e em garantir a integridade das entregas em crise.

Porém, a via de resolução é longa, até porque o Barómetro só considera as queixas online.

2026.03.06 – Louro de Carvalho

Já não é tempo de esperar por D. Sebastião, mas por novas políticas

 

A notícia da escolha de Luís Neves, licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e diretor da Polícia Judiciária (PJ), durante oito anos, para ministro da Administração Interna foi recebida com aplauso, pela generalidade das forças político-partidárias com assento parlamentar, bem como pelas instituições que tutela, embora a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a princípio tenha manifestado reticências, mas já passadas a expectativas.  

A nível partidário, o partido do Chega, pela voz de Rui Gomes da Silva, lhe prometeu escrutínio político “implacável”, prometendo chamá-lo, em breve, à Assembleia da República (AR) e avisando-o de que deve alterar o paradigma “cor-de-rosa” que defendeu sobre a criminalidade grave, em Portugal, designadamente, a conexa com a imigração. Além disso, apontou-lhe desafios, como o das carreiras, nas forças de segurança, o do comando unificado dos bombeiros e o da reorganização da Proteção Civil. E Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal (IL), também lhe pôs pressão sobre a ação: “É tempo de executar o que tem ficado por fazer, o país não aguenta continuar a viver de anúncios sem consequência”, escreveu no X, prometendo acompanhar a ação do novo governante.

Quanto aos demais partidos, é de registar o voto de confiança do Bloco de Esquerda (BE) e do Livre e um salvo-conduto do Partido  Comunista Português (PCP). Assim, a deputada do Livre Patrícia Gonçalves apontou que Luís Neves “tem uma tarefa difícil pela frente”, mas é “uma escolha positiva”, e referiu que, em áreas, como a imigração e a luta contra o racismo, Luís Neves tem expressado opiniões numa “linha diferente do governo”.

José Manuel Pureza, líder do BE, elogiou a postura do novo ministro, enquanto diretor da PJ, designadamente, no “combate à criminalidade motivada pelo discurso de ódio de extrema-direita”, mas julga difícil “compatibilizar isso com a opção política de um governo que legitima, diariamente, o discurso de ódio da extrema-direita”.

O PCP frisou que, “independentemente da personalidade indicada, o país precisa de medidas e de investimentos indispensáveis à prevenção e à preparação do país, para enfrentar intempéries, incêndios ou outros problemas”, e de apostar na “valorização dos profissionais das forças de segurança”, algo que os companheiros de profissão do novo ministro disseram.

Pelo Partido Socialista (PS), o secretário-geral, José Luís Carneiro, entende que o ministro será “personalidade forte” em “governo frágil”. Trata-se, a meu ver, de elogio com pouco sentido. É uma personagem com notável folha de serviço, na PJ, mas isso não é garantia de bom político e de governante eficaz (como revela a experiência relativa às duas antecessoras), pois nem tem o poder do ministro das Finanças, nem tem revelado pensamento alinhado com o do governo, ao invés do que referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ao referir o seu “trabalho de grande qualidade e de sintonia” com a visão do executivo. 

Do seu lado, Associações e sindicatos da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) esperam que Luís Neves ponha em prática o que tem defendido sobre salários e sobre condições de trabalho. E a liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) elogiou a escolha, valorizando o seu conhecimento do setor.

Alguns analistas, como Daniel de Oliveira, do Expresso, levam em linha de conta que o novo titular da pasta está habituado à exposição pública. Já falou mais vezes para as câmaras televisivas do que as antecessoras, quando detinham o cargo. E tem mostrado astúcia. Sobreviveu à limpeza política geral do Partido Social Democrata (PSD) no topo das instituições do Estado, “com algum golpe de rins”, capacidade a que não é estranha a competência com que tem dirigido a PJ, desde 2018. Ao invés preocupam-se com quem lhe sucederá na PJ. Com efeito, num momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) está controlada (o seu titular reclama-se amigo do chefe do governo) e o primeiro-ministro (PM) protegido, teme-se que fique beliscada a autonomia daquela polícia de investigação.

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A folha de serviços do ex-diretor da PJ deslumbrou os observadores; e a reivindicação por salários mais justos e melhores condições de trabalho é unânime, nas forças de segurança, até porque Luís Neves, aquando da aprovação de um subsídio de risco para os inspetores da PJ, disse que as restantes polícias deveriam ver a sua condição salarial melhorada.

Luís Neves entrou na Direção Central de Combate ao Banditismo em dezembro de 1996, mas foi no combate ao terrorismo e ao crime internacional que se especializou. E chegou ao Ministério da Administração Interna (MAI) com a bagagem de 30 anos. Participou em investigações a gangues que assaltavam multibancos, com explosivos, e no combate às máfias de Leste e ao grupos de skinheads, apoiantes de ideologia nazi e de violência, por motivos racistas. Esteve associado ao desmantelamento de células da ETA, em Portugal, é à detenção, em Itália, do ex-espião do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil. Encarou o caso mediático ocorrido em 2001, quando Manuel Subtil se barricou numa casa de banho da RTP. E, como responsável máximo da PJ, liderou a investigação ao furto de material de guerra nos paióis de Tancos, como Saltou para a ribalta com a captura de João Rendeiro, ex-líder do Banco Privado Português (BPP), na África do Sul, e esteve envolvido no caso de Rui Pinto.

Em 2025, explicou os jornalistas o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) posicionando-se do lado dos factos, por oposição às “perceções”, termo com que o PM justificava a necessidade de se fazer mais contra a insegurança e a criminalidade. Luís Neves disse que nem uma nem outra eram problema nacional. Aliás, já no primeiro ano de pandemia, comentando a investigação aos skinheads, dizia que “o ódio racial, político, religioso, de género, contra os imigrantes, tudo isto tem de ser reprimido” e que a PJ estaria “sempre na primeira linha de combate, quer do ponto de vista preventivo, quer do ponto de vista repressivo”.

Todavia, o seu percurso não foi isento de polémicas. Talvez a mais conhecida estalou quando, falou em “terrorismo judiciário”, ao defender mudanças na lei que diminuíssem a possibilidade de os advogados recorrerem a “expedientes dilatórios que arrastam processos”, o que foi contestado pela Ordem dos Advogados (OA), em nome da íntegra liberdade de defesa

Quando, sob a sua direção, a PJ desencadeou a enorme operação na Madeira, em processo conexo com suspeitas de corrupção, de prevaricação, de abuso de poder e de tráfico de influências, que envolveu o governo regional, a PJ foi criticada por, alegadamente, ter dito aos jornalistas que a operação ia acontecer e, assim, ter ampliado o impacto da investigação.

Já em 2025, numa conferência de celebração dos 160 anos do “Diário de Notícias”, o diretor da PJ deu exemplos que deitavam por terra a ideia de que Portugal era país inseguro. “A perceção de insegurança é gerada pela desinformação, [por] fake news e [por] ameaças híbridas”, disse, acusando os canais de televisão que passam, repetidamente, a notícia de um crime, o que acaba por criar “a ideia de insegurança que não tem a ver com a insegurança plena do crime”.

Na mesma conferência, comparando a atualidade com o passado de drogas, reafirmou o seu ponto vista sobre um país mais seguro, contrariou as insinuações de que há mais criminalidade por causa do aumento significativo de pessoas, no país nos últimos anos, desfazendo qualquer ligação entre os dois factos, e evidenciou os casos relacionados com “organizações criminosas transnacionais, [com] cibercrime ou [com] estupefacientes” e com “criminalidade contra o património”, porque tais pessoas “não são imigrantes”, pois muitos dos envolvidos e dos presos são “mulas de transporte” [de droga], “pessoas pobres” que chegam a Portugal, porque o país é a porta de entrada da União Europeia [UE] para quem vem da América Latina e de África.

Salientou, ainda, que há 120 pessoas de países asiáticos, num universo de mais de 10 mil reclusos, mas admitiu que é necessário controlar quem está cá, para robustecer as políticas públicas de integração e todas as outras que são instrumentais ou adjacentes a ela, bem como para proteger o “próprio imigrante” que é, “muitas vezes, vítima das garras dos traficantes de pessoas, dos tráficos de seres humanos, das organizações criminosas e da imigração ilegal”.

Um mês depois, chamado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pela IL, cujo presidente de então, Rui Rocha, o acusara de usar “dados truncados”, na tal conferência, Luís Neves repetiu muito do que tinha dito e defendeu uma “maior agilidade burocrática” na legalização das pessoas, considerando que os imigrantes em situação legal “tendencialmente, não cometem crimes”. E, admitindo que “as perceções de insegurança têm de ser respeitadas”, esclareceu que a maioria dos estrangeiros detidos estão presos preventivamente e que o que o preocupa mais são os crimes informáticos e as redes criminosas. 

Na altura, os dados partilhados com os deputados mostram que, apesar de a população estrangeira residente ter aumentado de 454 mil, em 2009, para 1,4 milhões, em 2023, a percentagem de detidos, por população estrangeira, baixou de 0,122% para 0,045%.

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Entretanto, em março de 2025, no contexto de uma investigação da PJ à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), no âmbito da “Operação Mais-valia”, Luís Neves, então diretor da PJ, foi à tomada de posse de Fernando Gomes (antigo presidente da FPF) do cargo presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), como previsto, e disse, ao lado dele: “Fernando Gomes e Tiago Craveiro não são visados, nesta investigação, não há qualquer indícios [...] Estou aqui a dar a cara para que fique esclarecido e para que Fernando Gomes não se sinta diminuído por esta nossa ação”. Já Fernando Gomes, que ouviu, manteve-se em silêncio, deixando escapar apenas que não se sente fragilizado com o que está a acontecer: “De todo...”

A PJ fazia buscas na Cidade do Futebol, na sede da FPF,  por suspeitas dos crimes de recebimento indevido de vantagem, de corrupção, de participação económica em negócio e de fraude fiscal, no mandato de Fernando Gomes. As buscas estavam relacionadas com a venda da antiga sede da FPF, tendo sido cumpridos 20 mandados de busca a pessoas singulares e coletivas.

A FPF, liderada por Pedro Proença, emitiu um comunicado onde garantia que seria “totalmente inflexível na defesa dos interesses da instituição” e que “iria até às últimas consequências, face a qualquer prática ilícita ou criminal” que visses a ser apurada.

Estamos a falar do homem que, ao ser confrontado com o facto de ter dirigido a corporação que investigou, em cooperação com o Ministério Público (MP), o caso que envolveu (e ainda envolve, pelos vistos) o PM – pelo que, na ótica dos críticos, não deveria ter aceitado o convite para integrar o governo –, respondeu que o diretor não faz investigações. Porém, sabe dizer que A e B não estão implicados em nada, mas produz diretivas de serviço, comanda, recebe reportes, avalia e faz relatórios. Será caso comparável ao do procurador-geral da República, que não inquire nada, mas antecipada que, a propósito da Spinumniva, poderia haver uma prenda de Natal.     

Enfim, ao longo de 2025, Luís Neves fez várias declarações sobre a relação entre criminalidade e imigração, dissociando-as, e associou o medo às fake news, vincando que “imigrantes não são sinónimo de crime”. Assim, clarificou que “um imigrante é estrangeiro, mas um estrangeiro não é, necessariamente, um imigrante”. Distinguiu os conceitos de “estrangeiro” e de “imigrante”, relevando que muitos cidadãos estrangeiros detidos não residem em Portugal, como acontece com correios de droga intercetados nos aeroportos em operações internacionais.

Verificou a continuidade de muitos homicídios e de muitos crimes de violência doméstica no país, para frisar que 90% deles são cometidos por cidadãos nacionais.

Advertiu que “o número de estrangeiros é, por rácio de detidos, o segundo número mais baixo”, em 2024 e que “o primeiro foi em 2020”. Porém, esquece que a insegurança, em termos psicossociais, não se cinge ao volume de detidos, mas também resulta dos que andam à solta e, sobretudo, dos que não são detidos e dos que os tribunais não pronunciam para julgamento, por falta ou por inconsistência de provas.  

Diz que as perceções de segurança devem ser respeitadas, porque são os sentimentos das pessoas.

E  considera que estamos a assistir a um momento de desinformação, de fake news e de ameaças híbridas, sendo isso tudo a levar à perceção de insegurança.

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Luís Montenegro optou por escolhas surpreendentes na pasta que tutela as polícias: Margarida Blasco, era inspetora-geral da Administração Interna, órgão de fiscaliza as forças policiais; Maria Lúcia Amaral, era Provedora de Justiça, órgão independente a quem incumbe a defesa dos direitos dos cidadãos, face ao Estado, e que tem criticado abusos policiais; e, agora, Luís Neves, que é a mais perplexizante de todas, dado o seu proverbial desalinhamento do governo. 

Alguém apontou o resultado das eleições presidenciais como o móbil da reviravolta do PM. Dois terços de eleitores, incluindo muitos apoiantes do governo, ao vincarem a rejeição de André Ventura, terão feito ver que não é boa ideia manter o securitarismo racista e xenófobo extremista. E há quem diga que o Presidente da República terá influído na escolha. Assim, ver-se-á quem muda de rota, se o PM, se o tutelar das polícias e da Proteção Civil. Porém, há outras questões.

Não alinho na ideia de que integrar a AR ou o governo seja labéu a evitar por magistrados e por polícias, mas Luís Neves dirigia a investigação dos crimes mais graves, como a corrupção, tráfico de influências e outros delitos associados a cargos públicos relevantes. E o PM é, novamente, visado em investigação a cargo da PJ. Ora, impõe-se o princípio da separação de poderes. Nem José Sócrates, ao ser escutado, por exemplo, no processo “Face Oculta”, se lembrou de convidar então diretor da PJ para o governo, o qual também não aceitaria o convite.

Ora, se como diz o novo governante, as perceções são legítimas, há que lembrar que, em política, muitas vezes, o que parece é. Dito de outro modo, à mulher de César não basta ser honesta, mas deve também parecê-lo. E o novo governante, que tem a imagem de impoluto, de corajoso e, como garantiu, na tomada de posse, de avesso a taticismos, o seu histórico de façanhas e de polémica não o imune de desiludir, quer as perceções, quer a realidade.

Parece que muitos pensam que virá salvar a honorabilidade da governação e, em especial, da Administração Interna. Todavia, é de vincar que não há D. Sebastião (ou Messias), quando o governo é fraco. Além disso, o tempo de D. Sebastião já acabou ou é muito curto. Tivemos, há anos, uma procuradora enviada de Lisboa a pôr ordem numa investigação em curso no Porto e nada mudou de substancial. Tivemos, recentemente, um almirante que ganhou aura enorme com as vacinas, no tempo da covid-19, mas, perdeu a corrida presidencial, entretido na disputa pessoal e/ou profissional com outro candidato.

Portanto, desengane-se quem pense que algo mudará, se o PM e o ministro das Finanças mantiverem as políticas de constrição de meios, de esvaziamento do Estado e de pouco interesse pela valorização dos trabalhadores em funções públicas. Não há D. Sebastião que perdure.

2026.03.05 – Louro de Carvalho