É necessário garantir que não vão faltar professores nas escolas

 

Agrava-se, nas escolas públicas, o problema da falta de professores, que resulta, basicamente, da desvalorização da profissão docente, a que se juntam fatores circunstanciais.

A valorização da docência postula a grande aposta na formação inicial e na formação contínua. A formação inicial merece forte investimento na ciência, pois não se pode gerir a aprendizagem, sem domínio científico do conhecimento, como não resulta ensinar, sem a conveniente preparação didática e pedagógica. E pode ter-se pecado pela insuficiente aposta na componente científica, tecnológica e artística, e pela abertura a candidatos que não se sentiam capazes de frequentar com êxito outro tipo de formação académica, o que redundaria numa prestação didática e pedagógica pouco sustentada. 

A ideia de que o aluno é o centro da aprendizagem, sendo o professor um animador da aprendizagem – que seria ótima, numa sociedade de crianças e jovens ideais – esvazia a função docente no quadro da sociedade que temos. O puericentrismo converteu-se em “matetolatria” (os/as meninos/as são endeusados/as como seres inocentes e totalmente bons) e o professor passou de mestre a servo de burocracias, de alunos e de pais. Os programas das diversas disciplinas, regra geral, são extensos, complexos e alguns servidos por exígua carga horária semanal; e são elaborados para o aluno médio, se não ideal. Ora, nem um nem outro destes tipos de aluno existe numa sociedade pobre e desigual, sobretudo no universo dos frequentadores da escola pública.  

Daqui resulta que tudo, no professor, pode ser transgressão, ilícito ou crime (falar alto, mostrar cara de caso, “ameaçar!”, disciplinar, punir, etc.), ao passo que o aluno pode acusar, difamar, transgredir, agredir que nada ou pouco lhe acontece. E há quem sustente que se deve ensinar aos alunos aquilo de que gostam, o que lhes interessa. 

A formação contínua é encarada como necessidade para uma decente avaliação de desempenho docente (ADD), uma invenção de cariz neoliberal, seletiva; muitos docentes sujeitam-se a ações de formação a expensas suas; e algumas ações de formação necessárias nunca estão disponíveis com suficiência. Ora, do meu ponto de vista, a formação contínua deveria ser disponibilizada consoante as necessidades dos docentes e abrangê-los obrigatoriamente a todos os que delas necessitassem, sem custos acrescidos: alteração de programas (a nível de perspetivas e ou de conteúdos), introdução de novas tecnologias, assunção de novos métodos e técnicas de ensino, novas opções pedagógicas, inovações científicas e técnicas, mudanças sociais, novas relações económicas e novos contornos políticos (nacionais e internacionais).

A desvalorização do estatuto social do professor é acompanhada pela desvalorização da autoridade do Estado: deputados, governantes, polícias, militares, trabalhadores da administração pública. Porém, a autoridade do professor ganhou contornos insustentáveis. Quem não se lembra de governante a dizer que o diretor de escola podia não ser professor? Quem não se lembra da governante que promoveu a inclusão do ensino profissional nas escolas públicas e o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, bastando-lhe os professores que estavam no sistema, os quais assegurariam a permanência dos alunos a tempo inteiro na escola? Quem não se lembra do governante que escreveu que qualquer professor pode ter de lecionar qualquer disciplina para a qual tenha habilitação científica ou técnica? Quer dizer que eu, profissionalizado só em Português, Latim e Grego, teria de lecionar História e Geografia de Portugal, Português do 2.º Ciclo, todas as disciplinas do 1.º Ciclo e Educação Moral e Religiosa Católica. Porém, nunca me encarregaram da Educação para Cidadania, nem da Área de Integração (no ensino profissional).

A isto acresce que a valorização salarial não acompanhou o custo de vida e a necessidade de deslocação dos docentes (encarecimento do transporte e da habitação) para os lugares onde é mais numerosa a população escolar. E, graças aos mecanismos de progressão na carreira, a maior parte dos docentes não chega aos escalões superiores e muitos não passam do meio da carreira.

Tais circunstâncias levaram à rarefação da frequência da formação inicial de professores. E os poucos formados tinham de se sujeitar à prova de avaliação de conhecimentos e de competências (PACC), antes do ingresso na carreira. Além disso, um governo de não saudosa memória promoveu a rescisão de contrato, por mútuo acordo, a milhares de professores; e, porque a profissão docente não foi considerada como de desgaste rápido, muitos recorrem a baixas médicas, por doença, por esgotamento, por cansaço e até por distribuição de serviço desajustada da parte de algumas direções. Não obstante, a idade não perdoa e o ritmo de aposentações deixa a escola marcada, além do envelhecimento e do cansaço, pelo vazio de docentes com habilitação profissional para a docência ou de docentes com experiência suficiente. 

A dificuldade em substituir professores ao longo do ano letivo – com milhares de alunos sem aulas, por períodos mais ou menos longos – ou a necessidade de recorrer a profissionais sem formação específica para lecionar são alguns sinais já visíveis de um problema grave, reconhecido pelos partidos. Há docentes que não concorrem a vagas do quadro e contratados que não aceitam horários: uns, por não terem como pagar alojamento em grandes centros em que as rendas são muito altas, bem como os quartos a alugar; outros, por a carga horária semanal disponível não dar para cobrir as despesas habituais do docente.

São circunstâncias relativamente fáceis de resolver: o Ministério da Educação (ME), com base no endereço do boletim de concurso atribuiria subsídio para renda (e o governo implementaria uma política de controlo de rendas); no caso, de horário incompleto (só pode haver um no grupo), pagaria ao docente pelo horário completo, com a obrigação de disponibilidade para outras atividades compatíveis que lhe viessem a ser atribuídas; e, se o horário fosse de docente com redução da componente letiva, que não esteja ao serviço, por baixa médica ou por ocupação de cargo público ou equiparado, o docente substituto seria pago por horário completo, com obrigação análoga ao do caso anterior. Como se vê, esta situação é de fácil ultrapassagem.    

        

Se fosse o único tema, para as eleições, o problema da falta de professores e da atratividade da carreira docente, não haveria muito a discutir, dado o consenso entre os partidos, sobre o diagnóstico e sobre as medidas a tomar. Nalguns casos, só diferem nos pormenores.

Por exemplo, a devolução integral do tempo de serviço, que esteve, não há muito, quase na origem de uma crise política, é defendida por todos os partidos, incluindo o Partido Socialista (PS), que não a viabilizou. Agora, o que divide os partidos é o tempo que demorará a reposição. Já a eliminação de quotas na ADD e de limites de vagas para a progressão, outra das grandes reivindicações dos professores, não consta do programa eleitoral dos maiores partidos, ainda que seja defendida pelo Bloco de Esquerda (BE), pelo Partido Comunista Português (PCP), pelo Livre, pelo partido Pessoas-Animais e Natureza (PAN) e pelo Chega. Porém, a contagem do tempo de serviço congelado (seis anos e seis) já é consensual e pode fazer diminuir os níveis de contestação e desmotivação de quem foi mais afetado, mas não resolve o problema da escassez de professores, já que não melhora as condições de quem ingressa na carreira.

Até 2030, é preciso recrutar uma média de 3500 professores ao ano, segundo um estudo pedido pelo ME a investigadores da Nova SBE. Desdobrando por anos letivos: as necessidades de novas contratações para o ensino previstas são: 3316, para 2025/2026; 3759, para 2026/2027; 3755, para 2027/2028; 3951, para 2028/2029; 3913, para 2029/2030; e 4107, para 2030/2031.

Todavia, segundo dados dos últimos anos, o número de diplomados em cursos que conferem habilitação para a docência ficou sempre aquém das necessidades. Com efeito, os diplomados em mestrados para a docência somam: 2540, em 2016/2017; 2439, em 2017/2018; 2349, em 2018/2019; 2494, em 2019/2020; 2327, em 2020/2021; e 2603, em 2021/2022 (neste aumentou).

Face a este desajuste, dizem os partidos que é preciso valorizar a carreira, dignificar, dar melhores condições, desburocratizar. São palavras que vêm repetindo nos programas eleitorais. Contudo, o problema da falta de professores, que é grave, agrava-se de ano para ano. E há cerca de três mil professores a lecionar sem habilitação profissional para a docência.

É conveniente revisitar o mecanismo da formação inicial de professores e, a par da formação para a docência nas instituições do ensino superior, voltar a considerar como via alternativa também a formação voltada para áreas científicas diversas, naquelas instituições, e complementá-la, depois, com a formação didático-pedagógica. A diversificação tem vantagens.       

Carlinda Leite, professora jubilada da Universidade do Porto e coordenadora do grupo de trabalho criado pelo ME para apresentar propostas de revisão do diploma que regula as habilitações para a docência, têm alguma esperança, ao ver “propostas positivas nos programas de quase todos os partidos” para tornar a carreira mais atraente e para reduzir a precariedade, embora não baste “propor”. Na verdade, é preciso “concretizar”. E a académica pede ao futuro ministro da Educação que olhe as propostas que vão nesse sentido e que ponha em prática as melhores. Dá o exemplo do programa do PAN, o último a ser apresentado, que elenca uma série de medidas em torno da “sustentabilidade”, que deviam ser mobilizadas pelos partidos da governação. E uma das medidas que a investigadora quer ver na prática é a melhoria dos salários de educadores e professores, pelo menos, no início da carreira. Com efeito, o vencimento bruto dos educadores e dos professores do ensino não superior nos dois primeiros escalões é baixo, apesar do aumento para 2024 (1.º escalão – 1657,53 euros; 2.º escalão – 1854,09 euros).

O PS promete “reduzir o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos”. A Aliança Democratiza (AD), liderada pelo Partido Social Democrata (PSD), dedica “um programa de emergência para atrair novos professores”, que prevê “rever o salário em início de carreira” e nos “restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório” e “promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento da carreira”. O PCP e o Livre abordam a aposentação, defendendo o primeiro um regime específico para professores, que atenda às caraterísticas das suas atividades e o “desgaste que delas decorre”, e propondo o segundo que tenham direito a aposentar-se, com pensão por inteiro, aos 36 anos de serviço.

É também abordada nos programas eleitorais a dificuldade que tem levado a que se sinta a falta de professores em regiões como Lisboa e Algarve, mercê dos custos da habitação. Os apoios anunciados em 2023 são incipientes. Urge tomar mais medidas, sabendo-se que as regiões e escolas com mais dificuldades estão identificadas. Os partidos propõem a dedução de despesas de alojamento em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), juntamente com outras compensações e incentivos.

Sobre os mecanismos de contratação e recrutamento de professores, só a Iniciativa Liberal (IL) propõe alteração profunda no sistema “demasiado centralizado, focado em critérios muito limitados (nota do curso e anos de experiência) e muito demorado”. Assim, defende maior autonomia das escolas na escolha dos recursos humanos “que melhor se ajustam ao projeto educativo” de cada uma. Porém, o concurso centralizado no ME e o respeito pela lista nacional de graduação têm sido pedras basilares do recrutamento de professores, defendidas pelos sindicatos – e bem, do meu ponto de vista. Quando o ministro da Educação falou num sistema misto, com as escolas a escolherem até 30% dos seus professores, de acordo com critério próprios, a oposição foi imediata e a questão nem chegou a proposta.

Por fim, há que desburocratizar o ensino (despi-lo de regras, de relatórios, de grelhas e de fichas inúteis). Os professores ensinem e façam-no com autonomia profissional, científica e pedagógica. Equilibrem-se os programas das disciplinas e sejam servidos por adequada carga horária semanal.

2024.02.25 – Louro de Carvalho

No 731.º dia de guerra, Zelensky homenageia soldados mortos

 

A 24 de fevereiro, 2.º aniversário da invasão russa, Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano, homenageou os soldados que tombaram na guerra, em cerimónia solene com a presença da presidente da Comissão Europeia e dos primeiros-ministros da Bélgica, da Itália e do Canadá.

A cerimónia decorreu no aeroporto de Gostomel, a poucos quilómetros da cidade de Bucha, local com grande simbolismo, por ter sido palco de uma terrível batalha nos primeiros dias da invasão russa iniciada a 24 de fevereiro de 2022. Na altura, as tropas do Kremlin estavam nos arredores de Kiev e, tal como em Bucha, os soldados ucranianos foram alvo de um massacre que incluiu muitos atos russos considerados crimes de guerra.

“Venceremos”, bradou Zelensky, frisando que os Ucranianos estão a lutar por isso há 730 dias.

Na cerimónia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou a resistência da Ucrânia durante a guerra, e garantiu o apoio da União Europeia (UE), “enquanto for necessário”.

O presidente Zelensky “salvou o seu país e deu uma hipótese à resistência ucraniana. Na semana passada, abateu sete caças, levou [os Russos] de volta ao Mar Negro e retomou o comércio. Isso parecia impossível há dois anos”, disse Von der Leyen, acrescentando: “Lembremo-nos de como [os Ucranianos] chegaram tão longe. Confio que a Ucrânia continuará a surpreender-nos a todos. Enquanto for necessário, fornecer-lhe-emos apoio financeiro, munições e continuaremos a treinar soldados e a investir na indústria de defesa europeia.”

A primeira-ministra italiana, Georgia Meloni – com a intenção de assinar um acordo bilateral de segurança com Zelensky –, garantiu acreditar “que a Ucrânia também está a lutar pela liberdade e interesse nacional” dos Estados europeus.

“A Ucrânia faz parte da nossa nova casa” e “nós faremos a nossa parte na sua defesa”, afirmou Meloni, que, enquanto presidente do G7 (grupo dos sete países mais industrializados), organizou uma videoconferência com os sete líderes dos países para a efeméride, com resultados positivos. “Este local é o símbolo do fracasso de Moscovo e do orgulho da Ucrânia, os planos de Putin foram interrompidos aqui. Lembra-nos que há algo mais forte do que mísseis e guerra: amor pela terra e liberdade”, acrescentou Meloni.

Por seu turno, o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau considerou: “As tropas russas tentaram tomar rapidamente o aeroporto [de Gostomel] e, com ele, a capital ucraniana.” “E hoje estamos aqui, porque falharam, como falharam em muitas outras coisas”, vincou, elogiando a coragem ucraniana e reafirmando o apoio do seu país à Ucrânia.

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Os Ucranianos habituaram-se ao som das sirenes. O peso da guerra é a presença constante em todas as esferas de uma sociedade que já sabe coabitar com o perigo. As mãos já não tremem e o quotidiano passou a depender de pequenos gestos de uma vida normal. O uso de drones dão a muitos elementos do povo a sensação de que o perigo é mais longínquo e as pessoas doentes ou debilitadas hesitam entre permanecerem em casa ou ir para os abrigos. Todavia, as sirenes continuam a soar, ainda que os canais de monitorização das redes sociais nem sempre revelem qualquer perigo, até àquele momento do alarme.

Muitos dos avisos são fornecidos à população via Telegram, rede social criada pelos Russos. E, embora os Ucranianos, com a invasão russa do seu país, tenham recusado o consumo de produtos provenientes do agressor, não prescindem da aplicação Telegram, uma das mais populares redes sociais no país e que funciona como ferramenta que ajuda os Ucranianos a manterem-se seguros. Ao longo destes dois anos de guerra, formaram-se vários canais de monitorização, que divulgam informação quase instantânea sobre as razões para os alertas de ataque aéreo em cada região. Os voluntários que os sustentam seguem milhentas contas nas redes sociais, escutam frequências de rádio e recebem comunicações diretas de fontes operacionais no terreno. É, pois, um serviço público de 24 horas com atualizações quase imediatas sobre bombardeiros que tenham levantado voo, sobre mísseis lançados, sobre drones acionados e os percursos que levam, sobre explosões (onde ocorrem), sobre a atividade dos sistemas de defesa aérea e sobre vários outros detalhes que permitem aos Ucranianos tomarem decisões conscientes do que fazer a cada momento.

Há noites em que até nos abrigos as paredes estremecem e as explosões ecoam de tal modo que os mísseis parecem cair todos ali à volta. O espaço dos abrigos é grande e alberga centenas de pessoas, mas não é confortável. Os abrigos são frios, húmidos, sem casas de banho, sem lugares para se sentarem, e ecoam tanto que o choro de qualquer criança se torna potencialmente muito intenso. Porém, são suficientemente profundos para as pessoas se sentirem seguras.

Os dois anos de guerra em larga escala são palco de constantes ataques aéreos, de notícias quase diá­rias de feridos e de mortos, o que alterou a perceção do Mundo para os Ucranianos. No início, diziam às pessoas que a vida de antes acabara. Porém, elas não compreendiam e não acreditavam. Agora, percebem ao que se referia quem as avisava. Têm uma vida que “corre num tempo mutilado”, dizem alguns. As lembranças do tempo de paz, de convívio alegre entre as pessoas e com a Natureza criam nostalgia e as pessoas estão convictas de que o tempo anterior não voltará. Ainda que a guerra acabe, nada será como dantes. O peso constante da guerra, peso que decide tudo nas vidas das pessoas, parece ter vindo para ficar. Até a noção do tempo mudou, os dias baralham-se com as semanas e os meses parecem anos.

As pessoas vivem com a consciência de perigo constante, a longo prazo, e agarram-se a todas as possibilidades de ter uma vida relativamente normal. A sociedade ucraniana transformou-se. Nos primeiros meses depois de 24 de fevereiro de 2022, sentia-se uma forma de estar inquieta e reativa.

O medo das pessoas de todas as idades era palpável. A guerra era desconhecida para a maior parte. Embora o país combatesse os Russos no Donbass, desde 2014, poucas pessoas sabiam o que era acordar ao som de explosões. Havia a esperança de que tudo acabaria depressa. Nas filas para os centros de recrutamento, rejeitavam muitos homens que se queriam alistar no exército, porque o número de voluntários era superior ao das armas. As fronteiras com a Polónia e com a Roménia transbordavam de mulheres, de crianças e de idosos que, sem saber o que os esperava dentro do país, arriscavam o desconhecido Mundo estrangeiro. Fecharam as escolas, os museus, os teatros, os restaurantes e até a maior parte das farmácias. Os bancos limitaram o dinheiro que se podia levantar. O mundo ucraniano parou. Em Kiev, as ruas ficaram vazias.

Muitos optaram por ir para o oeste do país, junto da fronteira com a União Europeia (UE) e com os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO); outros esperavam nos arredores da capital, por acreditarem que o fumo não correspondia ao fogo. Porém, semanas mais tarde, soube-se que as forças russas mataram centenas de civis nas pequenas cidades, a norte da capital. Histórias de torturas e violações chocaram o Ocidente e os Ucranianos, sobretudo os que viviam e repetiam a propaganda sovié­tica e acreditavam que Russos e Ucranianos são “povos irmãos”.

O ódio de muitos Ucranianos para com os Russos não é ódio contra um país qualquer, mas ódio por um familiar morto, torturado ou violado, bem como por património destruído.

Mariupol, cidade com 540 mil habitantes e com forte indústria, foi um dos pontos mais negros da guerra. O cerco à cidade durou três meses. Os relatos dos que escaparam dão conta de longos e intensos combates, de cadáveres de civis amontoados nas ruas, da constante presença de explosões que tornou o silêncio ameaçador, de destruição sem fim à vista e de uma vida à beira do colapso, sem água, sem comida, sem eletricidade e com temperaturas negativas. Esperam que Mariupol volte para as mãos dos Ucranianos cerca de 4,9 milhões de deslocados internos e 6,7 milhões de refugiados que estão no estrangeiro.

É muito difícil imaginar os números dos soldados mortos nos últimos dois anos, nos dois lados da linha da frente. Nenhum dos países anuncia as baixas entre os próprios efetivos, mas as estimativas divulgadas por oficiais norte-americanos, no verão de 2023, davam conta de 120 mil mortos, entre os soldados russos, e de 70 mil, entre os ucranianos. No entanto, são dados que servem apenas de ponto de partida, pois a rea­lidade é ainda mais dura. A julgar pelos cemitérios ucranianos, onde as campas se multiplicam a uma velocidade incrível, o peso de soldados mortos, se o número fosse conhecido, poderia esmagar a população.

Vitaly Portnikov, politólogo ucraniano, espera que o tempo venha a acabar sempre com “a renovação do direito internacional, com a construção de uma nova ordem mundial e com a Ucrânia de volta às fronteiras de 1991. A questão é quando e como se processará isso, quando e como estará a Ucrânia nessa altura. As suas previsões são claras: a Ucrânia vai recuperar todo o território que está sob ocupação russa. Resta saber o que significa isso.

O politólogo admite como real a possibilidade de a Ucrânia voltar para a esfera de influência russa. “A guerra acaba, os agentes de influência russos voltam para a Ucrânia e os atores antirrussos são politicamente marginalizados”, teoriza. A única opção de isso não acontecer, segundo o politólogo, é a Ucrânia entrar para a NATO, “o mais rapidamente possível, a começar pelo território que está sob controlo de Kiev e, depois, espalhar-se para o resto do país”.

Nisto, coincide com a proposta de Anders Fogh Rasmussen, antigo secretário-geral da NATO, que defende a aceitação da Ucrânia como membro de pleno direito, na próxima cimeira, no verão de 2024, mas sem os territórios ocupados por Moscovo. Zelensky disse que não vê forma de tal acontecer, mas Portnikov garante que há um grupo de pessoas “a trabalhar para isso” e acredita que a política de isolacionismo da Rússia vai quebrar o país, mais tarde ou mais cedo.

O politólogo sustenta que a Rússia é parte da civilização ocidental e que é autoritária e anacrónica, pois lê Alexandre Dumas e interpreta ‘Os Três Mosqueteiros’, mas não lê Confúcio, nem poetas da Coreia do Norte ou da Índia. Deseja que a guerra acabe e diz que 2024 pode ser um ano de negociações, não como a Ucrânia nem como Vladimir Putin querem. Não acredita na escalada do conflito, pois Moscovo não terá capacidade para isso, agora. Pode, contudo, a frente continuar a congelar, acabando o ano como acabou 2023, admite. Não compreende a narrativa de desnazificação de Putin, para justificar a invasão à Ucrânia, “porque todos os sinais de fascismo que nós vemos são do lado russo: intolerância perante o outro, verbalização de ideias antissemitas, xenofobia, intolerância perante as minorias sexuais e aprovação de leis concordantes com isso”.

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Entretanto, enquanto a guerra corre bem, às vezes à Rússia e às vezes à Ucrânia, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, apela à entrega da parte dos Estados-membros de munições à Ucrânia e a investimentos nacionais em capacidades de defesa na UE.

Nas declarações à chegada ao segundo e último dia da reunião dos ministros das Finanças da UE, na cidade belga de Gante, no quadro da presidência rotativa do Conselho assumida pela Bélgica, Dombrovskis disse ser “evidente que a UE terá de prestar muito mais atenção às suas capacidades de defesa e às capacidades da sua indústria de defesa”. “Precisamos de trabalhar em conjunto para a desenvolver e, obviamente, isto também significa mais despesas ao nível dos Estados-membros, porque sabemos que muitos dos Estados-membros da UE ainda não estão a cumprir o objetivo da NATO para as despesas de defesa de 2% do PIB”, vincou.

Questionado sobre a emissão de dívida conjunta na UE para a Defesa, referiu: “Sobre os instrumentos exatos, é evidente que temos de fazer mais, tanto ao nível nacional como da UE.”

A economia ucraniana procura recuperar, apesar da guerra, que é suportada, em grande parte, pela ajuda militar e financeira internacional. Já no âmbito militar, é de referir que, a 1 de fevereiro, os líderes da UE acordaram num apoio financeiro de 50 mil milhões de euros à Ucrânia; nas últimas semanas, a Ucrânia assinou acordos bilaterais de segurança com o Reino Unido, com a França e com a Alemanha e está a negociar pactos similares com outros países; e vários governos europeus insistem na necessidade de coordenar melhor o fornecimento de equipamento à Ucrânia.

Perante a situação de impasse, a Rússia continua a mobilizar homens; a Ucrânia, entre o cansaço e um novo vigor, tem apoio renovado e aumentado da Europa, do Canadá e da Casa Branca.

2024.02.24 – Louro de Carvalho

Militares sairão à rua, se não tiverem aumento remuneratório

 

Num momento em que a direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) estão, a instâncias da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a averiguar da irregularidade da manifestação noturna, a 19 de fevereiro, da PSP não autorizada (aliás, não comunicada à Câmara Municipal de Lisboa) e da eventual participação de militares da GNR, os militares das Forças Armadas (FA) ameaçam protestar na rua, se as polícias tiverem aumento remuneratório igual ao da Policia Judiciária (PJ).

Efetivamente, a 19 de fevereiro, os protestos das polícias geraram polémica com a concentração não oficial de agentes e militares em frente ao cineteatro Capitólio, em Lisboa, durante o debate entre os dois principais candidatos às eleições legislativas. Horas antes, os polícias tinham estado em manifestação no Terreiro do Paço, em protesto legal organizado pela plataforma que representa os sindicatos da PSP e as associações sindicais da GNR. No final, largas centenas rumaram ao Capitólio, em marcha a que já não se juntaram os sindicatos, porque que este novo percurso não tinha sido comunicado à Câmara Municipal de Lisboa. Porém, esta fase noturna do protesto tinha já sido combinada através das plataformas digitais do movimento inorgânico INOP, que substituiu o Movimento Zero. Não houve desacatos, mas Pedro Nuno Santos avisou, no debate, que não negociaria sob coação, numa alusão aos agentes na rua, em frente ao cineteatro. A PSP e a GNR abriram inquéritos ao caso para apurar responsabilidades disciplinares. E também a IGAI quer saber como foi organizado este protesto ilegal. 

Uma semana depois dos megaprotestos da PSP, da iniciativa de alguns polícias e, em especial, do INOP, a Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) reuniu-se com a Casa Militar do Presidente República (PR) e a Associação Nacional de Sargentos (ANS) colocou a hipótese de ir para a rua, em protesto. Os oficiais querem que o PR tenha uma atitude em relação ao “fosso” criado entre as FA e as forças de segurança; os sargentos acusam o governo de se preparar para mexer nos subsídios das polícias, mas esquecer a tropa. Ex-chefes militares já alertaram para a eventualidade de contestação “inadequada”. E até próprio almirante Gouveia e Melo já lançou um alerta sobre os “perigos para o sistema” do descontentamento.

Em dezembro, numa entrevista à Lusa, o chefe Estado-Maior da Armada (CEMA) fez soar o alerta: “Um sistema político democrático equilibrado tem de conseguir perceber que quem não tem direito a manifestar-se deve ser protegido.” Se não o fizer, “pode causar uma distorção tão grande que poderá ser perigoso para o sistema”, considerou Gouveia e Melo.

Já a 6 de fevereiro, numa reunião, em Belém, com o chefe da Casa Militar do PR, vice-almirante Sousa Pereira, que recebeu, com assessores militares, os oficiais em plena crise dos protestos das polícias, a AOFA avisava que os quartéis estavam em “efervescência” e que “há um grande fosso em relação às forças de segurança”. E a ANS, que vem percorrendo unidades por todo o país, tem verificado “a sensação de mal-estar pelo tratamento diferenciado a vários níveis” entre militares e forças de segurança, pelo que não exclui ações de rua, após as eleições, se houver uma aproximação dos subsídios das polícias aos da PJ, sem atender à tropa. “Nenhuma ação está posta de parte”, admitiu o sargento-mor António Lima Coelho, presidente da ANS.

Os militares mais jovens (abaixo dos 40 anos) estarão mais disponíveis para assumir formas de luta com maior visibilidade, o que pode passar por movimentações na rua. “Depois das eleições, vamos ponderar a forma de fazer sentir esse mal-estar, tendo em conta quem tiver de reparar essas matérias”, garantiu Lima Coelho. “Poderá passar pelo que a nossa imaginação e criatividade originar, sejam ações de maior ou menor visibilidade, [sejam] de maior ou menor dimensão”, assume o dirigente, lembrando não serem devidamente tratados os subsídios e suplementos de paraquedistas, de submarinistas, de mergulhadores, de tripulantes de voo e, caso extremo, dos inativadores de engenhos explosivos, que, há 44 anos, “andam a bater-se por isso”. Em 2023, morreu em serviço um militar dessa especialidade (de inativadores de engenhos explosivos).

Pelos oficiais, o coronel António Mota, presidente da AOFA, diz que, se o fosso entre polícias e militares se “alargar ainda mais, a malta nos quartéis e nas bases está com as garras de fora”.

Mesmo ex-chefes militares receiam que a situação resvale. O ex-chefe CEMA almirante Fernando Melo Gomes escreveu um artigo na edição do Expresso de 23 de fevereiro, em que aponta, num contexto social complexo, a “desastrosa iniquidade”, que os militares das FA “bem conhecem, por serem, há anos, discriminados negativamente, em relação aos demais servidores do Estado”.

O almirante reformado recorda que, antes do 25 de Abril, foram as questões de carreiras no Exército a gota de água que desencadeou o golpe dos capitães. “A desproporção em relação às forças de segurança tem-se acelerado”, observou. E, se o próximo governo ceder às polícias, sem reconhecer os militares, “ninguém sabe o que pode acontecer”. “Não ponho as mãos no fogo pelo que possa suceder”, diz aquele antigo CEMA e dirigente do Grupo de Reflexão Estratégico Independente (GREI), que junta vários ofi­ciais-generais reformados e que, recentemente, fez chegar aos líderes políticos, ao PR e ao governo, uma carta bastante crítica. Os generais avisaram para o risco de contestação “inadequada” e de se poderem alterar “as condições éticas e de vínculo do exercício da profissão”. A ida dos militares para a rua, na opinião daquele ex-CEMA, “é a última das coisas” que espera ver, “para Portugal não parecer uma ‘República das Bananas’”.

O presidente da AOFA revela que o PR “está perfeitamente a par de todas as matérias” e “sensibilizado, embora os resultados sejam nulos”. A direção da associação, como ficou já dito, foi recebida em Belém, durante quatro horas, uma semana depois das megamanifestações das polícias. E Marcelo Rebelo de Sousa tem vincado a necessidade de os militares recuperarem rendimento, em relação a carreiras a que estavam equiparados, como a dos oficiais à dos magistrados, e chegou a deixar isso plasmado em documentos e discursos. Porém, os efeitos têm sido nulos: “O próprio Presidente está a criar uma caldeirada muito grande, porque tem vindo a público dizer que as polícias têm razão. Mas não temos ouvido o comandante supremo dizer rigorosamente nada sobre as Forças Armadas”, critica António Mota.

No Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, fez equivaler o suplemento da condição militar ao subsídio de risco da GNR, mas a subida de 30 euros brutos mensais para 100 euros, com retroativos a janeiro de 2023, não satisfez as tropas. Os dirigentes associativos alegam que a GNR teve mais um ano de retroativos do que os militares, que este valor é consumido pelos impostos e que se vai degradar, porque a governante deixou cair o artigo que permitia a atualização do subsídio ao valor da inflação.

O cabo-mor Paulo Amaral, presidente da Associa­ção de Praças (AP) – que só integra militares da Marinha –, sustenta que o subsídio concedido à PJ não tem equivalente nos militares, que já têm suplementos de condição militar, de missão e de embarque, mas entende que os valores “devem ser atualizados” e que não deve haver desigualdade em relação à GNR. Contudo, não pondera ações de rua, pois trata-se da única classe trabalhadora que não tem “poder reivindicativo”. Podem, como refere, “estudar formas de luta”, mas não no “paradigma da PSP e da GNR”.

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A situação foi colocada em pratos limpos, a 23 de fevereiro. As associações representativas dos oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas admitem protestos na rua, se o próximo governo atender às reivindicações das forças de segurança, mas não der “atenção especial” aos militares.

Entendem que devem ser tratados os assuntos das forças e serviços de segurança, mas querem o tratamento em dobro para as FA, caso contrário, equacionam todas as formas de luta, dentro da legalidade democrática, “inclusivamente vir para a rua”, alertou o presidente da AOFA.

O CEMA, em entrevista à Rádio Renascença, considerou que a possibilidade de manifestação dos militares nas ruas é “completamente inaceitável” e “contra o próprio regime democrático”, aduzindo que “as reivindicações que os militares possam ter são tratadas, através do nível hierárquico, nos fóruns apropriados que a democracia tem”. Essas manifestações “não devem ser feitas, nem permitidas, porque os militares são o último refúgio da estabilidade do país e, portanto, são inadmissíveis”, reforçou, garantindo opor-se “veementemente” a essa eventual posição dos militares, até porque essas manifestações “criam instabilidade”.

Questionado sobre a possibilidade de haver uma radicalização das FA, o CEMA foi contido nas declarações: “Isso já não quero comentar. […] As Forças Armadas são o último esteio da Nação. Como tal, não devem fazer nenhuma ação que comprometa não só a democracia como a estabilidade do país. E, portanto, nós – militares – não devemos ir para a rua. Não faz parte da nossa missão, da nossa ética e da forma como nos devemos comportar em democracia.”

Em declarações à Lusa, António Mota, apesar de apoiar as reivindicações das forças de segurança, alertou que o fosso entre as remunerações dos militares da GNR e as FA “é cada vez maior”.

Estas preocupações já foram transmitidas pela AOFA à Casa Militar da Presidência da República e ao próprio chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. “Espero que o poder político não nos obrigue a optar ou ter de recorrer a formas de luta mais mediáticas, porque, quando os militares das Forças Armadas saem à rua não é bonito, mesmo que façamos uma manifestação completamente em silêncio, com cartazes, sem fardas”, observou.

Também o presidente da ANS disse à Lusa que “todos os cenários devem estar colocados em cima da mesa”, frisando que os militares têm direito a manifestar-se dentro do que a lei prevê.

O artigo 30.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pelas Leis Orgânicas n.º 5/2014, de 29 de agosto, e n.º 3/2021, de 9 de agosto) estipula que “os militares na efetividade de serviço podem participar em manifestações legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical, desde que estejam desarmados, trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas e desde que a sua participação não ponha em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas”. “Aqueles que, a partir do dia 10 [de março], depois da eleição dos 230 deputados, de acordo com a correlação de forças no parlamento, venham a ter responsabilidades governativas, será bom que ponderem tudo isto e atendam aos militares como cidadãos que também o são e que também carecem de algum sentido de justiça na resolução de alguns dos problemas que os afetam”, defendeu.

Paulo Amaral, pela AP, em segundo momento, declarou-se disposto a “qualquer tipo de ação”, incluindo protestos na rua, salientando que uma eventual decisão terá de ser tomada, em conjunto, pelas três associações. “Vamos ver como será a configuração da Assembleia da República e a, partir daí, estaremos sempre disponíveis e dispostos para falar com quem de direito […] Isto não significa que não continuemos com atenção e dispostos a trabalhar e a decidir se entretanto, até lá, houver alguma decisão, quanto à questão salarial e de suplementos atribuídos à GNR.”

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A ministra da Defesa considerou que isto “não é aceitável num Estado de direito democrático”, pois quem defende o país “não pode ser fonte de insegurança e de desestabilização”. Reafirmou a confiança nas chefias, disse que tem dialogado com as estruturas militares e está certa de que importa “valorizar a carreira militar e investir na Defesa”, sobretudo quando a guerra está na Europa e que são esses “valores constitucionais que estão a ser desafiados”. E tudo isto se faz “com políticas, com instituições e com diálogo”, diz. Porém, é o que tem faltado.

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O problema das FA é grave (e o que delas se diz deve aplicar-se à PSP e à GNR). Moderará o conflito o PR, tão assertivo como seu comandante supremo? É que a PJ viu o problema resolvido; a seguir, vieram a PSP e a GNR; agora, temos as FA; e resta saber que grupos virão mais tarde. Há muitos grupos profissionais de risco!

2024.02.23 – Louro de Carvalho

Importância eclesial da celebração da Festa da Cátedra de Pedro

 

Celebrou-se, a 22 de fevereiro, a festa da Cátedra de São Pedro, Apóstolo, a quem o Senhor disse: “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja”. No dia em que os Romanos honravam a memória dos defuntos, celebra-se o dia natal de São Pedro na cátedra apostólica, que é venerada com o seu monumento no Vaticano, pois, São Pedro, o primeiro papa tinha a missão de presidir à assembleia universal da caridade, que se replica nos seus sucessores, os Bispos de Roma.

A cátedra ou cadeira (ambos os termos se formaram a partir do nome latino “cathedra, ae”, o primeiro, por via erudita, e o segundo por via popular) é apenas o símbolo da missão petrina e não o objeto material do louvor e da veneração.   

O Vatican News, o site oficial de notícias da Santa Sé, refere que a festa da Cátedra de Pedro já se celebrava em Roma no século III. Todavia, assinala que a primeira cátedra ou sede (outra palavra que vem do termo latino “sedes”, que significa assento, cadeira, trono) da Igreja foi o Cenáculo, em Jerusalém, onde Jesus celebrou a Última Ceia e visitou os apóstolos, após a ressurreição, e onde os apóstolos com Nossa Senhora receberam a efusão do Espírito Santo.

Também se sabe que Pedro, antes de se tornar bispo de Roma, foi o primeiro bispo de Antioquia. Segundo tradições antigas, recolhidas no livro Legenda Áurea de Jacopo de Varazze, foi estabelecida, em Antioquia, uma Igreja, em cujo templo (a Igreja é a assembleia dos crentes que podem reunir-se num templo ou em outro lugar) foi colocada, numa parte alta e visível, uma cadeira, para que o apóstolo pudesse falar da fé a partir de lá.

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É de recordar que foi em Antioquia que os seguidores de Jesus Cristo passaram a denominar-se “cristãos”. Até aí, eram chamados “santos” e o seu identificativo era o peixe (em Grego, IKHTHYS, entendido como acrónimo de Iesoûs Khristhòs Theoû Yiòs Sôthêr – Jesus Cristo, filho de Deus, Salvador). O símbolo identificativo, o peixe, continuou até ao édito de Milão, em 313, ano em que foi substituído pela cruz, pois Constantino reconheceu a religião cristã, mas a invocação “Jesus Cristo, filho de Deus, Salvador” mantém-se e deve ser valorizada.

Embora os cristãos, pelo batismo participem da santidade radical de Jesus Cristo, pois só Ele é verdadeiramente santo. Os cristãos deveriam poder chamar-se santos, mas o termo “santo” ficou reservado, em termos teológicos, para as pessoas que vivem e morrem na graça divina e, em termos técnicos, para as pessoas que a autoridade da Igreja declara “santos/as” e inscreve, pela canonização, no catálogo dos santos e santas. Antes disso, há uma situação intermédia, em que a autoridade da Igreja declara “beato/a” alguém que já fora declarado venerável pelo martírio, pela heroicidade de vida ou pela oferta extraordinária da vida à causa do Evangelho. Este último motivo é inovação do Papa Francisco.

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No passado, a Cátedra de São Pedro era celebrada em 18 de janeiro e também em 22 de fevereiro. A primeira era para a sede do Apóstolo em Roma e a segunda para a de Antioquia. De facto, esta última tinha a sua festa própria. Assim, a Cátedra de Pedro celebrava-se duas vezes por ano.

 

Porém, em 1960, o Papa são João XXIII uniu as duas festas e estabeleceu a festa da Cátedra petrina só no dia 22 de fevereiro.

O beato Jacopo de Varazze indica, no seu livro, que existem três tipos de cátedras. A primeira é a “régia” (real), como a do rei David; a segunda é a sacerdotal, como a de Eli, que, segundo a Enciclopédia Católica, foi juiz e “sumo sacerdote” no Antigo Testamento; e, finalmente, a terceira é magisterial (ensino e governo), como a de Moisés.

“A cátedra de Pedro foi régia, sacerdotal e magisterial; régia, porque Pedro é o príncipe de todos os reis; sacerdotal, porque foi pastor de todos os bispos, os sacerdotes e diáconos; e magisterial, porque foi mestre de todos os cristãos”, discrimina o beato.

O beato Jacopo acrescenta que há quem defenda que a festa da Cátedra de São Pedro em Antioquia estaria associada à tonsura que os monges e os clérigos realizavam. Esta prática consistia em raspar o topo da cabeça em forma de círculo, podendo a sua origem estar relacionada com Pedro.

Diz-se que um dia o apóstolo estava a pregar em Antioquia e que um grupo de pessoas que perseguiam os cristãos o agarrou e lhe raspou o topo da cabeça. A Enciclopédia Católica diz que, nos tempos romanos e gregos, a tonsura era um sinal de escravidão. Porém, o que, para outros, era motivo de ridículo e de desprezo tornou-se, mais tarde, uma espécie de “coroa” simbólica do príncipe dos Apóstolos. E os clérigos adotaram-na, posteriormente, como sinal da cleronomia ou seja, da sua entrega total à Igreja.

Desde tempos remotos, um indivíduo tornava-se clérigo com a cerimónia da prima tonsura (ficava tonsurado, já era tratado por reverendo e alguns já o chamavam padre): o bispo, em contexto de celebração litúrgica, recebia-o no grémio dos clérigos. Depois, receberia sucessivamente, mas depois de ter exercido, ainda que por tempo diminuto, a respetiva ordem, as ordens de ostiário, de leitor, de exorcista e de acólito (eram quatro ordens menores); as ordens de subdiácono (já era obrigado a recitar o breviário, hoje dito, Liturgia das Horas), de diácono e de presbítero ou padre ou sacerdote (as três ordens maiores); e alguns padres eram escolhidos para bispos (dotados com a plenitude do sacerdócio).

Com a Carta Apostólica em forma de motu proprio “Ministeria Quaedam” de 15 de agosto de 1972, foi abolida a prima tonsura e as ordens menores. Em seu lugar, foram instituídos os ministérios de leitor e de acólito (este podia ser designado, mas regiões que o desejassem, por subdiácono), extensivos a homens, que se manteriam leigos, mas obrigatórios para candidatos ao diaconado e ao sacerdócio. Os, desde então, designados por “ministérios ordenados” passaram a ser a ordem de diácono (que assinala entrada na clerezia), a ordem de presbítero (padre ou sacerdote) e a ordem episcopal (de bispo). Obviamente, a bispo só chegam alguns e passou a existir, ao lado dos diáconos que pretendem ascender ao presbiterado, o grupo dos diáconos permanentes, que podem, mesmo na Igreja Católica latina ser e continuar casados (mas não recasáveis, nem pela viuvez). E, como dantes, o Bispo de Roma é o Papa.   

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Monsenhor Florian Kolfhaus, sacerdote, escritor e funcionário da Secretaria de Estado do Vaticano, refletiu sobre a importância Cátedra de Pedro, tanto na Igreja como no Mundo inteiro.

A Santa Sé, cujo conceito remonta ao banco de madeira do pescador a quem o Senhor nomeou Pastor da sua Igreja, é a mais alta autoridade moral em todo o Mundo. Na verdade, como escreveu

Kolfhaus, a 22 de fevereiro de 2017, numa coluna publicada em CNA Deutsch – agência alemã do Grupo ACI “também os não cristãos prestam atenção às palavras do Papa sobre paz, migração e proteção climática”, entre outros temas.

O Papa “goza do reconhecimento de cerca de 170 Estados e 20 organizações internacionais” e “é reconhecido em virtude das suas relações de séculos com ouros Estados”, observou o especialista, lembrando que o Papa é um soberano sujeito de direito internacional.

“O Papa, e só ele, entre todos os demais líderes religiosos, é quem goza da autoridade de um chefe de Estado […]. E tudo isso se deve, por assim dizer, ao banquinho de madeira sobre o qual se sentou Pedro, quando ensinava à comunidade de Roma”, acrescentou.

Entretanto, mais importante do que os temas políticos é “a preservação e autêntica interpretação da fé, que foi confiada a Pedro e aos seus sucessores”. “A ele foi prometida – tal como belamente mostra o altar em são Pedro – a especial assistência do Espírito Santo, ao explicar o Evangelho de Cristo a partir da Tradição da Igreja e dos seus padres”, clarificou o especialista.

O Papa tem o poder das chaves, fechar e abrir para atar e desatar. Tem poder direto, imediato, limitado só pela Lei divina sobre toda a Igreja. É o pastor supremo a quem é confiada a totalidade do rebanho do Senhor. E a Igreja celebra este elevado serviço do Servo dos servos de Deus.

Apesar dessas caraterísticas, Monsenhor Kolfhaus sublinha que cada papa deve ter consciência de que é “homem frágil e débil” e “precisa, constantemente, de purificação e conversão”. E deve ter consciência de que lhe vem do Senhor a força para confirmar os seus irmãos na fé e mantê-los unidos na confissão de Cristo crucificado e ressuscitado. Por outro lado, o Bispo de Roma senta-se na cátedra para dar “testemunho de Cristo”; e esse poder conferido por Cristo a ele e a seus sucessores “é, nesse sentido absoluto, um mandato para servir”.

O poder de ensinar, na Igreja, implica um compromisso ao serviço da obediência à fé.

Além disso, como vincou o especialista, o Papa “não é um soberano cujo pensamento e vontade são lei”. Ao invés, o ministério papal é garantia da obediência a Cristo e à sua Palavra, não devendo o Sumo Pontífice proclamar as suas próprias ideias, mas vincular-se, constantemente, a si e a Igreja à obediência à Palavra de Deus, frente a todas as tentativas de adaptação e de alteração, assim como frente a todo o oportunismo.

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A festa da Cátedra de São Pedro é, ao fim de contas, o reconhecimento e a exaltação do primado e da autoridade do apóstolo Pedro e dos seus sucessores. Ao mesmo tempo, recorda a autoridade conferida por Cristo ao apóstolo, quando lhe diz, conforme relatam os Evangelhos: “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja. E as portas do inferno não prevalecerão sobre ela”. Cristo é a pedra angular de todo o edifício eclesial e Pedro é essa mesma pedra com Cristo, construindo a unidade, promovendo o acolhimento de todos na caridade e concitando o dinamismo da convivência fraterna. O Papa não é um afugenta pessoas, nem um monge.  

O vocábulo “cátedra” significa assento ou trono e é a raiz da palavra catedral, a Igreja onde o bispo tem o trono a partir do qual proclama a palavra e ensina. Sinónimo de cátedra é também “sede” (assento, cadeira). A sede é o lugar de onde o bispo governa a sua diocese. Por exemplo, a Santa Sé é a sede do papa e a sua catedral é a basílica de São João de Latrão ou do Santíssimo Salvador. Assim, dizer “sé catedral” é duplicação de sentido (redundância ou pleonasmo).

A palavra cátedra persiste na universidade. O docente titular de uma disciplina passou a ser o catedrático, o que tem direito ao uso de uma cátedra, à qual só se podia concorrer, quando ela vagasse. Por transferência de sentido, denominam-se cadeiras as várias disciplinas na universidade. Também, antigamente, em algumas localidades, quando o/a professor/a do ensino primário se apresentava, as pessoas queriam saber se tinha cadeira ou não, isto é, se era efetivo (do quadro) ou não.

A cátedra ou sede que se conserva, atualmente, na Basílica de São Pedro, em Roma, foi doada por Carlos, o Calvo, ao Papa João VIII, no século IX, por ocasião da sua viagem a Roma, para a sua coroação como imperador romano do Ocidente. Este trono conserva-se, como relíquia, numa magnífica composição barroca, obra de Gian Lorenzo Bernini, construída entre 1656 e 1665.

A obra de Bernini está emoldurada por pilastras. No centro, está o trono de bronze dourado, em cujo interior se encontra a cadeira de madeira, decorada com um relevo a representar a “traditio clavium” ou “entrega das chaves”. O trono apoia-se em quatro grandes estátuas de bronze, que representam quatro doutores da Igreja: em primeiro plano, santo Agostinho e santo Ambrósio, para a Igreja latina; e santo Atanásio e são João Crisóstomo, para a Igreja oriental.

Por cima do trono surge um sol de alabastro decorado com estuque dourado e rodeado de anjos que emolduram uma vidraça em que está representada uma pomba de 162 cm de envergadura, símbolo do Espírito Santo. É a única vidraça colorida de toda a Basílica de São Pedro.

Todos os anos, a 22 de fevereiro, o altar monumental que acolhe a Cátedra de Pedro permanece iluminado, o dia todo, com dúzias de velas e celebram-se numerosas missas da manhã até ao entardecer, concluindo com a Missa do Capítulo de São Pedro.

2024.02.22 – Louro de Carvalho

SNS não é caos nem paraíso e médicos não querem só mais dinheiro

 

Deu brado no país (agora provisoriamente autossilenciado) o movimento de médicos por aumento das remunerações e por melhoria de condições de trabalho, a ponto de as administrações não lograrem organizar escalas para assegurar urgências hospitalares em todas as especialidades. E houve afirmações públicas chocantes como a de alguém que disse que, se alguém morrer, os médicos não têm responsabilidade sobre o se passa fora do seu horário de serviço.  

É óbvio que as forças políticas, lançadas de surpresa no dinamismo de umas eleições antecipadas, alimentam a campanha eleitoral com a narrativa que lhes convém sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estando a dar os primeiros passos a sua direção executiva, cujas medidas ainda não têm visibilidade suficiente para se avaliar a validade da sua criação.

Basicamente, a situação do SNS é vista na via da regeneração pelo partido que suporta o atual governo (com problemas, mas a caminho da solução), enquanto a coligação partidária que diz ganhar as próximas eleições aponta a situação como caótica e promete revolucionar a saúde pública em 60 dias (saúde pública não é a mesma coisa que SNS), sem falar em aumentos salariais. Os outros partidos dizem mal do sistema e apresentam medidas (genéricas) de solução, que passam ou pelo reforço do SNS ou por maior abertura ao setor privado e ao setor solidário.     

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No entanto, as coisas não devem ser vistas apenas a preto e branco.       

Nunca os hospitais do SNS responderam a tantos cidadãos portugueses. Os números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) relativos a 2023 mostram recordes na atividade assistencial hospitalar. Esse ano marcou, segundo a ACSS, “uma franca recuperação, assegurando a maior prestação de cuidados de saúde de sempre: hoje o serviço público de saúde assegura mais consultas, atende mais episódios de urgência e realiza mais cirurgias”.

Em 2023, foram realizadas 13.271.893 consultas de especialidade nos hospitais públicos, mais 501.146 (3,9%) face ao mesmo período de 2022 (em que foram realizadas 12.770.747). Do total de atendimentos, 3.783.948 foram primeiras consultas, um acréscimo de 129.298 (3,5%) às 3.654.650, de 2022. E a ACSS aponta o facto de a maior atividade assistencial no SNS ter sido acompanhada de maior procura, mercê do aumento das necessidades em saúde.

Também na área cirúrgica, foram intervencionados mais doentes. A produção aumentou 8,1%, totalizando 715.068 intervenções programadas (em 2022, foram 661.416). Ou seja, foram feitas mais 53.652 cirurgias. Porém, mantém-se a espera. No final de 2023, estavam na lista 264.982 utentes, mas, ao longo do ano, “as novas entradas chegaram a ir além dos 800 mil utentes”. Para a ACSS, o agravamento “evidencia a melhoria do acesso a cuidados cirúrgicos programados”.

As equipas também fizeram um esforço maior para recuperar os atrasos. “No âmbito do SIGIC [sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia – programa para recuperar listas de espera], foram operados 713.658 doentes, mais 6,4% do que em 2022. Destes, 69,7% encontravam-se dentro do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG), tendo-se registado uma melhoria face ao período homólogo, o que aponta para um maior cumprimento dos tempos”, segundo o que afirmam os responsáveis. Em 2023, os doentes esperaram, em média, 3,1 meses pela cirurgia.

O tempo é crucial, sobretudo para os doentes oncológicos, e nestas intervenções cirúrgicas, foram contabilizados 68.121 utentes, mais 6,2% face a 2022. Segundo a ACSS, “no final de 2023, estavam inscritos para cirurgia 9215 utentes, confirmando o aumento das necessidades em saúde e a consequente procura de resposta no SNS”. Ou seja, em cirurgia oncológica, eram mais os doentes à espera de uma operação, com uma demora média de acesso de 37,1 dias.

Regra geral, na cirurgia, “registou-se um aumento do acesso e da atividade assistencial, acompanhado por uma preocupação por responder a critérios de prioridade e antiguidade”.

Nas urgências, a procura é muito elevada e há demora entre a triagem e a chegada ao médico, e 2023 não fugiu à regra. Contudo, o ano terminou ligeiramente abaixo do anterior. Os 6.232.261 episódios SOS totais, em 2022, diminuíram para 6.194.203 (menos 38.058). As explicações serão positivas ou negativas. Em termos positivos, terá surtido efeito o apelo à população para contactar a linha SNS24, antes de procurar a urgência; em termos negativos (perfilhados pela maior parte), foram menos doentes agudos aos hospitais por estarem abertos menos serviços.  

A vertente hospitalar é apenas uma das faces da moeda. Com efeito, se há melhorias no lado hospitalar, os cuidados primários (a face mais negra da moeda) continuam sem garantia de cura para um dos problemas crónicos do SNS: o acesso a médico de família. O número de utentes sem clínico é dos mais elevados de sempre e as unidades não estão a retomar a atividade anterior à pandemia. Há muitos utentes que não conseguem entrar pela primeira porta do SNS e, por isso, não transitam para uma lista de espera hospitalar.

Em 2023, o número de utentes sem médico de família bateu recordes. No final de 2022, eram mais de 1,44 milhões. Foi o maior número de sempre e piorou. Em maio de 2023, eram 1.750.000; e, no final do ano, um pouco menos, 1.724.859. No início de 2024, houve melhorias muito ligeiras, com 1.647.700 inscritos sem clínico assistente, mais de um milhão em Lisboa.

A assistência nos cuidados primários está, pois, muito aquém das necessidades, continuando sem recuperar dos efeitos da pandemia. As consultas médicas presenciais, em 2019, quase chegaram aos 21 milhões e, desde então, não vão além dos 17 milhões. Em 2023, foi possível uma pequena recuperação, de 17.271.186, em 2022, para 17.903.418. Porém, ainda é insuficiente.

Para Xavier Barreto, líder dos administradores hospitalares, o SNS “continua a falhar na porta de acesso”, pelo que o novo governo tem de encontrar “novas formas de acompanhamento nos cuidados” e redefinir “os papéis dos vários grupos profissionais”. “É essencial libertar os médicos para poderem fazer mais primeiras consultas”, observa, deixando recado: “Os privados não têm capacidade de resposta para um número tão elevado de utentes sem médico de família.”

Em suma, o SNS bate recorde de consultas e de cirurgias, mas ainda há mais de 1,647 milhões de pessoas sem médico de família. Doentes esperaram, em média, 3,1 meses por cirurgia. Na oncologia a demora foi menor: 37,1 dias.

É ainda de referir que 80% dos médicos de Medicina Geral e Familiar que trabalham no SNS preferem continuar nos serviços do Estado a emigrar ou a passar para o setor privado.

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Um estudo levado a cabo, entre junho e setembro de 2022, por um grupo de investigadores, que junta três elementos da Nova School of Business and Economics (Nova SBE) e um do Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier), em Lisboa, conclui que os médicos, ao escolherem emprego, valorizam mais a autonomia e as oportunidades de formação do que, propriamente, a questão remuneratória.

Através de inquérito a 697 médicos que trabalham nos setores público e privado (alguns em ambos), ficou a saber-se quais são as preferências da classe sobre vários aspetos relacionados com o trabalho. Os médicos foram questionados sobre fatores como os rendimentos, a flexibilidade horária, a possibilidade de discussão de casos clínicos, a frequência na renovação das instalações, a atualização dos equipamentos, a oportunidades de formação e a autonomia na tomada de decisões. Ganharam os fatores de liberdade e de acesso a desenvolvimento profissional.

Obviamente, a questão remuneratória também é valorizada, mas não em tão grande proporção. “Estas conclusões oferecem informações valiosas para o desenvolvimento de políticas destinadas a influenciar a afetação do tempo dos médicos entre sectores”, refere o estudo “Heterogeneidade nas Preferências Profissionais dos Médicos num Contexto de Dupla Prática – Evidências de uma DCE – Discrete Choice Experiment”, da autoria de Joa­na Pestana, Eduardo Costa, Filipa Fonseca, da Nova SBE, e de João Frutuo­so, médico do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

Os empregos que oferecem mais autonomia e oportunidades de formação são preferidos pelos médicos e abdicar disso implica uma compensação nos salários. Para trabalharem com menos autonomia, os clínicos exigiriam uma remuneração adicional estimada em 28,62% do rendimento bruto mensal (526,92 euros) e, no caso de emprego em que a formação é menos frequente, só o fa­riam em troca de mais 22,75% do rendimento bruto mensal (418,85 euros). Isto significa que “estão dispostos a trocar uma parte significativa do seu rendimento por outros benefícios que consideram valiosos”, conclui o estudo.

João Frutuoso não antecipava que fosse tão marcada a preferência. “Quando fizemos a última fase do estudo, em que entrou a equipa do Knowledge Center [da Nova SBE], na altura de fazer as escolhas, percebeu-se que os médicos valorizaram mais a liberdade e autonomia da sua profissão, as oportunidades de adquirir conhecimento e desenvolvimento e, posteriormente, as ofertas remuneratórias, o que, apesar de ter sido enfatizado em entrevistas que levaram à criação da fase final, não estávamos à espera que fosse tão notório aquando das escolhas”, revela o médico.

Por seu turno, Eduardo Costa, professor auxiliar convidado na Nova SBE, assinala surpresa no “facto de a questão remuneratória não ter sido destacada como o principal determinante da escolha dos médicos”. “Foi surpreendente”, observa, embora ressalve que “a dimensão remuneratória continua a surgir nos resultados como uma das mais relevantes, mas é interessante verificar que existem outros fatores (não necessariamente monetários) que podem ter um papel crucial na atração e retenção de médicos”.

Por fim, é de referir que o estudo revela ainda que a classificação das caraterísticas do trabalho é semelhante entre os clínicos que trabalham exclusivamente no setor público e os que exercem uma atividade dual (no SNS e no privado).

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Seja como for, no SNS, aliás como em tudo, não se pode estar à espera de milagres: tem de haver vontade política (normativos, desburocratização, investimento, obrigação de prestação de contas inspeção), capacidade organizativa, boa gestão de recursos, intercomunicação, brio profissional, formação contínua, autonomia de decisão e de ação, justa remuneração, racionalização de meios, trabalho em rede e, sobretudo, sentido de humanidade. No SNS, joga-se a vida de pessoas, não os números.

2024.02.21 – Louro de Carvalho

Campanha eleitoral: deixem falar os partidos!

 

Sempre que há eleições de interesse nacional – presidenciais, legislativas, europeias (não refiro as autárquicas, pois, excetuando os municípios de Lisboa ou do Porto e, episodicamente, o de outra grande cidade, têm interesse local) –, os órgãos de comunicação social organizam debates entre os diversos candidatos no sistema de frente a frente e, às vezes, entre todos os candidatos.

Habitualmente, os candidatos a Presidente da República (PR) exprimem-se como entendem, sem que os jornalistas e os comentadores lhes criem grandes ruídos na comunicação, a não ser em casos excecionais. Nas eleições para o Parlamento Europeu (PE), praticamente não se fala das questões europeias; ao invés, é usual aproveitar a campanha para fazer o ajuste de contas com o governo em funções, no alinhamento com (ou ao arrepio da) maioria parlamentar.

Já para as eleições legislativas – de escolha dos deputados à Assembleia da República (AR), da qual dimanará o governo, em condições a aferir pelo PR – a situação torna-se mais complexa.

Não estão agora, diretamente, em causa políticas mundiais ou europeias, tidas como bastante longínquas, nem projetos pessoais, face ao país que temos, ou as funções restritas que a Constituição da República (CRP) reserva para o chefe de Estado.

Na preparação das eleições legislativas, discutem-se projetos de governação e luta-se por lugares na AR, a qual, segundo o nosso ordenamento político-constitucional, se arvora ao estatuto de casa da maior representação possível dos cidadãos portugueses. Por isso, organizam-se debates a nível nacional, em rádio e televisão, com os líderes dos diversos partidos, mormente com os líderes dos partidos com assento parlamentar, e dá-se vez e voz a todos os partidos nas páginas dos jornais. Além disso, organizam-se debates em cada círculo eleitoral (nos 18 distritos do Continente, nas duas Regiões Autónomas, no círculo da Europa e no circulo de fora da Europa), em que intervêm os cabeças de lista; e há tempos ou espaços de antena nos meios de comunicação social.

Ora, eu gostaria de ver e de ouvir os candidatos e creio que os cidadãos, em geral, também gostam e precisam de os ouvir. Porém, cria-se tal ruído em torno da sua comunicação que é difícil percebê-los.

Antes de mais, os candidatos interrompem-se e mutuamente e acusam-se, também mutuamente, de serem interrompidos. Por outro lado, passam demasiado tempo no ajuste de contas com governações passadas, com sentido de voto diferente do que agora defendem, com alegadas faltas de competência ou de experiência e com o enrolamento de algumas verdades em meia dúzia de inverdades ou de meias verdades. Assim, pouco tempo resta para a apresentação e clarificação das suas estratégias e propostas.

Depois, vem o papel dos moderadores de debate. Em vez de levantarem, sucintamente, as questões e distribuírem, equitativamente, o tempo pelos intervenientes, jugulando as interrupções (têm de ter habilidade para isso), insistem nas questões, encarecem pormenores, acusam o candidato que não respondeu minimamente e questão e, às vezes, tentam conduzir o debate, deixando entrever tendências pessoais ou partidárias. Sei que é difícil o papel do moderador, mas é necessário que seja bem desempenhado.  O moderador deve saber gerir o tempo de debate.

E, quando três operadoras de televisão organizam um debate mais longo com os ditos dois principais candidatos, dos quais só um deles virá ao ser primeiro-ministro (PM), cada um dos três moderadores quer marcar posição ou fazer render o peixe, em nome próprio ou da estação de televisão que serve.

Sobre o moderador ou entrevistador que tenta condicionar a resposta, recordo o sucedido com Álvaro Cunhal e Margarida Marante, in illo tempore. A entrevistadora disse que o entrevistador não respondera à pergunta, dando a entender que pretendia um determinado tipo de reposta. Porém, Cunhal retorquiu: “À senhora cabe orientar a pergunta e a mim cabe orientar a resposta.” (cito de cor) E sobre o espaço que o moderador deve dar aos intervenientes num debate, ficou famoso o remoque de Álvaro Cunhal a uma farpa política de Mário Soares, sei interlocutor: “Olhe que não, senhor doutor, olhe que não!” (cito de cor)

Depois de cada debate, vem o esquadrão de repórteres, a mostrar as entradas e saídas dos candidatos, eventuais episódios de bastidores ou de rua, e de comentadores (jornalistas e ou políticos). A reportagem de rua e de bastidores pode não ter interesse, mas é inócua. Não são assim os comentários, que têm feito perverso.

É passar um atestado de menoridade ou de incompetência aos ouvintes ou aos telespectadores, enxamearem de comentários os temas que foram objeto de debate. Cada cidadão que viu e ouviu deve ter o ensejo (direito e dever) de tirar as suas conclusões. Entendo que seja útil uma súmula do que foi dito, mas não um outro debate longo, em que pontificam posições pessoas e partidárias dos comentadores. Os cidadãos, tratados como ignaros, ficam perplexos com o que ouvem e são levados a acreditar nos comentadores, em vez de acreditarem nos candidatos.

Recordo que, a princípio, gostava muito dos comentários de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. Nem sempre concordava com o comentador, mas ele dava a panorâmica do que tinha sucedido na semana. E confesso que até aprendi bastante. Porém, irritavam-me duas coisas. Quando queria encerrar uma questão, sentenciava: “Ponto final, parágrafo!” Tique de professor primário a ditar. E, como pretexto para esmiuçar a resposta a uma determinada questão, dizia: “É preciso explicar ao povo, as pessoas não entendem…” Ou: “O povinho não entende!” Presunção excessiva.

Não juro, mas creio que tudo isto é propositado. Os grupos económicos que administram estações de rádio e de televisão tentam organizar-se para orientarem o sentido de voto dos eleitores, tal como as diversas empresas de sondagens. Todos dizem que as sondagens valem o que valem, mas elas são publicadas dia após dia, mesmo em campanha eleitoral. Houve tempo em que era proibida a sua publicação no tempo mais forte da campanha eleitoral. Porém, como tal proibição estava conotada com legislação do dito “Verão Quente” de 1975, teve de ser revogada, tal como foi reformulada a legislação sobre reportagem de congressos e sobre tempos de antena, em nome de um novo pluralismo e da suposta maior liberdade de expressão e de informação.   

Pior do que tudo isto, é a avaliação que um grupo alargado de jurados dá à prestação de cada candidato no debate, chegando à conclusão, por vezes, unânime de que foi este candidato que ganhou o debate e foi o outro que perdeu. Às vezes, vem o empate baralhar os ânimos.

Ora tudo se faz em nome do pluralismo, mas é um pluralismo aparente e enviesado, pois, disfarçado de prestação de serviço público de esclarecimento ao eleitor, pretende condicionar o voto. Alguns eleitores dispensam-se de ouvir e ou de ver os debates, bastando-lhes saber, no dia seguinte, quem ganhou o debate.

Depois, admiramo-nos do crescimento da abstenção e do desinteresse dos cidadãos pela política!           

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Em quase todas as campanhas eleitorais, mormente para as eleições legislativas, se tem afirmado que os debates são pobres, superficiais e que não abordam as questões que mais interessam. Por isso, fiquei espantado, ao ouvir um comentador político televisivo dizer que os debates eram bons, desta vez, e que os candidatos estiveram bem. Não sei se já mudou de ideias. No entanto, devo dizer que os debates importam, embora não esgotem a estratégia eleitoral. E, se são melhores do que em outras ocasiões, isso deve-se aos candidatos, mas também à situação política internacional de guerra mundial aos pedaços, às contradições do projeto europeu e à magnitude da situação nacional, com problemas de habitação, de escola, de gestão da saúde, de carga fiscal, etc.

É claro que muita da movimentação contestatária se fundamenta em necessidades reais, no desleixo governativo (inspirado numa certa filosofia neoliberal europeia e norte-americana) pelos problemas dos cidadãos e na tensão criada pela transição energética e climática, mas há também um intuito desestabilizador que está escondido por trás das movimentações europeias e nacionais, algumas das quais, protagonizadas por alguns movimentos inorgânicos (por alegada falta de operacionalidade do movimento reivindicativo tradicional), não são genuínas nem consequentes.       

Quanto a matérias não abordadas ou abordadas de forma inadequada, verifica-se que os jornalistas (moderadores), que são seletivos, formatam as perguntas pelo diapasão dos clichés, pelo viés estabelecido, reiterando, em excesso, temas colados a cada partido, pelos casos, pelas polémicas embaraçosas e pelas bandeiras mais berrantes, alimentando o ciclo vicioso dos sound bytes.

Assim, perguntam sobre política externa, se querem encostar o Partido Comunista Português (PCP) à parede, a propósito da Ucrânia. Perguntam pela NATO e por política de Defesa, para focarem divergências entre o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Socialista (PS), pela possibilidade de coligação pós-eleitoral. E ficam em branco as questões do Mundo, da União Europeia (UE) e da geoestratégia, como se o país fosse uma ilha, “desgarrado da Europa, imune a dinâmicas geopolíticas e a crises internacionais”, como escreve Capicua no Jornal de Notícias (JN) de 20 de fevereiro, em artigo intitulado “Os jurados”.

Os candidatos só são questionados pela viabilidade ou pela validade de uma medida, se está em causa impedimento da venda de imóveis a não residentes, o condicionamento das diretrizes da UE. Não se questiona o Chega, quando promete tudo e mais alguma coisa, sem suporte em meios de financiamento sustentáveis e sem ter em conta a sanidade das contas públicas, a necessidade da redução da dívida e a de manter o superavit. Não se questiona a Iniciativa Liberal (IL) e, em certa medida, a Aliança Democrática (AD), quando acenam com o choque fiscal diminuindo largamente os impostos, mas garantindo maior qualidade dos serviços públicos.

Em contrapartida, perguntam – e reperguntam –, no que são acompanhados por comentadores políticos ilustres sobre a configuração das coligações pós-eleitorais e sobre se viabilizam um governo minoritário da força política contrária que tenha vencido as eleições sem conseguir maioria parlamentar (Isso, à partida, também condiciona o voto). Porém, quando um candidato anuiu a dizer que viabilizaria um governo de minoria da adversária força política (ficando o outro interveniente no silêncio), garantindo que, em nome da humildade democrática, não apresentaria moção de rejeição do programa de governo nem votaria a favor de qualquer outra, logo veio a questão se viabilizaria o primeiro Orçamento do Estado, ao que o interpelado respondeu que seria temerário comprometer-se com um documento que se desconhece

Como observa Capicua no JN, “os jornalistas, que têm o triplo do tempo de antena dos candidatos (!), queixam-se [de] que estes não falam de coisas fundamentais, peroram sobre os assuntos ausentes, sobre a falta de profundidade das explicações, lamentando que não haja rasgo e que se rebatam mais as propostas alheias do que se exponham as próprias”. E, a seguir, comenta: “[…] Pontuam e avaliam como jurados de um concurso de danças de salão. […] Muitas vezes, avaliam como vitorioso o dançarino despreparado, que pisa todos os pares […] e pontapeia os adversários quando a música não o favorece, tomando-o como o centro da coreografia política, apontando as luzes para a sua ridícula prestação e aplaudindo a sua capacidade de impactar a plateia.”

Os jornalistas equiparam polos de extrema-esquerda, com aduções baseadas em números e em factos, e de extrema-direita, com propostas irrealistas e mal relacionadas com a verdade.    

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Tudo isto seria evitável, se dessem mais espaço e voz aos partidos, ou seja, se comentadores e jornalistas não quisessem protagonizar o espaço pré-eleitoral e praticar um novo caciquismo.

Sejam só jornalistas ou só comentadores, não protagonistas nem avaliadores. Deixem falar os partidos e não façam lavagem ao cérebro dos eleitores, que já são maiores e sabem avaliar!  

2024.02.20 – Louro de Carvalho