Parlamento Europeu acaba de aprovar o novo acordo do Brexit

Numa votação inequívoca, os eurodeputados disseram hoje, dia 29 de janeiro, “sim” ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Brexit.

A aprovação do acordo do Brexit por esmagadora maioria (621 eurodeputados a favor, 49 contra e 13 abstenções) deixou os parlamentares britânicos pró-europeus isolados na oposição. 

Esta votação ocorreu uma semana depois de a rainha Isabel II ter promulgado a lei que formaliza a saída do Reino Unido da UE, horas após a sua aprovação no Parlamento britânico e depois de a comissão do Parlamento Europeu responsável pelo dossier do Brexit ter votado a favor do acordo, com larga maioria (23 votos a favor e três contra). E o último passo para a concretização do Brexit foi dado na tarde de hoje tarde, como estava previsto.

O Brexit foi decidido pelos britânicos, por referendo, no verão de 2016 e o processo provocou uma crise política devido ao impasse no Parlamento britânico, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela ex-primeira-ministra Theresa May. Face a este bloqueio, o Brexit chegou mesmo a ser adiado, tendo sido fixado como novo prazo as 23 horas de 31 de janeiro deste ano.

Com a aprovação do acordo no Parlamento britânico, a promulgação da lei pela rainha e a aprovação no Parlamento Europeu, estão reunidas as condições para no próximo dia 1 de fevereiro arrancar o “período de transição”, que vai até 31 de dezembro deste ano. Durante este período, o Reino Unido mantém-se, na prática, dentro do mercado único, obrigado a respeitar as regras europeias, mas sem representação nas instituições e sem participação nas decisões. O escopo é evitar uma mudança repentina, dando tempo a que empresas e cidadãos se adaptem. Por isso, é um tempo em que as duas partes, Reino Unido e UE, negociarão a relação futura.

Também no dia 1 de fevereiro, em virtude de o Reino Unido se tornar num país terceiro, abrirá a delegação da União Europeia no Reino Unido, que será encabeçada pelo diplomata português João Vale de Almeida.

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Neste dia de despedida dos eurodeputados britânicos – “dia histórico” para uns, “triste” para outros, com algumas lágrimas no hemiciclo, nomeadamente de eurodeputados britânicos que eram contra o Brexit – cantou-se a música “Auld Lang Syne”, sobre um poema escocês de Robert Burns em 1788 que foi adaptado a uma música popular de despedida que é muitas vezes cantada para comemorar o início do Ano Novo nos países de língua inglesa (A versão portuguesa começa com: “Chegou a hora do adeus/Irmãos, vamos partir.).

No início do debate (de duas horas), Guy Verhofstadt, eurodeputado belga e presidente do grupo de contacto durante as negociações do Brexit, agradeceu o trabalho do francês Michel Barnier, principal negociador europeu, disse que os eurodeputados britânicos trouxeram “charme, humor, inteligência (alguns deles)” ao Parlamento Europeu e deixarão saudades e vincou:

“A votação de hoje não é uma votação a favor ou contra o Brexit. É uma votação em relação a um Brexit organizado em vez de um voto duro, selvagem. Se fosse uma questão de votar para travar o Brexit estaria aqui a pedir-vos para o fazermos. (…) É triste ver sair um país que por duas vezes nos libertou, que por duas vezes deu o próprio sangue para libertar a Europa.”.

Depois de questionar como, mais de 40 anos depois de por 70% terem votado a favor da adesão à família europeia, decidiram sair do projeto europeu, Verhofstadt frisou, em relação ao alegado medo de perda da soberania, que os europeus perderam a sua soberania há muito e que a Europa é uma maneira de manter a soberania nos próximos anos frente a um mundo completamente dominado por potências como a China, a Índia, os EUA e com problemas transnacionais. E, sobre a alegada culpa da imigração, o eurodeputado belga lembrou os médicos e enfermeiras que trabalham no serviço nacional de saúde britânico e que pagam impostos como os outros.

No encalço do Brexit, que se iniciou quando a UE começou a ceder com David Cameron, pediu uma reforma da União Europeia, sem direitos de veto e votações por unanimidade, e concluiu que “esta votação não é adeus, é apenas um até mais ver”.

Em nome do Conselho, a croata Nikolina Brnjac sustentou que “a saída do Reino Unido dará início a um período de transição curto” e que a UE tem que estar preparada para todas as circunstâncias até e depois de 31 de dezembro.

Por seu turno, a presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, prestou homenagem a todos os britânicos que deram uma contribuição importante para a integração europeia e declarou:

“Como presidente da Comissão Europeia, antes de mais, quero prestar tributo a todos os britânicos que contribuíram tanto durante quase meio século de pertença do Reino Unido à UE, e penso em todos aqueles que nos ajudaram a criar as nossas instituições, pessoas como o comissário Arthur Cockfield, conhecido como o ‘pai’ do nosso Mercado Único, ou Roy Jenkins, presidente da Comissão Europeia, que fez tanto para abrir caminho à nossa moeda única”.

Von der Leyen apontou que o acordo é o “primeiro passo” e que agora começam as negociações para “nova parceria” e nova amizade. E, no atinente ao futuro acordo comercial, lembrou que se querem “tarifas zero e quotas zero”, mas com a condição de as empresas europeias e britânicas continuarem a competir em plano de igualdade, pelo que “vamos dedicar toda a nossa energia, todos os dias, 24 horas por semana, para conseguir resultados” (indicou Von der Leyen).

Por seu turno, Nigel Farage, líder do Partido do Brexit, tomou a palavra para dizer que este é o “capítulo final, o final do caminho” e lembrar que os pais queriam um mercado único, “não bandeiras, hinos ou presidentes”, observando que o Reino Unido está a chegar ao ponto de que não há regresso. Referiu que franceses e holandeses votaram em referendo contra o Tratado de Maastricht, sendo-lhes depois imposto o Tratado de Lisboa, sem referendos; e que, depois de os irlandeses terem votado na mesma e rejeitado esse tratado, foram obrigados a votar novamente.  

No final do debate, Michel Barnier, o principal negociador europeu, assegurou que é preciso respeitar o resultado do referendo britânico e que o objetivo do seu trabalho foi dar resposta a todos aqueles que ficaram assustados com toda a incerteza que marca qualquer divórcio. Em relação ao futuro e às negociações sobre a relação entre Reino Unido e UE, disse: 

“Vamos continuar este ano com o mesmo estado de espírito, defendendo com a maior firmeza os interesses quer da União Europeia, quer dos Estados-membros”.

Por outro lado, alertou para a necessidade de enfrentar as consequências do Brexit, assegurando que “podemos ser patriotas e europeus”, pois “a questão europeia só dá mais relevo ao patriotismo nacional”. Por fim, desejou as maiores felicidades ao Reino Unido.

O representante do Reino Unido na UE, Tim Barrow (futuro embaixador do Reino Unido para a União Europeia), entregou durante a manhã no Conselho Europeu o documento oficial que mostrava que Londres tinha cumprido todas as obrigações legais para sair da UE, mais de três anos depois de os britânicos terem votado nesse sentido no referendo do Brexit de 23 de junho de 2016. E, após 47 anos de uma relação por vezes difícil, a saída do Reino Unido será assinalada de forma sóbria em Bruxelas, sem cerimónia oficial do retirar da bandeira britânica. Um exemplar da “Union Jack” ficará no Museu de História Europeia (Bruxelas). E os eurodeputados britânicos que são a favor do Brexit, liderados por Nigel Farage, têm em agenda uma festa.

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Por fim, é conveniente passar os olhos pelos pontos essenciais do acordo do Brexit, que evita rutura e consequências, e que são basicamente os seguintes:

- Permissão duma separação pacífica, através dum período de transição no qual o Reino Unido e a UE negociarão um relacionamento futuro ao nível de comércio e áreas relevantes como a segurança, educação ou investigação científica;

- Período de transição ou Período de Implementação, que mantém na prática o Reino Unido no mercado único, com a obrigação de respeitar as regras europeias, mas sem estar representado nas instituições de Bruxelas nem participar nas decisões;

- Acautelamento dos direitos dos cidadãos, sendo que os 3,5 milhões de europeus no Reino Unido e 1,2 milhões de britânicos a residir no continente mantêm o direito a estudar, trabalhar, a receber apoios sociais e ao reagrupamento familiar nos respetivos países de residência;

- Compensação financeira, pela qual o Reino Unido se obriga a honrar os compromissos assumidos no atual orçamento plurianual (2014-2020), que também abrange o período de transição, cuja fatura ronda os 30 mil milhões de euros, beneficiando, em contrapartida, dos fundos estruturais europeus e da política agrícola comum até ao final do período de transição;

- Solução do caso da Irlanda do Norte, nos termos da qual se mantém aquela província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, sendo que, se produtos de países terceiros entrarem na Irlanda do Norte e se permanecerem lá, será aplicada a tabela aduaneira britânica e, se essas mercadorias se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades britânicas terão de aplicar as taxas aduaneiras da UE (a província permanece alinhada num conjunto limitado de regras da UE para evitar a fronteira física com a República da Irlanda, membro da UE, que poderia reacender o conflito na Irlanda do Norte, o que implica uma série de controlos entre a província e o resto do Reino Unido); e

- Futuro relacionamento, nos termos do qual, por indicação de Boris Johnson, a Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, especifica que as duas partes, em vez de uma “zona de comércio livre”, pretendem negociar um “acordo de comércio livre abrangente, com tarifas zero, acompanhado por uma parceria ampla e ambiciosa de segurança e cooperação em áreas como a investigação [científica]”, mas vincando que vai terminar a liberdade de circulação.

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Enfim, Boris Johnson conseguiu a proeza que Theresa May não conseguiu em prol do seu país, pois não logrou vencer a resistência de figuras marcantes no Parlamento britânico incluindo muitos parlamentares do seu próprio partido, apesar da boa vontade da UE. E, assim, temos realizada a vontade maioritária dos cidadãos eleitores britânicos para o bem e para o mal.

2020.01.29 – Louro de Carvalho

Parceria entre ensino secundário e ensino superior, a solução

Segundo os dados conhecidos, apenas 4 em cada 10 alunos que frequentam e concluem o ensino secundário prosseguem estudos no ensino superior, ou seja, 60% dos alunos do ensino secundário não prosseguem estudos superiores e, entre estes, estão os que frequentam o ensino profissional, que menos interesse mostram em obter um diploma universitário ou politécnico. A isto junta-se, segundo texto do “educare.pt”, de hoje, dia 7 de janeiro, a taxa de 55% de adultos entre os 25 e os 64 anos que não tem o ensino secundário completo, estando encontrados, assim, os dois grandes públicos-alvo por onde o ensino superior poderá ainda crescer, do ponto de vista da investigadora Cláudia Sarrico, uma das oradoras na Convenção do Ensino Superior 2020-2030, no ISCTE-IUL, em Lisboa, promovida pelo CRUP (conselho de reitores das universidades portuguesas).

A mesma investigadora do CIPES (Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior), professora no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e analista de políticas de ensino superior da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), sustenta que uma das soluções para incrementar o aumento do número de alunos nas universidades e institutos politécnicos pode ser numa parceria entre ensino secundário e ensino superior. E entende que é “sobretudo do lado dos adultos, onde o potencial e necessidade de formação é ainda elevado”, que melhor se aplicaria uma colaboração maior entre o ensino secundário e o ensino superior, delineando “formações à medida dessas pessoas”, de conclusão do ensino secundário que permitam a prossecução para o ensino superior e a motivem.

Além disso, pensa que, tanto para os adultos como para os alunos mais novos, é preciso “diversificar a oferta” e ligá-la às empresas, serviços públicos, setor social e municípios, pois “só nesta base de diálogo será possível ter um ensino superior que contribua para o desenvolvimento da economia e da sociedade”. A este respeito, Cláudia Sarrico disse à Lusa:

“O objetivo tem que ser aumentar a participação de forma sustentada e a oferta tem que ser adequada e diversificada. Se vamos buscar novos públicos, vamos ter que diversificar a oferta. Portugal não tem tido essa tradução e parece-me que pode criar isso.”.

E citou exemplos que estudou e conhece bem, como o caso holandês, onde a ligação do ensino profissional ou vocacional às universidades de ciências aplicadas (equivalentes aos institutos politécnicos portugueses) e destas aos parceiros sociais se tem mostrado profícua e tem revelado sucesso, sobretudo no atinente à inserção no mercado de trabalho.

Ainda no âmbito do exemplo da Holanda, mas no respeitante ao financiamento do ensino superior, a analista adianta que o sistema de empréstimos a estudantes com garantia do Estado “está a ganhar terreno na Europa”, retirando parte da responsabilidade do custo às famílias, e refere que, no caso português, “o peso do financiamento suportado pelas famílias, através das propinas, tem um peso relativo superior a outros países europeus e pode estar a funcionar como entrave ao acesso”. E diz a investigadora e analista:

“O que muitos países estão a introduzir são os sistemas de empréstimo com garantia do Estado. É a ideia de um estudante poder pedir empréstimo para estudar e aí não há entrave, porque todos recebem o empréstimo desde que sejam elegíveis para frequentar o ensino superior. Vão pagá-lo se e quando atingirem determinado nível de rendimento.”.

Admitindo riscos neste modelo de financiamento (ainda com expressão muito reduzida em Portugal), diz que, para evitar casos de incumprimento e de peso na despesa do Estado, é precisa regulação, desde logo na seleção de alunos à entrada, que se mostrem motivados para concluir o curso e obter as competências necessárias para emprego com um nível remuneratório suficientemente elevado que permita pagar o empréstimo, evitando que as universidades possam estabelecer o recrutamento de alunos sem critério, apenas com o objetivo de obter o financiamento que cada estudante representa por via do empréstimo concedido ‘a priori’. Mas é também preciso, segundo ela, “regular as propinas, estabelecendo um limiar máximo nos valores que as instituições podem cobrar, não permitindo que entrem numa lógica de mercado e de competição em serviços e instalações oferecidas aos alunos sem efeitos na qualidade do ensino”.

O financiamento do ensino superior é um dos painéis de discussão na predita convenção e tem, entre os oradores, o presidente do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior), Gonçalo Leite Velho, que revelou à Lusa aproveitar o momento, que contará com a participação do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, para alertar para “o défice de financiamento”, sendo que as instituições precisam do reforço de 200 milhões de euros para garantir o normal funcionamento.

À pressão no financiamento com a redução do valor de propinas cobradas pelas universidades acresce a tensão com as progressões remuneratórias dos docentes, ainda por resolver, e a precariedade, com Leite Velho a advertir que aumentou o número de docentes a lecionar a tempo inteiro, mas com contratos a tempo parcial, dando o exemplo da UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), liderada pelo presidente do CRUP, António Fontainhas Fernandes.

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A 17 de novembro de 2018, a Comissão Europeia dava conta de que os portugueses estão entre os europeus que mais pagam para se diplomarem e que Portugal é dos países que exigem propinas mais altas aos estudantes estrangeiros.

Por outro lado, na celebração do Dia internacional do Estudante, data que tem sido assinalada, nos últimos anos, com várias manifestações e protestos um pouco por todo o país, as associações de estudantes exigiam a redução do valor da propina ou mesmo a sua eliminação – um tema que tem dividido a opinião pública, as bancadas no Parlamento e até os reitores e os presidentes das várias universidades e politécnicos.

Porém, o Orçamento do Estado para 2019 contempla uma descida de 200€ no valor da propina máxima, medida que vem contrariar a rota crescente de evolução do valor da propina no ensino superior português. Com efeito, entre 1991 e 2015, o valor aumentou de 6,50€ para os atuais 1.063,47€ – números que colocam as famílias portuguesas entre as que mais pagam pelo ensino superior. Estes números constam do 7.º relatório anual da rede Euridyce, intitulado ‘National Student Fee and Support Systems in European Higher Education’ e disponibilizados, a 16 de novembro, pela Comissão Europeia.

Regra geral, as famílias do norte da Europa são as que têm menos encargos com um filho a frequentar o ensino superior. E, na Dinamarca, Noruega, Finlândia e Escócia, os estudantes não pagam qualquer taxa para se licenciarem. O mesmo se passa em países do sul da Europa como a Grécia, a Áustria e a Turquia. Porém, obter um diploma em Portugal, até este ano letivo, custa entre 3.000 a 9.000 mil euros – o mesmo que em Espanha, Suíça, Itália, Hungria, Holanda e Irlanda. Ainda assim, estes países têm em conta a condição financeira das famílias, sendo os custos suportados em parte ou na totalidade pelo Estado. Em Portugal, as bolsas cobrem a parte ou totalidade do valor da propina; e, noutros países, para lá das bolsas de estudo é possível a concessão de empréstimos bancários, sendo que, na Inglaterra, as famílias apenas podem recorrer a empréstimos bancários.

Ao mesmo tempo que o OE 2019 vai obrigar as universidades e institutos politécnicos a reduzirem a propina, o Governo abrirá mais 2.500 vagas para estudantes estrangeiros. Este ano podiam estudar nas instituições de ensino superior portuguesas 10.200 estrangeiros, ao passo que, em 2019, vão ser 12.700 – o que levará a comunidade estudantil estrangeira a representar já 1/6 de toda a comunidade académica, apesar de, segundo o relatório da Comissão Europeia, Portugal estar entre os países que mais cobra aos estudantes estrangeiros. Desde 2014, um estudante estrangeiro cá paga mais que o português. Com a entrada, então, do novo estatuto, as instituições de ensino superior passaram a poder cobrar um valor (de propina) equivalente ao custo real da formação e, como a lei não estabelece limites, cabe-lhes a elas fixar valores.

Regra geral, os países europeus cobram aos estudantes internacionais mais que aos seus estudantes nacionais ou, pelo menos tanto como a estes, destacando-se a Noruega onde nenhum estudante paga para se licenciar: nem norueguês, nem internacional.

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Segundo se lê no Portal do Governo, o MCTES (Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) afirmou que o Governo tem o objetivo de reduzir os custos das famílias com filhos no ensino superior para promover a igualdade de oportunidades e uma sociedade mais equitativa”.

Com efeito, em Lisboa, na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, o governante referiu que a intenção é “ir ao encontro dos ideais europeus que ‘levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior’, tendo destacado que, nos últimos três anos, o Governo já aumentou em 24% o número de bolsas de ação social escolar e que os portugueses terão de fazer um esforço coletivo para que Portugal possa acompanhar a tendência europeia”. E disse:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.

O Ministro referiu que “aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos”, sendo, assim, “fulcral alargar esta possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias e promovendo a igualdade de oportunidades na construção de uma sociedade mais equitativa e com um ensino superior menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Nos últimos três anos, registou-se um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas Heitor reiterou as metas mais ambiciosas para alcançar até 2030: “duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada”. E acrescentou a meta de aumentar a percentagem de jovens no ensino superior: “se hoje temos 4 em cada 10 jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a 6 em cada 10 jovens com 20 anos a participar no ensino superior”.

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Porém, segundo a Lusa, o MCTES clarificou que o fim das propinas no prazo duma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível com “um esforço coletivo de todos os portugueses”. Pelo menos, diz que têm de se implementar políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior e admitir o fim das propinas.

Na sua intervenção na predita Convenção Nacional, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias. E lembrou que, nos últimos 3 anos, o Governo aumentou, como se disse, em 24% o número de bolsas de ação social escolar, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram. No entanto, o Ministro, entendendo que “tem de ser repensada” a ação social escolar, disse:

“Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor, clarificando que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”, discorreu:

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior. […] Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias.”.

Fez estas declarações reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos.”.

Durante o debate, o investigador Pedro Teixeira, do CIPES, apontou o caso das propinas como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção da igualdade. Temos propinas acima da OCDE”. E vincou que o financiamento por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que piorou entre 2010 e 2015”, bem como os recursos investidos no ensino superior em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.

Entretanto, Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030, acima enunciadas. Com efeito, aumentar a presença de alunos no ensino superior é um dos desafios apontados pelo Ministro para os próximos anos.

Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido melhoria nos últimos anos, mas o próprio governante sublinha que “não chega”: “Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais, evocando estudos da OCDE a indicar que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as nossas instituições devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros.

Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que disse: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

E o presidente do CRUP, à margem do encontro, reforçou a ideia de Santos Silva, frisando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”, mas lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas, mas assegurando perante os jornalistas:

“É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas.”.

É objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior”, visando a próxima década, em que se pretende fortalecer este sistema.

Seja, mas se o país paga, os recém-formados têm de honrar esse esforço do país pensando duas vezes antes de sair dele e não enveredar pelo exagero de preços a cobrar pelos serviços de especialidades (as negociatas com a saúde e em outras profissões liberais são escandalosas)!  

2019.01.07 – Louro de Carvalho