Mais de metade dos cidadãos europeus aprova alargamento da UE

 

O último alargamento da União Europeia (UE) ocorreu a 1 de julho de 2013 (já lá vão 12 anos), com a adesão da Croácia, que se tornou o seu 28.º estado-membro. Contudo, atualmente, este bloco é formado por 27 estados-membros, devido ao Brexit (saída do Reino Unido), em 2020, em resultado do referendo de 2016, desencadeado pelo governo britânico liderado por David Cameron. E o maior alargamento da História da UE ocorreu a 1 de maio de 2004, com a adesão de dez países: a Chéquia, Chipre, a Eslováquia, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta e a Polónia.
Embora não tenha havido mais adesões de países, desde 2013, a UE tem um processo em curso para expandir a adesão de outros países e está, atualmente, a negociar com vários países. Os países candidatos oficiais à UE são: a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Geórgia, a Macedónia do Norte, a Moldávia, o Montenegro, a Sérvia, a Turquia e a Ucrânia.  A Geórgia foi reconhecida, em dezembro de 2023 como país candidato. E as negociações formais de adesão com a Ucrânia e com a Moldávia iniciaram-se em junho de 2024.

Além disso, o Kosovo é considerado um país com potencial para se tornar candidato.

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A política de alargamento da UE ganhou força, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia. Os líderes dos candidatos e os dos estados-membros têm agendada uma reunião, em Bruxelas, no dia 4 de novembro, para um debate organizado e apresentado pela Euronews.
No contexto do novo ímpeto político que o alargamento da UE está a ganhar, uma sondagem recente indica que mais de metade dos europeus apoia o processo, ou seja, 56% dos cidadãos aprovam a abertura do projeto europeu a outros países.

De acordo com a sondagem do Eurobarómetro, os estados-membros mais favoráveis são a Suécia, com 79%, a Dinamarca, com 75% e a Lituânia, 74%. Em contraponto, os menos recetivos são a Áustria, com 45%, a Chéquia, com 43%, e a França, com 43%.

Os jovens europeus, em particular, apoiam o alargamento da UE. Ou seja, 67% dos jovens entre os 15 e os 24 anos são favoráveis ao alargamento, à frente dos jovens entre os 25 e os 39 anos, com 63%. Assim, o inquérito revela que, em média, quase dois terços dos jovens europeus aprovam esta abertura.

De acordo com diretora associada do Centro de Política Europeia, Corina Stratulat, “o apoio vem, em grande medida, dos jovens e das pessoas com formação académica”, o que “não é muito surpreendente”, pois são esses “os suspeitos do costume que compreendem e apoiam este tipo de iniciativa”.

Segundo Corina Stratulat, “a questão que se coloca, agora, é saber como convencer e [como] integrar também o eleitorado jovem e sem formação académica, que se aproxima dos extremos e que, por isso, estaria do lado oposto ao alargamento”. Com efeito, a extrema-direita, avessa à UE, está em franca ascensão, também na Europa.

A nível dos benefícios percebidos, 37% dos inquiridos consideram que o alargamento reforçará a influência da UE no Mundo; também 37% acreditam que o alargamento reforçará o mercado europeu; e 30% dos cidadãos acreditam que o alargamento conduzirá a uma maior solidariedade entre os estados-membros.

Todavia, para lá deste apoio público, “é necessário um empenhamento político para fazer avançar o processo”, salienta Corina Stratulat, que explicita: “Seria bom que os políticos aproveitassem esta onda de apoio da opinião pública para serem mais ambiciosos e [para] agirem, efetivamente, no que diz respeito ao acolhimento de novos membros na União Europeia e ao trabalho preparatório necessário para acolher mais países à volta da mesa das decisões.”

Esta questão estará no centro da Cimeira do Alargamento, organizada pela Euronews, a 4 de novembro, em que os dirigentes dos países candidatos terão a oportunidade de discutir os desafios deste processo com os responsáveis dos estados-membros da UE.

No entanto, o alargamento suscita preocupações. Neste âmbito, 40% dos cidadãos referem a imigração descontrolada, 39% apontam os riscos de corrupção e de criminalidade e 37% estão preocupados com o custo desta abertura para os contribuintes.

Assim, para que esta abertura política seja bem-sucedida, 44% dos cidadãos europeus consideram que o alargamento deve ser acompanhado de medidas que garantam o Estado de direito e a luta contra a corrupção; 38% apelam aos países candidatos para que assumam compromissos claros de aplicação das reformas da UE; e, por último, os inquiridos sugerem o reforço dos critérios de adesão para garantir que os candidatos apliquem as normas da UE, após eventual adesão.

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Como se lê no site da Comissão Europeia, o alargamento da UE “é um motor fundamental da segurança, da paz, da estabilidade e da prosperidade, a longo prazo, na Europa”. Com efeito, “promove valores comuns, nomeadamente, a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos fundamentais, fomentando, simultaneamente, o crescimento económico”.
Há uma “política de alargamento” que se aplica aos países candidatos à adesão à UE e aos potenciais candidatos. E a perspetiva de adesão constitui um sistemático e poderoso incentivo para os países que pretendem tornar-se estados-membros da UE levem a cabo reformas democráticas e económicas.

Obviamente, a Comissão Europeia ajuda, técnica e financeiramente, os países que pretendem aderir à UE a satisfazerem os critérios de adesão, prestando-lhes todo o apoio na realização das necessárias reformas económicas e democráticas. Porém, nada pode fazer, em caso de reversão do processo de adesão. É o que tem acontecido, por exemplo, com a Turquia, com a transformação de um museu em mesquita.

A política de alargamento da UE é sólida, na promoção dos valores democráticos, a nível político, social, económico, cultural e da coesão. Os seus principais objetivos são: a promoção da paz e da estabilidade nas regiões próximas das fronteiras externas da UE; o contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações, através da integração e da cooperação transfronteiras; o aumento da prosperidade e das oportunidades para as empresas e para os cidadãos europeus; e a orientação, o apoio e a monitorização das mudanças nos países que desejam aderir à União Europeia, em consonância com os valores, com a legislação e com as normas da UE.

A UE presta assistência financeira e técnica para apoiar as reformas, nas regiões do alargamento. Como principais realizações, sobressaem as seguintes:

* O alargamento aumentou a prosperidade, melhorou as condições de vida e reforçou a democracia e a segurança, tanto na UE como nos países envolvidos no processo de adesão.

* O empenho da UE nos Balcãs Ocidentais ajudou a resolver conflitos, promoveu a cooperação e a reconciliação e apoiou a região na realização de reformas democráticas e económicas.

* A UE tornou-se o maior mercado único do Mundo, o que fez dela um parceiro comercial ainda mais atrativo. Desde 2004, o comércio comunitário internacional global expandiu-se para atingir cinco biliões de euros, em 2023.

* A economia da UE cresceu 27 %, desde o alargamento de 2004, quando dez novos países se tornaram estados-membros.

* Foram construídas, nos 27 estados-membros, infraestruturas e ligações modernas à escala continental, graças aos investimentos e aos fundos da UE.

* A sociedade europeia beneficiou de mais inovação, de mais investimentos públicos e privados, da livre circulação de mercadorias, de serviços, de capitais e de pessoas, assim como de normas mais rigorosas e de maiores oportunidades.

Realizaram-se já sete rondas de alargamento, todas elas transformadoras, tanto da UE como dos países aderentes. Atualmente, a União Europeia conta com 27 estados-membros. Dez países candidatos estão a preparar o seu processo de adesão.

Qualquer país europeu pode candidatar-se à adesão, desde que respeite os valores democráticos da UE e se estiver empenhado em promovê-los. Um país só pode aderir, se cumprir todos os critérios de adesão.

O processo de adesão decorre em três fases principais, cada uma das quais deve ser aprovada por todos os estados-membros da UE.

Durante o processo de adesão, a Comissão Europeia ajuda os países que pretendem aderir à UE a satisfazer os critérios de adesão, prestando-lhes apoio na realização de reformas económicas e democráticas. E os resultados destas reformas devem ser sólidos, sustentáveis e irreversíveis.

Quando as negociações e as reformas que lhes estão associadas estiverem concluídas e tiverem sido aprovadas por ambas as partes, o país em questão pode aderir à UE, se todos os estados-membros da UE estiverem de acordo.

Os domínios de ação em que os países candidatos são monitorizados e recebem apoios da UE são diversos e incluem:

* O Estado de direito. Neste âmbito, figuram as obrigações que os países têm de cumprir, antes de aderirem à UE, sendo que a UE apoia os países candidatos à adesão, na criação de uma sociedade baseada no Estado de direito, em que são reconhecidos os direitos civis e políticos de todos os cidadãos, bem como o acesso a todos os benefícios da civilização.

* A liberdade de expressão e de imprensa. Nesta matéria, a Comissão Europeia apoia a liberdade de expressão e a liberdade e a integridade dos meios de comunicação social, nos países candidatos à adesão, cujos esforços monitoriza.

* A sociedade civil. Existem ações da UE para apoiar a participação dos cidadãos na vida social e política nos países candidatos à adesão.

* Cooperação regional. A UE promove a cooperação para fazer face aos desafios comuns na região dos Balcãs Ocidentais.

* Mercado Comum Regional. Os Balcãs Ocidentais estão a construir um mercado comum para uma melhor integração da região no mercado único da UE, antes da adesão.

* Governação económica. Os países candidatos, antes de aderirem à UE, devem cumprir critérios económicos e a UE apoia-os na realização das reformas económicas necessárias.

Por sua vez, o site do Conselho Europeu exibe o elenco dos critérios de adesão, ou critérios de Copenhaga (em referência ao Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, que os definiu), ou seja, as condições essenciais que todos os países candidatos devem cumprir para se tornarem Estados-Membros da UE. São eles, em síntese:

* critérios políticos: a estabilidade das instituições que garantem a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito e a proteção das minorias;

* critérios económicos: uma economia de mercado que funcione efetivamente e a capacidade de fazer face à pressão concorrencial e às forças de mercado;

* capacidade administrativa e institucional para aplicar, eficazmente, o acervo da UE (conjunto de direitos comuns) e capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão à UE.

Constitui, igualmente, uma consideração importante a capacidade da UE para integrar novos membros, mantendo, ao mesmo tempo, a dinâmica da integração europeia,.

Quanto às etapas de adesão, ficou estabelecido que, depois de um Estado se ter candidatado à adesão à UE e de o seu pedido ter sido aceite por todos os estados-membros da UE, pode dar-se início ao processo de adesão. Para a abertura das negociações formais de adesão, é necessário o acordo de todos os estados-membros da UE. Essas negociações ajudam a preparar o país candidato para uma eventual adesão e concentram-se na adoção da legislação da UE estabelecida e na aplicação das reformas judiciais, administrativas e económicas necessárias.

Quando as negociações sobre todos os domínios de intervenção estiverem concluídas e a UE estiver preparada para o alargamento, em termos de capacidade de absorção, os termos e as condições de adesão – incluindo eventuais cláusulas de salvaguarda e disposições transitórias – são incorporados num tratado de adesão, o qual precisa da aprovação do Parlamento Europeu (PE) e da aprovação unânime do Conselho da União Europeia (ou, simplesmente, Conselho), antes de todos os estados-membros da UE e o país candidato o poderem assinar. E, depois de todas as partes contratantes terem ratificado o tratado de adesão, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, o país candidato torna-se um estado-membro da UE, na data fixada no tratado de adesão.

Na verdade, os tratados de adesão da Portugal e da Espanha foram assinados a 12 de junho de 1985, mas a adesão efetiva só ocorreu a 1 de janeiro de 1986.

O Conselho, na sua formação Conselho dos Assuntos Gerais, supervisiona o processo de alargamento da UE e as negociações de adesão, que são intergovernamentais, por natureza. No atinente às questões conexas com a política de alargamento, o Conselho Europeu funciona, geralmente, por acordo unânime entre todos os estados-membros da UE.

Todos os anos, o Conselho adota conclusões sobre o alargamento, nas quais faz o balanço dos progressos realizados por cada um dos países candidatos e parceiros, na sua via de adesão à UE. As mais recentes conclusões sobre o alargamento foram aprovadas a 17 de dezembro de 2024.

Nessas conclusões, o Conselho reafirmou o seu empenhamento a favor do alargamento, em conformidade com o consenso renovado sobre o alargamento, aprovado no Conselho, em dezembro de 2006, com conclusões subsequentes do Conselho e do Conselho Europeu e com a Agenda Estratégica da UE para 2024-2029.

É, ainda, de referir a diferença entre o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia (Conselho). O primeiro, constituído pelos chefes de Estado ou de governo dos países da UE, juntamente com o presidente do Conselho Europeu e com o presidente da Comissão Europeia, define as diretrizes políticas gerais e as prioridades da UE, mas não adota legislação; o segundo, constituído pelos ministros dos 27 estados-membros, conforme o assunto (por exemplo, ministros da Agricultura, ministros das Finanças ou outros), negocia e adota a legislação da UE (em conjunto com o Parlamento Europeu), coordena as políticas dos estados-membros e gere a política externa e de segurança do bloco europeu.

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Sendo de relevar a exigência de democracia aos candidatos à adesão, com tudo o que ela implica (direitos humanos, cintilação das instituições e respeito pelas minorias), a mesma exigência deve ser feita a cada um dos estados-membros e não só penalizá-los pelo défice excessivo. Por outro lado, embora todo o apoio deva ser dado à Ucrânia, é temerário fazê-la entrar na UE, durante a guerra, porque isso, mais do que apoio, implica a indesejável entrada ativa da UE na guerra.

2025.10.28 – Louro de Carvalho