Sobre a utilidade das 100 perguntas-100 respostas sobre Tancos

O juiz Carlos Alexandre está a dirigir a instrução do processo sobre o furto e a recuperação do material furtado em Tancos.

Como a defesa do ex-Ministro da Defesa Nacional (ex-MDN), pretendia que fosse ouvido como testemunha o Primeiro-Ministro (PM). E o juiz, querendo ouvi-lo presencialmente, solicitou ao Conselho de Estado a autorização para que o PM depusesse no TCIC (Tribunal Central de Investigação Criminal), também conhecido por Ticão. E o Conselho acolheu em parte a solicitação do TCIC, pois autorizou o PM a depor, mas por escrito, tal como este solicitou.

Face a esta autorização do Conselho de Estado, a defesa do ex-MDN prescindiu dessa audição deixando ao juiz o ónus da elaboração ou não das perguntas.

Não obstante, o juiz de instrução criminal enviou ao PM um questionário com 100 perguntas. A comunicação social deu oportunamente conta das mesmas. Porém, agora que António Costa deu as 100 respostas, são novamente conhecidas as perguntas e as respetivas respostas.

O teor das perguntas leva a algumas considerações sobre do zelo do juiz em causa. Pode não se concordar com a personalidade do magistrado, com o seu provável acantonamento ideológico, com as suas asserções em entrevistas a insinuar-se distante de uns determinados arguidos e acima de toda a suspeita, com o seu apego a tribunais de instrução, sem pretensões de progressão na carreira e promoções, mas é certo que tem capacidade de trabalho, revela coragem e zelo na autorização das investigações, na análise dos processos e na direção da instrução. Porém, deve saber o que António Costa também sabe, ou seja, quod nimis probat nihil probat (o que prova em demasia nada prova) e há questões que nada interessam ao processo em curso, como não vale tentar, através do interrogatório, transformar uma testemunha em arguido.

Assim, por exemplo, embora seja importante, do ponto de vista político, saber-se do conhecimento que o PM teria ou não do estado de degradação da segurança dos paióis nacionais de Tancos (PNT), não é em tribunal que se afere a responsabilidade política da ação ou omissão do Governo. Algo semelhante há que dizer de outras questões como se o ex-MDN tinha conhecimento das condições de falta de segurança das preditas instalações ou o atinente aos conteúdos das conversas do PM com o Chefe de Estado, o ex-MDN, os chefes militares e as entidades responsáveis pela segurança da República a propósito do furto.

Já as questões relativas ao conhecimento que o ex-MDN teria ou não sobre os termos da recuperação dos materiais furtados interessavam obviamente para este processo, bem como aquilo que o PM e o Chefe de Estado eventualmente soubessem. Porém, aqui o juiz podia estar a resvalar para um campo sensível para o qual o TCIC não tem competência para inquirir. A responsabilidade criminal do Chefe de Estado e do PM tem que decorrer sob autorização e no âmbito do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). E obviamente Costa não ia deixar que acontecesse o resvalo sob pena de o processo judicial ficar pelo caminho.      

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Assim, o PM respondeu – por escrito, na tarde do dia 4 – ao questionário que o juiz Carlos Alexandre lhe fez no âmbito da fase de instrução do caso de Tancos. É um documento de 50 páginas sendo 49 ocupadas pelas perguntas e respostas. A notícia foi avançada pelo Correio da Manhã e confirmada ao Diário de Notícias por fonte governamental. O gabinete do Primeiro-Ministro divulgou, na íntegra, as respostas, sendo de relevar que o chefe do Governo nega ter tido conhecimento da encenação em torno da descoberta das armas.

A divulgação das respostas foi justificada pelo gabinete do PM assim:

“Tendo sido postas a circular versões parciais do depoimento do Primeiro-Ministro como testemunha arrolada pelo Professor Doutor José Alberto Azeredo Lopes, entendeu o Primeiro-Ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16,22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020.”.

Por 29 vezes António Costa responde com um simples “Não”, ou seja, na maior das vezes em que é questionado sobre as manobras preparatórias da descoberta das armas e o conhecimento que o ex-MDN teria ou não delas. As respostas poderão suscitar pedidos de esclarecimento dos advogados e do Ministério Público (PM). E “Não” foi também a sua resposta à multíplice pergunta central do questionário (pergunta 95):

“E o senhor Primeiro-Ministro? Teve em algum momento conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada efetuada mediante um acordo com os detentores do material de guerra e mediante uma investigação paralela? Quando? De que forma?”.

O Exército deu público conhecimento, em 29 de junho de 2017, do desaparecimento de material de guerra dos PNT, ocorrido na véspera. Em 18 de outubro do mesmo ano, a PJM (Polícia Judiciária Militar) anunciou que o material havia sido descoberto num terreno na Chamusca, referindo que a operação envolvera a GNR de Loulé.

O PM afirma que só um ano depois – na manhã de 12 de outubro de 2018 – é que teve acesso a um documento, “não assinado, não datado e não timbrado”, supostamente do major Vasco Brazão (inspetor da PJM), que detalhava como teria sido combinada com um “informador da PJM” a devolução do material roubado.

Costa conta que mostrou, nessa altura, o documento ao então ainda Ministro da Defesa, hoje o principal arguido do caso, tendo ficado com a convicção que ele nunca o tinha visto anteriormente: “O então MDN nunca me deu conhecimento de ter lido o referido documento”. Foi precisamente a 12 de outubro de 2018 que Azeredo Lopes se demitiu de Ministro da Defesa Nacional. O chefe do Governo diz que obteve o documento depois de instruções dadas nesse sentido à sua assessoria militar e quando o caso estava a ser amplamente noticiado e até o PSD já o tinha explorado politicamente. Nunca falou com nenhum elemento da Casa Militar do Presidente da República sobre este assunto. E, questionado sobre “em que moldes” falou com o Presidente sobre o assunto, a resposta é genérica:

“Nos termos da Constituição da República Portuguesa, mantenho permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do País”.

O PM também explica porque é que em 26 de outubro de 2018 disse, questionado por jornalistas, que não conhecia o documento de Vasco Brazão, quando na verdade o conhecia desde 12 de outubro:

“O contexto temporal da pergunta reportava-se ao momento da recuperação do material, isto é, outubro de 2017. E nessa altura, outubro de 2017, não tinha qualquer conhecimento do ‘documento’.”.

No seu entender, da leitura que fez do predito documento, além de confusão, só podia tirar três conclusões: a PJM queria recuperar o material furtado; havia um informador cuja identidade se tentava proteger; e a PJM procurava ocultar a operação à PJ. Ou, seja: do documento o PM não retirou a conclusão de que a descoberta das armas tivesse resultado de uma encenação.

Um ano antes, em 20 de outubro de 2017 (três dias depois do achamento do material roubado), o documento havia sido entregue pelo então diretor da PJM, coronel Luís Vieira (um dos arguidos) ao chefe de gabinete de Azeredo Lopes, tenente-general Martins Pereira – o que permite ao MP supor que Azeredo Lopes soube da encenação montada pela PJM para a descoberta do material logo após esta ter acontecido, mas nunca a revelando ao MP (que tanto investigava então o desaparecimento das armas como o seu achamento). A este respeito, Costa reitera o que já tinha dito na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso de Tancos:

“Considero que o professor doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de ministro da Defesa Nacional”.

Quando lhe é perguntado se o Ministro poderia ter dado a concordância ao diretor da PJM, coronel Luís Vieira (também arguido neste processo) para que as diligências necessárias à descoberta do material furtado em junho de 2017 fossem feitas com desconhecimento do MP e da PJ diz não crer que isso pudesse ter acontecido. E, face à pergunta como explicava o facto de o “documento Brazão” não ter sido transmitido pelo Ministério da Defesa à investigação criminal que estava a ser conduzida pelo MP ou à PGR, respondeu:

“Não posso propor qualquer explicação para um facto que não era do meu conhecimento e sobre o qual não tive qualquer domínio”.

Na resposta ao questionário, António Costa, que teve conhecimento do desaparecimento do material de guerra, a 28 de junho de 2017, por Azeredo Lopes, diz que soube do achamento das armas através de contacto telefónico do Ministro da Defesa, “na manhã do próprio dia da recuperação” e reconhece ter “estranhado” que o comunicado da PJM falasse na colaboração da GNR de Loulé, tendo em conta a distância entre Loulé e o local da operação, mas admitiu que “resultasse de uma operação que decorrera em diversas localidades”. Refere também que não lhe suscitou “perplexidade” ter a descoberta das armas sido anunciada pela PJM (e não pelo MP, que tutelava o inquérito), pois supunha que na altura que a PJM atuasse “no quadro da colaboração institucional” com o MP.

O PM nega, pois, que Azeredo Lopes lhe tivesse dado conhecimento de que a PJM iria continuar a investigar o roubo das armas numa investigação paralela, apesar de a PGR (Procuradoria-Geral da República) ter determinado que o inquérito estava totalmente por conta do MP. Nunca falou do assunto (ou de qualquer outro) com o então diretor da PJM, coronel Luís Vieira, também arguido. Apenas com o Ministro da Defesa e outros membros do Governo, com o Presidente da República, com os chefes dos serviços secretos (SIS e SIED) e com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), bem como com o CEMGFA e outras chefias militares (os chefes dos ramos, por exemplo), numa reunião por si convocada em 11 de julho de 2017.

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Enfim, Costa, na sua habilidade e laconismo, pouco mais adianta ao tribunal que o referido na informação à CPI e não é crível que ulteriores esclarecimentos a solicitar tragam qualquer novidade. É a condição do político batido, do jurista hábil e a condição do detentor de alto cargo público que dificilmente é obrigado a descer do pedestal enquanto se mantiver no exercício do cargo. Em todo o caso, as respostas do PM abonam em parte a idoneidade, a boa-fé e a lealdade do ex-ministro. Não sei se é o que o juiz pretende. Talvez o juiz quisesse saber mais pormenores, mas o longo interrogatório com os expectáveis e lacónicos “não”, os óbvios “sim” (que também existem) e as questões pouco úteis ao processo não lhe facilitaram a consecução do objetivo de descobrir toda a verdade, o que duvido venha a suceder. É o condicionamento da justiça pela política e uma certa judicialização da política, espelhada esta na tentativa de saber pormenores sobre eventual responsabilidade dos políticos na degradação das instalações dos PNT e sobre o conteúdo relacional das conversas entre chefias militares e políticos.

2020.02.05 – Louro de Carvalho

O Presidente da República não é referido no processo de Tancos

A poucos dias das eleições legislativas e quando o Presidente da República participa na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, foi finalizado hoje, dia 25 de setembro, o despacho da acusação do caso de Tancos, que deverá seguir por correio para os arguidos, como adianta o Correio da Manhã, sendo que alegadamente o prazo para deduzir a acusação terminava no próximo dia 27 (curiosa coincidência: as eleições e a Assembleia-Geral do ONU estão agendadas de há muito). E, ao invés do que a TVI veiculara, Marcelo não é referido no processo, como refere o Diário de Notícias.

Segundo a estação de Queluz de Baixo, os procuradores terão em sua posse uma escuta telefónica na qual o major Vasco Brazão, da PJM (Polícia Judiciária Militar), alegadamente envolvido no esquema, refere que o “papagaio-mor do Reino” sabia de tudo. De acordo com a TVI, a investigação acredita que Vasco Brazão se referia ao Presidente da República. Porém, a defesa de Vasco Brazão veio a terreiro dizer que a expressão “papagaio-mor do Reino” não dizia respeito ao Presidente da Republica. E o DN sabe que a expressão “papagaio-mor do Reino” não consta no processo.

O ex-chefe da Casa Militar foi investigado pelo MP (Ministério Público) mas, segundo o DN, não foram reunidas provas de que João Cordeiro saberia dos pormenores que tornaram o caso num crime da PJM. E, quanto ao Presidente, sabe-se que numa visita aos paióis ouviu as queixas do diretor da PJM sobre a investigação lhe ter sido retirada, tendo-se resumido a isso o seu papel. 

O que fez chegar a Belém o caso de Tancos foi uma escuta ao major Vasco Brazão, em abril de 2019, escuta que envolveu João Cordeiro. Porém, em todo o processo não há qualquer referência ao Presidente nem a qualquer conhecimento sobre a encenação que levou à apreensão do material furtado de Tancos, caso que constitui crime. A única informação que chegou claramente a Marcelo foi a da indignação que a PJM estava a sentir por ter sido afastada da investigação do assalto a Tancos. Foi o próprio Coronel Luís Vieira, diretor da PJM, que lho transmitiu numa reunião que tiveram em Tancos depois do furto.

Como consta no processo, nessa reunião participaram Marcelo, Azeredo Lopes, o então chefe de gabinete Martins Pereira, o Secretário de Estado da Defesa Nacional Marcos Perestrello e o CEMGFA Pina Monteiro. Ante os presentes, o coronel Luís Vieira terá desabafado a sua revolta sobre a titularidade do inquérito. Pelos vistos, para explicar porque é que a PJ não era de confiança, Luís Vieira terá revelado que a PJ teria tido conhecimento da denúncia dum assalto a um alvo não determinado e que não teria avisado a PJM – o que, já então, era falso, pois a informação fora passada a Pinto da Costa, elemento da PJM também arguido no processo. E, para tentar saber o impacto que a sua conversa teria tido em Marcelo, Vieira terá feito diversas chamadas para o chefe da Casa Militar, que o processo regista.

Na tarde do dia 24, marcando presença numa conferência em Nova Iorque, ao saber destas notícias, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a negar ter tido algum tipo de conhecimento privilegiado em torno da operação. Disse, citado pela TSF:

“Nem através do Governo, nem através de ninguém no Parlamento, nem através das chefias militares, nem através de quaisquer entidades de investigação criminal, civil ou militar, nem através de elementos da minha equipa, da Casa Civil ou da Casa Militar, nem através de terceiros, não tive”.

O Presidente da República não só nega ter tido conhecimento privilegiado da investigação paralela que levou à encenação da recuperação das armas de Tancos pela PJM como quer que não haja o mínimo de dúvidas acerca do seu envolvimento no Caso Tancos. Declarou-o, naquele dia, depois de uma alegada escuta divulgada pela TVI parecer implicar o Presidente.

O Chefe de Estado foi ainda mais longe:

“Para que não restem dúvidas, por uma questão, não só de honra pessoal, mas porque estou aqui [nos Estados Unidos] a defender a posição de Portugal, é bom que não esteja a defender a posição de Portugal na Assembleia-geral das Nações Unidas ao mesmo tempo que surge uma vaga dúvida sobre se o Presidente é criminoso. É bom que fique claro que o Presidente não é criminoso.”.

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O ex-Ministro da Defesa Nacional José Alberto Azeredo Lopes é um dos 25 acusados no processo de Tancos e vai responder perante a Justiça. Segundo o Correio da Manhã, o despacho da acusação do processo, que foi finalizado hoje, dia 25 de setembro, deverá seguir por correio para os arguidos ainda esta semana.

No início da semana, a Renascença já avançara que o MP está convencido de que Azeredo teve um papel central na recuperação do armamento roubado dos Paióis Nacionais e criticou o ex-governante pelo “exercício perverso” de funções públicas, dificultando o apuramento da verdade. O antigo Ministro da Defesa Nacional é acusado de participação ativa na encenação da PJM para recuperar as granadas, explosivos e munições furtadas. Azeredo terá então usado a encenação da PJM para benefício político próprio e do Governo em geral, num momento em que o Executivo estava debaixo de críticas devido aos trágicos incêndios de outubro de 2017.

De acordo com a tese dos procuradores, a participação na encenação terá sido feita também através de declarações aos órgãos de comunicação social, para convencer a opinião pública das capacidades da PJM.

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O caso de Tancos divide-se em dois: o furto, propriamente dito, que já era grave; e a encenação da descoberta das armas pela PJM em conluio com a GNR e com a conivência dos assaltantes, que a PJ e o MP, pelos vistos, consideram mais grave que o furto, quando o mais importante, a meu ver, era a punição do furto e a recuperação do material furtado. 

Numa primeira fase, a PJM estava a investigar o caso, mas, a partir do momento em que o processo foi considerado de especial gravidade – com ligações possíveis a terrorismo (tese que veio a ser desmentida e abandonada) – foi passado pela Procuradora Geral da República, na altura Joana Marques Vidal, para a tutela da PJ. Foi com isto que os militares nunca se conformaram e dizem alguns que terá sido essa frustração que esteve na base da “encenação” da descoberta do material, em conluio com os assaltantes e à revelia da PJ e do MP. Para entender todo este processo tem de se passar por este pormenor que é, alegadamente, psicológico e que foi algo complexo de investigar. Recorde-se que o nome que a PJ deu a esta investigação foi “Hýbris”, a que atribuem o significado de “perigosa autoconfiança”.

Além de ser duvidoso saber onde está a dita autoconfiança, deve considerar-se excessivo o designativo da operação. No grego, o nome “hýbris” significa: excesso, orgulho, insolência, impetuosidade, fogosidade, desenfreio, desespero, ultraje, insulto, violência, violação (de mulher ou criança). O nome “hybristês” significa: violento, impetuoso, insultante, malfeitor. O nome “hybrisma” significa: ultraje, violência. O verbo “hybrízô” significa: (intransitivo) – abandonar-se a excessos, ser presunçoso ou insolente, se sensual ou desenfreados; (transitivo) – tratar com insolência, maltratar, ultrajar, desonrar; (na voz passiva grega) – ser desonrado, ser maltratado, cobrir-se de infâmia; (na voz média grega) – ser orgulhoso, ser fastuoso. Os adjetivos “hybristikós” e “hybristós” significam: arrogante, lascivo, desenfreado, criminoso, burlão, satírico.  E o advérbio “hybristikôs” significa insolentemente. Ora, se não é excessivo atribuir o designativo “Hýbris” à investigação do caso de Tancos, em razão do crime e desafio às autoridades, então esse designativo bem poderia ser dado a qualquer processo investigatório mediático. Recorde-se que o elemento “Hýbris” na tragédia grega era o desafio do protagonista aos deuses, ao destino ou às autoridades.

Ora, na vontade férrea de tentar reverter a situação, o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão tentaram pressionar quem fazia parte da sua rede de conhecimentos, entre os quais o chefe da Casa Militar do Presidente da República. Foi isso que levou Brazão a dizer ao telefone, numa chamada que ficou escutada: 

“Nós temos provas concretas em que a Casa Militar foi informada. A Casa do Presidente, temos provas concretas, há e-mails (...) Portanto, não há que fugir a isso. (...) Agora não sei se ele quer falar já ou se só em julgamento. Portanto, vamos ver.”.

Quando leu a transcrição desta escuta o major Brazão confirmou que Luís Vieira lhe tinha reencaminhado um e-mail que enviara a Cordeiro. Mas, nos e-mails que constam no processo, de 2017, Luís Vieira falava apenas da questão da titularidade da investigação. Num texto relativamente longo, o coronel vinca a oposição à decisão da PGR e, em outro, pedia que o chefe da Casa Militar voltasse a intervir no sentido de Marcelo sensibilizar a PGR a devolver a investigação à PJM. Não se conhecem as respostas de Cordeiro, mas estas são as únicas informações concretas sobre o conteúdo da troca de mensagens entre Vieira e ele. E, para o MP, não reúnem provas suficientes para saber se o ex-chefe da Casa Militar teria mais informações, nomeadamente do que constitui o crime da encenação de roubo.

No entanto, foram registadas diversas chamadas e mensagens entre Vieira e Cordeiro, uma delas no dia do ‘achamento’, antes do comunicado oficial. Em nenhuma o conteúdo é concretizado. O major Brazão também fez referência no seu depoimento a telefonemas do chefe da casa militar e do CEMGFA para o diretor da PJM para falar sobre Tancos.

Brazão terá dito que o ex-chefe da Casa Militar sabia que a PJM trabalhava com um informador e que, desde o assalto, Vieira falava regularmente com Cordeiro sobre o que faziam para recuperar o material. Mas a investigação não conseguiu provar nenhuma destas informações.

Quando João Cordeiro prestou depoimento fê-lo por escrito e negou que tivesse conhecimento do que se estava a passar; e negou que tivesse recebido e-mails da PJM – algo em que estava a faltar à verdade, segundo as provas reunidas no processo. Confirmou que, no 2.º semestre de 2017, Vieira lhe foi telefonando a dar conta da investigação e de algumas suspeitas que tinha em relação a suspeitos do Algarve e da possível localização do armamento, mas negou que alguma vez lhe tivesse sido dito que estava em curso um acordo com os assaltantes para devolverem o armamento. Ou seja, trata-se de um pormenor que faz toda a diferença num caso rocambolesco que envolveu várias esferas da sociedade e da política e que chegou a Belém, através do chefe da Casa Militar, que esteve na mira do DCIAP, mas não atingiu o Presidente da República.

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A ser verdade que o Presidente da República não sabia de nada, é na notícia de TVI que reside a “Hýbris” da tragédia grega! E com alguma razão, pois, se se diz que o chefe da Casa Militar faltou à verdade, é porque sabia do caso; e, sabendo, é muito estranho que não tenha falado sobre isso com o Presidente ou então a comunicação em Belém segue a lógica da batata.

O certo é que, a haver suspeitas do conhecimento do Presidente da República, a investigação tinha de correr sob autorização do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e pelo MP que trabalha junto dessa instituição. E, como é óbvio, muito dificilmente se chegaria a conclusões úteis, a menos que o processo fosse desmembrado e os arguidos respondessem em processo autónomos.

Que o Presidente não é criminoso todos o sabemos, mas manda a prudência dizer que os ora acusados também só podem ser considerados criminosos depois de decisão judicial condenatória transitada em julgado. E veremos se e quando isso acontecerá.

É óbvio que os partidos políticos não querem – e fazem muito bem – afrontar o Presidente, pois não aceitam que um despacho de acusação do MP, ora proferido, possa interferir na campanha eleitoral. Por outro lado, em termos simbólicos uma acusação a Marcelo significaria a decapitação das forças armadas e do próprio Estado.

Por fim, se realmente o Presidente da República soube da encenação, que poderia ter realmente feito, a não ser exigir que tudo fosse investigado até às últimas consequências, custe o que custar, dia a quem doer? E isso fê-lo. Penso não competir ao Presidente o pedido à PGR de instauração de um processo-crime. Não faz parte das suas competências constitucionais…

2019.09.25 – Louro de Carvalho

Azeredo Lopes arguido no caso de Tancos esquisito, inexplicável…

Conforme notícia inicialmente avançada pela TVI e pelo Observador e veiculada posteriormente pela generalidade da comunicação social, o ex-Ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes foi, no dia 4 de julho, constituído arguido no processo do furto do material de guerra de Tancos e suposto encobrimento da reposição do material pelo alegado crime de denegação de justiça e prevaricação, ou seja, pela suspeita de que terá interferido no natural curso do processo de investigação ou de que não terá avisado o MP (Ministério Público) da encenação da entrega de material furtado. Por isso, o antigo governante foi presente ao juiz de instrução criminal na qualidade de arguido não detido.  

O próprio Azeredo Lopes confirmou a constituição como arguido em comunicado, em que refere que, embora lhe dê mais garantias processuais, esta situação é “socialmente destruidora”, mas que está “convicto” de que será ilibado.

Os investigadores suspeitam que o agora arguido estaria a par da operação do alegado encobrimento do furto de armas dos paióis de Tancos, através de negociações entre o líder do grupo de assaltantes e investigadores da PJM (Polícia Judiciária Militar). Essas negociações terão alegadamente sido transmitidas ao então Ministro da Defesa Nacional pelo coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM, e pelo major Vasco Brazão, líder da investigação da PJM ao assalto a Tancos. E o facto de o ex-titular da pasta da Defesa nada ter transmitido ao MP estará na origem da imputação dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação.

Como foi referido, o ex-ministro foi presente ao juiz na qualidade de arguido não detido. E, além da prestação de TIR (termo de identidade e residência), Azeredo Lopes ficou ainda com uma segunda medida de coação: proibição de contactos com o coronel Luís Vieira, o major Vasco Brazão, com diversos elementos da GNR de Loulé que também estão envolvidos no caso de “achamento” das armas e também com o seu antigo chefe de gabinete, general Martins Pereira, com o ex-CEME (ex-chefe de Estado Maior do Exército) general Rovisco Duarte e ainda com o ex-chefe de gabinete do CEME.

Azeredo Lopes anunciou hoje, dia 5, depois da notícia da TVI, que foi constituído arguido no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de lhe garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”. Lamentando ter sido constituído arguido no processo, considerando que este facto vai ter implicações, confessou-se “um empenhado defensor do Estado de Direito”, pelo que não tecerá “quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso”, ainda que tenha apontado que a condição de arguido é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao seu envolvimento do processo, que “foi apenas de tutela política”.

Assegurou confiar na Justiça, prometeu colaborar com ela por dever de cidadania e mostrou-se convicto de que, por nada ter feito de “ilegal ou incorreto”, que será “completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.

Entretanto, o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República confirmou que, no âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, com investigação delegada e realizada pela UNCT (Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo) da PJ (Polícia Judiciária)​, tendo por objeto o furto aos paióis de Tancos e o achamento do material furtado, foram, no dia 4, “constituídos e submetidos a interrogatório judicial dois arguidos”.

E o TIC (Tribunal de Instrução Criminal) decidiu aceitar a proposta do MP neste dia 5.

O segundo arguido referido é, como como confirmou o Público junto de fonte ligada ao processo, um técnico do Laboratório de Polícia Técnica e Científica da Polícia Judiciária Militar que foi presente ao juiz de instrução, para aplicação de medidas de coação. Para lá do TIR, “foram-lhe aplicadas as medidas de suspensão de funções e proibição de contactos”, diz a PGR no email enviado ao Público. Também este arguido é indiciado de coautoria dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário e abuso de poder.

Recorde-se que Azeredo Lopes, agora o 23.º arguido do caso de Tancos, se demitiu do cargo de Ministro da Defesa Nacional a 12 de outubro de 2018, depois de o então diretor da PJM ter garantido que o ex-governante tinha sido por ele informado sobre a encenação do aparecimento das armas, o que o ex-ministro sempre negou.

O processo-crime sobre Tancos tem na base suspeitas de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo no furto do armamento, tendo a PJ detido, a 25 de setembro de 2018, nove pessoas, das quais oito militares do exército e da GNR.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército a 29 de Junho de 2017, um dia depois do desaparecimento. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na zona da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé. Entre o material furtado, algum dele já recuperado então, estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e grande quantidade de munições. E o processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos vários responsáveis, entre eles o agora ex-diretor da PJM Luís Vieira e o ex-porta-voz da PJM Vasco Brasão. São ao todo 23 arguidos.

Em relação ao antigo titular da pasta da Defesa, estará em causa, segundo o DN, o memorando entregue a Azeredo Lopes após a recuperação das armas furtadas do Tancos. Este memorando, que chegou ao chefe de gabinete de Azeredo pelas mãos do Coronel Luís Vieira, ex-diretor da PJM e do então coordenador da investigação, major Vasco Brazão, dois dias depois do achamento, tinha informações que indicavam que a operação da PJM decorrera à margem da lei.

O entendimento do MP será o de que Azeredo, tendo em conta que há matéria que pode sustentar a prática de um crime de denegação de justiça, deveria ter participado às autoridades.

Juntamente com o ex-governante foi também constituído arguido o responsável do laboratório técnico da PJM, pelos mesmos crimes dos outros militares já arguidos.

O processo tem agora um total de 23 arguidos, entre os suspeitos do assalto propriamente dito, e militares da PJM e da GNR envolvidos no acordo com os suspeitos do assalto, à margem da lei, para recuperar às armas.

O ex-ministro da Defesa foi ouvido mais do que uma vez na CPI (comissão parlamentar de inquérito) ao caso de Tancos. Principalmente o PSD e o CDS pressionaram bastante o ex-governante para explicar porque não tinha informado o MP logo que soube, através do memorando, que a operação da PJM tinha contornos ilegais.

Azeredo explicou que a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, o contactou no dia 18 de outubro de 2017 – quando o material “apareceu” na Chamusca – para o informar da ilegalidade da operação, tendo em conta que a investigação estava a cargo da PJ civil e esta nem sequer tinha sido informada, nem tão pouco o DCIAP, titular do inquérito. E, questionado sobre que medidas tinha tomado, Azeredo Lopes afirmou que, quando Marques Vidal lhe disse o que se passara, não tivera “dúvidas nenhumas” de que “tinha havido uma violação de deveres funcionais por parte da PJM” e de que “era inevitável um procedimento disciplinar”. Contudo, como sublinhou, “a Procuradora-Geral teve um entendimento diferente, pedindo para não dar seguimento a esse processo, pois iria ser aberto um inquérito-crime, com base numa denúncia anónima sobre as reais circunstâncias da recuperação do material”.

No relatório final da CPI, elaborado por um relator do PS, que dividiu completamente os partidos, excluía-se qualquer responsabilização direta de Azeredo Lopes e de António Costa, referindo-se a que “não ficou provado” ter havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM. Entretanto, o relator do PS fez uma alteração para a versão final em que admite que Azeredo Lopes “secundarizou” o conhecimento que teve de “alguns elementos” do memorando da PJM sobre a recuperação do material furtado.

As propostas alternativas, na maioria do CDS, que apontavam, por exemplo, para o conhecimento, por parte do ex-ministro da Defesa, do memorando feito por elementos da PJM, que apontava para uma encenação na recuperação do material, 4 meses após o furto, foram chumbadas com os votos do PS, PCP e BE. É certo que CDS e PSD votaram a favor, mas os votos foram insuficientes para tais propostas vingarem.  

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O teor do comunicado do ex-Ministro da Defesa Nacional, hoje divulgado, é o seguinte:  

1. Comunico que fui ontem constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’;

2. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política;

3. Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo;

4. Mas não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora;

5. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso.

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É natural que o ex-governante se sinta penalizado socialmente na condição de arguido, como é normal que “um empenhado defensor do Estado de Direito” diga confiar na Justiça e não teça comentários “sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça”. Fica-lhe bem a manifestação desse desgosto e a contenção verbal sobre o processo. Porém, o seu envolvimento apenas de tutela política não o ilibaria de responsabilidades políticas, se as houvesse, que teriam consequências, como, por exemplo, a demissão ou a exoneração. E ele, no âmbito da tutela política interveio no caso do Colégio Militar. Portanto, não é convincente a alegação da mera tutela política.       

Já é trivial o porfiar que nada fez de ilegal ou incorreto – todos dizem isso, nomeadamente políticos quando se abatem sobre si acusações sobre desempenho de cargo público.

Não conheço o perfil pessoal do ex-ministro e não morro de amores pelo seu desempenho político. Porém, devo dizer que me parece injusto e inoportuno o MP vir com a sua constituição de arguido, por motivos de teor e de circunstância.

Injusto, porque dificilmente o detentor de cargo governativo interferiria num processo de operações militares ou paramilitares (o caso do Colégio Militar não o levou a interferir em operações, mas em orientação de cidadania – concorde-se ou discorde-se) e porque, mesmo a haver matéria suspeita de ilícito criminal, partir do momento em que a Procuradora-Geral da República o dissuadiu da promoção de processo disciplinar porque iria ser instaurado inquérito-crime, não fazia sentido a denúncia ministerial ao MP. Quando muito, este deveria solicitar ao governante a informação de que eventualmente dispusesse.

E é francamente inoportuna esta intervenção do MP e do JIC, porquanto foi tomada dois dias após a votação no plenário parlamentar do relatório da CPI sobre o caso de Tancos, que maioritariamente julga que o Governo, e em especial Azeredo Lopes, não tem responsabilidades no caso. Mesmo a predita secundarização do conhecimento de alguns elementos não dará para a constituição de arguido.

Mais grave, do meu ponto de vista, é o facto de o seu chefe de gabinete ter estado um ano sem fazer a apresentação do predito memorando ao MP.

Como não acredito na casualidade das coincidências, dá-me a entender que o MP, escudado na sua autonomia e os tribunais – neste caso os TIC – ancorados na sua independência, parecem ter uma agenda que, no mínimo, compete bem com a dos outros órgãos de soberania. António José Seguro perguntaria: “Qual é a pressa”? E é pior o facto de parecer que o MP e o JIC tomam posição em linha com uma fação derrotada no Parlamento, o que não ilustra a autonomia e a independência, respetivamente.

Por fim, o MP deveria explicar de que forma um técnico do Laboratório de Polícia Técnica e Científica da Polícia Judiciária Militar é responsabilizado num típico processo operacional (Não se vislumbra, nos dados publicados, qualquer análise de material, verdadeira ou forjada…). A falta de explicação de conteúdo e oportunidade permite inferir que se trata de pretexto para engrossar o caso, dar-lhe complexidade e pendor espetacular e, quiçá, conduzir à extinção da PJM. Como diria o povo, o técnico de laboratório fica ali como a viola num enterro.

2019.07.05 – Louro de Carvalho

Segundo Marcelo, especulação política prejudica investigação a Tancos

É verdade que o caso de Tancos está a ser rudemente partidarizado (não apenas politizado), quer seja pela sua gravidade, quer seja pela falta de assunto pertinente da parte da oposição.

O tema reveste-se de gravidade, não por causa do presumível furto de material de guerra, já que não se trata de armas, mas de consumíveis (portanto, não material reutilizável), ainda que representem perigo para vidas humanas, mas por se tratar de falha na gestão de material das forças armadas e do eventual avolumar do mercado subterrâneo, que, em caso de matéria de guerra, pode ser alimentado por furto de material de paióis, em trânsito de fornecedores para a instituição castrense ou por saída do fornecedor pela porta do cavalo. Não é verdade que existem armas que utilizam munições de 9 mm nas mãos de particulares? E alimentam-se de quê? 

Por outro lado, o Exército revelou-se incapaz de dar conta do recado, não tendo sabido bater o pé pela falta de efetivos perante um poder político que supinamente falta com recursos financeiros às forças armadas. É lamentável que instalações militares possam estar sob guarda de empresas particulares de segurança ou vigiadas por via eletrónica ou, no limite, sem vigilância. Admitindo que as câmaras de vigilância ou sensores de entradas e saídas possam constituir um precioso meio auxiliar de vigilância, não dispensam, contudo, a ação humana atenta, pronta e eficaz. É de instalações militares, de estrutura complexa, mesmo que em estado e desativação (podendo constituir albergue de malfeitores ou de passagem de estupefacientes), e de material de guerra (com algum índice de periculosidade) que se trata.

No caso vertente, o antigo CEME tomou decisões erráticas a propósito do furto de material presumivelmente a partir de Tancos. Não terá ninguém colocado a hipótese de o material ter sido eventualmente furtado a partir de outros lugares, tendo em conta o habitual regime de requisição de material e de reposição do material não consumido e o facto de serem várias as unidades militares requisitantes daquele material?

Face à pressão política, do poder e da oposição, bem como da opinião pública, a tutela encenou ações propagandísticas (foram os políticos em andor a Tancos), produziu declarações erráticas (ora facto inédito e crime gravíssimo, ora, no limite, nem existência de furto) e as chefias militares ao tempo curvaram-se sob o peso das culpas perante a tutela política, mas sem terem apurado factos e responsabilidades em sede de procedimento disciplinar. E o poder executivo e o fiscalizador ficaram descansados, remetendo para as autoridades judiciárias a investigação, que tardava, a cargo do MP (Ministério Público) secundado pela PJ (Polícia Judiciária Militar).

Nisto, surgiu a notícia da recuperação do material furtado, emergindo o mérito da PJM e ficando alguns setores da comunicação social a resmungar a luta entre a PJ e a PJM.

Entretanto, o Comandante Supremo das Forças Armadas, condição demasiadas vezes invocada pelo Presidente da República, a meu ver, passado um ano sobre o desaparecimento dos materiais, veio alertar para a necessidade de a investigação ser acelerada e ir ao fim de tudo custe o que custar, doa a quem doer e a lamentar-se por não haver conclusões. Ora, se o Chefe de Estado diz agora – e bem – que a especulação política prejudica a investigação de Tancos, também devia ter atentado em que a pressão de um órgão de soberania sobre a investigação – seja o Presidente, seja o Governo, seja a Assembleia da República, sejam os tribunais (os tribunais julgam o que naturalmente lhes é apresentado, mas não interferem na investigação, mesmo o tribunal de instrução criminal, que se limita a autorizar ou não determinadas ações e valida ou não as conclusões dos investigadores) – também prejudica a investigação. E queiramos ou não, o Presidente da República, seja quem for – e este mais ainda – não pode eximir-se da acusação de pressão política quando fala.

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Porém, desde que surgiu a informação alegadamente sustentada de que a operação de entrega de material, dado como encontrado na Chamusca em virtude duma chamada anónima para um elemento da PJM, recentemente transformada em encobrimento de um dos furtantes, ora restituinte, o facto do furto foi secundarizado. Hoje, o acento recai sobre a “maldade” da PJM, que pretendia ficar com os louros deixando para trás a PJ – tudo em nome do interesse público ou da segurança nacional. E, a par do encobrimento do arrependido, que não se perdoa à PJM (não sei se o perdoariam à PJ), discute-se quem sabia ou não do encobrimento.

O então Ministro da Defesa Nacional declarou a pés juntos que não sabia de nada; o seu ex-chefe de gabinete admitiu que recebeu o então diretor e o então porta-voz da PJM, mas que não lhe deram nota do encobrimento, vindo mais tarde a reconhecer que tinha recebido um memorando, que já entregou no DCIAP; o demitido Ministro da Defesa, confortado com o teor do memorando, declarou que não se tinha apercebido do encobrimento, mas agora está disponível para prestar declarações perante os investigadores e até disse que, no limite, nem terá havido encobrimento; e o demitido CEME (Chefe do Estado-Maior do Exército), resignou alegando perante o Comandante Supremo das Forças Armadas motivos de ordem pessoal, mas perante os seus militares revelou forte condicionamento político e a necessidade de não desgastar a instituição castrense. Isto já parece a guerra do Solnado!    

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Foi dito e redito que o Ministro sabia do encobrimento, que o Primeiro-Ministro também sabia, que a Ministra da Justiça sabia e que o próprio Presidente também sabia, alegadamente pela via de contactos havidos com o então chefe da sua Casa Militar. E a então PGR (Procuradora-Geral da República), ao sentir o mal-estar no DCIAP, terá telefonado ao Ministro da Defesa a dar conta do caso, o que ele terá respondido que fizesse a participação por escrito. Será de estranhar que a PGR não tivesse reportado o caso à sua Ministra da Justiça. Portanto, facilmente, a ser tudo verdade, se concluiria que todos os interessados sabiam.    

Contudo, o Presidente da República, de visita à Madeira, garantiu que não sabia de qualquer encobrimento e classificou tal hipótese de “coisa do outro mundo”, declarando que, “se hoje soubesse quem furtou, não exigia o esclarecimento”. E alertou para o risco de a “especulação política” em torno do caso do furto de armas em Tancos levar a “uma nebulosa” que prejudique a investigação e o apuramento da verdade, advertindo que “o país corre o risco de estar a criar uma nebulosa que tem como efeito nunca apanhar os responsáveis”.

Para o Chefe de Estado, aquele que não se perde na vertente do encobrimento, mas insiste na investigação ao furto, “um dos efeitos de querer disparar em várias direções”, na base do debate e da “especulação política”, pode ser desfocar a atenção do essencial e “prender os responsáveis” nunca mais ser feito. E afirmou:

“Como a mim o que interessa é prender os responsáveis, até parece que é de propósito que, de cada vez que se deve deixar espaço para a investigação, para que ela se aprofunde, surgir uma nebulosa que tem como efeito objetivo juntar as mais diversas pistas que obviamente não facilitam a investigação”.

O Presidente reiterou que não sabia de nada sobre qualquer “encobrimento” no caso de Tancos, chegando a classificar de “coisa do outro mundo” pensar-se que poderia ter conhecimento e, ao mesmo tempo, insistir na necessidade de esclarecimento. E, ao ser confrontado pelos jornalistas na Madeira, no final dum debate com alunos do antigo ‘Liceu do Funchal’, com a possibilidade de a Casa Militar ter tido conhecimento dum alegado encobrimento relacionado com as armas furtadas em Tancos no ano passado, declarou: “Não há nenhum dado novo”. E recordou que o seu anterior chefe da Casa Militar, general João Cordeiro, já esclareceu duas coisas: em primeiro lugar, ter sabido “o que quer que fosse” sobre o memorando escrito pelo ex-porta-voz da PJM; em segundo, que “não houve da parte militar da Presidência da República nunca conhecimento daquilo que surgiu como sendo encobrimento e agora já não é encobrimento”.

Ora, se, no limite, não houve furto e, se, no limite, não houve encobrimento, é caso para perguntar, se, no limite, ainda existe a famosa localidade que tem dado pelo nome de Tancos.

O Presidente recordou que, aquando da sua deslocação a Tancos, em 4 de julho, cinco dias depois de o Exército tornar público o desaparecimento das armas, o que foi tornado público “em momento algum envolveu encobrimento”, explicando:

“Encobrimento significa haver proteção dada a quem se desconfia que é criminoso em troca de alguma coisa, recuperação das armas ou pista para a recuperação das armas, com a garantia de uma não punição”.

E aduziu:

“Naquela altura, estava-se em cima do acontecimento, procuravam-se, como se procuram, os responsáveis pelo furto. Portanto, jamais se poderia ter falado de encobrimento porque a preocupação era quem terá furtado.”.

O Chefe de Estado, cobrindo-se com a sua douta sabedoria jurídica, parece estar a confundir o encobrimento no caso da entrega do material com o encobrimento das condições do furto, acabando por baralhar as hostes – outra forma de fazer política! E, nestes termos, advertiu para o absurdo de eventualmente estar a insistir reiteradamente no esclarecimento se soubesse de algum encobrimento, pois, “se hoje soubesse quem furtou, não exigia o esclarecimento; se hoje soubesse o destino das armas, não exigia esclarecimento”, acrescentando que, se o Presidente insiste no tema, é “porque não sabe”. E, porfiando que ninguém o calará, vincou:

“Podem insistir uma, duas, dez, 20 vezes: se há quem, dia após dia, contra tudo e todos, tem insistido para se apurasse a verdade, foi o Presidente da República”.

Por isso, Marcelo, que prometeu falar sobre tudo e sempre que o julgar necessário, sustenta:

“Do ponto de vista do sentido de Estado e da falta de noção, são coisas do outro mundo achar-se que quem efetivamente andou a insistir permanentemente em relação ao apuramento da verdade, agora aparece como tendo sabido a verdade do momento do furto das armas. […]. É um mundo de pernas para o ar e por aí nunca se apurará nada.”.

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Tão assertivo é o discurso de Marcelo que o Primeiro-Ministro, agora sob fogo cruzado da oposição da direita, que o acusa de saber do encobrimento, enquanto se disponibiliza para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (Rui Rio acha dispensável), veio reclamar o alinhamento com o Presidente na preocupação pelo cabal esclarecimento de Tancos. Será mais um que ninguém conseguirá calar?

O certo é que Marcelo já tem vozes mais que suficientes muito incomodadas a clamar pelo seu silêncio, nomeadamente à direita e na comunicação social. Paulo Baldaia até lhe aplica a pergunta do então Rei de Espanha a Hugo Chávez “¿Por qué no te callas?”. Uma direita descontente com o Presidente por alegadamente pactuar com a esquerda e um Governo, sem o confessar, desconfortável com o Presidente demasiado interventivo! Por mim, penso que o Presidente fala muito, não o pensando pelas mesmas razões, mas porque a sua palavra simbólica em grandes momentos e necessária em tempo de crise tem de ser credível, pelo que não pode ser banalizada em questões dúbias e nem todas as pressões lhe são legítimas. A bem da República!

2018.11.08 – Louro de Carvalho  

Considerações sobre o furto no arsenal de guerra de Tancos

O já confirmado maior assalto de sempre a instalações militares portuguesas “rendeu” material de guerra (granadas, lança-granadas, granadas-foguete anticarro, munições e até engenhos explosivos “prontos a detonar”) que, segundo a investigação poderá ir parar ao mercado negro internacional. Por outro lado, sabe-se que só foi reparada parte da cerca em redor dos paióis e que a decisão da reparação da parte restante levou três meses para ser aprovada pelo Ministro da Defesa Nacional, tendo já sido lançado o respetivo concurso e inscrita a conveniente verba no orçamento.

Segundo informação de fontes policiais, em Tancos, foram roubados 44 lança-granadas e 4 engenhos explosivos “prontos a detonar” e, ainda, foram roubadas 120 granadas ofensivas, 1.500 munições de calibre 9 milímetros e 20 granadas de gás lacrimogéneo.

Em comunicado, na tarde do dia 30, o Exército confirmou o furto e enumerou uma série de material de guerra em falta nos paióis, incluindo “granadas-foguete anticarro” e “material diverso de sapadores como bobines de arame, disparadores e iniciadores”.

O comunicado ainda esclarece que “os trabalhos de contagem de materiais foram elaborados pelo Exército na presença da Polícia Judiciária Militar, sendo, portanto, do conhecimento das autoridades competentes e da tutela”. Contudo, não serão divulgadas as quantidades exatas do material furtado “para não investigar as investigações em curso”. O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária Militar.

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No furto de material de guerra guardado em Tancos, os assaltantes terão furado a rede que cerca o terreno dos PNT (Paióis Nacionais de Tancos). A segurança faz-se apenas por rondas aleatórias com tropas apeadas ou autotransportadas. No local, não há videovigilância e as torres de vigia foram abandonadas, algo que o comunicado do Exército vem confirmar, referindo:

“No que respeita a medidas de segurança eletrónica, esclarece-se que o sistema de vídeo vigilância, cuja cobertura é apenas parcial para uma área do PNT onde estariam os materiais mais relevantes, encontra-se inoperacional”.

Além disso, o comunicado adianta que a Lei de Programação Militar “previa a disponibilização de verbas em 2018” para a “implementação de vigilância e controlo de acessos eletrónico”.

Quanto às redes que circundam Tancos, uma interior e outra exterior, “considerando as necessidades de renovação causadas pelos anos da rede exterior, o Exército tinha já iniciado os procedimentos legais para a adjudicação da obra, de forma faseada e com verbas da Lei de Programação Militar”. Sucede que, até agora, apenas uma parte da rede exterior, a oeste, tinha sido renovada. A reparação da restante vedação esteve 3 meses a aguardar despacho do Ministro, como confirma o Exército e se pode ler:

“A adjudicação do restante perímetro foi solicitada pelo Exército a 8 de março de 2017 e, tendo recebido aprovação de SExa o Ministro da Defesa Nacional (por seu despacho de 5 de junho, publicado no DR de 30JUN), foi publicado em Diário da República em 19 de junho de 2017 (DR 116)”.

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O general Rovisco Duarte, chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), reconheceu que quem furtou o material de guerra do quartel de Tancos tinha “conhecimento do conteúdo dos paióis” e admitiu a possibilidade de fuga de informação. Por isso, além da investigação conduzida pela Polícia Judiciária Militar e pela Polícia Judiciária, decorrerá um inquérito no Exército para apuramento de eventuais responsabilidades. De facto, o furto ocorreu na zona cuja vedação ainda não tinha sido reforçada com material mais resistente, no âmbito das medidas de melhoria da segurança das instalações, sendo visível um buraco de grandes dimensões. 

Segundo o chefe do Estado-Maior do Exército, “estes roubos podem acontecer em qualquer país e em qualquer Exército, desde que haja vontades e capacidades”. Rovisco Duarte sublinhou que o material de guerra furtado foi selecionado por quem tinha “conhecimento do conteúdo dos paióis”.

O Exército revelou, no dia 30 de junho, que entre o material de guerra roubado, no dia 27 de junho, dos Paióis Nacionais de Tancos estão “granadas-foguete anticarro”, granadas de gás lacrimogéneo e explosivos, mas não divulgou quantidades.

Face ao incidente, a segurança foi reforçada nos paióis com “o aumento de efetivos” e com “patrulhas mais robustas”, mas o General CEME ainda “não se permite ajuizar” sobre a falta de funcionamento do sistema de videovigilância do quartel, parado há dois anos. No entanto, frisou que os planos de segurança e vigilância foram cumpridos.

O Ministro da Defesa Nacional assumiu a “responsabilidade política” pelo furto de Tancos, depois de os partidos terem criticado o sucedido, com o CDS-PP a exigir a audição parlamentar de Azeredo Lopes e o PSD a pedir também a audição de Rovisco Duarte.

Já antes o Ministro Azeredo Lopes reconhecera, no dia 29, em Bruxelas, que o furto de granadas de mão ofensivas e munições das instalações militares dos Paióis Nacionais de Tancos “é grave”, embora se tenha recusado a aceitar que seja o maior furto de material de guerra de sempre, e garantiu que não ficará “nada por levantar” nas averiguações. Disse o Ministro:

“Evidentemente é um facto grave, não vale a pena estar a desvalorizar esse facto. É sempre grave quando instalações militares são objeto de ação criminosa tendente ao furto justamente de material militar”, para mais quando “não foi roubada uma pistola, não foram roubadas duas, foram roubadas granadas”.

O Ministro, que falava aos jornalistas à margem da reunião ministerial da NATO, em Bruxelas, disse que, “evidentemente”, Portugal vai informar os seus parceiros do ocorrido. E garantiu que, paralelamente às investigações já em curso – “a questão ficou imediatamente sob alçada da Polícia Judiciária militar e da Polícia Judiciária e, a partir de agora, das diferentes instâncias de investigação criminal” –, a questão da segurança do material militar será assunto de debate com as chefias militares. E, a este respeito, especificou:

“Vamos evidentemente informar através da Intel os nossos congéneres, porque estamos a falar de um espaço sem fronteiras e, por isso, é nossa obrigação dar conta do desaparecimento desse tipo de material (…); e, do ponto de vista da Defesa nacional, tenho a intenção de solicitar às chefias militares que falemos sobre o assunto, que possamos desenhar um plano para verificar quais são e se existem plenamente as boas práticas quanto a este assunto do material militar e eventualmente até envolver, se for esse o caso, a Inspeção-Geral de Defesa Nacional”.

Azeredo Lopes admitiu não ter, ao tempo, “uma noção exata do material que realmente foi furtado”, sendo já “certo que foram furtadas granadas e algumas munições”, mas acrescentou que não pode “dizer em boa verdade se há mais que tenha sido furtado”. Apontando que, neste furto, se tratou, “pelos vistos”, de algo “bastante profissional”, admitiu preocupação com a finalidade do mesmo, ainda por apurar, pois “quando se furtam granadas não pode por definição ser para boa coisa, e isso evidentemente justifica preocupação, mas não justifica receio”.

O importante agora, realçou, é “procurar estancar o mais depressa possível as consequências” do furto do material militar, na certeza de que “o Exército vai desencadear medidas de investigação necessárias”, de natureza diversa das que já estão a cabo da Polícia Judiciária.

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Em consequência do furto de Tancos, o CEME anunciou ontem, dia 1 de julho, que demitiu cinco comandantes de unidades do ramo para não interferirem com os processos de averiguações. A este propósito, disse à RTP:

“Não quero que haja entraves às averiguações e decidi exonerar os cinco comandantes das unidades que de alguma forma estão relacionadas com estes processos”.

Os militares exonerados são o comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida, o comandante do Regimento de Infantaria 15, o comandante do Regimento de Paraquedistas, o comandante do Regimento de Engenharia 1 e o comandante da Unidade de Apoio de Material do Exército.

Rovisco Duarte disse que decidiu exonerar estes comandantes “por uma questão de clareza e para não interferirem com o processo de averiguações até se esclarecer”.

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Face a tudo isto, apraz-me tecer as seguintes considerações:

Obviamente que não interessa discutir se este foi ou não o maior furto de material militar de sempre. Importa é saber que se trata de material de guerra (diversificado e em grande quantidade) que não se sabe em que mãos se encontra e num contexto de ameaça generalizada de terrorismo e crime organizado.

É claro que o Ministro tem responsabilidades políticas, mas não concordo que a leitura das consequências das mesmas tenha de passar pela demissão do Ministro. Demitido, responde sobre o quê e perante quem? E pode fazer o quê? Vai para a cadeia, se não cometeu crime? Paga, se não tem dinheiro? É, antes, bom que se explique, corrija as falhas de pessoal, de material e de logística, promovendo a agilização de procedimentos. Acabe-se com a entrega da segurança ao acaso, a privados ou exclusivamente a meios eletrónicos. Depósitos de material de guerra devem ser guardados predominantemente por militares em presença e militares em ronda aleatória para verificar as condições de guarda. As câmaras de vigilância podem ser um instrumento auxiliar para verificação da identidade de autores de tentativas de assalto. Mas as câmaras até foram desligadas por falta de dinheiro para sua manutenção. Ademais, elas só retêm imagens de quem assalta, não detêm os assaltantes; e estes podem desativá-las previamente.

Quanto aos militares, o CEME foi infeliz ao dizer publicamente que houve fuga de informação. Se o disse, tinha de demonstrar e ter encontrado os responsáveis. Poderia e até deveria admitir essa possibilidade e prometer a competente investigação dos factos e apuramento de responsabilidades. Demitir os cinco comandantes só para não perturbarem a investigação é excessivo; bastava a suspensão preventiva e nomeação de comandantes interinos. Ou o CEME já sabe o que se passa e não o quer dizer? Por outro lado, um conjunto de paióis ser defendido por rede de arame é comparável à casa forte dum estabelecimento que eu conheci. As suas paredes eram de madeira e a porta é que era blindada – antifogo e antirroubo!

As responsabilidades políticas e logísticas pelas instalações militares repartem-se por vários governos e várias chefias militares: desde a abolição do serviço militar obrigatório (e não recrutamento suficiente de voluntários) até ao ataque descarado ou obnubilado às Forças Armadas atribuindo-lhes, a par de funções externas, funções internas residuais, passando pela diminuição dos orçamentos, pela entrega da segurança de aquartelamentos e postos-chave do país a empresas, nalguns casos, e a separação quase absoluta entre defesa e segurança – muito haveria a dizer! Por exemplo: Quem acabou com os postos fixos de sentinela e rondas de verificação, há 15 anos?

2017.07.02 – Louro de Carvalho