Aproximação entre a Santa Sé e a República Popular da China

Era sabido que, sendo a mesma e minoritária Igreja Católica, a Igreja na República Popular da China aparecia em duas frentes: a manifestamente alinhada com as indicações do Vaticano, incluindo a nomeação dos Bispos, sofrendo várias limitações, condicionamentos e até perseguições por parte do poder político; e a chamada Igreja patriótica, que, provavelmente por motivos de sobrevivência num regime confessadamente ateu sob a capa do laicismo, se deixou condicionar pelo Estado, que aprovava ou não a nomeação dos Bispos, obviamente com a discordância da Santa Sé e criando dúvidas e até suspeitas a muitos dos católicos.

Entretanto, a 22 de setembro, a Sala de Imprensa da Santa Sé publicou um comunicado – em italiano, inglês e chinês – que dá conta de ter sido celebrado, em Pequim, naquele mesmo dia, um acordo provisório entre a Santa Sé e a República Popular Chinesa sobre a nomeação dos Bispos, numa reunião formal, para o efeito, das delegações dos dois Estados, Vaticano e República Popular Chinesa, chefiadas, respetivamente, por Monsenhor Antoine Camilleri, Subsecretário para as Relações da Santa Sé com os Estados, e o Senhor Wang Chao, Vice-ministro do Assuntos Externos da República Popular Chinesa.

Nos termos do comunicado, o susodito acordo, fruto duma gradual e recíproca aproximação foi celebrado após um longo percurso de ponderada negociação e prevê avaliações periódicas do seu desenvolvimento e as convenientes melhorias. Com efeito, a nomeação dos Bispos é “uma questão de grande relevo para a vida da Igreja e cria as condições para uma mais ampla colaboração a nível bilateral”. É desejável para ambas as partes que “este entendimento favoreça um percurso fecundo e de visão de futuro no diálogo institucional e contribua positivamente para a vida da Igreja católica na China, para bem do Povo chinês e para a paz no mundo”.

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Em reação ao acordo, o Padre Antonio Spadaro SJ, diretor da revista “Civiltà Cattolica”, oferece aos leitores uma separata em que explica o sentido do acordo, que não é “um ponto de chegada, mas um novo ponto de partida”, pois “não há automatismos que garantam a melhoria da qualidade da vida religiosa católica chinesa”. Pelo que “os desafios permanecem”, porém, “o processo de remodelar a relação entre os dois lados é positivo para os católicos chineses”.

O ensaio de Spadaro retoma o fio das várias mensagens lançadas pelo Papa Francisco para dar um rosto ao desejo já expresso por João Paulo II e por Bento XVI na carta de 24 de maio de 2007, “de ver em breve estabelecidas vias concretas de comunicação e de colaboração entre a Santa Sé e a República Popular da China” para ver “superadas as incompreensões do passado” na certeza de que se poderia “trabalhar em conjunto para o bem do povo chinês e pela paz no mundo”. Agora, Francisco levou à maturidade um processo que dura desde 1986 (há mais de 30 anos), escrevendo assim uma página inédita da história. De facto, são cerca de 40 os bispos chineses ordenados sem mandato pontifício e que posteriormente receberam o reconhecimento da plena comunhão pelos Pontífices precedentes.

À luz do acordo, a Igreja na China é, pois, chamada a superar as divisões do passado e a renovar com novo ímpeto a sua missão de anunciar o Evangelho, para contribuir para o bem do povo chinês, com a sua mensagem religiosa e compromisso social. Por isso, deve ser plenamente chinesa, indo a fundo no processo de inculturação à luz da universalidade própria do catolicismo, portanto, totalmente chinesa e totalmente católica.

Mas, segundo a Reuters, Igreja Católica da China reafirmou, logo no dia 23, a sua lealdade ao Partido Comunista, ao mesmo em que saudou um acordo histórico com o Vaticano sobre a nomeação de novos bispos. E o facto de o Vaticano ter assinado uma acordo a dar à instituição  vos decisiva na nomeação de novos bispos na China é classificado pelos críticos como uma manobra de venda aos interesses do Governo. Na verdade, segundo alegam, a Igreja Católica na China disse que “vai perseverar em seguir um caminho adequado a uma sociedade socialista, sob a liderança do Partido Comunista Chinês”, pois a instituição diz que “ama profundamente a pátria” e “sinceramente endossou” o acordo, esperando que as relações entre a China e o Vaticano melhorem ainda mais.

Por sua vez, o Vaticano considera que o acordo, um avanço após anos de negociações, “não é político, mas pastoral”, e espera que leve à “plena comunhão de todos os católicos chineses”.

Mas as perspetivas do acordo dividiram comunidades de católicos em toda a China, com alguns a temerem uma maior supressão se o Vaticano ceder mais controlo a Pequim e outros a quererem ver a reaproximação e evitar um potencial desacordo.

Porém, o Papa, no voo de regresso da Estónia ao Vaticano, respondeu calmamente, assumindo a total responsabilidade pela sua celebração: “o acordo, eu próprio assinei as cartas de nomeação plenipotenciária”, disse, “eu sou o responsável”. E pediu que se rezasse pelos que, “tendo vivido muitos anos nas costas de clandestinidade”, não entendem hoje o seu alcance. Na verdade, como recordou, em todos os acordos de paz, “ambos os lados perdem algo” e todavia agora “é o Papa quem nomeia” os bispos chineses. E não se trata apenas da nomeação, mas também da análise do perfil dos candidatos, que é feita em diálogo, ficando a nomeação reservada ao Papa.

A este respeito, Francisco elogiou a “paciência” e a “sabedoria” dos negociadores do Vaticano – do cardeal Parolin a Monsenhor Celli, ao padre Rota Graziosi – dizendo ter avaliado todos os “dossiês dos bispos cuja nomeação ainda não tinha o aval pontifício” e lembrando que a mesma se tornou de exclusiva pertinência papal em tempos não tão distantes. E também frisou o apoio que recebeu dos episcopados do mundo, que afirmaram a sua proximidade com o Papa e a oração pelas suas intenções, bem como as manifestações de fiéis e bispo chineses, tanto da Igreja dita Tradicional como da Igreja dita Patriótica. 

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E, a 26 de setembro, a pretexto do Acordo, Francisco endereçou uma eloquente Mensagem aos Católicos Chineses e à Igreja Universal, de que fez menção na audiência geral, na Praça de São Pedro, no mesmo dia, e em cujo topo se lê:

“Demos graças ao Senhor porque é eterna a sua misericórdia e reconhecemos que foi Ele quem nos criou e nós pertencemos-Lhe, somos o seu povo e as ovelhas do seu rebanho” (Sl 100/99,3).

Depois, retoma palavras da carta de Bento XVI, acima referida:

“Igreja Católica na China, pequeno rebanho presente e ativo na vastidão de um imenso povo que caminha na história, como ressoam encorajadoras e provocantes para ti as palavras de Jesus: Não temas, pequenino rebanho, porque aprouve ao vosso Pai dar-vos o Reino (Lc 12,32) (…); por isso, brilhe a vossa luz diante dos homens de modo que, vendo as vossas boas obras, glorifiquem vosso Pai, que está nos Céus” (Mt 5,16).

Segundo o Vatican News, o texto de 11 páginas, dirigido aos Católicos chineses, às Autoridades e a toda a Igreja católica, é marcado por expressões que demonstram a solicitude pastoral para com os fiéis e o povo chinês em geral da parte do Pontífice, que escreve:

“Num momento tão significativo para a vida da Igreja e através desta breve Mensagem, antes de mais nada desejo assegurar que vos tenho diariamente presente nas minhas orações e partilhar convosco os sentimentos que moram no meu coração”.

Considerando a existência, no presente, de perplexidades e perspetivas de esperança entre os católicos chineses, a mensagem procura explicar o significado do Acordo e expressa as esperanças do Papa no futuro da Igreja na China. Efetivamente, a grande finalidade é sustentar e promover o anúncio do Evangelho, alcançar e conservar a unidade plena e visível da Comunidade católica na China. Para isso, o Bispo de Roma pede um ato de confiança aos fiéis, superando os momentos inevitáveis de perplexidade, pois é a fé que muda a história.

“Se Abraão tivesse pretendido condições sociais e políticas ideais antes de sair da sua terra, talvez nunca tivesse partido. Mas não! (…) Portanto, não foram as mudanças históricas que lhe permitiram confiar em Deus, mas foi a sua fé pura que provocou uma mudança na história.” – Garante o Pontífice.

Para dar este passo, a primeira questão a enfrentar era as nomeações episcopais, que fez surgir o fenómeno da clandestinidade na Igreja presente na China. E Francisco relata que desde o início do seu pontificado recebeu “sinais e testemunhos concretos” de fiéis e bispos que manifestavam “o desejo sincero de viver a sua fé em plena comunhão com a Igreja universal e com o Sucessor de Pedro”. “Por isso, depois de ter examinado atentamente cada uma das situações pessoais e escutado diversos pareceres, refletiu e rezou muito, procurando o verdadeiro bem da Igreja na China. Por fim, decidiu conceder a reconciliação aos restantes sete Bispos “oficiais” ordenados sem Mandato Pontifício e, removidas todas as relativas sanções canónicas, readmiti-los na plena comunhão eclesial.

Francisco convida, pois, todos os católicos chineses a fazerem-se artífices de reconciliação, crendo ser possível iniciar um percurso inédito, que ajudará a curar as feridas do passado, a restabelecer a plena comunhão de todos os católicos chineses e a abrir uma fase de colaboração mais fraterna, para assumir com renovado empenho a missão do anúncio do Evangelho.

Tendo em conta que as experiências dolorosas do passado pertencem ao tesouro espiritual da Igreja na China e de todo o Povo de Deus peregrino na terra, o Papa assegura que “o Senhor, através do crisol das próprias provações, nunca deixa de nos cumular com as suas consolações e preparar-nos para uma alegria maior” na certeza absoluta de “aqueles que semeiam com lágrimas – como afirma o Salmo 126 – vão recolher com alegria”.

O Acordo, apesar de se limitar a alguns aspetos da vida da Igreja, pode contribuir para escrever esta página nova da Igreja Católica na China, pois é a primeira vez que se introduzem elementos estáveis de colaboração entre as Autoridades do Estado e a Sé Apostólica, com a esperança de garantir bons Pastores à comunidade católica. E à Igreja chinesa cabe o papel de procurar bons candidatos para o serviço episcopal, pois, não se trata de nomear funcionários para a gestão das questões religiosas, mas de ter “verdadeiros Pastores segundo o coração de Jesus”.

O Acordo é um instrumento que por si só não resolve todos os problemas existentes. Por isso, no plano pastoral, a comunidade católica na China é chamada a estar unida de modo que “todos os cristãos, sem distinção, realizem gestos de reconciliação e comunhão”. E, no plano civil e político, os católicos chineses são chamados a ser bons cidadãos, que amem plenamente a pátria e sirvam o seu país com empenho e honestidade, sem se eximirem de proferir uma “palavra crítica” quando necessária.

Depois de se dirigir aos Bispos, sacerdotes e pessoas consagradas, propondo a caridade pastoral como a bússola do ministério, pela superação dos contrastes do passado, pela renúncia à afirmação de interesses pessoais e pelo cuidado dos fiéis, o Papa dirige-se aos jovens, por ocasião do Sínodo dos Jovens, pedindo colaboração, entusiasmo, sem medo de levar a todos a alegria do Evangelho. E faz um pedido a todos os fiéis no mundo inteiro:

“Temos uma tarefa importante: acompanhar com oração fervorosa e amizade fraterna os nossos irmãos e irmãs na China. Com efeito, devem sentir que, no caminho que se abre diante deles neste momento, não estão sozinhos.”

Por fim, dirige-se às autoridades chinesas, convidando ao diálogo e cooperação, reiterando a disponibilidade da Santa Sé para trabalhar com elas na sinceridade pela causa do bem comum:

“Renovo o convite a continuarem, com confiança, coragem e clarividência, o diálogo iniciado há algum tempo. Desejo assegurar que a Santa Sé continuará a trabalhar com sinceridade para crescer numa amizade autêntica com o povo chinês.”.

Segundo o Pontífice, há que aprender um novo estilo de colaboração simples e diária entre as Autoridades locais e as Autoridades eclesiásticas”, definindo este diálogo árduo, mas ao mesmo tempo fascinante. Com efeito, a Igreja na China não é alheia à história do país nem pede privilégio algum: a sua finalidade no diálogo com as Autoridade civis é “alcançar uma relação tecida de respeito recíproco e de profundo conhecimento”.

A mensagem conclui com uma oração a Nossa Senhora, Auxílio dos Cristãos, implorando do Senhor o dom da paz.

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Enfim, “Laudemus Deum: oremus pro Ecclesia et pro Pontifice” em prol dum futuro de paz e frutífera cooperação eclesial e política a bem do Povo e da Igreja, que serve a Deus trabalhando com as pessoas e pelas pessoas em dinamismo comunitário e sinodal.

2018.09.27 – Louro de Carvalho

“APPlica-te” é o tema motivador das Jornadas de Comunicação Social 2018

Estão a decorrer, em Fátima, na Domus Carmeli, entre hoje, dia 27 de setembro, e amanhã, dia 28, mais umas Jornadas de Comunicação Social, organizadas pelo Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, em paralelo com as III Jornadas Práticas de Comunicação Digital, organizadas pela Rede Mundial de Oração pelo Papa, confiada à Companhia de Jesus, que coordena projetos como “O vídeo do Papa” e o Click to Pray”, entre outros.

São dois dias de conferências, oficinas e debates sobre produção e gestão de conteúdos para websites, redes sociais e aplicações móveis, com participação de várias pessoas ligadas ao setor das comunicações da Diocese de Leiria-Fátima.

O Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, na carta-convite datada de 20 de julho, salienta a índole muito prática deste encontro, “em torno do marketing digital e da construção de ferramentas para comunicar no ambiente digital, nomeadamente no domínio das aplicações”. Por outro lado, justifica a realização em simultâneo com as III Jornadas Práticas de Comunicação Digital pela existência de “pontos comuns nas duas jornadas, tanto nos temas abordados, como nos públicos a que se dirigem”. Assim, juntam-se “recursos e saberes para tornar estes dias de encontro e formação ainda mais interessantes para todos os participantes”.

Sendo assim, o Secretariado – que trabalha sob a égide da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais e é editor de “Agência Ecclesia”, “Ecclesia Internet”, “Ecclesia Televisão”, “70×7” e “Ecclesia Rádio” – acredita que o tema das jornadas é cada vez mais urgente para as estruturas eclesiais e para todos os comunicadores, em especial no modo de comunicar dos jovens.

Sob o mote “APPlica-te”, como plasmado em epígrafe, a iniciativa tem a participação presencial de algumas figuras de relevo na área da comunicação e marketing digitais, como a irmã Xiskya Valladares, jornalista e cofundadora da associação iMisión, conhecida como “monja twiteira” e autora de vários livros, entre os quais “Boas Práticas para Evangelizar no Facebook”, de Juan Della Torre, da agência de comunicação La Machi, responsável pela produção de “O Vídeo do Papa”, e de Jesús Colina, diretor editorial da rede digital Aleteia.

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As jornadas começaram com a sessão de abertura em que intervieram: Dom João Lavrador, Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, Padre Américo Aguiar, Diretor do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais, e Padre António Valério, SJ, Diretor da Rede Mundial de Oração do Papa em Portugal.

O programa inclui, a 27, a conferência sob o título “Novas tendências digitais, o que esperar do futuro?”, por Nelson Pimenta (Digital Diretor do Grupo Renascença Multimédia), e três workshops em torno dos temas: “Dicas para um Marketing Digital eficaz e ético”, apresentado por Patrícia Dias (Professora Auxiliar e Investigadora na UCP – Universidade Católica Portuguesa) e por Inês Teixeira-Botelho (Investigadora e Consultora em Novas Tecnologias e Comunicação Digital); “Boas práticas para evangelizar no Facebook, Twitter e Instagram”, apresentado por Xiskya Valladares (Cofundadora da iMisión); e “Chaves para fazer uma APP religiosa”, apresentado por Juan Della Torre (CEO & Founder da La Machi Comunicación para Buenas Causas). Moderou os debates a seguir à Conferência e a seguir ao 1.º workshop Elisabete Carvalho (da Rede Mundial de Oração do Papa); e moderou os debates subsequentes ao 2.º e ao 3.º workshops Octávio Carmo (da agência Ecclesia).

E, no dia 28, destaca-se o painel, moderado pelo Padre António Valério, SJ (Diretor da Rede Mundial de Oração do Papa em Portugal), e com as seguintes questões-chave: “O que procuram os jovens nas Redes Sociais?”, por Jesús Colina (Diretor Editorial da Aleteia); “Verdadeiro ou falso? A relação dos jovens com as notícias falsas”, por Fábio Ribeiro (Professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Investigador na Universidade do Minho).

Como referido, às comunicações apresentadas pelos diversos oradores segue-se o respetivo debate, que se pretende animado e elucidativo.  Os trabalhos terminam com um grande debate e a leitura das conclusões e a sessão de encerramento com intervenção de um responsável da Comissão da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais.

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Segundo Nelson Pimenta, “a internet veio revolucionar por completo a forma como trabalhamos, comunicamos, e como nos relacionamos com o resto do mundo, agora globalizado”. Assim, é pertinente perceber “como é que as novas tecnologias irão impactar o nosso futuro próximo”.

Para as condutoras do primeiro workshop, “o ambiente digital é altamente competitivo”. Na verdade, “os utilizadores são confrontados com uma sobrecarga de informação e estímulos das marcas, ao mesmo tempo que desenvolvem técnicas e dominam ferramentas para gerir os seus consumos e produções digitais”. Nesse sentido, são de encarar duas faces complementares do Marketing Digital: a quantitativa, que permite, através de métricas cada vez mais precisas, ajustar a nossa comunicação e ofertas a cada utilizador; e a qualitativa, que procura compreender o comportamento humano para [lá] dos números e estatísticas, e busca a construção de relações assentes em valores. Ora, trabalhando nestas duas vertentes é possível operar eficaz eticamente no mercado atual.

Por sua vez, a Irmã Xiskya Valladares entende que “a internet não é uma ferramenta de evangelização”, mas “um lugar, um ambiente”. Por conseguinte, “não existem receitas para a evangelização digital, mas sim boas práticas que funcionaram para outros”, as quais “funcionam porque têm em conta a natureza relacional da Rede e a vivência do Evangelho”. Na sua intervenção, ficam evidenciadas algumas delas no Twitter, Facebook e Instagram.

E Juan Della Torre interroga-se se é possível criar Apps que nos permitam dar as boas mensagens que a Igreja tem. Nesse sentido, propõe-se, num contexto crítico e exigente como o dos jovens de hoje, dar a conhecer “a estratégia, as boas práticas e as aprendizagens dos processos de criação de plataformas que souberam conectar a oração com o mundo”.

Jesús Colina apresenta em exclusivo um estudo mundial de social listening no Facebook e Instagram sobre os interesses dos jovens entre os 18 e 25 anos, com revelações inéditas sobre Portugal e Brasil. O estudo constitui um contributo para a preparação do Sínodo dos Bispos sobre os jovens, que tem lugar em outubro, em Roma.

Entretanto, Fábio Ribeiro entra no cerne do jornalismo pelo lado do negativo: as notícias e conteúdos falsos. Admitindo que “o jornalismo e a sociedade sempre tiveram de lidar com notícias e conteúdos falsos”, assenta em que “a tecnologia apenas ajudou a exponenciar esta realidade”. E exemplifica com um estudo recente nos Estados Unidos da América com mais de 800 indivíduos entre os 10 e os 18 anos, revelador de que a generalidade dos jovens valoriza as notícias e o jornalismo, mas que também “demonstra grande facilidade em acreditar em conteúdos falsos, através de generalizações, preconceitos” (o grande mal das apreciações e subsequentes atitudes mórbidas), que “resultam de um espírito crítico pouco apurado e estimulado”. Na sua comunicação “pretende explorar o tema das notícias falsas, assinalando dados sobre a relação dos jovens com este tipo de conteúdos, ao mesmo tempo que apresenta formas de refletir criticamente sobre as notícias publicadas nos meios de comunicação social e algumas formas que a própria evolução tecnológica trouxe para denunciar notícias falsas”.

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Para já, a comunicação social fez eco do alerta deixado, na sessão de abertura, pelo Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, a vincar que “a evangelização passa hoje pela comunicação digital, mas não substitui a relação humana e comunitária”. Com efeito, porque “é no digital que estão as pessoas”, será “lá que a Igreja tem de estar para evangelizar. E Dom João Lavrador disse à Rádio Renascença:

“Se as pessoas hoje, na sua maioria, sobretudo os jovens, é aqui que caminham, que comunicam, que querem ter informação, e é aqui que de alguma maneira podem entrar com a realidade da Igreja, então a Igreja tem por dever desenvolver estas aplicações e utilizá-las”.

O Bispo de Angra e Presidente da referida Comissão Episcopal alertou, como se disse, para o facto de o digital não substituir a dimensão comunitária e presencial das pessoas, sublinhando:

“Hoje, ao nível sociológico e, sobretudo, ao nível da psicologia das relações entre as pessoas, já se chama a atenção para não se ficarem simplesmente pelas aplicações ou na informação ou no diálogo pelo digital. É necessário que as pessoas se encontrem pessoalmente. Portanto, tudo isto pode facilitar o encontro pessoal e, sobretudo, a participação.”.

Também a agência Ecclesia relevou a intervenção de Patrícia Dias, que, destacando a importância de se apresentarem “valores partilhados”, vincou a necessidade de colocarmos as pessoas no centro do marketing e das aplicações digitais e frisou que “as pessoas gostam, sobretudo, de marcas com as quais se identificam”.

A especialista da Faculdade de Ciências Humanas da UCP, sublinhando que as marcas mais inspiradoras são as que “comunicam porque é que fazem”, assinalou que os dados nos ajudam “a ser mais eficazes, mas não nos podemos esquecer de que, por trás dos números, estão pessoas”. Por isso, propôs um marketing digital “eficaz e ético”, num mundo em que é cada vez mais difícil ser “relevante”, e observou que “a postura ética acaba por trazer retorno, a longo prazo”.

Para a investigadora e docente universitária, o digital “não é um conceito isolado” de tudo o que está a acontecer, sendo importante “desenvolver a literacia nos diferentes públicos e em todas as idades” e perder o receio de “substituição do ser humano” pelas tecnologias digitais, pois, como apontou, “a proliferação da Inteligência artificial até nos vai fazer valorizar a interação humana”.

Também a Ecclesia refere que a intervenção e o debate que se lhe seguiu abordaram o perigo das “bolhas de redundância”, que leva a um extremar de perspetivas sobre o mundo.

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Espera-se que o encontro redunde numa forte mais-valia para a ação da Igreja num país, como o nosso, ainda agarrado à inércia tradicional e à conservação dos usos marcados pelo folclore religioso e pela vertente espetacular da religião, bons para a vivência do momento, mas, porque não comprometem, são frequentemente abandonados ao virar da esquina, até que um momento inspirador faça que as pessoas regressem e se comprometam na comunidade.

Prosit!

2018.09.27 – Louro de Carvalho 

Para conseguirmos ficar direitos, foi muito modificada a nossa coluna

Quando andava a estudar, fui aluno dum eclesiástico professor que era contestatário figadal da teoria da evolução das espécies, o transformismo, em nome do chamado criacionismo de raiz bíblica. E, entre os argumentos que utilizava, sobressaía o de que, em nome do princípio de que “natura non facit saltus” (a natureza não faz saltos) e o de que “natura horret vacuum” (a natureza não consente o vazio), entre o primata considerado a espécie imediatamente inferior ao homem e próprio homem, teria que haver uma espécie intermédia, porque, segundo aduzia, havia consideráveis diferenças entre os símios e os homens. E, contra aqueles que diziam que o cóccix humano era o resto da cauda, ele ironizava com a hipótese de ser antes o início da cauda. Quanto à espécie intermédia dita inexistente, nós dizíamos que ela efetivamente existia e víamo-la na pessoa de um outro eclesiástico também nosso professor, ainda vivo (apusemos-lhe o alcunha de “Queixadas”), que até veio a exercer altos cargos na hierarquia eclesiástica.

Porém, o professor antievolucionista, que até apreciava o trabalho do padre jesuíta, teólogo, filósofo e paleontólogo francês Teilhar de Chardin, referindo que já Santo Agostinho sustentava que Deus não criara diretamente todas as espécies, mas as suas sementes, chegou a pôr a hipótese da verdade científica da transformação das espécies, mas com a aceitação duma intervenção especial de Deus no aparecimento de cada uma.

Como é óbvio, estávamos perante a pretensa ideia de que a Bíblia era o livro total da norma religiosa e do ditame científico-histórico, o que hoje o mundo eclesiástico não sustenta, remetendo as Sagradas Escrituras para o conteúdo exclusivamente religioso, embora dito nas categorias mentais vigentes ao tempo da escrita de cada um dos livros santos.           

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Entretanto, através da pena de Teresa Sofia Serafim, o Público de 25 de setembro exibe um texto, na secção “Ciência”, sob o título “Antigos fósseis ajudam-nos a perceber a evolução da coluna nos mamíferos”. Segundo a articulista, embora a descrição dos mamíferos se baseie no sangue quente, cabelo e demais tipos de pelo como caraterísticas distintivas deste grupo animal, as análises de fósseis de antepassados dos mamíferos em confronto com as análises a animais da atualidade levam a inferir que a coluna dos mamíferos não teve sempre a estrutura e a tessitura atuais e que é uma das caraterísticas que mais contribui para a distinção deste grupo. Mais “é ela que tem um forte contributo na forma como corremos ou nadamos”.

O texto veicula as conclusões do recente estudo duma equipa internacional de cientistas – com destaque para as suas autoras, Stephanie Pierce e Katrina Jones, ambas da Universidade de Harvard (Cambridge, Estado de Massachusetts, nos Estados Unidos) – publicado na revista Science e que dá conta da análise a fósseis, com cerca de 300 milhões de anos, a partir da qual se fica a saber que a coluna vertebral, ao longo da evolução dos mamíferos, foi ganhando regiões, como a cervical, a torácica, a lombar e a sagrada, nos seres humanos.

Para Katrina Jones, “este estudo é muito importante porque os fósseis de colunas são muito raros e difíceis de estudar”, pelo que “a evolução da coluna nos mamíferos não tem sido documentada em detalhe”. Porém, enfatizando a relevância do trabalho realizado e as com conclusões a que chegaram as cientistas, considera:

“Agora, sabemos algo realmente novo sobre as nossas origens evolutivas. Nos humanos, a coluna tem sido extremadamente modificada para que consigamos ficar direitos e este estudo demonstra a responsabilidade evolutiva da regionalização da coluna nisso.”.

Por sua vez, Stephanie Pierce sustenta que, “basicamente, a coluna é como uma série de missangas num colar e cada uma representa uma única vértebra”, sendo que tais missangas (com a espinal medula como fio longitudinal – a continuação do bulbo, que se aloja no interior da coluna em seu canal vertebral, ao longo do seu eixo crânio-caudal) são “especiais” nos mamíferos. Com efeito, segundo a investigadora, “em animais como os lagartos, as vértebras parecem ter a mesma função”, mas “nos mamíferos é diferente”, porquanto “as regiões da coluna – como o pescoço, o tórax e a região lombar – têm formas diferentes e funcionam separadamente”.

E Katrina Jones, por seu turno, adianta que “os mamíferos vivos têm colunas muito distintas e com regiões claramente definidas, o que os ajudou a adaptarem-se a diferentes ambientes” [e a correr ou a escalar].

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Para entenderem o facto misterioso de os mamíferos terem ficado com a coluna assim, as cientistas viajaram até aos tempos dos primeiros animais terrestres. E, querendo perceber “o que diferencia a coluna dos lagartos da dos mamíferos”, verificaram que “não há nenhum animal vivo que tenha registado no seu corpo a forma como terá acontecido essa transição”.

A este propósito, Katrina Jones refere:

“Para o fazer, tínhamos de mergulhar até aos registos fósseis e observar os precursores extintos dos mamíferos, os synapsidas [classe que também inclui os mamíferos vivos e os seus precursores] que não eram mamíferos”.

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É de esclarecer que os synapsidas constituem uma classe de cordados, a primeira linha dos répteis a diferenciar-se dos anapsídeos primitivos, caraterizados por possuírem uma só fenestra temporal pós-orbital em posição inferior, localizada entre os ossos escamosal, pós-orbital, jugal e quadrado-jugal. Os euriápsidos também possuem apenas uma fenestra temporal, mas esta possui posição superior. Os sinapsídeos são considerados como o grupo ancestral dos mamíferos. Os ossos apendiculares dos synapsidas, durante a evolução do grupo, experimentaram rotação para a posição vertical, sob o corpo, com cotovelo direcionado para trás e joelho para frente, prenunciado e observado entre os mamíferos. Apareceram no Carbonífero Superior e os mais primitivos (os Pelicossauros, os antepassados ancestrais dos mamíferos – eram de tamanho médio, até 3 metros ou mais) foram abundantes sobretudo no Permiano Inferior. Compreendem duas ordens: Peltcosauria e Therapsida.

Os cordados (Chordata, do latim chorda, corda) constituem um filo dentro do reino Animalia que inclui os vertebrados, os anfioxos e os tunicados – animais caracterizados pela presença duma simetria bilateral, notocorda, sistema digestório completo, um tubo nervoso dorsal, fendas branquiais e uma cauda pós-anal, em pelo menos uma fase da sua vida. Os cordados compartilham caraterísticas com muitos animais invertebrados sem notocorda, quanto ao plano estrutural, tais como simetria bilateral, eixo anteroposterior, metamerismo e cefalização. O grupo abrange animais adaptados para a vida na água, na terra e no ar.

Dizem as duas cientistas que este seu trabalho foi árduo, já que “os fósseis são escassos e encontrar animais extintos com 25 vértebras no lugar é incrivelmente raro”. Mas quiseram fazer esta “viagem” evolutiva e vasculharam as gavetas dos museus de todo o mundo. E Katrina Jones considera:

“Viajámos através do globo para reconstituir fósseis muito raros e bem preservados”.

Por isso, lograram analisar dezenas de colunas em fósseis com muitos milhões de anos que eram antepassados dos mamíferos. Assim, estudaram o Edaphosaurus (primo dos mamíferos) com cerca de 300 milhões de anos ou o Thrinaxodon (cinodonte que também era primo dos mamíferos) e que viveu durante o Triásico Inferior — entre 251 milhões e 245 milhões de anos. Analisaram ainda mais de mil vértebras de animais atuais, como ratinhos, jacarés, lagartos e anfíbios.

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O Edaphosaurus é um género de pelicossauro que viveu nos períodos Carbonífero e Permiano há cerca de 300 milhões de anos. Embora popularmente identificado como um dinossauro, esse animal era um pelicossauro herbívoro, sem parentesco direto com os dinossauros. Como o seu parente, o Dimetrodon, possuía uma “vela” nas costas provavelmente a servir de órgão termorregulador. O Thrinaxodon foi um cinodonte (com dentes parecidos com os do cão) terapsídeo (um réptil parecido com o mamífero), sendo que muitos cientistas sugerem que pequenos sulcos no osso do focinho indiquem que o Thrinaxodon teve vibrissas (órgãos sensoriais próprios) e talvez possa ter tido uma cobertura de pelos no restante do corpo. Há sugestões de que fosse de sangue quente. Mesmo assim, ainda tinha um esqueleto reptiliano e botava ovos.

Ao iniciarem o trabalho, as cientistas supunham que as regiões da coluna não tinham mudado durante a evolução dos mamíferos. Porém, comparando a posição e forma das vértebras dos vários animais, viram o contrário: a coluna foi ganhando novas regiões durante a evolução do grupo, porquanto os synapsidas mais antigos tinham menos regiões que os mamíferos atuais.

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No predito estudo, transposto para artigo científico publicado pela dita revista, as cientistas – bem como a restante equipa – descrevem três fases evolutivas das diferentes regiões da coluna. Nos primeiros amniotas (animais cujos embriões eram rodeados por uma membrana amniótica) a coluna vertebral tinha três regiões: “o pescoço ligava a cabeça ao tronco e o dorso dividia-se numa parte frontal e traseira”. Nesta fase viveu o Edaphosaurus. Há cerca de 250 milhões de anos, um grupo de animais – que inclui o Thrinaxodon – evoluiu com outra região que se encontrava mesmo atrás da omoplata, o que, segundo Katrina Jones, “deve estar relacionado com a mudança na forma como os membros eram usados na locomoção, o que aconteceu por volta deste período”. E, há cerca de 150 milhões de anos, desenvolveu-se uma quinta região perto da pélvis, “usada pelos mamíferos modernos durante a corrida”, como garante a equipa de cientistas. Segundo Stephanie Pierce, “parece que foi esta região que permitiu [aos mamíferos] adaptarem-se a diferentes ambientes”. As cientistas referem que esta fase pertence à dos mamíferos modernos, como o ratinho.

Nos termos dum comunicado sobre o referido trabalho, fica esclarecido que “a formação da coluna dos mamíferos também estará ligada a mudanças nos genes Hox”, importantes no desenvolvimento inicial das regiões da coluna. Refira-se que os genes Hox são essenciais para o desenvolvimento completo dos organismos, sobretudo na definição do eixo anteroposterior, mas, em alguns grupos de animais, também estimulam a formação de tipos celulares específicos e a formação de órgãos ou estruturas acessórias. 

Contudo, de acordo com aquilo que apontou Katrina Jones, o que mais surpreendeu a equipa de cientistas foi o facto de os resultados sugerirem que “uma nova região perto da omoplata se desenvolveu muito cedo na história evolutiva deste grupo”. De facto, a comparação da aparência desta região com as mudanças que se sucederam nos membros de alguns animais, leva a crer que “os ombros e a coluna foram coevoluindo nos precursores dos mamíferos”.

Ademais, as cientistas, quando recorreram a estudos já publicados, perceberam que houve, provavelmente, uma coordenação funcional e no desenvolvimento da coluna e da pata dianteira durante a evolução dos mamíferos.

Enfatizando moderadamente a importância do estudo, Katrina Jones vinca:

“Agora, sabemos algo realmente novo sobre as nossas origens evolutivas. Nos humanos, a coluna tem sido extremadamente modificada para que consigamos ficar direitos e este estudo demonstra a responsabilidade evolutiva da regionalização da coluna nisso.”.

Para o futuro, as cientistas projetam a perceção de como as novas regiões, ao surgirem, influenciavam as funções da coluna, ficando a saber como, há milhões de anos, os animais se movimentavam. Além disso, Katrina Jones sustenta que a descoberta destes grandes pormenores evolutivos pode ajudar a esclarecer questões relevantes em áreas como a biologia do desenvolvimento ou a genética. Enfim, segundo a própria investigadora, “este trabalho ajuda-nos a compreender o que torna um mamífero num mamífero”.

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É de esperar que este estudo e os que se lhe seguirem, na linha do que vem sendo descoberto, contribuam para a justa apreciação do património terráqueo colocado à disposição do homem para seu conhecimento e benefício. Com efeito, pela perceção dos mistérios da genética e da biologia do desenvolvimento, conheceremos melhor a natureza e, em especial, a natureza animal e humana, podendo esse conhecimento ajudar a identificar doenças, preveni-las e cuidá-las cada vez com maior proficiência e proveito, bem como a respeitar o planeta e a cuidar dele. Há estudo e solidariedade!

2018.09.26 – Louro de Carvalho 

Governo dá uns passos avante e os mesmos para trás

Já é estranho, embora se perceba, que os governantes liderados pelo Primeiro-Ministro faltem àquelas promessas que o fervor e a capciosidade eleitorais costumam gizar, defraudando com isso as expectativas que o eleitorado legitimamente criou ou acolheu. Porém, faltar com a palavra dada em matérias significativas durante o exercício governativo, sobretudo quando as decisões não dependem da arquitetura gerada pelas forças políticas que ocupam a Assembleia da República, é desonesto e sintoma de incompetência. Talvez por isso, o mecanismo de dar o dito por não dito fique usualmente a cargo de ministros com pequena visibilidade e relevância na vertente política. Só que dos ministros esperam-se políticas, já que as técnicas são atribuições das assessorias e, quando muito, dos secretários de Estado.

Aliás, coisa similar aconteceu com o Parlamento no âmbito da avaliação de desempenho dos professores e da PACC (prova de avaliação de conhecimentos e capacidades). Ambos os instrumentos de avaliação foram criados pela antiga Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, sem que os deputados da oposição no Parlamento tomassem qualquer atitude política significativa. Porém, em tempos do governo minoritário de Sócrates, os deputados da oposição moveram-se contra a então Ministra Isabel Alçada e ditaram uma lei em conformidade, que o Tribunal Constitucional (TC) chumbou, com a Ministra a declarar que “venceu o Sistema Educativo”. No Governo do PSD/CDS, para legitimar a opção de Nuno Crato, veio o PSD justificar a retoma do assunto da avaliação de desempenho dos docentes, contrariando a perspetiva da lei em tempo gizada no Parlamento. E, no atinente à PACC, veio o PS deitar abaixo a insistência do Governo, desdizendo do trabalho de Lurdes Rodrigues e de Alçada, no que foi secundado pelo TC.

Neste aspeto do cumprimento de promessas, é de fazer jus a Durão Barroso por ter prometido que, enquanto houvesse crianças em lista de espera para cuidados de saúde, não haveria novo Aeroporto Internacional de Lisboa (Tivesse ele cumprido também com a promessa da redução de impostos), pelo que, a ser assim, não haverá mais aeroporto nem TGV nem bitola europeia para as linhas de comboio. Também Sócrates cumpriu quando inadvertidamente garantiu que estávamos todos a trabalhar para termos “um país cada vez mais pobre”. Pena foi que não tenha, como prometeu, pôr nos eixos os grandes interesses instalados, tendo, antes, dado azo ao descalabro político, económico e financeiro, embora não sendo o culpado de tudo isto. Onde param os seus diáconos e mestres-de-cerimónias?

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Mas indo a pontos em concreto, é de ter em linha de conta alguns, por estarem nas malhas da ágora nos últimos dias: o caso do Infarmed, a contagem do tempo de serviço dos professores e a equiparação ou não das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados.

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O Governo decidiu suspender a deslocalização do Infarmed para o Porto, decisão que o Ministro da Saúde considera “coerente” com o que Governo tem afirmado e que foi tomada tendo em conta a vontade dos trabalhadores da instituição. Respondendo às críticas do CDS-PP, Campos Fernandes disse, no dia 21, à Comissão Parlamentar de Saúde, que “há uma decisão coerente com o que foi dito na altura” em que o Governo anunciou a deslocalização da sede da Autoridade do Medicamento de Lisboa para o Porto e quando nomeou a comissão para estudar os cenários e impactos da deslocalização. Com efeito, para o Ministro, o contexto político mudou com a criação da comissão na Assembleia da República para avaliar as questões da descentralização de serviços públicos, não devendo ser extraído da comissão o caso do Infarmed, apesar de aqui se tratar só de deslocalização, no que reside a falácia justificativa. Por outro lado, o Ministério da Saúde terminou este mês a análise ao relatório do grupo de trabalho criado para estudar os cenários da deslocalização do Infarmed, tendo sido com base no relatório, em conjunto com o “atual contexto político”, que decidiu que a questão do Infarmed iria ser analisada pela comissão criada no Parlamento. Ora, sendo assim, a decisão ministerial é prematura, a não ser que por telepatia já o governante conheça as conclusões da Comissão. Ademais, segundo o predito relatório, a deslocalização traria “maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais, no Parque de Saúde, em Lisboa”. É certo que era “um investimento de cerca de 17 milhões de euros, mas que, ao fim de 15 anos”, poderia gerar “uma poupança de 8,4 milhões”. Porém, a análise feita pelo grupo de trabalho sobre a manifestação da vontade dos trabalhadores, que pretendiam não mudar para o Porto, constitui uma “barreira” à deslocalização do Infarmed.

E, assim, podemos concluir que ou o Governo tem medo de alguns trabalhadores ou considera que há trabalhadores de 1.ª e trabalhadores de 2.ª. Não sei se o Governo está a sucumbir à máquina do Estado ou à máquina dos interesses instalados sob a tutela do megacentralismo de Lisboa no diz que sim e diz que não sobre uma matéria mal anunciada, mal explicada, quiçá doada como presente envenenado como compensação da frustração duma candidatura à EMA, iniciada em Lisboa e concluída pelo Porto!       

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Sem grandes delongas, cabe referir que a questão da contagem integral do tempo serviço dos professores, congelado para efeitos de progressão na carreira, já fez correr muita tinta e disparar para a cena pública enormidades a coberto de relatórios da OCDE, do FMI e da Comissão Europeia, publicados em tempo favorável às opções governativas, obviamente com base em informação exportada e sendo que o responsável pelo comité da OCDE que elabora tais relatórios é português e, pelos vistos, membro do Governo.

De resto, a disposição normativa incluída na lei do OE 2018 é clara sendo de contar o tempo de serviço (e não “tempo de serviço”, que poderia significar “algum tempo”), ficando remetido para negociação o faseamento. E, por mais explicações que o Governo dê, não é convincente a base de sustentação para a inferição, que propõe, da contagem de 2 anos, 9 meses e 18 dias, sendo de justiça vincar que a progressão não é automática, como dizem, nem os professores são o corpo de funcionários mais bem pago. Só a intoxicação pública que os sucessivos governos vêm fazendo contra os professores, acolitados por arrogantes e invejosos fazedores de opinião, consegue fazer com que 69% dos portugueses desconsiderem os seus professores.     

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Outra novidade do recuo governamental. Os licenciados pré-Bolonha não vão ver os seus graus académicos equiparados a mestrados para efeitos de concursos ou de prosseguimento de estudos. Com efeito, ao contrário do que tinha sido anunciado em março, o MTCES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) decidiu não introduzir alterações ao enquadramento legal vigente”, como avança o Público de hoje, dia 25 de setembro. Questionado pelo mesmo jornal, o Governo não forneceu qualquer explicação para ter deixado cair a medida.

No final de março, o Ministro do Ensino Superior tinha adiantado que os bacharelatos e licenciaturas concluídas antes da reforma de Bolonha seriam equiparados a licenciaturas e mestrados, respetivamente, na revisão do regime jurídico de diplomas e graus académicos.

Passados seis meses, o MCTES recua: a equiparação foi “ponderada”, garante o Governo, mas “a decisão final foi no sentido de não introduzir alterações ao enquadramento legal atualmente vigente nesta matéria”.

Em nota enviada ao Público, o Governo acrescenta que “a solução adotada em Portugal continua a ser igualmente adotada em todos os países aderentes ao Processo de Bolonha, que também não definiram equiparações entre os anteriores e os novos graus académicos obtidos”.

De acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, entre o ano letivo de 1996/97 e o de 2006/07, data do início da reforma em causa, estipulada pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março (na redação que lhe deu o Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto), quase 340 mil pessoas (mais propriamente, 337.269 pessoas) concluíram licenciaturas.

A equiparação dos bacharelatos e licenciaturas pré-Bolonha a licenciaturas e mestrados pós-Bolonha, respetivamente, prometida em março, seria válida para concursos de recrutamento, ingresso em ciclos de estudo e “todas as outras dimensões em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre” e tinha a seguinte justificação em nota enviada à Lusa pelo MCTES:

“Em virtude de diversas questões colocadas a propósito da igualdade de acesso a concursos públicos por parte dos detentores de graus académicos obtidos em momento anterior à implementação do Processo de Bolonha, bem como da melhor comparação internacional das competências dos diplomados em engenharia em Portugal, será inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas (atualmente [então] em discussão pública) uma disposição que estabelece a equiparação”.

O MCTES explicava que o objetivo era reconhecer “que os graus obtidos anteriormente à implementação do Processo de Bolonha têm a mesma validade que os graus obtidos depois desse processo, dado estar em causa o mesmo tempo de formação”. A equiparação que se pretendia, “válida para todos os efeitos legais”, incluía concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que é exigido o grau de licenciado ou de mestre.

Aquela proposta para um novo regime jurídico de graus e diplomas académicos fora aprovada em Conselho de Ministros no dia 15 de fevereiro e esteve em discussão pública. Foi uma das soluções encontradas pelo Governo para dar resposta às conclusões dum relatório de avaliação que a OCDE elaborou. Porém, agora com a publicação do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, ficou sem efeito a promessa de março.

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E não posso deixar de anotar que o Governo criou um grupo de trabalho para repensar os mecanismos de ingresso no ensino superior, que elaborou o relatório final com o título Relatório sobre a avaliação do acesso ao ensino superior (diagnóstico e questões para debate), sobre o qual o CNE (Conselho Nacional de Educação) se pronunciou com reparos e com a seguinte nota:

“O Conselho Nacional de Educação reconhece a necessidade de melhorar o sistema de acesso ao ensino superior e considera que o Relatório sobre a avaliação do acesso ao ensino superior (diagnóstico e questões para debate), apresentado pelo grupo de trabalho para a avaliação do acesso ao ensino superior criado pelo Despacho n.º 6930/2016 MCTES, de 25 de maio, é um importante contributo nesse sentido. O Conselho manifesta a sua disponibilidade para aprofundar a reflexão e o debate na procura de consensos alargados, tomando como ponto de partida as recomendações refletidas no presente Parecer” (vd CNE, Parecer sobre Acesso ao Ensino Superior, março de 2017).

E, como tantas vezes, continuamos a aprofundar deixando tudo na mesma ao sabor da inércia ou dos interesses públicos e privados instalados! Aliás, este Governo cumpre tudo o que prometeu, mas à sua maneira…

2018.09.25 – Louro de Carvalho

Exposição Robert Mapplethorpe: Pictures truncada em Serralves

Está patente ao público, desde o passado dia 20 de setembro, a exposição Robert Mapplethorpe: Pictures, com menos 20 fotografias em relação ao que fora programado (179 fotografias), que ocupam uma sala especial acessível a maiores de 18 anos. Isto, depois de o curador da exposição e diretor artístico do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, João Ribas, ter garantido que não haveria “salas especiais”, sentindo-se agora desautorizado pela administração da Fundação de Serralves, o que o levou a apresentar a sua demissão no dia seguinte.

A demissão Ribas vem na sequência de a administração ter interditado a menores de 18 anos parte da exposição, por si comissariada, dedicada ao fotógrafo norte-americano Robert Mapplethorpe e ter imposto a retirada de obras com conteúdo sexualmente explícito, ao contrário do que o curador e a própria instituição anunciaram em comunicado de imprensa.

Terá sido esta a primeira manifestação pública do ambiente de tensão entre a administração e a direção artística que, pelos vistos, já existia há algum tempo.

Questionado sobre a retirada das preditas 20 fotografias, segundo o Público, do dia 22, o gabinete de imprensa da Fundação de Serralves, num primeiro momento, não revelou quem tomara a decisão de excluir fotografias da lista inicial, mas depois, a administração de Serralves, presidida por Ana Pinho, avançou que as fotografias tinham sido retiradas pelo próprio Ribas, com a seguinte justificação:

“Por uma questão de layout expositivo, o curador desta exposição retirou um conjunto de 20 obras, correspondentes a várias fases do trabalho de Robert Mapplethorpe, apenas e só por uma questão de uniformidade desta mostra e não baseada em qualquer outro fator”.

É, assim, compreensível que, face ao teor da resposta, Ribas tenha apresentado a sua demissão quanto antes.

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Com efeito, inesperadamente, a exposição abrange uma zona reservada (duas salas) a que os menores de 18 anos não têm acesso, mesmo que acompanhados por adultos – opção desconcertante face ao anúncio de que não haveria “censura, obras tapadas, salas especiais ou qualquer tipo de restrição a visitantes de acordo com a faixa etária”.

Quanto a este espaço interdito a menores de 18 anos, segundo o Público, a Fundação aduziu que “a sinalização existente na exposição foi colocada de acordo com a legislação em vigor”, remetendo para o decreto-lei 23/2014, de 14 de fevereiro – que “aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos” –, mas posteriormente contradisse-se, dizendo tratar-se de “medidas que permitem ao visitante a liberdade de escolha”, mas não justificando a existência da zona interdita a menores de 18 anos.

Ribas afirmara, em entrevista ao Ípsilon (um caderno semanal do Público), que “não será reservada uma sala à parte para as fotografias de teor mais sexual”, designadamente as da série X Portfolio, que mostram práticas sexuais com alusões explícitas a várias parafilias, incluindo o masoquismo. Ora, foi justamente isso que sucedeu, tanto mais surpreendentemente quanto o curador não se limitou a prometer não seguir as práticas censórias de outros museus, designadamente nos Estados Unidos, onde exposições de Robert Mapplethorpe (1946-1989) foram canceladas já depois da morte do fotógrafo, tendo até aduzido que as obras da série X Portfolio não eram “imagens violentas”, mas testemunho de “versões não normativas de prazer, de sedução, de dar e receber prazer”, que apenas podiam “não se enquadrar na sensibilidade dominante do que é um corpo normativo, ou de um corpo masculino que sai dos padrões de experiência heteronormativa e branca”. E, alegando que tais imagens, datadas maioritariamente dos anos 70, se integrariam na organização cronológica da exposição, sustentou que “um museu não pode condicionar, separar ou delimitar o acesso às obras, dizer o que as pessoas podem ver ou não” – contrário do que Serralves está a fazer.

Em todo o caso, ciente de que “as sensibilidades são múltiplas e reais”, João Ribas adiantara que os visitantes iriam encontrar “um aviso sensato e informativo, colocado à entrada da primeira sala”, referindo a “existência de certos conteúdos”. E assim sucede. Com efeito, tanto num placard colocado junto à bilheteira como no início do percurso expositivo, se pode ler:

“Algumas obras da exposição Robert Mapplethorpe: Pictures contêm imagens de natureza explicitamente sexual. A admissão de menores de 18 anos está condicionada à companhia de um adulto”.

Porém, na porta de acesso à zona reservada, lê-se:

“Aviso. Alertamos para a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas. A admissão nesta sala está reservada a maiores de 18 anos.”.

Assim, em conformidade com o aviso, as instruções verbais, contrariando o aviso de entrada na exposição e do placard junto da bilheteira, são mesmo no sentido de não deixar entrar menores de 18 anos, mesmo que acompanhados. E, em caso de dúvida, percebe-se pelo bilhete, pois o dos menores de 18 anos é mais barato e tem uma aparência diferente.

Seja como for, desde a inauguração, no dia 21, até ao dia 23, a exposição de Serralves dedicada a Robert Mapplethorpe recebeu perto de 6.000 visitantes, como adiantou, no dia 24, à Lusa fonte da instituição.

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Ora, o decreto-lei 23/2014, de 14 de fevereiro, invocado pela Fundação de Serralves para a sua decisão, confere, nos termos do art.º 23.º, o estabelecimento da classificação à Comissão de Classificação e, entre os seus escalões, discriminados no art.º 25.º, está o “para maiores de 18 anos”, sendo que o n.º 3 do art.º 25.º acrescenta que “os espetáculos e divertimentos públicos são ainda classificados ‘Para maiores de 18 anos – Pornográfico’ sempre que possuam conteúdos considerados pornográficos, de acordo com os critérios fixados pela comissão”. Ora, em Serralves, a indicação à porta da sala de acesso condicionado menciona apenas o alerta para “a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas” e a reserva “a maiores de 18 anos”, não tendo apensa a classificação com a categorização “pornográfico”.

O mencionado normativo inclui as obrigações dos promotores, como a comunicação prévia à IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) com vista ao registo da existência destes eventos e a definição dos vários limites etários que constam da classificação das obras. A classificação etária, nos termos do art.º 22.º, é obrigatória e “consiste em aconselhar a idade a partir da qual se considera que o conteúdo não é suscetível de provocar dano prejudicial ao desenvolvimento psíquico ou de influir negativamente na formação da personalidade dos menores”. Por outro lado, a idade dos menores deve ser atestada por documento “ou suprida pela responsabilização dos pais ou de um adulto identificado que os acompanhe”.

O procedimento da Fundação para com a exposição em causa não deixa de ser incoerente com o que se passa em relação a outra exposição. Assim, enquanto proíbe a menores as imagens de sexualidade explícita de Mapplethorpe, limita-se a aconselhar “acompanhamento por um familiar ou adulto” aos menores que queiram ver, na segunda parte da exposição dedicada à colecção Sonnabend, igualmente patente no museu, uma peça como Red Doggy (Canzana), que exibe uma imagem deveras explícita, em grande formato e a cores, do artista Jeff Koons a penetrar por trás a artista porno Cicciolina.

A este respeito, um ex-dirigente do Ministério da Cultura ligado aos museus confessou ao Público que não se lembra de “nenhuma exposição que barrasse a entrada a menores de idade em determinadas salas por causa dos conteúdos”. Como Serralves é uma fundação privada, se bem que tenha fundos públicos, “também não há nada que a impeça de tomar essa decisão”, embora a aludida fonte refira não conheça legislação específica sobre a limitação aplicada às exposições.

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As reações não se fizeram esperar. Entre estas, ganha relevância a carta aberta dirigida à presidente da Fundação de Serralves em que se recorda que Robert Mapplethorpe se tornou uma figura canónica da arte norte-americana do final do século XX, com trabalho elogiado pelas formas como “explora temas de erotismo, sexo e sexualidade”.

Com efeito, segundo o Expresso on line, mais de 400 personalidades subscreveram a predita carta contra as restrições à exposição de Robert Mapplethorpe, que provocaram a demissão do curador e diretor artístico do museu.

Contam-se entre os signatários da carta dirigida a Ana Pinho, que está a circular na plataforma Google forms: os artistas Wolfgang Tillmans, Ana Vidigal, Pedro Pinheiro e Tania Bruguera, a historiadora de arte Maria José Goulão, da Universidade do Porto, a historiadora e professora universitária Irene Flunser Pimentel, da Universidade Nova de Lisboa, o diretor do CA2M – Centro de Arte Dos de Mayo, de Madrid, Manuel Segade, o curador e antigo diretor dos museus do Chiado e Coleção Berardo, Pedro Lapa. E referem que é com “tristeza que continuamos a ver o trabalho do fotógrafo” – que recentemente teve mostras individuais nos museus J.Paul Getty e de Los Angeles (LACMA), nos EUA – “aparentemente censurado” por instituições como Serralves, numa base exclusivamente “moral”.

Apesar das muitas exposições e páginas de estudos dedicados ao trabalho de Mapplethorpe, as imagens do fotógrafo norte-americano estiveram no centro das designadas “Guerras Culturais” dos EUA, nas décadas de 1980 e 1990, tendo sido então usadas por políticos conservadores, para pedir o fim do financiamento público das artes.

Ora, os subscritores da carta lamentam que as imagens continuem a ser vistas como ameaça à “moralidade” e à “decência” e contestam o facto de ter sido invocada indevidamente legislação portuguesa para classificar como “pornográficas” algumas obras. E sustentam:

“Embora existam debates eruditos legítimos sobre as fronteiras entre arte e pornografia, estes não devem ser resolvidos com decisões executivas a censurar pelos Conselhos de Administração dos museus, devendo, em vez disso, continuar a ser explorados em toda a sua profundidade e complexidade nos espaços expositivos e em estudos críticos”.

Por outro lado, aduzindo que “vivemos num momento de profunda incerteza política, com o surgimento do populismo de direita, o ultranacionalismo e as ameaças às liberdades artísticas e académicas” lamentam que “a Fundação de Serralves tenha perdido a oportunidade de defender os valores que deveriam tê-la sustentado como um lar para a cultura, o pensamento e a liberdade, e preferir sucumbir ao puritanismo moral e ao conservadorismo social”.

Também a plataforma Artforum e os jornais El País, ABC e o ‘site’ The World News se contam entre as publicações internacionais que têm noticiado a polémica em torno da exposição de Mapplethorpe, patente no Museu de Serralves, assim como a carta em subscrição.

E, nas redes sociais, surgiram reações como a do fotógrafo Daniel Blaufuks, que cancelou a prevista visita guiada à mostra, e a do encenador e realizador de cinema Jorge Silva Melo, que escreveu na sua página do Facebook: “Pois é, Serralves: as administrações deveriam ser constituídas por pessoas ‘maiores e vacinadas’. Até podem ter menos de 18, cá por mim. Mas ‘maiores e vacinadas’, se faz favor”. Também David Santos, antigo diretor do Museu do Chiado e atual subdiretor-geral do Património Cultural, escreveu um comentário na sua página pessoal, em que se lê: “Serralves volta a revelar-se... Solidariedade com João Ribas!”.

O Conselho de Administração da Fundação de Serralves disse, em comunicado do dia 22, que “não retirou nenhuma obra da exposição”, composta por 159 fotografias, “todas elas escolhidas pelo curador”, João Ribas. Omitiu o facto de estarem previstas 179.

No dia 24, à entrada de uma das salas da exposição, estava uma placa com a indicação:

“Dado o caráter sexualmente explícito de obras expostas nesta área, o acesso à mesma é reservado a maiores de 18 anos e a menores acompanhados dos respetivos representantes legais”.

Contudo, num primeiro aviso, afixado no mesmo local, no final da semana passada, lia-se o já transcrito aviso: “Alertamos para a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas. A admissão nesta sala está reservada a maiores de 18 anos”.

Por seu turno, o ex-diretor João Fernandes, um homem que esteve dentro da casa desde a sua fundação, critica a censura a Mapplethorpe e alerta para perda de credibilidade da instituição.

Confessando que “tudo isto é muito preocupante” e que a comunidade artística internacional está muito preocupada com o que se passa em Serralves, alerta a administração, a sociedade civil e política para a “quebra da confiança necessária entre a administração e a direção da instituição” e acredita que, só restabelecendo essa confiança, Serralves poderá “manter o seu estatuto a nível mundial como uma casa da cultura e da arte contemporâneas”.

Segundo o atual diretor-adjunto do Museu Reina Sofia, em Madrid, a preocupação estende-se à necessária independência de toda e qualquer direção artística, pois, no caso vertente, “terá havido falta de sintonia, cumplicidade e confiança entre administração e direção”.

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Como, de acordo com a IGAC, “as exposições de arte não carecem de classificação etária” e dada a polémica gerada, a administração da Fundação de Serralves anunciou um encontro com a imprensa para o dia 26.

No entanto, os curadores temem pelo futuro de Serralves tendo em conta as atitudes da administração, o descontentamento dos artistas e dos críticos e a saída de pessoal (só nos últimos três anos houve a saída de mais de 15 funcionários, cerca de 20% do pessoal),

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Sempre houve polémica em torno de obras de arte. Contudo, preferia que os críticos insistissem na liberdade de expressão artística e na excelência da arte, abstendo-se de pôr o ato censório em categorias de conservadorismo e progressismo (há puristas e libertinos em todos os setores). E, como a sociedade é libertária, com elites hipócritas e um Estado alegadamente neutro, resta às famílias e às Igrejas (já não digo às escolas, que não o assumem) a educação para a resiliência moral.

2018.09.24 – Louro de Carvalho