PSD estranha posição de Marcelo sobre propinas e Marcelo reage

Na sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que decorreu, a 7 de janeiro, no ISCTE-IUL, em Lisboa, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Manuel Heitor, baseado nos ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias e na análise do panorama português atinente ao acesso ao ensino superior e à sua frequência e conclusão, defendeu políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior. E, na sequência da evolução dessas políticas, propôs o fim das propinas como “um cenário favorável” no prazo de uma década, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.

Aos jornalistas, à margem do debate, explicou:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.

E prosseguiu, reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos”:

“Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.

Porém, o Ministro entende que, entretanto, “tem de ser repensada” a ação social escolar e ser tida em conta a indicação da OCDE de que vão triplicar em todo o mundo os estudantes e que as instituições portuguesas devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em linha de conta a presença de estudantes estrangeiros.

Também o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, defendeu a estratégia de atração de estudantes estrangeiros, dizendo que “nós podemos ser a Austrália da Europa”. E o presidente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), António Fontainhas Fernandes, reforçou a ideia de Santos Silva, acrescentando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”. E lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas para o ensino superior, dizendo:

“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.

É conveniente recordar que o objetivo dos promotores era que da convenção resultasse uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior em Portugal”, visando a próxima década, durante a qual se pretende fortalecer o sistema de ensino superior nacional.

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Ora, depois de o Ministro que tutela o ensino superior mostrar uma opinião favorável ao fim das propinas, o Presidente da República afirmou concordar com a proposta de que se devia caminhar para o fim das propinas no ensino superior. Mas o PSD estranha a posição, já que alegadamente foi Marcelo que aprovou o aumento das propinas enquanto era líder do partido.

Com efeito, em 1997, a subida nas propinas resultou dum “acordo de regime” com o Governo do PS, lembra David Justino, vice-presidente do PSD e presidente do CEN (Conselho Estratégico Nacional) do PSD, citado pelo Público (acesso condicionado). O socialdemocrata aponta que, “pela primeira vez há um ministro do PS que coloca em causa este acordo”.

David Justino defende que, da perspetiva do PSD, “não há razão objetiva para que se faça uma revisão do financiamento no que diz respeito às propinas”, classificando a descida de “medida populista”. Mesmo assim, Justino admite que compreende que Marcelo Rebelo de Sousa tenha posições diferentes estando em cargos diferentes. Seja como for, o PSD não concorda com medida. E apresentou, esta quarta-feira, a sua estratégia para a década no Ensino Superior, com um ponto de partida: as propinas devem continuar e, se houver dinheiro para as diminuir ou abolir, esse valor deve ser investido em bolsas de estudo.

David Justino, considerando que defender a redução e a abolição das propinas são propostas “populistas”, lançou farpas ao Ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior e ao Presidente da República, que perspetivam o fim das propinas.

Ainda antes da implementação das medidas, chegou o combate político. E, aí,  David Justino assestou as baterias para Heitor e, de forma indireta, para Marcelo, lembrando que foi sob a liderança partidária deste que o PSD e o PS acordaram a reintrodução de propinas nas universidades e politécnicos. E aquele vice-presidente do PSD explicitou:

“O problema das propinas é um problema que estaria resolvido desde que o professor Marçal Grilo era ministro. Ele restituiu as propinas no ensino superior, num governo do PS com o apoio do PSD, era presidente do PSD o professor Marcelo Rebelo de Sousa.”.

David Justino, frisando que as propinas são, desde então, “um pilar de financiamento do ensino superior”, estranhou que, desde aí – quando a propina passou dos simbólicos 6 euros para 283 euros – pela primeira vez haja “um ministro do PS que coloca em causa este mesmo acordo”.

Interpelado pelos jornalistas sobre o beliscão a Marcelo, Justino desvalorizou a farpa desferida dizendo que uma coisa são as posições de Rebelo de Sousa como líder do PSD e outra como Presidente, “o que é perfeitamente natural em duas posições institucionais distintas”. Já Manuel Heitor não teve a mesma benevolência, pois o dirigente socialdemocrata desfiou:

“O Ministro, em declarações reproduzidas pelo jornal Público em 2016, disse que a questão das propinas está perfeitamente resolvida em Portugal e que o Governo não se devia imiscuir. Não sei o que mudou de 2016 para 2018. Sei o que mudou. E não é o 2018; é o 2019”.

Para o PSD, segundo Justino, “não há razão objetiva para que se faça uma revisão no financiamento no que diz respeito à parte das propinas”, devendo manter-se o princípio do “utilizador-pagador” e assegurar que as famílias façam esse investimento porque tem “retorno”. Além disso, o antigo Ministro da Educação sustenta que a abolição da propina ou a redução do seu valor não resolve o problema, já que “nos estudantes deslocados, o custo da propina é uma pequena parte dos custos da frequência do Ensino Superior.” Assim, a descida das propinas, para o dirigente do PSD, “alivia as famílias, mas não é uma medida que promova a equidade”.

Justino entende que seria “muito interessante ver um aumento significativo das verbas afetas à ação social escolar”, advertindo que tais verbas “não devem cobrir só os custos de frequência, mas outros custos mais significativos como os custos de deslocação”.

Devo dizer que é discutível o princípio do utilizador-pagador, invocado pelo PSD, sobretudo por induzir a dificuldade de muitos e muitas acederem a este bem público da educação e ensino superior, dispensando o Estado do cumprimento de uma das suas funções relevantes – a criação da igualdade de oportunidades para todos. Mas também devo dizer que, para a validade do princípio de que não devem ser as famílias a pagar o ensino superior, mas os seus beneficiários, teria o Estado de criar um mecanismo de compensação evitando eficazmente que os mais ricos fujam aos impostos e contribuições (acabando com a exclusividade das declarações contributivas) e intervindo no mercado do trabalho estabelecendo limites aos preços praticados ao utente no exercício das profissões liberais. O povo não pode pagar um custo à cabeça e outro mais pesado aquando da prestação do serviço.   

Depois de David Justino, veio Maria da Graça Carvalho, coordenadora do PSD para a área do Ensino Superior e antiga Ministra da Ciência e Ensino Superior (XV Governo) e Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior (XVI Governo), apontar algumas medidas, referindo que o partido defende desde logo um “novo modelo de financiamento”, em que se mantém “o sistema de propinas” e que cada aumento de verbas que seja possível fazer “deve ser para a ação social”. Mas também aqui – penso eu – deviam afinar-se os critérios de atribuição de bolsas e subsídios.

A nova fórmula de financiamento, explica a predita coordenadora, tem de passar por “critérios objetivos e transparentes”, em que as universidades terão “financiamento por objetivos”. Assim, os principais vetores que servirão para avaliar o financiamento (e, por exemplo, definir majorações para os estabelecimentos de ensino superior) serão o ensino, a investigação, a valorização do conhecimento, território e do património.

Graça Carvalho defende, pois, mudanças políticas no setor “baseadas no maior conhecimento, não em crenças, não em ideias populistas”, bem como um sistema “independente do poder político” e que passe por uma “visão integrada do Ensino Superior, da Ciência e da Inovação”. Para o partido, as Instituições de Ensino Superior devem adaptar-se aos novos tempos, pelo que “têm de reformular conteúdos, recursos, na forma de ensinar e de se relacionar com os alunos, e toda a forma de organização do campus“. Além disso, deve-se “aprofundar a oferta diversificada de Ensino Superior” e “encorajar a mobilidade, aumentando a diversidade e flexibilidade dos percursos” e “criando programas de transição entre percursos formativos”. Além disso, o PSD pretende que as universidades aumentem a coesão territorial.

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A respeito da sua posição sobre as propinas, o Presidente da República fez publicar na página da Presidência, com data de 9 de janeiro, uma nota do seguinte teor:  

“1. O atual Presidente da República, enquanto cidadão, sempre foi favorável à existência de um regime de propinas, considerando que os montantes deviam refletir a capacidade económica dos que as pagavam, de forma direta ou com recurso a esquemas de ação social escolar. E, como Presidente da Comissão Política Nacional do PSD, optou, em 1997, pela abstenção na votação da proposta de lei do Governo socialista, viabilizando-a, sem com ela, cabalmente, concordar.

“2. Assim pensava ainda há doze anos, aquando da reforma de José Mariano Gago no domínio do ensino superior, como anteontem frisou na sua intervenção na Conferência promovida pelo CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.

“3. Tal como, também anteontem, sublinhou, na mesma intervenção, a experiência destes últimos vinte anos mostra que o país não recuperou do seu atraso nas qualificações como seria desejável, daí a necessidade de se enfrentar a questão de estrangulamento na passagem do ensino secundário para o ensino superior, entendendo ser indispensável repensar o acesso e o financiamento do ensino superior.

“4. Assim, pronunciou-se a favor de um debate envolvendo os seguintes pontos: a necessidade de acordo de regime sobre a matéria; a adoção de uma visão de longo prazo; a procura de uma solução ligada ao financiamento do sistema de ensino em geral; a ponderação dos recursos financeiros disponíveis; a decisão política de dar prioridade ao ensino superior, que reconhece não tem existido, em termos de poder político, tal como da sociedade portuguesa em geral, que tem julgado prioritárias outras áreas sociais ou mesmo educativas.

“5. Considerou o anúncio a prazo da extinção de propinas, supondo tal ser possível, como um passo na direção enunciada e tendo em vista o objetivo nacional de aumentar substancialmente a qualificação dos portugueses, como fator estratégico do nosso desenvolvimento futuro, à semelhança do que se verifica nos mais desenvolvidos países europeus.”.

Assim, deu azo a que, por exemplo, Mónica Silvares, no ECO, saliente que o Presidente da República tenha explicado, ao mesmo tempo que Rui Rio dava uma conferência de imprensa sobre a sessão de hoje da Comissão Política Nacional do PSD, que enquanto presidente da Comissão Política Nacional do PSD, em 1997, se absteve na votação da proposta de lei do Governo socialista, que visava o aumento das propinas, uma abstenção que acabou por viabilizar o aumento. Mais diz que o Presidente “sempre foi favorável à existência de um regime de propinas, considerando que os montantes deviam refletir a capacidade económica dos que as pagavam, de forma direta ou com recurso a esquemas de ação social escolar”. No entanto, agora apontou, a saída de uma convenção sobre este tema, no Instituto Universitário de Lisboa, a sua concordância total com a ideia de se caminhar para o fim das propinas no ensino superior, um passo muito importante no domínio do seu funcionamento.

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Cá está, um momento em que o Presidente deveria ter-se contido. Na referida convenção, deveria ter sido simpático apoiando a iniciativa como tal, mas remetendo as questões em concreto para a responsabilidade do Governo na condução da política geral (vd art.º 182.º da CRP).

Por outro lado, a nota da Presidência dá-nos uma informação irrelevante, que o PSD aproveitou na sua vinda a terreiro. Que nos interessa o que o Presidente pensava enquanto líder partidário ou como cidadão, para mais há tanto tempo? Mas ele já o invocou aquando do veto que opôs à lei do financiamento dos partidos… Está-lhe no sangue? Ora, ele é o Presidente e pronto. Era bom que se abstivesse de comentar tudo e todos, bem como de antecipar opinião sobre matéria que esteja e enquanto estiver em processo legislativo, e que, sem abdicar do seu carisma da proximidade, usasse da conveniente parcimónia nas declarações que profere. Não é a linha dos afetos, praticada permanentemente uma via consistente de ação política. E o Presidente sabe-o enquanto professor de Ciência Política e de Direito Público.

2019.01.09 – Louro de Carvalho

Parceria entre ensino secundário e ensino superior, a solução

Segundo os dados conhecidos, apenas 4 em cada 10 alunos que frequentam e concluem o ensino secundário prosseguem estudos no ensino superior, ou seja, 60% dos alunos do ensino secundário não prosseguem estudos superiores e, entre estes, estão os que frequentam o ensino profissional, que menos interesse mostram em obter um diploma universitário ou politécnico. A isto junta-se, segundo texto do “educare.pt”, de hoje, dia 7 de janeiro, a taxa de 55% de adultos entre os 25 e os 64 anos que não tem o ensino secundário completo, estando encontrados, assim, os dois grandes públicos-alvo por onde o ensino superior poderá ainda crescer, do ponto de vista da investigadora Cláudia Sarrico, uma das oradoras na Convenção do Ensino Superior 2020-2030, no ISCTE-IUL, em Lisboa, promovida pelo CRUP (conselho de reitores das universidades portuguesas).

A mesma investigadora do CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior), professora no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e analista de políticas de ensino superior da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sustenta que uma das soluções para incrementar o aumento do número de alunos nas universidades e institutos politécnicos pode ser numa parceria entre ensino secundário e ensino superior. E entende que é “sobretudo do lado dos adultos, onde o potencial e necessidade de formação é ainda elevado”, que melhor se aplicaria uma colaboração maior entre o ensino secundário e o ensino superior, delineando “formações à medida dessas pessoas”, de conclusão do ensino secundário que permitam a prossecução para o ensino superior e a motivem.

Além disso, pensa que, tanto para os adultos como para os alunos mais novos, é preciso “diversificar a oferta” e ligá-la às empresas, serviços públicos, setor social e municípios, pois “só nesta base de diálogo será possível ter um ensino superior que contribua para o desenvolvimento da economia e da sociedade”. A este respeito, Cláudia Sarrico disse à Lusa:

“O objetivo tem que ser aumentar a participação de forma sustentada e a oferta tem que ser adequada e diversificada. Se vamos buscar novos públicos, vamos ter que diversificar a oferta. Portugal não tem tido essa tradução e parece-me que pode criar isso.”.

E citou exemplos que estudou e conhece bem, como o caso holandês, onde a ligação do ensino profissional ou vocacional às universidades de ciências aplicadas (equivalentes aos institutos politécnicos portugueses) e destas aos parceiros sociais se tem mostrado profícua e tem revelado sucesso, sobretudo no atinente à inserção no mercado de trabalho.

Ainda no âmbito do exemplo da Holanda, mas no respeitante ao financiamento do ensino superior, a analista adianta que o sistema de empréstimos a estudantes com garantia do Estado “está a ganhar terreno na Europa”, retirando parte da responsabilidade do custo às famílias, e refere que, no caso português, “o peso do financiamento suportado pelas famílias, através das propinas, tem um peso relativo superior a outros países europeus e pode estar a funcionar como entrave ao acesso”. E diz a investigadora e analista:

“O que muitos países estão a introduzir são os sistemas de empréstimo com garantia do Estado. É a ideia de um estudante poder pedir empréstimo para estudar e aí não há entrave, porque todos recebem o empréstimo desde que sejam elegíveis para frequentar o ensino superior. Vão pagá-lo se e quando atingirem determinado nível de rendimento.”.

Admitindo riscos neste modelo de financiamento (ainda com expressão muito reduzida em Portugal), diz que, para evitar casos de incumprimento e de peso na despesa do Estado, é precisa regulação, desde logo na seleção de alunos à entrada, que se mostrem motivados para concluir o curso e obter as competências necessárias para emprego com um nível remuneratório suficientemente elevado que permita pagar o empréstimo, evitando que as universidades possam estabelecer o recrutamento de alunos sem critério, apenas com o objetivo de obter o financiamento que cada estudante representa por via do empréstimo concedido ‘a priori’. Mas é também preciso, segundo ela, “regular as propinas, estabelecendo um limiar máximo nos valores que as instituições podem cobrar, não permitindo que entrem numa lógica de mercado e de competição em serviços e instalações oferecidas aos alunos sem efeitos na qualidade do ensino”.

O financiamento do ensino superior é um dos painéis de discussão na predita convenção e tem, entre os oradores, o presidente do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior), Gonçalo Leite Velho, que revelou à Lusa aproveitar o momento, que contará com a participação do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, para alertar para “o défice de financiamento”, sendo que as instituições precisam do reforço de 200 milhões de euros para garantir o normal funcionamento.

À pressão no financiamento com a redução do valor de propinas cobradas pelas universidades acresce a tensão com as progressões remuneratórias dos docentes, ainda por resolver, e a precariedade, com Leite Velho a advertir que aumentou o número de docentes a lecionar a tempo inteiro, mas com contratos a tempo parcial, dando o exemplo da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), liderada pelo presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes.

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A 17 de novembro de 2018, a Comissão Europeia dava conta de que os portugueses estão entre os europeus que mais pagam para se diplomarem e que Portugal é dos países que exigem propinas mais altas aos estudantes estrangeiros.

Por outro lado, na celebração do Dia internacional do Estudante, data que tem sido assinalada, nos últimos anos, com várias manifestações e protestos um pouco por todo o país, as associações de estudantes exigiam a redução do valor da propina ou mesmo a sua eliminação – um tema que tem dividido a opinião pública, as bancadas no Parlamento e até os reitores e os presidentes das várias universidades e politécnicos.

Porém, o Orçamento do Estado para 2019 contempla uma descida de 200€ no valor da propina máxima, medida que vem contrariar a rota crescente de evolução do valor da propina no ensino superior português. Com efeito, entre 1991 e 2015, o valor aumentou de 6,50€ para os atuais 1.063,47€ – números que colocam as famílias portuguesas entre as que mais pagam pelo ensino superior. Estes números constam do 7.º relatório anual da rede Euridyce, intitulado ‘National Student Fee and Support Systems in European Higher Education’ e disponibilizados, a 16 de novembro, pela Comissão Europeia.

Regra geral, as famílias do norte da Europa são as que têm menos encargos com um filho a frequentar o ensino superior. E, na Dinamarca, Noruega, Finlândia e Escócia, os estudantes não pagam qualquer taxa para se licenciarem. O mesmo se passa em países do sul da Europa como a Grécia, a Áustria e a Turquia. Porém, obter um diploma em Portugal, até este ano letivo, custa entre 3.000 a 9.000 mil euros – o mesmo que em Espanha, Suíça, Itália, Hungria, Holanda e Irlanda. Ainda assim, estes países têm em conta a condição financeira das famílias, sendo os custos suportados em parte ou na totalidade pelo Estado. Em Portugal, as bolsas cobrem a parte ou totalidade do valor da propina; e, noutros países, para lá das bolsas de estudo é possível a concessão de empréstimos bancários, sendo que, na Inglaterra, as famílias apenas podem recorrer a empréstimos bancários.

Ao mesmo tempo que o OE 2019 vai obrigar as universidades e institutos politécnicos a reduzirem a propina, o Governo abrirá mais 2.500 vagas para estudantes estrangeiros. Este ano podiam estudar nas instituições de ensino superior portuguesas 10.200 estrangeiros, ao passo que, em 2019, vão ser 12.700 – o que levará a comunidade estudantil estrangeira a representar já 1/6 de toda a comunidade académica, apesar de, segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal estar entre os países que mais cobra aos estudantes estrangeiros. Desde 2014, um estudante estrangeiro cá paga mais que o português. Com a entrada, então, do novo estatuto, as instituições de ensino superior passaram a poder cobrar um valor (de propina) equivalente ao custo real da formação e, como a lei não estabelece limites, cabe-lhes a elas fixar valores.

Regra geral, os países europeus cobram aos estudantes internacionais mais que aos seus estudantes nacionais ou, pelo menos tanto como a estes, destacando-se a Noruega onde nenhum estudante paga para se licenciar: nem norueguês, nem internacional.

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Segundo se lê no Portal do Governo, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o Governo tem o objetivo de reduzir os custos das famílias com filhos no ensino superior para promover a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais equitativa”.

Com efeito, em Lisboa, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o governante referiu que a intenção é “ir ao encontro dos ideais europeus que ‘levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior’, tendo destacado que, nos últimos três anos, o Governo já aumentou em 24% o número de bolsas de ação social escolar e que os portugueses terão de fazer um esforço coletivo para que Portugal possa acompanhar a tendência europeia”. E disse:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.

O Ministro referiu que “aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos”, sendo, assim, “fulcral alargar esta possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias e promovendo a igualdade de oportunidades na construção de uma sociedade mais equitativa e com um ensino superior menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas Heitor reiterou as metas mais ambiciosas para alcançar até 2030: “duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada”. E acrescentou a meta de aumentar a percentagem de jovens no ensino superior: “se hoje temos 4 em cada 10 jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a 6 em cada 10 jovens com 20 anos a participar no ensino superior”.

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Porém, segundo a Lusa, o MCTES clarificou que o fim das propinas no prazo duma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível com “um esforço coletivo de todos os portugueses”. Pelo menos, diz que têm de se implementar políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior e admitir o fim das propinas.

Na sua intervenção na predita Convenção Nacional, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias. E lembrou que, nos últimos 3 anos, o Governo aumentou, como se disse, em 24% o número de bolsas de ação social escolar, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram. No entanto, o Ministro, entendendo que “tem de ser repensada” a ação social escolar, disse:

“Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor, clarificando que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”, discorreu:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior. […] Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.

Fez estas declarações reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos.”.

Durante o debate, o investigador Pedro Teixeira, do CIPES, apontou o caso das propinas como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”. E vincou que o financiamento por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que piorou entre 2010 e 2015”, bem como os recursos investidos no ensino superior em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.

Entretanto, Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030, acima enunciadas. Com efeito, aumentar a presença de alunos no ensino superior é um dos desafios apontados pelo Ministro para os próximos anos.

Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido melhoria nos últimos anos, mas o próprio governante sublinha que “não chega”: “Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais, evocando estudos da OCDE a indicar que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as nossas instituições devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros.

Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

E o presidente do CRUP, à margem do encontro, reforçou a ideia de Santos Silva, frisando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”, mas lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas, mas assegurando perante os jornalistas:

“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.

É objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior”, visando a próxima década, em que se pretende fortalecer este sistema.

Seja, mas se o país paga, os recém-formados têm de honrar esse esforço do país pensando duas vezes antes de sair dele e não enveredar pelo exagero de preços a cobrar pelos serviços de especialidades (as negociatas com a saúde e em outras profissões liberais são escandalosas)!  

2019.01.07 – Louro de Carvalho