Francisco quer o não ao uso e posse de armas atómicas no Catecismo

No diálogo com os jornalistas durante voo Tóquio-Roma, no dia 26, o Papa respondeu a muitas perguntas dos jornalistas, sobressaindo a reiterada condenação pronunciada em Hiroxima:

“O uso das armas nucleares é imoral, por isso deve ser introduzido no Catecismo da Igreja Católica (CIC), e não somente o uso, mas também a posse, porque um acidente, ou a loucura de algum governante, a loucura de um pode destruir a humanidade”.

Além disso, exprime dúvidas sobre as centrais nucleares até que haja segurança total.

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O Padre Makoto Yamamoto, do Catholic Shimbum, questionou o Pontífice sobre a visita a Nagasaki e Hiroxima e se a sociedade e a Igreja ocidentais têm algo a aprender da sociedade e da Igreja orientais. Em resposta, tendo em mente o dito “lux ex Oriente, ex Occidente luxus”, o Santo Padre, disse que “a luz vem do Oriente”, enquanto “o luxo, o consumismo vem do Ocidente”. E, porque a sabedoria oriental não é “apenas de conhecimento, mas de tempos, de contemplação”, ajuda muito a sociedade ocidental (sempre às pressas) “a aprender a contemplação, a deter-se e olhar as coisas também poeticamente”. Talvez falte “ao Ocidente um pouco de poesia a mais”, enquanto o Oriente vê as coisas “com olhos que vão além”, com “poesia, gratuitidade, busca da própria perfeição no jejum, nas penitências, na leitura da sabedoria dos sábios orientais”. Por isso, “fará bem a nós ocidentais parar um pouco e dar tempo à sabedoria”.

Quanto a Nagasaki e Hiroxima, o Papa anota a semelhança no sofrimento da bomba atómica, mas evidencia uma diferença: Nagasaki não teve só a bomba; também teve os cristãos. De facto, Nagasaki tem raízes cristãs antigas; e, quando havia perseguição aos cristãos em todo o Japão, em Nagasaki ela foi muito forte. O secretário da Nunciatura ofereceu ao Sumo Pontífice um fac-símile em madeira onde está escrito o “wanted” daquele tempo:

“Procuram-se cristãos! Se encontrares um, denuncia-o e serás bem compensado; se encontrares um sacerdote, denuncia-o e serás bem compensado.”.

Depois de considerar que foram séculos de perseguições, Francisco revelou que desejou ir a ambas a cidades, pois nelas houve o desastre atómico, e fez a seguinte apreciação:

“Hiroxima foi uma verdadeira catequese humana sobre a crueldade, não pude ver o museu de Hiroxima por motivos de tempo, porque foi um dia difícil, mas dizem que é terrível: cartas dos Chefes de Estado, dos generais que explicavam como se podia fazer um desastre maior. Para mim foi uma experiência muito mais comovente.”.

Por conseguinte, mencionando o dito de Einstein ‘A quarta guerra mundial será combatida com paus e pedras’, ali reiterou que “o uso das armas nucleares é imoral, pelo que deve ser introduzido no Catecismo da Igreja Católica, e não apenas o uso, mas também a posse, porque um acidente, ou a loucura de algum governante, a loucura de um pode destruir a humanidade”.

A Shinichi Kawarada, do The Asahi Shimbum, que referiu ser o Japão um produtor de energia nuclear e ter a proteção nuclear dos EUA e que perguntou se “as centrais nucleares deveriam ser desativadas”, por comportarem “grande risco como aconteceu em Fukushima, o Papa frisou que pode sempre ocorrer um acidente, como o tríplice desastre (o terramoto, o tsunami e o desastre nuclear da central de Fukushima em 2011). Entende que “o nuclear é o limite” porque ainda não se alcançou uma segurança total e que devemos abandonar as armas porque elas são destruição. E à objeção de que também “com a energia elétrica se pode provocar um desastre por uma insegurança”, respondeu que “seria um pequeno desastre”, ao passo que “o desastre duma central nuclear será um grande desastre”. A título de opinião pessoal, diz que não se deve usar a energia nuclear “enquanto não houver uma segurança total sobre a sua utilização”, não alinhando com os que a querem suspensa por a considerarem “um risco para a custódia da criação”. Insistindo na questão da insegurança, lembrou que tem havido um acidente a cada dez anos no mundo e com reflexos na criação e nas pessoas. E, mencionando o da Ucrânia (em Chernobyl, 1986), vincou:

“Devemos pesquisar sobre a segurança, quer para evitar acidentes, quer para as consequências sobre o ambiente. Sobre o ambiente creio que fomos além do limite, na agricultura com os pesticidas, na criação de frangos com os médicos que orientam as mães a não dar às crianças para comer aqueles frangos de criação porque são criados com as hormonas e fazem mal à saúde. Muitas doenças raras que hoje existem devido ao mau uso do ambiente. A custódia do ambiente é uma coisa que ou se faz hoje ou nunca mais. Mas voltando à energia nuclear: construção, segurança e custódia da criação.”.

Porque o tema das armas nucleares levanta a questão da paz, Jean-Marie Guénois, do Le Figaro, deu azo a que Francisco falasse da legítima defesa, da hipótese da guerra justa e da não violência. Há projetos que estão na gaveta – diz – um sobre a paz está a amadurecer e verá a luz quando for o momento. Diz que o bullying é um problema de violência, de que falou aos jovens japoneses, e que “é um problema que estamos a tentar resolver com muitos programas educacionais”. Não obstante, entende que uma encíclica sobre a não-violência ainda não a vê amadurecida, pelo que deve “rezar muito” e “buscar o caminho”. Pode suceder que tenha de ser um sucessor a assumir essa tarefa.

Mencionando o dito romano “Si vis pacem para bellum”, disse que ainda não fomos maduros, “as organizações internacionais não conseguem fazer a paz sem armas”. Releva que as Nações Unidas não conseguem evitar as guerras, mas fazem muitas mediações meritórias e países como a Noruega estão sempre dispostos a mediar, o que é bom, mas é preciso mais. E faz reparo:

“Pense no Conselho de Segurança da ONU, se há um problema com as armas e todos estão de acordo para resolver aquele problema para evitar um incidente bélico, todos votam ‘sim’, um com direito de veto vota ‘não’ e tudo se bloqueia. (…) Talvez as Nações Unidas devessem dar um passo avante renunciando no Conselho de Segurança ao direito de veto que algumas nações têm. (…) Tudo aquilo que se pode fazer para deter a produção das armas, para favorecer a negociação, com a ajuda dos facilitadores, isso deve fazer-se sempre, e dá resultados.”.

Depois, denunciou a hipocrisia ‘armamentista’ de países cristãos, países europeus, que falam de paz e vivem das armas. E apontou que Jesus fala sobre isso no capítulo 23 de Mateus – o capítulo das invectivas aos doutores da Lei e fariseus hipócritas – e disse que é preciso acabar com essa hipocrisia, assumindo a coragem de dizer: ‘Não posso falar de paz, porque a minha economia lucra muito com as armas’. Com efeito, às vezes, fala-se de fraternidade insultando e maculando pessoas e países – o que tem de acabar. E Francisco evocou o seguinte episódio:

“Num determinado porto, chegou dum país uma embarcação que deveria passar as armas a outra embarcação para ir para o Iémen, e os trabalhadores do porto disseram ‘não’. Fizeram bem e a embarcação voltou para o seu lugar de partida. É um caso, mas ensina-nos como se deve seguir nessa direção. Hoje a paz é muito frágil, mas não se deve desencorajar.”.

E, quanto à legítima defesa, referiu que é uma hipótese sempre a considerar, pois na teologia moral é contemplada, mas como último recurso. E entende que a legítima defesa deve ser feita com a diplomacia, com as mediações… e com as armas só em “último recurso”.

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É uma postura lúcida e corajosa a assumida pelo Papa em relação à energia nuclear e armas nucleares. Não considera a energia nuclear, em si, um atentado à criação, mas sugere a sua suspensão enquanto não houver garantias de segurança, porque aí, sim, ao surgir um acidente, o que não é raro, o desastre humano e ecológico é indesmentível e indisfarçável. Já quanto à posse e uso de armas nucleares considera-os de todo imorais e quer a introdução deste enunciado no Catecismo da Igreja Católica. É uma questão de coerência.

É pena que Francisco, às vezes, se escude em opinião pessoal (como se vê na entrevista): revela humildade, mas também falta de assessoria, necessária em razão da magnitude destas matérias!      

2019.11.28 – Louro de Carvalho

Agente da PSP da Amadora condenado pela segunda vez por agressões

Foi lida, no dia 5 de abril, no Tribunal de Sintra, a sentença condenatória de um dos agentes agressores da PSP da Amadora, que a Direção Nacional da PSP já tinha afastado da atividade operacional, mas que pode vir a ser expulso da polícia após o trânsito em julgado da decisão judicial.

Eram dois arguidos, mas só um foi condenado. O agente foi condenado a 2 anos e 8 meses de prisão – mas a pena fica suspensa por 2 anos – e a pagar 10 mil euros de indemnização à vítima por a ter agredido violentamente durante o trajeto para a esquadra e nas instalações policiais.

A vítima, um rapaz, foi espancada, despida e obrigada a fazer flexões para gozo dos polícias. Eram vários, mas só foi condenado o que já tinha antes sido condenado a pagar uma multa de 680 euros por, sem motivo comprovado, ter dado uma chapada a um rapaz.

O agressor, ora condenado em 1.ª instância (Tribunal de Sintra), está desde a data dos factos, em 2015, afastado de funções operacionais e foi transferido para outro comando, onde faz trabalho de secretaria. A direção nacional da PSP instaurou-lhe processo disciplinar e, como adiantou fonte oficial, “após a notificação formal da sentença transitada em julgado”, será apreciada “em sede de processo interno a pena” a aplicar-lhe. Na prática, caso se mantenha a decisão após todos os recursos esgotados, “poderá ser expulso da polícia ou ser sujeito a uma suspensão agravada de funções, por exemplo, estar seis meses sem trabalhar e sem salário.

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Os factos que suportam a sentença lida no tribunal de Sintra – onde será lido a de outros 16 agentes da mesma esquadra que foram acusados de tortura e racismo  por outras agressões no mesmo ano – remontam a maio de 2015, quando o ora condenado e outros agentes entraram, pelas 23,20 horas, num restaurante na Amadora, para procederem a uma fiscalização.

Um dos polícias deu ordem de saída a quem ali se encontrava usando palavras e expressões inadequadas ao decoro. E um dos clientes, que estava a jantar, já tarde, depois dum longo dia de trabalho, foi encostado a uma grade no exterior e revistado. Ora um dos circunstantes não gostou e exclamou dirigido aos polícias: “Isto é uma atitude de broncos” e “cambada de burgessos”, pelo que foi algemado e levado para a esquadra. Uma agente – também julgada no processo, mas absolvida – empurrou-o contra a grade e deu-lhe uma pancada nas costas antes de o prender com as algemas. 

O tribunal considerou ainda como provado que, na carrinha, os polícias do grupo de fiscalização “desferiram vários murros na cabeça do ofendido e, fazendo uso das botas que calçavam, pisaram o mesmo na zona da cabeça e da face”. E o ofendido, que “virou a cabeça para baixo para se defender”, gritava por “socorro”. Porém, o agressor, ora condenado, como descreve a sentença, “inclinou-se para o ofendido e rodeou o pescoço do mesmo com os braços, apertando-o, causando-lhe dificuldade em respirar, ao mesmo tempo que afirmava que o iria matar”.

Na esquadra – a antiga esquadra de Alfragide onde está instalada a Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, a dos factos do megaprocesso de racismo – o ofendido foi logo recebido com um pontapé na barriga por parte do agressor, acompanhado à casa de banho por um agente que a investigação do MP (Ministério Público) da Amadora, que não conseguiu identificar, e mandado despir “até ficar integralmente nu e fazer flexões de pernas”. Depois, vários agentes começaram a desferir-lhe pancadas no corpo com os cassetetes “atingindo-o na zona da cabeça, dos ombros e da perna”. E, até o advogado chegar, ficou sentado num banco, enquanto vários agentes, ao cruzarem com ele, o atingiam com “bofetadas de mão aberta”. E, perto das duas horas da madrugada, foi levado à urgência hospitalar com vários hematomas, traumatismos e escoriações, perdurando as dores por duas semanas, a que se juntou a angústia e o receio pela própria vida, além das “dificuldades em conciliar o sono por um período de tempo não apurado, bem como sentimentos de insegurança relativamente a abordagens e intervenções policiais”.

Os juízes ouviram várias testemunhas, incluindo os polícias que participaram na fiscalização, tendo concluído que os agentes, “a par de contradições insanáveis dos 6 depoimentos conjugados entre si” e “à luz das declarações dos arguidos”, evidenciaram “ter apresentado de modo deliberado uma versão factual parcialmente falsa” dos acontecimentos. Mentiram!

A sentença vinca o facto de o comissário comandante daquela esquadra e uma das testemunhas abonatórias dos 16 agentes que aguardam sentença pelas agressões a 6 jovens da Cova da Moura – ter mostrado no depoimento em tribunal “não possuir qualquer razão de ciência quanto aos factos em apreço, limitando-se a abonar favoravelmente os arguidos como pessoas e profissionais da PSP”.

Antes deste julgamento, o ofendido tinha sido presente em tribunal, acusado pelos polícias por três crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois de injúrias agravadas. Mas, como os agentes mentiram no auto de notícia, foi absolvido dos crimes de que o acusavam, à exceção de um de injúria, pelo qual foi sancionado com uma admoestação. Foi então que o MP da Amadora decidiu extrair uma certidão e dar uma volta de 180º no processo, embora só tenha conseguido acusar dois a agentes: o ora condenado e a absolvida. Apesar de já ter sido antes condenado por agressões, como essa sentença ainda não transitou em julgado, o tribunal atenuou a pena ao arguido pelo facto de “não ter antecedentes criminais” e considerou excessiva a indemnização de 40 mil euros, requerida, reduzindo o valor para 10 mil. Especifica a sentença em causa:

“O arguido agiu no exercício das suas funções de agente de uma força de segurança pública, em conjunto com vários outros elementos desta, com elevada agressividade física e verbal, ademais claramente despropositada, alheado dos seus deveres de proteção do cidadão e da comunidade enquanto polícia. (…) Procurou fazer vingar uma versão dos factos que sabia não corresponderem à verdade, denotando incapacidade de interiorizar a ilicitude da sua ação. O dolo com que o arguido atuou foi direto e, portanto, de intensidade elevada.”.

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O arguido ora condenado, como foi referido acima, já tinha antecedentes criminais, só que a sentença ainda não transitou em julgado. Com efeito, foi condenado por ter dado uma chapada “de mão aberta” a um jovem. O tribunal não acreditou na versão de quatro polícias e o agente foi condenado por ofensa à integridade física qualificada.

De facto, como refere o DN, de 17 de abril de 2018, um rapaz de uns 20 anos passeava na sua bicicleta, em plena luz do dia, numa rua da Amadora. Atirou uma beata de cigarro ao chão e foi parado por quatro agentes fardados da PSP. No momento da abordagem, um dos polícias, na altura dos acontecimentos (2016) com 27 anos, a prestar serviço no comando da Amadora, “sem que qualquer motivo o justificasse, desferiu uma chapada, de mão aberta, na face esquerda” do transgressor. Esta foi a versão que o tribunal considerou verdadeira e, por isso, condenou o arguido a pena de prisão de três meses, convertida em 680 euros de multa, pelo crime de ofensa à integridade física qualificada. A sentença foi lida no dia 5 de abril de 2018.

A versão do arguido, corroborada pelos três agentes que o acompanhavam na patrulha, foi considerada “não provada” pelos juízes. O seu teor era o seguinte:

“Numa atitude agressiva e provocatória, [o transgressor ]encostou a sua cabeça à cabeça do agente, tendo este último empurrado o corpo daquele na zona da cara, o que fez apenas com o intuito de salvaguardar a sua integridade física”.

Apesar de “corroborada, no essencial”, pelos três agentes referidos, o tribunal concluiu que “a versão apresentada pelo arguido”, além de não ter resistido no confronto com a demais prova produzida no julgamento”, surgiu como “verdadeiramente inverosímil”. A sentença refere:

“Não faz sentido que um indivíduo de cerca de 20 anos, com a compleição física do queixoso e que foi diretamente constatada pelo tribunal em sede de audiência de julgamento, fosse ter a conduta em causa para com um agente da polícia, desafiando-o e procurando com o mesmo ter contacto físico, quando se encontravam presentes no local pelo menos três outros agentes da autoridade (para lá daqueles que chegaram ao local na carrinha policial) e que, naturalmente, nessa sequência, poderiam atuar e detê-lo”.

Os testemunhos dos agentes foram considerados como mentiras:

“Uma certeza exagerada, como pormenores muito coincidentes, num relato algo forçado e, por isso, próprio de quem quer convencer de uma realidade que não ocorreu. (...) A postura corporal, os silêncios e concreta verbalização do discurso apresentado pelas testemunhas de defesa não foi de molde a convencer o tribunal da realidade por si relatada.”.

Em contrapartida, com é sublinhado na sentença, as testemunhas do ofendido foram “perentórias” em confirmar a sua versão e garantiram não ter presenciado qualquer movimento provocatório contra o polícia. “Depuseram com naturalidade, objetividade e espontaneidade”.

Em relação ao agredido, que terá sido o melhor aluno da sua turma quando frequentou o Agrupamento de Escolas de Alfornelos, é referido que “se apresentou em audiência de julgamento com uma postura correta, depondo com seriedade e segurança, respondendo a todas as questões que lhe foram colocadas com espontaneidade e assertividade, sem nunca vacilar”, tendo merecido “inteira credibilidade” o seu depoimento.

Os magistrados lamentam que, na altura do julgamento, cerca de dois anos depois do incidente, o agente da PSP, cuja conduta consideram “inaceitável” e causadora de “alarme social”, não se tenha mostrado arrependido.

Também foi tida em conta na censura a localização geográfica do incidente, o concelho da Amadora, onde houve mais casos de agressões, como a que envolveu os 18 polícias da esquadra de Alfragide, acusados de tortura e racismo. Assim, o tribunal entendeu que o agente não podia “desconhecer” que a sua atitude, logo na área da comarca de Amadora, onde a intervenção policial tem um papel preponderante, suscitava “forte reprovação e desvalor social”.

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Entretanto, soube-se, em janeiro de 2018, que a IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna) enviou uma nota à PSP, à GNR e ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) a lembrar que as forças policiais não podem identificar pessoas, sobretudo menores, só por estarem em local considerado sensível se não houver suspeitas fundadas de crime, e que só devem conduzir um cidadão a um posto policial para identificação em último recurso. A IGAI citava, para o efeito, um acórdão do TRL (Tribunal da Relação de Lisboa), de 27 de abril de 2017, que proferiu decisão sobre um caso concreto da atuação policial, para exemplificar o que é o legítimo direito à resistência:

“O não cumprimento dos requisitos legais para a realização da identificação, quer no local onde o mesmo se encontra quer com a sua condução ao posto policial, poderá permitir ao identificando o exercício do direito legítimo de resistência”.

Segundo o predito acórdão, “para se proceder à identificação de uma pessoa não basta que o local público em que a mesma se encontra seja um “local sensível”, (...), exigindo, contudo, que existam fundadas suspeitas sobre essa pessoa da prática de crimes”.

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Isto responde ao sucedido a 17 de julho de 2015, pouco depois da meia-noite. Um cidadão, saído do autocarro n.º 746, seguia a pé na Rua de Goa, junto ao Bairro 6 de Maio, na Amadora, quando uma viatura da PSP com dois agentes parou, ficando atravessada de forma a impedir o acesso a uma passagem pedonal. “Apesar de não ter sido visto a praticar qualquer crime”, diz a acusação do MP, o homem de 21 anos foi abordado pelos agentes a saber o que fazia ali e se tinha droga. Houve revista e nada foi encontrado. Tendo sido pedida a identificação, o jovem forneceu-a verbalmente: que residia a poucos metros e que podia ir a casa buscar o Cartão de Cidadão ou pedir à sua mulher que lho levasse.

Os agentes concordaram, mas, quando o ofendido já se encontrava de costas e se dirigia para casa a buscar a identificação, aduziram que estava a armar-se “em espertinho” e a não querer cooperar, deram-lhe voz de detenção e informaram-no que ia seguir para a esquadra, “tendo o ofendido começado a esbracejar e a contorcer-se, sentando-se no chão, tudo com vista a dificultar ou impedir que fosse algemado”. Então, ambos os agentes desferiram-lhe cotoveladas no pescoço, tendo uma delas provocado a sua queda contra os vasos colocados à porta da farmácia local, deram-lhe murros nas costas e no abdómen, deram-lhe pancadas na cabeça com as algemas, arrastaram-no e empurraram-no ao ponto de ficar temporariamente inanimado, momento em que foi algemado e introduzido à força no interior do carro-patrulha. E, durante o trajeto, o homem levou várias cotoveladas na cara, por parte do agente que ia sentado ao lado.

Na esquadra da Venda Nova, o detido ora foi posto numa sala, algemado, enquanto os agentes ora “o empurravam contra as paredes, ora o puxavam, embatendo numa ​​​​​​mesa e duas cadeiras, rasgando-lhe a roupa e provocando, assim, dores e mal-estar no corpo e na saúde do ofendido. Sofreu várias lesões, desde lombalgias, escoriações, arranhões a traumatismos e, por consequência, esteve quatro dias sem ir trabalhar.

Embora soubessem que não podiam abordar nenhum cidadão nas circunstâncias em que o fizeram e que não havia qualquer juízo de suspeição, os agentes elaboraram auto em que afirmavam que o cidadão não quis ser identificado e que tentou fugir do local, o que motivou a detenção com recurso à força. No mesmo auto, afirmavam que o homem os injuriou e manteve uma postura agressiva, tendo por isso ficado algemado. Diz o MP que os agentes “praticaram os factos supradescritos com flagrante e grave abuso da função em que estavam investidos e com grave violação dos deveres de isenção, zelo, lealdade, correção e aprumo, revelando, deste modo, indignidade no exercício dos cargos para que tinham sido investidos, tendo, como consequência direta, a perda de confiança necessária ao exercício da função”. Além disso, diz a acusação que os agentes, que estão com termo de identidade e residência, deviam ser suspensos de funções, por existir o perigo de continuidade de atividade criminosa. Porém, este pedido do MP não foi aceite pelo juiz de instrução e os dois polícias permanecem em funções, embora sob a alçada disciplinar da IGAI por violação de deveres devido aos factos constantes da acusação.

Este caso ocorreu meses depois de outra situação, mais grave, a verificada na esquadra de Alfragide, em que a detenção de cidadãos originou um inquérito-crime a 18 agentes da PSP por factos ocorridos no interior da instalação policial e cujo julgamento está a decorrer.

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São, como se vê, vários os casos de conduta censurável na PSP, embora não seja lícita a generalização. Por isso, se compete aos agentes afinar a sua conduta em conformidade com a lei, até para poderem agir com reconhecida autoridade quando se justificar, devem também os cidadãos conhecer aquilo a que a polícia os não pode ser submeter em nome da dignidade. É sempre bom sabermos em que lei vivemos, quais os nossos direitos e os nossos deveres, para cumprirmos e reclamarmos como mesmo à vontade.

2019.04.07 – Louro de Carvalho

Exposição Robert Mapplethorpe: Pictures truncada em Serralves

Está patente ao público, desde o passado dia 20 de setembro, a exposição Robert Mapplethorpe: Pictures, com menos 20 fotografias em relação ao que fora programado (179 fotografias), que ocupam uma sala especial acessível a maiores de 18 anos. Isto, depois de o curador da exposição e diretor artístico do Museu de Arte Contemporânea de Serralves, João Ribas, ter garantido que não haveria “salas especiais”, sentindo-se agora desautorizado pela administração da Fundação de Serralves, o que o levou a apresentar a sua demissão no dia seguinte.

A demissão Ribas vem na sequência de a administração ter interditado a menores de 18 anos parte da exposição, por si comissariada, dedicada ao fotógrafo norte-americano Robert Mapplethorpe e ter imposto a retirada de obras com conteúdo sexualmente explícito, ao contrário do que o curador e a própria instituição anunciaram em comunicado de imprensa.

Terá sido esta a primeira manifestação pública do ambiente de tensão entre a administração e a direção artística que, pelos vistos, já existia há algum tempo.

Questionado sobre a retirada das preditas 20 fotografias, segundo o Público, do dia 22, o gabinete de imprensa da Fundação de Serralves, num primeiro momento, não revelou quem tomara a decisão de excluir fotografias da lista inicial, mas depois, a administração de Serralves, presidida por Ana Pinho, avançou que as fotografias tinham sido retiradas pelo próprio Ribas, com a seguinte justificação:

“Por uma questão de layout expositivo, o curador desta exposição retirou um conjunto de 20 obras, correspondentes a várias fases do trabalho de Robert Mapplethorpe, apenas e só por uma questão de uniformidade desta mostra e não baseada em qualquer outro fator”.

É, assim, compreensível que, face ao teor da resposta, Ribas tenha apresentado a sua demissão quanto antes.

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Com efeito, inesperadamente, a exposição abrange uma zona reservada (duas salas) a que os menores de 18 anos não têm acesso, mesmo que acompanhados por adultos – opção desconcertante face ao anúncio de que não haveria “censura, obras tapadas, salas especiais ou qualquer tipo de restrição a visitantes de acordo com a faixa etária”.

Quanto a este espaço interdito a menores de 18 anos, segundo o Público, a Fundação aduziu que “a sinalização existente na exposição foi colocada de acordo com a legislação em vigor”, remetendo para o decreto-lei 23/2014, de 14 de fevereiro – que “aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos” –, mas posteriormente contradisse-se, dizendo tratar-se de “medidas que permitem ao visitante a liberdade de escolha”, mas não justificando a existência da zona interdita a menores de 18 anos.

Ribas afirmara, em entrevista ao Ípsilon (um caderno semanal do Público), que “não será reservada uma sala à parte para as fotografias de teor mais sexual”, designadamente as da série X Portfolio, que mostram práticas sexuais com alusões explícitas a várias parafilias, incluindo o masoquismo. Ora, foi justamente isso que sucedeu, tanto mais surpreendentemente quanto o curador não se limitou a prometer não seguir as práticas censórias de outros museus, designadamente nos Estados Unidos, onde exposições de Robert Mapplethorpe (1946-1989) foram canceladas já depois da morte do fotógrafo, tendo até aduzido que as obras da série X Portfolio não eram “imagens violentas”, mas testemunho de “versões não normativas de prazer, de sedução, de dar e receber prazer”, que apenas podiam “não se enquadrar na sensibilidade dominante do que é um corpo normativo, ou de um corpo masculino que sai dos padrões de experiência heteronormativa e branca”. E, alegando que tais imagens, datadas maioritariamente dos anos 70, se integrariam na organização cronológica da exposição, sustentou que “um museu não pode condicionar, separar ou delimitar o acesso às obras, dizer o que as pessoas podem ver ou não” – contrário do que Serralves está a fazer.

Em todo o caso, ciente de que “as sensibilidades são múltiplas e reais”, João Ribas adiantara que os visitantes iriam encontrar “um aviso sensato e informativo, colocado à entrada da primeira sala”, referindo a “existência de certos conteúdos”. E assim sucede. Com efeito, tanto num placard colocado junto à bilheteira como no início do percurso expositivo, se pode ler:

“Algumas obras da exposição Robert Mapplethorpe: Pictures contêm imagens de natureza explicitamente sexual. A admissão de menores de 18 anos está condicionada à companhia de um adulto”.

Porém, na porta de acesso à zona reservada, lê-se:

“Aviso. Alertamos para a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas. A admissão nesta sala está reservada a maiores de 18 anos.”.

Assim, em conformidade com o aviso, as instruções verbais, contrariando o aviso de entrada na exposição e do placard junto da bilheteira, são mesmo no sentido de não deixar entrar menores de 18 anos, mesmo que acompanhados. E, em caso de dúvida, percebe-se pelo bilhete, pois o dos menores de 18 anos é mais barato e tem uma aparência diferente.

Seja como for, desde a inauguração, no dia 21, até ao dia 23, a exposição de Serralves dedicada a Robert Mapplethorpe recebeu perto de 6.000 visitantes, como adiantou, no dia 24, à Lusa fonte da instituição.

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Ora, o decreto-lei 23/2014, de 14 de fevereiro, invocado pela Fundação de Serralves para a sua decisão, confere, nos termos do art.º 23.º, o estabelecimento da classificação à Comissão de Classificação e, entre os seus escalões, discriminados no art.º 25.º, está o “para maiores de 18 anos”, sendo que o n.º 3 do art.º 25.º acrescenta que “os espetáculos e divertimentos públicos são ainda classificados ‘Para maiores de 18 anos – Pornográfico’ sempre que possuam conteúdos considerados pornográficos, de acordo com os critérios fixados pela comissão”. Ora, em Serralves, a indicação à porta da sala de acesso condicionado menciona apenas o alerta para “a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas” e a reserva “a maiores de 18 anos”, não tendo apensa a classificação com a categorização “pornográfico”.

O mencionado normativo inclui as obrigações dos promotores, como a comunicação prévia à IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) com vista ao registo da existência destes eventos e a definição dos vários limites etários que constam da classificação das obras. A classificação etária, nos termos do art.º 22.º, é obrigatória e “consiste em aconselhar a idade a partir da qual se considera que o conteúdo não é suscetível de provocar dano prejudicial ao desenvolvimento psíquico ou de influir negativamente na formação da personalidade dos menores”. Por outro lado, a idade dos menores deve ser atestada por documento “ou suprida pela responsabilização dos pais ou de um adulto identificado que os acompanhe”.

O procedimento da Fundação para com a exposição em causa não deixa de ser incoerente com o que se passa em relação a outra exposição. Assim, enquanto proíbe a menores as imagens de sexualidade explícita de Mapplethorpe, limita-se a aconselhar “acompanhamento por um familiar ou adulto” aos menores que queiram ver, na segunda parte da exposição dedicada à colecção Sonnabend, igualmente patente no museu, uma peça como Red Doggy (Canzana), que exibe uma imagem deveras explícita, em grande formato e a cores, do artista Jeff Koons a penetrar por trás a artista porno Cicciolina.

A este respeito, um ex-dirigente do Ministério da Cultura ligado aos museus confessou ao Público que não se lembra de “nenhuma exposição que barrasse a entrada a menores de idade em determinadas salas por causa dos conteúdos”. Como Serralves é uma fundação privada, se bem que tenha fundos públicos, “também não há nada que a impeça de tomar essa decisão”, embora a aludida fonte refira não conheça legislação específica sobre a limitação aplicada às exposições.

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As reações não se fizeram esperar. Entre estas, ganha relevância a carta aberta dirigida à presidente da Fundação de Serralves em que se recorda que Robert Mapplethorpe se tornou uma figura canónica da arte norte-americana do final do século XX, com trabalho elogiado pelas formas como “explora temas de erotismo, sexo e sexualidade”.

Com efeito, segundo o Expresso on line, mais de 400 personalidades subscreveram a predita carta contra as restrições à exposição de Robert Mapplethorpe, que provocaram a demissão do curador e diretor artístico do museu.

Contam-se entre os signatários da carta dirigida a Ana Pinho, que está a circular na plataforma Google forms: os artistas Wolfgang Tillmans, Ana Vidigal, Pedro Pinheiro e Tania Bruguera, a historiadora de arte Maria José Goulão, da Universidade do Porto, a historiadora e professora universitária Irene Flunser Pimentel, da Universidade Nova de Lisboa, o diretor do CA2M – Centro de Arte Dos de Mayo, de Madrid, Manuel Segade, o curador e antigo diretor dos museus do Chiado e Coleção Berardo, Pedro Lapa. E referem que é com “tristeza que continuamos a ver o trabalho do fotógrafo” – que recentemente teve mostras individuais nos museus J.Paul Getty e de Los Angeles (LACMA), nos EUA – “aparentemente censurado” por instituições como Serralves, numa base exclusivamente “moral”.

Apesar das muitas exposições e páginas de estudos dedicados ao trabalho de Mapplethorpe, as imagens do fotógrafo norte-americano estiveram no centro das designadas “Guerras Culturais” dos EUA, nas décadas de 1980 e 1990, tendo sido então usadas por políticos conservadores, para pedir o fim do financiamento público das artes.

Ora, os subscritores da carta lamentam que as imagens continuem a ser vistas como ameaça à “moralidade” e à “decência” e contestam o facto de ter sido invocada indevidamente legislação portuguesa para classificar como “pornográficas” algumas obras. E sustentam:

“Embora existam debates eruditos legítimos sobre as fronteiras entre arte e pornografia, estes não devem ser resolvidos com decisões executivas a censurar pelos Conselhos de Administração dos museus, devendo, em vez disso, continuar a ser explorados em toda a sua profundidade e complexidade nos espaços expositivos e em estudos críticos”.

Por outro lado, aduzindo que “vivemos num momento de profunda incerteza política, com o surgimento do populismo de direita, o ultranacionalismo e as ameaças às liberdades artísticas e académicas” lamentam que “a Fundação de Serralves tenha perdido a oportunidade de defender os valores que deveriam tê-la sustentado como um lar para a cultura, o pensamento e a liberdade, e preferir sucumbir ao puritanismo moral e ao conservadorismo social”.

Também a plataforma Artforum e os jornais El País, ABC e o ‘site’ The World News se contam entre as publicações internacionais que têm noticiado a polémica em torno da exposição de Mapplethorpe, patente no Museu de Serralves, assim como a carta em subscrição.

E, nas redes sociais, surgiram reações como a do fotógrafo Daniel Blaufuks, que cancelou a prevista visita guiada à mostra, e a do encenador e realizador de cinema Jorge Silva Melo, que escreveu na sua página do Facebook: “Pois é, Serralves: as administrações deveriam ser constituídas por pessoas ‘maiores e vacinadas’. Até podem ter menos de 18, cá por mim. Mas ‘maiores e vacinadas’, se faz favor”. Também David Santos, antigo diretor do Museu do Chiado e atual subdiretor-geral do Património Cultural, escreveu um comentário na sua página pessoal, em que se lê: “Serralves volta a revelar-se... Solidariedade com João Ribas!”.

O Conselho de Administração da Fundação de Serralves disse, em comunicado do dia 22, que “não retirou nenhuma obra da exposição”, composta por 159 fotografias, “todas elas escolhidas pelo curador”, João Ribas. Omitiu o facto de estarem previstas 179.

No dia 24, à entrada de uma das salas da exposição, estava uma placa com a indicação:

“Dado o caráter sexualmente explícito de obras expostas nesta área, o acesso à mesma é reservado a maiores de 18 anos e a menores acompanhados dos respetivos representantes legais”.

Contudo, num primeiro aviso, afixado no mesmo local, no final da semana passada, lia-se o já transcrito aviso: “Alertamos para a dimensão provocatória e o caráter eventualmente chocante da sexualidade contida em algumas obras expostas. A admissão nesta sala está reservada a maiores de 18 anos”.

Por seu turno, o ex-diretor João Fernandes, um homem que esteve dentro da casa desde a sua fundação, critica a censura a Mapplethorpe e alerta para perda de credibilidade da instituição.

Confessando que “tudo isto é muito preocupante” e que a comunidade artística internacional está muito preocupada com o que se passa em Serralves, alerta a administração, a sociedade civil e política para a “quebra da confiança necessária entre a administração e a direção da instituição” e acredita que, só restabelecendo essa confiança, Serralves poderá “manter o seu estatuto a nível mundial como uma casa da cultura e da arte contemporâneas”.

Segundo o atual diretor-adjunto do Museu Reina Sofia, em Madrid, a preocupação estende-se à necessária independência de toda e qualquer direção artística, pois, no caso vertente, “terá havido falta de sintonia, cumplicidade e confiança entre administração e direção”.

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Como, de acordo com a IGAC, “as exposições de arte não carecem de classificação etária” e dada a polémica gerada, a administração da Fundação de Serralves anunciou um encontro com a imprensa para o dia 26.

No entanto, os curadores temem pelo futuro de Serralves tendo em conta as atitudes da administração, o descontentamento dos artistas e dos críticos e a saída de pessoal (só nos últimos três anos houve a saída de mais de 15 funcionários, cerca de 20% do pessoal),

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Sempre houve polémica em torno de obras de arte. Contudo, preferia que os críticos insistissem na liberdade de expressão artística e na excelência da arte, abstendo-se de pôr o ato censório em categorias de conservadorismo e progressismo (há puristas e libertinos em todos os setores). E, como a sociedade é libertária, com elites hipócritas e um Estado alegadamente neutro, resta às famílias e às Igrejas (já não digo às escolas, que não o assumem) a educação para a resiliência moral.

2018.09.24 – Louro de Carvalho

Universidade do Porto junta especialistas para falar de alterações climáticas

É com a frase pespegada em epígrafe que o site da Universidade do Porto  anuncia a realização da conferência “Basic Science of Climate Change: How Processes in the Sun, Atmosphere and Ocean Affect Weather and Climate”, organizada pelo IGC (Independent Commitee on Geoethics), que decorrerá na sua Faculdade de Letras daquela nos dias 7 e 8 de setembro, ou seja, no final desta semana, e que é considerada por muitos como uma conferência de negacionistas em relação às causas e aos efeitos das alterações climáticas, contribuindo para britar o sistema de pensamento único sobre a matéria assente no pressuposto de que a ciência é unívoca e inquestionável.

Já em 2015, o IGC organizou o que designou como uma “contraconferência” à Conferência de Paris das Nações Unidas, que terminou com um consenso global de redução das emissões de gases de efeito de estufa para tentar controlar a subidas das temperaturas.

E agora, a avaliar pelos nomes organizadores e de alguns dos oradores, segundo a descrição no próprio site do evento, o objetivo parece ser especificamente desconstruir a ideia de que o aquecimento global é antropogénico, isto é, causado pelo homem.

Segundo a presidente do comité da organização, a geógrafa Maria Assunção Araújo, professora daquela Universidade, a conferência pretende fazer um debate científico sobre a questão, com “pessoas cientificamente muito válidas”, e questionar o consenso sobre a influência humana nas alterações climáticas, que considera ser uma “ideia alarmista”. Até adianta que “há censura” contra quem não subscreva a explicação científica das alterações climáticas com base na emissão de gases de efeito de estufa, sendo um dos objetivos do evento a ultrapassagem dessa censura. Não negando obviamente as alterações climáticas, pensam os organizadores que “a acumulação de CO2 na atmosfera” não é a sua causa fundamental. E aduzem:

“Não pode ser isso, porque o CO2 é uma pequeníssima parte dos gases na atmosfera e a maior parte nem é produzido pelos humanos, não há maneira de ter essa influência que se diz”.

Questionada pelo Diário de Notícias sobre o facto de só terem sido convidados negacionistas do papel antropogénico nas alterações climáticas (isto é, serem causadas principalmente pelo homem) para participar na conferência, apresentada como um debate científico, a presidente da organização, a geógrafa Maria Assunção Araújo, já mencionada, diz não ter sido ela a fazer os convites, até porque, não conhecendo essas pessoas, não convidaria quem não conhece. Mas, enfatizando que os oradores são pessoas cientificamente muito validas, sublinha:

“Não me interessa ter cá alguém a dizer que a causa das alterações climáticas é o CO2, isso não é ciência, é política”.

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Quanto aos oradores, um defende que subida da temperatura se deve ao aumento da atividade solar, outro nega a subida do nível médio dos oceanos e outro é um cético em relação à “influência antropogénica no clima”. Porém, nenhum deles sustenta como Trump que as alterações climáticas são uma fraude criada pela economia chinesa emergente contra os Estados Unidos. E, apesar das suas posições não alinhadas, defendem o esforço dos países pela redução das emissões de CO2 e o cuidado dos cidadãos pela Casa Comum, evitando a degradação ambiental e o esgotamento dos recursos naturais. 

Assim, um dos organizadores e um dos principais oradores é o sueco Nils-Axel Morner, figura controversa conhecida pelas intervenções negacionistas das alterações climáticas. Este crítico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas questiona a ideia da subida média do nível dos oceanos. Segundo o jornal The Guardian, um seu estudo fez capa de revista, há 7 anos, com falsas alegações sobre a subida do nível dos oceanos. Na revista, Mörner referia que lugares como as Maldivas, Bangladesh ou o Tuvalu não “precisavam de temer o aumento do nível dos oceanos” e sustentava não haver relação entre os níveis dos oceanos e as alterações climáticas.

Já Christopher Monckton, outro dos oradores, é conselheiro do The Heartland Institute, um think tank norte-americano e conservador que se tem afirmado no combate às evidências científicas que comprovam o aquecimento global. De acordo com um artigo do The New York Times, em fevereiro de 2012, uma fuga de informação sugeria que a organização estava a planear umas iniciativas para minimizar o ensino sobre o aquecimento global nas escolas públicas, iniciativas que foram em parte “financiadas pela Charles G. Koch, Fundação de Caridade que tem ligações às Koch Industries, uma refinaria de petróleo”.

E Piers Corbyn, irmão do líder trabalhista britânico Jeremy Corbyn, considera que a contribuição antropogénica no aquecimento global é “mínima” e que o aumento da temperatura se deve a um aumento da atividade solar. Já em 2008, afirmou que o “aquecimento global nunca teve nada a ver com o CO2” e que a temperatura está em queda.

Na página dedicada aos oradores aparece ainda o geógrafo espanhol Anton Uriarte, “conhecido pela sua posição cética em relação à influência antropogénica no clima”.

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Como é natural e era de esperar, a decisão da Universidade do Porto em receber a conferência está a ser muito criticada. Segundo os críticos da iniciativa, a “Universidade está a alugar a sua credibilidade”, havendo mesmo quem defenda um recuo da instituição.

Para o bioquímico David Marçal, um dos mais notáveis críticos do evento, é “lamentável que a Universidade do Porto apoie uma coisa destas”. Autor de vários livros de divulgação científica e esclarecimento sobre pseudociência, Marçal não concorda com esta iniciativa e foi um dos primeiros cientistas a criticar a realização no Porto da conferência “Basic Science of Climate Change: How Processes in the Sun, Atmosphere and Ocean Affect Weather and Climate”, organizada pelo IGC com o objetivo de “(des)construir algumas ideias sobre alterações climáticas”. Até entende que a instituição devia “recuar ou pelo menos divulgar um comunicado a dizer que se demarca da conferência”. Ademais, David Marçal considera que as “universidades que dão espaço a estas iniciativas estão a alugar ou mesmo a oferecer, caso não existam contrapartidas financeiras, a sua credibilidade”, vincando que é essa credibilidade que os negacionistas das alterações climáticas procuram. E clama criticamente:

“Pseudociências tentam fazer conferências em universidades. Assim que o conseguem, estas são consideradas credíveis. As universidades deviam ter mais atenção a estas coisas. Não é só alugar salas é também alugar a sua credibilidade e as universidades não se podem dar a esse luxo.”.

Segundo o crítico bioquímico, a conferência tem como um dos objetivos “criar confusão” e lembra que aquilo que os negacionistas querem é “contrapor toda a ciência publicada”, mas que “a ciência é escrutinada pelos pares”, não havendo, pois, “uma segunda corrente sobre alterações climáticas”, além da comummente aceite.

David Marçal defende que os organizadores do evento pretendem criar uma “controvérsia social”. Com efeito, “há uma longa história de lançar confusão nas alterações climáticas, procurando criar controvérsia”. Porém, para o crítico, “o efeito estufa é um facto indiscutível do ponto de vista científico”. Depois, sustenta que os oradores são “pessoas que, em vez de provas, apresentam ideias, quadros e currículos impressionantes para convencer as pessoas”.

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Contra o que alguns sugeriram, a Faculdade de Letras da Universidade do Porto “não cancelará” a conferência, conforme afirmou ao DN Fernanda Ribeiro, diretora daquela faculdade, pois “fazê-lo seria fazer censura”. Assim, a instituição “não vai ceder a pressões só porque há uma polémica”, porque a Faculdade, como garante a sua diretora, “é um espaço plural, podemos acolher outras formas de debate”. E esta conferência é organizada pelo grupo assumidamente negacionista Independent Committee on Geoethics e tem como objetivo expresso, como se lê no site da própria Universidade do Porto, “(des)construir algumas ideias sobre alterações climáticas”. E a desconstrução incide sobre a ideia de que o aquecimento global é causado pelas emissões de CO2 devido à utilização humana dos combustíveis fósseis.

Fernanda Ribeiro diz, no entanto, acreditar que “estão reunidas as condições para o debate científico”, uma vez que “houve um call para comunicações” – o que “dá garantias de que é uma conferência aberta” a quem se quiser inscrever. E “só não haverá debate se as pessoas não forem lá participar” e preferirem ficar-se pelas críticas de café.

Entretanto, a Universidade em si demarcou-se das posições assumidas pelos organizadores e participantes na conferência. As universidades, defende a instituição, “devem afirmar-se como espaço de debate”, pelo que, não acolher a conferência, seria “censura”.

E, em comunicado enviado à Lusa, a Universidade do Porto esclarece que a conferência “Basic Science of Climate Change: How Processes in the Sun, Atmosphere and Ocean Affect Weather and Climate” é uma “iniciativa de uma docente da Faculdade de Letras, sendo da responsabilidade da Independent Committee on Geoethics”. A academia frisa que a sua realização “não significa que as posições assumidas pelos seus oradores e participantes sejam um reflexo da visão da Universidade do Porto sobre o tema em debate”. E sustenta:

“As universidades devem, contudo, afirmar-se como um espaço de debate e discussão por excelência, onde a partilha de diferentes ideias e perspetivas deve ser valorizada, pelo que a censura de opiniões não faz, nem deve fazer, parte da natureza das instituições de ensino superior e é nesse contexto que a Universidade do Porto irá acolher a referida conferência”.

No referido comunicado, a instituição refere ainda:

“O combate às alterações climáticas e a sustentabilidade ambiental são uma prioridade para a Universidade do Porto, principal promotora do projeto Casa Comum da Humanidade, que pretende apresentar às Nações Unidas um novo sistema de governação global dos recursos planetários e elevar o sistema terrestre à condição de Património da Humanidade”.

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Parece-me bem que a Universidade deixe seguir a conferência e não se queira vincular aos propósitos dos organizadores e oradores. Com efeito, por mais que doa a alguns corifeus do pensamento único arvorados em mestres únicos da ciência, a ciência constrói-se com a investigação metódica, diligente e múltipla e dificilmente ela tem conclusões definitivas, o que viria contrariar o dinamismo da própria ciência. Dá-se, pois, razão ao aforismo segundo o qual “da discussão nasce a luz”. Ora a discussão tem de ser múltipla, participada, acalorada e disciplinada; e a luz, como é óbvio, não brilha sempre com a mesma intensidade, que pode aumentar, diminuir e até apagar-se. E, se à Universidade cabe produzir conhecimento, ensiná-lo e divulgá-lo, não lhe cabe joeirá-lo – o que fica a cargo da comunidade científica, que não se esgota na Universidade por mais prestigiada que se julgue e seja.

No atinente às alterações climáticas, seria temerário insistir na unicidade das suas causas ou dos seus efeitos, como arredar delas o fator humano ou tê-lo como único fator. Porém, não é lícito dispensar o homem do estudo nem deixar de apelar ao compromisso com o cuidado do planeta. E a Universidade é o campo propício para o debate múltiplo e para o apelo à ação concertada.

2018.09.06 – Louro de Carvalho

Não é decente chefe militar fazer censura fácil e alinhar na intriga

A 13 de abril do corrente ano, o Regimento de Comandos (RC) recebeu, em cerimónia pública, com a presença do general CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército) Rovisco Duarte, o estandarte nacional do 2.º contingente chegado da República Centro-Africana.

Uma semana antes, a Assembleia da República tinha aprovado – com votos contra do BE, do PCP, dos Verdes e a abstenção da socialista Wanda Guimarães – o voto de pesar apresentado pelo CDS pela morte de Victor Ribeiro, tenente miliciano falecido a 24 de março deste ano.

Internado na Fundação Champalimaud, recebera, na noite anterior à sua morte, a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não estava acompanhado pelo CEME.

Na aludida cerimónia, o coronel Pipa Amorim, comandante do RC, proferiu, na parada do quartel, um discurso cujo teor fora previamente dado a conhecer ao CEME, que, pela cadeia hierárquica, fez saber que o comandante deveria eliminar as referências a Victor Ribeiro. Porém, o orador, segundo oficiais próximos dele, retirou algumas frases e manteve – algo comum em cerimónias militares – a evocação da memória do militar.

A evocação explícita do militar ligado a Jaime Neves (já falecido), que fora promovido a major-general estando já na situação de reserva, irritou o chefe máximo do Exército

Na verdade, Victor Ribeiro fundou a Associação de Comandos, de que foi o primeiro presidente, e foi um dos homens mais próximos de Jaime Neves no 25 de novembro.

Pelos vistos, no final da aludida cerimónia, sentiu-se o visível clima de forte crispação, tendo um garantido que o CEME qualificara o coronel Pipa Amorim como “político populista”.

Sobre o caso, fizeram absoluto silêncio tanto as instâncias do Exército como os departamentos do Ministério da Defesa Nacional.

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Mas afinal o que disse o coronel comandante do RC? Segundo um dos presentes na cerimónia, citado pelo DN, Pipa Amorim referiu: 

“Permitam-me homenagear e prestar o meu público reconhecimento a este grande português, um dos últimos guerreiros do império, que como militar, adicionalmente à sua promoção por distinção, foi condecorado com as medalhas de Valor Militar e da Cruz de Guerra e, como civil, foi agraciado, na véspera do seu falecimento, ainda consciente, no leito onde agonizava, com a Ordem do Infante Dom Henrique, pelo Presidente da República”.

E, sobre o seu desempenho na mobilização de Comandos, afirmou:

“A ele muito devemos, como elemento chave na mobilização de Comandos na situação de disponibilidade, que permitiram a constituição das companhias de convocados, fundamentais para o sucesso das operações militares do 25 de novembro de 1975, tendo a sua atuação sido fundamental para as liberdades, direitos, regras e instituições que formam e enformam o Estado de Direito que hoje nos orgulhamos de ser”.

É certo que as movimentações de 25 de novembro de 1975 suscitam interpretações diferentes à esquerda e à direita, mas puseram termo ao PREC (Processo Revolucionário em Curso), que enformou meses de crescente tensão entre grupos daquelas áreas ideológicas. Nas Forças Armadas, deu-se, naquela madrugada, o choque entre revolucionários e moderados quando paraquedistas ocuparam várias unidades. Mas os ditos moderados, sob a chefia de Ramalho Eanes e com os comandos liderados por Jaime Neves (muitos deles contactados por Victor Ribeiro nos meses anteriores), acabaram com a revolta e facilitaram o processo constitucional.

Ora, do meu ponto de vista, entendo que não cabe às chefias militares, como tais, formular juízos públicos sobre a História, mas, sim, assumir a memória militar e prestar homenagem àqueles e àquelas, que arriscaram a vida – ou até a perderam – na luta pelos ideais em que acreditavam, supostamente tendo em vista o engrandecimento da Pátria e o honroso e espinhoso cumprimento das missões confiadas às Forças Armadas pela direção do poder político.   

O tenente Victor Ribeiro – concorde-se ou não – é uma personalidade histórica conotada com o 25 de novembro, o que não agrada a certa orientação política. Uma alta patente terá associado politicamente este caso ao da presença de alunos homossexuais no Colégio Militar (em 2016), em que o Ministro Azeredo Lopes foi acusado de alegadamente agir sob pressão do BE.

Ora, aos militares no ativo, muito menos aos chefes, não cabe fazer a destrinça sobre o posicionamento político de militares, mas fazer sobre eles o juízo militar que a organização castrense tem obrigação de produzir. Porém, no final do discurso de Pipa Amorim, o CEME também lhe terá dito – “de forma quase descontrolada”, segundo um dos presentes – que se ia embora de imediato do quartel da Carregueira. E, segundo um dos seus amigos, que falou sem traço de humor, o comandante do RC mantém-se “quieto, calado e voltado para a frente”.

É feio o CEME ter acusado Amorim de político populista. Provavelmente não lhe terá agradado ouvir que os comandos também foram chamados à ação a partir da situação de disponibilidade, coisa que se dizia apenas da esquerda que armara civis e militares já na disponibilidade!   

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Victor Ribeiro nasceu em Lisboa, a 7 de fevereiro de 1941. Fez o curso de oficial miliciano em Mafra, em 1965, e o curso de comandos no CIC, em Angola, também em 1965. Pertencente à 2.ª Companhia de Comandos, serviu em Angola e Moçambique. E foi promovido, por distinção, a tenente miliciano em 1967. Recebeu as seguintes condecorações: Cruz de Guerra de 2.ª Classe; Comendador da Ordem do Infante Dom Henrique; e “Adaga Comando”.

Na vida civil, foi Comandante da TAP (longo curso) e Diretor-Geral de Operação de Voos.

Ora, o primeiro presidente da Associação de Comandos (independentemente da conotação política), voltaria a ser evocado na Homenagem aos Combatentes, a 10 de junho deste ano. E o presidente da comissão organizadora, tenente-general Carvalho dos Reis, “evocou [Victor Ribeiro] de forma mais política e não veio mal ao mundo”, como lembrou um dos antigos militares participantes.

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Para vários oficiais do Exército, a insistência de Pipa Amorim em evocar a figura de Victor Ribeiro naquela cerimónia – apesar de o CEME lhe ter feito saber antes que não o deveria fazer – traçou o seu destino ao fim de um ano à frente dos Comandos.

Não se chegou a saber se o Ministro da Defesa Nacional tivera também prévio conhecimento do discurso e, sabendo, que posição tomara. Todavia, em julho, no Dia dos Comandos, questionado sobre a polémica em torno da exoneração de Pipa Amorim, Azeredo Lopes reagiu crispado: “As questões de soalheiro deixo-as para quem as faz. Não tenho que contar razão nenhuma.”.

Por seu turno, Azeredo Duarte, auditor de Defesa Nacional, citado pela Lusa, considerando aquele como um caso do foro interno do ramo, declarou: 

“O responsável político não tem por hábito intervir em questões de soalheiro e, portanto, deixa as questões de soalheiro para o nível de onde elas vêm”.

Tenham lá paciência os senhores políticos, mas as questões militares que envolvem chefias e memórias militares não são questões de soalheiro. Não sabia que o povo pagava aos políticos e aos chefes militares para se entreterem ao soalheiro em amena cavaqueira como os idosos e idosas das nossas aldeias! Às vezes, os políticos falam demais e dizem trivialidades…  

Estava, pelos vistos, na berra um artigo do Observador (e perguntas posteriores do PSD) sobre o alegado desagrado causado por Pipa Amorim na cerimónia do Dia dos Comandos. A razão apontada era ter lembrado as mortes dos recrutas em setembro de 2016, pelas quais vão ser julgados 19 instrutores comandos – que os camaradas de armas consideram inocentes até sentença em contrário. E Azeredo Lopes, apesar de saber que o coronel não estava autorizado a falar, remeteu o jornalista para Pipa Amorim:

“Vá perguntar ao senhor comandante ou a quem quiser, eu ainda não ouvi falar o senhor comandante e, portanto, questões de soalheiro, que nascem como todos sabemos, com os mesmos intervenientes de sempre”.

Porém, a verdadeira razão para o desagrado da hierarquia – pelo menos a militar – com o comandante do RC foi a referência a Victor Ribeiro em abril e não apenas a relativa à defesa dos instrutores no caso das mortes dos recrutas, 10 semanas depois. Por isso, Pipa Amorim “esteve para ser exonerado antes [em abril] e, depois, conseguiu-se que o chefe [do Exército] adiasse isso”, como lembrou uma das fontes, um oficial já fora das fileiras.

Rovisco Duarte “ficou muito desagradado com algumas coisas que ele disse na altura, tendo ficado praticamente assente que seria agora” substituído, mas que, “pelo menos, o deixavam ficar até ao dia da unidade”, como acrescentou o mesmo oficial.

É certo que a exoneração de Pipa Amorim, data de 8 de maio, mas só foi conhecida a 6 de julho – uma semana após Dia dos Comandos, a 29 de junho. O seu sucessor é o coronel Eduardo Pombo, que ainda não assumiu funções. Ora, a questão das datas confirmará que a decisão do CEME teve a ver com o discurso de abril (o dia em que de facto houve a exoneração) e não o de junho.

O coronel soube da nomeação do sucessor, a 3 de julho, por um telefonema do quartel. O seu superior hierárquico direto e comandante da Brigada de Reação Rápida também soube por telefone – e pelo próprio Amorim. E o Exército limitou-se a referir que a saída de Pipa Amorim após cerca de um ano à frente do RC – ao contrário dos antecessores – resultou do “cumprimento de aspetos estatutários como, por exemplo, o tempo de comando prescrito na lei” (leia-se mínimo de um ano para poder ir ao curso de promoção ao generalato), bem como da “gestão de carreiras dos oficiais dos Quadros Permanentes, dos diferentes quadros especiais” das Armas.

Fontes do ramo observaram que os oficiais do curso de Pipa Amorim tinham sido apreciados duas vezes para ida ao curso de promoção a oficial general – e que aquele coronel não foi escolhido em nenhuma das vezes. Daí que a substituição vise dar a este tempo de comando para ser avaliado. Neste sentido, uma fonte que trabalhou com Pipa Amorim garantiu que o coronel “é um excelente militar” – avaliação repetida por outros oficiais da arma de Infantaria.

O ainda comandante do RC entrou para o Exército como soldado. E fez, como cabo, o curso de Comandos, tendo depois entrado na Academia Militar – onde foi o 1.º do seu curso. Nos quadros permanentes, entre outras funções, foi oficial de operações, segundo comandante em São Jacinto e comandante do RC (é oficial que junta a tarimba e a academia!), onde substituiu o coronel Dores Moreira, também preterido no curso para oficial general num período muito agitado do regimento, que se mantém.

Ora, o coronel “conhece a tropa” o que explica assim a defesa que fez dos seus homens nos lugares e termos em que o fez – até “porque do outro lado estão muitos”, como frisou um dos oficiais críticos do silêncio do CEME relativamente aos instrutores comandos. Isso explicará as atitudes de solidariedade e homenagem – cartas ao Presidente da República, almoços – adotadas por oficiais na reserva em relação a Pipa Amorim, constituindo apelo ao bom senso dos chefes.

2018.08.11 – Louro de Carvalho