Normal é o Governo evitar o escrutínio e a oposição intensificá-lo

Recentemente foi aprovada uma série de alterações ao Regimento da Assembleia da República (AR) e, segundo os observadores, tal ação parlamentar redundará em défice para a democracia, sobretudo no atinente à fiscalização do Governo por parte dos deputados, que são eleitos diretamente, quando o Governo não o é, embora o Presidente da República tenha de considerar os resultados das eleições legislativas e ouvir os partidos com assento parlamentar.  

E a alteração regimental que mais brado político concitou foi o fim dos debates parlamentares quinzenais com o Chefe do Governo, uma iniciativa que partiu do líder do maior partido da oposição e que na certa agradou ao Primeiro-Ministro (PM). Com efeito, António Costa, quando comentador político na extinta “Quadratura do Círculo”, da SIC Notícias, chegou a denominar de totalmente estúpida a medida regimental que obriga o PM a ir tão frequentemente ao Parlamento a responder às questões dos deputados. Disse-o, não sendo ainda Chefe do Governo, mas em contradição com o antigo líder da bancada do PS, António José Seguro, que apadrinhou, no consulado de José Sócrates, em 2007, a medida proposta por Paulo Portas, seguindo em parte a linha do Parlamento do Reino Unido, onde o PM responde em periodicidade semanal.

Num regime semipresidencialista, é espectável que o executivo evite ser incomodado pelo escrutínio dos deputados e que as oposições façam questão de incomodar o mais possível o executivo através de debates, perguntas extradebates, requerimentos, pedidos de esclarecimento, resoluções, deliberações, etc. É claro que a António Costa ficaria politicamente mal urgir tal alteração, mas o núcleo duro do seu partido, apesar de uma boa franja de críticos estrebuchar, iria acolher de braços abertos a iniciativa de Rio, que prendeu acabar com a gritaria, em vez de tentar corrigir o desenrolar dos debates parlamentares e conseguir com eles mais eficácia.

Em 2007, foi um membro do partido que sustentava um governo maioritário a propor uma alteração regimental a urgir uma forma de escrutínio sistemático; desta feita, é o líder do maior partido da oposição a dispensar o Governo de sujeição tão apertada ao escrutínio parlamentar. E o argumento de rui Rio é que o PM não pode passar a vida em debates, tendo de trabalhar. E os críticos do líder socialdemocrata sustentam que o debate parlamentar também é trabalho para o Chefe do Governo, sendo que, segundo o ex-deputado Matos Correia, também socialdemocrata, “quanto mais contas prestar o Primeiro-Ministro, melhor para a democracia”.

Miguel Carrapatoso coloca a questão de se tratar de enobrecer o debate ou de desferir um golpe irreversível na democracia parlamentar. A maior parte dos deputados do PS e do PSD puseram um ponto final nos quinzenais com o PM e alegadamente reforçaram o papel dos debates setoriais com os ministros e reduziram a frequência dos embates com o Chefe do Governo, tendo a discussão sido iniciada pelo líder socialdemocrata, que acabou sob um ataque cerrado, muito embora o PS tivesse proposta quase igual. Mas Rio aduziu que “estes debates, em que todos procuram criar incidentes”, desgastam a imagem da AR, do PM e dos grupos parlamentares e não melhoram a democracia nem trazem “qualquer dignidade”.

Todavia, Rio não ficou por aqui. Propôs ainda: a criação dum Conselho de Ética composto por não deputados em maioria para “evitar juízes em causa própria”; a integração de personalidades independentes nas comissões parlamentares de inquérito (CPI) para despartidarizar a discussão; e um novo modelo de debate – propostas bem populistas! O PS não acolheu as duas primeiras propostas, mas acompanhou o PSD na última. No essencial, sociais-democratas e socialistas concordaram que os debates setoriais sobre temas concretos devem ganhar primazia. Em alternativa, o PS sugeria que o PM fosse uma vez por mês ao Parlamento; o PSD, por seu turno, entende que deve ir 8 vezes por ano: 4 ordinárias, duas antes de dois conselhos europeus, uma vez no debate do estado da nação e outra durante o Orçamento do Estado – sem prejuízo de ser lá chamado sempre que se justificar. E o novo modelo estará em vigor já em setembro.

As críticas, no entanto, são muitas, como se disse. E, ao Expresso, José Matos Correia, que em 2007 integrou, pelo PSD, o grupo de trabalho que originou o atual regimento (com a figura dos debates quinzenais), disse que o modelo que agora termina contribuiu para o papel do Parlamento como “centro de fiscalização”, pelo que a sua eliminação “empobrece o papel do Parlamento e da democracia”. Também Miguel Pinto de Luz, vice-presidente da Câmara de Cascais e challenger de Rio nas últimas eleições diretas do partido, entende que “os debates quinzenais valorizam a Assembleia e o papel dos deputados”, sendo “um erro e um ataque ao espírito da democracia” a sua eliminação ou diminuição. E Pedro Santana Lopes, fundador da Aliança, antigo líder parlamentar, antigo presidente do PSD e antigo Primeiro-Ministro, classifica de incompreensível a iniciativa do PSD, pois “no tempo que vivemos, não faz sentido reduzir ou eliminar qualquer instrumento democrático ou figura regimental que permita o controlo do poder”, como “não faz sentido que alguém da oposição aceite ou até proponha menos debates com o Primeiro-Ministro”.

Entretanto, o eurodeputado Carlos Zorrinho, que foi o presidente do grupo parlamentar de Seguro, aproxima-se destas propostas, porque “os modelos valem pela sua prática” e “o atual funcionou bem e mal”, sendo que a proposta lhe parece “um upgrade da reforma de 2007”.

Rio reconhece que o tema é sensível, mas classifica de “demagógicas” as críticas sobre a intenção de fragilizar o escrutínio ou diminuir o papel do líder parlamentar para proteger o Governo. Acha que isto estava mal e que tinha “a obrigação de pôr isto bem”, pois “hoje, o Primeiro-Ministro é António Costa, amanhã será outro”.

***

Em síntese, o PSD propôs a realização obrigatória de 4 sessões de perguntas ao PM por ano no Parlamento, em vez dos atuais debates quinzenais, e outras 4 com ministros setoriais, em que o líder do Governo pode estar presente. Assim, a presença obrigatória do Chefe do Governo na AR subirá para 8 vezes por ano se se contabilizar o debate do Estado da Nação, que se inicia com uma intervenção do PM, e a discussão do Orçamento do Estado, que é aberta ou fechada por este (embora o regimento não o pormenorize). E acrescentam-se a esta contabilidade duas presenças anuais do PM em sessão plenária sobre temas europeus. Porém, esta também diminuiria, já que outra iniciativa socialdemocrata considera excessiva a exigência dum debate com o líder do Governo antes de cada Conselho Europeu, que passaria para uma vez em cada semestre, em março e setembro. Porém, o PS não acolheu tal diminuição, pelo que a presença obrigatória do Chefe do Governo na AR ocorrerá 10 vezes.

Também o líder do PSD pretendia que as sessões plenárias da AR passassem de três para duas (quartas e sextas-feiras), sendo a de quinta-feira apenas realizada quando existissem debates com o PM e com os ministros setoriais, o que o PS não aceitou.

Na proposta do PSD, estipula-se que “o Primeiro-Ministro comparece perante o plenário para uma sessão de perguntas dos deputados nos meses de setembro, janeiro, março e maio”. Até 48 horas antes do debate, os partidos comunicam à AR e ao Governo as concretas áreas setoriais, “no máximo de duas, sobre as quais devem incidir as perguntas”. O projeto do PSD admitia que, surgindo nas 48 horas anteriores ao debate outras questões de atualidade política, “podem ser colocadas ao Primeiro-Ministro”; e, se este não responder, a bancada que fez a pergunta “tem o direito de a colocar por escrito ao Primeiro-Ministro”, tendo este o dever de responder em 48 horas, “sob pena de ter de comparecer, para dar resposta presencial, na primeira sessão plenária seguinte ao termo do prazo de resposta”. E o PSD pretendia que este debate passasse a ser mais longo e decorresse em “duas voltas de perguntas dos deputados” – o que foi aprovado –, ao invés do modelo atual, apenas de uma única volta.

Já os debates com os ministros setoriais, em que “o Primeiro-Ministro tem a faculdade de estar presente”, segundo a proposta do PSD, aconteceriam no plenário “nos meses de outubro, fevereiro, abril e junho”, cabendo “a cada um dos grupos parlamentares, por ordem decrescente da respetiva representatividade, indicar o ministro que comparece à sessão de perguntas em plenário”, mas não podendo ser o mesmo ministro “indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos”.

O projeto de revisão de regimento do PSD previa alterações em quase 60 dos 267 artigos do regimento, que passam ainda pela criação da figura da recomendação política, distinta dos projetos de resolução por incidirem em matéria que não é da competência da AR e não iriam a plenário, bem como por alterações nas grelhas de tempo dos debates.

A proposta do PSD, que não mereceu aprovação, defendia “a recuperação do princípio da proporcionalidade”, em que os dois maiores grupos parlamentares e o Governo disporiam de 5 minutos cada, os terceiro e quarto maiores grupos disporiam de 4 minutos cada, e os restantes grupos parlamentares de 3 minutos cada para intervirem no debate. Aos deputados únicos representantes dum partido seria garantido tempo de intervenção dum minuto, enquanto os deputados não inscritos poderiam, segundo o PSD, “solicitar ao Presidente da Assembleia a sua intervenção até um máximo de 5 debates em reunião plenária por sessão legislativa, pelo tempo igual ao dos deputados únicos representantes de um partido”, o que não foi aceite tal e qual.

Foi ainda triplicado (de 4 mil para 12 mil) o número de assinaturas de cidadãos eleitores exigível para que uma petição possa ser apreciada em Plenário.

O PSD incluía na proposta de revisão do regimento as alterações que decorrem de outras duas iniciativas apresentadas pelo partido em diplomas autónomos: a substituição da Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados por um Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados e a introdução da participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas CPI, com o estatuto de colaboradores.

***

Penso que a criação duma comissão de ética na AR constituída maioritariamente por não deputados não lembraria a ninguém e não acrescentaria nada de relevante, até porque técnicos contratados para um determinado serviço costumam dar parecer em conformidade com a vontade de quem paga. Portanto, é melhor confiar nos deputados e exigir-lhes fiabilidade. E, quanto à participação de pessoas da sociedade civil em CPI, ela não deve ser obrigatória, mas ficar ao critério de necessidade a juízo da mesma CPI. Porém, em termos globais, a AR autodiminuiu o seu poder efetivo de fiscalização e fechou-se mais aos cidadãos e o líder do PSD voltou a marcar pontos com propostas não consensuais, mas aparentemente corretas.

2020.07.31 – Louro de Carvalho

“Plantar notícias”

O Primeiro-Ministro António Costa incendiou o debate parlamentar quinzenal de hoje, dia 22 de fevereiro, quando, tendo o titular da pasta das Finanças a seu lado, denunciou o voo de cerca de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2015 sem que a AT (Autoridade Tributária) os tenha tratado, tanto estatisticamente como do ponto de vista da receita fiscal.

O habitualmente frio e contido ex-Chefe do Governo, Pedro Passos Coelho, desta vez, perdeu a calma no final do debate, enfurecido com António Costa, pelo facto de este haver utilizado contra o XIX Governo e o XX, do PSD e o CDS, o caso ontem revelado pelo “Público”.

Postado no seu lugar na primeira fila da bancada do PSD, Passos falou alto (com os microfones desligados, pois o seu partido já não dispunha de tempo regimental para intervir) e de dedo espetado para António Costa, a quem acusou de “insinuações de baixo nível” e de não ter “moral” para fazer a denúncia que estava a fazer.

Esta indignação do líder do PSD, que o Primeiro-Ministro definira como um “pessimista irritado”, deu azo a um pequeno compasso de espera no decorrer do debate, levando a interveniente seguinte, Heloísa Apolónia, a esperar alguns momentos antes de usar a palavra.

O que provocou esta anormal irritação do líder socialdemocrata, além da denúncia parlamentar do caso revelado pelo “Público”, foram as considerações tecidas por Costa sobre o caso. Com efeito, o Chefe do Governo vincou, por exemplo, como “absolutamente escandaloso” que um Governo [PSD/CDS] “que não acabou com a penhora da casa de família tenha tido a incapacidade de verificar o que se passou com dez mil milhões”. E, por outro lado, ironizou ao acusar a anterior maioria de ter permitido com a “maior tranquilidade” a fuga de capitais sem vigilância fiscal eficaz, enquanto se mostrava “implacável” com o imposto automóvel ou com as multas das portagens das antigas SCUT.

Quando a questão foi abordada pela primeira vez no debate de hoje, Passos Coelho declarou que desconhecia o caso – mas apresentou a disponibilidade do seu partido para perceber tudo o que se passou, “até às últimas consequências”. Na mira da maioria de esquerda está, em primeira linha, Paulo Núncio, o Secretário dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, e, logo a seguir, os ministros das Finanças desses governos, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Depois de ouvir Pedro Passos Coelho dizer que nada sabia do caso dos dez mil milhões de euros que voaram sem peias, Jerónimo de Sousa concluiu, ironizando: “Vai-se a ver e a culpa foi das empregadas da limpeza que desligaram os computadores enquanto faziam as limpezas”.

Porém, já antes de Passos Coelho se pronunciar, a líder do CDS, Assunção Cristas, tinha acusado o Governo de, com isto, estar a “plantar notícias” para “fazer uns números” no debate parlamentar. Esta acusação brejeira surgiu depois de António Costa ter dito “que os únicos contribuintes poupados [na legislatura 2011-2015] foram os que levaram o dinheiro para as offshores e que a autoridade fiscal não controlou”. De facto, quase todos os outros foram esbulhados!

O Primeiro-Ministro tinha respondido, por sua vez, a uma primeira intervenção da líder do CDS onde esta, a propósito do imposto sobre produto petrolíferos (ISP), disse que a governação do PS se tem caraterizado por gerar “um grande aumento de impostos indiretos”.

E, no atinente aos dez mil milhões voadores, Assunção Cristas garantiu: “Nós estamos muito tranquilos. Não há medo nenhum de descobrir”. E acrescentou de pronto: “Sabemos o que fizemos,  contratamos mais de mil inspetores e os prazos de prescrição [de ilícitos fiscais relacionados com paraísos fiscais] foram alargados [de quatro] para doze anos”.

A líder do CDS perguntou ainda porque autorizou o Governo que passasse a ser possível transferir dinheiro para os paraísos fiscais do Uruguai, Ilha de Man e ilha de Jersey – 600 milhões em 2016, segundo disse –, questão que António Costa contornou dizendo que isso foi possível porque a OCDE transformou estas praças em offshores autorizados e colaborantes.

Depois, Cristas quis saber “qual é a dívida pública” em 2016, ao que o Primeiro-Ministro respondeu que a “dívida líquida” baixou em 2016 e que a dívida bruta, que aumentou no ano passado, atingindo o seu máximo”, nesta altura “já é inferior” ao que era a 31 de dezembro.

Na resposta às críticas da deputada centrista sobre a política fiscal, Costa anotou “que o que este Governo defendeu foi o desagravamento fiscal” e acusou a agora deputada e ex-governante de entender então que “era necessário aumentar o custo das refeições de todos aqueles que têm de fazer refeições fora de casa”, quando a redução do IVA na restauração acabou por estimular a criação de emprego. Por outro lado, o Chefe do Governo mostrou-se preocupado muito mais em ter conseguido aqui a redução do pagamento especial por conta e disse que “a política fiscal é uma política de opções e poupar nos rendimentos de trabalho é uma opção correta.

E Cristas aproveitou o ensejo para anunciar que tinha solicitado uma audiência ao Presidente da República (que está agendada para o próximo dia 24) para se queixar da esquerda, “que oprime dos direitos” a minoria PSD/CDS, nomeadamente no caso CGD.

Este anúncio de Cristas levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a assegurar, por seu turno, que a porta do seu gabinete “está sempre aberta” para os deputados se queixarem e aludiu à Constituição, que estabelece a separação de poderes, para significar que o Parlamento não responde perante o Presidente da República.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, respondeu a Ferro Rodrigues, aduzindo que a condução dos trabalhos “não permite esse tipo de apartes” da parte do Presidente do Parlamento. E assegurou que o CDS escolhe com quem fala, acrescentando que foi o senhor Presidente [da Assembleia da República] quem fechou a porta na cara ao PSD e ao CDS”, remetendo para decisões de Ferro Rodrigues contrárias aos interesses do PSD e do CDS no que toca aos inquéritos parlamentares da CGD.

***

Mas, voltando à questão do voo multimilionário, é de referir que o debate começou com Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), a fazer, a propósito deste caso, uma exigência ao Primeiro-Ministro: “Queria o seu compromisso de que não se vai resolver tudo com uma amnistia fiscal”.

Na sua resposta, António Costa não disse nem que sim nem que não, ignorando a exigência e evidenciando somente a versão governamental do caso, no sentido de que se verificou a existência de vinte declarações, que reportam transferências de capital, “apresentadas sem tratamento pela AT”, num montante que “ascende a dez mil milhões de euros”.

Catarina Martins, na contrarresposta, anuncia que o BE voltará a insistir num projeto proibindo transferências para offshores não cooperantes, recordando pelo meio que essa proposta foi em tempos chumbada com os votos do PS. E aproveitou a oportunidade para questionar também Costa sobre a privatização do Novo Banco.

A este respeito, Costa garantiu que “o Estado em caso algum perderá 3900 milhões ou qualquer parcela, sendo que aquele montante é “um empréstimo ao Fundo de Resolução e será suportado por sistema financeiro”. E enunciou as três condições para um negócio de venda do Novo Banco à Lone Star: “continuidade duradoura” do banco; inexistência de “garantias do Estado” ao comprador; e que a solução final seja a do “menor impacto” no sistema bancário.

Por sua vez, João Paulo Correia, do PS, diz também, no caso dos dez mil milhões voadores, que Passos Coelho foi “incapaz de responder sobre o que aconteceu”, preferindo fazer perguntas. E avançou com outros ataques à anterior maioria PSD/CDS, dizendo que “deixou uma bomba-relógio no sistema financeiro” com o Banif e a CGD: “Conhecia os problemas e nada fez”.

António Costa, na sua resposta, aproveitou para fazer durante largos minutos um discurso de oposição à oposição, dizendo que “é absolutamente extraordinária a arrogância com que fazem oposição mantendo a arrogância com que governaram durante quatro anos” e concluiu que o PSD está “no grau zero da política” e a “chegar à bisbilhotice”, quando pede as mensagens de telemóvel trocadas entre Mário Centeno e António Domingues.

***

Não se percebe como os que governam o país cometem erros por ação ou por omissão, por ideologia ou por pragmatismo, sem que, ao serem-lhes apontados os erros, saibam reconhecê-los, explicar-se e pedir desculpa. Se errar é humano, cabe a quem erra reconhecer o erro e não voltar-se contra quem denuncia o erro. Por seu turno, o denunciante não tem o direito de cantar vitória porque topou um erro, pois, como julgar, poderá vir a ser julgado.

Assim, questiono-me porque se irritou Passos Coelho, acusando Costa de falta de moral, depois de candidamente dizer que de nada sabia. E pergunto-me por que se divertiu Cristas a acusar botanicamente o Governo de “plantar notícias” e de aritmeticamente de “fazer uns números” (Ou serão números de circo, de teatro, de variedades, etc.?) Mas Costa também se explicou mal sobre o facto de a OCDE ter transformado as praças do “Uruguai, Ilha de Man e ilha de Jersey” em “offshores autorizados e colaborantes” e foi temerário ao garantir que a descida do IVA na restauração provocou por si o aumento de emprego.

Por outro lado, sabe-se que o PSD faz a birra de continuar o folhetim da CGD recuperando as guerras do alecrim e da manjerona do século XVIII, talvez para criar condições para a privatização, o que parece que o CDS não quer. E, sem assunto, há que desgastar o Governo com o episódio da Caixa. Já todos percebemos que houve acordo de cavalheiros entre Domingues e Centeno, que talvez isso tivesse até sido conveniente para o devir das negociações com a Europa. Porém, como as coisas acabaram por não correr bem, Centeno tinha uma coisa a fazer: pedir desculpas, reconhecendo o erro. Reagan, Clinton e Hollande fizeram-no por motivos diferentes e não lhes caíram os parentes na lama por isso.

Quanto a debates quinzenais no Parlamento, poupem-nos a este debate democrático de mau gosto. Se nos queremos divertir, vamos ao futebol ou ao cinema. E temos o Carnaval, que é quando o homem quiser, pois alguns e algumas andam com a máscara o ano inteiro!

E essa de um partido se ir queixar ao pai Presidente não lembrava ao mafarrico…

2017.02.22 – Louro de Carvalho